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UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC
CURSO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RENE SCHICK
ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DA INDÚSTRIA PAPELEIRA NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA EM SANTA CATARINA
CANOINHAS (SC)
2017
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RENE SCHICK
ANÁLISE SOCIOECÔNOMICA DA INDÚSTRIA PAPELEIRA NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA EM SANTA CATARINA
Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Desenvolvimento Regional, pelo Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado – UnC - Campus Canoinhas, sob orientação do professor Dr. Reinaldo Knorek e coorientação do professor Dr. Jairo Marchesan
CANOINHAS (SC)
2017
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ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DA INDÚSTRIA PAPELEIRA NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA EM SANTA CATARINA.
RENE SCHICK
Esta Dissertação foi submetida ao processo de avaliação pela Banca Examinadora
como requisito parcial para a obtenção do Título de: Mestre em Desenvolvimento
Regional. E aprovado na sua versão final em 16 de março de 2017, atendendo às
normas da legislação vigente da Universidade do Contestado – UnC e Coordenação
do Curso do Programa de Desenvolvimento Regional.
Coordenador do Curso
BANCA EXAMINADORA:
____________________________________________
Presidente da banca: Prof. Dr. Reinaldo Knorek
____________________________________________
Membro externo: Prof. Dr. Vilson Cesar Schenato
___________________________________________
Membro: Prof. Dr. Jairo Marchesan
___________________________________________
Membro: Prof. Dr. Daniela Pedrassani
3
DEDICATÓRIA
À minha família, esposa Angela e meus filhos Isabel e André: a vocês, a homenagem pela compreensão nos momentos desta etapa.
Amo vocês!
4
AGRADECIMENTOS
A DEUS
Pela graça concedida e por estar nos acompanhando.
AOS PROFESSORES
Dr. Reinaldo Knorek e Dr. Jairo Marchesan, pela orientação e co-orientação
desenvolvida e ao incentivo.
À EMPRESA
Cia Canoinhas de Papel, pela ausência nas sextas-feiras de minhas atividades
profissionais para que fosse possível assistir às aulas e apoio financeiro.
AOS PARTICIPANTES
Da pesquisa, por entender e oportunizar a realização deste
AOS COLEGAS
Turma X, pelo ótimo convívio.
À UnC
Pelo apoio financeiro concedido.
5
EPÍGRAFE
“Sempre enfatizei que o empreendedor
é o homem que realiza coisas novas e
não, necessariamente, aquele que
inventa”. (Schumpeter)
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RESUMO
O setor de Celulose e Papel tem atividades em mais de 500 municípios, localizados
em 18 Estados do Brasil, gerando mais de 128 mil empregos diretos e 640 mil
empregos indiretos, com saldo de mais de US$5 bilhões na balança comercial. A
presente dissertação tem por objetivo analisar e comparar a atuação
socioeconômica da Indústria Papeleira, e suas contribuições ao Desenvolvimento
Regional nos Territórios da Cidadania no Estado de Santa Catarina, onde foi
possível identificar que, no ano de 2014, a atividade papeleira no Território do
Planalto Norte representou 13,55% no movimento econômico, e 4,89% para o
Território Meio Oeste Contestado. Para tanto, se utilizou de informações obtidas por
meio de aplicação de questionário nas empresas papeleiras identificadas nos
Territórios da Cidadania em Santa Catarina, também, na consulta de informações
disponibilizadas em sites oficias das empresas, na Secretaria da Fazenda de Santa
Catarina, Ministério do Trabalho, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre
outros. Foram verificados dados e informações, e descobriu-se, que as empresas
têm importância para o desenvolvimento regional, promoção na geração de postos
de trabalho e renda nos municípios inseridos nos Territórios da Cidadania
Catarinense, sendo responsável por mais de 30,00% do valor adicionado da
atividade, no Estado de Santa Catarina. Logo, cada Território, com suas
particularidades econômicas, sociais e ambientais, busca o crescimento econômico
e o fortalecimento desta atividade, contribuindo e interferindo no local onde estão
inseridos, em torno das atividades desenvolvidas, sejam elas na produção de papéis
para embalagens ou papéis de higiene pessoal. Portanto, a importância da atividade
papeleira faz parte integrante das empresas ao promoverem o emprego. a renda e a
sustentabilidade da atividade papeleira para o desenvolvimento no Território da
Cidadania no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Indústria Papeleira, Desenvolvimento Regional, Território da Cidadania.
7
ABSTRACT
The Cellulose and Paper sector has activities in more than 500 cities located in 18
States of Brazil, generating more than 128,000 direct and 640,000 indirect jobs, with
a positive balance of more than US$ 5 bi in the balance of trade. The aim of the
present dissertation is to analyse and compare the Paper Industry socio-economic
performance and its contribution to the Regional Development in the Citizenship
Territories of Santa Catarina State, where it was possible to verify that in 2014 the
paper activity in the North Plateau Territory represented 13.55% in the economic flow
and 4.89% for the Middle West Contestado Territory. For that it was used the
information got through a questionnaire applied in the paper mill units identified within
the Citizenship Territories of Santa Catarina and also in the searches available in the
enterprises official websites, in Santa Catarina Secretary of Treasury, in the Labor
Ministry, in the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), among others.
Data and information verified showed the enterprises have importance in the regional
development, generating working posts and income for the cities inserted in the
Citizenship Territories of Santa Catarina, being responsible for more than 30.00% of
the added value in the activity in Santa Catarina State. So, each territory with its
economic, social and environmental particularities search for the economic growth
and the strengthening of that activity, contributing and interfering in the local where
are inserted, around the activities developed, either in the production of corrugated
paper or personal hygiene paper. Therefore the importance of the paper mill acitivity
is part of the enterprises to promote employment and income and the sustainability of
paper activity to the development of the Citizenship Territory of Santa Catarina State.
Key-words : Paper Industry, Regional Development, Citizenship Territory.
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LISTA DE SIGLAS
ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRAF -Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas
AFT -Anotação de Função Técnica
BRACELPA -Associação Brasileira de Celulose e Papel
C.E. -Constituição Estadual
CAGED -Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAI -Certificado de aprovação das Instalações
CEP -Comitê de Ética em Pesquisa
CPA -Cadeia Produtiva Agroindustrial
CRQ -Conselho Regional de Química
CTF -Cadastro Técnico Federal
DIME -Declaração do ICMS e Movimento Econômico
FAT -Fundo de Amparo ao Trabalhador
FEHIDRO -Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FGTS -Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FIESC -Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
FIESP -Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
IBÁ -Instituto Brasileiro da Árvore
IBGE -Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS -Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDH -Índice de Desenvolvimento Humano
IPEA -Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPI -Imposto sobre Produtos Industrializados
IPM -Índice de Participação dos Municípios
IPVA -Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores
LAI -Licença Autorização Instalação
LAO -Licença Autorização Operação
LAP -Licença Autorização Provisória
MDA -Ministério do Desenvolvimento Agrário
MTE -Ministério do Trabalho e Emprego
NBR -Norma Brasileira Regulamentadora
PNUD -Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil
9
PR -Paraná
RS -Rio Grande do Sul
SC -Santa Catarina
SCO -Sociedade Civil Organizada
SDT -Secretaria de Desenvolvimento Territorial
SEBRAE -Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
SEFSC -Secretaria de Estado e Fazenda de Santa Catarina
SENAC -Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI -Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESMT -Serviço Especializado Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho
SFB -Setor Florestal Brasileiro
TCMOC -Território Cidadania Meio Oeste Contestado
TCPN -Território Cidadania Planalto Norte
UnC -Universidade do Contestado
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Ciclo de gestão do programa........................................................... 21
Figura 2 - Geração direta de renda pelo setor brasileiro de árvores plantadas. 27
Figura 3 - Cadeia produtiva de base florestal.................................................. 28
Figura 4 - Processo de reciclagem de papel...................................................... 36
Figura 5 - Diagrama esquemático de uma cadeia produtiva............................. 38
Figura 6 - Indústrias papeleiras no TCMOC...................................................... 56
Figura 7 - Indústrias papeleiras no TCPN.......................................................... 56
Figura 8 - Escala de classificação IDH.............................................................. 57
Figura 9 - Evolução IDH no Brasil...................................................................... 60
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Direcionamento da expansão da manufatura do papel na Europa 32
Quadro 2 - Classificação Nacional de atividade econômica............................. 34
Quadro 3 - Programas Federais de emprego, trabalho e renda e operantes 46
Quadro 4 - Identificação localização empresa papeleiras por Território......... 54
Quadro 5 - IDH municípios TCMOC.................................................................. 57
Quadro 6 - IDH municípios TCPN..................................................................... 58
Quadro 7 - Opiniões dos entrevistados quanto à importância deste setor........ 70
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Demografia urbana e rural TCMOC em 2010............................. 23
Tabela 2 - Demografia urbana e rural TCPN em 2010................................. 24
Tabela 3 - Evolução principais atividades dos Territórios da Cidadania/SC. 73
Tabela 4 - Repasse impostos para o TCPN no ano de 2015......................... 77
Tabela 5 - Repasse impostos para o TCMOC no ano de 2015..................... 78
Tabela 6 - Representatividade imposto repassado por habitante no TCPN
em 2015.........................................................................................
79
Tabela 7 - Representatividade imposto repassado por habitante no
TCMOC em 2015..........................................................................
80
Tabela 8 - Evolução salário médio indústria de transformação.................... 84
Tabela 9 - Evolução salário médio indústria de transformação em %.......... 84
Tabela 10 - Saldo de vagas formais................................................................. 84
13
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Produção florestal no Brasil versus outros importantes players
mundiais...........................................................................................
25
Gráfico 2 - Distribuição da área de plantios de eucalyptus e pinus por estado,
2012....................................................................................
26
Gráfico 3 - IDH médio Nacional, Catarinense e nos Territórios da Cidadania
de SC...............................................................................................
60
Gráfico 4 - Constituição do capital.................................................................... 61
Gráfico 5 - Número de colaboradores............................................................... 62
Gráfico 6 - Benefícios que a empresa disponibiliza a seus colaboradores....... 63
Gráfico 7 - Média dos rendimento de seus colaboradores em 31/12/2015....... 63
Gráfico 8 - Classificação do ramo de atividade................................................ 65
Gráfico 09 - Fonte de matéria prima.................................................................... 66
Gráfico 10 - Origem de sua matéria prima.......................................................... 66
Gráfico 11 - Região de atuação........................................................................... 67
Gráfico 12 - Resíduos gerados em seus processos........................................... 68
Gráfico 13 - Qual é o destino dos resíduos......................................................... 68
Gráfico 14 - Valor adicionado por atividade nos Territórios em 2014................. 74
Gráfico 15 - Valor adicionado por atividade no TCPN em 2014.......................... 75
Gráfico 16 - Valor adicionado por atividade no TCMOC em 2014...................... 76
Gráfico 17 - Representatividade do valor adicionado em SC 2006 a 2014........ 81
Gráfico 18 - Valor adicionado das papeleiras entre 2006 e 2014....................... 82
Gráfico 19 - Valor adicionado das papeleiras e de apoio florestal entre 2006 a 2014..............................................................................................
83
Gráfico 20 - Saldo das vagas formais................................................................ 85
Gráfico 21 - Evolução emprego formal com ajuste TCPN................................. 86
Gráfico 22 - Evolução emprego formal com ajuste TCMOC.............................. 86
14
LISTA DE ABREVIATURAS
Alim. Alimentação
Anim. Animais
Desdob. Desdobramento
Distrib. Distribuição
Fabr. Fabricações
Fabric. Fabricação
Flor. Florestal
Ind. Industria
Mad. Madeira
Prod. Produtos
Transf. Transformação
Transm. Transmissão
Transp. Transportes
15
SUMARIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 17
2 REFERENCIAL TEÓRICO ............................. ........................................................ 20
2.2 SETOR FLORESTAL ....................................................................................... 24
2.3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ............................................................................. 29
2.3.1 Destino dos Resíduos Sólidos ................................................................... 31
2.4 INDÚSTRIA PAPEL E CELULOSE .................................................................. 32
2.4.1 A indústria brasileira de papel .................................................................... 34
2.4.2 Reciclagem de papel ................................................................................. 35
2.4.3 Perspectivas da indústria de papel e celulose ........................................... 37
2.4.3 Cadeia Produtiva ....................................................................................... 37
2.5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .............................................................. 39
2.5.1 Movimento Econômico ............................................................................... 42
2.5.1.1 Indicadores de Movimento Econômico ................................................... 42
2.5.2 Emprego e Renda ...................................................................................... 43
2.5.2.1 Políticas Públicas .................................................................................... 44
2.5 2.2 Políticas Públicas Sociais ....................................................................... 45
Fonte: IPEA, Adaptado (2006). .............................................................................. 46
2.5.2.3 O papel da Política Social como estratégia para o desenvolvimento ..... 47
2.6 DESENVOLVIMENTO REGIONAL .................................................................. 47
3 MATERIAIS E MÉTODOS ............................. ........................................................ 51
3.1 LOCAL DA PESQUISA. ................................................................................... 53
Fonte: Dados da pesquisa, (2016). ........................................................................ 53
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS ........... ................................ 54
4.1 CARACTERIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DE SC ................ 54
4.2 INFORMAÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO AO QUESTIONÁRIO .............. 59
4.2.1 Bloco 1 Informações quanto a identificação da Empresa .......................... 59
4.2.2 Bloco 2 Informações Sociais ...................................................................... 60
4.2.3 Bloco 3 Informações de Produção e Comércio .......................................... 63
4.2.4 Bloco 4 Informações Ambientais ............................................................... 65
4.2.5 Bloco 5 Desenvolvimento Regional ........................................................... 67
4.3 OBSERVAÇÕES QUANTO À APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO .................. 69
4.4 DADOS ECONÔMICOS .................................................................................. 71
16
4.5 ANÁLISE DOS RESULTADOS ........................................................................ 85
5. CONCLUSÕES ..................................................................................................... 87
6. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ...................... ................................................. 90
APÊNDICES A: QUESTIONÁRIO ......................... ................................................... 96
ANEXO A: PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP ........... ............................. 101
ANEXO B: TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO ...... ....................... 104
ANEXO C: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO ................. 105
17
1 INTRODUÇÃO
Esta dissertação tem como tema analisar a atuação da Indústria Papeleira no
Desenvolvimento Regional, quanto à importância econômica, geração de postos de
trabalho e renda, a função social e a repercussão ambiental do destino dos resíduos
sólidos nos Territórios da Cidadania do Planalto Norte e do Meio Oeste Contestado
do Estado de Santa Catarina.
A Indústria papeleira é importante na economia do País, seja com aumento
significativo nas exportações, se tornando um dos maiores produtores mundiais de
Celulose e Papel. O Brasil está entre os 10 maiores produtores, com destaque para
a produção de celulose, na qual o Brasil é o 4º maior produtor.
Em Estado de Santa Catarina e nos Territórios da Cidadania estão
localizadas várias Indústrias papeleiras produtoras de celulose e papel para as mais
variadas finalidades, representando para o Estado fonte de arrecadação de tributos
e de relevância social. Porém, nestes territórios´, estão localizados alguns dos
municípios com indicadores de desenvolvimento humano mais baixos de Santa
Catarina, desta forma, o Estado foi contemplado com o Programa Territórios da
Cidadania: Território Meio Oeste Contestado e do Planalto Norte Catarinense.
O tema em questão está diretamente ligado ao programa de desenvolvimento
econômico, por meio da integração de ações entre Governo Federal, Estadual e
Municipal.
A Indústria papeleira, nesses dois territórios, é atuante e com movimento
econômico significativo.
O Brasil vem se destacando neste segmento, sendo um dos maiores
produtores mundiais de Papel e Celulose. Especificamente, no Estado de Santa
Catarina, encontram-se inúmeras indústrias papeleiras, sendo que algumas destas
estão inseridas nos municípios que fazem parte dos dois territórios da Cidadania do
Estado.
O setor de Celulose e Papel é composto por 220 empresas com atividade em
540 municípios, localizados em 18 Estados do Brasil, gerando 128 mil empregos
diretos e 640 mil empregos indiretos. Em 2013, de acordo com a Associação
Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA), totalizou exportações de US$6,7
bilhões, com saldo de US$4,7 bilhões na balança comercial, e somente nos
primeiros 9 meses de 2014, as receitas de exportação de celulose, painéis de
18
madeira e papel totalizou US$5,5 bilhões, o que representa crescimento de 1,9% em
relação ao mesmo período de 2013. Diante desta problemática, levantou-se a
seguinte questão problema: De que forma as Indústrias Papeleiras contribuem
para o desenvolvimento socioeconômico nos Territóri os da Cidadania de
Santa Catarina?
Este estudo se justifica sobre duas relevâncias: uma, teórica e a outra,
prática.
Na relevância teórica este estudo contribuirá para a compreensão do apoio da
indústria papeleira como um dos principais ramos de atividades industriais nestes
dois territórios. Neste contexto, existem dois modelos de empresas papeleiras
inseridas nos territórios: aquelas se utilizam de recursos ambientais de forma direta
(indústrias de celulose) e as que se utilizam destes recursos de forma indireta
(indústrias de reciclagem).
Na relevância prática, quanto ao ramo de atividade das papeleiras, o estudo
contribuirá na análise da questão ambiental, sobretudo nas diferenças destas
indústrias quanto à composição de sua matéria-prima, destacando-se a importância
de se referenciar o destino dos resíduos sólidos produzidos no processo de
fabricação do papel, quanto à geração de emprego e renda.
Tem-se como objetivo geral desta pesquisa, analisar a importância e a
participação socioeconômica das indústrias papeleiras no desenvolvimento dos
Territórios da Cidadania de Santa Catarina.
Assim, para atingir os objetivos, foi necessário caracterizar os Territórios da
Cidadania do Estado de Santa Catarina; analisar a importância econômica da
indústria papeleira nos dois Territórios da Cidadania em Santa Catarina; pesquisar a
função social da Indústria papeleira na geração de emprego e renda nos dois
territórios da Cidadania em Santa Catarina; investigar o impacto ambiental dos
resíduos produzidos no processo de fabricação de papel nos dois territórios da
cidadania em Santa Catarina e analisar, de forma comparativa, a importância das
indústrias papeleiras nos dois territórios da cidadania no Estado de Santa Catarina.
Sobre essas questões, levantou-se a seguinte hipótese: Se a indústria
papeleira cumpre sua função social, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
de geração de emprego e renda, e respeito ao meio ambiente, então se pode afirmar
que esse ramo de atividade é um dos principais fomentadores do desenvolvimento
nos territórios analisados.
19
Essa dissertação está estruturada em quatro partes: na primeira é
apresentado a introdução, referencial teórico, abordando os Territórios da Cidadania,
Setor Florestal, Legislação Ambiental, Indústria papeleira, Desenvolvimento
Econômico e Desenvolvimento Regional. Na segunda parte, são apresentados a
metodologia utilizada e o local da pesquisa. Na terceira parte, são apresentados os
resultados da pesquisa, através de informações coletadas e a aplicação de um
questionário semiestruturado para a direção das empresas papeleiras dos dois
Territórios da Cidadania do Estado de Santa Catarina. Por fim, na quarta parte são
apresentadas as conclusões acerca de questões socioeconômicas e da importância
das indústrias papeleiras para o desenvolvimento regional nos Territórios da
Cidadania Planalto Norte e Território da Cidadania Meio Oeste Contestado.
20
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
Primeiramente, faz-se necessário a distinção entre espaço e território, sendo
que cada categoria possui a identificação de sentidos diferentes e que não são fixas,
podendo sofrer alterações (SAQUET; SILVA, 2008).
“(...) o espaço organizado pelo homem é como as demais estruturas sociais, uma estrutura subordinada-subordinante. É como as outras instâncias, o espaço embora submetido à lei da totalidade, dispõe de uma certa autonomia” (SANTOS, 1978, p. 145).
Para Saquet e Silva (2008, p. 31), “o território pode ser considerado como
delimitado, construído e desconstruído por relações de poder que envolvem uma
gama muito grande de atores que territorializam suas ações com o passar do
tempo”.
Ainda em relação ao espaço, pode-se entender que o espaço geográfico e
espaço econômico, enquanto um considera suas delimitações territoriais e o outro
as suas relações comerciais, não necessariamente devem estar em um mesmo
espaço geográfico (SANTOS, 2013).
Desta forma, para Santos (2013, p. 72), “Na verdade, o espaço geográfico
considerado como uma porção bem delimitada do território é tanto o teatro das
ações da sociedade local como das influências externas e até mesmo estrangeiras,
cujo peso nem sempre é perceptível à primeira vista”.
O programa Territórios da Cidadania é uma política pública do Governo
Federal e tem por objetivo a superação da pobreza e geração de trabalho e renda no
meio rural por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, e,
em consequência, a inclusão produtiva das populações pobres destes territórios.
Busca também a universalização de programas básicos de cidadania, planejamento
e integração de políticas públicas e a ampliação da participação social.
Tem como elementos conceituais do programa Território da Cidadania a
proposta de desenvolvimento local e regional, combinando a estratégia territorial,
consolidação das relações federativas e integração das políticas públicas com a
participação social.
21
Figura 1 - Ciclo de gestão do programa
Fonte: (MDA, 2016).
Alguns dados sobre os territórios no Brasil, que representam os 120
Territórios MDA (Ministério Desenvolvimento Agrário) (2016):
• Municípios: 1.852 (32,9% do total do País)
• População: 42,4 milhões de habitantes (23% do total do País)
• População Rural: 13,1 milhões (46% do total do País)
• Agricultura Familiar: 1,9 milhão de famílias (46% do total do País)
• Assentados Reforma Agrária: 525,1 mil famílias (67% do total do País)
• Bolsa Família: 3,9 milhões de famílias (35,6% do total do País)
• Comunidades Quilombolas: 810 (66% do total do País)
• Terras Indígenas: 317 (52% do total do País)
• Pescadores: 210,5 mil famílias (54% do total do País)
Quanto à participação social e à integração de ações entre Governo Federal,
estados e municípios, estas são fundamentais para a construção e execução dessa
estratégia.
O Estado de Santa Catarina possui dois territórios contemplados pelo
Programa Territórios da Cidadania: Território Meio Oeste Contestado e do Planalto
Norte, (MDA 2016).
Segundo Saquet (2004), território é: (...) produzido espaço-temporalmente
22
pelas relações de poder engendradas por um determinado grupo social. Dessa
forma, pode ser temporário ou permanente e se efetiva em diferentes escalas.
Portanto, não apenas naquela convencionalmente conhecida como o
“território nacional” sob gestão do Estado – Nação.
Partindo desses espaços temporalmente definidos, estabeleceu-se uma
nova configuração territorial denominada de Territórios da Cidadania, cujo objetivo,
de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é promover o
desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por
meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.
A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados
e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia. O conceito de
território, presente na política de crédito do MDA, está atrelado à perspectiva da
promoção do desenvolvimento em áreas ou regiões estagnadas e deprimidas
economicamente e socialmente. Nesse contexto, a escala territorial assume a
perspectiva estratégica enquanto unidade de planejamento e intervenção.
Para Knorek et al. (2013), refletir a importância da intervenção do Estado no
Território da Cidadania, requer levar em consideração especificidades históricas,
sociais, políticas, jurídicas, econômicas e culturais, implicadas na constituição do
Estado moderno e, sobretudo, reconhecer singularidades na constituição do Estado
brasileiro.
O Território Cidadania Meio Oeste Contestado (TCMOC) abrange uma área
de 8.288,10 Km² e é composto por 29 municípios: Treze Tílias, Vargeão, Xanxerê,
Água Doce, Catanduvas, Coronel Martins, Entre Rios, Ipuaçu, Lajeado Grande,
Luzerna, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Xaxim, Abelardo
Luz, Bom Jesus, Capinzal, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Galvão, Herval
d`Oeste, Ibicaré, Joaçaba, Jupiá, Lacerdópolis, Marema, Ouro e São Domingos. A
população total do território é de 262.484 habitantes, dos quais 27,13% vivem na
área rural (Tabela 1). Possui 13.155 agricultores familiares, 2.105 famílias
assentadas e quatro terras indígenas. Seu IDH médio é 0,731, IBGE (2016 apud
KNOREK, 2016, p. 37).
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Tabela 1 Demografia urbana e rural TCMOC em 2010 Lugar População Rural População Urbana Total
Abelardo Luz 7.530 9.570 17.100
Água Doce 3.528 3.433 6.961
Bom Jesus 1.031 1.495 2.526
Capinzal 3.015 17.754 20.769
Coronel Martins 1.773 685 2.458
Entre Rios 2.090 928 3.018
Erval Velho 1.510 2.842 4.352
Faxinal dos Guedes 2.943 7.718 10.661
Galvão 1.125 2.347 3.472
Herval do Oeste 2.388 18.851 21.239
Ibicaré 1.816 1.557 3.373
Ipuaçu 5.421 1.377 6.798
Joaçaba 2.096 24.924 27.020
Jupiá 1.104 1.044 2.148
Lacerdópolis 1.039 1.160 2.199
Lageado Grande 842 648 1.490
Luzerna 1.341 4.259 5.600
Marema 1.443 760 2.203
Ouro 2.528 4.844 7.372
Ouro Verde 1.556 715 2.271
Passos Maia 3.326 1.099 4.425
Ponte Serrada 3.407 7.624 11.031
São Domingos 3.178 6.313 9.491
Treze Tilias 1.626 4.715 6.341
Vargeão 1.712 1.820 3.532
Vargem Bonita 2.116 2.677 4.793
Xanxerê 4.985 39.143 44.128
Xaxim 4.746 20.967 25.713
Total do Território 71.215 191.269 262.484
Fonte: Knorek, Adaptado, (2016).
O Território Cidadania Planalto Norte (TCPN) abrange uma área de 10.466,70
Km² e é composto por 14 municípios: Campo Alegre, Canoinhas, Irineópolis,
Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Matos Costa, Monte Castelo, Papanduva, Três Barras,
Bela Vista do Toldo, Porto União, Rio Negrinho e São Bento do Sul. A população total
do território é de 357.039 habitantes, dos quais 23,65% vivem em área rural (Tabela
2). Possui 12.909 agricultores familiares, 460 famílias assentadas e duas terras
24
indígenas. Seu IDH médio é 0,719, de acordo com IBGE (2016 apud KNOREK,
2016, p. 31).
Tabela 2 Demografia urbana e rural TCPN em 2010 Lugar População Ru ral População Urbana Total
Bela Vista do Toldo 5.157 847 6.004
Campo Alegre 4.511 7.237 11.748
Canoinhas 13.492 39.273 52.765
Irineópolis 6.929 3.519 10.448
Itaiópolis 9.564 10.737 20.301
Mafra 11.594 41.318 52.912
Major Vieira 4.518 2.961 7.479
Matos Costa 1.374 1.465 2.839
Monte Castelo 3.497 4.849 8.346
Papanduva 8.744 9.184 17.928
Porto União 5.227 28.266 33.493
Rio Negrinho 3.498 36.348 39.846
São Bento do Sul 3.567 71.234 74.801
Três Barras 2.764 15.365 18.129
Total do Território 84.436 272.603 357.039
Fonte: Knorek, Adaptado, (2016).
A economia do TCPN, segundo (Rocha, 2016, p.273), é “baseada em
produção agrícola e na indústria madeireira, constitui um cenário produtivo primário
de baixa agregação de valor e renda.” Este cenário, em alguns municípios, pouco se
altera, introduzindo uma ou outra atividade industrial.
Mas, identifica-se que, nos dois territórios, o movimento econômico do setor
florestal tem uma grande importância, seja na geração de valor econômico ou em
postos de trabalho.
2.2 SETOR FLORESTAL
O setor florestal tem influência significativa para a economia brasileira, devido
à gama de atividades envolvidas. É um setor que gera renda e divisas ao país, e
dentre as atividades de maior volume econômico estão as Indústrias de Papel e
Celulose.
25
O Setor Florestal Brasileiro (SFB) é marcado por uma amplitude de indústrias e de produtos, sendo composto, basicamente, por três cadeias produtivas: da madeira industrial (celulose e papel e painéis de madeira reconstituída); do processamento mecânico da madeira (serrados e compensados) e da madeira para energia (lenha, cavaco e carvão vegetal) (VALVERDE, 2015, p. 7).
Os altos níveis de produtividade da base florestal brasileira estão intimamente
ligados ao clima do país, favorável a este tipo de cultura.
As razões para os altos níveis de produtividade nas florestas plantadas alcançados pelo Brasil estão associadas ao clima e ao solo adequados, a pesquisa e desenvolvimento na área de silvicultura, ao alto grau de organização do setor privado e ao crescente uso de mão de obra qualificada. Os principais avanços tecnológicos estão nas áreas da genética, biotecnologia, no manejo florestal e no planejamento socioambiental (COELHO, 2009, p. 206).
No gráfico 1, está representado a produção florestal no Brasil versus outros
importantes players mundiais na produção de Eucalyptus e Pinus, com sua
produção em m³ por ha/ano.
Gráfico 1 - Produção florestal no Brasil versus importantes players mundiais
Fonte: IBÁ, Adaptado, (2015).
Conforme ABRAF (2013), os Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia,
Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul se destacam no cenário
nacional no plantio de florestais, representando 87,1% do total (Gráfico 2).
26
Gráfico 2 – Distribuição - área de plantios de eucalyptus e pinus Estado, 2012
Fonte: ABRAF, Adaptado, (2013).
A cadeia produtiva do setor brasileiro de base florestal associado às florestas plantadas caracteriza-se pela grande diversidade de produtos, compreendendo a produção, a colheita e o transporte de madeira, além da obtenção dos produtos finais nos segmentos industriais de Papel e Celulose, Painéis de Madeira Industrializada, Madeira Processada Mecanicamente, Siderurgia a Carvão Vegetal e Biomassa, entre outros (ABRAF, 2013, p. 23).
Já, em relação aos aspectos sociais, os membros desta cadeia produtiva
tiveram grande participação na geração de empregos, mais de quatro milhões, e nos
programas de inclusão social, educação e meio ambiente, em aproximadamente
1.000 municípios brasileiros, beneficiando mais de um milhão de pessoas (ABRAF,
2013).
De acordo com IBÁ (2014) “(...) a renda gerada diretamente pela atividade em
2013 foi da ordem de R$ 12,2 bilhões, sendo R$ 11,1 bilhões agregados ao
consumo das famílias brasileiras e R$ 1,1 bilhão a poupança nacional” (Figura 2).
27
Figura 2 - Geração direta de renda pelo setor brasileiro de árvores plantadas
Número de
Empregados X Salário
Líquido – Poupança e
FGTS = Consumo das
Famílias
Geração de Renda
R$ 12,2 Bilhões
R$ 1,1 Bilhão R$11,1 Bilhões
Fonte: IBÁ, Adaptado, (2014).
Destaca-se, na cadeia produtiva de base florestal, a geração de produtos
madeireiros e não madeireiros e, em seu processo produtivo, abrange três escalas
de processamento: processamento primário, secundário e terciário.
Sendo evidenciado, a cada fase, produtos próprios como na primária, a
madeira serrada, lâminas de madeira, carvão vegetal entre outros. Na secundária, a
produção de celulose, papéis, compensado, cortes específicos de madeira serrada.
Já na fase terciária, a produção de papéis especiais, móveis entre outros.
A diversidade de atividades e produtos gerados está bem representada nesta
estrutura da cadeia produtiva da base florestal. Porém, em contrapartida, existem
preocupações relacionadas a questões ambientais, embora existam legislações
pertinentes a estas atividades (Figura 3).
28
Figura 3 – Cadeia produtiva de base florestal
Fonte: Associação Catarinense de Empresas Florestais, Adaptado, (2016).
29
Em relação ao quesito ambiental, muito se discute em relação às
monoculturas de base florestal, mas que ainda necessitam de melhores avaliações
de seus impactos.
Os passivos ambientais gerados pela monocultura de eucalipto não são ainda bem conhecidos. Espera-se que o setor possa investir mais na questão da pesquisa ambiental especialmente nos impactos desse tipo de cultivo nos bancos de biodiversidade genética e de espécies das áreas de entorno; bem como avaliando melhor o impacto dessas monoculturas no balanço hídrico das bacias hidrográficas envolvidas (COELHO, 2009, p.205).
Os agentes da cadeia produtiva florestal estão sujeitos a obrigações e
enquadramentos legais quanto à legislação ambiental, pois, em grande parte, se
utilizam de recursos naturais.
A seguir, apresenta-se e discute-se as principais Leis que regulam o setor.
2.3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Faz-se necessária a regulamentação das atividades que impliquem em se
utilizar recursos naturais, e dentre estes recursos estão a água e o solo,
frequentemente utilizados para a continuidade da cadeia produtiva florestal e,
consequentemente, da indústria de papel e celulose.
A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre princípios, objetivos e instrumentos, e sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Foi regulamentada pelo Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que também criou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências (BRASIL, 2010c, 2010a). Se aplica às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos (GARCIA, 2012, p.21).
Vinculada à atividade da indústria de papel e celulose, existem leis, decretos,
portarias resoluções e normas referentes à água, efluentes, emissão atmosférica,
produtos florestais e resíduos, algumas aplicadas, tal como segue:
• SC Decreto nº 2648 de 16/02/1998, “Regulamenta o Fundo Estadual de
Recursos Hídricos – (FEHIDRO), criado pela Lei nº 9.748, de 30 de novembro
30
de 1994”1
• ABNT – NBR nº 9800, de 30/04/1987, “Efluentes de processo industrial,
despejos líquidos provenientes das áreas de processamento industrial,
incluindo os originados nos processos de produção, as águas de lavagem de
operação de limpeza e outras fontes, que comprovadamente apresentem
poluição por produtos utilizados ou produzidos no estabelecimento industrial”2
• ABNT – NBR nº 11966, de 30/07/1989, “Efluentes gasosos em dutos e
chaminés de fontes estacionárias. Determinação da velocidade e vazão”3
• União – IN nº 3 de 08/09/20094,
Art. 1º O plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, são isentos de apresentação de projeto e de vistoria técnica. Parágrafo único. O órgão ambiental competente poderá, a qualquer tempo, realizar vistoria técnica nestes plantios. Art. 2º O corte ou a exploração de espécies nativas comprovadamente plantadas serão permitidos quando o plantio ou o reflorestamento tiver sido previamente cadastrado junto ao órgão ambiental competente no prazo máximo de sessenta dias após a realização do plantio ou do reflorestamento (...)
Esses procedimentos são observáveis nas legislações, às quais as empresas,
principalmente da atividade de industrialização de papel e celulose, estão
vinculadas.
Muitas outras são aplicadas, dependendo em qual segmento a empresa está
atuando. Necessário se faz, também, como a Licença Autorização Prévia (LAP),
Licença Autorização Instalação (LAI) e a Licença Autorização Operação (LAO), a
empresa estar licenciada a exercer a sua atividade.
(...) os impactos ambientais dos efluentes líquidos principalmente em termos de sua contribuição para o aumento da eutrofização dos sistemas aquáticos sejam eles lóticos ou lênticos. É necessário também diminuir os impactos da contaminação por metais traços. A questão da emissão de gases causadores do efeito estufa precisa ser melhor avaliada nas indústrias de papel e celulose e espera-se que novas medidas sejam tomadas para
1Disponível em «(http://www.pge.sc.gov.br/index.php/legislacao-estadual-pge). Acesso em janeiro de 2017. 2Disponível em «(http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=5381)» Acesso em janeiro de 2017. 3Disponível em «(https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=6487)». Acesso em janeiro de 2017. 4Disponível em «http://www.mma.gov.br/estruturas/pnf/_arquivos/in_ mma_03_2009_5.pdf)«. Acesso em janeiro de 2017.
31
diminuir a emissão de gases e partículas finas nessas plantas (COELHO, 2009, p. 208).
2.3.1 Destino dos Resíduos Sólidos
Muitos são os resíduos sólidos gerados em uma planta de papel e celulose,
das mais diversas fontes. Em uma planta de papel e celulose, especificamente,
podem ser gerados, conforme o guia técnico de papel e celulose.
As correntes de resíduos do setor irão variar de acordo com as particularidades do processo. Para o Kraft, as principais fontes de resíduos são: • Grits, gerados no processo de apagamento da cal para produção de licor branco (soda caustica); • Dregs, gerados na clarificação do licor verde (carbonato de sódio + sulfeto de sódio); • Lama de cal, gerada nos filtros de lama de cal (carbonato de cálcio); • Casca suja, oriunda do pátio de madeira; • Serragem, oriunda dos picadores; • Rejeito, oriundo da digestão da madeira.; • Cinzas, oriundas dos precipitadores das caldeiras de biomassa e forno de cal; • Lodo da estação de tratamento de efluentes. (FIESP, 2008, p. 36).
O que diferencia a planta de produção de papel e celulose da planta de
papéis reciclados está justamente na sua fonte de matéria-prima, enquanto a
primeira se utiliza de fontes florestais, e a segunda se utiliza de matéria-prima
reciclada como as aparas de papel e, eventualmente, adicionando-se no processo
fontes florestais. E, consequentemente, os seus resíduos sólidos se alteram
também, pois normalmente são resíduos plásticos, cinzas oriundas de suas
caldeiras, e o de maior volume é o lodo da estação de tratamento de efluentes.
No processo de fabricação de papel, o volume gerado é consideravelmente
grande e acaba se tornando um problema para as empresas o destino destes
resíduos.
Os resíduos sólidos gerados diretamente dos processos de fabricação de celulose e papel são geralmente classificados como de Classe IIA ou IIB, de acordo com a norma NBR 10.004/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, sendo gerados em quantidade significativa. O volume estimado de geração de resíduos para as fábricas brasileiras está em torno de 150 kg/tonelada de produto, com um custo de disposição próximo de US$ 2,00/tonelada; os principais resíduos gerados são as cascas sujas dos pátios de madeira, a lama de cal e os resíduos das plantas de tratamento de efluentes.De uma forma geral, estes resíduos apresentam características propícias para um estudo mais aprofundado
32
visando ao aumento de sua reciclagem, tais como a compostagem das cascas para a produção de húmus, a aplicação dos lodos do tratamento secundário como bio-fertilizantes, os rejeitos da caustificação como corretivos de solos, e outros usos (FIESP, 2008, p. 46-47).
Nas indústrias papeleiras, que têm em sua atividade a utilização de matéria
prima aparas de papel, este cuidado é ou deve ser ainda maior. Afinal, gera um
volume muito grande de resíduos sólidos e este material não é apropriado para o
uso como biofertilizante, pois tem na sua composição uma carga muito elevada de
minerais.
2.4 INDÚSTRIA PAPEL E CELULOSE
A história do papel, remonta ao ano 3.000 a.C. Já havia indícios de papiros
nos túmulos egípcios. Mas, até se chegar à forma atual para a representação
gráfica, utilizou-se várias formas de representação gráfica, desde o uso de barro
cozido até finalmente o papel (LIMA; RODÉS; PHILIPP, 1988).
Assim, foram surgindo os moinhos papeleiros europeus, que se utilizavam de
fibras vegetais para a formação do papel, e esta expansão se propagou a partir do
século X.
Quadro 1 - Direcionamento da expansão da manufatura do papel na Europa Local Ano
Toledo 1085
Xativa 1094
Salt 1154
Capelhades 1238
Fabriano 1260
Troyes 1348
Nuremberg 1390
Marly 1400
Jemep 1428
Cracóvia 1491
Hertfordshire 1495
Moscou 1576
Oslo 1698 Fonte: Celulose e Papel Tecnologia de fabricação da pasta celulósica (1988).
33
Lima; Rodés e Philipp (1988) mencionam que novos procedimentos surgiram
como a fabricação manual do papel através da utilização de trapos, quando então,
em 1719, sugeriu-se o uso da madeira como sendo a fonte de fibras para a
fabricação de papel. Depois em 1800, o papel passou a ser feito de palha e de
madeira, e no início do século XIX, houve a produção de papel utilizando-se de
papel velho, surgindo aí a reciclagem de papel.
Ainda de acordo com Lima; Rodés; Philipp (1988, pp. 4 - 5)
Na ausência de um método viável de branqueamento, até o fim do século XVIII, o papel branco só podia ser obtido a partir de trapos brancos. Embora esta prática evitasse a deterioração posterior do papel pela ação de resíduos do agente alvejante, restringia sensivelmente a capacidade produtora. No fim daquele século, a descoberta do cloro e a produção de pó alvejante ampliou o círculo das matérias-primas possíveis, incluindo as coloridas que até então tinham sido relegadas a segundo plano. O efeito deteriorador, exercido pelos novos agentes sobre o material, motivou estudos sistemáticos do processo de branqueamento, levando à criação de modos e condições que minimizaram o eventual dano causado ao material.
O setor de papel e celulose é formado por um conjunto de indústrias de:
celulose, de papéis e de artefatos de papéis (Associação Brasileira de Celulose e
Papel – BRACELPA, 1982-2006).
O produto gerado da indústria brasileira de celulose é celulose e pasta de alto
rendimento. Já, na indústria de papéis, que compreende as empresas produtoras,
são assim classificados: papéis de imprensa, de imprimir e escrever, de embalagem,
sanitários, cartão e para outros fins (MONTEBELLO, 2011).
Basicamente, a fonte de matéria-prima para a produção de pasta celulósica,
no Brasil, vem de duas espécies de árvores: eucalipto e pinus. De acordo com Lima;
Jara e Alfonso (1988) estas espécies estão no Brasil desde o século XIX, mas
houve uma maior propagação a partir de 1966, em virtude de aprovação de
incentivos fiscais.
No Brasil, a produção de celulose e papel utiliza basicamente a madeira de uma árvore trazida da Austrália inicialmente para a fabricação de dormentes para as estradas de ferro: o eucalipto. Uma tonelada de papel requer cerca de 20 árvores dessa espécie com idade variando entre 6 e 7 anos. Os grandes avanços da silvicultura e da biotecnologia permitiram que o Brasil se tornasse o maior produtor mundial de celulose branqueada de eucalipto (celulose de fibra curta) e o sétimo produtor mundial de todo tipo de celulose e o décimo segundo produtor mundial de papel (BRACELPA, 2009).
34
Conforme BRACELPA (2009), a produção e o consumo de papel cresce ano
após ano, e suas taxas mundiais estão sempre superando os 3,00% ao ano.
2.4.1 A indústria brasileira de papel
A atividade de fabricação de papel no Brasil iniciou na cidade do Rio de
Janeiro, no ano de 1809. Já, no Estado de Santa Catarina a 1ª fábrica iniciou no ano
de 1912.
O setor evoluiu muito a partir dos anos de 1950 e 1960, chegando aos anos
de 1990, a representar 12% da produção de celulose do Brasil e de 17% para a
produção de papel (FILHO, 2002).
No Brasil, existem várias classificações para as empresas enquadradas no
ramo de papel e celulose, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (Quadro 2).
Quadro 2 – Classificação Nacional de atividade econômica Código Descrição
1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1721-4/00 Fabricação de papel
1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos
1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório, exceto formulário contínuo
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos
1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
Fonte: IBGE, Adaptado (2016).
A matéria prima base para a produção da indústria papeleira é a celulose,
obtida através dos reflorestamentos de pinus e eucalipto, como também as aparas
35
de papel para aquelas indústrias que têm, em sua atividade, a produção de papel
através do processo de reciclagem (BRACELPA, 2016).
A indústria de papel tem em sua produção vários tipos de papel, e de acordo
com Barrotti (1988), existe a produção de papéis para impressão, papéis para
escrever, papéis para embalagem, papéis para fins sanitários, cartões e cartolinas,
papelão e papéis especiais, e em cada tipo de papel, existem vários acabamentos
diferentes.
A indústria brasileira de papel e celulose apresentou um bom desempenho no período 1980/95, fundamentado basicamente no comércio internacional, uma vez que o consumo aparente do país foi incapaz de absorver todo o crescimento verificado na produção. A produção nacional de celulose e papel elevou-se de 2,87 / 3,36 milhões de toneladas de toneladas em 1980, para 5,44/ 5,85 milhões de toneladas, em 1995, respectivamente. Em 2007, o país produziu 9,0 milhões de toneladas de papel e 12 milhões de toneladas de celulose. Esses números posicionam o país como o sexto maior produtor mundial de celulose e o 12º maior produtor mundial de papel (BRACELPA, 2009).
De acordo com Tissue online (2016), no ano de 2015, a produção de celulose
cresceu 4,5%, atingindo 17,2 milhões de toneladas, já a produção de papel se
manteve praticamente estável, com, 10,3 milhões de toneladas. Na mesma matéria
traz que as vendas de papel no mercado interno somaram 5,5 milhões de toneladas,
com redução de 4,6% em relação a 20145.
Outro segmento desta atividade, a reciclagem de papel, é tratado a seguir.
2.4.2 Reciclagem de papel
Segundo Coelho (2009, p. 207), “A reciclagem é entendida como o
reaproveitamento do papel dito não-funcional para produzir um novo tipo de papel, o
papel reciclado”.
Na reciclagem, o que se aproveita são as fibras celulósicas do papel velho que
está sendo reciclado. De acordo com Bugajer (1988), estas fibras são retiradas de
qualquer tipo de papel usado, e, neste caso, as fibras substituem as de matérias
primas fibrosas.
Ao chegar à fábrica, os fardos de papel descartado são misturados à água em um equipamento chamado hidrapulper – uma espécie de grande
5Disponível em «http://tissueonline.com.br/ industria-de-papel-e-celulose-avalia-que-2016-sera-de-cautela. Acesso 20 agosto de 2016.
36
liquidificador –, formando uma espécie de pasta de celulose. Em seguida, essa pasta passa por uma peneira para que sejam retiradas impurezas, como pedaços de papel não desejáveis, fitas adesivas, plástico, arames e outros metais. Na etapa seguinte, são aplicados compostos químicos (água e soda cáustica) para a retirada de tintas. Uma depuração mais fina separa a areia. Depois, em outros equipamentos – chamados refinadores –, a pasta é processada para que as fibras que formam a celulose se abram um pouco mais, melhorando a ligação entre elas, o que garante mais resistência. Finalmente a pasta é branqueada e segue para as máquinas de fazer papel. Conforme sua utilidade final, o papel reciclado recebe diferentes tratamentos que permitem melhor absorção de tinta na impressão, bem como lisura, resistência e cor adequada. No caso de embalagens, o papel é refinado e associado a outros materiais para ter mais resistência. A superfície externa de caixas de papelão é feita com fibras virgens, mais fortes. As fibras recicladas são mais empregadas no forro e miolo que compõem a camada interior do papelão (http://bracelpa.org.br/bra2/?q=node/173 acesso 13/05/2016).
As aparas de papel, grande fonte geradora de papéis a reciclar, são
reincorporadas ao processo através de duas formas, sendo as aparas repassadas
diretamente às empresas processadoras, ou através dos aparistas (Figura 4).
Figura 4 - Processo de reciclagem de papel
Fonte: Portal resíduo sólidos.com, Adaptado, (2016)
37
2.4.3 Perspectivas da indústria de papel e celulose
Os estudos da BRACELPA apontam para o aumento no consumo de papel
com crescimento anual de 2,7%. Em 2005, o consumo mundial de celulose foi de
234 milhões de toneladas de celulose e pastas e 117 milhões de toneladas para a
pasta reciclada (BRACELPA, 2009).
Esse aumento deve ser ainda maior para o uso da pasta reciclada e,
considerando as tendências atuais, esse consumo deve manter-se no patamar de
crescimento de 4-5% ao ano (BRACELPA, 2009). Consequentemente em se
confirmando essas estimativas, poderá haver até mesmo um déficit de oferta para o
papel reciclado que pode influenciar o preço final desse tipo de produto.
E isso leva ao fortalecimento e investimento em tecnologia florestal, com as
vantagens que o país tem em seu clima, que favorece a produção de base florestal.
A principal vantagem competitiva do Brasil é a sua tecnologia florestal, onde, após 25 anos, o desenvolvimento genético alcançado para o eucalipto permite o corte para industrialização em apenas sete anos, com alta produtividade. As florestas boreais têm um ciclo de 30 anos, sendo que usualmente corta-se mata nativa. Essa vantagem, entretanto, num médio prazo, é ameaçada por outros países de climas tropical e subtropical, especialmente os asiáticos (BRACELPA, 2009).
O alto investimento em tecnologia feito à produção de base florestal leva ao
fortalecimento e incremento de toda sua cadeia produtiva, desde os fornecedores de
equipamentos industriais até a distribuição.
2.4.3 Cadeia Produtiva
Um conjunto de atividades envolvem desde as matérias-primas até os
produtos a ser comercializados, e deste contexto fazem parte todas as etapas de
processamento, logística, máquinas e equipamentos, produtos intermediários
distribuição, assim um segmento dependente de outro (SOARES, 2010).
Em conjunto com o setor de papel e celulose, as florestas, a indústria de
editoração e gráfica e ainda os segmentos distribuidores vinculados àquelas
indústrias, constituem a cadeia produtiva da celulose e papel (BRACELPA, 2006).
Fazem parte da cadeia produtiva da indústria de papel e celulose, os
produtores de florestas, a silvicultura, seja fornecendo matéria-prima ou energia para
38
as caldeiras, as indústrias de máquinas e equipamentos industriais, fornecedores de
insumos e materiais auxiliares, prestadores de serviços que fazem a distribuição
para que o produto esteja disponível ao consumidor seja através do atacadista ou
varejista (Figura 5).
Figura 5 - Diagrama esquemático de uma cadeia produtiva. Ambiente Institucional (leis, regulamentos, políti cas governamentais etc.)
Insumos Produção Processamento Atacado Varejo
Serviços de Apoio (transporte, armazenamento, infor mações de mercado etc.)
Fonte: Soares, Adaptado, (2010)
Para que o produto da base florestal seja transformado em celulose e,
posteriormente, em papel são necessários vários processos de transformação deste
produto.
Para que da madeira seja obtida a celulose, torna-se necessário, ainda, o uso, na indústria, de máquinas, produtos químicos (como soda líquida ou licor branco, licor preto, alvejantes, oxigênio e dióxido de cloro), água e energia. Com a celulose, são produzidos papéis diversos (impressão, cadernos, revistas), absorvente íntimo, papel higiênico, guardanapo, fralda descartável, viscose, tencel (roupas), papel celofane, filamento (pneu), acetato (filmes), ésteres (tintas), cápsulas para medicamentos, espessantes para alimentos e componentes eletrônicos (SOARES, 2010, p. 4).
A comercialização destes produtos é destinada aos mercados interno e
externo, na forma de celulose, papel, ou ainda em produto acabado.
“Quanto ao ambiente institucional o setor florestal e, por consequência, a
cadeia produtiva da celulose e do papel, são disciplinados pela Constituição Federal,
Código Florestal Brasileiro, e por um conjunto de leis, normas e regulamentos”
(SOARES, 2010).
A Cadeia Produtiva Agroindustrial (CPA), segundo Batalha (1995), “possui
duas características importantes: a primeira referente ao espaço de análise que ela
delimita, podendo estar restrita a uma análise microeconômica, a segunda
característica é de que pode ser vista como um sistema aberto, ideia esta
inicialmente desenvolvida no campo da biologia, centrada no estudo das relações
entre as empresas e o meio ambiente”.
39
Desta forma, todas as fases que compõem a cadeia produtiva do papel são
essenciais na geração e crescimento do desenvolvimento econômico, como,
trataremos a seguir.
2.5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
De acordo com Perroux (1964), citado por Andrade et al. (1970, p. 44),
“partindo do conceito econômico de espaço, F. Perroux admite que ele possa ser
encarado sob três ângulos: a) – o espaço econômico como conteúdo de um plano;
b) – o espaço econômico como um campo de forças; c) – o espaço econômico como
um conjunto homogêneo”.
Em todo momento histórico-geográfico dado, uma ou outra dessas lógicas pode predominar. A acumulação do controle sobre territórios como fim em si tem claramente consequências econômicas, que podem ser positivas ou negativas da perspectiva da extração de tributos, dos fluxos de capital, da força de trabalho, das mercadorias etc., Mas o quadro se altera substancialmente numa situação em que o controle territorial (que pode ou não envolver a apropriação e a administração concretas de território) é considerado um meio necessário da acumulação do capital (HARVEY, 2009, p. 36).
O desenvolvimento econômico para que ocorra é necessário um conjunto de
ações que levem à movimentação e acumulação de capital em uma nação, que
acaba se concretizando com a efetivação deste movimento.
O desenvolvimento econômico é um fenômeno histórico que passa a ocorrer nos países ou estados-nação que realizam sua revolução capitalista, e se caracteriza pelo aumento sustentado da produtividade ou da renda por habitante, acompanhado por sistemático processo de acumulação de capital e incorporação de progresso técnico. Uma vez iniciado, o desenvolvimento econômico tende a ser relativamente automático ou autossustentado na medida em que no sistema capitalista os mecanismos de mercado envolvem incentivos para o continuado aumento do estoque de capital e de conhecimentos técnicos. Isto não significa, porém, que as taxas de desenvolvimento serão iguais para todos: pelo contrário, variarão substancialmente dependendo da capacidade das nações de utilizarem seus respectivos estados e sua principal instituição econômica, o mercado, para promover o desenvolvimento (PEREIRA, 2006, p.1).
Para Giambiagi e Schwartsman (2014) existem alguns traços para justificar o
crescimento de um país, sendo eles, investimento, eficiência no gasto público,
controle das contas externas, produtividade, infraestrutura e educação.
40
Mesmo em uma nação desenvolvida economicamente, não há garantia que
em todas as suas regiões isto ocorrerá, pois podem ocorrer regiões mais e outras
menos desenvolvidas “Pois o estado econômico de um povo não emerge
simplesmente das condições econômicas precedentes, mas unicamente da situação
total precedente” (SCHUMPETER, 1982, p.44).
Quando uma economia está em pleno processo de crescimento é sinal de que existe uma estratégia nacional de desenvolvimento, que seu governo, seus empresários, técnicos e trabalhadores estão trabalhando de forma consertada na competição econômica com as demais nações. Quando uma economia começa a crescer muito lentamente, senão a estagnar, é sinal de que sua solidariedade interna está em crise e que perdeu a idéia de nação, e, portanto, que já não conta com dois elementos necessários para que se mantenha competitiva e dotada de uma estratégia nacional de desenvolvimento digna desse nome (PEREIRA, 2006, p. 2).
Ainda para Pereira (2006 p. 6), “Para que haja desenvolvimento é essencial
que haja um processo de crescimento da renda por habitante, ou do produto
agregado por habitante, ou da produtividade”.
E nesta condição surge uma figura essencial para o contexto econômico, o
empresário; para Schumpeter (1982, p. 58), “Portanto, finalmente, os empresários
são um tipo especial, e o seu comportamento um problema especial, a força motriz
de um grande número de fenômenos significativos”.
A busca pela acumulação de capital em uma economia competitiva onde o
avanço tecnológico se torna peça importante do processo acaba trazendo reflexos
contrários ao desenvolvimento com o acúmulo das desigualdades. Para Sachs
(2002, p. 83), “Outra provável razão da distância crescente entre ricos e pobres é
que uma grande parte do processo de desenvolvimento econômico – a inovação
tecnológica – é caracterizada por retornos crescentes em escala”.
É da movimentação econômica que gera-se a circulação, o envolvimento e
traz a busca pela satisfação, e “A atividade econômica pode ter qualquer motivo, até
mesmo espiritual, mas seu significado é sempre satisfação de necessidades”
(SCHUMPETER, 1982, p.14).
Talvez a crença mais básica para o desenvolvimento econômico seja a aceitação de que a prosperidade depende da produtividade, e não do controle de recursos, de escala, de fatores governamentais ou do poderio militar e de que o paradigma da produtividade é benéfico para a sociedade (PORTER, 2002, p. 62).
41
Pouco provável a existência de desenvolvimento econômico sem que haja
aumento de produtividade, e a necessidade deste incremento produtivo passa
também pela satisfação dos agentes econômicos.
Para Schumpeter (1982, p. 16) “Considerando-se tanto econômica quanto
tecnologicamente, produzir significa combinar as forças e coisas ao nosso alcance. ”
No processo de desenvolvimento econômico existe um objetivo geral claro por parte das nações, de suas elites e de seus governos: a melhoria do padrão de vida da população. O desenvolvimento econômico, portanto, é um processo histórico voltado para um objetivo claro. Um objetivo que não é meramente retórico, ainda que, em cada país, os ricos e a classe média estejam mais preocupados com o seu padrão de vida do que com o de toda a população. Por isso mesmo, o objetivo do bem-estar não significa uma distribuição de renda mais igual. Dificilmente ela o será. Existe uma ampla corrente de pessoas de boa vontade que inclui no conceito de desenvolvimento econômico a melhoria na distribuição de renda”. (PEREIRA, 2006, p. 10)
Fatos que devem andar lado a lado em um processo de desenvolvimento,
produção e renda, sendo que ambos devem crescer, com isso tem-se a satisfação
dos agentes propulsores do desenvolvimento, e para Pereira (2006, p. 9), “Não
existe desenvolvimento sem que a produção e a renda média cresçam”.
A crítica dirigida às teorias econômicas não é de forma alguma nova. Desde 1930 até 1950 os antropólogos e sociólogos têm afirmado que as leis gerais da economia estavam baseadas em pressupostos como o "homem racional", a "maximização dos lucros", etc. que não eram válidos para qualquer sociedade, nem mesmo nas consideradas sociedades onde predomina uma economia de mercado (PASTORE, 1967, p. 30).
De acordo com Schumpeter (1982, p. 54), “Chamamos “empreendimento” à
realização de combinações novas; chamamos “empresários” aos indivíduos cuja
função é realizá-las”, e esses agentes devem estar constantemente empenhados em
realizar novas combinações, para que não haja processos de estagnação.
O processo de desenvolvimento econômico entra em crise quando o país passa de um estágio para o seguinte. É nesse momento que as tentações aparecem. Se o país consegue resistir a essas tentações, alcançará o desenvolvimento; caso contrário, terá apenas curtos períodos de enriquecimento (GRONDONA, 2002, p. 89).
A busca pela maximização de lucros, a redução de custos, uma guerra
desenfreada com todos querendo o desenvolvimento econômico, traz resultados
nem sempre os esperados, “especialmente numa economia de concorrência, na
42
qual combinações novas signifiquem a eliminação das antigas pela concorrência,
explica, por um lado, o processo pelo qual indivíduos e famílias ascendem e decaem
economicamente e socialmente” (SCHUMPETER, 1982, p.49).
Para Harvey (2009, p.79), “comerciantes e negociantes sobrevivem
estabelecendo seus próprios códigos de honra e de ação (...)” desta forma
estabelecendo condições próprias para proteger suas atividades.
A importância da mão-de-obra no processo de desenvolvimento é destacada,
visto que se tornou fonte propulsora de empreendimentos com o crescimento
econômico, “a participação do trabalho aumentou simplesmente porque o trabalho
se tornou mais importante no processo de produção” (PIKETTY, 2014, p. 219).
2.5.1 Movimento Econômico
Para Schumpeter (1982, p. 9), “os fatos econômicos resultam do
comportamento econômico”, assim toda a movimentação existente, e aqui
relacionando esta movimentação à movimentação de produtos, a qual é a base para
arrecadação de impostos pelos governos Municipais, Estaduais e Federais.
No Sistema de Administração Tributária da Fazenda Estadual de SC existe
uma ferramenta denominada de Movimento Econômico ou Cota-Parte, um módulo
que permite o acompanhamento pelas Associações de Municípios e pelas
Prefeituras Municipais, via internet, do movimento econômico e a consequente
formação do índice de retorno do ICMS aos municípios (SEFSC, 2016).
O sistema permite consultar dados da DIME das empresas do município, ou
de município da Associação, dos dados das notas fiscais de produtor inseridas, dos
valores adicionados que cabem ao município e o respectivo índice. Possibilita ainda
emitir relatórios e obter arquivos eletrônicos (SEFSC, 2016).
2.5.1.1 Indicadores de Movimento Econômico
Através da indicação da movimentação econômica dos municípios e de seus
agentes econômicos (industriais, comerciais ou prestadores de serviços), constitui-
se neste momento a maior fonte de recursos para o retorno da arrecadação de
impostos aos municípios, valores estes que retornam a seus cofres por meio de
repasse aos Municípios de acordo com o artigo 133, da C.E./89.
43
Art. 133. Pertencem aos Municípios: I - Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; II - Vinte e cinco por cento: a) do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; b) dos recursos que, nos termos do disposto no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, o Estado receber da União. § 1° É vedada a retenção ou qualquer restrição a entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Municípios. EC/20 “Art. 3º O § 1º do art. 133 passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º Na quantificação das participações municipais serão considerados os valores do principal e dos acessórios que a ele acrescerem, inclusive penalidades pecuniárias. § 3º As parcelas de receitas pertencentes aos Municípios mencionados no inciso II serão creditadas conforme os seguintes critérios: I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios; II- até um quarto de acordo com o que dispuser a lei estadual. § 4º Os índices de rateio das parcelas previstas no inciso II serão calculados com a participação dos Municípios, através de suas associações representativas, sendo-lhes assegurado livre acesso a todos os elementos utilizados no processo. § 5º O Estado divulgará, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os valores de origem tributária entregues e a entregar, e a expressão numérica dos critérios de rateio. § 6º Os dados divulgados serão discriminados por Município, no que couber.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal
imposto de competência Estadual e, destes, 25% retornam para os Municípios, de
acordo com seu índice de participação no movimento econômico.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina o
índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS é
formado pelo somatório resultante:
a) Do rateio de 15% (quinze por cento) em partes iguais entre todos os
municípios do Estado; e
b) Da participação do município no valor adicionado em relação ao valor
adicionado do Estado, considerando-se a média dos dois últimos anos e peso
equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento).
2.5.2 Emprego e Renda
Desde a II Guerra Mundial, e com o desenvolvimento das grandes economias
mundiais houve a estruturação de seus sistemas públicos de emprego. No Brasil,
44
esta experiência ocorreu muito mais recentemente, pode-se dizer a partir de 1960
(IPEA, 2006).
Fatos históricos importantes e necessários ocorreram para que a legislação
pública no Brasil, na área do trabalho, pudesse consolidar as políticas públicas de
emprego, trabalho e renda.
Alguns recortes históricos importantes, foi o caso da criação do Ministério do Trabalho em 1930; da consolidação das Leis Trabalhistas em 1943; do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços em 1966;, do Sistema Nacional de Emprego em 1976 e o Seguro Desemprego em 1986. A intervenção estatal de fôlego deu-se na década de 1990 com a regulamentação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) (SERRA, 2010, p. 93).
Estas condições estão ligadas diretamente com a necessidade de realização
de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda.
2.5.2.1 Políticas Públicas
Todas as ações que os Governos, nas suas três esferas, realizam, a fim de
solucionar problemas da sociedade, podem ser consideradas como Políticas
Públicas.
Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral (Sebrae/MG, 2008, p. 5).
E neste contexto, como um todo, a existência de atores podem estar na
função de reivindicadores ou executores destas ações, que posteriormente serão
transformadas em Políticas Públicas, que podem fazer parte de dois grupos de
atores, os estatais (oriundos do Governo ou do Estado) e os privados (oriundos da
Sociedade Civil), (SEBRAE/MG, 2008).
Os atores estatais são aqueles que exercem funções públicas no Estado, tendo sido eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os políticos), ou atuando de forma permanente, como servidores públicos (que
45
operam a burocracia) (...) já os atores privados são aqueles que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado. Fazem parte desse grupo: • A imprensa; • Os centros de pesquisa; • Os grupos de pressão, os grupos de interesse e os lobbies; • As Associações da Sociedade Civil Organizada (SCO); • As entidades de representação empresarial; • Os sindicatos patronais; • Os sindicatos de trabalhadores; • Outras entidades representativas da Sociedade Civil Organizada
(SCO). (SEBRAE/MG, 2008, p. 8 – 9).
Para Benedito e Menezes (2013, p 58), “Políticas Públicas são a forma de
execução das decisões tomadas em sede de planejamento econômico, isto é, o
mecanismo de implementação (execução das decisões sobre os rumos do
crescimento de país ou outro ente federado”.
2.5 2.2 Políticas Públicas Sociais
Entre as diversas Políticas Públicas estabelecidas pelos governos como a
econômica, a ambiental, a de ciência e tecnologia entre outras, está a Política
Social, cuja expressão se dá através de um conjunto de princípios, diretrizes,
objetivo e normas, de caráter permanente e abrangente, que orientam a atuação do
poder público em uma determinada área (CUNHA, 2003).
A gestão dos sistemas das políticas sociais implica numa relação de cooperação e complementariedade entre União, estados e municípios no desenvolvimento de ações compartilhadas com a sociedade civil por meio das redes de serviço de atenção a população (saúde, educação, assistência social, proteção à criança e ao adolescente, e outros) (CUNHA, 2003, p.18).
Uma das situações bastante discutidas é quanto ao financiamento destas
políticas sociais, e aí se fazem necessários ajustes fiscais para a sua manutenção,
em função do gasto excessivo ou mal direcionado dos entes públicos.
O ajuste sempre pelo lado do gasto ignora que as próprias políticas de ajuste, centradas no monetarismo ortodoxo, levam a situações de recessão econômica que reduzem a arrecadação e provocam uma situação deficitária do setor público. O remédio para o “déficit Público” passa a ser um brutal endividamento financeiro que leva a mais ajuste fiscal, com mais corte de gastos, inviabilizando a expansão do gasto público em investimentos que, de alguma maneira, pudessem reduzir a margens de desigualdade. (SOARES, 2014, p. 8).
46
E dentre as políticas pública sociais estão as relacionadas ao emprego,
trabalho e renda (Quadro 3).
Quadro 3 - Programas Federais de emprego, trabalho e renda e operantes Nome Descrição Ano de Início Abono Salarial Benefício no valor de 1 SM anual, assegurado
aos empregados que percebem até 2 SMs de remuneração mensal, desde que cadastrados há cinco anos ou mais no PIS/PASEP e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias em um emprego formal no ano anterior.
1989 (1970 para contas individuais)
Intermediação de mão-de-obra/Sine
Captação de vagas junto a empresas e encaminhamento de trabalhadores em busca de emprego.
1977
Seguro-Desemprego
Assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. Concedido em parcelas mensais, que variam de três a cinco, dependendo do número de meses trabalhados nos últimos 36 meses, para um período aquisitivo de 16 meses, ou seja: • Três parcelas se trabalharam pelo menos
seis dos últimos 36 meses; • Quatro parcelas se trabalharam pelo menos
12 dos últimos 36 meses; Cinco parcelas se trabalharam pelo menos 24 dos últimos 36 meses
1986: trabalhador formal
1992: pescador artesanal
2001: trabalhador doméstico
2003: trabalhador resgatado
Qualificação Profissional
Oferta de cursos de qualificação profissional para trabalhadores desempregados ou em risco de desemprego e para microempreendedores.
1995
Geração de emprego e renda
Concessão de crédito produtivo assistido a micro e pequenas empresas, cooperativas e trabalhadores autônomos
1995
Primeiro emprego para a juventude
Promoção do ingresso do jovem no mundo do trabalho por meio de qualificação profissional, estimulo financeiro às empresas contratantes, parceiras para contratação de aprendizes e apoio à constituição de empreendimentos coletivos pelos jovens
2003
Economia solidária Apoio à formação e divulgação de redes de empreendimentos solidários pelo fomento direto, mapeamento das experiências e constituição de incubadoras.
2003
Fonte: IPEA, Adaptado (2006).
No quadro 3, estão alguns programas federais direcionadas a Trabalho,
Emprego e Renda operantes hoje.
47
2.5.2.3 O papel da Política Social como estratégia para o desenvolvimento
Imaginar o desenvolvimento é pensar em bem estar social, pois em um
cenário de desigualdade estrutural ou social não é possível imaginar o
desenvolvimento, porque não vai acontecer. As políticas neoliberais, que trazem
medidas de curto prazo para o combate a esta desigualdade, fazem pensar que o
que se pretende no futuro deve ser cultivado no presente (SOARES, 2014).
Pensar a Política Social como parte integrante do Desenvolvimento significa assumir que seus projetos, programas, e ações constituem um investimento necessário, indispensável e prioritário. Trata-se de inverter a equação de que o desenvolvimento social decorre naturalmente do crescimento econômico, retirando a política social de sua posição tradicionalmente subordinada à política econômica. Nesta perspectiva, seria preciso inverter a “ordem” dos fatores crescimento-distribuição. Existem evidências suficientes na nossa história que demonstram que a distribuição da renda mostra uma enorme resistência a alterar seu elevado grau de concentração, mantendo as enormes disparidades sociais mesmo em situações de crescimento econômico. (SOARES, 2014, p. 6).
Por anos, a busca pelo desenvolvimento esteve direcionada na aplicação de
esforços nas políticas sociais, que vêm sofrendo nos últimos anos.
2.6 DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Para Knorek, (2014), conceitua-se desenvolvimento a partir de adjetivos
como: o econômico, humano, social, regional, local, global, territorial, de projetos,
físico e muitos outros, o que faz da aberta missão de intelectuais buscarem,
sobretudo, conceituar o termo desenvolvimento, porém, é necessário, nesse viés de
discussões, que sejam nas mais alternadas formas de conhecimentos: tanto inter,
como multidisciplinar.
Nesse sentido, para cada área do conhecimento e atividade humana, o termo
desenvolvimento teria suas especificidades e especialidades inerentes ao contexto
percebido pelos autores.
Como exemplo, alguns adjetivos podem ser conexos ao tema: o
desenvolvimento econômico, ambiental, rural, social, psicológico, urbano,
empresarial, cultural, territorial rural, os citados anteriormente, enfim entre outros
termos. Pode-se, ainda, adjetivar o termo para se consolidar numa análise de qual
48
situação, texto, contexto se está raciocinando, refletindo e referindo: nesse caso o
conceito de desenvolvimento (KNOREK, p. 143).
Para Rocha (2016, p. 61), o termo desenvolvimento é tido, no meio
acadêmico, como uma generalização, podendo ser explicado e utilizado por várias
ciências.
Desenvolvimento, como definir o termo que pode ter sua aplicabilidade para
várias dimensões, desenvolvimento econômico, social, ambiental, humano,
educacional entre outros, mas, o que se tentará é uma definição de
Desenvolvimento Regional.
Até a Segunda guerra Mundial, a questão regional era predominantemente tratada como uma questão de localização das atividades agrícolas e industriais, conforme comprovam os clássicos trabalhos de Von Thunen (1817, p. 1966), weber (1907, p. 1969) e Losch (1933, p. 1954) ou da oferta de serviços e da consequente hierarquia das centralidades urbanas (...) (DINIZ, 2009 p. 188).
Por muito tempo, as teorias sobre o desenvolvimento tinham abordagens
econômicas relacionadas à localização de indústrias, para uma dimensão maior,
tratando como potencialidades e efeitos multiplicadores sobre uma determinada
produção, fazendo assim ligações setoriais.
As divisões territoriais e espaciais do trabalho (sendo a distinção entre cidades e campo uma das mais evidentes modalidades iniciais) surgem desses processos interativos de troca no espaço. Assim, a atividade capitalista produz o desenvolvimento geográfico desigual, mesmo na ausência de diferenciação geográfica em termos de dotação de recursos e de possibilidades, fatores que acrescentam seu peso a lógica das diferenciações e especializações espaciais e regionais (HARVEY, 2009, p. 82 - 83).
A ideia da região polarizada, ao contrário, resulta da observação da
interdependência existente entre várias áreas, às vezes pertencentes a regiões
homogêneas diversas, devido à irradiação da influência comercial das aglomerações
urbanas (ANDRADE, 1970, p. 44).
Na América Latina, tem-se a informação de que, desde o ano de 1947,
existem políticas públicas mais expressivas quanto ao desenvolvimento regional,
conforme (BOSIER, 1999).
49
Termo sendo aplicado recentemente para definir o desenvolvimento de uma
região, desenvolvimento este nem sempre vinculado ao crescimento econômico da
mesma, mas vinculando este pensamento ao bem-estar.
(...) o desenvolvimento de um território organizado, como a província de Valdivia no Chile, ou o departamento Del Valle na Colômbia, depende da existência, da articulação e das condições de manejo de seis elementos, que normalmente estão presentes em qualquer território organizado. Esses elementos são: a) atores, b) instituições, c) cultura, d) procedimentos, e) recursos, e f) entorno. Esses elementos interagem de um modo denso ou difuso, de forma aleatória ou então de uma forma inteligente e estruturada. O desenvolvimento resultará apenas de uma interação densa e inteligente articulada, mediante um projeto coletivo ou um projeto político regional (BOISIER, 1996 p. 133).
Para Bosier (2001, p. 14), “Qualquer processo de desenvolvimento
endógeno está ligado ao desenvolvimento local de forma assimétrica:
desenvolvimento local é sempre um desenvolvimento endógeno, mas pode ser
encontrado supra escalas locais, tais como a escala regional, por exemplo.”
São muitos os fatores impulsionadores do Desenvolvimento Regional, os
quais estão, na grande maioria das regiões, vinculados ao fortalecimento de
organizações locais provedoras de tecnologias e acordos coletivos.
(...) em que todas se beneficiam, seja em termos de ganhos mútuos advindos de suas próprias interações (como trocas comerciais) ou do aumento de seu poder coletivo diante da natureza, mediante, por exemplo, a criação e transferência de novas tecnologias, formas organizacionais e arcabouços infra-estruturais (como redes de comunicação e estruturas de direito internacional) (HARVEY, 2009, p.39).
Já, Schumpeter (1985), “considera a inovação tecnológica como o principal
dinamizador da atividade econômica e fator determinante do desenvolvimento”.
A confiança e a cooperação componentes da formação do capital social são
também fatores preponderantes do desenvolvimento, e estudos já realizados
apontam a existência do capital social em regiões desenvolvidas.
O capital social pode ser definido simplesmente como um conjunto de valores ou normas informais partilhados por membros de um grupo que lhes permitem cooperar entre si. (...) partilhar valores e normas não produz, por si só, capital social, porque os valores podem ser valores errados (FUKUYAMA, 2002, p.155).
50
O simples fato de existir a cooperação, a confiabilidade em uma sociedade
não traz a garantia que será uma região desenvolvida, a diferença então entre estas
sociedades está na formação do capital social, e identificar que tipo de capital social
esta região possui acaba se tornando essencial, aquele que pode ser compartilhado
por grupos ou aquele que não é observado entre esses grupos. (FUKUYAMA, 2002).
A condição de hegemonia de uma região passa pela condição de supremacia
de um povo com a finalidade de unir forças na busca para proporcionar mais
benefícios a uma determinada região, esta é a qualidade para a promoção de um
interesse geral (HARVEY, 2009).
Bem, o desenvolvimento endógeno pode ser entendida como uma propriedade emergente de um sistema territorial que tem um alto estoque de bens intangíveis e do capital sinergético, após a última proposta Boisier (1999, op.cit. ) neste item. Noutros palavras, o desenvolvimento endógeno é o resultado de um processo de forte articulação de atores locais e várias formas de capital intangível, dentro de preferência de um projeto político coletivo de desenvolvimento do território em questão (BOSIER, 2001 p.14).
Aspectos culturais também são identificados quando se aborda a questão do
Desenvolvimento Regional, mas de difícil vinculação.
O modo de tratar o papel da cultura na prosperidade econômica tende a concentrar-se nos atributos culturais genéricos que se consideram desejáveis, como a capacidade de trabalho, a iniciativa, a crença no valor da educação, e em fatores tirados da macroeconomia, como a propensão a economizar e investir. Sem dúvida tudo isso é relevante para a prosperidade, mas nenhum desses atributos genéricos está inequivocamente relacionado com o progresso econômico (PORTER, 2002, p. 53 – 54).
Assim, o processo de desenvolvimento necessita de integração entre
entidades e pessoas. Desta forma, estes agentes devem estar imbuídos nesta
perspectiva. De acordo com Oliveira (2002), “este é um processo complexo de
mudanças e transformações de ordem econômica, política e principalmente humana
e social”.
51
3 MATERIAIL E METÓDOS
A pesquisa está estruturada pelos seguintes procedimentos metodológicos:
Quanto à corrente filosófica de investigação, a pesquisa é do tipo positivismo;
pois serão trabalhados dados estatísticos referentes às indústrias papeleiras
localizadas nos dois territórios da cidadania do Estado de Santa Catarina.
Quanto ao método de investigação, o tipo de pesquisa é indutivo, pois com
esse método entendemos que, ao serem pesquisados os dois Territórios de SC,
poder-se subtrair que a indústria papeleira, na sua estrutura e forma organizacional,
cumprindo ou não a sua função social na geração de emprego e renda, seus
resultados se estenderiam a todos os Territórios da Cidadania da mesma forma.
Quanto à natureza da pesquisa, esta é aplicada, pois será investigada a
importância e a função socioeconômica da indústria papeleira nos dois territórios da
Cidadania do Estado de Santa Catarina.
Quanto aos objetivos, a pesquisa é do tipo exploratório e descritiva, e na fase
preliminar serão exploradas as informações sobre os indicadores de emprego e
renda, com os dados econômicos, sociais a ambientais dos dois territórios e da
indústria inseridos nos mesmos.
Na fase seguinte, serão descritos todos os fatos observáveis na coleta dos
dados analisados e apresentados de forma descritiva à importância e função social.
Com relação ao objetivo, Caracterizar os Territórios da Cidadania do Estado de
Santa Catarina, será através de levantamento de dados relacionados aos territórios
nas fontes como MDA, IBGE, portal do Território da Cidadania e BRACELPA,
indicando onde estão localizadas as papeleiras. Algumas informações para esta
caracterização serão obtidas através das questões 3 a 8 do questionário aplicado.
Quanto ao objetivo, analisar a importância econômica da indústria papeleira
nos dois Territórios da Cidadania em Santa Catarina; após, serão tabulados os
dados econômicos e as informações obtidas com a Secretaria da Fazenda de SC,
movimento econômico e Receita Federal do Brasil. Em relação ao objetivo da
pesquisa, quanto à função social da Indústria Papeleira na geração de emprego e
renda nos dois territórios da Cidadania em Santa Catarina, os dados serão coletados
com o Ministério do Trabalho, IBGE, CAGED e se utilizando de informações obtidas
com a aplicação do questionário com os administradores das empresas, onde se
contemplam questões específicas à função social, questões 9 a 18.
52
Quanto ao objetivo investigar a questão ambiental dos resíduos produzidos no
processo de fabricação de papel nos dois territórios da cidadania em Santa Catarina,
foram trabalhados os dados, principalmente, com as respostas obtidas por meio da
aplicação do questionário com referência às questões 19 a 27.
E por fim, quanto ao objetivo analisar de forma comparativa a importância das
indústrias papeleiras nos dois territórios da cidadania de Santa Catarina, se pretende
entender de que forma estas empresas contribuem ou não para o desenvolvimento
dos territórios e em que proporção isso acontece.
Quanto à abordagem, a pesquisa é do tipo quantitativa, pois serão
trabalhados dados estatísticos e comparativos da importância da indústria papeleira
nos dois Territórios da Cidadania.
Quanto aos procedimentos a pesquisa é do tipo levantamento de dados com
procedimento survey, sendo que através deste procedimento, serão investigados
dados das indústrias papeleiras quanto a informações: do tipo de empresa;
classificação de matéria-prima; dados relacionados à mão-de-obra e benefícios
sociais e também informações pertinentes à questão ambiental que estas
informações serão analisadas, através de aplicação do questionário Google Drive
Formulário.
Quanto ao local a ser realizada a pesquisa, foi nos dois Territórios da
Cidadania do Estado de Santa Catarina (Planalto Norte – TCPN, e o Território da
Cidadania Meio Oeste Contestado – TCMOC) onde estas empresas atuam. Tais
Indústrias são produtoras de papéis (para embalagens e papéis para fins sanitários)
que têm em sua fonte de matéria-prima as diferenciações a seguir: aquelas que se
utilizam de matéria-prima florestal e aquelas que se utilizam de matéria-prima
reciclável (aparas de papel).
Quanto à técnica de coleta de dados da pesquisa, foi por meio de
questionário, pois foram investigados dados secundários produzidos por institutos
como IBGE, CAGED, dos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e da indústria. Com
relação a dados primários, foi desenvolvido questionários com os atores envolvidos
nos municípios dos dois Territórios como: empresários do ramo papeleiro.
Quanto à amostragem, foi realizado um censo, pois foram pesquisadas todas
as empresas do segmento papeleiro, localizadas nos dois Territórios da Cidadania
de Santa Catarina.
53
Esta pesquisa foi submetida ao CEP (Comitê de Ética e Pesquisa) UnC –
Universidade do Contestado e recebeu parecer favorável (nº 1.694.131) (Anexo A).
Durante o desenvolvimento da pesquisa, foram identificadas 13 empresas;
destas, sete participaram respondendo os questionários e de três foram coletadas
informações através do próprio site das empresas, sendo que três empresas não
aceitaram participar, uma do TCMOC e duas do TCPN, (Quadro 4).
3.1 LOCAL DA PESQUISA.
O Território da Cidadania do Planalto Norte possui 14 municípios e tem, em
sua área de abrangência, 9 Empresas papeleiras, e o Território Meio Oeste
Contestado possui 29 municípios e tem, em sua área de abrangência, 4 Empresas
papeleiras, sendo elas:
Quadro 4 – Identificação localização empresa papeleiras por Território Território Planalto Norte Território Meio Oeste Contestado
Município Empresa Município Empresa
Campo Alegre 01 Capinzal 01
Canoinhas 02 Faxinal dos Guedes 01
Porto União 02 Ponte Serrada 01
Rio Negrinho 02 Vargem Bonita 01
Três Barras 02
Total de empresas 09 Total de empresas 04
Fonte: Dados da pesquisa, (2016).
54
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
4.1 CARACTERIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DE SC
O Estado de Santa Catarina possui dois territórios contemplados pelo
Programa Territórios da Cidadania: Território Meio Oeste Contestado e do Planalto
Norte, (MDA 2016).
Estão inseridas no TCMOC quatro empresas papeleiras, concentradas em
quatro municípios: Capinzal, Faxinal dos Guedes, Ponte Serrada e Vargem Bonita,
sendo do ramo de celulose, embalagens e produtos de higiene pessoal (Figura 6).
No TCPN, tem-se a identificação de nove empresas papeleiras, concentradas
em cinco municípios: Campo Alegre, Canoinhas, Porto União Rio Negrinho e Três
Barras sendo do ramo de celulose, embalagens e produtos de higiene pessoal
(Figura 7).
Figura 6 – Industrias papeleiras no TCMOC
Fonte: Waskiewic, (2017).
55
Figura 7 – Industrias papeleiras no TCPN
Fonte: Fonte: Waskiewic, (2017).
Na figura 8, tem-se a identificação das faixas de enquadramento do
Desenvolvimento Humano Municipal, que nos dá parâmetros para enquadrarmos a
situação dos dois territórios da cidadania do Estado.
Figura 8 – Escala de classificação IDH
Fonte: PNUD Atlas do Desenvolvimento 2000 - 2010
Posição de cada município no cenário Estadual e Nacional, quanto ao seu
IDH, nos anos de 1991, 2000 e 2010, (Quadro 5).
56
Quadro 5 – IDH municípios TCMOC
Município
1991
2000
2010
Posição Estadual
em 2010
Posição Nacional
em 2010 Abelardo Luz 0,443 0,579 0,696 242º 2.028º
Água Doce 0,446 0,627 0,698 237º 1.969º
Bom Jesus 0,380 0,549 0,718 185º 1.362º
Capinzal 0,504 0,628 0,752 95º 508º
Catanduvas 0,496 0,622 0,714 198º 1.486º
Coronel Martins 0,385 0,588 0,696 242º 2.028º
Entre Rios 0,367 0,487 0,657 281º 2.964º
Erval Velho 0,495 0,634 0,723 175º 1.217º
Faxinal dos Guedes 0,477 0,656 0,758 76º 400º
Galvão 0,423 0,626 0,708 207º 1.665º
Herval d’Oeste 0,527 0,654 0,758 76º 400º
Ibicaré 0,499 0,688 0,708 207º 1.665º
Ipuaçu 0,413 0,514 0,660 278º 2.898º
Joaçaba 0,635 0,741 0,827 3º 8º
Jupiá 0,381 0,582 0,719 183º 1.331º
Lacerdópolis 0,524 0,700 0,781 26º 119º
Lageado Grande 0,457 0,667 0,771 48º 220º
Luzerna 0,516 0,697 0,789 19º 71º
Marema 0,459 0,634 0,743 115º 695º
Ouro 0,491 0,655 0,774 42º 185º
Ouro Verde 0,315 0,636 0,695 245º 2.059º
Passos Maia 0,403 0,543 0,659 279º 2.924º
Ponte Serrada 0,445 0,566 0,693 250º 2.105º
São Domingos 0,462 0,661 0,765 59º 289º
Treze Tílias 0,511 0,668 0,795 14º 56º
Vargeão 0,497 0,640 0,686 259º 2.282º
Vargem Bonita 0,458 0,596 0,718 185º 1.362º
Xanxerê 0,527 0,674 0,775 39º 178º
Xaxim 0,490 0,652 0,752 95º 508º
Média do Território 0,463 0,626 0,731
Fonte: Knorek, (2016).
Verifica-se a situação dos 29 municípios do TCMOC em relação ao seu IDH,
e nota-se que 41,38% dos municípios estão entre os 100 melhores municípios do
Estado de SC, de acordo com seu IDH e, neste mesmo sentido, 34,38% entre os
500 melhores municípios, em se analisando o País; com destaque especial para o
município de Joaçaba que ocupa a 3ª posição no Estado e a 8ª Nacional (Quadro 5).
57
Já de acordo com a escala de enquadramento dos municípios, verifica-se que
31,03% estão na faixa de Desenvolvimento Humano Médio, 65,52% Alto e 3,45%
como muito alto, não tendo nenhum município deste território enquadrado nas faixas
de baixo ou muito baixo (Quadro 5).
Quadro 6 – IDH municípios TCPN
Município
1991 2000 2010 Posição Estadual
em 2010
Posição Nacional
em 2010
Bela Vista do Toldo 0,316 0,491 0,675 264º 2.545º
Campo Alegre 0,447 0,582 0,714 198º 1.486º
Canoinhas 0,506 0,640 0,757 79º 420º
Irineópolis 0,370 0,533 0,699 233º 1.934º
Itaiópolis 0,428 0,562 0,708 207º 1.665º
Mafra 0,538 0,652 0,777 36º 157º
Major Vieira 0,420 0,582 0,690 253º 2.182º
Matos Costa 0,433 0,512 0,657 281º 2.964º
Monte Castelo 0,435 0,571 0,675 264º 2.545º
Papanduva 0,441 0,564 0,704 222º 1.776º
Porto União 0,536 0,666 0,786 21º 87º
Rio Negrinho 0,517 0,616 0,738 132º 823º
São Bento do Sul 0,564 0,679 0,782 25º 113º
Três Barras 0,457 0,598 0,706 215º 1.720º
Média do território 0,458 0,589 0,719
Fonte: Knorek, (2016).
Assim, com relação aos 14 municípios do TCPN, no quadro 6, nota-se que
28,57% dos municípios estão entre os 100 melhores municípios do Estado de SC,
de acordo com seu IDH.
De acordo com a escala de enquadramento dos municípios, verifica-se que
35,71% estão na faixa de Desenvolvimento Humano Médio e 64,29% Alto, não
havendo nenhum município deste território enquadrado nas faixas de baixo ou muito
baixo ou muito alto (Quadro 6).
No Gráfico 3, as informações apresentadas se referem ao IDH médio dos
municípios brasileiros, catarinenses e dos dois territórios da cidadania de SC, e
percebe-se que, em ambas as situações, está ocorrendo uma evolução destes
índices de 1991 a 2010.
58
Gráfico 3 - IDH médio Nacional, Catarinense e Territórios da Cidadania de SC
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016)
Esta evolução não está ocorrendo nas mesmas proporções, sendo que na
média nacional, comparando-se 1991 com 2010, houve uma evolução neste índice
de 47,46%; em SC, a evolução foi de 42,54%, no TCPN foi de 56,99% e, finalmente,
no TCMOC, de 57,88%.
Desta forma, os dois territórios da cidadania estão tendo uma melhora em seu
IDH acima da média Estadual e, principalmente, da média Nacional, curiosamente
foi o Estado de SC que teve o menor acréscimo, comparado com os demais dados
apresentados.
Figura 9 – Evolução IDH no Brasil
Fonte: PNUD Atlas do Desenvolvimento 2000 - 2010
59
Na figura 9 está demonstrado a evolução histórica do IDH no Brasil, onde
comparando as informações de 1991 para 2010 verifica-se que existe uma
significativa melhora dos municípios, de acordo com as faixas de Desenvolvimento
Humano.
No ano de 1991, no Brasil 85,84% dos municípios estavam na faixa de muito
baixo, já os municípios dos TCMOC com 75,86% e TCPN com 64,29% de seus
municípios nesta mesma faixa.
Em 2010, no Brasil, apenas 0,58% dos municípios estavam na faixa de IDH
muito baixo e 24,56% na faixa baixo, e os TCMOC e TCPN não tinham municípios
figurando nestas faixas; a faixa de IDH Médio, no Brasil, era de 40,13%, enquanto a
do TCMOC 31,03% e do TCPN 35,71%, um pouco abaixo da média nacional. Em
contrapartida, na faixa de IDH alto, no Brasil, estão 33,94% dos municípios, já no
TCMOC, temos 65,52% e, no TCPN, 64,29%, bem acima da média nacional.
Verifica-se aí uma evolução mais significativa no IDH dos municípios dos dois
territórios comparando com a evolução da média nacional.
4.2 INFORMAÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO AO QUESTIONÁRIO
4.2.1 Informações quanto à identificação da Empresa
Vale ressaltar, neste primeiro bloco a qualificação dos respondentes que, na
sua totalidade, foi formada por Diretores, Gerentes ou Administradores com um
tempo considerável de empresa.
Gráfico 4 - Constituição do capital
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
60
No gráfico 4, quanto à constituição do Capital das Empresas, verificou-se que
quase na sua totalidade são formadas por capital nacional e destes, 40% é de
capital Catarinense.
4.2.2 Informações Sociais
Neste bloco, identifica-se informações de cunho social, relativas à
participação da empresa na sociedade em que está inserida, bem como a relação
dela com seus colaboradores, a importância dada a estes, bem como a relevância
econômica que pode gerar a seus Territórios.
Gráfico 5 - Número de Colaboradores
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
No gráfico 5, tem-se a identificação do número de colaboradores que as
empresas têm em seu quadro funcional; 40% das empresas possuem entre 501 e
1.000 colaboradores em seu quadro, 30,00%, acima de 1.001, e 30% possuem até
100 colaboradores.
É possível afirmar que, no mínimo, mais de 5.000 empregos diretos são
gerados por estas empresas em seus Territórios
61
Gráfico 6 - Benefícios que a Empresa disponibiliza a seus colaboradores
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
As informações apresentadas no gráfico 6, são referentes aos benefícios
disponibilizados pelas empresas a seus colaboradores. É possível visualizar, neste
gráfico, que o número de benefícios concedidos a seus colaboradores é
considerável, com destaque a Refeitório, Cesta básica, Auxílio Educação,
Transporte e Plano de Saúde. Destes, 90% fornecem refeitório a seus
colaboradores, auxílio educação, 80%, e Plano de Saúde, 60%.
Vale ressaltar ainda que alguns dos benefícios não ficam limitados aos
colaboradores, mas se estendem a seus dependentes como plano de saúde e
auxílio educação.
Gráfico 7 - Média dos rendimentos de seus colaboradores em 31/12/2015
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
62
As informações do gráfico 7 se referem ao valor médio dos rendimentos
disponibilizados a seus colaboradores. Observa-se, neste gráfico, informações
relevantes para a economia regional, pois se verifica que 50% das empresas têm
como média de rendimentos valores superiores a R$2.751,00, no ano de 2015, 40%
com valores médios entre R$1.751,00 a R$2.250,00 e 10% com valores entre
R$1.201,00 a R$1.750,00.
Estas informações são relevantes economicamente para os territórios, pois se
comparado com a média da Indústria de Transformação do Sul do Brasil são valores
bem superiores.
Esta superioridade pode ser observada na tabela 8, que apresenta a média
Nacional e do Sul do Brasil, na indústria de transformação, na qual as indústrias
papeleiras estão inseridas.
Dentre outras informações, referente a este bloco social, que remetem a
benefícios a seus colaboradores, destacam-se:
• 100% das Empresas pesquisadas mantêm convênios com instituições como:
Senac/Senai, Universidades, Escolas Técnicas e Outros;
• 100% das Empresas são apoiadoras de projetos sociais;
• 70% das Empresas possuem clube de associados ou associação de
funcionários;
• 100% das Empresas possuem, em seu quadro, colaboradores advindos de
municípios vizinhos de sua sede, na qual as mesmas estão instaladas, em 8
municípios nos dois Territórios da Cidadania, e 17 municípios são
beneficiados com a empregabilidade destas empresas;
• Todas as Empresas possuem em seu quadro um número significativo de
colaboradores com nível técnico e também nível superior; dentre estas duas
categorias, destacam-se 2 empresas com mais de 90% de seu quadro de
colaboradores com curso técnico e nível superior;
• 100% das Empresas fornecem capacitação aos seus colaboradores;
63
4.2.3 Informações de Produção e Comércio
Neste bloco, apresentam-se informações quanto ao segmento papeleiro das
empresas, Fonte de matéria-prima e origem desta matéria-prima, bem como a
Região de atuação comercialmente.
Gráfico 8 - Classificação do ramo de atividade
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
No gráfico 8, visualiza-se em qual tipo de atividade papeleira estas empresas
estão inseridas. Percebe-se também que algumas das empresas têm, em sua
atividade, mais do que um tipo de atividade desenvolvida.
Destas, 70% se classificaram como indústria de Papel e Celulose, 40% como
Indústria de produtos de Higiene Pessoal, 20% têm em sua atividade a produção de
embalagens e 10% como outras atividades.
E dependendo da atividade desenvolvida, varia a sua fonte de matéria prima,
como é apresentado no gráfico 9.
64
Gráfico 09 - Fonte de matéria prima
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
De acordo com o tipo de produção que a empresa possui, utiliza um tipo de
matéria-prima específica. Constatou-se que 70% das empresas se utilizam de
matéria-prima Florestal e Reciclado, ou seja, conseguem alternar o tipo de matéria-
prima, e já 30% se utilizam apenas de matéria reciclada.
Das empresas pesquisadas, nenhuma utiliza exclusivamente matéria prima
Florestal.
E quanto à origem desta matéria-prima, tem-se esta identificação através do
gráfico 10, como segue.
Gráfico 10 - Origem de sua matéria prima
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
No gráfico 10, 90% das empresas, conseguem obter sua matéria-prima no
Estado de SC, assim como nos demais Estados, para 80%, esta matéria-prima é
65
adquirida nos Estados vizinhos do Paraná e Rio Grande do Sul, e para apenas 10%
esta matéria-prima é adquirida através de importação.
Em relação às transações comerciais destas empresas, verifica-se, através
do gráfico 11, qual é o campo de atuação comercial.
Gráfico 11 - Região de atuação
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
Para 80% das empresas, sua região de atuação é o Brasil, de forma geral,
mantendo relações comerciais com todos os Estados da Federação; para 50% das
empresas, além das relações internas possuem também relações com Exportação; a
10% das empresas possuem relações com apenas o Sul do Brasil e também para
10% das empresas, as relações são apenas com clientes catarinenses.
Outras informações ainda em relação à produção e ao comércio vale destacar
que 70% das empresas possuem reflorestamento, mantendo assim, fonte própria de
matéria-prima, ou ainda produtos geradores de energia.
4.2.4 Informações Ambientais
Neste bloco, são tratadas informações quanto à geração de resíduos, tipo e
destino. Alem disso, informações relevantes quanto às licenças ambientais
necessárias para a atividade, certificações, programas de gestão ambiental,
informações necessárias para o devido controle ambiental.
66
A primeira questão levantada neste bloco foi a identificação se a empresa
gera ou não resíduos em seus processos. Para 90% das empresas existe a geração
de resíduos em seus processos de produção.
Gráfico 12 - Resíduos gerados em seus processos
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
No gráfico 12, tem-se a identificação de quais são os tipos de Resíduos
gerados. Para algumas empresas, esta geração não se restringe a apenas um tipo
de resíduo, desta forma para 90% das empresas existe a geração de resíduos
sólidos. Já, para 80%, resíduos líquidos, 30% resíduos gasosos, 20% subprodutos e
para apenas 10% das empresas, não existe a geração de resíduos.
Com a geração de resíduos existe a necessidade de se dar o destino correto
destes. Assim, o gráfico 13 identifica a situação.
Gráfico 13 - Qual é o destino dos resíduos
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
67
Neste gráfico 13, é apresentado qual o destino dos resíduos gerados por
estas empresas; 60% das empresas possuem aterro Industrial próprio, 60% dão
como destino o Reprocessamento dos resíduos, 30% destinam seus resíduos para
aterro industrial de terceiros e em 20% das empresas é dado outros destinos de
seus resíduos industriais.
Outras informações relevantes, quanto às questões ambientais, são
referentes a suas licenças, certificações e sistemas de gestão ambiental.
• Todas possuem as licenças necessárias de suas atividades;
• 40% das Empresas possuem Certificação de Gestão;
• 60% das Empresas possuem Sistema de Gestão Ambiental;
• 50% das Empresas possuem algum tipo de Indicador de Desempenho
Ambiental;
• 70% das Empresas possuem Estação de Tratamento de Efluentes;
• 60% das Empresas possuem Aterro Industrial;
Informações não menos importantes, mas que não foram abordadas pelos
questionários, mas identificadas nas pesquisas feitas nas mídias eletrônicas, são
quanto aos prêmios Ambientais recebidos por estas empresas.
Prêmios concedidos a algumas empresas pesquisadas: Prêmio Fritz Muller,
Empresa Cidadã, Expressão Ecológica, Prêmio ABTCP, na categoria
Sustentabilidade e Certificação de Responsabilidade Sócio Ambiental (SC).
4.2.5 Desenvolvimento Regional
Neste Bloco, foram questionados quanto à empresa possuir projetos de
inovação tecnológica e processos; assim, foi identificado que 50% das empresas
possuem projetos de inovação tecnológica e processos.
Foi abordado também sobre o pensamento da empresa quanto à importância
do setor papeleiro para o Desenvolvimento Regional, ou da Região onde atua, e,
neste sentido, estão apresentadas as observações no quadro 7, que segue.
68
Quadro 7 – Opiniões dos entrevistados quanto a importância deste setor O Setor de Papel/Celulose/ Produtos de Higiene em nossa região caracteriza-se por ser um dos
mais importantes na geração de renda, de emprego e tributos, sendo o principal carro chefe para a
cadeia produtiva ligada ao segmento (como: reflorestamento - transportes - etc). Com isto, sendo
empresas perpetuadas e em constante crescimento, tanto na capacidade produtiva ou tecnológica, o
setor tem fundamental importância no desenvolvimento da região, gerando riquezas, contribuindo
com melhor qualidade de vida da população.
A região é muito voltada a indústria madeireira, portanto, a indústria de papel tem uma grande
importância na diversificação do uso da madeira também para biomassa industrial (energia) e
fabricação de celulose. Com isso, a economia da região se fortalece e ganha um dinamismo tanto
para o mercado interno, quanto ao mercado externo.
A região é muito voltada a indústria madeireira, portanto, a indústria de papel tem uma grande
importância na diversificação do uso da madeira também para biomassa industrial (energia) e
fabricação de celulose. Com isso, a economia da região se fortalece e ganha um dinamismo tanto
para o mercado interno, quanto ao mercado externo.
O setor contribui positivamente no desenvolvimento socioeconômico e ambiental
O Setor de base Florestal é um dos impulsores da economia regional bem como gerador de
emprego e renda. Atua de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e busca o contínuo
desenvolvimento da produtividade florestal e industrial. É um setor que ainda tem espaço para
crescer, principalmente na região, a mais favorável do mundo para o cultivo de Pinus. É necessário
que o Governo continue dedicando foco no investimento em infraestrutura de estradas da região, tal
como recente anúncio de investimentos na BR 116, mas não apenas estradas, deve-se olhar
também para modais ferroviários, trazer opção de gás natural para a região e investir em melhorias
na infraestrutura de comunicação (internet e telefonia)
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
Observa-se, pelos relatos das empresas, que existe a percepção da
importância da atividade ou do setor de base florestal ou ainda de Papel e Celulose
na economia Regional, seja na geração de emprego e renda ou na arrecadação de
impostos. Assim, a geração de riquezas contribui com a qualidade de vida da
população.
Mas, por outro lado, entendem da necessidade de investimentos por parte
dos Governos Federal, Estadual ou Municipal em infraestrutura que favoreça o
crescimento e a perpetuação destas empresas.
69
4.3 OBSERVAÇÕES QUANTO À APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
Quanto às informações coletadas por meio dos questionários daquelas sete
Empresas que o responderam e também das três Empresas pesquisadas através de
seu site, têm-se algumas considerações e observações.
Apenas uma Empresa possui capital Estrangeiro, quatro são de Capital
Catarinense e cinco com capital Nacional.
Em relação ao número de colaboradores das três empresas que possui até
100 funcionários, uma empresa é produtora de Embalagens, uma produz outros
produtos e uma produz produtos de higiene pessoal. Das quatro empresas que
estão entre 501 e 1.000 funcionários, três são produtoras de produtos de higiene
pessoal e uma é produtora de embalagens. Finalizando, das três empresas que
possuem mais de 1.001 colaboradores, duas são produtoras de papéis para
embalagens e uma é produtora de produtos de higiene pessoal.
Quando tratado a questão de benefícios aos colaboradores, não existe
distinção entre o tipo de produção das empresas, sejam elas produtoras de papéis
para embalagens ou produtos de higiene pessoal. Todas as empresas afirmaram
fornecer uma série de benefícios a seus colaboradores e, em algumas situações, se
estendendo a seus familiares.
Sobre a remuneração dos colaboradores, uma empresa tem como
remuneração média até R$1.750,00, é produtora de embalagens, quatro entre
R$1.751,00 a R$2.250,00 e destas, três são produtoras de produtos de higiene
pessoal e uma de outros produtos de papel; quanto à remuneração média acima de
R$2.751,00, temos três produtoras de papéis para embalagens e duas produtoras
de produtos de higiene pessoal.
Não existe distinção entre as atividades quanto ao fornecimento de
capacitação de seus colaboradores, apoio a projetos sociais, colaboradores
advindos de municípios vizinhos ou ainda possuir clube social ou associação de
funcionários.
Ao ramo de atividade, uma empresa se identificou como outros, quatro como
produtos de higiene pessoal, duas como produtos de embalagem e sete como ramo
de atividade de papel e celulose.
Em relação à matéria-prima, três empresas se utilizam exclusivamente de
material reciclado e sete empresas de base florestal e material reciclado.
70
Apenas uma empresa se utiliza de matéria prima importada, nove de SC, oito
do PR/RS e nove dos Demais Estados da Federação.
A Região de atuação mostra que oito empresas atuam em todo o Brasil, cinco
têm como destino de seus produtos também a Exportação, uma Sul do Brasil e uma
somente em SC.
Sete empresas possuem reflorestamento. No entanto, apenas três destas se
utilizam de suas florestas como geração de matéria-prima. As outras quatro
empresas se utilizam destas florestas como fins de geração de energia ou ainda
como outra fonte de receita.
Em relação à geração de resíduos, apenas uma empresa relatou não gerar
resíduos, esta é produtora de outros produtos de papel, nove empresas geram
resíduos sólidos independente do tipo de produção, oito geram resíduos líquidos.
Sendo cinco produtoras de produtos de higiene pessoal e três produtoras de
papéis para embalagens, três empresas geram resíduos gasosos, todas produtoras
de papéis para embalagens e duas empresas geram subprodutos e também são
todas produtoras de papéis para embalagens.
Na questão do destino destes resíduos, das seis empresas que possuem
aterro industrial próprio, três são produtoras de papéis para embalagens e três
produtoras de produtos de higiene pessoal.
Destas, seis empresas reprocessam parte de seus resíduos, sendo quatro
produtoras de produtos de higiene pessoal e duas de papéis para embalagens, e
delas, três empresas destinam seus resíduos a aterro industrial de terceiros, sendo
uma empresa produtora de papéis de higiene e duas de papéis de embalagem e
duas empresas têm como destino de seus resíduos, outros.
Quanto às licenças, 100% das empresas possuem as licenças necessárias
para o seu funcionamento, quatro empresas possuem certificação de gestão, sendo
todas elas produtoras de papéis para embalagens; seis empresas possuem
sistemas de gestão ambiental, sendo 50% para cada tipo de atividade, produção de
produtos de higiene e produção de papéis para embalagens.
No item, se possuem estação de tratamento de seus efluentes; dos
entrevistados, sete possuem, sendo que quatro empresas produzem produtos de
higiene pessoal e três empresas são produtoras de papéis para embalagens.
Foram identificados que ambos os segmentos já foram contemplados com
premiações ambientais tais como: Prêmio Fritz Muller, Empresa Cidadã, Expressão
71
Ecológica, Prêmio ABTCP, na categoria Sustentabilidade e Certificação de
Responsabilidade Sócio Ambiental (SC).
4.4 DADOS ECONÔMICOS
Com relação à evolução das principais atividades das empresas, nos dois
Territórios da Cidadania, destaca-se, na tabela 3, esta evolução para os periodos de
2006 a 2014.
Tabela 3 - Evolução principais atividades dos Territórios da Cidadania/SC
Atividades TCPN TCMOC
2006 2014 2006 2014
Produção Primária 21,51% 23,74% 40,16% 42,12%
Desdob.Madeira e Fabric.Móveis 19,13% 10,03% 1,39% 0,71%
Papel e Apoio Florestal 9,70% 13,55% 4,32% 4,89%
Laticínios e Alim.Animal 1,31% 1,36% 4,65% 6,01%
Abate e Produção Carne 0,37% 2,01% 12,45% 11,09%
Geração Transm.e Distrib.Energia 4,38% 3,32% 4,91% 6,03%
Transporte 3,80% 3,69% 4,23% 3,75%
Comércio em Geral 16,64% 17,42% 15,14% 13,76%
Fabricações Diversas 16,86% 20,28% 5,03% 6,97%
Outros 6,28% 4,58% 7,72% 4,67%
Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
Por meio das informações apresentadas na tabela 3, é possível identificar
que, em ambos os territórios, a atividade de produção primária é a que tem maior
representatividade no movimento econômico dos municípios.
Destacam-se, no TCPN as atividades de produção primária, desdobramento
de madeira e fabricação de móveis, papel e apoio florestal, comércio em geral além
de fabricações diversas, ocorrendo, no último período, um incremento em todas
estas atividades, com exceção no desdobramento de madeira e fabricação de
móveis em que houve uma redução considerável.
No TCMOC, destacam-se as atividades de produção primária, abate e
produção de carne, além de comércio em geral, por sua vez, no último período,
houve um acréscimo nas fabricações diversas e decréscimo no comércio em geral.
72
Gráfico 14 – Valor adicionado por atividade em 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
Dos percentuais apresentados do gráfico, 14 são em referência à participação
de cada atividade desenvolvida nos TCMOC e TCPN, no ano de 2014. A justificativa
pela apresentação deste ano se dá por ser o período base para os repasses aos
municípios, durante o ano de 2016.
Verifica-se que, em ambos os territórios, a produção primária tem a maior
representatividade; em relação à atividade papeleira, no TCPN, foi a 4ª atividade
com uma representatividade de 13,55% do valor adicionado total neste período, já
no TCMOC, esta atividade é a 7ª atividade com uma representatividade de 4,89%.
Justifica-se esta diferenciação do valor adicionado da atividade papeleira
maior no TCPN, onde se encontram 6 indústrias efetivas de produção de papel, seja
ela para embalagem ou para fins sanitários. Existem outras empresas desta
atividade mas, com fins de conversão deste papel em embalagens ou produtos de
higiene pessoal.
Já, no TCMOC, este número de empresas é menor, assim representando
para todo o território uma importância menor, tendo maior efetividade aos municípios
onde estão inseridas.
73
Gráfico 15 – Valor adicionado - atividade no TCPN 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
No gráfico 15, temos a identificação das atividades e sua importância no valor
adicionado para cada município do TCPN, e as variações que ocorrem entre os
municípios é considerável, mas na atividade de produção primária é a mais
significativa para a maioria dos municípios, com algumas exceções, como no
município de Três Barras, onde a atividade papeleira representa 71,53% do valor
adicionado do município.
Nos municípios de São Bento do Sul e Campo Alegre, a atividade de maior
representatividade é a de fabricações diversas, tendo uma importância de 52,16% e
49,81% respectivamente, e nestes municípios a atividade de desdobramento e
madeira e fabricação de produtos de madeira e móveis tem uma importância
significativa com 15,53% e 11,18% respectivamente assim como Rio Negrinho em
que esta atividade representa 25,41% do seu valor adicionado.
Na atividade papeleira, além de Três Barras, onde esta atividade representa
71,53% do valor adicionado, temos ainda outros municípios que têm nesta atividade
uma participação importante como Canoinhas com 16,48%, Porto União com
24,52% e Rio Negrinho com 19,58% do valor adicionado dos municípios, e são
justamente nestes municípios que estão inseridas as industrias do segmento.
74
Gráfico 16 - Valor adicionado - atividade no TCMOC-2014
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
Nas informações apresentadas no gráfico 16, em referência ao TCMOC, é
significativa a importância da atividade de produção primária em praticamente todos
os municípios, tendo sua maior participação em Marema 95,33%, Entre Rios
91,56%, Coronel Martins 87,13%, Ouro Verde 86,68%, Galvão 85,58%, Lageado
Grande 83,22%, Lacerdópolis 82,43%, Ouro 82,06% e Ibicaré 81,13%, mas com
duas exceções, os municípios de Joaçaba e Vargem Bonita, que têm em suas
atividades a produção papeleira, representando 65,46% para Vargem Bonita e a
atividade de comérgio geral, representando 34,40% para o município de Joaçaba.
75
Ainda existe, no município de Faxinal dos Guedes, a atividade papeleira,
representando 23,59% do valor adicionado do município.
Outra atividade significativa para alguns municípios do TCMOC é a geração,
transmissão e distribuição de energia que, para os municípios de Água Doce,
Ipuaçu, Passos Maia e São Domingos representa 33,30%, 24,65%, 22,40% e
16,55%, respectivamente, do valor adicionado dos municípios.
Já para os municípios de Catanduvas e Treze Tilias, a atividade de laticínios e
moagem de alimentos animais representa 55,88% e 39,63% do valor adicionado.
É perceptível que, para este Território, a atividade papeleira tem uma
participação menos significativa.
Mediante a identificação do valor adicionado dos municípios, a Secretaria de
Estado da Fazenda/SC apura os valores de repasse do ICMS, apresenta-se a seguir
a composição dos repasses impostos efetuados aos municípios no ano de 2015.
Tabela 4 – Repasse impostos para o TCPN no ano de 2015
Municípios ICMS IPI IPVA TOTAL
Bela Vista do Toldo 4.451.736,16 56.192,30 319.760,64 4.827.689,10
Campo Alegre 6.825.135,66 86.145,81 942.716,83 7.853.998,30
Canoinhas 22.322.651,26 281.731,13 5.139.472,09 27.743.854,48
Irineópolis 6.074.814,28 76.673,39 676.837,20 6.828.324,87
Itaiópolis 13.952.620,16 176.118,89 1.404.405,94 15.533.144,99
Mafra 22.725.372,43 286.820,51 5.312.230,20 28.324.423,14
Major Vieira 5.266.677,35 66.476,59 478.326,16 5.811.480,10
Matos Costa 2.573.045,94 32.475,45 105.575,57 2.711.096,96
Monte Castelo 3.799.099,09 47.950,05 410.413,59 4.257.462,73
Papanduva 9.485.764,31 119.729,91 1.177.357,45 10.782.851,67
Porto União 9.744.356,31 122.995,80 2.828.054,54 12.695.406,65
Rio Negrinho 17.005.509,97 214.625,24 3.892.326,18 21.112.461,39
São Bento do Sul 46.053.789,67 581.258,96 8.011.981,21 54.647.029,84
Três Barras 15.605.607,46 196.994,65 1.232.803,39 17.035.405,50
TOTAL 185.886.180,05 2.346.188,68 31.932.260,99 220.164.629,72 Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda, adaptado (2016).
Por meio da tabela 4, é possível identificar os valores de ICMS, IPI e IPVA
repassados aos municípios do TCPN durante o ano de 2015, valores estes que tem
sua maior representatividade no ICMS e que são apurados de acordo com o valor
adicionado de cada município.
76
No TCPN, os municípios com maior valor recebido através destes repasses
são: São Bento do Sul, Mafra, Canoinhas e Rio Negrinho, nesta ordem, sendo que
São Bento do Sul apresenta valores bem superiores aos demais.
Tabela 5 – Repasse impostos para o TCMOC no ano de 2015
Municípios ICMS IPI IPVA TOTAL
Abelardo Luz 13.364.730,56 168.684,53 1.395.847,60 14.929.262,69
Água Doce 9.091.625,90 114.758,42 683.016,39 9.889.400,71
Bom Jesus 3.655.125,05 46.126,06 250.157,63 3.951.408,74
Capinzal 18.756.655,63 236.728,59 2.013.507,29 21.006.891,51
Catanduvas 8.924.999,01 112.642,94 1.203.849,81 10.241.491,76
Coronel Martins 3.027.515,31 38.210,46 114.136,44 3.179.862,21
Entre Rios 3.327.795,90 42.004,08 109.894,17 3.479.694,15
Erval Velho 4.803.317,38 60.622,36 326.996,20 5.190.935,94
Faxinal dos Guedes 12.175.017,68 153.665,97 1.117.671,94 13.446.355,59
Galvão 3.423.238,48 43.204,14 242.684,34 3.709.126,96
Herval d'Oeste 10.290.025,73 129.875,72 1.605.903,63 12.025.805,08
Ibicaré 4.235.109,88 53.451,47 503.987,01 4.792.548,36
Ipuaçu 8.254.968,71 104.196,51 320.606,37 8.679.771,59
Joaçaba 17.520.339,30 221.105,39 4.307.255,82 22.048.700,51
Jupiá 2.774.087,50 35.012,01 134.369,99 2.943.469,50
Lacerdópolis 4.428.420,64 55.893,48 306.385,60 4.790.699,72
Lajeado Grande 3.675.767,34 46.390,20 115.900,33 3.838.057,87
Luzerna 5.073.936,83 64.038,59 684.006,49 5.821.981,91
Marema 4.754.220,49 60.004,31 188.151,37 5.002.376,17
Ouro 6.831.809,86 86.225,41 757.856,47 7.675.891,74
Ouro Verde 4.228.917,04 53.374,77 195.543,32 4.477.835,13
Passos Maia 5.107.670,80 64.472,60 266.541,46 5.438.684,86
Ponte Serrada 6.177.798,78 77.968,20 45.655,42 6.301.422,40
São Domingos 6.929.918,08 87.462,53 895.060,82 7.912.441,43
Treze Tílias 10.833.956,00 136.754,65 1.192.270,24 12.162.980,89
Vargeão 4.803.935,95 60.629,44 402.337,07 5.266.902,46
Vargem Bonita 11.245.748,01 141.927,05 434.187,44 11.821.862,50
Xanxerê 24.278.669,21 307.673,26 5.940.022,58 30.526.365,05
Xaxim 15.548.058,17 196.199,68 3.008.519,28 18.752.777,13
TOTAL 237.543.379,22 2.999.302,82 28.762.322,52 269.305.004,56 Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda, adaptado (2016).
No TCMOC, da mesma forma, na tabela 5, estão identificados os municípios
que tiveram como recebimentos valores referente aos repasses de ICMS, IPI e
IPVA, que foram: Xanxerê, Joaçaba, Capinzal e Xaxim.
77
Tabela 6 – Representatividade dos impostos por habitante no TCPN em 2015
Municípios Repasses Impostos População Imp.p/habitante
Bela Vista do Toldo 4.827.689,10 6.248 772,68
Campo Alegre 7.853.998,30 11.992 654,94
Canoinhas 27.743.854,48 54.188 511,99
Irineópolis 6.828.324,87 10.989 621,38
Itaiópolis 15.533.144,99 21.263 730,52
Mafra 28.324.423,14 55.313 512,08
Major Vieira 5.811.480,10 7.899 735,72
Matos Costa 2.711.096,96 2.690 1.007,84
Monte Castelo 4.257.462,73 8.475 502,36
Papanduva 10.782.851,67 18.793 573,77
Porto União 12.695.406,65 34.882 363,95
Rio Negrinho 21.112.461,39 41.602 507,49
São Bento do Sul 54.647.029,84 80.936 675,19
Três Barras 17.035.405,50 18.945 899,20
TOTAL 220.164.629,72 374.215 588,34 Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
Na tabela 6, apresentam-se os impostos per capta de cada município do
TCPN, no ano de 2015, neste caso, visualizamos, no mínimo, uma situação que vale
uma observação, pois municípios com uma população menor têm valor per capta
maior, e quanto ao cálculo do valor adicionado aos municípios para repasse do
ICMS, pois 25,00% do valor total do ICMS do Estado volta aos municípios, sendo
que, deste montante, 15,00% é dividido de forma igualitária entre todos os
municípios e 85,00% de acordo com o seu valor adicionado.
Desta forma, mesmo aqueles municípios menores e de pouca atividade
industrial ou comercial acabam recebendo repasses do ICMS, o que, para estes,
acaba sendo um valor considerável.
Estes valores repassados, em 2015, aos municípios são referentes ao ano de
2013, de acordo com IPM de cada município.
Os valores referente ao IPI que é o imposto federal, da cota parte destinada
ao Estado segue o mesmo critério de repasse do ICMS, 25,00% volta ao município,
sendo que 15,00% de forma igualitária e 85,00% de acordo com o valor adicionado
de cada um.
Com relação ao IPVA, este volta para o município 50,00% do valor
arrecadado.
78
Tabela 7 - Representatividade dos impostos por habitante no TCMOC em 2015
Municípios Repasses Impostos População Imp.p/habita nte
Abelardo Luz 14.929.262,69 17.717 842,65
Água Doce 9.889.400,71 7.132 1.386,62
Bom Jesus 3.951.408,74 2.821 1.400,71
Capinzal 21.006.891,51 22.129 949,29
Catanduvas 10.241.491,76 10.374 987,23
Coronel Martins 3.179.862,21 2.534 1.254,88
Entre Rios 3.479.694,15 3.151 1.104,31
Erval Velho 5.190.935,94 4.464 1.162,84
Faxinal dos Guedes 13.446.355,59 10.771 1.248,39
Galvão 3.709.126,96 3.217 1.152,98
Herval d'Oeste 12.025.805,08 22.204 541,61
Ibicaré 4.792.548,36 3.313 1.446,59
Ipuaçu 8.679.771,59 7.262 1.195,23
Joaçaba 22.048.700,51 29.008 760,09
Jupiá 2.943.469,50 2.142 1.374,17
Lacerdópolis 4.790.699,72 2.246 2.132,99
Lajeado Grande 3.838.057,87 1.470 2.610,92
Luzerna 5.821.981,91 5.701 1.021,22
Marema 5.002.376,17 1.999 2.502,44
Ouro 7.675.891,74 7.399 1.037,42
Ouro Verde 4.477.835,13 2.263 1.978,72
Passos Maia 5.438.684,86 4.314 1.260,71
Ponte Serrada 6.301.422,40 11.452 550,25
São Domingos 7.912.441,43 9.516 831,49
Treze Tílias 12.162.980,89 7.237 1.680,67
Vargeão 5.266.902,46 3.590 1.467,10
Vargem Bonita 11.821.862,50 4.674 2.529,28
Xanxerê 30.526.365,05 48.370 631,10
Xaxim 18.752.777,13 27.630 678,71
TOTAL 269.305.004,56 286.100 941,30 Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
Da mesma forma que, no TCPN, na tabela 7 do TCMOC, verifica-se que os
impostos per capto de cada município, com relação aos municípios menores são os
que apresentam o maior valor e a justificativa para tal é a mesma: 25,00% do valor
total do ICMS do Estado volta aos municípios, sendo que deste, 15,00% é dividido
de forma igualitária entre todos os municípios e 85,00% de acordo com seu valor
adicionado.
No gráfico 17, sobre a representatividade de valor adicionado em Santa
Catarina, de 2006 a 2017, observa-se que as informações apresentadas são
referentes às atividades de apoio florestal.
79
Gráfico 17 - Representatividade do valor adicionado em SC 2006 a 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
Verifica-se que os valores adicionados dos Territórios da Cidadania, em Santa
Catarina, representam em média 10,00% de todo o valor do Estado. No entanto,
observam-se variações entre os períodos analisados, sendo que, em 2006,
representava 10,35%, e 9,67%, no ano de 2014.
A atividade de indústria de papel, da mesma forma, pouco variou na sua
totalidade no valor adicionado do Estado, sendo que, em 2006, representava 2,53%
e 2,46%, em 2014, e esta atividade desempenhada nos Territórios, em 2006,
representava 0,58% e 0,80%, em 2014, isto comparando com o valor adicionado
geral do Estado, tendo aí um acréscimo.
Na atividade de apoio florestal, representava para o Estado 0,36%, em 2006,
e 0,22%, em 2014; nos Territórios, esta atividade, em 2006, representava 0,14% e
0,07%, em 2014.
Assim, no gráfico 18, temos as informações de representatividade apenas
para os TCPN e TCMOC.
80
Gráfico 18 - Valor adicionado das papeleiras entre 2006 e 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
No TCPN, a atividade papeleira se apresenta crescente com significativo valor
adicionado. Afinal, no ano de 2006, representava 7,24% e, no ano de 2014, passou
para 12,20%. Isto representa incremento considerável na arrecadação econômica do
território.
Já, no TCMOC, esta atividade manteve-se com valores próximos nos
períodos analisados, sendo 4,06%, em 2014 e 4,75% para o ano de 2014.
A atividade de apoio florestal, no TCPN, representou em 2,47%, em 2006, e
1,35% para o ano de 2014. Da mesma forma, houve redução da representatividade
desta atividade no valor adicionado do TCMOC, sendo 0,25%, em 2006 e 0,14%, em
2014.
Com isso, é possível identificar que a atividade papeleira tem significância
maior no valor adicionado do TCPN do que para o TCMC, sendo que
individualmente, para os municípios onde estão instaladas, têm uma função
econômica essencial, independente de em qual território estão inseridas.
81
Gráfico 19 – Valor adicionado das papeleiras entre 2006 a 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, (2016).
Com o gráfico 19, identifica-se a importância das atividades papeleira e de
apoio florestal, comparando com as mesmas atividades no Estado de Santa
Catarina.
De toda atividade de apoio florestal desenvolvida do Estado, em média um
terço desta atividade é desenvolvida no TCPN, sendo valores representativos, pois,
em 2006, representava 34,80%, e 27,66%, em 2014; para o TCMOC, estes valores
são menores, sendo 3,78%, em 2006, e 3,23%, em 2014.
Com relação à atividade papeleira, esta representatividade do segmento no
TCPN, vem se elevando em comparação ao Estado, pois, em 2006, representava
14,39%, passando para 22,75%, em 2014, de toda atividade papeleira desenvolvida
do Estado de Santa Catarina.
No TCMOC estes valores vêm se mantendo, em 2006, pois representava
8,54% passando para 9,84%, em 2014, ou seja, juntas, as empresas papeleiras dos
dois territórios representaram 32,59% do valor adicionado das indústrias papeleiras
do Estado de Santa Catarina.
O valor médio dos salários da indústria de transformação no Brasil, ao se
comparar com o Sul do País, tem uma redução em sua diferença.
Ou seja, o valor médio do salário na indústria de transformação no Sul do
País foi mais valorizado nos últimos anos do que na média nacional.
82
Tabela 8 – Evolução salário médio indústria de transformação
2010 2011 2012 2013 2014
Brasil 1.585,45 1.745,59 1.904,87 2.074,74 2.236,68
Sul 1.288,90 1.429,52 1.566,86 1.719,86 1.893,50
Diferença 296,55 316,07 338,01 354,88 343,18
Diferença em % 23,01% 22,11% 21,57% 20,63% 18,12% Fonte: Schick, (2016, p.157).
Percebe-se uma diminuição da diferença entre os salários médios na indústria
de transformação no Brasil com a Região Sul, mas que ainda a indústria papeleira
destoa desta realidade (Tabela 8).
Tabela 9 - Evoluções salário médio ind. transformação em %
2010 2011 2012 2013 2014
Brasil 0,00% 10,10% 9,12% 8,92% 7,81%
Sul 0,00% 10,91% 9,61% 9,76% 10,10% Fonte: Schick, (2016, p.158 ).
Identifica-se, na tabela 9, de acordo com Schick (2016), que justamente estas
variações em percentual ocorreram nos salários médios na indústria de
transformação no Brasil e também no Sul.
Tabela 10 - Saldo de vagas formais
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Brasil Geral 2.629.827 2.026.571 1.372.594 1.138.562 420.690 -1.542.371
Brasil Transf. 554.316 224.409 92.809 122.798 -163.817 -608.878
SC Geral 114.640 82.977 63.763 75.852 53.017 -58.599
SC Transf. 41.341 13.378 14.814 19.463 5.084 -36.316
T.P.N. Geral 2.270 2.134 4.928 3.799 2.314 -2.842
T.P.N. Transf 947 273 2.155 1.276 304 -1.741
T.M.O.C Geral 2.493 3.652 1.169 2.268 3.919 -545
T.M.O.C. Transf. 820 1.766 -230 583 1.900 -708
Ind.Papel 18.012 5.726 2.050 -1.231 -4.279 -24.732 Fonte: Schick, (2016, p.153 ).
De acordo com Schick (2016), na tabela 10, apresenta-se o saldo ajustado
entre admissões e demissões entre os períodos de 2010 e 2015, vagas estas com
indicação para toda as atividades no Brasil, do Estado de Santa Catarina, bem como
dos dois Territórios da Cidadania do Planalto Norte e do Meio Oeste Contestado; da
mesma forma, para as atividades envolvendo somente a indústria de transformação
e também a indústria de papel, esta última apenas com informações do Estado
83
Brasileiro.
Gráfico 20 - Saldo das vagas formais
Fonte: Schick, (2016, p. 153).
Com a Tabela 10, conforme Schick (2016), detêm-se no gráfico 20 estas
informações e percebe-se uma semelhança nas curvas, com exceção para as vagas
de forma geral do Estado Brasileiro e a linha da atividade de Transformação no
Brasil, em que a atividade de transformação teve, no período de 2014 para 2015,
uma redução de -7,45% e ainda apresentando redução no período anterior de 2013
para 2014 de -1,47%, enquanto as atividades gerais apresentaram uma redução de
-3,74%, sendo o primeiro período com redução de vagas formais.
Esta diminuição das vagas formais ocorrera de forma acentuada no ano de
2015. É possível identificar, no gráfico 21, as linhas da evolução do emprego formal
com ajustes, entre contratações e demissões das atividades gerais e, também, das
indústrias de transformação no TCPN, na qual a atividade papeleira está inserida.
84
Gráfico 21 - Evolução emprego formal com ajuste TCPN
Fonte: Schick, (2016, p. 155).
De acordo com Schick (2016), no gráfico as linhas dos saldos de vagas estão
apresentando uma semelhança entre o item geral e de transformação. Vale ressaltar
que, no TCPN, houve uma redução das vagas no item geral de -2.842 vagas que
representa -4,85% e das vagas do item transformação uma redução nas vagas de -
1.741 o que representa uma redução de -4,79% das vagas de Santa Catarina.
Gráfico 22 - Evolução emprego formal com ajuste TCMOC
Fonte: Schick, (2016, p.157).
85
No gráfico 22, conforme Schick (2016), as linhas dos saldos de vagas estão
apresentando uma variação semelhante entre os períodos de 2010 e 2015, mas o
item geral teve uma redução de -545 que representa -0,93% das vagas e o item
transformação com uma redução de -708 que representa -1,95%, quando
comparado com as reduções do Estado de Santa Catarina.
4.5 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Verifica-se, através dos dados levantados que em ambos os Territórios há
municípios com IDH muito baixo, figurando entre os mais baixos do Estado de Santa
Catarina, estes municípios estão entre as faixas de Desenvolvimento Humano
Municipal de Médio, Alto e Muito Alto, sendo a maior representatividade para Alto.
Destacam-se os municípios de Joaçaba como 8º colocado na Posição
Nacional, Luzerna 71º e Porto União 87º, estes figurando entre os primeiros 100
municípios.
Quanto à média do IDH Nacional, em 2010, é de 0,727, sendo que no TCPN
é de 0,719 e no TCMOC, 0,731, sendo superior à média Nacional, mas ambos
abaixo da média Estadual de 0,774.
Na aplicação do questionário, identificou-se a preocupação destas empresas
em relação a aspectos sociais e ambientais, e praticamente todas as empresas são
formadas por capital Nacional/Estadual.
Possuem número expressivo de colaboradores, o que representa um dado
relevante pelo aspecto social, mantendo estas pessoas nos Territórios, não
necessariamente são colaboradores oriundos apenas das cidades sedes, mas dos
municípios vizinhos.
Verificou-se que a média salarial para estas empresas, na grande maioria,
está pouco acima da média nacional para a indústria de transformação, o que
representa maior movimentação econômica para estes Territórios.
Não se limita apenas aos salários, mas também aos benefícios concedidos
aos colaboradores, que além de ter uma importância social, existe todo um aspecto
econômico envolvido, incrementando outras atividades como Universidades,
serviços hospitalares, entre outros.
Para o aspecto ambiental, constatou-se que todas as empresas têm uma
preocupação com esta questão, pois, informaram dar o destino adequado para os
86
resíduos. Assim, habilitam-se adequadamente para exercerem suas atividades, de
acordo com a legislação ambiental. Além disso, justificam-se os prêmios recebidos.
Observou-se também a existência da percepção da importância da atividade
na economia Regional, assim se tornando ainda mais importante a manutenção
destas empresas.
Em relação às informações econômicas, verifica-se a importância, para os
Territórios, da atividade papeleira, com maior relevância para o TCPN, onde em
2014, houve uma participação de 13,55% no movimento econômico deste Território,
já para o TCMOC, esta participação representou 4,89% do movimento econômico.
Em ambos os Territórios, a atividade de maior representatividade no
movimento econômico foi a Produção Primária.
Vale destacar a importância do setor papeleiro para alguns municípios como
Três Barras, no TCPN, em que esta atividade representa 71,53% do valor
adicionado no município. Já no TCMOC no município de Vargem Bonita há uma
representatividade de 65,46%, e o município de Faxinal dos Guedes com 23,59% do
valor adicionado.
Este indicador tem relação direta com o repasse de impostos tal como, por
exemplo, de ICMS aos municípios.
Foi possível identificar que, para o TCMOC, a atividade papeleira vem se
mantendo ou com um leve incremento do valor adicionado do Território na faixa de
5,00%, no período 2006 a 2014. Já para o TCPN, este incremento é significativo,
passando da faixa de 7,00% para 13,00%, neste mesmo período.
Isso demonstra a importância econômica e social para o desenvolvimento
destes Territórios e também do Estado de SC, com a introdução de marcas sólidas
para todo o mercado nacional, que é o grande foco destas empresas.
87
5. CONCLUSÕES
Estas empresas estão inseridas nos dois Territórios de Santa Catarina, tendo
uma maior presença no TCPN com nove empresas em 5 municípios. Já, no
TCMOC, são quatro empresas em 4 municípios.
A necessidade de tecnologia mais sofisticada de produção é exigida para a
atividade na busca por produtos de qualidade, o que se traduz no faturamento
elevado das mesmas, tornando-as enquadradas como empresas de grande porte
pela legislação.
O alto volume de faturamento resulta em grandes valores econômicos
recolhidos aos cofres Estadual e Federal que, em contrapartida, retornam quantias
parciais aos seus municípios de origem, através da cota parte dos municípios. Estes
valores dependem da movimentação econômica dos municípios catarinenses nos
quais as indústrias papeleiras estão inseridas.
A atividade, que envolve as indústrias papeleiras, no TCPN, no período de
2006 a 2014, teve um crescimento, passando de 7,24% para 12,20% do valor
adicionado deste Território, e se comparado à importância desta atividade no Estado
passou sua representatividade de 14,39% para 22,75%, ou seja, esta atividade no
âmbito Estadual está fortalecida.
A participação da atividade, no TCMOC, passou de 4,06%, em 2006, para
4,75%, em 2014, e a representatividade no Estado de 8,54% para 9,84%.
Em ambos os Territórios aconteceu aumento nas atividades no movimento
econômico, mas com maior ênfase no TCPN. Isto posto, além de incrementar a
economia Regional, tem influência na importância no retorno de impostos para os
municípios onde as empresas estão inseridas.
Estas empresas identificadas são responsáveis por mais de 5.000 empregos
diretos e muito provavelmente um número próximo deste de empregos indiretos.
Várias atividades estão interligadas às indústrias papeleiras, sejam elas de extração,
transporte, manutenções, segurança, treinamento entre outras.
Levando em consideração o número de famílias envolvidas por estes
empregos diretos e indiretos, se torna impossível calcular o montante de pessoas
beneficiadas pela atividade. Pessoas estas que mantêm os convívios familiares no
Território.
88
Percebeu-se a preocupação social destas empresas, quando estas mantêm a
empregabilidade, concedendo a seus colaboradores e familiares benefícios como
auxílio educação, plano de saúde, auxílio odontológico, cesta básica, refeitório,
transporte e outros, além de buscar a qualificação de seus colaboradores.
Outro fator relevante e não menos importante é quanto aos salários médios,
que, desta atividade, estão acima da média nacional da indústria de transformação,
tendo uma maior valoração nos últimos anos.
Se existe um crescimento econômico, a qualificação profissional de seus
colaboradores e a preocupação social, por outro lado, há necessidade de se reduzir
qualquer impacto ambiental através de seus resíduos, o que ficou evidente na
pesquisa.
Em praticamente todas as empresas pesquisadas existe a geração de
resíduos, independentemente de qual tipo, mas em todas, sem exceção, ficou
evidenciado que têm destino apropriado.
Foi possível identificar empresas com processos altamente inovadores com
tecnologia de ponta, a fim de reduzir o volume de resíduo, já que nesta atividade é
muito grande este volume e, consequentemente, reduzir um passivo ambiental.
Em análise comparativa da importância desta atividade, nos Territórios da
Cidadania em Santa Catarina, percebe-se, nos aspectos econômicos, no TCPN, a
evidente representatividade, no número de empresas do segmento.
Quanto à relevância social e ambiental, percebe-se apresentar a mesma
representatividade, pois seguem os mesmos conceitos, e se têm uma mesma
configuração na concessão de benefícios, uma mesma percepção da importância de
mão-de-obra qualificada necessária para a atividade.
A preocupação e a necessidade de cuidar das questões ambientais são
primordiais, por isso os dois Territórios devem atender a mesma legislação.
E a fim de responder o problema, é possível identificar que as indústrias
papeleiras contribuem ao desenvolvimento socioeconômico dos Territórios da
Cidadania de Santa Catarina por meio da execução de suas atividades produtivas,
procurando sempre a melhoria contínua, que leva a investimentos e incrementos na
produção, com a consequente melhoria de processos produtivos.
Dá-se ênfase ao aprimoramento de seus colaboradores e familiares, pois é a
base no desenvolvimento desta atividade, e o fato de manter estas pessoas em seus
locais, já é uma garantia de qualidade de vida.
89
Assim, a atividade papeleira é um dos principais fomentadores do
desenvolvimento regional nos territórios analisados, com maior proporção para o
TCPN .
E, por fim, nas sugestões para trabalhos futuros citam-se alguns itens a
serem investigados na atividade papeleira como: destinos dos resíduos gerados,
investimentos, entre tantos outros tópicos que fazem parte desta imensa cadeia que
é a indústria papeleira em Santa Catarina. E com relação à política pública dos
Territórios da Cidadania, muitas questões problemas podem ser investigadas como
investimentos, área de produção, educação, desenvolvimento e geração de
emprego e renda, dentre outros temas.
90
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APÊNDICES A: QUESTIONÁRIO
INDÚSTRIA PAPELEIRA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOCIOECONÔMICA NO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DO
ESTADO DE SC, que faz parte integrante do processo de pesquisas do programa de
Mestrado em Desenvolvimento Regional. Sou o mestrando Rene Schick,
responsável pela pesquisa, sob a orientação do professor Dr. Reinaldo Knorek.
Este questionário está dividido em 5 blocos, sendo o 1º de identificação, 2º de
informações Sociais, 3º informações de produção/comércio, 4º com informações
ambientais e 5º questões sobre desenvolvimento regional.
BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO
1- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - Convidamos o (a) Sr (a) para participar da Pesquisa INDÚSTRIA PAPELEIRA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOCIOECONÔMICA NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DO ESTADO DE SC, sob a responsabilidade do pesquisador Rene Schick, a qual pretende analisar a participação das indústrias papeleiras no desenvolvimento dos Territórios da Cidadania de Santa Catarina.
Sua participação é voluntária e se dará por meio de respostas ao questionário formulado a fim de atender a pesquisa.
A sua participação é isenta de despesas e tem direito a tomar conhecimento e informações referentes aos resultados da pesquisa em questão.
A pesquisa se justifica pela compreensão do apoio da indústria papeleira com um dos principais ramos de atividades industriais nestes dois territórios, sendo os riscos mínimos com o desconforto ao responder.
Se depois de consentir em sua participação o Sr (a) desistir de continuar participando, tem o direito e a liberdade de retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, seja antes ou depois da coleta dos dados, independente do motivo e sem nenhum prejuízo a sua pessoa.
O (a) Sr (a) não terá nenhuma despesa e também não receberá nenhuma remuneração. Os resultados da pesquisa serão analisados e publicados, mas sua identidade não será divulgada, sendo guardada em sigilo. Para qualquer outra informação, o (a) Sr (a) poderá entrar em contato com o pesquisador Rene Schick, pelo telefone (47) 9966 2999, ou poderá entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/UnC, na Av. Presidente Nereu Ramos, 1071, Jardim do Moinho, Mafra-SC, telefone (47) 3641-5500 e/ou e-mail [email protected].
Eu, “Abaixo identificado”, fui informado sobre o que o pesquisador quer fazer e porque precisa da minha colaboração, e entendi a explicação. Por
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isso, eu concordo em participar do projeto, sabendo que não vou ganhar nada e que posso desistir quando quiser, sem qualquer explicação. Este documento é emitido em duas vias que serão ambas assinadas por mim e pelo pesquisador, ficando uma via com cada um de nós. Sim Não
2- Identificação da Empresa: _____________________________________________
3- Nome do Respondente ___________________Cargo__________________ Email ________________________Tempo de Empresa____________
4- Constituição do Capital Catarinense Nacional Estrangeiro Nacional/Estrangeiro
BLOCO 2 – INFORMAÇÕES SOCIAIS
5- A Empresa Mantém convênios com: Senac/Senai Universidades Escolas Técnicas Outros
6- A Empresa é apoiadora de projetos Sociais? Sim Não
7- A Empresa possui clube de associados ou Associação de Funcionários? Sim Não
8- Número de Colaboradores Até 100 De 101 a 300 De 301 a 500 De 501 a 1000 Acima de 1001
9- A Empresa tem em seu quadro, colaboradores advindos de municípios vizinhos?
Sim Não
10-Se sim, de quais municípios? __________________________________________
11-A Empresa fornece capacitação a seus colaboradores? Sim Não
12-Percentual de Colaboradores com: Curso Técnico _____% Nível Superior _____% Outros_____%
13-Assinale quais benefícios a Empresa disponibiliza a seus colaboradores:
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Plano de Saúde Auxilio Odontológico Transporte Refeitório Auxilio Educação Creche Cesta Básica Outros
14-Qual foi a média do rendimento de seus colaboradores em 31/12/2015? Até R$1.200,00 De R$1.201,00 a R$1.750,00 De R$1.701,00 a R$2.250,00 De R$2.251,00 a R$2.750,00 Acima de R$2.751,00
BLOCO 3 – INFORMAÇÕES DE PRODUÇÃO/COMÉRCIO
15-Qual é a classificação do Ramo de Atividade Papel e Celulose Produtos de Embalagem Produtos de Higiene Pessoal Outros
16-Fonte de Matéria Prima Florestal Reciclado Florestal e Reciclado Outros
17-Origem de sua Matéria Prima: SC PR e RS Demais Estados Importação
18-A Empresa possui Reflorestamento Sim Não
19-Qual é a área reflorestada pela Empresa em (ha)? _________________________________
20-Região de Atuação: SC Sul do Brasil Brasil Exportação Exclusivamente exportação
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BLOCO 4 – INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
21-Sua Empresa Gera Resíduos em seus processos? Sim Não
22-Quais são os Resíduos? Sólidos Gasosos Líquidos Subprodutos Não gera Resíduo Outros
23-A Empresa possui Licenças, quais? LAP LAI LAO CTF Cadastro Técnico Federal Licença para aquisição de Prod Químicos (Polícia Federal)
Licença para aquisição de Prod Químicos (Polícia Civil) Licença para aquisição de Prod Químicos (Exército – Casos excepcionais) Licença de Funcionamento da Segurança Orgânica (Policia Federal) Registro do SESMT no Ministério do Trabalho CAI. Da Empresa (Certificado de aprovação das Instalações MTE) Responsável Técnico no CRQ (AFT)
Outras
24-A Empresa possui Certificações de Gestão? Sim Não
25-A Empresa possui um sistema de Gestão Ambiental? Sim Não
26-A Empresa utiliza algum indicador de Desempenho Ambiental? Sim Não
27-A Empresa possui Estação de Tratamento de Efluentes? Sim Não
28-A Empresa possui aterro industrial? Sim Não
29-Qual é o destino de seus resíduos: Aterro Industrial Próprio Aterro Industrial de Terceiros Reprocessamento Sem Destino Outros
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BLOCO 5 – DESENVOLVIMENTO REGIONAL
30-A empresa possui projetos de inovação tecnológica e de processos? Sim Não
31-Qual é o pensamento da Empresa quanto a importância do setor para o Desenvolvimento Regional, ou da região onde atua? _______________________________________________________
32-TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO - Eu “Acima identificado”, responsável pela(o) empresa já identificada, autorizo a realização do estudo INDUSTRIA PAPELEIRA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOCIOECONÔMICA NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DO ESTADO DE SC, a ser conduzido pelos pesquisadores abaixo relacionados. Fui informado pelo responsável do estudo sobre as características e objetivos da pesquisa, bem como das atividades que serão realizadas na instituição a qual represento. Declaro ter lido e concordar com a execução deste projeto nesta Instituição. Pesquisadores Envolvidos: Rene Schick Sim Não
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ANEXO A: PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP
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103
104
ANEXO B: TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA,
PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO
Eu......................................................................., abaixo assinado, responsável
pela(o) ..........................................................................................................................,
autorizo a realização do estudo INDÚSTRIA PAPELEIRA: UMA ANÁLISE
COMPARATIVA SOCIOECONÔMICA NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NOS
TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DO ESTADO DE SC, a ser conduzido pelos
pesquisadores abaixo relacionados. Fui informado pelo responsável do estudo sobre
as características e objetivos da pesquisa, bem como das atividades que serão
realizadas na instituição a qual represento.
Declaro ter lido e concordar com a execução deste projeto nesta Instituição.
Pesquisadores Envolvidos: Rene Schick
.............................................,........ de .......................de 20.......
__________________________________
Assinatura e carimbo do responsável institucional
105
ANEXO C: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA,
PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Convidamos o (a) Sr (a) para participar da Pesquisa INDÚSTRIA PAPELEIRA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOCIOECONÔMICA NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DO ESTADO DE SC, sob a responsabilidade do pesquisador Rene Schick, a qual pretende Analisar a participação das indústrias papeleiras no desenvolvimento dos Territórios da Cidadania de Santa Catarina.
Sua participação é voluntária e se dará por meio de respostas ao questionário formulado a fim de atender a pesquisa.
A sua participação é isenta de despesas e tem direito a tomar conhecimento e informações referentes aos resultados da pesquisa em questão.
A pesquisa se justifica pela compreensão do apoio da indusria papeleira como um dos principais ramos de atividades industriais nestes dois territórios, sendo os riscos mínimos com o desconforto ao responder.
Se depois de consentir em sua participação o Sr (a) desistir de continuar participando, tem o direito e a liberdade de retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, seja antes ou depois da coleta dos dados, independente do motivo e sem nenhum prejuízo a sua pessoa.
O (a) Sr (a) não terá nenhuma despesa e também não receberá nenhuma remuneração. Os resultados da pesquisa serão analisados e publicados, mas sua identidade não será divulgada, sendo guardada em sigilo. Para qualquer outra informação, o (a) Sr (a) poderá entrar em contato com o pesquisador Rene Schick, pelo telefone (47) 9966 2999, ou poderá entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/UnC, na Av. Presidente Nereu Ramos, 1071, Jardim do Moinho, Mafra-SC, telefone (47) 3641-5500 e/ou e-mail [email protected]
Eu,___________________________________________________________, fui informado sobre o que o pesquisador quer fazer e porque precisa da minha colaboração, e entendi a explicação. Por isso, eu concordo em participar do projeto, sabendo que não vou ganhar nada e que posso desistir quando quiser, sem qualquer explicação. Este documento é emitido em duas vias que serão ambas assinadas por mim e pelo pesquisador, ficando uma via com cada um de nós.
Data: ___/ ____/ _____ ________________________________ Assinatura do participante __________________________________ Assinatura do professor Responsável Profissão: Contador/Professor CPF: 659.796.219-20 Impressão do dedo polegar
Caso não saiba assinar