LOGO “Tabela Periódica” Profa. Núria Galacini Profa. Samara Garcia.
UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO CURSO DE PSICOLOGIA – ENADE 2012 Profa. Ms. Vânia V. Costa Profa. Ms...
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UNIVERSIDADE DE SANTO AMAROCURSO DE PSICOLOGIA – ENADE 2012
Profa. Ms. Vânia V. CostaProfa. Ms Marcia R. Zemella
Out/2012
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PPNE – PSICOLOGIA DAS PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS
TÓPICOS
• Inclusão e Exclusão• Diferença e Deficiência• Dados IBGE• Breve histórico• A Psicologia• Interdisciplinaridade e Desafios• Questões• Referências• Anexos
INCLUSÃO E PSICOLOGIA•Nos últimos anos: crescente interesse de profissionais de diversas áreas pela temática da inclusão.•Psicologia: passa a se ocupar da discussão sobre as práticas inclusivas/segmentos: pessoas com deficiência, em situação de rua, de abandono, de pobreza, de gênero, “loucos”.•Em especial: instituições educacionais- problematizando a segregação vivida por essas pessoas.
EXCLUSÃO E INCLUSÃO
•Sawaia (1999, p.7) refere a ambiguidade:
exclusão/inclusão”.
“Todos estão incluídos de alguma forma,
mas esta inclusão nem sempre é decente
e digna, pois podemos estar incluídos em
uma ordem desigual, exploradora,
culpabilizante, enfim, configurando uma
“inclusão perversa”.
EXCLUSÃO E INCLUSÃO
•Não há uma única forma de conceituar a
exclusão, nem tampouco de combatê-la,
pois é produto do funcionamento de um
sistema social e só poderá ser
compreendida na dinâmica desse sistema.
INTERESSE
•Ao se falar da inclusão, se aborda um conflito histórico e pertencente a certo funcionamento social, determinado pela exclusão social: o sistema em que vivemos é excludente em sua raiz.•Assim... falar de inclusão é perceber as práticas exclusivas constitutivas da sociedade: uma sociedade de desiguais.
O QUE É DIFERENTE?
•O que é diferente e a história do preconceito:•Marcas
construídas
socialmente
inconsciente
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TIPOS
1. Deficiência intelectual
2. Deficiência física (locomoção)
3. Deficiências sensoriais (auditiva/surdez;
visual, surdocegueira, deficiências multiplas)
4. TGD -Transtornos Globais do
Desenvolvimento (Autismo, Asperger, Síndrome
de Rett e Transtorno Desintegrativo da infância)
5. Superdotação e Altas habilidades
Gráfico 1: População com deficiência no Brasil em porcentagens comparativas, Censo 2000 e 2010.
%
Fonte: Censo Demográfico IBGE 2010
Gráfico 2: População com deficiência no Brasil, em porcentagens segundo regiões e unidades federativas, Censo 2010.
Fonte: Censo Demográfico IBGE 2010
Gráfico 3: População com deficiência no Brasil, em porcentagens segundo o tipo, Censo 2010.
%
Fonte: Censo Demográfico IBGE 2010
BREVE HISTÓRICO DO DEFICIENTE NA SOCIEDADE
A conquista gradativa dos direitos das
pessoas “excepcionais”.
A infância, assim como tudo que vivemos
hoje - cultivado a partir de mudanças na
estrutura familiar e na sociedade.
A partir das necessidades do estado foram
se instituindo “comportamentos integrados aos
fins da vida social”.
A CONSTRUÇÃO DA INFÂNCIA
O espaço forjado para a “constituição da
infância” foi a escola.
A infância não é natural nos seres
humanos, mas algo que vai sendo criado a
partir das novas formas de falar e sentir dos
adultos em relação ao que fazer com as
crianças.
Como entender o deficiente nesse espaço?
BREVE HISTÓRICO
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•Os deficientes
eram jogados de
penhascos, pois
não poderiam
contribuir com o
Estado.
IDADE ANTIGA - Grécia
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•A criança com deficiência:
“entendida” como um problema
que deveria ser eliminado.
•Essa responsabilidade era do
pai assim como do Estado.
•O deficiente não poderia
alcançar a perfeição física
exigida de um cidadão grego.
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•Roma: o pai da criança
era quem resolvia se ela
deveria viver ou morrer.
•Aparece o deficiente pela
primeira vez na Lei das 12
Tábuas.
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Deficientes eram tidos como “criaturas
divinas” pela Igreja Católica e como
demônios por Lutero.
Nesta época os deficientes
mentais também são tratados
como “bobos da corte”.
IDADE MÉDIA
Imagens Google
•Os deficientes
eram separados da
sociedade para
evitar que seu
comportamento
prejudicasse os
“saudáveis”.
IDADE MÉDIA
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AINDA NA IDADE MÉDIA
•Outro modo de lidar com os segregados,
fossem estes prisioneiros,
criminosos ou deficientes, eram as “naus dos tolos” -,
eram enviados para o mar, sozinhos.
Hieronymus Bosch –A nave dos loucos. Óleo sobre madeira (c.1450-1500)
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•A temática da loucura.•Uma realidade invertida.•A obra retrata uma crítica social.•A nave da igreja em uma nave de loucos.
Hieronymus Bosch –A nave dos loucos. Óleo sobre madeira (c.1450-1500)
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OLHANDO A ARTE
IDADE MODERNA O PRECONCEITO AINDA EXISTE
•No século XIX, a sociedade ainda
reflete nos seus atos uma posição
de confinamento dos excepcionais
em instituições especiais.
•Agora a visão não é só de separar,
mas a visão é de reabilitar.
AS MARCAS HISTÓRICAS BUSCANDO A IGUALDADE
•A revolução Francesa prega: Igualdade,
Fraternidade, Liberdade;
•Luta para o término da escravidão;
•A igualdade de direitos pelas mulheres;
Direito de voto;
•A desinstitucionalização dos doentes
mentais, etc. Imagens Google
DIREITOS HUMANOS
1Logo após a 1ª. Guerra Mundial: “Direito Internacional Humanitário”, “Organização Internacional do Trabalho” e “Liga das Nações”.
2Após a 2ª Guerra Mundial com a criação da “Organização das Nações Unidas” e com a adoção da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Século XX: dois momentos
ONU
•Objetivo: promover a segurança no mundo,
fomentar relações cordiais entre as nações,
promover progresso social, melhorar os padrões de
vida e direitos humanos.
•Desenvolve documentos norteadores para o
desenvolvimento de Políticas Públicas de seus
países membros.
Imagens Google
POLÍTICAS PÚBLICAS
•Conjunto de normas que orientam práticas
e respaldam os direitos dos indivíduos em
todos os níveis e setores da sociedade.
•Base: princípios da igualdade e da
equidade surgem como necessidades em
resposta aos problemas sociais.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - 1948
Proclama que todos os seres nascem livres e
iguais, sem distinção de raça, cor, sexo, língua,
religião... Todos são iguais perante a lei.
• Igualdade : os direitos humanos são intitulados
por todos os indivíduos pelo mero fato de serem
Seres Humanos;
• Dignidade : junto ao conceito de igualdade haja o
reconhecimento da diferença (ao gênero, à raça, à
idade, etc.).Imagens Google
DIGNIDADE
•A abordagem atual da dignidade humana
faz-se, sobretudo em repúdio aos que
consideram a vida humana apenas como
uma presença ou ausência nos quadros
estatísticos (BAUMAN, 2005).
Imagens Google
DIGNIDADE: PARA REFLETIR“Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela, qualquer outra como
equivalente; mas quando uma coisa
está acima de todo o preço, e, portanto,
não permite equivalente, então ela
tem dignidade."
Kant (1997)
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•TODOS têm direito à Educação•Visa satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem e para isso propõe:
1.Satisfazer necessidades básicas de educação.
2.Universalizar o acesso à educação e promover a equidade.
3.Concentrar atenção na aprendizagem.
DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS - CONFERÊNCIA DE JOMTIEN –
1990
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA - 1994
• Um dos documentos mais importantes para a educação especial.•Discute a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais.
Clipp art Office
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA - 1994
•No contexto desta Estrutura, o termo
"necessidades educacionais especiais" refere-
se a todas aquelas crianças ou jovens cujas
necessidades educacionais especiais se
originam em função de deficiências ou
dificuldades de aprendizagem.
1996
A Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394, se ajusta à legislação federal e aponta que a educação
das pessoas com deficiência deve dar-se preferencialmente na rede regular de ensino.
CONVENÇÃO DA GUATEMALA - 1999
•Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, que sejam contra a discriminação dos deficientes.•Países membros deverão trabalhar prioritariamente na prevenção, detecção e educação visando o pleno desenvolvimento dos deficientes.
Imagens Google
•“as pessoas com deficiência tem os mesmos
direitos humanos e liberdades fundamentais que
outras pessoas e que estes direitos, inclusive o
direito de não ser submetidas a discriminação com
base na deficiência, emanam da dignidade e da
igualdade que são inerentes a todos ser humano”. (Convenção Guatemala – 1999)
CONVENÇÃO DA GUATEMALA - 1999
•No primeiro artigo da Convenção, define-se o termo deficiência sendo que: •“deficiência, significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária causada ou agravada pelo ambiente econômico e social”. (Convenção Guatemala – 1999)
CONVENÇÃO DA GUATEMALA - 1999
ASSIM..• Há dois movimentos:• A inclusão social (escolar)• A inclusão profissional (cotas)• Então temos um contraponto: onde está
este profissional?• R: A escola não ofereceu condições• Há uma desqualificação do tema • Há marcas físicas e sociais trazidas pelo
movimento social
A base da sociedade é a educação!
FAMÍLIA SOCIEDADE
ESCOLA
É aqui a atuação da Psicologia
E A PSICOLOGIA?
•A Psicologia, neste contexto, tem a função de diagnosticar e de tratar da diversidade, além de construir meios de exercício pleno da cidadania, através de sua atuação junto às Políticas Públicas.•Ou seja...•Intervir em níveis de prevenção, reabilitação e equiparação de oportunidades que possibilitem respeitar e conviver junto à diversidade.
INTERDISCIPLINARIDADE
•É um processo: de comunicar ideias até
a integração recíproca de finalidades,
objetivos, conceitos e procedimentos de
ação.
Resposta à fragmentação pela
especialização.
INTERDISCIPLINARIDADE
•Não basta integrar conteúdos
•É necessária uma atitude e postura interdisciplinar.
•Reconhecer que:
•todo conhecimento é igualmente importante,
derrubando a hierarquia entre saberes;
•todos os campos do conhecimento são limitados.
DEVE O PSICÓLOGO
•Conhecer as características da intervenção dos
psicólogos em instituições de educação especial.
•O impacto das políticas de inclusão escolar.
•Com tais elementos para a avaliação desse
processo com vistas à identificação de
necessidades de incremento da formação dos
psicólogos, de modo a ampliar a
responsabilidade social e os direitos humanos.
DEVE O PSICÓLOGO
•O foco do trabalho deve ser o potencial de
cada um e não a deficiência em si.
•O papel do psicólogo na inclusão social dos
portadores de necessidades especiais é praticar
o enfrentamento e a lidar com a exclusão
tentando introduzir principalmente a afetividade
no cotidiano dessas pessoas.
•Um dos desafios e, ao mesmo tempo, uma
das mais importantes possibilidades de
contribuição da Psicologia:
Ajudar os indivíduos e os grupos sociais
a superar os entraves para a construção
e efetivação de um novo paradigma nas
relações humanas.
Questão
ReferênciasBAUMAN, Z. Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes para a educação especial na educação básica. Brasília: Secretaria de Educação Especial, MEC/SEESP, 2001.BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 1988.BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nova LDB (Lei n. 9.394). Rio de Janeiro: Qualitymark, 1997.CONSELHON FEDERAL DA PSICOLOGIA. Educação Inclusiva: Experiências profissionais em Psicologia. Brasília: CFP, 2009.COSTA, Teresinha Pavanello Godoy. Integração social de portadores de necessidades especiais. Rev. SPAGESP, Ribeirão Preto, v. 5, n. 5, dez. 2004 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-29702004000100007&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 29 out. 2012.NUNES, Meire Aparecida Lóde. A Educação pela sensibilidade: uma análise iconográfica do pecado em Hieronymus Bosch.Dissertação de Mestrado. Maringá, 2010.SAWAIA, B. Exclusão ou inclusão perversa? In: SAWAIA, B. (Org.) As artimanhas da exclusão: Análise psicossocial e ética da desigualdade social. Petrópolis: Vozes. 1999.SILVEIRA, A.F. Caderno de psicologia e Políticas Públicas. Curitiba:Unificado, 2007.
Anexos
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - 1948
•A Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos Humanos, na qual reconhece que: •Artigo 1º “Todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos”. •No Artigo 26, inciso I, “toda a pessoa tem direito à educação. A Educação deve ser gratuita, pelo ao menos a correspondente ao ensino elementar é obrigatório [...]”•O Artigo 27, no inciso I, proclama que “toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de usufruir as artes e de participar do progresso científico e nos benefícios que deles resultam”. ( SEESP/MEC, 2004).
DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS - CONFERÊNCIA DE JOMTIEN –
1990•Artigo 1º - Satisfazer as necessidades básicas de educação - as crianças, jovens e adultos devem desenvolver plenamente suas capacidades; a educação deve possibilitar à sociedade a busca da justiça e preservação do meio ambiente, enriquecer os valores culturais.•Artigo 2º – Expandir o enfoque - desenvolver novas estruturas, recursos e possibilidades de comunicação, promover a eqüidade e articular a educação aos conjuntos de conhecimentos relevantes na sociedade.
•Artigo 3º – Universalizar o acesso à educação e promover a eqüidade - educação básica para todos; melhorar a qualidade, alcançar e manter um padrão mínimo de qualidade; eliminar os preconceitos e estereótipos, priorizar as mulheres e meninas; superar a disparidade com grupos excluídos: meninos de rua, nômades, minorias étnicas, etc; ter medidas especiais com portadores de deficiência.•Artigo 4º – Concentrar a atenção na aprendizagem - A educação básica, deve estar voltada para a efetiva aprendizagem – abordagem de aprendizagens diferentes, definir níveis desejáveis de aprendizagem, implementar sistemas de avaliação e desempenho.•Artigo 5º – Ampliar os meios e o raio de ação da educação básica – a diversidade de modos de aprendizagem deve ser relevada. A aprendizagem começa na infância, na família e fora dela; criar sistemas de apoio; implementar programas próprios para jovens e adultos; ter programas de capacitação técnica.
•Artigo 6º - Propiciar ambiente adequado à aprendizagem - a aprendizagem não ocorre de maneira isolada, devem ser garantidos aos educandos cuidados em nutrição, médicos, apoio físico e emocional.•Artigo 7º - Fortalecer alianças - é necessário que as autoridades de todos os níveis se preocupem com a educação e com a valorização dos seus profissionais. É importante também implementar alianças com outros órgãos governamentais ou não.•Artigo 8º - Desenvolver uma política contextualizada de apoio - é necessário o apoio de setores econômico, cultural e social para a promoção da educação básica; desenvolver uma política econômica de comércio, trabalho, etc visando ao desenvolvimento da sociedade; garantir ambiente intelectual e científico à educação básica. •Artigo 9º – Mobilizar recursos - é necessário mobilizar e disponibilizar recursos financeiros e humanos, para viabilizar a aprendizagem para todos.•Artigo 10 – Fortalecer a solidariedade internacional - satisfazer necessidades básicas de educação é compromisso comum e universal, visando a corrigir disparidades devendo haver aumento dos recursos destinados à educação; as necessidades básicas de aprendizagem devem ser atendidas e os países menos desenvolvidos deverão ser auxiliados. As nações devem agir conjuntamente para acabar com guerras, conflitos, etc, visando a garantir as necessidades de aprendizagem.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades
Educativas Especiais – 1994.
Os delegados das Nações Unidas, em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmam o compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência de providências de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino.
• Os paises signatários, dos quais o Brasil faz parte, acreditam e proclamam que:
• • toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem;
• • toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas;
• • os sistemas educativos devem ser pensados e os programas implementados levando em consideração a diversidade educacional;
• as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deverá pensar em uma Pedagogia centrada na criança, capaz de atender as suas necessidades;
• • escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos.
• Incita os governos a:• • atribuir prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus
sistemas educacionais para se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais;
• adotar o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, através da matricula de todas as crianças em escolas regulares, a menos que haja fortes razões para agir de outra forma;
• estabeleçam mecanismos de participação descentralizados para planejamento, supervisão e avaliação educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais;
• • promover e encorajar a participação de pais, comunidades e organizações de pessoas portadoras de deficiências nos processos de planejamento e tomada de decisão para atender os alunos com necessidades educacionais especiais;
• • investir esforços em estratégias de identificação e intervenção precoces;
• • garantir que haja programas de treinamento para professores, tanto inicial como contínuo, visando a atender as necessidades educacionais especiais em escolas inclusivas.
• Os participantes também conclamam que agências internacionais governamentais e não governamentais auxiliem e apóiem o desenvolvimento da Educação Especial, como parte integrante dos programas educacionais relativas ao aprimoramento de professores, estimular a comunidade acadêmica no desenvolvimento de pesquisa e tecnologia, mobilização e criação de fundos para programas de apoio comunitário.
• O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Aquelas deveriam incluir crianças deficientes e super-dotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias lingüísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados. Tais condições geram uma variedade de diferentes desafios aos sistemas escolares. No contexto desta Estrutura, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. . Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e, portanto possuem necessidades educacionais especiais em algum ponto durante a sua escolarização. Escolas devem buscar formas de educar tais crianças bem-sucedidamente, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas. Existe um consenso emergente de que crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devam ser incluídas em arranjos educacionais feitos para a maioria das crianças. Isto levou ao conceito de escola inclusiva.
Princípio orientador de uma sociedade/escola inclusiva
• O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bem sucedidamente educar todas as crianças, incluindo aquelas que possuam desvantagens severa. O mérito de tais escolas não reside somente no fato de que elas sejam capazes de prover uma educação de alta qualidade a todas as crianças: o estabelecimento de tais escolas é um passo crucial no sentido de modificar atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras e de desenvolver uma sociedade inclusiva.
• A Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. (Declaração de Salamanca, 1994)