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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
GESTÃO DA CATALOGAÇÃO DOS
SOBRESSALENTES PARA NAVIOS ADQUIRIDOS
PELA MARINHA DO BRASIL
Por: André Luiz Magalhães Lemos
Orientador
Prof. Nelsom Magalhães
Rio de Janeiro
2011
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
GESTÃO DA CATALOGAÇÃO DOS
SOBRESSALENTES PARA NAVIOS ADQUIRIDOS
PELA MARINHA DO BRASIL
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Gestão de Projetos.
Por: André Luiz Magalhães Lemos.
3
AGRADECIMENTOS
Aos amigos da Diretoria de Engenharia Naval
pelo apoio na realização deste trabalho.
4
DEDICATÓRIA
A Deus por permitir a minha existência, aos
meus pais por tê-la proporcionado e a minha mulher por
compartilha-la.
5
RESUMO
Este trabalho tem como propósito apresentar uma proposta para o
desenvolvimento de uma metodologia para a execução de um Projeto Básico
para a catalogação de equipamentos, sobressalentes, itens de marinharia e
material para o controle de avarias (CAV), de navios adquiridos por
oportunidade pela Marinha do Brasil (MB), dentro dos prazos requeridos e dos
padrões mínimos de qualidade, através da contratação de uma empresa
(terceirização da mão-de-obra), visando à inclusão no Sistema de
Abastecimento da Marinha (SAbM), dos dados necessários ao abastecimento e
manutenção destes meios, permitindo assim a correta execução do Apoio
Logístico Integrado (ALI) previsto, utilizando os recursos humanos internos
para efetuar o controle da qualidade e aplicando as técnicas de gerenciamento
de projetos preconizadas pelo “Project Management Institute” (PMI), nas suas
diversas áreas de conhecimento.
Entende-se aquisição “por oportunidade” aquela efetuada
esporadicamente, quando da oferta de Navios prontos, oriunda normalmente
de países estrangeiros, na qual são oferecidas vantagens comerciais ou
políticas que justificam a sua aquisição. Normalmente são oferecidos no estado
de conservação e com a documentação técnica disponível na ocasião, não
cabendo questionamento posterior.
Inicialmente será apresentada, uma síntese sobre o Sistema de
Abastecimento da Marinha, seus Órgãos e funções e, em seguida, uma
descrição dos procedimentos utilizados na catalogação de materiais, a
descrição do que é uma agência de catalogação e, finalmente, a proposta de
utilização das técnicas sugeridas no Guia do Conhecimento em Gerenciamento
de Projetos (Guia PMBOK) para o desenvolvimento de um Projeto Básico para
contratação de serviços terceirizados para a catalogação de equipamentos e
sobressalentes de meios adquiridos por oportunidade.
6
METODOLOGIA
O trabalho será desenvolvido através da pesquisa à Estrutura
Logística da Marinha, no método de catalogação de sobressalentes utilizado
pelas Forças Armadas, na documentação específica para a catalogação de
equipamentos e itens sobressalentes para navios, no estudo das normas
internas utilizadas na Marinha do Brasil (MB) afetas ao assunto, nos
conhecimentos adquiridos no “Guia do Conjunto de Conhecimentos em
Gerenciamento de Projetos” (PMBOK – 4ª. Edição), em literaturas existentes
sobre a gestão de projetos de diferentes autores, em textos disponibilizados na
Internet, em textos disponibilizados pelos Professores do Instituto a Vez do
Mestre ao longo do Curso de Gestão de Projetos e em pesquisa de campo,
visando à busca de opiniões especializadas.
A pesquisa de campo será feita através de entrevistas, no âmbito da
Diretoria de Engenharia Naval (DEN), com foco na equipe de engenheiros, de
diferentes especialidades, que atuam na área de engenharia de manutenção e
catalogação.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO- 08
CAPÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DA MARINHA (SABM) E A
IMPORTÂNCIA DA CATALOGAÇÃO NESTE
SISTEMA
11
CAPÍTULO II - METODOLOGIA DE CATALOGAÇÃO UTILIZADA
NAS FORÇAS ARMADAS E SUA APLICAÇÃO NA
MARINHA DO BRASIL
25
CAPÍTULO III - AGÊNCIA DE CATALOGAÇÃO - AGCAT 47
CAPÍTULO IV - PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE UM
PROJETO BASE PARA A TERCEIRIZAÇÃO DA
CATALOGAÇÃO DE SOBRESSALENTE PARA
MEIOS ADQUIRIDOS POR OPORTUNIDADE PELA
MB, UTILIZANDO OS CONHECIMENTOS
PRECONIZADOS NO PMBOK
58
CONCLUSÃO - 86
ANEXOS - 87
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA - 100
ÍNDICE - 101
8
INTRODUÇÃO
A catalogação é uma ferramenta para a logística. A dependência
externa quanto à aquisição de equipamentos e sobressalentes para os meios
navais é preponderante, uma vez que a indústria nacional não atende
totalmente às necessidades da Marinha do Brasil. Assim, faz-se mister que
estejam disponíveis ferramentas que forneçam dados a serem considerados no
processo de tomada de decisão de quanto e onde adquirir itens de suprimento
em condições mais favoráveis, bem como utilizar essas informações com vistas
à nacionalização.
A catalogação é que propicia tais informações. A utilização desta
ferramenta pelas Forças Armadas de forma independente mostrou-se
inadequada, pois não contemplava um padrão de reconhecimento internacional
o que, em muitas vezes, causava a não identificação do material e a sua
impossibilidade de aquisição. Somente seria viável economicamente a adoção
de um sistema internacional que abrangesse as três forças, o que levou o
Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) a coordenar esta atividade no
âmbito das Forças Armadas. O Brasil assinou um acordo com a NAMSA
(NATO Maintenance and Supply Agency) um órgão da Organização do Tratado
do Atlântico Norte (OTAN), responsável pelo Sistema OTAN de Catalogação
(SOC), visando à inclusão do país neste sistema internacional de catalogação.
Este sistema foi concebido para propiciar aos países signatários da
Organização do Tratado do Atlântico Norte uma maneira padronizada para
identificar, classificar e codificar itens de suprimento, tendo como objetivo
obter-se a máxima eficiência na gestão de dados de material e
consequentemente no apoio logístico.
9
Foi criado o Centro de Catalogação das Forças Armadas (CECAFA),
Órgão executivo central do Sistema no país, responsável pela criação,
coordenação, administração e gerenciamento do banco de dados de
Catalogação do Sistema Militar de Catalogação (SISMICAT), cabendo-lhe
ainda centralizar as informações contidas no SISMICAT, conduzir as atividades
de catalogação das empresas, serviços e itens de suprimento de interesse das
Forças Armadas, e na qualidade de Centro Nacional de Catalogação (CNC) do
Brasil, servir de interlocutor com a NAMSA e os demais CNC dos países
associados ao SOC.
As recentes descobertas de petróleo na plataforma continental e os
investimentos na área do pré-sal, levaram a necessidade de incremento na
defesa nacional e, consequentemente, em investimentos na área naval, onde
está prevista a construção de um expressivo número de navios de guerra para
a MB nos próximos anos e modernização de navios já existentes, somada às
aquisições de navios prontos por oportunidade, o que acarretará um expressivo
aumento na atividade de catalogação de equipamentos e itens.
Para atender as necessidades do setor operativo, a catalogação de
sobressalentes deve ser ágil e eficiente de modo a manter a prontidão do seu
efetivo. A catalogação é uma atividade exclusiva das Forças Armadas e a
qualificação do pessoal é demorada e exige treinamento específico no SOC.
Hoje, deparamos com a falta de concursos públicos para reposição de pessoal,
tornando a contratação de mão-de-obra externa para a execução das
atividades de catalogação, utilizando as técnicas de gerenciamento de projetos,
uma alternativa viável com uma alta relação custo/benefício.
Este trabalho foi dividido em quatro capítulos. No primeiro é descrito
resumidamente, para conhecimento, a organização do Sistema de
Abastecimento da Marinha (SAbM) e a importância da catalogação neste
Sistema. No segundo é apresentada a metodologia de Catalogação utilizada na
MB, a partir da descrição das diversas etapas. No terceiro capítulo são
apresentadas, de forma sintética, as atividades de uma Agência de
10
Catalogação (AgCat). No quarto e último capítulo é apresentada uma proposta
de utilização das técnicas sugeridas no PMBOK para o desenvolvimento de um
Projeto Básico para contratação de serviços terceirizados para a catalogação
de equipamentos e sobressalentes de meios adquiridos por oportunidade pela
MB.
A pesquisa se restringe ao âmbito da Diretoria de Engenharia Naval
(DEN), de documentação de caráter OSTENSIVO, especificamente relativa à
catalogação e apoio logístico. Aspectos legais relativos à terceirização de mão-
de-obra por órgãos da administração pública não foram aprofundados, tendo
em vista a complexidade de sua aplicação jurídica.
11
CAPÍTULO I
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA
MARINHA (SABM) E A IMPORTÂNCIA DA CATALOGAÇÃO
NESTE SISTEMA
A importância do abastecimento para a Logística Militar:
“A prontidão operativa, propósito maior de uma
Força Naval, guarda estreita relação de dependência com o
desenvolvimento e a operação de um adequado Sistema de
Apoio Logístico, constituído a partir das áreas de abrangência
das Funções Logísticas, principalmente daquelas que estão
mais intimamente ligadas ao material, isto é, o Suprimento, o
Transporte e a Manutenção.
Colocado frente a frente com a crescente
complexidade tecnológica e o constante encarecimento dos
sistemas de armas, o responsável pelo Abastecimento deve
estar sempre voltado para buscar o melhor rendimento dos
escassos recursos financeiros postos a sua disposição. Ao
mesmo tempo, não pode perder de vista a grande importância
de assegurar que o Sistema de abastecimento esteja
permanentemente preparado, tanto na paz como na guerra,
para atender às demandas das forças combatentes. Sua ação
envolve, pois, a contínua capacitação profissional e a execução
de uma gama de tarefas interdependentes, a serem
desenvolvidas para proporcionar o máximo atendimento a um
12
custo mínimo.” (Brasil. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil.
Secretaria-Geral da Marinha. SGM 201, 2009, p. 1-1).
1.1 Conceitos e fases do abastecimento
O abastecimento não é uma atividade e sim um conjunto de
atividades envolvendo previsão de material, aquisição, transporte, distribuição,
controle de estoque, armazenamento, etc., empreendidas por diversos órgãos
da MB visando prever e prover o material necessário aos Navios, Forças de
apoio, Organizações Militares (OM) de terra, e demais organizações navais
visando mante-las em condições de plena eficiência.
1.1.1 Principais fases
- Determinação de Necessidades: decorre do exame
pormenorizado dos planos propostos e, em particular das ações e
operações previstas, definindo quais são as necessidades, quando,
em que quantidade, com que qualidade e em que local deverão
estar disponíveis. A importância desta fase é ressaltada pela
complexidade a ela inerente e por se constituir na base em que se
assentarão as fases subseqüentes.
- Obtenção: é a fase em que são identificadas as
fontes e tomadas às medidas para a aquisição das necessidades
apresentadas.
- Distribuição: Consiste em fazer chegar, oportuna e
eficazmente, aos usuários, todos os recursos fixados pela
determinação das necessidades.
1.1.2 Atividades do abastecimento
As Fases Básicas acima descritas são desdobradas, na
MB, em várias Atividades que devem ser executadas, quase todas,
muito antes de ocorrer à necessidade do material, a fim de que
13
possa ser garantido o apoio eficaz, no momento adequado. As
Atividades de Abastecimento são agrupadas em dois tipos:
Atividades Técnicas e Gerenciais e somente serão detalhadas
aquelas importantes à catalogação.
- Atividades Técnicas: São aquelas relativas à
orientação especializada pertinente às características qualitativas,
funcionais e de utilização do material, traduzidas na elaboração e
estabelecimento de normas que assegurem a consecução dos
padrões a serem observados e dos resultados esperados com a sua
utilização; variam conforme a natureza do material e devem ser
exercidas antes das Atividades Gerenciais, pois lhes servem de
base. As Atividades Técnicas são as seguintes:
I) Pesquisa;
II) Desenvolvimento;
III) Avaliação;
IV) Especificação;
V) Inspeção;
VI) Determinação de necessidades; e
VII) Orientação Técnica.
A Determinação de Necessidades e a Orientação Técnica
são fundamentais à catalogação, pois nelas são definidos os itens /
materiais que devem ser catalogados, suas quantidades, qual o
tempo de armazenagem e reposição de estoque e condições de
armazenamento.
- Atividades Gerenciais: São aquelas de caráter
administrativo, diretamente relacionado com a manutenção do fluxo
adequado do material necessário às Forças e demais OM da MB,
desenvolvidas com base nos padrões fixados através do prévio
desempenho das Atividades Técnicas. São executadas sobre
14
quaisquer categorias de material, independente de sua natureza, e
correspondem à etapa de provisão do material. As Atividades
Gerenciais são as seguintes:
I) Catalogação - É a atividade que compreende a
simbolização do material e a organização, confecção, publicação,
distribuição, regulamentação do manuseio e permanente atualização
do Catálogo da Marinha. A Catalogação tem como propósitos
classificar e atribuir símbolos aos itens de material e estabelecer
uma linguagem única de material entre os elementos envolvidos no
processo de Abastecimento. Emprega métodos padronizados para
identificação, classificação e atribuição de símbolos, divulgando-os
através de publicações específicas;
II) Contabilidade do Material;
III) Determinação Corrente de Necessidades - É a
atividade que fixa as reais necessidades de material em determinado
momento. Tem seu cálculo baseado na integração e racionalização
das necessidades estimadas pelos Setores Técnicos, corrigidas
através da utilização de índices apurados por ocasião do
acompanhamento da demanda real de cada item. De seu
desempenho resultam os níveis de estoque, que possuem um
caráter altamente dinâmico;
IV) Controle de Estoque;
V) Controle de Inventário;
VI) Obtenção;
VII) Armazenagem;
VIII) Tráfego de Carga;
IX) Fornecimento; e
X) Destinação de Excesso.
15
1.2 Organização do Sistema de Abastecimento
O exercício do Abastecimento é atribuição do Sistema de
Abastecimento da Marinha (SAbM), subsistema do Sistema de Apoio Logístico
da MB. As atividades de Abastecimento estão sujeitas à orientação,
coordenação e controle específicos dos Órgãos de Supervisão e do Órgão de
Superintendência, sem prejuízo da subordinação das OM envolvidas. Assim,
entende-se por SAbM o conjunto constituído de Órgãos, processos e recursos
de qualquer natureza, interligados e interdependentes, estruturado com a
finalidade de promover, manter e controlar o provimento do material necessário
à manutenção das Forças e demais Órgãos Navais em condição de plena
eficiência.
1.2.1 Estrutura do SAbM
A estrutura do SAbM compreende os seguintes Órgãos:
I) Órgão de Supervisão Geral - Ao qual cabe orientar,
coordenar e controlar as atividades dos Órgãos de Superintendência
e de Supervisão Técnica relacionadas com o Abastecimento da
Marinha. É o responsável pela formulação e aprovação dos planos e
programas necessários ao eficiente desempenho das Atividades de
Abastecimento, referentes ao material destinado à manutenção das
Forças Navais e demais OM em condição de plena eficiência. O
Estado-Maior da Armada (EMA) é o Órgão de Supervisão Geral.
II) Órgão de Superintendência - Ao qual cabe exercer a
supervisão gerencial e zelar pelo fiel cumprimento das diretrizes,
normas, ordens e instruções pertinentes em vigor e pelo
funcionamento eficiente e coordenado do SAbM. A Secretaria-Geral
da Marinha (SGM) é o Órgão de Superintendência.
16
III) Órgão de Supervisão Técnica - Ao qual cabe
orientar, coordenar e controlar o exercício das Atividades Técnicas
de Abastecimento, por OM subordinadas ou não. A Diretoria-Geral
do Material da Marinha (DGMM) é o Órgão de Supervisão Técnica.
IV) Órgãos de Direção - Aos quais cabe, na sua área de
jurisdição (Anexo A), planejar e dirigir as Atividades de
Abastecimento, Técnicas ou Gerenciais. São de dois tipos: os
Órgãos de Direção Técnica (ODT) e os Órgãos de Direção Gerencial
(ODG). Os Órgãos de Direção Técnica são, normalmente, as
Diretorias Especializadas (DE). Somente em casos excepcionais tal
atribuição poderá ser delegada a outras OM. O Órgão de Direção
Gerencial é a DAbM. A atribuição desta responsabilidade a outras
OM deve ter caráter excepcional e, sempre que possível,
transitório;e
V) Órgãos de Execução - Aos quais cabe o efetivo
exercício das Atividades de Abastecimento, Técnicas ou Gerenciais.
São de quatro tipos:
a) Órgãos Técnicos (OT) - Responsáveis pelo
exercício das Atividades Técnicas em relação ao material de sua
competência específica. As DE e o Comando do Material de
Fuzileiros Navais (CMatFN) são os OT da MB, podendo tal
atribuição, em casos excepcionais, a critério da DGMM, como Órgão
de Supervisão Técnica, ser delegada a outra OM;
b) Órgãos de Controle (OC) - São responsáveis
pela manutenção do equilíbrio entre as necessidades das OM e as
disponibilidades de material nos pontos de acumulação, através do
controle dos níveis de estoque, resultando em ações de
recompletamento, redistribuição e destinação de excessos.
17
c) Órgãos de Obtenção (OObt) - Órgãos de
Execução do SAbM responsáveis pela Atividade Obtenção, no País
ou no Exterior, do material de interesse da MB; responsáveis pelas
etapas da procura, mediante a pesquisa, identificação e seleção das
fontes de obtenção, da aquisição (encomenda) mediante a compra
do material ou contratação de serviços e do acompanhamento
quanto aos prazos e condições de entrega. Esta atribuição é
exercida com base nas informações resultantes do Controle de
Inventário efetuado pelos OC. Os OObt, no País, são: o Centro de
Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ) e as DE/CMatFN.
No Exterior, são OObt: a Comissão Naval Brasileira em Washington
(CNBW) e a Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE); e
d) Órgãos de Distribuição (OD) - São os
responsáveis pela acumulação e pelo fornecimento do material de
sua competência específica. Os OD, conforme as tarefas a eles
atribuídas. São de três tipos: Depósitos Primários - são
Estabelecimentos de Apoio, de âmbito nacional, dentro da cadeia de
comando da DAbM, responsáveis pela distribuição do material de
determinada categoria, devidamente selecionada e especificada;
Depósitos Navais Regionais (DepNavRe) - são Estabelecimentos de
Apoio, de âmbito regional, sob supervisão funcional da DAbM,
responsáveis pela distribuição de material de várias categorias,
devidamente selecionadas e especificadas; e Organizações de
Fornecimento - são Estabelecimentos de Apoio, de âmbito nacional,
regional ou local, responsáveis pela distribuição de material, de
qualquer categoria, cujo Órgão de Direção Gerencial não seja a
DAbM.
18
1.2.2 - Responsabilidades e atribuições no SAbM
1.2.2.1 - Compete ao EMA:
a) Exercer a Supervisão Geral das Atividades de
Abastecimento;
b) Promover a coordenação das atividades de
manutenção e salvamento com as de abastecimento,
visando ao aperfeiçoamento do apoio logístico prestado
às Forças e demais OM da MB; e
c) Manter os Órgãos do Setor de Apoio
permanentemente informados dos programas de
incorporação ou aquisição, de baixa ou alienação de
navios e aeronaves, assim como dos de ativação ou
desativação de OM de terra, a fim de lhes permitir
orientarem seus planejamentos.
1.2.2.2 - Compete à SGM:
a) Superintender o SAbM e promover a
supervisão gerencial;
b) Designar os Órgãos de Direção Técnica e de
Execução, em seu Setor;
c) Cooperar com a DGMM no estabelecimento da
Jurisdição do Material (Anexo A); e
d) Elaborar as publicações que constituem as
"Normas para Execução do Abastecimento"
19
1.2.2.3 - Compete à DGMM:
a) Exercer a supervisão técnica;
b) Designar os Órgãos de Direção Técnica e de
Execução, em seu Setor; e
c) Estabelecer a Jurisdição do Material, em
coordenação com a SGM.
1.2.2.4 - Compete à DAbM:
a) Assessorar a SGM no exercício da
Superintendência do SAbM;
b) Planejar e dirigir as Atividades Gerenciais de
Abastecimento, em relação ao material necessário à
Marinha, exceto se especificamente atribuído a outro
Órgão;
c) Cumprir, quando isto lhe for especificamente
atribuído, as funções de ODT;
d) Executar ou promover a execução da
Atividade Catalogação;
e) Elaborar e administrar o Plano Básico de
Abastecimento (PB “PAPA”);
f) Organizar e manter os cadastros gerais do
material da Marinha, bem como outros, de qualquer
natureza, necessários ao exercício das Atividades
Gerenciais de Abastecimento; e
20
g) Analisar, diagnosticar, estudar, solucionar ou
propor soluções para os problemas relacionados com o
exercício das Atividades de Abastecimento.
1.2.2.5 - Compete aos Órgãos de Direção
Técnica (ODT):
a) Elaborar projetos, estudos e orçamentos
relativos à construção, aquisição, cessão, mobilização,
modernização, ampliação, renovação, manutenção e
reparos de equipamentos, conjuntos de equipamentos,
navios, aeronaves ou OM de terra, visando ao correto
desempenho das Atividades de Abastecimento; e
b) Planejar e dirigir as Atividades Técnicas de
Abastecimento em relação ao material de sua
competência específica.
1.2.2.6 - Compete aos Órgãos de Direção
Gerencial (ODG):
Dirigir e coordenar o desenvolvimento das
Atividades Gerenciais de Abastecimento, definindo as
Sistemáticas de Abastecimento a serem empregadas para
cada categoria de material.
1.2.2.7 - Compete aos Órgãos de Execução:
a) Órgãos Técnicos (OT):
- Executar as Atividades Técnicas de
Abastecimento que lhes sejam atribuídas;
21
- Promover a obtenção do material sob a sua
jurisdição (Anexo A) referente às dotações iniciais;
- Elaborar e atualizar as dotações das unidades
operativas e de apoio, segundo orientação dos Órgãos de
Supervisão Técnica e de Superintendência.
b) Órgãos de Controle (OC):
Executar a Determinação Corrente de
Necessidades e o Controle de Inventário, assim como
promover a Obtenção ou a Destinação de Excessos do
material sob sua jurisdição.
c) Órgãos de Obtenção (OObt):
Executar a pesquisa e a seleção no mercado,
nacional ou estrangeiro, de fornecedores de materiais e
serviços especializados dos Órgãos do SAbM, bem como
a aquisição de material, e seu diligenciamento, no País e
no Exterior.
d) Órgãos de Distribuição (OD):
Executar o Controle de Estoque, a Armazenagem,
o Fornecimento, a Contabilidade do Material Estocado e o
Tráfego de Carga - quando especificamente designado do
material de sua jurisdição (Anexo A).
22
1.3 O Planejamento do Abastecimento
1.3.1 - O Apoio Logístico e o Abastecimento
A partir do estabelecimento dos Requisitos de Estado-
Maior (REM) ou das características técnicas do material a ser
introduzido em serviço na Marinha, é planejado o Apoio Logístico
Integrado (ALI), cujo propósito é assegurar a máxima disponibilidade
do meio ou do sistema, ao longo de toda a sua vida útil, a um custo
aceitável. Pode-se considerar que o Apoio Logístico percorre duas
fases ao longo da vida útil do meio/sistema: a fase de introdução e a
fase operativa. Na fase de introdução, que vai desde a concepção
até a entrada em serviço, inúmeras atividades são desenvolvidas em
paralelo por diversos setores da MB, em uma organização do tipo
matricial, de modo a desenvolver toda a infraestrutura de apoio ao
meio/sistema. A parte dessa infraestrutura voltada para o apoio de
Abastecimento é estabelecida por meio do processo de
aprovisionamento. O propósito do aprovisionamento é assegurar que
o material de apoio esteja disponível para fornecimento nos OD do
SAbM, antes do meio entrar em operação, devendo ser
providenciada a correspondente Catalogação e a elaboração das
Listas de Dotação. Na fase operativa, que vai da entrada do meio
em serviço até a sua baixa, o apoio de Abastecimento passa a ser
prestado pelo SAbM, de modo a atender às necessidades de
material definidas na fase de Aprovisionamento. Essas
necessidades deverão ser revistas a cada Período de Manutenção
(PM), por meio da execução do PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO
DE SOBRESSALENTES (POSE), quando as dotações e os
estoques de material são redimensionados, de modo a otimizar a
eficiência do Abastecimento aos meios operativos.
23
1.3.2 - Recursos Financeiros
Os recursos financeiros que custeiam as atividades do
SAbM são programados de acordo com o Sistema do Plano Diretor
(SPD). O material de responsabilidade do SAbM deverá constituir
linha de fornecimento, autorizada com base em procedimentos
específicos e obtidos através de recursos alocados aos Projetos de
Atividade do PB “PAPA”. A inclusão de qualquer material na linha de
fornecimento só poderá ser providenciada após aprovação do OT
competente, a quem caberá executar todas as atividades
necessárias à correta introdução do item na Marinha. A obtenção do
material - correspondente aos equipamentos, equipagens e
dotações iniciais, de bordo e de base, decorrentes da construção ou
aquisição de oportunidade de novos meios navais, aeronavais e de
fuzileiros navais, bem como da consecução de novas instalações e
da mobilização, modernização ou ampliação dos meios ou
instalações já existentes - deverá ser efetuada por conta de recursos
específicos, previamente alocados aos Projetos de Investimento dos
PB pertinentes, de acordo com o SPD, em função da avaliação e
especificações previamente estabelecidas pelos OT, e obedecendo
às normas baixadas pela DGMM, em coordenação com a SGM. Os
recursos alocados aos Projetos de Atividade do PB “PAPA” serão
destinados, primordial e prioritariamente, à manutenção dos níveis
de estoque dos itens necessário são recompletamento das dotações
de sobressalentes de bordo e de base. A reposição ou substituição
de equipamentos e equipagens deverá ser efetuada por conta de
recursos alocados aos Projetos de Atividade dos PB pertinentes. O
fornecimento de material pelos OD às OMPS – quando destinado à
utilização em atividades de produção, em reparos de 2°, 3° e 4°
escalões, ou em obras extra-Marinha só poderá ser efetuado se
existir disponibilidade em estoque e se, a critério dos OC, houver
conveniência e for oportuno o atendimento da solicitação, sem
prejuízo do abastecimento rotineiro. Os OC poderão, também, se
24
julgarem conveniente, promover aquisições específicas, para
entrega direta de qualquer tipo de material, devidamente cadastrado,
a qualquer OM solicitante. A manutenção de estoques poderá ser
financiada por um Fundo Especial de natureza contábil, integrado ao
Fundo Naval (FN), instituído com esta finalidade.
1.4 A importância da Catalogação para o SAbM
Todo o Sistema de Abastecimento funciona de forma integrada
utilizando um Banco de Dados sofisticado, “ON LINE”, subdividido em diversos
módulos, onde cada Órgão pode gerenciar e executar as atividades de sua
competência. Através deste Banco de dados podem ser efetuados pedidos de
obtenção de material no país e no exterior, controle de estoque e
armazenamento, distribuição, etc.. A inclusão, neste Banco, dos dados
referentes as informação técnicas dos sobressalentes a serem adquiridos,
quantidades recomendadas, equipamentos / meios utilizadores, depósitos onde
serão armazenados e outras fundamentais ao Abastecimento é realizada pelo
processo de catalogação.
A qualidade das informações cadastradas é vital à aquisição correta
do material e a atividade de catalogação foi buscar na codificação um método
que propiciasse maior precisão para as requisições de material. Esta
codificação facilita a comunicação entre os Órgãos do Abastecimento de modo
que a gestão de material opere de forma inteligível e clara, já que o avanço
tecnológico impõe dificuldades cada vez maiores para a interpretação de
especificações de material, em especial aquelas que estejam associadas aos
itens de maior conteúdo tecnológico.
25
CAPÍTULO II
METODOLOGIA DE CATALOGAÇÃO UTILIZADA NAS
FORÇAS ARMADAS E SUA APLICAÇÃO
NA MARINHA DO BRASIL
O significado da Catalogação:
“Catalogar significa inserir dados em um catálogo.
Um catálogo representa uma lista de nomes ou códigos aos
quais estão associadas informações com determinada
finalidade tais como: uso no comércio para referência, preços e
possibilitar pedidos; uso na indústria para facilitar a distribuição
de peças na linha de produção e seu emprego na fabricação de
equipamentos; uso técnico em diversas áreas do
conhecimento, biblioteconomia, química, biologia, etc.
Todo catálogo encerra uma variedade de
informações e um procedimento sistemático para coletá-las,
formatá-las e ordená-las. Assim, todo catálogo remete a um
sistema de catalogação composto de procedimentos, normas e
instituições responsáveis. Pode ser citado como exemplo o
sistema de numeração de produtos por código de barras, que
permite a elaboração de catálogos comerciais por fornecedores
e varejistas, baseados em códigos de barra, contendo
informações sobre o produto e seu preço e aplicados a
sistemas contábeis, controle de estoque e controle de pontos
de venda. Tal sistema tem regras próprias para atribuição de
códigos aos produtos e tem como organismos responsáveis a
European Article Numbering Association (EAN International),
órgão central de âmbito internacional, e a Associação Brasileira
26
de Automação Comercial (EAN Brasil), que atua no âmbito
nacional.
Portanto, podemos considerar catalogação,
em um sentido amplo, como o conjunto de tarefas, normas e
procedimentos necessários à obtenção de uma informação e
sua inclusão em um catálogo”. (Brasil. Ministério da Defesa.
Marinha do Brasil. Manual do SISMICAT - vol1, 2003, p. 23).
2.1 Conceitos básicos sobre Itens
2.1.1 Item de produção
É uma peça ou um conjunto de peças ou objetos
agrupados sob a mesma referência de fabricante, em conformidade
com os mesmos desenhos de projeto de engenharia, especificações
e testes de inspeção.
2.1.2 Item de Suprimento
No “NATO Codification System” (NCS), a expressão “item
de suprimento” designa um objeto ou grupo de objetos que foram
definidos por um serviço logístico, como satisfazendo uma
necessidade especifica.
2.1.3 Determinação de um item
A determinação exata de um item de suprimento depende
de considerações de ordem técnica e logística, a partir das quais o
usuário especifica as características e tolerâncias do item que
necessita nos termos mais exatos possíveis.
Uma vez definido um item de suprimento, a este será
atribuído um Número Brasileiro de Estoque (NBE) / “NATO Stock
Number” (NSN) de maneira que, a cada conceito de identificação
27
corresponda um único número de estoque. Este assunto será
abordado posteriormente.
2.1.4 Tipos de item de suprimento
a) Um único item de produção;
b) Um item de produção normal modificado;
c) Um item de produção cujo controle de qualidade é
mais rigoroso do que para um item de produção normal (exigindo
tolerâncias mais rigorosas, características específicas ou critérios de
qualidade mais apurados); e
d) Vários itens de produção que possam ser
substituídos entre si para a mesma finalidade, e que tenham a
mesma utilização.
2.1.5 Exemplos:
a) Um único item de produção representado por um
único item de suprimento.
(Fonte: Brasil. Ministério da Defesa. MB. Manual do SISMICAT - Vol 1, 2003, p. 24)
28
b) Dois ou mais itens de produção, de um ou vários
fabricantes, todos associados a um único item de suprimento.
c) Um item de linha de produção que, ao receber uma
modificação especial, deve ser distinguido por um Número de
Estoque.
d) Um item, selecionado de uma linha de produção
que, para atender a determinada necessidade logística, deva ser
Fabricante “A” Fabricante “B” Fabricante “C”
ORIFÍCIO VAZADO
ITEM DE PRODUÇÃO NORMAL ITEM DE PRODUÇÃO MODIFICADO
(Fonte: Brasil. Ministério da Defesa. MB. Manual do SISMICAT - Vol 1, 2003, p. 25)
(Fonte: Brasil. Ministério da Defesa. MB. Manual do SISMICAT - Vol 1, 2003, p. 25)
29
submetido a um controle de qualidade mais rigoroso, passando a
constituir-se em um item de suprimento.
2.2 Outros Conceitos
2.2.1 Código do item
É um meio de identificação que individualiza, de forma
padronizada, cada item de suprimento, dentro de um determinado
universo de material. Consiste, basicamente, em um código
alfanumérico, atribuído a cada item de determinado sistema, com o
propósito de permitir um meio fácil e sucinto de distingui-lo dos
demais pertencentes ao mesmo sistema. O código deve representar
um item de suprimento, de forma padronizada, precisa e
inconfundível dentro do respectivo sistema. Deve, ainda, ser
compreendido por todos os usuários desse sistema, constituindo,
verdadeiramente, uma linguagem única para todos os seus
utilizadores.
2.2.2 Número de Estoque (NE)
É o principal código atribuído a um item de suprimento,
num determinado sistema de material, ou seja, aquele que o
ITEM DE PRODUÇÃO NORMAL
ITEM DE PRODUÇÃO NORMAL COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE POR
MAGNAFLUX
(Fonte: Brasil. Ministério da Defesa. MB. Manual do SISMICAT - Vol 1, 2003, p. 26)
30
individualiza dentro desse sistema. No Sistema de Catalogação da
MB (SCMB), os NE utilizados são o “NATO Stock Number”, o
Número Brasileiro de Estoque e o Número de Estoque Brasileiro;
este último em caráter excepcional e diante da impossibilidade de
atribuição dos anteriores.
2.2.3 NATO Stock Number (NSN)
Número de Estoque adotado pela OTAN, composto de
treze dígitos, sendo que os primeiros quatro formam o código de
grupo-classe, os dois seguintes indicam o Índice de Procedência de
Catalogação (IPC), ou seja, o Centro Nacional de Catalogação
(CNC) que primeiro catalogou o item, e os sete dígitos finais não são
significativos, contudo, são atribuídos para um e somente um item
de suprimento dentro do país codificador.
2.2.4 Número Brasileiro de Estoque (NBE)
É o NE adotado pelo SISMICAT, tem o IPC 19 e obedece
à mesma estrutura do NSN.
2.2.5 Número de Estoque Brasileiro (NEB)
É o NE provisório adotado pelo SCMB, tem o IPC BR,
obedece à mesma estrutura do NSN e é atribuído somente pela
COA em casos excepcionais.
2.2.6 Referência (REF)
É obtida a partir da combinação do código atribuído ao
fabricante (Código de Empresa - CODEMP), no âmbito do
SOC/SISMICAT/SCMB, com o código que o próprio atribuiu ao item
de sua produção. A referência, qualquer que seja o tipo, deve ser
31
qualificada, uma vez que por si só não agrega valor a uma perfeita
identificação do item de suprimento. O SCMB adota, como
qualificadores de referência, os constantes no Manual do SISMICAT.
2.2.7 Número de Referência (NUMREF)
É um código numérico ou alfanumérico, atribuído por
fabricante ou órgão com ascendência sobre o projeto, que distingue
parcial ou completamente um determinado item de produção.
NUMREF são usados por fabricantes para identificar as peças
necessárias à produção de um equipamento, para relacionar tais
peças aos projetos em que se aplicam, para designar normas
industriais e de qualidade, além de indicarem códigos de outros
sistemas de catalogação. Os Órgãos de manutenção se apoiam nos
NUMREF indicados nos manuais de equipamentos e gravados nas
peças, para chegarem ao NE e encaminharem o pedido do item de
suprimento ao SAbM. Os Órgãos de obtenção utilizam os NUMREF
associados aos NE para executarem a compra junto aos
fornecedores, informando claramente que item pretendem adquirir.
Estes números podem ser:
a) números da peça atribuídos pelo fabricante;
b) números de desenho do fabricante;
c) número de modelo ou de tipo do fabricante;
d) número de controle de origem do fabricante;
e) número de controle de especificação;
f) nome comercial do item, quando o fabricante batiza o
item e atribui como referência apenas seu nome
comercial; e
g) números de normas e especificações de padronização
e/ou referências apropriados.
32
2.2.8 Código de Nome de Item (INC)
O INC (Item Name Code) é um código de cinco dígitos
numéricos atribuído a um Nome Aprovado de item, o qual designa
genericamente, de acordo com o SOC/SISMICAT, uma família de
itens de suprimento com características semelhantes. Os Nomes
Aprovados com seus respectivos INC constam da publicação H-6
(Dicionário de Nomes), que é editada pelo governo norte-americano
e adotada pelo SISMICAT e pelo SCMB.
2.2.9 Sobressalente
É o item de suprimento destinado à eventual substituição
de seu similar instalado em equipamento ou unidade, por motivo de
extravio, desgaste, avaria ou prevenção de avaria. Quando se tratar
de equipamentos ou unidades sobressalentes, deve ser constituída
uma "Reserva" ou "Pool", sob o controle do Órgão responsável pela
Função Logística "Manutenção".
2.2.10 Equipamento
É um conjunto de componentes (Unidades e Peças),
intimamente relacionados, capaz de produzir um determinado
trabalho ou atender à determinada função, com o emprego de
alguma forma de energia mecânica, elétrica, eletromecânica,
eletromagnética, térmica etc. Um equipamento pode ser constituído
por uma única Unidade.
2.2.11 Equipagem
É um conjunto de itens de suprimento (itens de
suprimento, Equipamentos ou Unidades e respectivos Acessórios),
normalmente portátil, que deve existir em determinado setor da OM
33
para atender a um serviço específico. Ex: Material de Rancho,
Colete Salva-Vidas e seus Acessórios, Roupa de Cama, Bandeiras e
Pavilhões, Instrumentos de Navegação, Extintores de Incêndio e
seus Acessórios, Ferramentas de Oficina etc. Ressalta-se que o
Sobressalente é mantido em reserva, nos paióis, enquanto a
Equipagem é mantida nas incumbências, para utilização em
determinado serviço.
2.3 Ferramentas para Catalogação
2.3.1 - Catálogos de Nomes (H6 - "Item Name
Directory")
É publicado e distribuído pelos Estados Unidos da
América (EUA) e destina-se a fornecer dados sobre nomes de itens
para o desenvolvimento e manutenção da identificação de item
dentro do sistema federal de catalogação.
- Pode-se consultar o H6 entrando com um nome, um
código de classe, um número de FIIG ou código de Nome Aprovado.
- O catálogo é usado, principalmente, para identificar
itens pelo nome, padronizar o nome e determinar corretamente os
códigos classificação destes
2.3.2 - Catálogos de Empresas (H4)
O catálogo H4 fornece ao usuário o nome, endereço e
dados sócio-econômicos de entidades com atividades de fabricação,
sendo necessário para o cadastramento no SISMICAT que a
empresa produza, pelo menos, 01 (um) item de suprimento.
- Com a adesão do Brasil ao NCS, tornou-se
necessária a preparação de um catálogo que registre as empresas
privadas e órgãos públicos que fabriquem ou detenham
34
especificação técnica de itens de material incluídos no SISMICAT, o
qual passa a ser identificado como 19H4. Estas empresas serão
codificadas conforme prevê o NCS.
- O 19H4 poderá também conter os registros de
empresas brasileiras codificadas pela NAMSA ou pelo Centro
Nacional de Catalogação de outros países. Estes códigos persistirão
até que se promova a sua alteração.
- Poderá, ainda, conter registros sobre as empresas
que executem as seguintes atividades de interesse das Forças
Armadas: reparo, manutenção, revisão, certificação e normalização.
2.3.3 Guia para a Descrição de Itens (FIIG)
É uma publicação essencialmente técnica que orienta e
padroniza a identificação de itens através de suas características
físicas e de desempenho, formulando perguntas e respostas, ambas
codificadas. Possibilita também o processamento informatizado
destas informações, facilitando, ainda, a troca destes dados entre
entidades interessadas.
- O Guia usado com esse objetivo é o FIIG (Federal
Item Identification Guide), publicado e mantido pelo governo
americano.
2.3.4 Catálogo de Classificação de Itens (H2)
Foi elaborado pelos EUA, surgiu para unificar todo o
sistema de material, agrupando em grupos e classes os itens
correlatos, visando estabelecer uma uniformidade na identificação
do material. A estrutura do sistema consiste de uma divisão de todo
o universo de material em grandes “famílias” de itens, chamados
GRUPOS, e dentro de cada grupo, uma subdivisão em pequenos
“ramos” chamados CLASSES.
35
2.3.5 NMCRL (“NATO Master Cross Reference List”)
É uma publicação que contém os NSN de todos os
países OTAN, bem como os dados das respectivas Identificações,
Referências e Fabricantes. A NMCRL é o instrumento básico para
saber se um determinado Item de Suprimento já foi codificado no
Sistema OTAN e para obter os respectivos dados de Identificação,
de Referência e Fabricantes.
2.3.6 Lista de Referências Cruzadas (“Cross
Reference List - CRL”)
É uma publicação que contém uma lista dos NSN e de
Referências cruzadas entre si por referência. A CRL é um
instrumento básico de pesquisa para:
- Efetuar a associação entre Referências e NSN por
cruzamento de Referências;
- Saber qual o fabricante de um determinado item
quando se conhece um Número de Referência ou um NSN; e
- Determinar se o Número de Referência é suficiente
para identificar o item ou se são necessários dados adicionais para
identificar corretamente o item.
2.4 Ferramentas adicionais
Além das ferramentas acima citadas, não devem ser dispensados os
Catálogos Nacionais que representam a base de dados de cada país. Estes
Catálogos trazem informações mais completas sobre os itens de suprimento e
servem como instrumento auxiliar aos serviços de catalogação. Como
exemplos destas publicações, podemos citar:
a) Fed Log (extrato da base de dados norte-americano);
b) ISIS (extrato da base de dados ingleses); e
36
c) SOPRANO (extrato da base de dados franceses).
2.5 Processamento da Catalogação na MB
O processamento da Catalogação obedecerá, obrigatoriamente, às
seguintes premissas:
a) O elemento básico para a Catalogação é o Equipamento (EQ) ou
a equipagem (EG);
b) Os itens são introduzidos no SCMB em decorrência da entrada
na MB dos EQ/EG a que pertencem, nela permanecendo
enquanto tais EQ/EG estiverem em serviço;
c) Para efeito de catalogação, uma OM é constituída por um
conjunto de EQ/EG; e
d) O arquivamento e o controle centralizados dos dados são
essenciais para que haja padronização, integração, racionalização
e economia.
2.5.1 Coleta de Dados
A Coleta de Dados se constitui em uma tarefa a ser
executada com a maior antecedência possível, durante a obtenção
de novos meios para a Marinha e na pesquisa da documentação
disponível nos meios que estão sendo adquiridos por oportunidade.
As OM responsáveis pela aquisição de equipamentos e equipagens
para a Marinha deverão obter os documentos necessários à
37
catalogação dos equipamentos e sobressalentes. Nestes
documentos, que podem ser manuais técnicos, listas de peças, listas
de sobressalentes recomendados, etc., deverão constar dados
consistentes que possibilitem a catalogação pelo SOC. Sugere-se
para obter o fornecimento dessas informações cláusulas no contrato
de aquisição (Anexo B) dos meios prevendo eventos financeiros
atrelados ao fornecimento destes dados.
2.5.2 Disponibilização das Informações
As informações, em sua maior parte, serão
disponibilizadas em um Banco de Dados "ON LINE" com acesso a
toda MB. Estas informações poderão ser obtidas a partir de diversas
chaves para pesquisa de dados, à escolha do usuário, nos
Cadastros de itens de suprimentos, de EQ/EG, de Meios ou de
Fabricantes/não Fabricantes.
2.5.3 Fases da Catalogação
A catalogação de um determinado item de material é
executada segundo as seguintes fases:
a) Identificação - A identificação do item consiste na
reunião de dados adequados e suficientes para estabelecer, direta
ou indiretamente, a sua individualidade, distinguindo-o dos demais
itens do sistema. Cada identificação deve corresponder a apenas um
item e cada item de suprimento deve corresponder a apenas uma
identificação. As características de um Item de Suprimento que
possibilitam estabelecer, de forma direta, a sua identidade são,
basicamente, de duas espécies: Características Físicas que é tudo
que compõe o item, sua estrutura, o material de que é feito, sua
composição química, dados elétricos, dimensões, aparência ou
forma, princípios de operação etc.; e a Características de
38
Desempenho que é a ação (ou serviço) peculiar desenvolvida pelo
item e dele esperada, em conseqüência de suas características
físicas. Foram estabelecidos, tanto para o SOC/SISMICAT quanto
para o SCMB, dois métodos de identificação dos itens de
suprimento:
� Método Descritivo - Este método é aquele pelo qual
um item de suprimento é identificado por seu nome e pela
enumeração de suas características físicas, elétricas, mecânicas,
químicas, de acabamento, de desempenho e outras, que lhe dão
identidade. O Método Descritivo deve ser preferencialmente
utilizado, pois permite que, em um processo de pesquisa, possa ser
reconhecida uma possível duplicidade, e por facilitar a padronização
e a nacionalização do material.
� Método de Referência - O Método de Referência é
aquele segundo o qual um item é identificado pela indicação de uma
designação que ele já possui (NUMREF) e da simultânea citação da
origem dessa designação, normalmente o fabricante do item. O
NUMREF pode ser atribuído pelo fabricante como código de
identificação de fabricação do material ou de planos ou desenhos de
fabricação, onde o item em questão está especificado.
� Tipos de Identificação - São os seguintes os tipos de
identificação adotados na MB:
- TIPO 1 - Descritivo Completo: É o tipo de
identificação em que estão contidas todas as características
essenciais e pelas quais o item é distinguido de todos os outros itens
de suprimento. Este método de identificação é aquele que pode ser
realizado apenas com base nas características descritivas.
39
- TIPO 1A - Descritivo Completo-Referencial: Inclui
itens de suprimento que representam exclusivamente um único item
de produção, cuja descrição deve conter, além dos dados exigidos
no Tipo 1, o CODEMP e o NUMREF. Este tipo de identificação
ocorrerá quando somente um item produzido por um único fabricante
atender a uma necessidade específica do sistema logístico.
- TIPO 1B - Descritivo Completo-Referencial-
Descritivo: Inclui itens de suprimento que representam
exclusivamente um único item de produção cuja descrição deve
conter o CODEMP e NUMREF. Entretanto, neste caso, o NUMREF
não é suficiente para identificar um único item, assim é necessário
ainda um dado descritivo diferenciador para completar a
identificação.
- TIPO 4 - Descritivo Parcial: Representa o item de
suprimento para o qual não foi possível uma descrição completa.
Neste caso, pelo menos o nome e mais outro quesito precisam ser
respondidos. Assim como na identificação Tipo 1, este tipo não
restringe o número de itens de produção associados a um item de
suprimento.
- TIPO 4A - Descritivo Parcial-Referencial: Da mesma
forma que na identificação Tipo 1A, a identificação Tipo 4A só é
utilizada quando um único item de produção representa exatamente
um item de suprimento. O mínimo e o máximo de quesitos são
idênticos aos indicados para identificação Tipo 4, e a REF deve fazer
parte da descrição do item.
- TIPO 4B – Descritivo Parcial-Referencial-Descritivo:
Este tipo de identificação é idêntico ao conceito do Tipo 1B, na
medida em que o item de suprimento está limitado a um único item
de produção mais o NUMREF do fabricante não identifica por
40
completo o item. O mínimo e o máximo de quesitos para
identificação Tipo 4 também se aplicam a identificação Tipo 4B e
devem ser complementadas pela descrição de uma característica
diferenciadora.
- TIPO 2 – Referencial: Este tipo é apenas utilizado
quando o método descritivo de identificação de itens não se justifica
ou não pode ser utilizado.
� Fases de Identificação pelo Método Descritivo - A
identificação pelo Método Descritivo compreende as seguintes fases:
atribuição do Nome Aprovado; e descrição das características do
item.
- Atribuição do Nome Aprovado: Designa uma família
de itens de suprimento com características semelhantes e é extraído
das publicações adotadas pelo SOC e SISMICAT, objetivando
estabelecer uma descrição padronizada a ser empregada como
linguagem comum em todas as operações de Abastecimento.
Quando não se dispõe de um Nome Aprovado para o item de
suprimento, faz-se uso de um nome não aprovado, procurando
atribuir o nome ao item pelo projeto ou pelo fabricante; e
- Descrição das características do item: Uma série de
respostas em letras ou números constituem, normalmente, a forma
mais comum de apresentar os dados utilizados em cada
identificação Tipo 1. A especificação das características essenciais
origina a diferenciação entre itens com o mesmo Nome Aprovado.
Quando não for viável delinear, na descrição, as características
essenciais do item, essa descrição pode ser aumentada, citando
documentos particulares ou outras fontes de dados descritivos do
item de suprimento. As fontes aprovadas usadas como referência
são as especificações ou normas técnicas de fabricantes ou de
41
associações industriais ou profissionais. É essencial que todas as
citações que se refiram a documentos sejam reconhecidas pelo
Governo ou pela Indústria e que estejam normalmente disponíveis. A
descrição é feita de acordo com os parâmetros previamente
estabelecidos no Manual do Sistema Militar de Catalogação.
b) Classificação - O propósito principal de qualquer
classificação é facilitar o acesso aos elementos de um determinado
conjunto. Assim, a classificação objetiva proporcionar aos usuários
uma rápida consulta aos dados de seu imenso universo de itens,
utilizando os critérios de agrupamento e criação de "famílias" bem
definidas, que possibilitem selecionar, facilmente, o setor desse
universo a ser consultado. Acessoriamente, a classificação
possibilita, por meio de sua padronização e universalidade, a adoção
de técnicas gerenciais modernas em todos os setores da
administração do material da Marinha. Como exemplos, podem ser
citadas as técnicas de estocagem por similaridade, a setorização
das compras por natureza do material, a distribuição das
responsabilidades pela execução do Abastecimento (jurisdição) etc.
Tendo em vista a estrutura simples, completa, uso bastante
difundido e, principalmente, possibilidade de perfeita adaptação ao
novo universo de material, foi adotado, para uso na MB, o "Federal
Supply Classification System" (FSCS), do Departamento de Defesa
dos EUA, com as alterações que se fizeram necessárias, conforme
deliberação do MD.
� Classificação do Item - A classificação reúne os itens
em GRUPOS de material com afinidades gerais, que, por sua vez,
são subdivididos em CLASSES (sub-grupos) mais específicas e
detalhadas. A classificação de cada item é obtida por um código de
quatro algarismos – a CLASSE -, onde os dois primeiros indicam o
GRUPO ("família maior") a que ele pertence. Os Grupos e
respectivas Classes são constituídos por itens intimamente
42
relacionados. Cada Classe de determinado Grupo cobre materiais
de razoável homogeneidade.
Exemplos: GRUPO 67 - Equipamentos Fotográficos
CLASSE 6710 - Câmeras cinematográficas
CLASSE 6720 - Câmeras fotográficas.
� Critérios para Classificação do Item - Os critérios
usados para o enquadramento dos itens em determinada Classe
são:
- Natureza: suas características físicas e de
desempenho;
- Parentesco: o relacionamento entre peças,
apêndices e acessórios;
- Aplicação: o relacionamento com o conjunto de nível
imediatamente superior para o qual foram especificamente
planejados; e
- Afinidade: o fato de serem obtidos e/ou fornecidos
em conjunto. Cada item somente pode estar enquadrado em uma
única Classe, dentre as de uso aprovado pelo MD.
c) Codificação - Seja qual for o método de
identificação empregado, faz-se necessária a indicação do fabricante
de um item de suprimento e a atribuição de um código para seu
reconhecimento. Os equipamentos/equipagens (EQ/EG), elementos
básicos do SCMB, também são individualizados por um código
padronizado, de estrutura variável regulada por instrução específica,
que serve para assegurar a ligação entre os itens e o EQ/EG onde
estão aplicados, servindo também para controlar a configuração dos
EQ/EG de cada OM. Os itens também são codificados e em seu
código são inseridos dados sobre sua natureza possibilitando melhor
identificação e arquivamento na Base de Dados.
43
� Atribuição do Código de Empresa (CODEMP) - Com
o propósito de tornar mais simples esta indicação, foi adotado um
código para individualizar cada empresa de interesse do material da
Marinha. O CODEMP é um código numérico ou alfanumérico de
cinco dígitos atribuído a entidades organizacionais que fabricam
itens de suprimento e possuam informações técnicas sobre o
material incluído no SOC/SISMICAT. Quando utilizado para
identificar itens de suprimento pelos Métodos Descritivo e de
Referência, o CODEMP tem por propósito informar respectivamente
qual a entidade responsável pelos dados técnicos (desenho,
especificações, fotos, etc.) e qual a entidade que atribuiu o NUMREF
considerado. Desta forma, a indicação do CODEMP relativo a um
determinado NUMREF significa, apenas, que aquela entidade
(indústria, firma comercial, sociedade classificadora de materiais,
Órgão Governamental etc.) é a responsável pela atribuição do
NUMREF indicado e não, necessariamente, o fabricante do material.
� Atribuição do CODEQ - A estrutura do CODEQ
adotado pela MB consiste de treze dígitos com o seguinte
significado:
- O primeiro dígito identifica a Jurisdição do
Equipamento;
- Os dois, três ou quatro dígitos seguintes identificam
o Grupo de Equipamento de Jurisdição das Diretorias
Especializadas; e
- Os dígitos seguintes possuem significados variados
conforme a jurisdição do equipamento, sua origem e época de
cadastragem no banco de dados.
� Atribuição de CODEG - A estrutura do CODEG
compõe-se de treze dígitos com o seguinte significado:
- O primeiro dígito se refere à natureza da equipagem;
44
- O segundo dígito é relativo à jurisdição do material
da equipagem;
- Os dois dígitos supracitados acrescidos dos cinco
dígitos seguintes representam o grupo da equipagem; e
- Os demais dígitos possuem significados variados.
� Atribuição de código aos itens (NEB/NBE/NSN) - O
Número de Estoque (NEB/NBE/NSN) é um símbolo composto por
treze dígitos, sendo os seis primeiros significativos e os sete
seguintes sem significado. O NE apresenta a seguinte estrutura:
- Parte Classificadora (CLASSE): Constituída pelos
quatro primeiros algarismos, que indicam a Classe, sendo os dois
primeiros indicadores do Grupo; Os Grupos e Classes adotados no
SCMB encontram-se listados na publicação “Catálogo de Grupos e
Classes para Classificação do Material”, emitida pelo Ministério da
Defesa.
- Parte Identificadora (PI): Constituída pelos nove
dígitos restantes, compõe-se de dois segmentos: Índice de
Procedência da Catalogação e o Número Interno de Identificação
(NII).
- Índice de Procedência da Catalogação (IPC): O
quinto e o sexto dígito do NE indicam a procedência da catalogação,
isto é, qual o país que primeiro catalogou o item, não guardando
(Fonte: Brasil. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. SGM 201, 2009, p. 2-24)
45
correlação com a fonte de obtenção do item. Os IPC usados no
SCMB correspondem aos Códigos do "NATIONAL CODIFICATION
BUREAU" (NCB) utilizados no SOC.
Os IPC mais usados na MB estão relacionados a seguir:
00 - EUA
01 - EUA
11 - OTAN
12 - ALEMANHA
13 – BÉLGICA
14 - FRANÇA
15 - ITÁLIA
17 - HOLANDA
19 - BRASIL
21 - CANADÁ
22 - DINAMARCA
25 - NORUEGA
66 - AUSTRÁLIA
98 - NOVA ZELÂNDIA
99 - GRÃ-BRETANHA
d) Inclusão de dados na MB - Todas as informações
coletadas são incluídas no Catálogo da Marinha (CATMAR) através
de publicações e documentos especiais (microfichas, fitas
magnéticas, disquetes, relatórios, CD-ROM), que tem por propósito
divulgar as informações relativas ao material, cadastrados no
Sistema de Informações da Catalogação ou pertinentes à sua
gerência. Também é utilizado um Banco de Dados “ON LINE” que
contém informações sobre itens sobressalente, equipamentos,
aplicação, estoque, etc., possibilitando um acesso rápido as
46
informações desejadas e a tomada de decisões. Também as
publicações e documentos especiais editados pela própria Marinha e
já aprovados pelo Órgão de Superintendência do SCMB, podem
fazer parte do CATMAR outras publicações e documentos especiais,
nacionais e estrangeiros, adotados pela COA.
e) Atualização dos Catálogos - As OM, de forma
especial as componentes do SAbM, podem constatar, a qualquer
tempo, a necessidade de efetuar alterações, correções ou
complementações nas informações registradas, inclusão ou retirada
de itens etc. Cabe às AgCat, responsáveis pelos itens de suprimento
sob sua jurisdição, executar as alterações pertinentes diretamente
na Base de Dados, que serão supervisionadas e auditadas pela
COA.
f) Inclusão e Exclusão de Itens - A inclusão ou
exclusão de itens e a atribuição de novos NE, bem como as
alterações dos dados relativos à identificação, classificação e
intercambialidade deverão ser encaminhadas à AgCat com
jurisdição sobre o material, a quem compete ratificar as atualizações
propostas e registrá-las no SCMB.
47
CAPÍTULO III
AGÊNCIA DE CATALOGAÇÃO - AGCAT
Agência de Catalogação - AgCat:
“As Agências de Catalogação (AgCat), são órgãos
internos de cada Força Armada (FA) ou segmento
governamental responsáveis pela compilação dos dados
técnicos, pela identificação do item de suprimento e submissão
à Central de Operação e Arquivo (COA) para atribuição dos
códigos devidos” (Brasil. Ministério da Defesa. Marinha do
Brasil. SGM 201, 2009, p. 2-2)
3.1 As agências de Catalogação (AgCat) na MB
São os Órgãos do SCMB responsáveis pela correta e oportuna
coleta dos dados sobre o material a ser introduzido no serviço da Marinha. Os
Órgãos Técnicos do SAbM, que executam a “Atividade Técnica da
Catalogação", são denominados AgCat.
3.1.1 Compete às AgCat
a) Efetuar a coleta e a manutenção dos dados
necessários à Catalogação e ao desempenho das demais funções e
atividades de Apoio Logístico pertinentes;
b) Escolher o Método de Identificação adequado ao
material que estiver sendo catalogado, dando preferência ao método
descritivo, considerando a conveniência de concorrer para a
48
padronização e a nacionalização do material em uso na MB e,
também, nas demais FA;
c) Identificar e classificar o material sob sua jurisdição
(Anexo A);
d) Compilar os dados técnicos, proceder à identificação
e classificação do item de suprimento de sua jurisdição;
e) Enquadrar no SJ adequado os itens de suprimento
sob sua responsabilidade específica, observadas as normas
baixadas pela DGMM;
f) Indicar a aplicação, a substituição e a
intercambialidade dos itens de suprimento sob sua jurisdição;
g) Manter um processo permanente de revisão dos
itens de suprimento de sua responsabilidade já catalogados, a fim de
eliminar os desnecessários, corrigir os dados cadastrados e
minimizar a probabilidade de existência de duplicidade de Número
de Estoque (NE) para itens de suprimento iguais;
h) Definir os dados de previsão, relativos ao exercício
da Determinação Técnica de Necessidades, utilizando-se do SCMB
para a sua integração, racionalização e divulgação; e
i) Cumprir as normas e procedimentos relativos à
operacionalização da Catalogação no SINGRA.
3.1.2 Procedimentos a serem observados pela AgCat
a) Por ocasião da inclusão e alteração de dados no
SCMB, antes de incluir/alterar um item de suprimento no banco de
49
dados, o técnico em catalogação deve consultar as publicações
adotadas no SOC (NATO Master Catalogue Reference For Logistics
- NMCRL, FEDLOG e similares), verificando, a partir do NUMREF de
que dispõe (no manual do fabricante, em plano etc.) se existe outro
NSN similar nas publicações citadas. Se houver coincidência entre
os NUMREF, o técnico deverá verificar se o código da empresa
fabricante ou não fabricante (relacionado ao número de referência
constante nas publicações) corresponde à empresa que atribuiu o
número de referência de que a catalogação dispõe. Em havendo a
correspondência das referências, trata-se de caso de
intercambialidade entre os dois NSN, o técnico de catalogação
deverá promover o registro no banco de dados;
b) Caso existam referências de um NEB que sejam
encontradas nas publicações do SOC, vinculadas a um NSN, o
técnico de catalogação deverá promover a evolução, no banco de
dados;
c) A Agência de Catalogação só deverá propor à COA
a atribuição do IPC “BR” após serem esgotadas as pesquisas para
identificação do IPC “numérico” nas publicações estrangeiras;
d) Quando o setor técnico com jurisdição sobre
determinada classe de material concluir que um dado item de
suprimento é substituto de outro sob determinadas condições, o
técnico em catalogação deverá registrar, no banco de dados, sua
substituição, pois apesar de diferentes, são substitutos;
e) Antes de incluir/alterar uma referência de um NEB
no banco de dados, o técnico em catalogação deverá certificar-se de
que a empresa que a atribuiu já se encontra catalogada;
50
f) Na atribuição da Classe de Material, Unidade de
Fornecimento (UF) e SJ, manter conformidade com as tabelas
constantes no banco de dados. Para correção ou evolução da classe
do item de suprimento deverão ser respeitadas as publicações do
SOC;
g) Todo item de suprimento, ao ser cadastrado no
banco de dados, deverá estar aplicado a um CODEQ/CODEG, que
deverá estar vinculado a um ou mais Meios/OM; caso contrário, não
lhe será atribuído NE (exceto para itens de SJ “ZZ”, "RE" e "RW");
h) Caso o item, ao ser cadastrado, apresente referência
já vinculada a outro NE no Banco de Dados, deve-se preencher o
qualificador RNJC com o valor correspondente, indicando não haver
duplicidade entre itens de suprimento;
i) O item somente poderá ser cadastrado pelo Órgão
Técnico com jurisdição sobre o mesmo, sendo vedada a inclusão do
NE sem indicação do SJ do item;
j) Na atribuição de nomenclatura para o item, utilizar
como padrão os nomes constantes da tabela no banco de dados, ou
na falta destes, para os itens com NSN, adotar os nomes constantes
das publicações estrangeiras;
k) Na atribuição do Código de Variação do Número de
Referência (RNVC), para NBE e NEB, dar preferência ao NUMREF
que esteja associado ao RNVC 2. Na impossibilidade deste, usar o
RNVC 1 ou 3, evitando o RNVC 9, salvo se a finalidade for de
apenas manter registro; e
51
l) Deverá ser evitado o cadastramento de um NSN
quando o SOC apresentar um outro NSN como substituto ou quando
informar que o NSN está descontinuado e sem substituto.
3.2 Estrutura de uma AgCat
As AgCat estão subordinadas normalmente as Diretorias
Especializadas (DE) ou a órgãos Técnicos (OT) e possuem um corpo técnico
especializado em Catalogação. Como base para nosso estudo utilizaremos a
estrutura atualmente empregada na Diretoria de Engenharia Naval (DEN), que
é uma DE.
3.2.1 Organograma simplificado da DEN
(Fonte: o autor)
Diretor DEN-01
Superintendência Técnica DEN-20
Superintendência de Programas
DEN-10
Superintendência de Administração
DEN-30
Assessoria Jurídica DEN-04
Depto. de Coordenação Técnica DEN-21
Divisão de Análise e
Catalogação DEN-252
Divisão de Controle DEN-251
Depto. de Sistemas de Casco DEN-22
Depto. de Catalogação DEN-25
Depto. de Sistemas Mecânicos DEN-23
Depto. de Sistemas Elétricos DEN-24
Depto. de Informação Técnica DEN-26
52
3.2.2 Estrutura Física
A estrutura física do Departamento responsável pela
atividade de catalogação possui as seguintes instalações:
a) Instalações para escritório, mobiliário, estações de
trabalho para uso com computadores, ergonomicamente adequadas,
leitora de micro-fichas, biblioteca com acervo técnico de manuais
dos equipamentos instalados nos navios, normas técnicas, manuais
de catalogação, etc., ocupando aproximadamente 300m²,
necessitando de expansão;
b) Recursos de hardware: computadores, impressoras,
scaner’s, rubs e outros dispositivos de rede, diversos pontos para
acesso, telefones, fax, etc., além de uma complexa rede interna,
segura, com acesso a Internet, interligando a DEN a diversos
bancos de dados e outras OM da MB;
c) Recursos de software: programas específicos de uso
na MB para acesso aos Bancos de dados do SINGRA e ServCat,
programas para criptografia de informações, aplicativos do Windows
e vários programas comerciais leitura, edição e digitalização de
documentos, fotos e elaboração de textos e planilhas.
3.2.3 Estrutura Técnica
O corpo técnico destinado à Catalogação consiste de
Engenheiros, Oficias da reserva, Praças da ativa, Especialista de
nível médio (eletricistas, mecânicos, eletrônicos e de
abastecimento), geralmente Praças da reserva, com grande
experiência em navios e nos processos de catalogação, utilizando o
método OTAN, além de pessoal administrativo.
53
a) Recursos Humanos: Atualmente são empregados no
Departamento de Catalogação 2 Engenheiros (Eletrotécnico e
Mecânico) , 3 Oficiais da reserva, 5 Praças da ativa, 17 Praças da
reserva e 2 Servidores administrativos.
b) Capacitação Técnica: cursos de formação superior e
técnica nas áreas específicas (mecânica, elétrica ou de material),
cursos de adestramento de operação e utilização do BD SINGRA,
cursos de adestramento no método OTAN de Catalogação e cursos
de aplicação no SISMICAT.
3.3 Atividades e Capacidade de Produção
As atividades principais das AgCat são: a catalogação dos
equipamentos e sobressalentes indicados como itens de suprimento, dos
navios que estão sento adquiridos pela MB, através da construção em
estaleiros nacionais ou no exterior, e dos navios prontos adquiridos “por
oportunidade”; a catalogação dos equipamentos e sobressalentes frutos da
modernização dos navios em serviço; atualização contínua do Banco de Dados
do SINGRA com as evoluções a alterações dos códigos dos sobressalentes
cadastrados; orientação às aquisições de sobressalentes no país e no exterior
e inclusão no BD SINGRA das relações de sobressalentes que compõe os
”kits” necessários ao cumprimentos das rotinas de manutenção elaboradas
para os navios.
3.3.1 Catalogação de navios novos
A catalogação de um novo meio começa a ocorrer já na
fase inicial da construção, após a análise e aprovação da
documentação técnica dos equipamentos que irão fazer parte da
planta do navio. É executada paulatinamente com distribuição linear
da mão-de-obra durante a construção do meio que dura em média
54
de 3 a 7 anos, conforme o porte, até sua incorporação ao Setor
Operativo.
Normalmente os dados necessários à catalogação são
consistentes e constam na documentação técnica, uma vez que é
exigido nos contratos através de uma Cláusula de Catalogação os
dados para a catalogação (Anexo B). O não cumprimento dessa
cláusula restringe o pagamento de eventos financeiros.
O gráfico abaixo mostra o percentual (%) de itens
catalogados pelo Departamento ao longo da construção do meio,
dentro do prazo necessário a sua incorporação ao Setor Operativo.
O período descrito, em meses, indica o início do processo de
construção até a incorporação do meio ao Setor Operativo.
(fonte: o autor)
3.3.2 Catalogação de navios prontos
A catalogação de um meio pronto, adquirido por
oportunidade, começa a ocorrer quando do recebimento da
documentação técnica dos equipamentos que constam na planta do
navio. Requer grande quantidade de mão-de-obra alocada para a
execução da catalogação, uma vez que do início da aquisição do
meio até sua incorporação ao Setor Operativo leva em torno de 2,5
anos.
itens catalogados
itenscatalogados
(%)
0102030405060708090
100
0 6 122
18 24 30 36 42 48 540
60 66
55
O gráfico abaixo mostra a necessidade de mão-de-obra a
ser aplicada (%) pelo Departamento de catalogação para executar a
catalogação do meio, dentro do prazo necessário a sua incorporação
ao Setor Operativo. O período descrito, em meses, indica o início
das negociações do processo de obtenção até a incorporação do
meio ao Setor Operativo (36 meses).
(fonte: o autor)
Normalmente os dados necessários à catalogação são
inconsistentes, devido à característica da aquisição: “no estado”.
Não se pode fazer exigências quanto à qualidade dos dados de
catalogação, uma vez que é não é aplicável a Cláusula de
Catalogação.
Este tipo de aquisição sobrecarrega as atividades de
catalogação da AgCat, tendo em vista que a contratação de
servidores e ampliação das instalações no Serviço Público é
complicada e depende da aprovação prévia de recursos
orçamentários.
Uma solução viável seria a terceirização desse serviço,
através da contratação de uma empresa privada, para sua
execução. Esta proposta será abordada no próximo capítulo.
itens catalogados
itenscatalogados
(%)
0102030405060708090
100
0 6 12 18 24 30 36 42 48 54 60 66meses
56
3.3.3 Atualização do Banco de Dados do SINGRA.
A aquisição de sobressalente é realizada órgãos de
compra da MB: no país, Centro de Obtenção da Marinha no Rio de
Janeiro (COMRJ) e no exterior pela Comissão Naval Brasileira na
Europa (CNBE), visando o mercado europeu e pela Comissão Naval
Brasileira em Washington (CNBW), visando os mercados do EUA e
Japão. A Geração dos pedidos e realizada pelo Centro de Controle
de Inventário (CCIM) com base nos dados cadastrados no BD
SINGRA, para atender a demanda de sobressalentes necessários
ao cumprimento dos períodos de manutenção (PM) previstos para
os meios do Setor Operativo, com antecedência de dois anos. Os
pedidos são encaminhados aos órgãos de compra onde ocorre o
processo de cotação e fechamento da aquisição.
Durante a fase de cotação dos sobressalentes são
recebidas várias informações dos fabricantes e fornecedores dos
itens: evoluções de referências, alterações de dados do
fabricante/fornecedor, obsolescências de itens, alterações técnicas,
substituições, intercambiabilidade entre itens, etc., que depois de
analisadas, são incluídas no BD SINGRA. Também são esclarecidas
dúvidas técnicas com envio de documentos e dados técnicos dos
itens em processo de obtenção, para definir sua correta aquisição.
Esta atividade, fundamental ao processo de obtenção, é
contínua, e devido a grande quantidade de itens adquiridos ocupa a
maior parcela da mão-de-obra do Departamento de Catalogação.
Também são incluídos no BD SINGRA as relações de
sobressalentes necessários à execução dos PM de cada meio,
facilitando assim o processo de seleção de sobressalentes a serem
adquiridos, agilizando o processo de obtenção.
57
3.3.4 Distribuição da mão-de-obra.
A capacitação é fundamental à catalogação, o
conhecimento das ferramentas disponíveis no BD SINGRA e a
prática da utilização do Sistema OTAN de catalogação nos
equipamentos e itens aplicados a navios são a base para a
formação de um especialista em catalogação. Como a equipe
técnica da DEN é altamente qualificada, com profissionais com mais
de 10 anos de experiência, ela pode ser remanejada de uma
atividade para outra, sem perda da qualidade dos serviços. Assim
sendo, quando existe a acúmulo de serviços em uma determinada
área a mão-de-obra e nela concentrada para realizar a tarefa.
No gráfico abaixo é mostrada a distribuição da mão-de-
obra atual (% - setembro 2011) do Departamento de catalogação da
DEN.
(Fonte: o autor)
Distribuição de mão-de-obra
10
15
5
40
20
10Cat Novos Meios
Cat Meios adq por Oportunidade
Administração
Atualização do BD SINGRA
Cat de modernizações
Cat de "Kits" de sobressalentes
58
CAPÍTULO IV
PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO BASE
PARA A TERCEIRIZAÇÃO DA CATALOGAÇÃO DE
SOBRESSALENTE PARA MEIOS ADQUIRIDOS POR
OPORTUNIDADE PELA MB, UTILIZANDO OS
CONHECIMENTOS PRECONIZADOS
NO PMBOK
“Projeto é um esforço temporário empreendido para
criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. A sua
natureza temporária indica um início e um término definidos”
(Project Management Institute, PMBOK, 2008, p.5)
4.1 Estudo de exequibilidade
Antes do início do desenvolvimento do projeto várias questões
devem ser discutidas para evidenciar a possibilidade e a necessidade de sua
execução:
Quem são os interessados?
Porque não incluir os navios em construção também no projeto?
Porque não terceirizar toda a catalogação?
Economicamente é interessante para MB?
E quanto ao sigilo das informações?
Existe documentação que possibilite a catalogação?
Quem vai executar os serviços?
59
Estas e outras questões devem ser amplamente discutidas antes da
implementação do projeto, de modo a mitigar os riscos, evitando futuros
prejuízos.
4.1.1 Aspectos Gerais
Conforme descrito no capítulo anterior existe um Órgão
na MB que executa as tarefas de catalogação – a AgCat. Este Órgão
possui um corpo técnico e capacidade de produção, que deve ser
avaliada, antes de qualquer proposta de terceirização de serviços.
No caso dos navios em construção, não há problemas
para a execução das tarefas de catalogação, tendo em vista o longo
período disponível até a sua incorporação ao Setor Operativo.
Os navios adquiridos por oportunidade de pequeno/médio
porte ou que possuam um período de adaptação razoável até a sua
incorporação ao Setor Operativo, podem ser catalogados através do
remanejamento da mão-de-obra existente.
O problema reside quando da aquisição simultânea de
meios por oportunidade, construções ou modernizações navios, já
que não existe a possibilidade de expansão do efetivo do pessoal.
4.1.2 Aspectos Legais
. A Lei 8.666 de 21 de junho 1993 estabelece:
Art. 1º - normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes
60
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no
capítulo anterior existe um Órgão na MB que executa as tarefas;
Art. 2º - As obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações, concessões, permissões e locações da
Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão
necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses
previstas nesta Lei;
Art. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do
princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento
nacional sustentável e será processada e julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório,
do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Com base nessa Lei o Projeto Básico deverá ser
detalhado e confeccionado um Edital de Licitação com todos os
documentos necessários à elaboração, por parte dos licitantes, das
propostas de cotação e execução do projeto. Este documento
deverá conter uma minuta de contrato, forma de entrega dos
serviços e requisitos para a elaboração do cronograma físico-
financeiro pelos licitantes.
4.1.3 Aspectos Econômicos
O custo dos serviços para a catalogação é expressivo, já
que é uma atividade que exige uma qualificação técnica específica,
ministrada normalmente em organizações militares. Previamente
devem ser levantados no mercado os valores cobrados para a
61
execução dos serviços pretendidos e verificar junto às Autoridades
Patrocinadoras a disponibilidade de recursos.
4.1.4 Sigilo das informações
Dependendo do Objeto do Projeto Básico, alguns
equipamentos não poderão ser catalogados por uma empresa extra
MB em razão dos requisitos de segurança. Para os demais
equipamentos, deverão ser asseguradas as restrições quanto ao uso
das informações e suas implicações legais.
4.2 O Projeto Básico
(Fonte: Faculdade AVM, Material didático do curso de Gestão de Projetos, 2011)
Para seu melhor gerenciamento, planejamento e controle o projeto
geralmente é dividido por fases. Estas fases podem ou não se sobrepor,
dependendo das atividades nelas desenvolvidas.
4.2.1 Início do desenvolvimento do projeto
62
Após a tomada de decisão pelas Autoridades envolvidas
(Patrocinadores) em realizar o projeto (terceirização dos serviços de
catalogação), deverão ser definidos o prazo para sua realização, os
requisitos necessários à elaboração do Projeto Básico e a nomeação
do Gerente do Projeto (GP), que deverá planejar e orientar sua
execução.
O Gerente do Projeto deve possuir conhecimento dos
aspectos técnicos em catalogação, para poder avaliar o produto do
serviço que será especificado. Definirá a equipe que trabalhará no
projeto (Engenheiros, Técnicos e pessoal de apoio) e conduzirá
reuniões com o pessoal técnico envolvido para abordar o
desenvolvimento do Escopo do projeto, seu cronograma, metas a
serem alcançadas e dificuldades encontradas.
Após a prontificação do Projeto Base o Gerente do
Projeto deverá coordenar a elaboração do Edital de Licitação,
participando do processo licitatório, com a montagem do corpo do
Edital e seus anexos, até sua publicação.
4.2.2 Termo de Abertura do Projeto
O Termo de Abertura do Projeto é o documento que
formalmente autoriza o projeto, nomeia seu Gerente e aborda,
geralmente, e não somente, os seguintes aspectos:
a) Histórico – descrição sucinta da necessidade
geradora que motivou a criação do Projeto;
b) Justificativa – O porquê da contratação de mão-de-
obra terceirizada para realização da tarefa pretendida;
63
c) Fonte de recursos - Indicação das fontes de
recursos que financiarão o Projeto.
d) Estimativa de Custos do Projeto – Deverá ser
estimado o custo total para e execução do Projeto (Projeto Básico e
contratação dos serviços terceirizados) com as seguintes
considerações:
Inicialmente deverá englobar os recursos necessários à
elaboração do Projeto Básico, obtenção dos dados técnicos para
confecção do Escopo, identificação de empresas qualificadas e
elaboração do Edital de Licitação.
Em seguida, estimar o dispêndio de recursos durante a
fase de execução do projeto pela empresa terceirizada, o
desembolso anual de valores e possíveis reajustes, durante o
processo. Este trabalho é importante, pois irá nortear o Gerente do
Projeto quanto à administração dos recursos durante o período de
execução do projeto e dos serviços contratados.
No caso em estudo, em virtude do curto espaço de tempo
para a incorporação do meio ao Setor Operativo, sugere-se um
período de no máximo oito meses (240 dias) para a elaboração do
Projeto Básico, 30 dias para o processo licitatório e 30 dias para a
contratação da empresa prestadora de serviços, que deverá realizar
os serviços contratados em dois anos. Os recursos para o
pagamento dos serviços serão provenientes do Programa de
Governo de Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil ou
outra fonte visando modernização e desenvolvimento.
Após a aprovação do termo de abertura do projeto, se
inicia o seu desenvolvimento.
64
4.3 Gerenciamento do Projeto
4.3.1 Desenvolvimento do Plano de Gerenciamento
O Desenvolvimento do Plano de Gerenciamento do
Projeto é atribuição do GP. O Plano de Gerenciamento do Projeto
determina como o trabalho será realizado, documenta as ações
necessárias para definir, preparar, integrar e coordenar todos os
planos auxiliares em um plano de gerenciamento integrado do
projeto.
O Plano de Gerenciamento pode ser em nível resumido
ou detalhado e pode ser composto de um ou mais planos auxiliares.
Segundo o Guia do PMBOK, 2008, P 82, os planos auxiliares
incluem, mas não estão limitados a:
- Plano de Gerenciamento do escopo;
- Plano de Gerenciamento dos requisitos;
- Plano de Gerenciamento do cronograma;
- Plano de Gerenciamento dos custos;
- Plano de Gerenciamento da qualidade;
- Plano de melhorias do processo;
- Plano de Gerenciamento dos recursos humanos;
- Plano de Gerenciamento das comunicações;
- Plano de Gerenciamento dos riscos;
- Plano de Gerenciamento das aquisições.
4.3.2 Plano de Gerenciamento do Escopo e dos Requisitos do projeto
65
O Gerenciamento do escopo do projeto inclui os
processos necessários para assegurar que o projeto inclui todo o
trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto
com sucesso. Esse gerenciamento está relacionado principalmente
com a definição e controle do que está e o que não está incluso no
projeto. Incluí principalmente a coleção de requisitos, definição do
escopo, criação da Estrutura Analítica do Projeto (EAP) e verificação
e controle do escopo.
a) Definição do Escopo
A definição do escopo é o processo de desenvolvimento
de uma descrição detalhada do projeto e do produto (Guia PMBOK,
2008, P103).
Para o projeto em lide é proposto como escopo do
projeto: A elaboração de um Projeto Básico para a contratação de
uma empresa terceirizada para o fornecimento dos dados
necessários à catalogação de itens de suprimento definidos para a
manutenção dos equipamentos principais do navio (adquirido por
oportunidade), utilizando o Sistema OTAN de Catalogação, dentro
das metas e prazos determinados, para desta forma, aumentar a
eficiência do sistema logístico do meio.
O Escopo deverá detalhar as entregas do Projeto Básico
e o trabalho necessário para criar as mesmas:
- Especificar a análise da documentação técnica
existente para a identificação dos itens necessários
à manutenção dos equipamentos e sistemas do
navio;
66
- Identificar os itens sobressalentes necessários,
definindo o quantitativo a ser catalogado;
- Elaborar a estimativa de custos;
- Elaborar a especificação dos serviços a serem
prestados pela empresa contratada, definir a forma
de entrega do serviço e o desembolso financeiro;
- Especificar os dados técnicos a serem fornecidos;
- Desenvolver o software para a carga dos dados de
catalogação a serem fornecidos pela empresa,
visando sua posterior migração para o BD SINGRA;
- Elaborar o Edital de Licitação;
- Elaborar a minuta de contrato;
- Preparar as Cartas Convite; e
- Publicar o Edital.
Temos como escopo do produto: Uma relação de itens
que será fornecida pela empresa contratada, em meio digital (CD
ROM ou DVD), onde deverão ser preenchidos todos os dados
necessários à Catalogação pelo Sistema OTAN. Os dados deverão
ser informados em um software, a ser fornecido pela MB, para o
carregamento das informações no BD SINGRA.
A empresa contratada deverá ter as seguintes atividades
básicas:
- Captar Junto ao setor técnico da Diretoria
Especializada as listas de itens necessários a serem
67
catalogados como sobressalentes dos equipamentos
e sistemas do navio;
- Adequar seu pessoal técnico de modo a produzir a
quantidade de itens catalogados/mês especificada.
- Provisionar e copilar os dados técnicos;
- Pesquisar previamente na base de dados do
Sistema OTAN de Catalogação (CDs NATO Master
Cross Reference List) se os itens relacionados já
possuem NSN atribuído, evitando duplicação de
dados;
- Preparar esboço de catalogação de itens novos;
- Identificar os itens de suprimento;
- Alimentar as informações obtidas no software,
disponibilizado pela MB, e corrigir qualquer
discrepância de informações;
- Viabilizar a continuidade das tarefas de catalogação
de qualquer item que sofra modificação, alteração ou
correção pelos fabricantes e/ ou a pedido da MB, de
modo a permitir e resguardar as atualizações dos
dados de catalogação fornecidos;
- Realizar quaisquer atividades necessárias à
catalogação dos itens requeridos, não listadas
acima, mas que sejam necessárias a sua correta
execução.
68
b) Coletar Requisitos
É o processo de definir e documentar as funções e
funcionalidades do projeto e do produto necessárias para atender às
necessidades e expectativas das partes interessadas. Os requisitos
incluem os prazos necessários à elaboração do projeto de modo a
atender as necessidades do cliente e vão definir o dimensionamento
da equipe, quantitativa e qualificativamente, bem como as tarefas e
o tempo para alcançar os objetivos. Estes requisitos se transformam
na fundação da Estrutura Analítica do Projeto (EAP) e começam
com a análise das informações contidas no termo de abertura do
projeto.
c) Elaboração da Análise Analítica do Projeto (EAP)
O GP em conjunto com a equipe técnica definirá a EAP
do Projeto Básico. A EAP é o processo de subdivisão das estregas e
do trabalho do projeto em componentes menores e de
gerenciamento mais fácil. A Estrutura Analítica do Projeto (EAP) é
uma decomposição hierárquica orientada às entregas do trabalho a
ser executado pela equipe para atingir os objetivos do projeto.
O Trabalho planejado é contido dentro dos componentes
de nível mais baixo da EAP, que são chamados pacotes de trabalho.
Um pacote de trabalho pode ser agendado, ter seu custo estimado,
monitorado e controlado. O nível de detalhe dos pacotes de trabalho
varia com o tamanho e complexidade do projeto. A decomposição do
nível mais alto da EAP requer a subdivisão do trabalho para cada
uma das entregas ou subprojetos em seus componentes
fundamentais, onde representam produtos, serviços ou resultados
verificáveis.
69
A EAP pode ser estruturada em um diagrama de blocos,
uma lista sumarizada, uma estrutura analítica organizacional, um
diagrama de espinha de peixe ou outro método. Conforme o trabalho
é decomposto em níveis maiores de detalhe, a habilidade de
planejá-lo, gerenciá-lo e controlá-lo aumenta. Contudo uma
decomposição excessiva pode resultar num esforço de
gerenciamento improdutivo, uso ineficiente de recursos e na
diminuição da eficiência durante a execução do trabalho.
Para o Projeto Básico em questão, como exemplo,
sugere-se a EAP:
PROJETO BÁSICO
GERENCIAMENTO DO PROJETO
DEFINIÇÃO
PLANO DO PROJETO
CONTROLE DE MUDANÇAS
RELATÓRIOS DE DESENPENHO
ESTIMATIVA DE CUSTOS
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
PESQUISA DE EMPRESAS
CAPACITADAS
REUNIÕES DE PROGRESSO
ESPECIFICAÇÃO DO CONTRATO
PREPARAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO
ESPECICAÇÃO DOS SERVIÇOS
ESPECIFICAÇÃO DO EDITAL
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
DEFINIÇÃO DE EQ/ITENS
DESENVOLVIMENTO DO SOFTWARE
CARTAS CONVITE
4 3 2 1
2.1
1.4
1.3
1.2
1.1
2.3
2.2
2.5
2.4
3.2
4.1
3.3
3.1
4.2
ANÁLISE DAS PROPOSTAS
DIVULGAÇÃO DO
VENCEDOR
4.3
4.4
Cabe ressaltar que no exemplo acima foram
demonstradas as entregas principais, ainda sendo necessárias
outras decomposições, até o nível de entregas de pacotes de
trabalho.
(Fonte: o autor)
70
Por exemplo, o bloco 1.1- Plano do projeto, poderia ser
decomposto em: bloco 1.1.1 – Elaborar o termo de abertura do
projeto, bloco 1.1.2 – Definir o Escopo, bloco - 1.1.3 – Criar a EAP,
bloco – 1.1.4 – Elaborar o cronograma do projeto, bloco 1.1.5 –
Definir o controle da execução e bloco 1.1.6 – Elaborar o termo de
encerramento do projeto.
4.3.3 Plano de Gerenciamento do cronograma do projeto
Uma vez definidos todos os pacotes de trabalho temos a
base para o inicio da elaboração do cronograma do projeto. O
gerenciamento do tempo do projeto inclui os processos necessários
para gerenciar o termino pontual de cada atividade, para isso
devemos previamente:
a) Definir as atividades – Processo de identificação das
ações específicas a serem realizadas para produzir as
entregas do projeto.
b) Sequenciar as atividades – Processo de identificação
e documentação dos relacionamentos entre as
atividades do projeto.
c) Estimar os recursos das atividades – Processo de
estimativa dos tipos e quantidade de material,
pessoas, equipamentos e suprimentos que serão
necessários para realizar cada atividade.
d) Estimar a duração das atividades – Processo de
estimativa mais próxima possível do número de
71
períodos de trabalho que serão necessários para
terminar atividades específicas com os recursos
estimados.
e) Desenvolver o cronograma - Processo de análise das
sequências das atividades, suas durações, recursos
necessários e restrições do cronograma visando criar
o cronograma do projeto.
f) Controlar o cronograma – Processo de monitoramento
do andamento do projeto para atualização do seu
progresso e gerenciamento das mudanças feitas na
linha de base do cronograma.
Na figura abaixo são mostradas algumas atividades
principais identificadas na EAP e um o cronograma hipotético do
projeto.
Cronograma de Elaboração do Projeto Base
Código Atividade Pré requisito
XX Elaborar termo de abertura YY
Definir Escopo
Elaborar EAP
Análise Doc. Técnica
Relatório de Desempenho
Definir de Eq / itens
Reuniões de Progresso
Estimar custos
Especificar de Serviços
Pesquisar Empresas
Controle de Mudanças
Desenvolver Software
Minutar de Edital
Preparar Carta Convite
Publicar Edital
Encerramento do Projeto
D D+30 D+60 D+210 D+240D+90 D+120 D+150 D+180
(Fonte: o autor)
72
As colunas “Código” e “Pré-requisito” representam o
número do bloco da atividade que consta na EAP do Projeto Básico.
A coluna “Pré-requisito” representa o número do bloco, isto é, o
código da atividade que deve ser terminada antes do início da
indicada.
4.3.4 Plano de Gerenciamento dos Custos do projeto O gerenciamento do custo do projeto inclui os processos
envolvidos em estimativas, orçamentos e controle dos custos, de
modo que o projeto possa ser terminado dentro do orçamento
aprovado. Os processos de gerenciamento dos custos do projeto
incluem:
a) Estimar os custos – O processo de
desenvolvimento de uma estimativa de custo dos
recursos monetários necessários para terminar as
atividades do projeto.
b) Determinar o orçamento – O processo de
agregação dos custos estimados de atividades
individuais ou pacotes de trabalho para estabelecer
uma linha base autorizada dos custos.
c) Controlar os custos – O processo de
monitoramento do andamento do projeto para a
atualização do seu orçamento e gerenciamento das
mudanças feitas na linha de base dos custos.
Durante o desenvolvimento do Projeto Básico os custos
envolvidos geralmente são internos, pois envolvem mão-de-obra
própria e equipamentos e instalações já existentes, contudo, podem
73
ser necessárias a aquisição de documentos técnicos ou
equipamentos adicionais cujos custos devem ser considerados.
A estimativa de custo para e execução do projeto, que
consiste no fornecimento dos dados necessários à catalogação dos
itens sobressalentes para o navio pela empresa contratada, deve ser
criteriosa usando como fonte de informação:
- O valor médio cobrado por Agências de Catalogação
no exterior para catalogação de um item;
- Custo operacional para montagem de uma equipe
especializada para efetuar a catalogação, incluindo
salários, equipamentos e instalações;
- Encargos sociais e administrativos a serem
recolhidos pela empresa contratada e margem de
lucro; e
- Opinião especializada de consultores, associações
profissionais e técnicas, setores econômicos e
outras unidades executoras de catalogação, dentro
da MB.
A estimativa de custo deve ser calculada por item a ser
catalogado de modo a facilitar o cálculo dos recursos financeiros a
serem solicitados para o projeto e o controle do desembolso
financeiro durante a execução do projeto.
Cabe ressaltar que esta estimativa é fundamental para a
elaboração do orçamento do projeto, para a elaboração da minuta
de contrato e para a análise das propostas comerciais durante a fase
de licitação.
74
O desembolso financeiro deve ser atrelado à quantidade
de itens catalogados pela empresa e constar como cláusula
contratual.
4.3.5 Plano de Gerenciamento da qualidade e
melhorias do processo do projeto
O gerenciamento da qualidade do projeto inclui os
processos e as atividades da organização contratante que
determinam as políticas de qualidade, os objetivos e as
responsabilidades, de modo que o projeto satisfaça as necessidades
para as quais foi empreendido. Implementa o sistema de
gerenciamento por meio de politicas e procedimentos com atividades
de melhoria contínua de processos realizadas durante todo o
projeto, conforme apropriado.
Os processos de gerenciamento da qualidade do projeto
incluem os seguintes itens:
a) Planejar a qualidade – O processo de identificar os
requisitos e/ou padrões de qualidade do projeto e
do produto, bem como documentar de que modo o
projeto demonstrará a conformidade.
b) Realizar a garantia da qualidade – O processo de
auditoria dos requisitos de qualidade e dos
resultados das medições do controle de qualidade
para garantir que sejam usados os padrões de
qualidade e as definições apropriadas.
75
c) Realizar o controle da qualidade – O processo de
monitoramento e registro dos resultados da
execução das atividades de qualidade para avaliar
o desempenho e recomendar as mudanças
necessárias.
O gerenciamento da qualidade do Projeto Básico consiste
principalmente na verificação da tarefa de levantamento dos itens a
serem catalogados e sua importância, verificação das especificações
técnicas e documentação, estimativas de custos e demais atividades
desenvolvidas durante a elaboração do projeto básico.
O gerenciamento da qualidade do produto consiste na
verificação das informações de catalogação que serão fornecidas
pela empresa para cada item, utilizando técnicas de amostragem.
Cabe ressaltar que as informações incorretas podem ocasionar a
aquisição de itens diferentes daqueles necessários, causando
prejuízo à manutenção do navio e ao Sistema de Abastecimento da
Marinha
4.3.6 Plano de Gerenciamento dos recursos
humanos do projeto
O gerenciamento dos recursos humanos do projeto inclui
os processos que organizam e gerenciam a equipe do projeto. A
equipe do projeto consiste nas pessoas com papéis e
responsabilidades designadas para a conclusão do projeto. O tipo e
o número de membros da equipe do projeto podem mudar com
frequência ao longo do projeto. Os membros do projeto também
podem ser referidos como pessoal do projeto.
76
Embora os papéis e responsabilidades específicas para
os membros da equipe do projeto sejam designadas, o envolvimento
de todos os membros da equipe no planejamento do projeto e na
tomada de decisões pode ser benéfico. O envolvimento e a
participação dos membros da equipe desde o início agrega seus
conhecimentos durante o processo de planejamento e fortalece o
compromisso com o projeto.
Resumidamente os processos de gerenciamento dos
recursos humanos são:
a) Desenvolver o plano de recursos humanos – O
processo de identificação e documentação de
funções responsabilidades, habilidades
necessárias e relações hierárquicas do projeto,
além da criação de um plano de gerenciamento do
pessoal.
b) Mobilizar a equipe do projeto – O processo de
confirmação da disponibilidade dos recursos
humanos e obtenção da equipe necessária para
concluir as designações do projeto.
c) Desenvolver a equipe do projeto – O processo de
melhoria das competências, interação da equipe e
ambiente global da equipe para aprimorar o
desempenho do projeto.
d) Gerenciar a equipe do projeto – O processo de
acompanhar o desempenho de membros da
equipe, fornecer o feedback, resolver questões e
gerenciar mudanças para otimizar o desempenho
do projeto.
77
Gerenciar e liderar a equipe do projeto também inclui,
entre outras atividades:
- Influenciar a equipe do projeto. Conhecer, e
influenciar quando possível, os fatores de recursos
humanos que podem impactar o projeto. Isso inclui o
ambiente da equipe, localizações geográficas dos
membros da equipe, comunicações entre as partes
interessadas, questões politicas internas e externas,
questões culturais, singularidade organizacional e
outros fatores de pessoal que podem alterar o
desempenho do projeto.
- Comportamento profissional e ético. A equipe de
gerenciamento de projetos deve estar ciente,
assumir o compromisso e garantir que todos os
membros da equipe tenham um comportamento
ético.
4.3.7 Plano de Gerenciamento das comunicações do
projeto
O gerenciamento das comunicações do projeto inclui os
processos necessários para assegurar que as informações do
projeto sejam geradas, coletadas, distribuídas, armazenadas,
recuperadas e organizadas de maneira oportuna e apropriada.
Os gerentes de projeto gastam a maior parte do seu
tempo se comunicando com os membros da equipe e outras partes
interessadas do projeto, que sejam internas (em todos os níveis da
organização) ou externas à organização. Uma comunicação eficaz
78
cria uma ponte entre as diversas partes interessadas envolvidas no
projeto, conectando vários ambientes culturais e organizacionais,
diferentes níveis de conhecimento, e diversas perspectivas e
interesses na execução ou nos resultados do projeto.
Os processos de gerenciamento das comunicações do
projeto, incluem os seguintes itens:
a) Identificar as partes interessadas – O processo de
identificação de todas as pessoas ou organizações
que podem ser afetadas pelo projeto e de
documentação das informações relevantes
relacionadas aos seus interesses, envolvimento e
impacto no sucesso do projeto.
b) Planejar as comunicações – O processo de
determinação das necessidades de informação das
partes interessadas no projeto e definição de uma
abordagem de comunicação.
c) Distribuir as informações – O processo de colocar
as informações necessárias à disposição das
partes interessadas no projeto, conforme
planejado.
d) Gerenciar as expectativas das partes interessadas
– O processo de comunicação e interação com as
partes interessadas para atender às suas
necessidades e solucionar as questões à medida
que ocorrem.
e) Reportar o desempenho – O processo de coleta e
distribuição sobre o desempenho, incluindo
79
relatórios de andamento, medições do progresso e
previsões.
4.3.8 Plano de Gerenciamento dos riscos do projeto
O gerenciamento dos riscos do projeto inclui os processos
planejamento, identificação, análise, planejamento de respostas,
monitoramento e controle de riscos de um projeto. Os objetivos do
gerenciamento dos riscos são aumentar a probabilidade e o impacto
dos eventos positivos e reduzir a probabilidade e o impacto dos
eventos negativos no projeto.
Resumidamente os processos de gerenciamento de
riscos de projetos são:
a) Planejar o gerenciamento dos riscos – O processo
de definição de como conduzir as atividades de
gerenciamento dos riscos de um projeto.
b) Identificar os riscos – O processo de determinação
dos riscos que podem afetar o projeto e de
documentação de suas características.
c) Realizar a análise qualitativa dos riscos – O
processo de priorização dos riscos para análise ou
ação adicional através da avaliação e combinação
de sua probabilidade de ocorrência e impacto.
d) Realizar a análise quantitativa dos riscos – O
processo de analisar numericamente o efeito dos
riscos identificados, nos objetivos gerais do projeto.
80
e) Planejar as respostas aos riscos – O processo de
desenvolvimento de opções e ações para aumentar
as oportunidades e reduzir as ameaças aos
objetivos do projeto.
f) Monitorar e controlar os riscos – O processo de
implementação de planos de respostas aos riscos,
acompanhamento dos riscos identificados,
monitoramento dos riscos residuais, identificação
de novos riscos e avaliação da eficácia dos
processos de tratamento dos riscos durante todo o
projeto.
Para o Projeto Básico em questão, como exemplo, alguns
riscos são identificados:
- Falta de documentação técnica de equipamentos do
navio.
- Documentação sem dados suficientes para
catalogação.
- Atraso em atividades críticas para a elaboração do
projeto.
- Atraso na elaboração do software a ser entregue a
empresa contratada.
- Problemas com pessoal técnico envolvido.
- Problemas em identificação de empresas
capacitadas para realizar a catalogação conforme
especificada.
81
- Problemas no contrato.
- Problemas com recursos financeiros.
O planejamento de respostas aos riscos consiste em
desenvolver ações para minimizar as ameaças e maximizar as
oportunidades do projeto. Para os riscos negativos as estratégias
podem ser eliminação, mitigação e transferência. Por outro lado,
para os riscos positivos as estratégias são exploração,
compartilhamento e melhoria.
4.3.9 Plano de Gerenciamento das aquisições do
projeto
O gerenciamento das aquisições do projeto inclui os
processos necessários para comprar ou adquirir produtos, serviços
ou resultados externos à equipe do projeto. O gerenciamento das
aquisições do projeto abrange os processos de gerenciamento de
contratos e controle de mudanças que são necessários para
desenvolver e administrar contratos ou pedidos de compra emitidos
por membros autorizados da equipe do projeto.
Resumidamente os processos de gerenciamento das
aquisições do projeto consistem:
a) Planejar as aquisições – O processo de
documentação das decisões de compra do projeto,
especificando a abordagem e identificando
fornecedores em potencial.
82
b) Conduzir as aquisições – O processo de obtenção
de respostas dos fornecedores, seleção de um
fornecedor e adjudicação de um contrato.
c) Administrar as aquisições – O processo de
gerenciamento das relações de aquisição
monitorando o desempenho do contrato e a
realização de mudanças e correções conforme
necessário.
d) Encerrar as aquisições – O processo de finalizar
todas as aquisições do projeto.
No Projeto Básico em estudo pode-se optar em contratar
uma empresa para desenvolver o software para coletar os dados de
catalogação, ao invés de desenvolvê-lo com recursos próprios.
4.4 Minuta de contrato
Na confecção da minuta do contrato o Gerente do Projeto deverá ser
assessorado por um advogado experiente em contratos, pois o processo
demandará a elaboração de documentos técnicos, especificação de serviços,
detalhamento do escopo, forma de entrega dos serviços, desembolso
financeiro, etc., associados a outros documentos de cunho jurídico.
Abaixo são descritas, como exemplo, as principais cláusulas
contratuais normalmente aplicáveis:
- Legislação aplicável;
- Delegação de competências;
- Objeto;
83
- Direito e responsabilidade das partes;
- Recursos orçamentários;
- Preço;
- Reajustamento;
- Pagamento;
- Fiscalização;
- Forma de entrega e prazos;
- Penalidades;
- Rescisão; e
- Foro.
4.5 Processo Licitatório
Na elaboração do processo licitatório o Gerente do Projeto deverá
ser assessorado por um advogado experiente em licitações, pois o processo
demandará a elaboração de documentos de cunho gerencial, ou seja, não são
totalmente de cunho técnico nem totalmente de cunho jurídico, mesclando
conhecimentos básicos das duas áreas, por isso o concurso de um advogado
com experiência nos detalhes de um processo licitatório é fundamental e
decisivo.
Com o processo montado e aprovado pelo assessor jurídico pode-se
dar início a publicação do aviso do edital de concorrência para escolha da
empresa e ser contratada para realizar o serviço. A publicação do edital deverá
ter ampla divulgação, de preferência em jornais de grande circulação,
associações e, também, envio de cartas aos possíveis licitantes. Uma
Comissão de Licitação deverá ser nomeada para conduzir o processo
licitatório, sendo composta pelo Gerente do Projeto, Engenheiros e assessor
jurídico.
De acordo com o preconizado no Art. 21, parágrafo 2, da lei
8.666/93 deverá ser observado os prazos mínimos desde a publicação do aviso
84
do edital até o recebimento das propostas comerciais. No caso em lide, a
licitação será por concorrência, sendo assumido um prazo de 30 dias para a
entrega das propostas comerciais.
Após a publicação do aviso do edital os licitantes terão 30 dias para
a retirada do edital e preparar a proposta comercial com todos os documentos
exigidos. No dia marcado para a entrega das propostas comerciais, os
licitantes deverão ser representados por um responsável e este participara da
elaboração da Ata de Reunião, em nome de sua empresa.
Após o recebimento das propostas comerciais, a Comissão de
Licitação iniciará seus trabalhos de análise das propostas comerciais e
documentação técnica. Deverão ser analisados minuciosamente os preços
apresentados, cronograma físico-financeiro, estrutura técnica da empresa,
qualificação profissional do corpo técnico, cursos de especialização em
catalogação realizados, instalações e estrutura física da empresa para executar
o serviço proposto.
Depois de realizadas as análises pertinentes à licitação, é marcada
uma reunião com todos os licitantes e anunciada à proposta comercial
vencedora. A partir daí, entramos na última fase que é a contratação e a
administração da execução do serviço.
4.6 Encerramento do Projeto
O encerramento do projeto consiste nos processos executados para
finalizar todas as atividades, de todos os grupos de processo de gerenciamento
do projeto visando completar formalmente o projeto ou a fase, ou obrigações
contratuais. No encerramento do projeto ou fase podem ocorrer as seguintes
atividades:
- Obter aceitação da autoridade competente ou patrocinador;
85
- Fazer uma revisão pós-projeto ou de final de fase;
- Registrar os impactos da adequação de qualquer processo;
- Documentar as lições aprendidas;
- Aplicar as atualizações apropriadas aos ativos de processo
organizacionais;
- Arquivar todos os documentos relevantes no sistema de
informações do gerenciamento do projeto (SIGP), para serem
usados como dados históricos; e
- Encerrar as aquisições.
86
CONCLUSÃO
Este trabalho apresenta uma proposta para o desenvolvimento de
um Projeto Básico, utilizando a metodologia preconizada no PMBOK, para a
catalogação de equipamentos e itens de navios de médio e grande porte,
adquiridos por oportunidade, terceirizando os serviços para obtenção dos
dados necessários à catalogação através da contratação de uma empresa
extra-Marinha, demonstrando que é viável o empreendimento, desde que
observada à disponibilidade de mão-de-obra existente, as necessidades do
Setor Operativo da MB e os aspectos legais para sua execução.
Por oportuno, descreve de forma sintética a Estrutura Logística da
Marinha, citando seus órgãos principais e suas funções dentro do Sistema de
Abastecimento da Marinha (SAbM). Aborda a catalogação, relatando sua
importância para a logística da Marinha e a organização de uma Agência de
Catalogação descrevendo sua estrutura, atribuições e competências.
O sucesso para a execução do projeto pela empresa contratada vai
depender da qualidade do Projeto Básico em sua especificação e detalhamento
do Escopo e na qualidade das informações para a catalogação constantes na
documentação técnica do navio.
Um contrato mal elaborado irá redundar em conflitos entre as partes
interessadas, sendo que a fiscalização de sua execução é fundamental para
evitar prejuízos futuros. As questões relativas ao cumprimento das
especificações do escopo, prazos, custos, riscos, qualificação dos recursos
humanos necessários e qualidade dos serviços devem estar refletidas em
cláusulas bem elaboradas e de fácil compreensão.
87
ANEXOS
Índice de anexos
Anexo A >> Símbolos de Jurisdição de Material na MB; e Anexo B >> Cláusula Contratual de Catalogação.
ANEXO A
SÍMBOLOS DE JURISDIÇÃO DE MATERIAL NA MB
ÓRGÃO DE DIREÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL
SJ TÉCNICA GERENCIAL TÉCNICO CONTROLE OBTENÇÃO PAIS DISTRIBUIÇÃO
A DSAM DSAM DSAM DSAM DSAM CAM DepNavRe
Equipamentos de lançamento dos sistemas de armas (inclusive simuladores), suas equipagens e acessórios, exceto os de uso exclusivo ou preponderante (acima de 90%) do CFN. Equipamentos de minagem, varredura e caça de minas. Alvos teleguiados e seus equipamentos de controle, alvo móvel submarino, alvos para torpedos acústicos e transponder sonar, alvos aéreos rebocados e/ou balões com refletor radar destinados ao alinhamento dos sistemas de armas, despistadores utilizando emissão acústica submarina. Diretoras, calculadores mecânicos de tiro, telêmetros e unidades associadas; sistemas designadores de alvos (TDS); elementos estabilizador e unidades complementares para direção de tiro em sistemas de armas de armas não integrados por computadores. Sistemas de sinalização e alarme para a segurança de paióis de munição. Equipamentos de despistamento, lançadores de janelas e outros dispositivos passivos de CME, seus equipamentos de lançamento e controle. Alças visuais de emprego naval, utilizadas em DT, e seus sistemas de estabilização e controle. Equipamentos de aviônica utilizados no controle e na direção de tiro de mísseis e de outras armas embarcadas em aeronaves. Unidades completas de reposição dos equipamentos deste símbolo de jurisdição, sobressalentes de base constituídos por unidades de maior porte e complexidade, normalmente reparáveis. Testadores acessórios e ferramentas especiais de aplicação específica no material deste símbolo de jurisdição, não incluindo os do tipo “buit-in” enquadrados nas categorias dos próprios equipamentos associados. Equipamentos destinados a calibragem, alinhamentos, avaliação e análise do material deste símbolo de jurisdição.
88
89
ÓRGÃO DE DIREÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL
SJ TÉCNICA GERENCIAL TÉCNICO CONTROLE OBTENÇÃO PAIS DISTRIBUIÇÃO
AN DSAM DSAM DSAM CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes discretos e itens de consumo de natureza eletrônica, de aplicação característica em equipamentos de SJ “A”.
B DAbM DAbM DAbM DAbM COMRJ BAMRJ Viaturas Administrativas.
BH DAbM DAbM DAbM CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
Componentes não-eletrônicos do material deSJ "B".
BN DAbM DAbM DAbM CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ "B".
C DEN DEN DEN DEN DEN DepSMRJ DepNavRe
Equipamentos, equipagens, acessórios, equipamentos de teste e ferramentas especiais dos seguintes sistemas existentes nos navios, em geral: estrutural; acessórios de convés; propulsão; geração e distribuição de energia elétrica, energia hidráulica, vapor; ar comprimido; água doce e ar condicionado; distribuição de combustíveis; lubrificantes; água salgada e ventilação; controle do navio e de avarias (exceto equipagens); proteção catódica e magnética; estruturais para apoio a aeronaves embarcadas; embarcações orgânicas; reabastecimento no mar; socorro e salvamento e refrigeração; máquinas operatrizes de médio e de grande porte utilizadas por OMPS-I no reparo e manutenção de Sistemas e equipamentos do SJ “C” .
CG DEN DAbM DEN CCIM COMRJ DepMCMRJ DepNavRe
Itens de pouca complexidade tecnológica utilizados nas atividades de CAV, MARINHARIA e SALVATAGEM.
CH DEN DAbM DEN CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
Componentes não-eletrônicos do material de SJ " C ".
CN DEN DAbM DEN CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ "C ".
D DSAM DSAM DSAM DSAM DSAM CRepSupEspCFN
Armas portáteis, armações de pistolas e revólveres.Caixas de culatras de fuzis, de fuzis-metralhadoras, de Submetralhadoras e de metralhadoras. Simuladores associados ao material deste símbolo de jurisdição. Acessórios e ferramentas especiais de aplicação específica no material deste símbolo de jurisdição. Não se enquadram neste símbolo de jurisdição os itens similares de uso exclusivo ou preponderante (acima de 90%) do CFN.
DN DSAM DAbM DSAM CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ “D”.
E DEN DAbM DEN CCIM COMRJ DepMCMRJ DepNavRe
Tintas, vernizes, indutos e produtos correlatos, não destinados ao emprego exclusivo em instalações nucleares. Substâncias e produtos químicos, não discriminados em outro símbolo de jurisdição.
90
ÓRGÃO DE DIREÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL SJ TÉCNICA GERENCIAL TÉCNICO CONTROLE OBTENÇÃO
PAIS DISTRIBUIÇÃO
F DSAM DSAM DSAM DSAM DSAM DepMEMRJ DepNavRe
Equipamentos de detecção e de comando e controle dos sistemas de armas de navios, aeronaves e de campanha, suas equipagens e acessórios e seus respectivos equipamentos de teste, avaliação, análise e ferramentas especiais, exceto os de uso exclusivo ou preponderante (acima de 90%) do CFN. Sistema automático de controle de vôo. Equipamentos de rádio-navegação e auxiliadores de navegação associados ou não aos sistemas de armas, suas equipagens e acessórios e seus respectivos equipamentos de teste e ferramentas especiais, exceto material aplicado ao GMDSS, e aqueles destinados exclusivamente ao posicionamento e navegação específico para serviços de hidrografia e oceanografia, suas equipagens, acessórios e respectivos equipamentos de teste e ferramentas especiais. Equipamentos eletrônicos de testes de emprego geral. Equipamentos de processamento de dados, suas equipagens, acessórios e ferramentas especiais, utilizados nos sistemas de armas, comando, controle, exceto os equipamentos relacionados a comunicações. Equipamentos NDB e ADF, suas equipagens, acessórios, seus respectivos equipamentos de testes e ferramentas especiais.
FN DSAM DAbM DSAM CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ "F ".
G DAbM DAbM DAbM CCIM COMRJ DepMCMRJ DepNavRe
Material Comum.
I DCTIM DCTIM DCTIM OM Utilizadoras
OM Utilizadoras
OM Utilizadoras
Equipamentos de processamento de dados para fins administrativos, seus programas, equipagens, acessórios e ferramentas especiais.
J DSAM DSAM DSAM DSAM DSAM / COMRJ
CMM
Munição de armas portáteis, não-portáteis e NBQ, granadas, explosivos, minas terrestres, pirotécnicos, seus componentes específicos e seus respectivos equipamentos de teste e ferramentas especiais. Ferramentas e acessórios especiais para manuseio, transporte e manutenção do material deste símbolo de jurisdição. Aparelhos de controle ambiental de paióis de munição.
L DSM DSM DSM DSM DSM DSM
Equipamentos de bio-engenharia e saúde em geral, suas equipagens, acessórios e ferramentas especiais. Vestimentas especiais para proteção contra agentes NBQ, exceto as Utilizadas em instalações nucleares.
91
ÓRGÃO DE DIREÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL SJ TÉCNICA GERENCIAL TÉCNICO CONTROLE OBTENÇÃO
PAIS DISTRIBUIÇÃO
LH DSM DAbM DSM CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
Componentes não-eletrônicos do material de SJ "L".
LN DSM DAbM DSM CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ " L ".
M DAbM DAbM DAbM CCIM COMRJ DepSubMRJ DepNavRe
Gêneros alimentícios e suas embalagens especiais.
N DCTIM DCTIM DCTIM DCTIM DCTIM DCTIM /
DepMEMRJ DepNavRe
Equipamentos de comunicações e cripto em geral, suas equipagens e acessórios e seus respectivos equipamentos de teste e ferramentas especiais, exceto os de uso exclusivo ou preponderante (acima de 90%) do CFN. Equipamentos terminais de dados e equipamentos de comunicações de dados, associados à RECIM, seus programas, equipagens, acessórios e ferramentas especiais. Equipamentos, equipagens, acessórios, equipamentos de testes e ferramentas especiais dos EPIRB – Sistema COSPAS-SARSAT; INMARSAT; NAVTEX; INMARSAT – SAFETY NET; DSC (Digital Seletive Calling); SART e TC MF/HF/VHF. Equipamentos GMDSS, suas equipagens, acessórios, seus respectivos equipamentos de testes e ferramentas especiais.
NC DCTIM DAbM DCTIM DCTIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ “N”. Reparáveis ou de alto valor.
NH DCTIM DAbM DCTIM CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
Componentes não-eletrônicos do material de SJ “N”.
NN DCTIM DAbM DCTIM CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ “N”.
O CMatFN CMatFN CMatFN CMatFN CMatFN CRepSupEspCFN
Viaturas operativas, motocicletas, material de engenharia de combate, instrumentos musicais, pára-quedas, equipamentos de uso específico do CFN, suas equipagens e acessórios, equipamentos de testes e ferramentas especiais.
OA DSAM CMatFN DSAM CMatFN CMatFN CRepSupEspCFN
Equipamentos de lançamento dos sistemas de armas (inclusive simuladores), suas equipagens e acessórios, de uso exclusivo ou preponderante (acima de 90%) do CFN, tais como material de artilharia de campanha, material de artilharia antiáerea do CFN, morteiros e canhões de carro de combate; além dos simuladores táticos.
92
ÓRGÃO DE DIREÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL
SJ TÉCNICA GERENCIAL TÉCNICO CONTROLE OBTENÇÃO PAIS DISTRIBUIÇÃO
OD DSAM CMatFN DSAM CMatFN CMatFN CRepSupEspCFN
Armas portáteis de uso exclusivo ou preponderante no CFN, tais como os armamentos de calibre 5,56mm e lançadores de granadas 40mm. Caixa de culatras de fuzis, de fuzis-metralhadoras, de submetralhadoras e de metralhadoras de uso exclusivo ou preponderante (acima de 90%) no CFN. Simuladores ao material deste símbolo de jurisdição. Acessórios e ferramentas especiais de aplicação específica no material deste símbolo de jurisdição.
OF DSAM CMatFN DSAM CMatFN CMatFN CRepSupEspCFN
Equipamentos de detecção e de comando e controle dos sistemas de armas de campanha, suas equipagens e acessórios e seus repectivos equipamentos de teste, avaliação, análise e ferramentas especiais, de uso exclusivo ou preponderante (acima de 90%) no CFN.
OH CMatFN DAbM CMatFN CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
CRepSupEspCFN
Componentes não-eletrônicos do material de SJ "O".
OK DCTIM CMatFN DCTIM CMatFN CMatFN CRepSupEspCFN
Equipamentos de comunicações, de guerra eletrônica de comunicações e cripto em geral, suas equipagens e acessórios e seus respectivos equipamentos de teste e ferramentas especiais , de uso exclusivo em operações com Unidades do CFN.
ON CMatFN DAbM CMatFN CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
CRepSupEspCFN
Componentes eletrônicos do material de SJ "O".
OX CMatFN DAbM CMatFN CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
CRepSupEspCFN
Componentes não-eletrônicos do material de SJ “OA”, “OD”, “OF” e “OK”.
OY CMatFN DAbM CMatFN CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
CRepSupEspCFN
Componentes eletrônicos do material de SJ “OA”, “OD”, “OF” e “OK”.
OZ CMatFN DAbM CMatFN CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
CRepSupEspCFN
Componentes eletrônicos do material de SJ “OA”, “OD”, “OF” e “OK” reparáveis ou de alto valor, ou de uso controlado.
P DEN DAbM BACS CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
Equipamentos específicos para mergulho, seus componentes específicos, equipagens, acessórios e ferramentas especiais, inclusive componentes não-eletrônicos do material deste símbolo de jurisdição. Equipamentos para salvamento em submarinos, seus componentes específicos, acessórios, equipagens e respectivos equipamentos de teste e ferramentas especiais, inclusive componentes nãoeletrônicos do material deste símbolo de jurisdição.
PN DEN DAbM BACS CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ "P".
Q DSM DAbM DSM CCIM COMRJ DepSMRJ Medicamentos e artigos de saúde. Substâncias e produtos químicos de uso específico da área de saúde.
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ÓRGÃO DE DIREÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL
SJ TÉCNICA GERENCIAL TÉCNICO CONTROLE OBTENÇÃO PAIS DISTRIBUIÇÃO
R CTMSP CTMSP CTMSP CTMSP CTMSP CTMSP
Instalações nucleares: materiais absorvedores de nêutrons, material de blindagem nuclear, materiais estruturais para emprego no núcleo de reatores nucleares, material de revestimento de combustível nuclear, materiais físseis e férteis, e seus compostos, materiais derivados da irradiação de materiais físseis e férteis e fontes de irradiação, exceto as utilizadas na área de saúde. Proteções e outros acessórios e componentes especiais usados no transporte e armazenamento de produtos nucleares, exceto vestimentas e as utilizadas na área de saúde. Detectores de radiação e de radioisótopos, incluindo-se os materiais usados em sua confecção e exceto os utilizados na área de saúde. Equipamentos, equipagens, acessórios, ferramentas especiais e componentes de processamento de dados, não administrativos, utilizados no projeto, construção e operação de instalações nucleares.
RE CTMSP DAbM CTMSP CCIM COMRJ DepMCMRJ DepNavRe
Tintas, vernizes, indutos e produtos correlatos, destinados ao emprego exclusivo em instalações nucleares.
RH CTMSP DAbM CTMSP CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
Componentes não-eletrônicos de equipamentos, equipagens e acessórios de instalações nucleares, ou outras, com qualidade nuclear, não empregadas efetivamente na propulsão nuclear, ou híbrida, de submarinos projetados no país.
RL CTMSP DSM CTMSP DSM DSM DSM
Vestimentas especiais para uso exclusivo em operações/manutenção de instalações nucleares, exceto as utilizadas em instalações não-nucleares para Defesa NBQ e as utilizadas na área de saúde.
RN CTMSP DAbM CTMSP CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ " R ".
RW CTMSP DAbM CTMSP CCIM COMRJ DepCMRJ DepNavRe
Combustíveis, lubrificantes e graxas destinadas ao emprego exclusivo em instalações nucleares.
T BHMN BHMN BHMN BHMN BHMN BHMN
Equipamentos de hidrografia, oceanografia, meteorologia e outras ciências geofísicas, suas equipagens, acessórios e ferramentas especiais. Equipamentos de navegação destinados exclusivamente ao posicionamento e navegação específicos para serviços de hidrografria e oceanografia, suas equipagens, acessórios e seus respectivos equipamentos de teste e ferramentas especiais. Material de combate à poluição por óleo no mar.
TH BHMN DAbM BHMN CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
Componentes não-eletrônicos do material de SJ "T".
TN BHMN DAbM BHMN CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ "T".
U DAbM DAbM DAbM CCIM COMRJ DepFMRJ DepNavRe
Fardamento. Vestimentas especiais para uso em regiões geladas.
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ÓRGÃO DE DIREÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL
SJ TÉCNICA GERENCIAL TÉCNICO CONTROLE OBTENÇÃO PAIS DISTRIBUIÇÃO
V DAerM DAerM DAerM DAerM DAerM DepNavSPA DepNavRe
Aeronaves. Equipamentos dos seguintes sistemas de aeronaves: combustível, propulsão, hidráulico, elétrico, transmissão, trem de pouso, habitabilidade, comandos de vôo (exceto sistema automático de controle de vôo) e estrutura. Equipamentos e ferramentas especiais destinadas a manobras de aeronaves. Equipamentos de geração de energia (unidade de partida sobre rodas com ou sem propulsão). Equipamentos, equipagens e ferramentas especiais de apoio à manutenção e operação de uso exclusivo em aeronaves. Simulador de vôo. Viaturas de uso exclusivo em aeródromos (exceto as destinadas ao reabastecimento de combustível). Equipagens e vestimentas especiais de utilização pessoal de pilotos e tripulantes de aeronaves.
VG DAerM DAbM DAerM CCIM COMRJ DepMCMRJ DepNavRe
Equipagens para Operações Aéreas.
VH DAerM DAbM DAerM CCIM COMRJ DepNavSPA DepNavRe
Componentes não-eletrônicos do material de SJ "V". Birutas, peias e calços aplicados ao material de SJ ”V”.
VN DAerM DAbM DAerM CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ "V".
W DEN DAbM DEN CCIM COMRJ DepCMRJ DepNavRe
Combustíveis, lubrificantes e graxas, exceto os destinados ao emprego exclusivo em instalações nucleares.
X DSAM DAbM DSAM CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
Componentes não-eletrônicos do material de SJ "A", "D", " F" e "Z".
Y BHMN BHMN BHMN BHMN BHMN BHMN Equipamentos de sinalização náutica, suas equipagens, acessórios e ferramentas especiais.
YH BHMN DAbM BHMN CCIM COMRJ DepSMRJ DepNavRe
Componentes não-eletrônicos do material de SJ "Y".
YN BHMN DAbM BHMN CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ "Y".
Z DSAM DSAM DSAM DSAM DSAM CMASM
Mísseis, Foguetes, torpedos, minas submarinas e bombas, suas equipagens, acessórios e seus respectivos equipamentos de teste e ferramentas especiais. Unidades completas de reposição de equipamentos deste símbolo de jurisdição.
ZN DSAM DAbM DSAM CCIM COMRJ DepMEMRJ DepNavRe
Componentes eletrônicos do material de SJ "Z".
ZZ EMGEPRON DAbM EMGEPR
ON EMGEPRO
N EMGEPRO
N EMGEPRON Material da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON)
Fonte: SGM 201, 6ª edição.
95
ANEXO B
CLÁUSULA CONTRATUAL DE CATALOGAÇÃO
1 - Aspectos legais
A Portaria Normativa nº 813 de 24JUN2005 do Ministério da Defesa
estabelece, no seu art. 1º, que nos editais de licitações e nos contratos de
aquisição de meios, equipamentos, sistemas e todo e qualquer material
deverão constar cláusulas versando sobre Catalogação, que exijam do
contratado o fornecimento de dados técnicos e de gestão que permitam
identificar os itens de suprimento a fornecer.
2 - Considerações gerais
a) Nos editais de licitações e nos contratos de aquisição de meios,
equipamentos, sistemas e todo e qualquer material deverão constar
cláusulas versando sobre catalogação, que exijam do contratado o
fornecimento de dados técnicos e de gestão que permitam identificar os
itens de suprimento a fornecer. Entende-se como item de suprimento
todo material que for adquirido, estocado, distribuído, utilizado, alienado
e sobre o qual uma autoridade de gerenciamento de materiais necessite
reunir informações, mantendo ainda estas sempre disponíveis para as
demais funções logísticas.
b) A entrega dos dados, pelo contratado, necessários para a identificação e
gestão dos itens de suprimento ocorrerá antes do fornecimento do
material, objeto principal do contrato. Tal entrega deverá estar descrita
como um evento do cronograma de desembolso financeiro.
c) A entrega, pelo contratado, dos dados necessários à identificação e
gestão dos itens de suprimento deverá obedecer a um dos seguintes
procedimentos:
96
I) No caso de fabricante de item nacional, os dados deverão ser
encaminhados para a agência de catalogação definida pelo
contratante;
II) No caso do fabricante de item estrangeiro pertencer a um País
OTAN ou TIER 2, no SOC, os dados deverão ser encaminhados
para o Órgão Nacional de Catalogação daquele País; e
III) No caso do fabricante de item estrangeiro não pertencer a um
País OTAN ou TIER 2, no SOC, os dados deverão ser
encaminhados à agência de catalogação definida pelo
contratante.
d) O contratado fornecerá, conforme cláusula específica do contrato, todas
as informações atualizadas sobre:
I) modificações de identificação ou de fabricação efetuadas nos
equipamentos ou peças de reposição;
II) mudanças de endereço e identificação do fabricante; e
III) dados de gestão do material.
e) As informações de ordem técnica extraídas da documentação dos
contratados, para efeito de catalogação, poderão ser utilizadas para a
troca de dados nacionais e/ou internacionais. Em se tratando de
informações classificadas como segredo comercial ou industrial, estas
não serão divulgadas fora do círculo governamental sem autorização
expressa do contratado.
f) Poderão ser exigidos, conforme a conveniência do contratante, os
seguintes dados de identificação e de gestão dos itens:
97
I) denominação;
II) nome e endereço do fabricante original e o seu código no SOC (se
houver);
III) número de referência (PN – PART NUMBER) correspondente ao
fabricante original;
IV) normas e especificações que acompanham o item;
V) referência com que o item aparece na documentação técnica do
contratado (Catálogo Ilustrado de Peças);
VI) número da OTAN de Catálogo (NSN – NATO STOCK NUMBER)),
no caso de ter sido atribuído;
VII) todos os projetos e as especificações dimensionais, mecânicas,
elétricas, físicas e químicas necessárias à descrição completa dos itens
fornecidos, bem como cada um de seus componentes;
VIII) preço unitário;
IX) moeda;
X) tempo de vida útil;
XI) intercambialidade;
XII) substituição;
XIII) indicador de materiais preciosos;
XIV) indicador de materiais perigosos;
XV) unidade de fornecimento;
XVI) quantidade por embalagem;
XVII) tempo médio entre falhas (MTBF);
98
XVIII) tempo de armazenagem;
XIX) espaço de armazenagem;
XX) código de segurança e controle;
XXI) os demais dados solicitados pelo contratante, de acordo com as
suas necessidades;
XXII) condição de reparabilidade; e
XXIII) peso do item embalado.
g) Os encargos decorrentes das ações visando à obtenção dos dados de
identificação e gestão, independentemente da origem e procedência do
objeto do contrato, correrão a expensas do contratado.
h) Os Comandos das Forças deverão estabelecer normas e procedimentos
para verificar o cumprimento e a aplicação do preconizado nesta
Portaria Normativa, especialmente, no que concerne às atividades de
Controle Interno.
3 - Orientações para a elaboração da Cláusula contratual de catalogação
3.1 - Os dados técnicos necessários para identificação/codificação deverão
ser fornecidos para todos os itens especificados neste contrato ainda
não incluídos no SISMICAT. O contratado deve fornecer os dados ou
providenciar para que sejam fornecidos os dados de subcontratos à
Agência de Catalogação, no tempo especificado no contrato. O
contratado deve manter as informações atualizadas considerando
modificações de desenhos ou projeto para todos os itens
especificados neste contrato, no período de sua vigência.
3.2 - O contratado deve incluir quando necessário, os termos desta
cláusula ou um instrumento contratual equivalente nos subcontratos
99
para garantir a validade dos dados técnicos para a Agência de
Catalogação. No caso de os dados técnicos virem a ser fornecidos
diretamente pelo subcontratado, caberá ao contratado principal
fornecer as informações relativas ao subcontrato necessário a
capacitar a Agência de Catalogação ao acesso direto à fonte de tais
dados.
3.3 - No caso de fornecimento compreender itens produzidos em países
não signatários do sistema OTAN de Catalogação, o contratado
principal deverá se responsabilizar pela obtenção dos dados técnicos
e seu repasse à Agência de Catalogação.
3.4 - No caso de fornecimento compreender itens produzidos, por
fabricante do país signatário do Sistema OTAN de Catalogação o
contratado deverá citar no subcontrato o Centro Nacional de
Catalogação daquele país como beneficiário das informações,
relativas ao seu fabricante.
3.5 - Os dados técnicos para catalogação devem incluir os nomes,
endereços, desenhos e números de referência dos verdadeiros
fabricantes dos itens, referências de especificações e nomes de item
caso estes elementos não tenham sido providenciados na lista de
sobressalentes recomendados fornecida na fase inicial de obtenção.
3.6 - Caso o contratado principal ou alguns dos subcontratados já tenham
fornecido dados de catalogação relativos à totalidade ou parte dos
itens cobertos por este contrato em outra oportunidade, este deverá
informar qual agência foi recebedora dos dados a fim de que não seja
necessário repetir a compilação dos dados.
Fonte: SGM 201, 6ª edição.
100
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA. SGM-201: Normas para Execução do
Abastecimento, 6ª rev., mod. 2, Brasília, DF, 2009.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Manual do Sistema Militar de Catalogação
(SISMICAT), Vol 1, 2ª edição, Brasília, DF, 2003.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Manual do Sistema Militar de Catalogação
(SISMICAT), Vol 2, 2ª edição, Brasília, DF, 2003.
ESTADO-MAIOR DA ARMADA. EMA-400: Manual de Logística da Marinha.
2ª rev., mod. 1, Brasília, DF, 2003.
ESTADO-MAIOR DA ARMADA EMA-420: Normas para Logística de Material.
2ª rev., Brasília, DF, 2002.
Material didático do curso de GESTÃO DE PROJETOS ministrado pelo
instituto A Vez do Mestre, Universidade Candido Mendes, 2011.
PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE. Um guia do Conjunto de
Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK). 4ª edição,
Pennsylvania, 2008.
.
101
ÍNDICE
INTRODUÇÃO 08
CAPITULO I
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA (SABM) E A IMPORTÂNCIA DA CATALOGAÇÃO NESTE SISTEMA
11
1.1 Conceitos e fases do abastecimento 12
1.1.1 Principais fases 12
1.1.2 Atividades do abastecimento 12
1.2 Organização do Sistema de Abastecimento 15
1.2.1 Estrutura do SAbM 15
1.2.2 Responsabilidades e atribuições no SAbM 18
1.2.2.1 Compete ao EMA 18
1.2.2.2 Compete à SGM 18
1.2.2.3 Compete à DGMM 19
1.2.2.4 Compete à DAbM 19
.2.5 1.2.2.5 Compete aos Órgãos de Direção Técnica (ODT) 20
.2.6 1.2.2.6 Compete aos Órgãos de Direção Gerencial (ODG) 20
1.2.2.7 Compete aos Órgãos de Execução 20
1.3 O Planejamento do Abastecimento 22
1.3.1 O Apoio Logístico e o Abastecimento 22
102
1.3.2 Recursos Financeiros 23
1.4 A importância da Catalogação para o SAbM 24
CAPÍTULO II
METODOLOGIA DE CATALOGAÇÃO UTILIZADA NAS FORÇAS ARMADAS E SUA APLICAÇÃO NA MARINHA DO BRASIL
25
2.1 Conceitos básicos sobre Itens 26
2.1.1 Item de produção 26
2.1.2 Item de Suprimento 26
2.1.3 Determinação de um item 26
2.1.4 Tipos de item de suprimento 27
2.1.5 Exemplos 27
2.2 Outros Conceitos 29
2.2.1 Código do item 29
2.2.2 Número de Estoque (NE) 29
2.2.3 NATO Stock Number (NSN) 30
2.2.4 Número Brasileiro de Estoque (NBE) 30
2.2.5 Número de Estoque Brasileiro (NEB) 30
2.2.6 Referência (REF) 30
2.2.7 Número de Referência (NUMREF) 31
2.2.8 Código de Nome de Item (INC) 32
2.2.9 Sobressalente 32
103
2.2.10 Equipamento 32
2.2.11 Equipagem 32
2.3 Ferramentas para Catalogação 33
2.3.1 Catálogos de Nomes (H6 - "Item Name Directory") 33
2.3.2 Catálogos de Empresas (H4) 33
2.3.3 Guia para a Descrição de Itens (FIIG) 34
2.3.4 Catálogo de Classificação de Itens (H2) 34
2.3.5 NMCRL (“NATO Master Cross Reference List”) 35
2.3.6 Lista de Referências Cruzadas (“Cross Reference List - CRL”)
35
2.4 Ferramentas adicionais 35
2.5 Processamento da Catalogação na MB 36
2.5.1 Coleta de Dados 36
2.5.2 Disponibilização das Informações 37
2.5.3 Fases da Catalogação 37
CAPÍTULO III
AGÊNCIA DE CATALOGAÇÃO - AGCAT
47
3.1 As agências de Catalogação (AgCat) na MB 47
3.1.1 Compete às AgCat 47
3.1.2 Procedimentos a serem observados pela AgCat 48
3.2 Estrutura de uma AgCat 51
104
3.2.1 Organograma simplificado da DEN 51
3.2.2 Estrutura Física 52
3.2.3 Estrutura Técnica 52
3.3 Atividades e Capacidade de Produção 53
3.3.1 Catalogação de navios novos 53
3.3.2 Catalogação de navios prontos 54
3.3.3 Atualização do Banco de Dados do SINGRA. 56
3.3.4 Distribuição da mão-de-obra. 57
CAPÍTULO IV
PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO BASE PARA A TERCEIRIZAÇÃO DA CATALOGAÇÃO DE SOBRESSALENTE PARA MEIOS ADQUIRIDOS POR OPORTUNIDADE PELA MB, UTILIZANDO OS CONHECIMENTOS PRECONIZADOS NO PMBOK
58
4.1 Estudo de exequibilidade 58
4.1.1 Aspectos Gerais 59
4.1.2 Aspectos Legais 59
4.1.3 Aspectos Econômicos 60
4.1.4 Sigilo das informações 61
4.2 O Projeto Básico 61
4.2.1 Início do desenvolvimento do projeto 61
4.2.2 Termo de Abertura do Projeto 62
4.3 Gerenciamento do Projeto 64
105
4.3.1 Desenvolvimento do Plano de Gerenciamento 64
4.3.2 Plano de Gerenciamento do Escopo e dos Requisitos do projeto
64
4.3.3 Plano de Gerenciamento do cronograma do projeto 70
4.3.4 Plano de Gerenciamento dos Custos do projeto 72
4.3.5 Plano de Gerenciamento da qualidade e melhorias do processo do projeto
74
4.3.6 Plano de Gerenciamento dos recursos humanos do projeto 75
4.3.7 Plano de Gerenciamento das comunicações do projeto 77
4.3.8 Plano de Gerenciamento dos riscos do projeto 79
4.3.9 Plano de Gerenciamento das aquisições do projeto 81
4.4 Minuta de contrato 82
4.5 Processo Licitatório 83
4.6 Encerramento do Projeto 84
CONCLUSÃO 86
ANEXOS 87
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 100
ÍNDICE 101
106
FOLHA DE AVALIAÇÃO Nome da Instituição: Instituto a Vez do Mestre
Título da Monografia: Gestão da Catalogação dos Sobressalentes para
navios adquiridos pela Marinha do Brasil
Autor: André Luiz Magalhães Lemos
Data da entrega: Dezembro/2011
Avaliado por: Prof. Nelsom Magalhães Conceito: