Unidade de Monitoramento, Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Fiscalização do Sistema Carcerário - UMFCarcerário - UMF

Poder JudiciárioTribunal de Justiça do

Maranhão

Desembargador José de Ribamar Froz Desembargador José de Ribamar Froz SobrinhoSobrinho

Coordenador GeralCoordenador Geral

São Luís - São Luís - MAMA

HistóricoHistórico

Resolução 56/2009 do CNJ – Núcleo de Advocacia Voluntária;Resolução 89/2009 do CNJ – Mutirões Carcerários;Lei n.º 12.106/2009 – Cria o Departamento de Monitoramento no CNJ;Resolução 96/2009 do CNJ – Programa Começar de Novo e Grupos de Monitoramento nos Estados;Resolução 06/2010 do TJMA – Regulamenta o Grupo de Monitoramento no Maranhão;Lei Estadual n.º 9.551/2012 – Cria a Unidade de Monitoramento;Resolução 06/2013 do TJMA– Regulamenta a Unidade de Monitoramento no TJMA.

Principais programas de Principais programas de trabalho:trabalho:

Articulação Intersetorial;Levantamento sobre o quantitativo de presos;Mutirões Carcerários;Audiência de Custódia;Procedimentos Administrativos;Programa Começar de Novo.Outros Programas de trabalho

Saúde Mental , APAC, Infância e Juventude, Sistemas de

Informação, NAV, e Inspeções..

Fluxograma de Fluxograma de TrabalhoTrabalho

1º Programa de Trabalho:

Articulação Intersetorial

Articulação IntersetorialArticulação IntersetorialMetodologia

Realização de 01 reunião/mês, desde 2010;

Temas diversos e relevantes;

Representantes do sistema de justiça criminal e

de execução e

Resultados:

Fórum permanente de discussão sobre as

demandas do sistema prisional.

Articulação IntersetorialArticulação Intersetorial

Maio de 2014

Outubro de 2012

Agosto de 2010

Outubro de 2011

Janeiro de 2013Janeiro de 2015

Levantamento do Quantitativo de

Presos do Estado do Maranhão

Levantamento do Quantitativo Levantamento do Quantitativo de Presos de Presos

Dados do TJMA, SEJAP, SSP, APAC e outros...Metodologia:

Levantamento dos dados do sistema SIISP, (SEJAP) SIGO (SSPMA), THEMIS(TJMA) e VEPCNJ(TJMA);Contatos telefônicos mensais;Presos do regime fechado, semiaberto e regime aberto; Verificação das informações mensalmente;obre os presos cumprindo pena privativa de liberdade.

Levantamento sobre o quantitativo de presos – Levantamento sobre o quantitativo de presos – ConsideraçõesConsiderações

TJMATotal de 171 varas de competência criminal no Estado;16 Comarcas/Vara com o sistema VEPCNJ Virtual implantado: (São Luís, Imperatriz, Bacabal, Açailandia, Balsas, Caxias, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Esperantinópoles, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Timon, Itapecuru-Mirim e Vargem Grande) com 2.417 presos do regime aberto em março de 2015.

APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado

Em São Luís, Imperatriz, Timon, Pedreiras, Coroatá e Viana; 105 presos condenados, sendo 44 no regime fechado e 61 no

regime semiaberto.

Levantamento sobre o quantitativo de presos – Levantamento sobre o quantitativo de presos – ConsideraçõesConsiderações

SEJAPTotal de 33 Unidades no Estado, sendo 13 na Capital e 20 no Interior; Total de 6.072 presos, divididos em 3.352 presos na capital e 2.720 no interior;Total de 6.072 presos para 4.339 vagas (Déficit de 1.733 vagas);

SSPMATotal de 287 Delegacias, divididas em 18 Regionais, sendo que 98 delegacias possuem presos de justiça e todas estas são no interior do Estado;Total de 1.512 presos, sendo 1.259 provisórios e 253 presos condenados;

Em março de 2015 temos 10.106 apenados no Estado cumprindo pena privativa de liberdade : regime fechado + semiaberto (7.584) e regime aberto (2.417)+ APAC;

Média de Crescimento Geral em Unidades Prisionais no último trimestre(Jan/Fev/Mar) - Aumento de 268 presos/mês;

Em relação a Março de 2014 houve um aumento de 22,87%, ou seja, mais 1.389 presos em unidades prisionais ; (Mar2014 – 4.683 presos / Mar2015 – 6.072 presos);

Média de Crescimento Geral em delegacias no último trimestre: Aumento de 69,33 presos/mês;

Em relação a Março de 2014 teve um aumento de 13,75%, ou seja, 208 presos a mais nas delegacias do interior; (Mar2014 – 1.304 presos / Mar2015 – 1.512 presos).

Levantamento sobre o quantitativo de presos - ResultadosLevantamento sobre o quantitativo de presos - Resultados

Evolução sobre os presos em Unidades Evolução sobre os presos em Unidades PrisionaisPrisionais

Evolução sobre os presos em DelegaciasEvolução sobre os presos em Delegacias

Relação de crescimento de presos em unidades (CAPITAL X INTERIOR)Relação de crescimento de presos em unidades (CAPITAL X INTERIOR)

Relação de crescimento de presos provisórios x definitivos (Unidades Prisionais Relação de crescimento de presos provisórios x definitivos (Unidades Prisionais e Delegacias)e Delegacias)

No primeiro trimestre de 2015 houve uma média de 296 alvarás de soltura;

Ainda não está sendo contabilizado os presos das comarcas que não possuem o sistema VEPCNJ Virtual e que ainda utilizam o sistema THEMIS;

Presos do Presídio do Corpo de Bombeiro e Comando Geral da Polícia Militar também não foram incluídos;

A pesquisa é realizada mensalmente desde setembro de 2013 com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária;

Também há dificuldade de compilar os dados, considerando os vários sistemas usados pelo sistema de justiça criminal;

Existem ainda 07 presos do Estado em presídios federais, 25 presos de processos da Justiça Federal em unidades prisionais no Estado e 14 Presos de outros Estados no Maranhão.

Levantamento sobre o quantitativo de presos - Levantamento sobre o quantitativo de presos - ObservaçõesObservações

Mutirões Carcerários

Mutirão Carcerário Permanente tem como objetivo cumprir a Resolução nº. 89/2009, do (CNJ), a qual recomenda que sejam implantados mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual,a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas;Em 2015 - Mutirão Carcerário em Itapecuru-Mirim:

20 decisões/sentença de liberdade;Atualmente ocorre o Mutirão Carcerário para os processo de presos provisórios com mais de 100 dias:

Encaminhamento de 145 Ofícios ao Juízos de competência criminal;Foi verificado que 25 Varas estavam sem pendências ;Comarcas/Varas regularizadas – 32 (Incluir a resolução no THEMIS)

Mutirão Carcerário PermanenteMutirão Carcerário Permanente

Mutirões Realizados pelo TJMA:Mutirões Realizados pelo TJMA:

MUTIRÃO CARCERÁRIO

PROCESSOS ANALISADOS

TOTAL BENEFÍCIOS

DECISÃO C/ SOLTURA

2008 (21/10 a 12/11/2008)

1.345 679 437

2009 (17/11 a 30/04/2010)

2.303 701 437

2011 (17/03 a 30/04/2011)

2.807 282 177

2013 UMF/TJMA

8.580 1.620 857

2014 CGJ

662 682 79

Mutirão Carcerário – Presos Provisórios e DefinitivosMutirão Carcerário – Presos Provisórios e Definitivos

Mutirão Carcerário - Taxa de Encarceramento:Mutirão Carcerário - Taxa de Encarceramento:

Comparativo 2010-2015: Aumento de 20,11% contando apenas unidades prisionais e delegacias; Total (Unidades, Delegacias + Regime Aberto) Aumento de 40,20% o número de prisões em 05 anos.

Audiência de Custódia

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica) – Art. 7º, item 5: “toda pessoa detida ou

retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz

ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções

judiciais”

Decreto 678 – 06/11/1992 – ratificou a Convenção Americana;Decreto Presidencial n.º 595 de 06/07/1992 promulgou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;Projeto de Lei do Senado n. º 554/2011 – alteração do CPP, art. 306 para estabelecer o prazo de 24 horas para apresentação do preso e flagrante;Pacto Estadual de Alternativas Penais – 30/04/2014, com o objetivo de promover meios alternativos de punição.

Audiência de Custódia – Fundamentação LegalAudiência de Custódia – Fundamentação Legal

Garantir o direito de defesa e o devido processo legal

(Art. 5º, inciso LV e LIV, CF/88);

Examinar a legalidade da prisão;

Converter prisão em flagrante em preventiva ou

conceder liberdade; provisória com o sem concessão de

medidas cautelares (Lei n.º 12.403/2011);

Prevenir e combater a tortura física e psicológica;

Controlar a entrada de novos internos em unidades

prisionais.

Audiência de Custódia – ObjetivosAudiência de Custódia – Objetivos

Audiência de Custódia – Resultados IniciaisAudiência de Custódia – Resultados IniciaisRELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CENTRAL DE INQUÉRITOS

Ano Mês

Audiências

Realizadas

Liberdades Provisórias Relaxamento de Prisão

Outros Casos ***

Decretação da Prisão

Preventiva

Cautelares Comuns TornozeleirasInternações ou

Tratamento CAPS

2014 *Outubro 11 6 54,55% 0 0,00% 0,00% 5

Novembro 41 20 48,78% 0 0,00% 0,00% 21Dezembro 40 15 37,50% 8 20,00% 0,00% 17

TOTAL 92 41 44,57% 8 8,70% 0 0,00% 0 0 43

2015 **

Janeiro 40 11 27,50% 7 17,50% 0 0,00% 1 1 20Fevereiro 57 21 36,84% 14 24,56% 0,00% 4 0 18

Março 65 21 32,31% 13 20,00% 1 1,54% 7 0 23Abril 0 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! Maio 0 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! Junho 0 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! Julho 0 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!

Agosto 0 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! Setembro 0 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! Outubro 0 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!

Novembro 0 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! Dezembro 0 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!

TOTAL 162 53 32,72% 34 20,99% 1 0,62% 12 1 61* Período 17/10/2014 à 05/12/2014.

** Período 05/01/2015 à 31/03/2015.*** Estão incluidos os óbitos, que não é contabilizado como solto.

Audiência de Custódia – Resultados IniciaisAudiência de Custódia – Resultados Iniciais

Ano de 2014

Liberdade Provisória 49 53,26%

Prisões 43 46,74%

Total de audiências 92

Audiência de Custódia – Resultados IniciaisAudiência de Custódia – Resultados Iniciais

Ano de 2015

Liberdade Provisória 100 65,79%

Prisões 52 34,21%

Total de Audiências 152

Audiência de Custódia – Resultados IniciaisAudiência de Custódia – Resultados Iniciais

Anos de 2014 e 2015

Liberdade Provisória 149 61,07%

Prisões 95 38,93%

Total de Audiências 244

Procedimentos Administrativos

Apuração dos casos de morte, fugas, tortura..., em unidades prisionais, delegacias e outros locais de privação de liberdades.

2007 – 10 mortes;2008 – 17 mortes;2009 – 22 mortes;2010 – 32 mortes; 2011 e 2012 (sem registros) 2013 – 66 casos de mortes – Abertura dos Procedimentos ;2014 – 28 casos de mortes – Abertura dos Procedimentos.

Procedimentos Administrativos Procedimentos Administrativos

03 Procedimentos abertos para os 04 casos de mortes em 2015;14 Procedimentos abertos entre casos de fugas, tortura, agressão e maus tratos.Levantamento das apurações das mortes ocorridas em 2013 e 2014

Procedimentos Administrativos – Resumo de 2015 Procedimentos Administrativos – Resumo de 2015

Programa Começar de Novo

Termo de Parceria – 02/2012Viva Cidadão, Instituto de Identificação (SSPMA), Junta Militar, Ministério do Trabalho; FERJ e SEJAP.

Documentos emitidos em 2013 – 1.154Documentos emitidos em 2014 – 1.534Documentos emitidos em 2015 – 254 (até 31 de abril)

Programa Começar de Novo - DocumentaçãoPrograma Começar de Novo - Documentação

•PRONATEC e outros•Plano Estadual de Educação nas Prisões.

Capacitação em 2013 – 72 apenadosEducação Básica em 2013 – 783 apenadosCapacitados em 2014 – 350 apenadosEducação Básica em 2014 – 850 apenados

•Vaga de Trabalho:

Lei Começar de Novo - 9116/2010Projeto de Lei -223/2014

Programa Começar de Novo – Educação / Vagas de Programa Começar de Novo – Educação / Vagas de TrabalhoTrabalho

Ana Lúcia Ramos AraújoChefe da Divisão Começar de Novo

 José Soares CutrimChefe da Divisão Estrutural Técnica

 Larissa Araújo SoaresChefe da Divisão de Assistência Jurídica

Carlos Alexandre Oliveira Vilar Flávia Miranda Costa Jercenilde Cunha Silva José Apolônio de Azevedo Julyana Val de Oliveira Garcia

Desembargadora CLEONICE SILVA FREIREPresidente

Desembargadora NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTACorregedora Geral da Justiça

Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHOCoordenador Geral

Juiz FERNANDO MENDONÇACoordenador Geral Substituto

Ariston Chagas Apoliano JúniorCoordenador Executivo

 Paulo Guilherme RodriguesSecretário Administrativo

Karla AlencarSecretária Administrativa

Gerson LélisSecretário Administrativo

Marlene Fernandes Rosseto Paulo Rogério da Silva Amorim Wendel Rodrigues Pinto Willame Silveira Pinto Neuberth Duarte

SERVIDORES

Rua do Egito, nº 166, Centro, São Luís - MA, CEP 65010-190

E-mail: coord_umf@tjma.jus.br

Fone: (98) 3261-6232/6233