UNCME educação de Jovens e Adultos
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XXII ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNCME – 19.10.2012 - Gramado
Direito à Educação: Sistema
Nacional e Planos de Educação.
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Educação
de Jovens
e Adultos:
políticas públicas
necessárias
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CONCEPÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA
As políticas públicas podem ser consideradas como “o Estado em ação” (AZEVEDO, 1997) e sua materialização e implementação como integrantes de uma totalidade maior, ou seja, do projeto de sociedade na qual a mesma está inserida.
Nesse sentido é possível dizer que as investigações no campo das políticas públicas tem como foco, os fins, interesses e prioridades que orientam a atuação do Estado e as interações que são construídas, ou não, com a sociedade nesse processo.
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Primeiramente, devemos constatar que
dentre as pessoas com 15 anos ou mais de
idade, cerca de 14 milhões de analfabetas,
15 milhões de não concluintes dos anos
iniciais do Ensino Fundamental e outras 33
milhões não completaram os anos finais.
Ao todo, são mais de 60 milhões de
brasileiros e brasileiras que não tiveram
assegurado o seu direito constitucional à
conclusão da Educação Básica.
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Panorama da EJA no Brasil
O Brasil tem uma população de 57,7 milhões de pessoas com mais de 18 anos que não frequentam a escola e que não têm o Ensino Fundamental completo. O número de matrículas na modalidade EJA está em torno de 4.234.956. (PNAD/IBGE, 2009).
Da população com 15 anos ou mais de idade, 13,9 milhões são consideradas analfabetas. (Censo Demográfico/IBGE, 2010).
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Do conjunto de 1,468 milhões de inscritos
em 2010, no PBA, apenas 430 mil (29,1%)
foram considerados alfabetizados e há
registros de que apenas 68 mil deram
continuidade aos estudos na EJA (4,5%).
Sabe-se também que 431 mil (29,4%) não
se alfabetizaram.
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Superar a perspectiva restrita de
alfabetização, caminhando na direção
da consolidação de uma política
pública que inclua a alfabetização no
âmbito da Educação de Jovens e
Adultos, promovendo a continuidade
entre uma e outra.
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A EJA NO PNE:
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
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Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
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DADOS GERAIS SOBRE O ANALFABETISMO
Por raça, faixa etária, sexo e localização
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Centro-Oeste
Sul
Nordeste
Sudeste
Norte
Fonte: Censo IBGE 2010
DADOS GERAIS SOBRE O ANALFABETISMO
Taxa de analfabetismo por UF
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Reivindicações dos Trabalhadores apresentadas no I ENEJA (1.999)
o “direito universal à educação básica e à profissional”;
“a gestão dos recursos públicos voltados para a formação profissional - inclusive daqueles que alimentam o Sistema ‘S’- por comissão tripartite composta de governo, empresários e trabalhadores”;
“a redefinição das disposições da LDB no que se refere à educação profissional”;
“a criação de centros públicos de formação profissional”;
“a participação efetiva na formulação de políticas de educação para os trabalhadores”.
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É o “trabalhador que deve exigir,
que deve impor
a escola do trabalho”
Antonio Gramsci
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QUE TRABALHO?
PARA QUAL SUJEITO?
COM QUE CURRÍCULO?
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Demanda de qualificação apresentada pelo SENAI
“52% será de técnicos com formação mais básica (com duração de até 200 horas, nas áreas
eletroeletrônica, metalmecânica, construção civil e automotiva), 26% de técnicos com mais de 200 horas de qualificação, 19% de profissionais com
formação técnica de nível médio e 3% de pessoas com ensino superior”.
(http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI219290-15259,00.html transcrito pela Revista Época 11/3/2011; acesso
abril de 2011).
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A desigualdade substantiva em oposição à EMANCIPAÇÃO HUMANA
Autonomia
Cidadania Plena
Emancipação humana
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Emancipação política -> direitos civis
Emancipação humana -> individualidades
como forças sociais aptas a promover
mudanças estruturais na sociedade
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“a tendência democrática não pode significar apenas que um operário manual se torne qualificado, mas que cada cidadão possa tornar-se governante e que a sociedade o
ponha, ainda que abstratamente, nas condições gerais de poder fazê-lo: a democracia política
tende a fazer coincidir governantes e governados (...) assegurando a cada governado
o aprendizado gratuito das capacidades e da preparação técnica geral a essa finalidade”
(Antonio Gramsci, Caderno 12)
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$
Entre 2005 e 2012, orçamento do MEC
dobrou em termos reais, atingindo patamar
de R$ 60 bilhões: 2005 - 3,9% do PIB
2008 - 4,7% do PIB
2009 - 5,0% do PIB
PNE (2012???) - 7,0%/8,0% ou 10,0% do PIB
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ESTRATÉGIAS
Necessidade de repensar EJA:
não há como continuar
repetindo mais do mesmo;
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FORMAÇÃO
Resgatar a discussão sobre
indicadores para a EJA:
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importância de se ter mais e
melhores dados sobre a
situação da EJA; AT
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Mobilização dos educandos;
CIDADANIA
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Importância de diálogo entre
sociedade civil e governo.
FÓRUNS DE EJA
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Segmentos Temas
Construção Coletiva
Universidade
Sindicato
Governo
ONG’s
Estudantes
Mov. Popular
Professores
Sistema “S”
Ambiental
Do campo
Indigena
Etnico-racial
Educação:
Prisional
PNEE
Pescadores
Mulheres Leia mais...
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Trocando em miúdos… 10% do PIB que efetive
Ações, estratégias, financiamentos e avaliações bem estruturadas
(o que não existe) = AGENDA TERRITORIAL, ENCCEJA Exame
Nacional para a Certificação De competências de Jovens e Adultos;
Oriundos de uma política nacional de (indução) EJA - e seus
respectivos desdobramentos;
Tais como: equiparação do Custo Aluno-Qualidade Inicial como
padrão mínimo e utilização desse referencial para o
financiamento da educação no Brasil;
Política de elaboração, aprovação e distribuição de material
didático;
Fomento e o incremento na formação de educadores, etc...
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POR UMA EJA REPUBLICANA
POR UM PLANO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO (2012 ??-2020) COMO POLÍTICA DE ESTADO
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“Não devemos chamar o povo à escola para
receber instruções, postulados, receitas,
ameaças, repreensões e punições, mas para
participar coletivamente da construção de um
saber, que vai além do saber de pura experiência
feito, que leve em conta as suas necessidades e
o torne instrumento de luta, possibilitando-lhe ser
sujeito de sua própria história.” (Freire,2001)