Uma Lei em Favor do Brasil - Rede Nacional de...
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Uma Lei emFavor do Brasil
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O ambiente desfavorável aos negóciosHostil às MPE
• Alta Carga Tributária
• Burocracia Ineficaz
• Elevada Informalidade
• Concorrência Predatória
• Baixa Competitividade
• Empreendedorismo por Necessidade
• Alta Mortalidade Precoce
“AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA PRODUZ UMA POLÍTICA INVERSA”
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A INFORMALIDADE
(NO BRASIL)
Negócios sem registroCerca de 9,5 milhões
Sem registro e declaração formal das operações
Negócios com registro Cerca de 5 milhões
Declaração parcial dereceitas, contratações, salários e empregos
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BurocraciaBurocraciaAspectos GeraisAspectos Gerais
Abertura de empresasAbertura de empresas
Federal + Federal + Estadual + Estadual + Municipal = Municipal = 70 a 80 documentos e ações70 a 80 documentos e ações
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TAMANHO DA INFORMALIDADE NOSSETORES ECONÔMICOS (%)
40Alimentícios e Bebidas
41Produtos de Madeira
47Transporte Terrestre
51Varejo de Combustíveis
51Móveis
54Comércio
56Têxteis
57Atividades Recreativas e Culturais
59Alojamento Alimentação
62Vestuário Acessórios
71Construção
72Serviços Domésticos
79Serviços Pessoais
90Agricultura e Pecuária
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1/6 DA AMERICANA1/3 DA AMERICANA
BRASIL INFORMALBRASIL FORMAL
Produtividade no Brasil em comparação com os EUA
1/4 DA AMERICANA1/5 DA AMERICANA
RENDA PER CAPITA
BRASILEIRA
PRODUTIVIDADE BRASILEIRA
Fonte:Instituto McKinsey
Fonte:Instituto McKinsey
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Análise das MotivaçõesPlanos Anteriores de Legalização
Pesquisa Instituto Análise (MF)
52%
39%
9%
Já pensou
Nunca pensou
Outras respostas
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Principais dificuldades e razões para o fechamento de empresas
Pesquisa de mortalidade Sebrae
1%
14%
16%
21%
25%
42%
Extintas
68%Carga tributária elevada
19%Falta de crédito bancário
18%Maus pagadores
15%Problemas financeiros
14%Falta de clientes
42%Falta de capital de giro
Ativas
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EVOLUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO A PAGAR CONFORME A FAIXA
0,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
10.00
0,00
12.00
0,00
14.00
0,00
16.00
0,00
18.00
0,00
21.00
0,00
25.00
0,00
29.00
0,00
34.00
0,00
40.00
0,00
46.00
0,00
54.00
0,00
62.00
0,00
72.00
0,00
84.00
0,00
98.00
0,00
113.0
00,00
132.0
00,00
FAIXAS DE FATURAMENTO
IMP
OS
TO
A P
AG
AR
RS
ES
MG
RJ
PR
SP
SC
BA
PESO ATUAL DO ICMS NAS MPE / UF
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Por que o Brasil deve apoiar os pequenos negócios
Por meio de uma Política Pública nacional de fortalecimento das MPE o País poderá:
:: Gerar empregos:: Estimular a formalidade:: Promover a inovação tecnológica:: Ampliar a competitividade das MPE:: Promover o desenvolvimento sustentado
da economia:: Promover a distribuição de renda:: Realizar a inclusão social:: Consolidar o pacto federativo
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MOTE DA LEI GERAL
Tornar as ME e EPP, na formalidade,competitivas na relação com as grandes empresas e perante a economia informal, por meio de:
Desregulamentação;
Desoneração;
Estímulos.
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• Acesso a mercados• Associativismo• Estímulo ao crédito e
capitalização• Estímulo à inovação
• Cadastro unificado• Regime tributário especial• Desburocratização das
relações do trabalho• Regras civis e empresariais• Acesso à justiça
FATORES IMPULSIONADORESAmpliação ( + )Estímulo à produtividade e acesso a oportunidades
FATORES RESTRITIVOSRedução ( - )Desregulamentação e Desoneração
Principais pontos da Lei
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Conceito de ME e EPP
ME: receitabruta anual de até R$ 480 mil
EPP: receita bruta anualentre R$ 480 mil e R$ 3,6 milhões
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DesburocratizaçãoSimplificação da abertura, funcionamento
e a baixa:: Orientação prévia – obrigações e
responsabilidades
:: Cadastro Unificado / Integrado– CNPJ)
:: Agente Operacional – “guichê único”
:: Contratos Sociais - Padrão ou RT
:: Desvinculação de vistorias prévias
:: Dupla visita e termo de ajustamento
:: Suspensão temporária da atividade
:: Blindagem de novas exigências
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:: Recolhimento unificado de tributos: “efeito de imposto único” para o contribuinte
:: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS empregador, ICMS e ISS e taxas federais, estaduais e municipais
:: Acesso a todos os segmentos: Comércio, Indústria, Serviços - Bases de cálculo diferenciadas
:: Alíquotas e exigências progressivas (plena) – com estímulos ao crescimento, facilitando eventual transição para Lucro Presumido (fim do “degrau”)
TributaçãoSimples Geral
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Classes de Receita (R$) Alíquotas Redutor (R$)
Até 5.000,00 3% -- x --De 5.000,01 a 10.000,00 4% 50,00De 10.000,01 a 15.000,00 5% 150,00De 15.000,01 a 20.000,00 6% 300,00De 20.000,01 a 30.000,00 7% 500,00De 30.000,01 a 50.000,00 8% 800,00De 50.000,01 a 75.000,00 9% 1.300,00De 75.000,01 a 100.000,00 10% 2.050,00De 100.000,01 a 150.000,00 12% 4.050,00De 150.000,01 a 200.000,00 14% 7.050,00De 200.000,01 a 250.000,00 16% 11.050,00Acima de R$ 250.000 18% 16.050,00
Tabela - Simples Geral(receita bruta mensal)
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Diferenciação por segmento- Simples Geral
Receita Bruta MENSAL - Segmento/Base de Cálculo
Comércio – 100%
Indústria – 116%
Prestação de Serviços – 130%
Serviços Profissionais – 160%
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:: Fixa limite preferencial para compras de MPE
:: Estimula a sub-contratação de MPE em grandes contratos
:: Bens e Serviços Divisíveis –fornecimento parcial para a MPE
:: Empenho como “título de crédito” e correção pela SELIC
Acesso a Mercados
Compras Governamentais
Exportações :: Cria o Consórcio Simples –organização e desoneração
:: Elimina da base de cálculo –incentivos
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Crédito e capitalização
:: linhas de crédito especiais para as MPE
:: Amplia os sistemas de garantia,
:: Fortalecimento das microfinanças -cooperativismo de crédito, microcrédito e acesso a fundos públicos
Acessoà Justiça
:: Fomenta a conciliação prévia, mediação e arbitragem em conflitos públicos e privados
:: Taxas diferenciadas para MPE
:: Juizado Especiais para ME - Estatuto
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AssociativismoConsórcio Simples
:: Aplicável a Centrais de Compras e Vendas e a Exportações
:: Composto por no mínimo 7 MPE e 1 entidade empresarial ou cooperativa
:: Isenção nas transações com associados
InovaçãoTecnológica
:: Utilização dos Fundos Tecnológicos;
:: Mínimo de 20% de P&D e capacitação
tecnológica destinados à MPE;
:: Estímulos às incubadoras tecnológicas
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:: Elimina excesso de reuniões e assembléias e dispensa publicações e averbações
:: Cria a figura da empresa individual –Ltda.
Relaçõesde trabalho
Desburocratização
:: Permissão para consórcios de MPE em segurança e medicina do trabalho
:: Determina de fiscalização orientativa, com multas só na reincidência
Regras civis e empresariais
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Aspectos Relevantes- Índices de Informalidade e Mortalidade
- Êxito Fase I .........................
- Expectativas criadas
- Ano de 2006 – eleitoral
- Princípio da anterioridade
- Momento e clima político
- Timming do processo legislativo
- Pressões pelo atalho PL 210
- Alinhamento com Executivo Federal
- Viabilidade das finanças públicas
- Legislações existentes UF (26)
- Autorias e visibilidade
- “Autonomia” dos Entes Federados
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AGENDA POSITIVAPROPOSTA EMPRESARIAL
INFRA-ESTRUTURA - nova legislação para as agências reguladoras, um novo
marco regulatório e uma lei para gás.
ÁREA TRIBUTÁRIA - conclusão da reforma tributária e a expansão do alcance
da ‘MP do Bem’
GASTOS PÚBLICO - redução gastos com aumento do superávit primário.
AMBIENTE REGULATÓRIO - Lei Geral da Pequena e
Microempresa e Pré Empresa.
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Abaixo Assinado pela Aprovação Abaixo Assinado pela Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas Empresas www.sebrae.com.brwww.sebrae.com.brApóiem a LG!!!
Divulguem a seus associados!!!Veiculem em seus sites!!!
Sensibilizem parlamentares!!!
Participem da Frente Empresarial!!!!
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O PROBLEMA DA PEQUENA EMPRESA NÃO É SER PEQUENA...É ESTAR SOZINHA!!! PELO ASSOCIATIVISMO PODE-SE CONQUISTAR AS CONDIÇÕES PARA PRODUZIR COM COMPETITIVIDADE, NA FORMALIDADE ASSIM SE FORTALECERÁ O BRASIL E SEU NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO! E A HORA É AGORA!