TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECEX-PB FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSECEX-PB
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
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INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONALNACIONAL(SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)FISCOBRAS)
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INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONALNACIONAL
(SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)FISCOBRAS)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LD0 2005
Capítulo VIII (obras/serviços com IIG - arts. 97 e 98)
TCU informa a situação de obras constantes do OGU
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INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONALNACIONAL
(SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)FISCOBRAS)
EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIA DA OBRA
Compatibilidade com o Programa de Trabalho constante do OGU
Desenvolvimento da obra e estimativa de valor para a conclusão
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INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONALNACIONAL
(SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)FISCOBRAS)
BLOQUEIO DA OBRA PELO CONGRESSO NACIONAL
Suspensão de repasses financeiros
Inclusão na LOA em anexo de obras irregulares
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INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONALNACIONAL
(SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)FISCOBRAS)
SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
Por meio de cumprimento de determinação do TCU
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INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONALNACIONAL
(SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)FISCOBRAS)
PARECER CONCLUSIVO DO TCU SOBRE O SANEAMENTO
Encaminhado ao CN em 15 dias
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INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONALNACIONAL
(SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)FISCOBRAS)
DESBLOQUEIO DA OBRA PELO CONGRESSO NACIONAL
Exclusão da lista de obras irregulares/LOA
Liberação para receber recursos financeiros
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INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO INFORMAÇÕES DO TCU AO CONGRESSO NACIONALNACIONAL
(SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - (SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - FISCOBRAS)FISCOBRAS)
CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO DA OBRA PELO TCU
Acompanhamento do andamento até a conclusão
Novas comunicações ao Congresso Nacional
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
PROJETO BÁSICO MAL ELABORADO
Enseja grandes alterações contratuais
Desvirtua o procedimento licitatório
Desequilibra o programa de trabalho
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
PROJETO BÁSICO MAL ELABORADO
Desencadeia ocorrência de superfaturamento
Compromete quem elabora e/ou quem aprova
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
(Resoluções Conama n• 01/86 e n• 237/97)
Ausência de EIA/RIMA
Licença prévia
Licença de instalação
Licença de operação
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
SUPERFATURAMENTO
Sobrepreço (acima do referencial de mercado)
Jogo de planilha (remanejamentos, exclusões, inclusões)
Pagamento de serviços não executados
Material de qualidade e preço inferiores
BDI, encargos e produtividade inconsistentes
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
PAGAMENTO DE MEDIÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS
EM PERÍODO DE PARALISAÇÃO
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
MEDIÇÃO ZERO OU POSTERGADA PARA O MÊS DE
REAJUSTAMENTO
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
PAGAMENTO ANTECIPADO DE SERVIÇOS
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
OBRA ADITADA A CONTRATO DECORRENTE DE
LICITAÇÃO REFERENTE A OUTRA OBRA
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRASIRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES DO TCU
(exemplos)
Decisão nº 705/1994 (regularidade c/a Seg. Social)
Decisão nº 246/1997 c/c a 792/2002 (regularidade fiscal)
Decisão nº 420/2002 (cessão de contrato)
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LEI Nº 10.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2004(LDO para LOA 2005)
Art. 9Art. 9oo
§ 6§ 6oo Observado o disposto no art. 97 desta Lei, o projeto de lei orçamentária e a respectiva lei conterão anexo específicoanexo específico, com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves, com base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União.
(ANEXO VIII na LOA 2004 e ANEXO VI na LOA 2005 - Lei 11.100/2005)
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LEI Nº 10.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2004(LDO para LOA 2005)
Art. 105.Art. 105. Os custos unitários de materiais e serviçoscustos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores à medianamediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SinapiSinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal.
§ 1§ 1oo Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o limite fixado no caput, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.
§ 2§ 2oo A Caixa Econômica Federal promoverá, com base nas informações prestadas pelos órgãos públicos federais de cada setor, a ampliação dos tipos de empreendimentos atualmente abrangidos pelo sistema, de modo a contemplar os principais tipos de obras públicas contratadas, em especial as obras rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias, portuárias, aeroportuárias e de edificações, saneamento, barragens, irrigação e linhas de transmissão.
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSECEX-PB
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
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SECEX/PBSECEX/PB
Pça. Rio Branco 33, Centro - João PessoaFones: 83 3221-4659