TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1771

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TRIBUNA DO VALE12 DE NOVEMBRO DE 2010 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XV - N0 1771 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

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Sexta-feira

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JACAREZINHO

POLÍCIA

S.A. PLATINA

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R. CLAROAudiência Pública coloca em pauta Plano de Habitação

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S.A. PLATINAPor falta de espaço, CIRETRAN pode ganhar nova sede

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FIM DE ANOPrefeituras devem reduzir horário de atendimento

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JULGAMENTODupla acusada de homicídio vai a júri popular hoje

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FATALIDADEJovem morre ao se acidentar de moto em seu quintal

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DENGUESeis cidades estão em situação de alerta

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MÚSICAEncerra hoje, o Festival da Canção de Jacarezinho

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TRIBUTOSFiep vai distribuir cartilha sobre impostos

IAP anuncia retirada de lixo tóxico

Chuva reabre buracos e expõe desgastes de galerias pluviais

Após 5 anos e uma in-finidade de denúncias, em dezembro deve começar a retirada dos cerca de 11 mil tambores e galões contendo e� uentes industriais tóxicos, armazenados ilegalmente no pátio da empresa Resicor, a cerca de seis quadras da Cate-dral de Jacarezinho. Os tam-bores e galões contêm produ-tos químicos (lixo industrial), em grande parte, trazidos de São Paulo e depositados clan-destinamente na área urbana

do município. Depois de mui-tas especulações e tentativas, o IAP anuncia que a retirada dos produtos, desta vez, é pra valer. A medida foi anunciada ontem pelo chefe do escritó-rio regional do IAP, Rômulo Madureira Faria.

Ele explicou que a retira-da do material ainda não foi iniciada por conta de diver-gências nas negociações entre as indústrias responsáveis pela destinação dos produtos e a empresa contratada para

fazer a retirada e o transporte dos tambores. Segundo ele, todo o processo está em fase final, aguardando apenas as assinaturas do secretário Estadual do Meio Ambien-te, Jorge Augusto Callado Afonso, e do presidente do IAP, José Valnei Bisognin no termo de compromisso acordado com as indústrias, Ministério Público e Justiça. De acordo com o IAP não há previsão para a conclusão da operação.

A sorte não estava do lado dos bandidos ontem. Dois assaltantes armados renderam uma funcionária da Padaria Royal II, que � ca na rua Au-gusto Batista de Freitas, no bairro Aparecidinho I, e rou-baram do caixa R$ 200. Porém, o sistema de segurança da empresa funcionou e ajudou a policia a prender os bandidos apenas cinco minutos após o roubo.

Marcos Aparecido Lima, 19 anos, conhecido como Hominho, e Luis Carlos Sera-

� m, 18 anos, foram presos em � agrante no Aparecidinho II, e levados para a 38ª Delegacia Regional de Polícia. Hominho tinha passagem por furtos en-quanto ainda era adolescente. Após o interrogatório, Sera� m confessou ter participado do crime.

O dono da padaria, Ademir da Silva, 37 anos, disse que os assaltos estão se tornando corriqueiros. “Outro dia me assaltaram com um facão, mas foi a noitinha, a essa hora do dia foi a primeira vez”, conta.

Assaltantes presos após roubar padaria

Toda vez que chove forte em Santo Antônio da Platina, buracos de ruas que já foram diversas vezes tampados, tor-nam a aparecer, porém, cada vez maiores.

Esta semana, a chuva forte

que atingiu a cidade na terça-feira, além de ter causado es-tragos em residências, ainda provocou o ressurgimento de verdadeiras crateras. O Depar-tamento de Obras encontrou três buracos, que chegaram a

causar problemas a população. Um deles, na esquina das ruas Coronel Capucho com Afonso Pena, outro na Dom Pedro II e outro também na Dom Pedro II esquina com a Campos Sales.

Segundo o Departamento,

somente este ano, as chuvas já reabriram 5 buracos, e o problema seria o desgaste do encanamento que compõem as galerias pluviais, que são muito antigos e precisariam ser trocados.

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

“ Nada é mais sintomáti co da precariedade de uma Democracia do que a frequência com que o abuso de

poder é cometi do”

José Nabuco Filho

E D I TO R I A L

Esses tempos e valores se apagaram com os lampiões a óleo. Ninguém mais tem vergonha de dever e não pagar. Ao

contrário. Há quem diga que o mundo é dos devedores”

Mário Gonçalves Júnior“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

21:14

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

12 PÁGINAS

CADERNO PRINCIPAL A 01 08 OPINIÃO A 02 POLÍTICA A 03 GERAL A 04 CIDADES A 05 COTIDIANO A 06 ESPORTE A 07 GERAL A 08

2ª CADERNO B 01 04 REGIONAL B 01 PUBLICIDADE LEGAL B 02 03 SOCIAL B 04

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633Diretor Responsável

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Filiado a Associaçãodos Jornais Diáriodo Interior do Paraná

A RTIGO

José Nabuco Filho*

A R T I G O

Mário Gonçalves Júnior*

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Constituição de conveniência

A sujeição do preso

A súmula caduca

Sexta-feira, 12 de novembro de 2010

O País assiste a um embate nacional travado entre o Governo Federal, que deseja regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação, e empresas do setor que atacam a ideia a partir do argumento de que tais medidas seriam antidemocráticas - apesar de estarem previstas na Constituição Federal de 1988, coisa que insistentemente os veículos de comunicação omitem em suas críticas. A parte da Carta Magna mais elogiada pelos críticos do governo é a das garantias individuais e da liberdade de expressão.

Esta semana, a líder da poderosa Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, disse que a entidade que dirige não é contraponto ao MST [Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]. O contraponto ao MST seria a Constituição que trataria a invasão de propriedades como crime. Ela foi além, argumentando que o direito à propriedade é um só, está na Constituição e tem de ser respeitado. Omite, entretanto, que essa mesma Constituição garante a função social da proprieda-de de terras. Não se trata aqui de defender o MST ou acusar a Senadora, mas apenas de mostrar como o texto constitucional é usado da maneira que mais convém.

O governo Lula realmente melhorou o salário mínimo de

forma considerável e faz alarde sobre o fato, porém omite que essa conquista se deu em cima de um patamar tão baixo que o Brasil ainda está longe de se tornar um país moderadamente próspero para todos os seus. O sétimo artigo da CF, em seu inciso IV, estabelece que o salário mínimo, � xado em lei, deve ser nacionalmente uni� cado e capaz de atender às suas neces-sidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, etc, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.

O salário mínimo constitucional, hoje, segundo o Dieese, seria de R$ 2.132,09. Mantidas as regras atuais de reajuste, o Brasil chegaria a 2019 com o mínimo igual ao de 1960 (!) (a série histórica 1940-2000 está no sitio do Departamento na internet e pode ser consultado no endereço http://www.dieese.org.br/esp/salmin/salmin00.xml).

Como se vê, são fartos os exemplos em que a Constituição brasileira é maltratada, esquecida ou tem trechos pinçados cuidadosamente para embasar argumentos à conveniência dos mais variados contendores. Nem tudo nela são � ores ou espinhos mas o ideal seria que todos seus artigos, parágrafos, incisos e alíneas tivessem o mesmo valor quando em seu nome é buscada a defesa de interesses individuais ou de grupos determinados.

A Súmula 153 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da prescrição trabalhista, é de 1982. Está ultrapassada, vencida, caduca, cheirando a mofo. Mas, espantosamente, não é revogada e exibe vigor de coisa fresca, levando a desespero muitos advogados e réus.

Em 1982, vigoravam o Código Civil elaborado pelo jurista Clóvis Bevilácqua e o Código de Processo Civil de Alfredo Buzaid. Morreram naquele ano 649 argentinos e 255 britânicos na guerra das Ilhas Malvi-nas. A seleção de Telê Santana frustrou o mundo na Copa da Espanha.

A prescrição sofreu profundas alterações legislativas na última década, mas a Súmula 153 segue dura como dogma. O parágrafo 5º do artigo 219 do CPC dispõe claramente que “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. Já o artigo 193 do Código Civil vai no sentido de que “a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita”. A Súmula 153 impede o juiz conhecer a prescrição de ofício e limita o momento processual de alegação pelo devedor até razões de recurso ordinário, com a desculpa (inconvincente) de que serviria para garantir o contraditório.

Aliás, o problema dos dogmas é que as gerações esquecem os moti-vos que os justi� caram. O misto de letargia e comodismo é o que pode haver de pior em ciência. As fórmulas vão se repetindo mecanicamente.

No tempo das charretes havia um valor social bastante arraigado de que dever e não pagar era motivo de desonra. Dizia-se que os negó-cios com gente proba podiam ser selados com � o de bigode e ninguém queria ter o nome enlameado na praça. A prescrição, portanto, segundo os vetustos manuais de Direito, era um direito renunciável do devedor, que em nome da honra poderia dela não cogitar por preferir provar inocência.

Esses tempos e valores se apagaram com os lampiões a óleo. Nin-guém mais tem vergonha de dever e não pagar. Ao contrário. Há quem diga que o mundo é dos devedores. Não se vê nas ações de cobrança de qualquer espécie réu algum conscientemente deixar de alegar a prescrição: “demorou para cobrar, não pago mais”, esse é o valor que grassa. A prescrição só deixa de ser alegada por falha dos advogados, por esquecimento, negligência ou ignorância. Podendo não pagar só porque a dívida é velha, tanto melhor.

Era essa a razão do revogado dogma legal da possibilidade de se renunciar à prescrição. Por isto é que o juiz não podia decretá-la de ofício: cabia ao devedor decidir entre enterrar a discussão judicial sob a poeira do tempo ou enfrentar o pretenso credor olho no olho. A Era de Aquário passou. Estamos na era da frouxidão moral e da praticidade.

Daí não se entender por que o TST mantém de pé a Súmula 153. A legislação foi alterada – e já faz tempo –, em matéria de prescrição: (a) pode ser arguida em qualquer instância ou momento processual; e (b) pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Não cabe aos aplicadores da lei questionar as razões do legislador. Dívida velha é dívida inexigível, mesmo que o devedor não diga. Só não diria por acidente, jamais por honradez.

A R T I G O

Paulo Caetano *

O combinadoEntre as centenas de promessas feitas durante a campanha eleitoral de

2002, o candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu se esforçar para aprovar, já no primeiro ano, a reforma tributária, e, na sequ-ência, as reformas previdenciária, sindical, trabalhista, agrária e política. Cobrado depois por não ter cumprido essa e tantas outras, justi� cou que foi por “fatores extraterrestres”; isto é, alheios à sua vontade. Entende-se!A verdade é que o presidente Lula não se empenhou tanto assim pela reforma tributária, por exemplo. Pelo contrário, veio com iniciativas que ampliavam a confusão tributária, a exemplo da Medida Provisória 232, que corrigia a tabela do Imposto de Renda em 10%, quando o justo seria 59%, e aumentava a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para prestadores de serviços optantes do lucro presumido. A MP provocou uma reação nacional sem precedentes, terminando com a sua exclusão da pauta de discussões e substituição pela Medida Provisória 252, e, na sequência, da 255, batizadas de MP do Bem, por propor isenção de PIS e Co� ns para algumas empresas que exportam, redução do IR para a construção civil, ampliação do prazo para as em-presas recolherem Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira); redução do prazo para a compensação de créditos tributá-rios decorrentes de investimentos, ampliação do prazo para prefeituras parcelarem dívidas com o INSS e elevação do limite de enquadramento de micro e pequenas empresas.Nova onda de gritaria Lula ouviu quando tentou prorrogar a CPMF, mais uma vez sendo derrotado pela sociedade organizada, cuja vontade foi atendida pelo Congresso Nacional. Ainda ameaçou ressuscitá-la com o nome de CSS – Contribuição Social para a Saúde, só então encaminhando uma proposta de reforma tributária ao Congresso que não vingou.Não queremos ver esse � lme novamente. Em campanha, a candidata à Presidência Dilma Rousse� prometeu, em várias ocasiões, fazer a reforma tributária. “Tenho de colocar isso como prioridade. Primeiro, porque se não reduzir imposto de investimento, o país não ganha em competitividade. Segundo, porque também tem de diminuir a distorção com a tributação que existe sobre a folha de salários. Terceiro, porque tem uma coisa gravíssima no Brasil que é você tributar o mesmo produto de forma diferenciada entre os estados da federação”, disse numa delas.Eleita, já na primeira coletiva à imprensa, a presidente sinalizou para a recriação da CPMF, frisando que o interesse é dos go-vernadores que alegam a falta de recursos para a saúde.

Não tínhamos combinado que haveria a discussão de uma reforma tributária e que quaisquer mudanças – inclusive mais verbas para a saúde – devem ocorrer no contexto dessa reforma?

Uma das mais contundentes a� rmativas que se extrai da magní� ca obra de Montesquieu (mais clara e fácil de compreender) é a de que “todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites”. Escrita no século XVIII, a frase do autor iluminista continua atual como nunca.

Exatamente para coibir o abuso de poder que as regras de Direito são concebidas como um limite à atuação individual de cada servidor público.

Nada é mais sintomático da precariedade de uma Democracia do que a frequência com que o abuso de poder é cometido. Evidentemente, os mais graves atos de abuso de poder são cometidos por agentes da segurança pública, já que estes lidam com a liberdade do indivíduo. No serviço público, o princípio da legalidade estabelece que o funcionário só pode fazer aquilo que a lei autoriza, exatamente para que seus atos não sejam fruto do arbítrio de quem exerce o poder.

Os inúmeros programas televisivos que abordam como principal atração o crime denotam a forte atração que a violência exerce na população. Paradoxalmente, porém, o impacto da violência do crime retira de grande parte das pessoas a capacidade para perceber as diversas outras formas de manifestação da violência, especialmente a violência do Estado, seja a legal, da pena, e a ilegal, comumente praticada por agentes do Estado.

Dentre estas manifestações ilegais de violência Estatal, claramente afrontosa à dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição como um dos fundamentos da República brasileira, está a indevida exposição do preso para a mídia. Sem que haja qualquer respaldo legal, frequentemente (evitar a repetição de comumente) o preso é indevidamente exposto ao sensacionalismo.

Exibido (evitar repetição de exposto) como um troféu, o preso é obrigado a � car algemado à frente de um folder com a reprodução do símbolo do departamento de polícia que o prendeu. Geralmente,

o que há é uma prisão provisória, ou seja, sem que haja julgamento de� nitivo sobre sua responsabilidade penal.

O curioso dessa situação é que a população que se indigna com a violência do crime não sente repugnância ante a violenta situação de uma pessoa, contra a qual existe apenas uma precária prisão processual.

Convém lembrar que não é por acaso que a Constituição inicia, em seu art. 1º, a� rmando que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. A dignidade do ser humano independe de qualquer mérito individual. Todo ser humano, ainda que autor de crime, deve ter respeitada sua dignidade, seja porque a Constituição assim determina, seja porque a violência anterior não legitima a vio-lência do Estado.

Além disso, não se pode perder de vista as nefastas consequências da superexposição do preso. A prisão em � agrante, não raro, é fruto de ato abusivo do policial, o que revela um nível de certeza bastante precário. Muitas vezes o sujeito é preso por ter características parecidas com o autor de um crime praticado momentos antes na redondeza. Embora tal situação rigorosamente não se enquadre na situação legal da � agrância, é comum que se lavre o auto de prisão em � agrante.

Nesse caso, existe grande probabilidade de que o preso não seja o autor do crime, embora a polícia a� rme o contrário. Comprovada sua inocência mais adiante, esse homem sofrerá por muitos anos o estigma de ter sido preso, com consequências no trabalho e na convivência social. De nada adiantará alegar que foi absolvido, pois o povo acredita mais no provérbio de que “onde há fumaça, há fogo” que no princípio da presunção da inocência.Enquanto a população não compreender que o crime é apenas uma das formas de manifestação da violência, a sociedade contribuirá para uma situação de barbárie, onde se acres-centa à ilegalidade do crime a violência ilegal dos agentes do Estado. Um povo que não sabe respeitar a dignidade do preso é um povo que não respeita sua própria dignidade.

“Na arena políti ca os grupos atuam no senti do de autoproteção”

Car los Luiz Strapazzon

DIÁRIOS SECRETOS Para cientistas políticos, alegar que não sabiam de desvios de conduta não é sufi ciente

TRIBUNA DO VALE Política A-3

P anorama Regional

Beto venceu

E-mail: [email protected]

TRANSIÇÃO

Especialistas contestam ato que livrou Justus e Curi

Nelson Justus: pedido de cassação de mandato foi arquivado pelo Conselho de Ética

Divulgação

Advogada pede exoneração da equipe


Das agências

“Eu não sabia” é a desculpa preferida de políticos brasilei-ros quando querem se eximir da responsabilidade em acusa-ções de corrupção e improbi-dade administrativa praticadas por assessores, subordinados ou agentes públicos nomeados a seu mando.

O expediente, usado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pelo menos dois escândalos nacionais (ver box), foi o principal argu-mento a embasar a decisão do Conselho de Ética da Assem-bleia na última terça-feira: o conselho arquivou o pedido de cassação do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Ale-xandre Curi (PMDB).

Baseados em pareceres jurídicos, os deputados da co-missão engavetaram o proces-so alegando que Justus e Curi delegavam funções na casa e só “erraram por omissão”. Por esse entendimento, mesmo que Justus e Curi tenham assinado todas as decisões da Assembleia, a contratação de funcionários fantasmas, que segundo o Ministério Público (MP) seria parte de um esque-ma que resultou no desvio de pelo menos R$ 100 milhões da Casa, era uma função delegada ao ex-diretor-geral Abib Mi-guel, o Bibinho, preso desde o dia 26 de agosto.

Para o professor de Ciên-cia Política Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná, a justificativa causa estranheza. Principalmente

quando dita no mesmo dia em que o atual diretor de pessoal da Assembleia, Antônio Carlos Gulbino, durante depoimento à 9.ª Vara Cri minal de Curi -tiba, responsabilizou Justus e Curi pelas irregularidades investigadas pelo MP. “Esta contradição é explicável por-que as comissões são políticas. Neste caso é melhor esperar as soluções de órgãos indepen-dentes dos outros poderes, como o Ministério Público”, a� rma Cervi.

O argumento também é refutado pela cientista política Maria do Socorro Braga, pro-fessora da Universidade Fede-ral de São Carlos (UFSCar). “É uma forma de se desincumbir de responsabilidades. Não é razoável imaginar que supe-riores não saibam das ativi-dades de seus subordinados” a� rma.

Para dois especialistas em direito administrativo, a trans-ferência de responsalidade não deve ser admitida pelo Ministério Público nem pela Justiça no julgamento dos pro-cessos. O advogado Antonio Ferreira a� rma que neste caso a desculpa é absurda pois todas as nomeções e exonerações foram assinadas pela mesa diretora da AL. “É inafastável a responsabilidade da mesa. Pelo regimento, os diretores não têm autonomia para no-mear ou exonerar.

Não é admissível que eles aleguem que não sabiam”, afirmou. Ferreira disse que não acredita que o Ministério Público vá aceitar a transfe-rência de responsabilidade.

“O Estado tem a obrigação de cobrar. Quem desviou dinhei-ro precisa ressarcir os cofres públicos e ainda sofrer o peso da ação penal”, diz.

Já o professor de Direito Administrativo Egon Bock-mann, da Universidade Fede-ral do Paraná, diz que, por não conhecer em detalhe o regi-mento interno da Assembleia, não pode a� rmar qual o limite de autonomia dos diretores da casa, mas a� rma que cada acu-sado deve responder por seus atos. “O que é certo no direito brasileiro é que cada servidor responde na medida de suas responsabilides de� nidas em lei”, a� rma.

CorporativismoA decisão de arquivamento

do pedido de cassação da mesa di retora evidencia, segundo Car los Luiz Strapazzon, pro-fessor de Direito Constitu-cional e Ciência Política, um corporativismo dos deputados neste tipo de decisão.

“Na arena política os gru-pos atuam no sentido de au-toproteção. Pode parecer frus-trante no sentido da cidadania, mas di� cilmente um deputado vai assumir este custo político tão alto quando os regimentos internos legitimam esta pos-tura”, diz.

Para Strapazzon, as discus-sões sobre probidade na admi-nistração pública estão cada vez mais afastadas da esfera política e dependem cada vez mais dos órgãos legais de con-trole .“ O modelo democrático já está consolidado. Agora são as instituições responsáveis pelo controle republicano, co -

mo o MP e a Justiça, que estão sendo testadas”.

Eles “não sabiam” Veja outros escândalos em

que políticos alegaram des-conhecimento para transferir responsabilidades:

Mensalão Lula disse que “não sabia

de nada” no esquema de pa-gamento de propinas a par-lamentares, denunciado em 2005. E também quando mili-tantes petistas tentaram com-prar um dossiê com denúncias contra políticos tucanos antes das eleições em 2006, caso que � cou conhecido como o “escândalo dos aloprados”.

EreniceEm 29 de setembro, às

vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, Dil-ma Rousse� a� rmou que não sabia da existência de um esquema de trá� co de in� u-ência ligado à sua sucessora e protegida política Erenice Guerra no ministério da Casa Civil, pasta que ela comandou até março.

LealdadeDurante a campanha da

reeleição de Beto Richa à prefeitura de Curitiba, em 2008, candidatos a vereador do PRTB, partido que apoiava o candidato Fábio Camargo (PTB), abriram mão de suas candidaturas para fundar um comitê de apoio ao então prefeito. Um vídeo mostrou, porém, que 23 deles receberam dinheiro do coordenador do comitê para aderir ao grupo. Beto Richa disse à época “que não tinha como saber” dos pagamentos.

Das Agências

Ela é ré em ação por supos-to envolvimento com máfia dos sanguessugas. Até o mo-mento foram anunciados 25 nomes da equipe

A advogada Christiane Araújo de Oliveira, que res-ponde a processo na Justiça por suposto envolvimento com a má� a dos sanguessugas, entregou nesta quinta-feira (11) pedido de exoneração

da equipe de transição do governo, segundo informou a assessoria da equipe.

O nome dela foi publicado, juntamente com outros 12, no “Diário O� cial da União” de quarta-feira (10). Ao todo, foram o� cialmente designa-dos 25 integrantes da equipe nesta semana.De acordo com a assessoria da equipe de tran-sição, o pedido de exoneração foi aceito e será publicado na sexta-feira (12) no “Diário

O� cial”. O esquema conhecido como má� a dos sanguessugas foi descoberto em 2006. Con-sistia no direcionamento de licitações para a compra de ambulâncias por prefeituras com dinheiro de emendas parlamentares, supostamente em troca de pagamento de propina para congressistas. Christiane de Oliveira foi denunciada em 2008 pelo Mi-nistério Público Federal sob acusação de envolvimento no

esquema.Em entrevista ao jornal

“Folha de S.Paulo”, Chirtiane Araújo disse que sua nome-ação se deveu ao apoio que o pai, um pastor evangélico cujo nome não citou, pres-tou à campanha de Dilma. A advogada disse que tem “a consciência tranquila” sobre o processo dos sanguessugas e que não cometeu irregula-ridades. “Não fui condenada em nada”.

IronizandoSegundo o senador, o PDT poderia apoiar uma chapa

liderada pelo PMDB à presidência da AL desde que todos os 13 deputados eleitos estejam comprometidos, principalmente Reinhold Stephanes Júnior, Alexandre Curi e Luiz Cláudio Romanelli que, na opinião de Osmar, apoiaram a candida-tura de seu adversário Beto Richa (PSDB). O pedetista, caso contrário, ameaça liberar os quatro deputados eleitos pelo partido para apoiar a candidatura do tucano Valdir Rossoni à presidência da Casa, sem que isso implique apoio ao go-vernador eleito.

Não é bem assimNa avaliação do senador Osmar Dias a coligação com o

PMDB possibilitou a eleição de treze deputados peemede-bistas. Sem os votos do PDT, essa expressiva bancada seria composta por apenas seis deputados. Não diz, porém, qual seria sua votação sem a mesma coligação. Ou o senador acha que sozinho teria obtido os mais de 2,6 milhões de votos que recebeu? Em tempo: dos três deputados citados por Osmar, apenas Stephanes Junior foi bene� ciado pela coligação com o PDT.

Sempre elas“Fontes” de Brasília revelam que o PMDB do vice-presi-

dente eleito, Michel Temer, teria seis ministérios no governo de Dilma Roussef. Os nomes seriam escolhidos entre depu-tados (três) e senadores (três), nenhum do Paraná. A parcela do partido no governo é até modesta, tendo em vista que possui a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 79 parlamentares, e a maior no Senado, composta por 20 senadores.

DifícilO governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), só

convocará um deputado estadual para integrar sua equipe de governo, a princípio. O nome escolhido é Durval Amaral, do DEM, para a pasta de Finanças. O PT gostaria que Richa convidasse um dos três deputados do PMDB – Alexandre Curi, Luiz Cláudio Romanelli e Stephanes Júnior – para o secretariado e assim abrisse a possibilidade de retorno ao deputado Elton Welter.

CanoagemNeste � nal de semana (dias 12 a 15) acontece o tradicional

Festival de Canoagem de Tomazina, em sua 22ª Edição. A ci-dade será palco do esporte paranaense, emoldurado por suas belezas naturais que a todos encantam. O prefeito Guilherme Saliba (PPS), que semana passada foi personagem do Globo Repórter, espera presença maciça da população de toda a região no Evento. A Associação Tomazinense de Canoagem é parceira na organização do Festival.

Vôlei de areiaParalelo ao festival de canoagem será disputado também

o 22º Festival de Vôlei de Areia. Os eventos serão realizados às margens do Rio das Cinzas, no Parque Ecológico das Corredeiras. A canoagem terá largada no dia 13, às 14h, com chegada na ponte. Os interessados em participar devem ligar para a Prefeitura de Tomazina, através do (43) 3563-1133. As inscrições do vôlei custam R$ 20 por dupla no masculino e R$ 15 para o feminino.

DemorouA Câmara Municipal de Jacarezinho realiou na manhã

desta quinta-feira (dia 11) uma sessão extraordinária para aprovar projetos de lei que viabilizam a contrução de mais 150 unidades habitacionais para os moradores da Vila Nossa Senhora das Graças. Os recursos são provenientes do PAC 2. No local estão aguardando liberação cerca de 180 moradias, anunciadas em 2008 e que até o momento não foram entre-gues. Pelo andar da carruagem, quem sabe isso aconteça até as vésperas da eleição municipal de 2012.

Chegaremos láO 6º Encontro Paranaense de Empresários Juniores, o

Paraná Júnior, promovido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), começa nesta sexta-feira (dia 12). O evento é voltado para os acadêmicos que participam das empresas juniores e o tema central deste ano é Clientes e Parceiros: o caminho para os resultados. A cerimônia de abertura está marcada para às 17h30, no auditório Dona Guilhermina. Em seguida estão agendados o Espaço Brasil Júnior e o Espaço Sebrae.

O senador Osmar Dias parece que não assimilou bem a derrota nas urnas no dia 3 de outubro e continua agindo como se ainda esti-vesse em disputa eleitoral. Só essa percepção equivo-cada de sua parte justificaria a postura de dizer que não permitirá que o PMDB use o seu PDT como “escada” para fortalecer a posição

da legenda na eleição da nova mesa executiva da Assembleia Legislativa. Em entrevista ao HoraHNews, Osmar afirmou que o par-tido, ou parte dele, já usou o PDT para eleger a maior bancada naquela Casa sem a contrapartida de apoio à sua candidatura ao governo do Estado e que isso não voltará a acontecer.

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

S.A. PLATINAChuva forte aliada ao desgaste das galerias pluviais causou a abertura de buracos e crateras na cidade

Galerias pluviais desgastadas resultam em ruas esburacadas

Antônio de Picolli

Fotos: Divulgação

“É complicado, em termos administrativos e de engenharia, trocar ou reformar toda a rede de galerias pluviais da cidade”

AUDIÊNCIA

TRIBUTOS

Plano Local de Habitação reúne mais de 600 pessoas

Cartilhas sobre impostos serão entregues pelo correio


Felipe Campos Peres

A forte chuva que atingiu Santo Antônio da Platina no início desta semana re-velou mais uma fragilidade em relação a infraestrutura do município. As ga ler ias pluviais da ci-dade, velhas e desgastadas pela ação do tempo, não suportaram a força das chu-vas e cederam, f o r m a n d o imensos bu-racos e cra-teras em vá-rias ruas. Ao todo, o De-par tamento de Obras contou três buracos que causaram problemas para a população espalhados pelo município.

Um deles, localizado na esquina das ruas Coronel

Força da chuva derrubou parte da ponte sobre o Ribeirão da Aldeia

Capucho com Afonso Pena, sobre um trecho da galeria pluvial, resultou em um aci-dente na noite da última terça-feira, dia da tempestade que atingiu a região. O aposentado Paulo Sebastião de Souza, 60, presenciou o momento do acidente. “Eu vi que havia um carro afundado no buraco. Tiveram que buscar outro veículo para tira-lo de dentro”, disse o aposentado, que já formou até um comitê com os moradores da rua para pedir providências na prefeitura. “Até hoje não fomos atendi-dos”, completa.

A poucos metros do bu-raco, ainda na rua Afonso Pena, o problema se agrava. A galeria pluvial foi constru-ída apenas até a metade do quarteirão. Dessa forma, onde termina a antiga galeria de pe-dra está se formando uma cra-tera. Moradores que vivem ao lado do local estão preocupa-

dos. “Quan-do chove isso (cratera) vira um rio e cada dia o buraco aumenta. É muito peri-goso”, disse a moradora e dona de casa Terezinha do Carmo da Sil-va, 46. “Pago IPTU do cen-tro e vivo ao lado de um local perigo-

so como esse”, reclamou. Os moradores a� rmaram que já procuraram a prefeitura soli-citando a reforma ou conserto da galeria pluvial, porém não foram atendidos até hoje.

Outro local onde há um ponto crítico é a rua Dom Pedro II. Depois das chuvas da última terça-feira, uma cratera se abriu próximo à sarjeta, na própria Dom Pedro II, perto da esquina com a Campos Sales. “O buraco começou pequeno e depois das chuvas aumentou. Está perigoso de-mais”, disse o aposentado Jair Santos Antunes, 72, que vive próximo ao local. Por conta do imenso buraco, motoristas e pedestres precisam desviar do rombo aberto no asfalto. O tráfego na rua Dom Pedro II, aliás, é constantemente prejudicado pelos buracos que se abrem repentinamente após chuvas fortes. De acordo com

informações do Departamento de Obras, cinco crateras já se abriram no local somente em 2010.

Mais uma foi aberta pela chuva, dessa vez no � nal da rua 24 de Maio, na Vila Santa Cruz 2, deixou três famílias ilhadas. Ela foi aberta sobre o Ribeirão da Aldeia, que corta o bairro. “As manilhas que serviam como uma espécie de ponte, que ligava os dois lados do ribeirão, se romperam com a força das águas”, disse o chefe do Departamento de Obras, Fernando Vicente Lemes. “Vamos colocar mais quatro manilhas novas no local para permitir a passagem de carros e pedestres”, completou.

Segundo o chefe do depar-tamento, a chuva forte somada às galerias antigas resultaram na abertura das crateras na cidade. “A galeria pluvial da ci-dade foi construída há 35 anos, de forma rústica. Isso justi� ca a quantidade de problemas ligados a formação de bura-cos principalmente sobre as galerias”, explicou Fernando. “Esse tipo de situação tem que ser consertada o quanto antes, já que as crateras e buracos tendem a crescer”.

Para Fernando, a única saída para solucionar de vez o problema seria a reforma das galerias da cidade. No entanto, de acordo com o chefe do De-partamento de Planejamento

de Santo Antônio da Platina, Valmor Binde, não há projeto ligado ao assunto. “É compli-cado, em termos administrati-vos e de engenharia, trocar ou reformar toda a rede de gale-rias pluviais da cidade”, disse. “Não existe nenhum projeto que prevê a reforma ou troca das galerias”, a� rmou.

Para Valmor, a antiguidade das galerias, o crescimento da cidade e o volume de água são os responsáveis pela forma-ção dos buracos e crateras. “A cidade cresceu muito, a reali-dade hoje é muito diferente de quando começou a construção das galerias. Sem contar que o volume de água que caiu na última terça-feira”, � nalizou.

Da Assessoria

Mais de 600 pessoas com-pareceram à primeira audi-ência pública do processo de elaboração do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS). A reunião aconteceu na noite do dia 10 no salão da Associação Atlética Ribeirão-Clarense (AARC). O evento contou com a participação do vice-prefeito, Jovadir Blum (PV), da primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, secretários municipais e ser-vidores. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), em viagem o� cial a Brasília, não pode comparecer à audiência. Representantes da empresa Avance Cidade falaram sobre a importância do PLHIS e deram detalhes do projeto habitacional conduzido no município. Moradores de bairros urbanos, rurais e dis-tritos administrativos foram selecionados para participar do grupo de acompanhamen-

Vice-prefeito discursa durante abertura de audiência pública Voluntários registraram a presença dos moradores

to do plano.Além de solucionar parte

do dé� cit habitacional, a cons-trução de casas é apontada como fator de fomento da economia local. As centenas de casas que serão construídas impulsionarão a geração de emprego e renda, com au-

mento na entrada de recursos no comércio da cidade. A pre-feitura decidiu se adiantar ao recebimento de verbas federais e custeou as despesas de exe-cução do plano com recursos próprios. Com isso, o início do plano foi antecipado e deve ser concluído até a primeira

quinzena de janeiro, fazendo com que a cidade seja uma das primeiras da região a cumprir a exigência para liberação de recursos para construção de moradias.

O plano diretor, um con-selho municipal de habitação atuante e o PLHIS são as exi-

gências do governo para libe-rar verbas do Banco Nacional de Habitação (BNH). Após a primeira fase, de proposta metodológica, a empresa fará um diagnóstico e definirá as estratégias de ação. Uma audiência pública será feita em todas as etapas. Segundo

o técnico da Avance Cidade, Jeberson Silveira, a partici-pação da comunidade nas audiências é vital para a ela-boração do plano. “Precisamos da participação de todos vocês na elaboração do plano e no acompanhamento durante todo o processo”, disse.

Das Agências

Nas próximas semanas, 800 mil residências de sete muni-cípios do Paraná receberão a cartilha da Sombra do Impos-to, criada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) para conscientizar a população

sobre o sistema tributário bra-sileiro. O material está sendo distribuído pelo correio em Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel. Outras 200 mil cartilhas estão à disposição do público nas unidades do Sistema Fiep em

todo o Estado. Além disso, o material pode ser lido no site www.sombradoimposto.org.br, onde também podem ser pedidas cópias da cartilha.

A meta da iniciativa da Fiep, realizada através da Rede de Participação Política, é che-gar a 1,2 milhão de cartilhas

distribuídas em todo o Esta-do. A campanha, que é parte do movimento pela reforma tributária lançado pela Fiep em outubro, traz a � gura da “Sombra do Imposto”, que per-soni� ca o caráter onipresente dos tributos. “Queremos em primeiro lugar conscientizar as

pessoas de que todos pagamos impostos. Eles incidem sobre qualquer compra que faze-mos no mercado”, diz Edson Campagnolo, vice-presidente da Fiep.A campanha chama a atenção da população para o fato de o Brasil ter a carga tributária mais elevada entre

os países emergentes. A ideia é deixar claro para a comu-nidade que esse custo, que neste ano deve chegar a R$ 1,3 trilhão, é bancado por todas as pessoas. Além da cartilha, a campanha é composta por cartazes e anúncios em jornais, revistas e TV.

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

RESICOREmpresas não cumprem prazo, mas conseguem estender janela para retirada de quase seis mil tambores

AMUNORPIS.A.PLATINA

Arquivo

Lixo químico vai ser retirado no próximo mês

Redução de horário das prefeituras será decidido hoje

44º Ciretran deve ganhar nova sede administrativa


Marco Martins

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) garantiu ontem que os cerca de 11 mil tam-bores e galões que guardam produtos químicos há mais de cinco anos em duas áreas próximas ao centro de Jaca-rezinho vão começar a ser retirados e transportados para

destinação � nal nos primeiros dias de dezembro. Os recipien-tes pertencem ao espólio de duas empresas que consegui-ram licença do próprio IAP para reciclar borra de tinta no começo da década.

O chefe do Escritório Re-gional do IAP, com sede em Jacarezinho, Rômulo Madu-reira Faria explicou ontem a retirada do material ainda não foi iniciada por conta de diver-gências nas negociações entre as indústrias responsáveis pela destinação dos produtos e a empresa contratada para fazer a retirada e o transporte dos tambores. O diretor disse que todo o processo para a retirada de� nitiva do material está em fase � nal, aguardando apenas as assinaturas do secretário Estadual do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, e do presidente do IAP, José Valnei Bisognin no termo de compromisso acordado com as indústrias, Ministério Pú-blico e Justiça.

Logo após assinatura, téc-nicos devem fazer a coleta de amostras no local para des-cobrir quais os resíduos que estão armazenados na área e quais os riscos na retirada do material. De acordo com o IAP não há previsão para o término da retirada.

A situação hojeQuem chega aos dois de-

pósitos pode perceber que poucos galões foram retirados do pátio e não há qualquer movimentação que indique que a retirada vai acontecer nos próximos dias. Enquanto aguarda, a população tem de conviver com o risco de incên-dios e explosões, como a que aconteceu no dia 3 de agosto.

Apesar de não se saber exa-tamente que tipo de material está guardado no local, peritos que já analisaram a situação estimam que boa parte do material seja composta por solventes e borra de tinta, além de outros materiais, igualmen-te tóxicos e inflamáveis. A

preocupação maior é que além do risco eminente de incêndio e posteriores explosões, o ar-mazenamento dos tambores e galões possa ter contaminado solo e lençol freático. O IAP, que é réu no processo, não con� rma essa informação.

Entenda o casoA partir de 2000 as empre-

sas Resicor e Resimater conse-guiram licença para ambiental para operar na reciclagem de materiais químicos como a borra de tinta automotiva. Porém, poucos anos depois, as duas empresas entraram em concordata e acabaram interditadas. Depois de várias denúncias da imprensa, pare-

ceres técnicos e ações judiciais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente determinou a reti-rada e a destinação correta dos tambores o quanto antes. Nove empresas responsáveis pela fabricação de boa parte dos produtos se comprometeram a fazer o recolhimento e dar destinação para o material, po-rém até agora nada foi feito e as decisões continuam sendo dis-cutidas no campo burocrático.

Tetra Pak Ltda., Yoki Ali-mentos, Stolthaven Santos Ltda, Chrysler do Brasil, Fá-brica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha S. A, Jari Celulose Papel e Embalagens S. A, Tenneco Automotive

Brasil Ltda., Tilibra Produtos de Papelaria Ltda. e posterior-mente a Liquigás distribuidora já assumiram a responsabili-dade, só não dizem quando vão fazer a retirada.

A única empresa que não aderiu ao recolhimento foi a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) que encami-nhou um documento ao IAP, informando que não participa-ria do recolhimento proposto pelas outras nove empresas, alegando que o material en-caminhado pela Comgás teria sido destinado corretamente e não estaria armazenado naquele local e que já estava reciclado.

Tambores devem começar a ser retirados do antigo pátio da Resicor em dezembro

Aguinaldo Vilas Boas

A 44ª Circunscrição Re-gional de Trânsito (Ciretran) de Santo Antônio da Platina pode ser transferida para a rua Antônio de Castro Villas-Bôas, no Conjunto Habita-cional Dr. Jamidas, na saída para o distrito Monte Real. O local destinado à construção é o campo de futebol Bentão, que possui uma área de quase 14 mil metros quadrados. De acordo com o chefe local do órgão, Adhemar Rodrigues de Oliveira, para viabilizar o empreendimento o terreno, que é particular, será doado á Prefeitura Municipal para que o município possa cedê-lo ao Governo do Estado. “Acredito que essa doação seja regulari-zada ainda este mês”, a� rma Oliveira.

Segundo ele, depois que a cessão de uso da área estiver oficializada, o Detran (De-partamento de Trânsito) do Paraná terá prazo de dois anos para construir a nova sede administrativa da 44ª Cire-tran. O local deverá dispor de uma infraestrutura que a sede atual não possui como pista de prova para carro, moto,

caminhão e ônibus e salas mais amplas para receber o público, entre outros itens.

O espaço da sede atual, localizada na rua Pedro Claro, na Vila Claro, segundo Olivei-ra, é pequeno para atender à demanda. Diariamente, a Cire-tran recebe cerca de 100 pesso-as por dia, o que representa três mil atendimentos/mês.

Além de Santo Antônio da Platina, a 44ª Ciretran também abrange Ribeirão do Pinhal e Jundiaí do Sul. Por falta de local próprio, as pro-vas de trânsito são realizadas na rua, sendo que o exame para motociclista é realizado próximo ao Hospital Regio-nal, localizado cerca de 3 quilômetros da área central da cidade. “Com a nova sede, todo esse transtorno vai aca-bar”, prevê Oliveira.

“A prefeita Maria Ana está acompanhando o assunto de perto, será um grande empre-endimento para o município”, avalia Olveira. Segundo ele, engenheiros do Detran de Curitiba já realizaram uma visita à cidade e conheceram a área que está sendo desti-nada á construção da nova sede da Ciretran. “Eles (os engenheiros) consideraram o

local excelente. A área é am-pla, atende perfeitamente às necessidades”, diz. O projeto arquitetônico da nova sede segue um modelo-padrão do Detran. O investimento, segundo Oliveira, é 100% custeado pelo governo esta-dual. Depois de construída, a tendência é haver uma ampliação do quadro de fun-cionários. Atualmente, a 44ª Ciretran conta com um seis funcionários, sendo que dois acumulam a função de exa-minador, e um estagiário. Obtenção e renovação de carteira de habilitação, vis-toria veicular e expedição de registro de compra e venda de veículos são alguns dos serviços mais executados pelo órgão.

Atual sede está pequena e deve ser transferida para local maior

Antônio de Picolli

Da Redação

Com a chegada do fim d o a n o, a m a i o r i a d a s prefeituras e repartições públicas costuma adotar horários reduzidos de fun-cionamento e atendimento ao público. A medida, na região, é alvo de reunião com os prefeitos da Amu-norpi (Associação dos Mu-nicípios do Norte Pionei-ro), que acontece hoje, na sede da entidade em Santo Antônio da Platina.

Dezembro e janeiro são os meses em que as des-pesas do Poder Executivo s e avolumam p or cont a do pagamento do décimo terceiro salário, férias e ou-tras obrigações resultantes do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As prefeituras, diante dessa situação, estão se anteci-pando e adotando medidas emergenciais visando con-ter os gastos públicos. A adoção do horário reduzido de expediente por parte das prefeituras pode ser uma das saídas utilizadas pelos chefes do Poder Executivo para conter a demanda de recursos que só aumenta devido a constantes redu-

ções nos repasses de uma das principais fontes de recursos das prefeituras, o FPM (Fundo de Participa-ção dos Municípios).

At u a l m e nt e s om e nt e a prefeitura de Ibaiti está atendendo meio período. Em Carlópolis a medida também poderá ser ado-tada. Caso a reunião de hoj e não chegue a uma decisão, o prefeito Roberto Coelho pretende reduzir o horário de funcionamento para conter as despesas. “Já tomamos várias medidas para conter os gastos como cortar a hora extra e a gra-tificação de alguns funcio-nários”, conta. Segundo o prefeito, se for necessário a prefeitura poderá fechar as portas a partir do dia 15 de dezembro. “A diminuição com os custos como água, luz e telefone já é de grande ajuda para conter as despe-sas do município”, alega.

13° salárioAté o final de dezembro

os servidores municipais das prefeituras do Norte Pioneiro deverão receber o 13º sa lár io. Nas c ida-des de Siqueira Campos, Wenceslau Braz, Abatia, Guapirama, Ribeirão do Pinhal e Ribeirão Claro a

previsão é de que o paga-mento seja feito até o dia 20 de dezembro.

Em Ribeirão Claro cerca de 450 servidores munici-pais já receberam

a 1° parcela do 13° sa-lário nos meses de junho e julho. Em dezembro a prefeitura vai desembolsar aproximadamente 650 mil reais para o pagamento dos salários e a segunda parcela do benefício.

E m I b a i t i qu a s e 6 0 0 servidores municipais re-ceberão o 13° salário em dezembro. De acordo com o d i re tor f inance i ro d a prefeitura Otto Francisco Magdalena, o dinheiro para o pagamento já está provi-sionado desde março.

Na prefeitura de Santo Antonio da Platina, 35% dos trabalhadores já receberam a primeira parcela do 13° durante o ano. De acordo com o artigo terceiro da lei municipal n°248 do ano de 2003, todos os funcionários da prefeitura têm direito de receber metade do benefício na data do seu aniversário. Mesmo assim o pagamento dos servidores municipais para dezembro gira em tor-no de um milhão e duzentos reais.

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

RAPIDEZAntes do dono do comércio chegar ao local, polícia já tinha prendido os assaltantes

GOVERNO

PESQUISA

CRIME

OPERAÇÃO ALQUIMISTA

TRAGÉDIA

Dupla é presa após assaltar padaria no Aparecidinho

Ação foi fi lmada pelo sistema de câmera de segurança

Policiais prenderam os assaltantes em uma casa no Aparecidinho III

Antônio de Picolli

Divulgação

País acredita em acordo em favor da proteção climática

Mulheres e negros tem maior participação nas empresas

Dupla acusada de homicídio vai a júri popular hoje

Federais estão na mira de químicosusados em drogas


Celso Felizardo

A audácia dos bandidos está cada vez maior em Santo Antô-nio da Platina. Ontem, ao meio-dia, dois homens assaltaram a Panificadora Royal II, na rua Augusto Batista de Freitas, no bairro Aparecidinho I. Enquanto um homem anunciou o assalto apontando um revólver calibre 38, com a numeração lixada, para a funcionária Nilce da Silva Campos, que estava sozinha, o outro esperava na porta. Após levarem R$ 200 do caixa, eles fugiram. O sistema de câmera

de segurança � lmou toda a ação que durou 5 minutos.

Após alguns minutos os ban-didos foram presos por policiais militares na rua C do Aparecidi-nho III. Marcos Aparecido Lima, 19 anos, conhecido como Homi-nho, e Luis Carlos Sera� m, 18 anos, foram presos em � agrante e levados para a 38ª Delegacia Regional de Polícia. Hominho tinha passagem por furtos en-quanto ainda era adolescente. Após o interrogatório, Sera� m confessou participar do crime

O dono da padaria, Ademir da Silva, 37 anos, disse que os assaltos estão se tornando cor-riqueiros. “Outro dia me assal-taram com um facão, mas foi a noitinha, a essa hora do dia foi a primeira vez”, conta.

A funcionária contou que � -cou assustada, mas disse estar se acostumando com os assaltos. “É difícil ter uma arma apontada na cabeça, além de roubar tudo eles ameaçam matar”, diz. O dono da padaria ressaltou a agilidade da polícia. “Eles foram muito rápi-dos, antes de nós chegarmos até a padaria para conferir a situação

os bandidos já estavam presos, parabéns aos policiais que � ze-ram um ótimo trabalho”, elogia.

Segundo informações das vítimas, Hominho e Sera� m já teriam roubado alguns comér-cios na vizinhança. A polícia apreendeu a arma usada no cri-me e conseguiu recuperar R$ 15 dos R$ 200 levados. De acordo com a delegada Margareth Alfe-res Oliveira Motta, a dupla pode cumprir de 4 a 10 anos de prisão.

Este é mais um caso para a estatística da Polícia Civil sobre a onda de furtos e assaltos ocorrida em Santo Antônio da Platina. A maioria destes crimes é prati-cada por adolescentes, que são protegidos pela lei e não � cam presos. Porém como os dois têm mais de 18 anos vão � car presos. Sera� m tem 18 anos, se fosse um ano mais novo certamente já estaria solto. Alguns morado-res questionam o que faz uma pessoa de 17 e 18 anos poder ser presa ou não. “Acho que a lei tem de ser revista urgente, pois a idade não pode ser usada como trunfo pelos infratores”, reclama o comerciante.

Celso Felizardo

Um jovem de 18 anos morreu na manhã de on-tem no Hospital Nossa S enhora da Saúde, em Santo Antônio da Pla-t ina . Gui lherme Diniz Rezende sofreu trauma-tismo craniano após cair de uma motoneta Jog , p l a c a A H J - 1 8 2 6 , d e n -tro do próprio quintal. E le estava saindo com a Jog quando o veículo acelerou sozinho e o ar-remessou contra o muro. O a c i d e nt e a c ont e c e u por volta das 18 horas de quarta-feira, 10, na rua Belmiro Coelho, no jardim Monte das Oli-veiras.

E l e fo i e n c am i n h a -do pelos Bombeiros ao pronto socorro na com-panhia de uma tia, e de acordo com informações dos funcionários, a ví-t i ma , ap e s ar d e d e s o -r i e nt a d a , apre s e nt av a grau de consciência sa-t is fatór io, porém após algumas horas o estado se agravou. O hospital c on f i r mou o óbi to d o j ove m à s 1 1 h 2 5 d e s t a quinta-feira.

De acordo com alguns mecânicos consultados pela reportagem, o pro-blema de aceleração é característico do veículo e toda atenção é pouco na hora de pilotar. A revisão também é essencial.

O corpo foi velado na funerár ia Santo Antô-nio na avenida Oliveira Motta, e o enterro está marcado para as 10 ho-ras de hoje no cemitério Parque das Oliveiras.

Jovem morre em acidente com moto dentro do quintal

Da Redação

O Tribunal do Júri do Fó-rum da Comarca de Santo An-tônio da Platina se reúne hoje, para o julgamento de Cléber Domingos da Silva e Wágner Carlos Duarte. Os dois ho-mens são acusados de matar em abril de 2001 Cléberson Carvalho, o Palito, e Marco Antônio da Silva, o Cascola, acusados de vilipendiar o cor-po de uma jovem estudante, morta em um acidente, em outubro de 2000. Um terceiro homem, identificado como Júnior César Francisco, o Juni-

nho, que estava preso acusado por roubo a residência, tam-bém foi morto pela dupla na madrugada do dia 23 de abril daquele ano.

O júri esta marcado para começar às 9 horas. A juíza Maristela Andrade preside o Tribunal do Juri. O promotor de justiça Leônidas das Silva fará a acusação. Os advogados Jacir Furtado Guerra e Júlio Cesar Correia Gomes farão a defesa dos dois réus.

A expectativa é de que o julgamento dure o dia inteiro e a sentença seja anunciada no � nal da tarde de sexta-feira.

Das Agências

Uma operação contra o desvio de produtos químicos controlados foi organizada pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (10). A PF informou que os produtos químicos eram utilizados para “batizar” a cocaína. O volume da droga era aumentado com componentes como cafeína, lidocaína, procaína e benzo-caína. Os produtos eram des-viados de indústrias químicas e laboratórios farmacêuticos do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.

Três pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira no Paraná e em Santa Catarina. Elas são suspeitas de desviar produtos químicos controla-dos. A operação Alquimista cumpriu três mandados de prisão e seis de busca e apre-

ensão. As prisões ocorreram em Curitiba, Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e em Joinville (SC).Os presos serão indiciados por trá� co de dro-gas, associação para o trá� co e lavagem de dinheiro.A inves-tigação teve início em março deste ano, porém o que levou a PF a suspeitar do desvio de produtos químicos foram apreensões desses componen-tes feitas em laboratórios de re� no de cocaína.A quadrilha é suspeita de ter desviado seis to-neladas de produtos químicos em quatro estados – Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro -, que teriam sido utilizados na produção de dez toneladas de cocaína. A esti-mativa da PF é de que o grupo movimentou R$ 5,5 milhões com o desvio dos produtos quí-micos e R$ 200 milhões com o trá� co de cocaína.

Das Agências

Enquanto as opiniões no Brasil se dividem em torno do projeto de reforma do Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional, apontado como um dos instrumentos de preservação ambiental, representantes de vários países estão às vésperas de mais uma rodada de discussões sobre medidas conjuntas contra o aquecimento global, a COP-16, de 29 de novembro e 10 de dezembro em Cancun, no México.

Para a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, existe a possibilidade de uma convergência de ideias no en-contro de Cancun. Ela acredita que vá se repetir o êxito obtido da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Biodi-versidade, da Organização das Nações Unidas (ONU), encerrada, no último dia 29, em Nagoya, no Japão.

“Tenho uma visão otimista e pragmática em torno de pon-tos que devem avançar”, disse a ministra, logo após participar do Fórum Biodiversidade pós COP-10, promovido pelo

Conselho Empresarial Brasi-leiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) e pela companhia Syngenta. Isabela Teixeira, porém, reconhece que há questões complexas a serem tratadas.

Na avaliação da ministra, um dos desa� os que devem ser enfrentados na gestão da presidenta eleita Dilma Rous-se� é o de criar institutos para colocar em prática as metas estabelecidas em Nagoya, onde foi assinado o protocolo de acesso e divisão de benefícios para a preservação genética de plantas, microrganismos e ani-mais, o chamado ABS, na sigla em inglês, e que é semelhante ao Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

De acordo com Isabela Teixeira, os desafios estarão centrados em três aspectos: a busca de segurança alimentar, segurança climática e seguran-ça energética.

A ministra criticou o texto do projeto do novo Código Florestal e falou da mobiliza-ção interna para sugestões de mudanças no texto, a� rman-do que esse comportamento

evidencia que “o que está sendo debatido mostra-se insu� ciente para aquilo que a sociedade pretende”. A minis-tra pondera que a matéria não deve se restringir aos assuntos da agricultura, mas se estender para questões de áreas urbanas como o uso de encostas.

Perguntada sobre as ações de recuperação de áreas de-gradadas para o avanço do agronegócio, ela apontou o sucesso obtido com o progra-ma de produção sustentável de óleo de palma, na Amazônia, lançado em abril deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há sentido de remo-ver áreas nativas para aprovei-tamento econômico se você tem a viabilidade de fazer de outra maneira. O Brasil tem um potencial de explorar áreas degradadas, com des-matamento zero, agricultura familiar, gerando renda e de-senvolvimento tecnológico e crédito”. A ministra observou, no entanto, a necessidade de se reduzir os custos de produção e criar acessos às áreas degra-dadas por meio de investimen-tos em infraestrutura

Das Agências

A participação de mulheres e negros está crescendo lenta-mente nos quadros de funcio-nários de grandes empresas do Brasil. A participação femini-na passou de 11,5% em 2007 para 13,7% em 2010. A mulher negra representa 9,3% das tra-balhadoras da base e 0,05% das que ocupam cargos no topo. Os negros ocupam 31,1% das vagas nos quadros funcionais e 25,6% dos cargos de che� a. Na

gerência são 13,2% e na direto-ria 5,3%. Os dados constam da pesquisa Per� l Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil, feita desde 2001 pelo Instituto Ethos e pelo Ibope, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgada hoje (11), em São Paulo.

Com relação aos portado-res de de� ciência, a participa-ção nas empresas não passa de 1,5%, o que, segundo o estudo, indica que o setor empresarial não cumpre a porcentagem determinada pela Lei 8.213/91, de ocupação de 5% do quadro. No caso da contratação de aprendiz, 93% das empresas disseram contratá-los, mas 43% delas têm um número menor do que o exigido pela Lei 10.097/2000, que é de 5% dos funcionários.

N OTAS

TRIBUNA DO VALE Esporte A-7

FÓRMULA 1 Piloto espanhol lidera o campeonato com 246 pontos e depende apenas de si para ser campeão

FILANTROPIA

“O destaque para mim foi a participação da dupla masculina Imai e Alexandre, os campeões da categoria”

O ex-jogador alemão Franz Beckenbauer anunciou ontem que se desligará do Comitê Executivo da Fifa no próximo ano para passar mais tempo com sua família. O Kaiser também é presidente de honra do Bayern de Munique.

O departamento médico do Palmeiras promete trabalho intensivo para acabar com o incômodo na coxa esquerda de Valdívia. Ontem, o chileno realizou uma bateria de exames para analisar os motivos das dores.

Alonso diz não se preocupar com estratégias da Red Bull

Arquivo

Divulgação

Torneio beneficente de vôlei de areia arrecada mais de 100 quilos de alimentos em Santo Antônio


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96

LEI MUNICIPAL N° 05/96SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ

RESOLUÇÃO N.º 003/2010Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do

Fundo Municipal de Assistência Social para a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federal n.º 8.742/93, Lei Estadual N.º 11.362/96 e a Lei Municipal N.º 05/96 e considerando,

- A apresentação de proposta fundamentada no Plano Plurianual da atual gestão;

R E S O L V E:Art. 1º Aprovar a proposta para a Lei Orçamentária anual para o

exercício de 2011 da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social do Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Santo Antônio da Platina, 09 de Novembro de 2011.DANIEL HEINZEN

Presidente do Conselho Municipalde Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96

LEI MUNICIPAL N° 05/96SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ

DELIBERAÇÃO Nº 006/2010O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da

Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal N.º 8.742/93, Lei Estadual N.º 11.362/96 e a Lei Municipal N.º 05/96.

- Considerando a reunião ordinária deste Conselho, realizada em 13 de Outubro de 2010 este conselho;

Delibera:A alteração no Quadro de Aplicação dos recursos do Projeto Nossa

Família na Comunidade Superando a Violência e Construindo a Paz, página 4 referente ao Projeto 2011, incluindo na planilha alimentação e diminuindo os outros itens. Aprovada por este Conselho em reunião plenária. Como segue em anexo:

SANTO ANTONIO DA PLATINA, 28 de Outubro de 2010.DANIEL HEINZEN

Presidente do Conselho MunicipalDe Assistência Social

Das Agências

Líder do Mundial, Fer-nando Alonso precisa de um segundo lugar no GP de Abu Dhabi para conquistar o tri-campeonato da categoria. O piloto da Ferrari tem como principais rivais a dupla da Red Bull, Mark Webber e Sebastian Vettel. Apesar das especulações em torno de um possível jogo de equipe pelos taurinos, o espanhol disse se preocupar apenas com o seu desempenho.

“Penso que não vou per-der um segundo da minha energia pensando no que vai acontecer domingo à tarde”, disse Alonso, se referindo às estratégias da equipe austríaca

Alonso, de depende apenas de si para ser campeão

Da Redação

A primeira edição do Tor-neio AABB de Vôlei de Areia, competição de fundo filan-trópico e organizado por pro-fessores do Colégio Es-tadual Mo-ralina Eleu-tério, arreca-dou mais de 100 quilos de alimen-tos. Os ali-mentos se-rão doados para famílias carentes do próprio co-légio, através do projeto Adote Uma Família, criado pelos professores.

O torneio aconteceu no úl-timo � nal de semana e reuniu

14 duplas de vôlei de areia, que foram divididos em categorias feminino e masculino. A idade mínima para participar da competição era 16 anos e cada dupla teve que contribuir com,

no mínimo, cinco quilos de alimento.

De acor-do com o p r o f e s s o r J e f f e r s o n Vernier, um dos organi-zadores do evento, cer-ca de 100 pessoas, en-tre sócios e

convidados compareceram ao torneio. “O público foi bom e todos gostaram muito”, disse. “A competição contou com o apoio do Sesc, o que ajudou

Campeonato reuniu 14 duplas e foi disputado na quadra de areia da AABB

para a corrida em Yas Marina. A Red Bull, que já se declarou contra ordens dos boxes, dei-xou a decisão de ajuda entre os companheiros para os pró-prios pilotos.

Para ser o vencedor da temporada 2010 da F-1, Alon-so pode � car até em terceiro, mas tem que torcer para que Webber não seja o primeiro da � la. Com o melhor carro no grid, uma dobradinha da Red Bull é esperada em Abu Dhabi, o que complicaria e muito a vida do espanhol.

Apesar de estas possibili-dades rondarem o bicampeão mundial, o piloto da Ferrari só pensa em se apoiar na mate-mática. “Nosso único projeto é vencer a corrida ou chegar em segundo, esse é o objetivo e eu acho que podemos alcançá-lo. Não há mais nada que possa-mos fazer, essa é posição em que matematicamente ganha-ríamos o título”, acrescentou.

Porém, se no desenvolver da corrida a vitória ou o se-gundo lugar � quem distantes, a preocupação será compa-nheira constante de Alonso e dos boxes da Ferrari até a bandeirada � nal. “É verdade que, se não estivermos em primeiro ou segundo lugar, veremos como estão as outras posições”.Alonso respondeu ainda às declarações de Jenson Button. Na última terça-feira, o piloto da McLaren disse que torcia para que o espanhol

vencesse por mais de sete pontos para que o título de Fernando não � casse mancha-do após o jogo de equipe no GP da Alemanha. Na corrida em Hockenheim, Felipe Mas-

sa cedeu o primeiro lugar ao companheiro de Ferrari, que somou sete pontos a mais que o brasileiro.“Acho que vencer por sete, um ou 25 pontos é a coisa menos importante na

minha mente agora”, rebateu Alonso, que tem 11 pontos de vantagem para Webber, segun-do colocado, e 15 para Vettel, terceiro. Button não disputa mais o título.

na qualidade da competição”, a� rmou.

Para o professor, a com-

petição não foi criada apenas com o objetivo � lantrópico. “A ideia foi promover a inte-

gração sócio-esportiva, além de incentivar a prática de es-portes”, disse. Vernier a� rmou ainda que, apesar de amador, o campeonato teve boa quali-dade técnica. “Foram, ao todo, disputado 21 jogos”, falou. “O destaque para mim foi a par-ticipação da dupla masculina Imai e Alexandre, os campe-ões da categoria”, elegeu. Na categoria feminina, a dupla Carolina e Camila � cou com a primeira colocação.

Empolgado com o resul-tado positivo da primeira edição do torneio, Vernier já programa outras competições. “Estamos estudando a possi-bilidade de promover outro torneio em dezembro, com o mesmo intuito”, � nalizou.

Faça como eu falo Quando ocupava a cadei-

ra de presidente do Santos e era confrontado com ações legais contra o clube, Marcelo Teixeira ofereceu o Centro de Treinamento Meninos da Vila como garantia em casos de penhora. É o mesmo CT que o ex-presidente hoje re-jeita, no processo que move contra o Santos. Ele prefere que as contas do clube, que no futuro poderão ser blo-queadas na Justiça, sejam apresentadas como garantia.

Limão e limonadaO promotor José Carlos

Freitas lamenta a inexistência do projeto do estádio corin-tiano para basear suas inves-tigações. Mas, com o que tem em mãos, já aponta ser ilegal a realização de obras, pois o terreno é objeto de uma ação.

Por todos os ladosAlém de um acesso entre

o Itaquerão e a Jacu-Pêssego, a prefeitura quer criar outra via, do outro lado do futuro estádio. Ela ligará a avenida Miguel Inácio Curi com a rua César Dias, segundo o “”Di-ário O� cial” do município.

Sonho...Um advogado indepen-

dente foi à Justiça contra Ricardo Teixeira e CBF pela exclusão do Morumbi da Copa-2014. Ele alega que, ao não ser explicado o porquê da negativa, o artigo que exige transparência do Estatuto do Torcedor é ferido.

...indeferidoO juiz Paulo Sérgio Do-

mingues, no despacho da ação, a� rma que a Justiça Fe-deral não pode julgar o caso porque a CBF não é órgão público. Mas, na decisão, se declara dizendo ser “impar-cial de pro� ssão, paulista de nascimento e são-paulino de coração”.

Cabo eleitoralLuiz Gonzaga Belluzzo

disse a Salvador Hugo Pa-laia que retornará à cena palmeirense para coordenar as eleições pela situação. O presidente em exercício ou-viu do antecessor que é seu candidato.

Acabou a festaA Ferj fará uma reunião

com os departamentos jurí-dicos dos clubes do Rio para de� nir critérios de gratuidade dos ingressos do Campeona-to Carioca de 2011. A inten-ção dos cartolas é diminuir a quantidade de pessoas que entram nos estádios sem pagar.

OpostosCartolas questionam a

convocação para a seleção de André Santos, reserva em importantes partidas do Fenerbahce. Entre as opções esquecidas por Mano Mene-zes, apontam Marcelo, lateral do Real Madrid.

Sem chanceContrariando especu-

lações de que a Olympikus patrocinaria o Boca Juniors, a Nike renovou o contrato com os argentinos. A marca não fala em duração, mas diz que o contrato é longo, pois a parceria com o Boca já dura 14 anos.

cmyb


A-8 Geral TRIBUNA DO VALE

DENGUEÉ o que aponta o novo mapa de infestação do Aedes aegypti divulgado pelo Ministério da Saúde. Campanha nacional alerta sobre o risco de casos graves e mortes

AGRONEGÓCIO

No Paraná, seis cidades estão em situação de alerta

Ministério apresentou ontem, um mapa de infestação da dengue no País

Entre as medidas de contenção, o fumacê é utilizado nas regiões

Fotos: Divulagação

Divulagação

Exportação de frango tem alta de quase 16% em outubro


DIREÇÃO DEFENSIVA

Direção defensiva é dirigir com objetivo de prevenir acidentes, atento às ações incorretas de outros moto-ristas e das possíveis condições adversas da pista e do tempo. Trata-se da prática de dirigir com segurança, reduzindo a possibilidade de ser envolvido em aci-dentes de trânsito.

Dicas Para Um Bom Motorista• Conheça as leis do trânsito• Use sempre cinto de segurança• Conheça detalhadamente o veículo• Mantenha seu veículo sempre em boas condições

de funcionamento• Faça a previsão da possibilidade de acidentes e

seja capaz de evitá-los• Tome decisões corretas com rapidez nas situa-

ções de perigo• Não aceite desafi os e provocações• Não dirija cansado, sob efeito de álcool e drogas• Veja e seja visto• Não abuse de auto-confi ança para não colocar a

sua vida e nem a de outros em risco

www.econorte.com.br

Das agências

Nova avaliação nacional das informações sobre in-festação por larvas do Aedes aegypti, mosquito transmis-sor da dengue, revela que 15 municípios estão em risco de surto da doença no Brasil, incluindo duas capitais. São 11 no Nordeste, três no Norte

e um no Sudeste (veja abaixo). Isso signi� ca que, nessas cida-des, mais de 3,9% dos imóveis pesquisados apresentam lar-vas do Aedes aegypti. Outros 123 municípios, dos quais 11 capitais, estão em situação de alerta. Neles, entre 1% e 3,9% dos imóveis analisados regis-tram infestação. E 162 cidades apresentam índice satisfatório, abaixo de 1%.

Este é o resultado parcial do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) 2010, apresentado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A me-todologia permite identi� car onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município. Neste ano, 425 cidades estavam programadas para participar do LIRAa. Ano passado, foram 169. Do total de municípios previstos para este ano, 300 já enviaram as informações ao Ministério da Saúde, até o momento. Em ou-tras 118 cidades, o estudo está em andamento – e sete inicial-mente previstas decidiram não realizar o levantamento.

Dos 25 municípios parana-enses previstos para participar do LIRAa 2010, 18 já enviaram seus dados ao Ministério da Saúde. O levantamento não

aponta risco de epidemia da doença em nenhum deles. Mas seis cidades estão em alerta para a doença: Cambé, Cianorte, Guaíra, Nova Es-perança, Paranavaí e Sarandi (veja tabela). A situação de 12 cidades é considerada satisfa-tória. É o caso de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Ibi-porã, Londrina, Mandaguari, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Rolândia, Santa Helena, Toledo e Umuarama. A capital está entre as sete cidades que ainda trabalham no levantamento.

A divulgação do LIRAa 2010 é simultânea ao lança-mento da Campanha Nacional de Combate à Dengue para reforçar o alerta que vem sen-do feito pelo do Ministério da Saúde desde setembro, quando foi lançada a ferramenta Risco Dengue (leia mais abaixo). Este ano, a campanha aumen-tará o tom de alerta, com o testemunho de pessoas que tiveram dengue e lembrando as que morreram em decor-rência da doença.

“Embora o grau de conhe-cimento das pessoas sobre a doença e a prevenção seja alto, em torno de 96%, o brasileiro sabe que tem papel fundamen-tal na eliminação dos focos do mosquito, o que ainda é um desa� o no Brasil. Prova disso é o resultado do LIRAa deste ano”, alerta o ministro José Gomes Temporão. “Nessa ló-gica, ganham força duas men-sagens fundamentais: que os governos e os cidadãos devem fazer, juntos, a sua parte e que a eliminação de criadouros deve ser algo rotineiro”.

RISCO DENGUE – A nova ferramenta, lançada em setembro de 2010 pelo Ministério da Saúde e pelos Conselhos Nacionais de Se-cretários Estaduais (CONASS)

e Municipais (CONASEMS), combina cinco critérios para avaliar o risco de epidemias de dengue nos estados – incidên-cia de casos nos anos anterio-res, índices de infestação pelo mosquito transmissor, tipos de vírus da dengue em circulação, densidade populacional e co-bertura de abastecimento de água e coleta de lixo.

O Risco Dengue reforça o caráter intersetorial do con-trole da dengue e permite aos gestores locais de Saúde inten-si� car e antecipar as diversas ações de prevenção nas áreas de maior risco.

Para o verão de 2011, o Risco Dengue aponta dez estados brasileiros com ris-co muito alto de epidemia: Amazonas, Amapá, Mara-nhão, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro. Estes estados receberão a visita do ministro da Saúde, José Gomes Tem-porão, nas próximas semanas, para mobilizar gestores e pro-� ssionais de saúde e veículos de comunicação.

CAMPANHA – A Cam-panha Nacional de Combate à Dengue de 2010 traz um novo olhar sobre a forma de lidar com a doença, com a qual o Brasil convive há 24 anos. Uma mensagem mais direta à po-pulação sobre a gravidade da dengue e sobre a necessidade de que cada pessoa elimine criadouros do mosquito em sua casa direciona as peças publicitárias impressas, na TV

e no rádio. A renovação de concei-

to e de estratégia partiu de uma pesquisa de opinião que revelou uma resistência das pessoas em mudar seu com-portamento, embora 96% saibam quais os sintomas da dengue e como fazer para combater o mosquito trans-missor. A mensagem de 2009, “Brasil unido contra a dengue”, foi substituída por outra, que reforça a responsabilidade do cidadão: “Dengue: se você agir, podemos evitar”.

“Cada vez mais, precisa-mos difundir a idéia de que dengue não é um problema só da saúde e nem só dos go-vernos. Se a comunidade não se envolver, e se não houver a articulação com outros se-tores, continuaremos enfren-tando aumento de casos e de mortes por dengue no Brasil”, a� rma o ministro José Gomes Temporão.

As peças de TV e rádio terão depoimentos de pessoas que enfrentaram a doença e quase perderam familiares, além de declarações de líderes comunitários sobre a impor-tância de cobrar também a ação dos gestores da saúde e de outros setores, como meio ambiente, saneamento básico e limpeza urbana. A campanha terá, ainda, materiais especí� -cos para educadores, crianças e gestores e pro� ssionais de saúde.

CENÁRIO 2009/2010 – Em 2010, até 16 de outubro,

foram notificados 936.260 casos de dengue clássica no país, dos quais 14.342 foram classi� cados como graves. O número de mortes foi de 592. No mesmo período de 2009, foram 489.819 notificações, com 8.714 casos graves e 312 óbitos.

A recirculação do sorotipo DENV-1, que havia predo-minado no país no final da década de 90, está entre os fatores que contribuíram para o aumento de casos em 2010. Em quase todos os estados, há um grande contingente popu-lacional sem imunidade a este sorotipo. Isto, aliado aos altos índices de infestação revelados pelo LIRAa 2009, representou um cenário favorável à trans-missão da dengue em grande escala no Brasil, neste ano.

Além disso, conforme aponta o Risco Dengue, a manutenção de condições pre-cárias de saneamento básico e a irregularidade da coleta de lixo em muitos municípios brasileiros impedem a redução dos índices de infestação pelo mosquito Aedes aegypti. “A falta de abastecimento de água obriga as pessoas a armazena-rem em caixas d’água, tonéis, latões sem a devida proteção. O lixo acumulado também abastece o ambiente, de forma permanente, com vários cria-douros ideais para a fêmea do mosquito colocar seus ovos”, explica o coordenador do Pro-grama Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho.

Das Agências

As exportações brasileiras de carne de frango registram alta de 15,96% no acumulado de janeiro a outubro de 2010. No total, foram US$ 5,56 bi-lhões movimentados pelo setor, contra US$ 4,8 bilhões obtidos nos dez primeiros me-ses do ano passado, segundo divulgou nesta quarta-feira (10/11) a União Brasileira de Avicultura (Ubabef).

O volume embarcado no período também teve elevação, com crescimento de 4,36% frente ao mesmo intervalo de 2009. Ao todo, foram 3,184 milhões de toneladas, diante das 3,051 milhões de toneladas no ano anterior.

Em outubro, os embarques de carne de frango do país avançaram 7,16% em recei-ta, com US$ 605 milhões. Já em volume, houve queda de 0,73%, com 333 mil toneladas vendidas ao exterior no mês. “Não fosse o câmbio depri-mido, a rentabilidade do ne-gócio e a competitividade das empresas exportadoras teriam sido melhores. Contudo, cami-

A alta no acumulado de janeiro a outubro foi de 15,96%

nhamos para um recorde his-tórico em termos de volume”,

avalia o presidente-executivo da Ubabef, Francisco Turra.

cmyb


RegionalTRIBUNA DO VALE

www.tribunadovale.com.br

B-1

Músico de Jacarezinho é o único da região

Divulgação

Fotos: Divulgação

MÚSICA Além do show do cantor e compositor Oswlado Montenegro, e das 26 músicas classifi cadas, o Fejacan deste ano traz uma série de workshops e diversas apresentações musicais

“É uma ótima oportunidade para conhecermos várias culturas, mas nós também temos muito o que mostrar para quem vem de longe.”

PARANÁ

Empresário e professor, Reccanello compõe músicas por hobby

Oswaldo Montenegro abre Fejacan 2010

Tibagi sedia primeiro Simpósio Brasileiro de Geologia


Gladys Santoro

Começou ontem no Cine Iguaçu de Jacarezinho, um dos maiores eventos musicais da região. A edição 2010 do Festival Jacarezinhense da Canção (Fejacan) vai apresen-tar ao todo 26 músicas – 13 se exibiram ontem, e hoje, será a vez das outras 13. O festival foi aberto com show do cantor do

cantor e compositor Oswaldo Montenegro. Além das com-posições, o Fejacan ainda tem uma programação paralela, com shows musicais em espa-ços alternativos, exposições entre outras atividades.

O Fejacan é promovido por meio de parceria entre o Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná e a prefeitura de Jacarezinho, com o objetivo de contribuir para o desen-volv imento da produção musica l do Paraná, e ou-tras diversas r e g i õ e s d o país, especial-mente aquelas que resultam de processos de pesquisa e que estão relacionadas ao aprofunda-mento do uso da linguagem musical.

O festival ainda promove o intercâmbio cultural, cria meios de difusão da produção musical, que se contrapõe aos modelos já consolidados, ex-cessivamente difundidos nas mídias de massa, enfatizando a valorização da cultura local.

O evento também facilita a acessibilidade à população, dando oportunidades de apre-ciação musical.

Na terça-feira, 9, houve apresentação de Música de Câmara 2010 Circuito 04 -Quarteto Pantalla, Marcos De Lazzari - Violino I, Cris-tine Marquardt - Violino II, Aldo Vilani – Viola e Samuel Pessatti – Violoncelo, no CAT.

O Projeto Música de Câ-mara, realizado pelo Sistema Fecomércio Sesc Paraná, apre-senta uma série de concertos que buscam agregar conhe-

cimento e va-lorização da cultura musi-cal brasileira. A música do Brasil, rica e diversificada quanto a es-tilos, gêneros, ritmos e for-mas precisa ser ouvida e conhecida em seu contexto, bem como os seus compo-sitores.

Também na terça-feira, e na quarta-feira, houve Workshop com Sandro Sanches, no au-ditório da UENP, percursio-nista, músico, especialista em docência do Ensino Superior, licenciado em Educação Ar-tística pelas FIO (Faculdades Integradas de Ourinhos).

Ele é também professor de música das FIO (Curso de Educação Artística) e Edu-

cação Infantil, Fundamental I e II das Redes Municipal e Particular da cidade de Ouri-nhos – SP, desenvolve projetos musicais como fanfarra e gru-pos de percussão.Ontem, 11, 5ª feira, às 14h - CAT (Con-junto Amadores de Teatro)

houve Whorkshops com Tato Andreatta- pianista, tecladis-ta, educador. Celso Pixinga -contra baixista, compositor, arranjador,diretor musical e educador. Giba Favery- Bate-rista, percussionista, educador. Faíka - Guitarrista

A noite, aconteceu a pri-meira noite das apresentações dos classi� cados do Fejacan, no Cine Iguaçu.

Hoje, 12, 6ª feira, 20h30, no Cine Iguaçu, acontece a 2ª noite das apresentações dos classi� cados do Fejacan.

O Fejacan deste ano conta com músicos de vários estados como São Paulo, Espírito Santo, Alagoas. O único da região selecionado para se apresentar foi o jacarezinhense Vinícius Reccanello, 27 anos. Fã de música popular brasileira, ele compõe desde os 15 anos, e sua música “Blue” foi escolhida entre as 36 que vão ser apresentadas no festival. O processo de seleção foi conduzido por uma comissão em Curitiba.Reccanello a� rma que apesar de ter a música em sua vida como um hobby, acredita que a participação no evento é muito impor-tante para sua vida social e cultural. Para ele, um festival deste porte é culturalmente muito importante para a cidade. “A participação da população nesse tipo de evento é fundamen-tal para fortalecer o processo de formação e transformação cultural da cidade”, ressalta.

Para o músico, a indicação de sua música foi motivo de orgulho, mas o músico defende

que outros artistas da região também deveriam ter sido escolhidos. “Deveria ter uma cota para os artistas locais, pois assim, o festival além de trazer cultura, iria fomentar a cultu-ra regional”, diz. Segundo ele, a escolha das músicas em Curitiba tornou o processo sério e imparcial, porém sem oportunidade para artistas locais. “É uma ótima oportunidade para conhecermos várias culturas, mas nós também temos muito o que mostrar para quem vem de longe”.

Dono de um blog sobre música, o jorna-lista Lucas Aleixo concorda com o músico. Ele elogia a efervescência da cena cultural de Jacarezinho, mas ressalta que se os músicos da região não tiverem espaço, eles vão se limitar a serem apenas espectadores. “Temos que valorizar os nossos músicos, reconhecer os talentos para que eles se sintam valorizados e não desistam de produzir”, adverte.

Da Assessoria

“Tibagi pode ser conside-rada a cidade da geologia do Paraná”. Com esta a� rmação, o diretor-presidente da Minerais do Paraná – Mineropar S/A, Eduardo Salamuni, explica a importância do mapeamento e registro dos pontos onde a geologia do município é tam-bém um atrativo turístico. Essa é a proposta da parceria entre Mineropar, Prefeitura e Uni-versidade Estadual de Ponta Grossa que lançaram durante o 5o Simpósio Brasileiro de Geologia de Diamante o Mapa Geoturístico de Tibagi. No Brasil, apenas Curitiba tem um mapa semelhante.

O impresso colorido de 16 faces, com um mapa do mu-nicípio, aponta 13 pontos de visitação turística como reserva

ecológica, sítios fossilíferos, ca-choeiras, locais onde é possível o contato com falhas geológicas e arenitos. Até o calçamento das ruas urbanas com pedras de dia-básio são destacadas no folder.

A concepção do material distribuído gratuitamente no município é dos professores da UEPG Antonio Liccardo, Karin Hornes e Gilson Burigo Guimarães, mais Gil Piekarz da Mineropar, com interesse turís-tico e de educação. O trabalho apresenta a riqueza especial de Tibagi a partir das pesquisas re-alizadas pelos estudiosos sobre os pontos já visitados por turis-tas do segmento do geoturismo. A geodiversidade e o passado ligado à mineração, somados à biodiversidade, fazem do município um dos melhores potenciais do Brasil para o geo-turismo, como explica Liccardo.

“O Rio Tibagi é conheci-díssimo pelas suas corredeiras, pelas suas sutilezas fluviais. Ele tem uma geomorfologia especial, que inclusive está relacionada com a existência de diamantes”, elucida. A in-tenção, de acordo com ele, é disseminar o conhecimento cientí� co em linguagem de fácil compreensão para que o Mapa possa ser utilizado também na educação. “É resultado de uma pesquisa de muitos anos. Condensa os resultados de estudos em geologia voltados para a comunidade. É um pro-duto cultural que a cidade está disponibilizando para quem o visita”, diz. Na sua opinião, “a beleza do que está sendo feito em Tibagi é trazer à popula-ção todo um conhecimento engavetado em academias ou empresas especializadas”.

O Mapa“O conjunto envolve um pa-

trimônio geológico ímpar com pacotes de rochas sedimentares apoiadas sobre vulcânicas e cor-tados por estruturas geológicas de grande porte, como canyons por exemplo, ao longo de mais de 500 milhões de anos”, diz o texto de apresentação.

“A região foi palco de inú-meras histórias ligadas à ocu-pação desde o neolítico até os lendários garimpos de diamante no Rio Tibagi e seus a� uentes no século 20”, indica o Mapa. “Com panoramas de grande beleza, este patrimônio pode ser visitado como proposta de aprendizado e educação do ser humano em relação aos

processos naturais que tanto in� uem em sua permanência no planeta”.

No informativo, estão rela-cionados com indicativo de lo-calização e descritivo 13 pontos: Mirante e Painel Geoturístico; Contato Geológico na PR-340; Arroio da Ingrata; Parque Esta-dual do Guartelá e Fazenda São Damásio; Museu do Garimpo; Contato Geológico no Canyon Guartelá; Reserva Itáytyba; Sí-tios Fossilíferos; Calçamento e diques de diabásio; Salto Santa Rosa; Salto Puxa Nervos e o Morro do Jacaré – Pedra Branca.

UEPG O Mapa é o primeiro passo

de um projeto amplo voltado ao geoturismo no município.

“Pensamos em elaborar novas placas, pontos estratégicos de parada onde as pessoas tenham um mirante para ob-servar e além disso também formar um Centro de Estudos de Geociências junto com a UEPG, Mineropar, CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], a � m de unir diversos conhecimen-tos em benefício da cidade e montar uma estrutura que venha atender os visitantes, que proporcione empregos, que auxilie na disseminação do conhecimento geológico, que seja interativo e em que as pes-soas possam tocar as rochas, conhecer como é a geologia de Tibagi”, informa Karin.

Itaytiba é um dos 13 pontos do geoturismo do município

Salto Puxa Nervos compõe a beleza natural de Tibagi

TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais

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ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que confere o Estatuto Social, Convoca, os Senhores Associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 26 de Novembro de 2010 às 17:00 horas em 1ª (primeira) convocação, o Plenário será considerado instalado se estiver presente a maioria dos associados com direito a voto e após 60 minutos, ou seja, às 18:00 horas, em 2ª convocação, desde que verifi cada a presença mínima de 15 (quinze) associados, na sede deste sindicato, sito a Avenida Oliveira Motta, nº 671, Sala 04, nesta cidade a fi m de deliberarem sobre o seguinte:

Ordem do Dia01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia Anterior;02) Análise e aprovação da Proposta Orçamentária referente ao ano

2011 (artigo 550 da CLT);Santo Antônio da Platina, 12 de novembro de 2010.

José Afonso Junior.Presidente

SAMAE DE ABATIÁ - PRINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 006/2010 Favorecido: TUBO AZUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ: 01.980.613/0001-03 Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos compreendendo 210 tubos

em pvc pba 6m JE CL12 DN-100 (DE-110) c/ anel.Valor: R$15.953,70 (Quinze mil e novecentos e cinquenta e três

reais e setenta centavos).Data: 11 de novembro de 2010.Claudio Okada/Diretor

REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DELICENÇA DE OPERAÇÃO

JOSÉ ODÉCIO FURLAN JUNIOR, torna público que requereu ao IAP renovação de Licença de Operação nº 13560, validade 28/05/2011, para extração de areia no leito do Ribeirão das Antas, entre os municípios de Curiúva e Telêmaco Borba, no estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCKAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2010 –

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2010O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e em

obediência a lei nº 10.520 de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da lei Federal nº 8.666/93 e seus anexos e sucedâneos, torna publico para conhecimento de todos os interessados que fará realizar com inicio marcado para as 08:30 horas do dia 29 de Novembro de 2010, em sua sede à Praça Otacílio Ferreira, nº 82 em Conselheiro Mairinck, a Licitação – Pregão Presencial nº 024/2010, objetivando a “aquisição de peças novas para atender às necessidades dos veículos novos, caminhões, ônibus, máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, durante um período de 12 (doze) meses” I – TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço para cada LOTE. II - FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias contados da efetiva entrega dos produtos requisitados e da respectiva Nota Fiscal; III – FORMA DE ENTREGA: as entregas deverão serem feitas pela proponente adjudicatária contratada, sob sua responsabilidade sem nenhum acréscimo, parceladamente em tantas etapas quantas forem necessárias, nas quantidades solicitadas pelo Departamento Municipal de Compras, de acordo com a necessidade e consumo dos veículos dos diversos departamentos da Administração, nos locais a serem indicados pelos respectivos departamentos. A entrega de cada pedido ou requisição, deverá ser realizada no período de até 05 (cinco) dias corridos a contar da data do pedido de fornecimento (requisição de compras).A copia do edital e de seus anexos, deverão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, tendo em vista seguir em anexo CD com planilha para preenchimento de dados magnéticos. Horário de atendimento: das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 e das 17:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, na Praça Otacílio Ferreira, nº 82, Centro da Cidade de Conselheiro Mairinck.

Conselheiro Mairinck, 11 de Novembro de 2010.Juarez Lélis Granemann Driessen

Prefeito MunicipalAnderlei Ruiz IeglerPregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORAESTADO DO PARANÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2010 – PMJT

OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios e uniformes, bandeiras de tecidos para execução dos serviços do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, custeado com recursos do Piso variável de Média Complexidade – PVMD, a serem adquiridos conforme necessidade da Administração, conforme quantitativos e especifi cações do referido Edital. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro deste Município, Senhor Joel Jansen Junior; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2010 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto da licitação para a empresa: MERCADO VALLE LTDA, declarada VENCEDORA do lote 01, por apresentar a proposta mais vantajosa, perfazendo um valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e à empresa: BAGATIM & SANTOS LTDA, declarada VENCEDORA do lote 02, por apresentar a proposta mais vantajosa, perfazendo um valor total de R$ 19.590,00 (dezenove mil e quinhentos e noventa reais). O Município de Joaquim Távora convoca as empresas declarada vencedoras para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na prefeitura municipal de Joaquim Távora para assinatura de contrato.

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais,PUBLIQUE-SEJoaquim Távora, 11 de novembro de 2010.

CLAUDIO REVELINOPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINADECRETO N.º 031/2010

O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :Artigo 1º - A Prefeitura Municipal de Tomazina funcionará entre os dias

16 de novembro de 2010 a 17 de dezembro de 2010, somente no período da manhã, no horário das 08:00 às 11:30.

Artigo 2º - Recesso do dia 20 de dezembro de 2010 a 07 de janeiro de 2011, ressalvados os serviços essenciais como coleta de lixo e Saúde.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em10 de novembro de 2010

GUILHERME CURY SALIBA COSTAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAESTADO DO PARANÁPORTARIA Nº 544/10

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 14581/10, de 09/11/10, resolve:

PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/10, designada pela Portaria nº 436/10, de 14/09/10, para apuração de fatos pertinentes ao servidor PAULO FERNANDES DE FARIA.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAESTADO DO PARANÁPORTARIA Nº 543/10

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

I – CONCEDER aos servidores Públicos deste Município, 15 (quinze) dias de férias coletivas no período de 20 de dezembro de 2010 a 03 de janeiro de 2011, exceto para os setores considerados essenciais.

II – As férias do servidor que, na data de 20/12/10, não tenha completado o período aquisitivo, será considerada antecipação.

III – As férias concedidas cujo período de fruição coincida com o período estabelecido neste ato, obedecerão às datas de suas concessões, sendo considerado como férias proporcionais o período excedente a 30 (trinta) dias.

IV – Os responsáveis pelos Setores considerados essenciais devem encaminhar à Divisão de Recursos Humanos, até o dia 19/11/10, o nome dos servidores que, por motivo de extrema necessidade, não puderem usufruir as referidas férias.

V – Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação usufruirão suas férias em período de recesso escolar, segundo o calendário elaborado pela própria secretaria.

VI – Os servidores contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo.

VII – CONCEDER período de recesso, aos estagiários, conforme estabelecido no artigo 8º-A da Lei Municipal nº 790, de 01/04/09, e artigo 9º do Decreto nº 409/09, de 07/10/09.

a) aplicam-se aos estagiários, para fi ns de recesso, o disposto no inciso IV desta Portaria;

b) o recesso do estagiário que, na data de 20/12/10, não tenha completado o período aquisitivo, será considerado antecipação.

VIII – À Divisão de Recursos Humanos para providências.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 10 de novembro de 2010.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAESTADO DO PARANÁDECRETO Nº 368/10

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Art. 1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas para comporem uma COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, como segue:

1. Ana Alvina Teixeira Felício2. Edílson Aparecido de Paula3. Jorge Reis dos Santos4. Maria Laura Braga Rosendo5. Neuza Maria Néia Pinheiro6. Orlando George dos Moro Dulci Dela Coleta7. Patrícia dos Santos Mugnaini Ferrari8. Pedrina Teodoro Rodrigues de OliveiraArt. 2º - Revogam-se as disposições e contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA



PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 367/10

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Art. 1º - Fica ALTERADO o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 271/10, de 10/08/10, o qual passa a ter a seguinte redação:

“5. o pagamento de horas-extras, com exceção dos servidores lotados no Setor de Limpeza Pública e Secretaria Municipal da Saúde.”

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA



PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMAESTADO DO PARANÁDECRETO Nº 420/10

SÚMULA: Exonera servidora do Município e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais,

nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, c.c. o Inciso XIV, do Art. 2º e Art. 59, ambos da Lei Municipal nº 062/06,

DECRETAArt 1º - Fica exonerada a pedido, a senhora NEUZA PEREIRA,

brasileira, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná – Pr., portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.134.692-2 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 015.543.649-06, do cargo Comissionado de Assessora Executiva IV, a partir de 04 de Novembro de 2010.

Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de Novembro do ano de 2010.

EDUÍ GONÇALVESPrefeito Municipal

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATOREFERENTE AO CONTRATO Nº. 056/2010 - PMJT

PARTES: O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA (PR) e BRUNA JIMENEZ FELISARDO

OBJETO: De conformidade com as especifi cações constantes na dispensa de licitação n º. 15/2010 e contrato Nº. 056/2010, fi rmado em 06 de maio de 2010, documentação que passa a fazer parte integrante deste aditivo, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

VIGÊNCIA: Conforme faculta o artigo 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e em face do requerimento e da autorização do Exmo. Senhor Prefeito, prorroga-se em 02 (dois) meses, ou seja, tendo o referido contrato, vigência até 06 de janeiro de 2010.

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mútuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.Joaquim Távora (PR), 06 de novembro de 2010.

CLAUDIO REVELINOPREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA

CONTRATANTEBRUNA JIMENEZ FELISARDO

CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINAESTADO DO PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010OBJETO: Aquisição de 01 (uma) máquina ambulante de

benefi ciamento de café, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura, com recursos oriundos do contrato de repasse 0305436-18/2009/MDA/CAIXA e contrapartida do município.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 102.000,0 (cento e dois mil reais).ENCERRAMENTO: Protocolo até às 13:30 h, do dia 26/11/10.ABERTURA: 26/11/10, às 14:00 h na Prefeitura Municipal de Santo

Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações,

encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08:30 h às 11:00 h e da 13:00 h às 17:00 h, telefone (43) 3558-1615 – e-mail: [email protected]

Santo Antônio da Platina, 11 de Novembro de 2010.MARIA ANA V. G. POMBO

Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 144/2009REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 31/2009CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

– PARANÁ.CONTRATADO: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E

GESTÃO EM SERVIÇOS.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da

vigência do Contrato nº 144/2009 por 12 (doze) meses, a partir de 24 de setembro de 2010, visando a continuidade na prestação dos serviços, nos termos do artigo 57, incisos II e IV, da Lei nº 8.666/93.

VALOR: R$ 7.032,00 (sete mil e trinta e dois reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.005 – 04.129.0030.2.067 –

3390.39.08.00 (4441) 01510DATA: 24 de setembro de 2010.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 114/2008

REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2008

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 114/2008 por 12 (doze) meses, a partir de 11 de setembro de 2010, visando a continuidade na prestação dos serviços, nos termos do artigo 57, incisos II e IV, da Lei nº 8.666/93.

VALOR: R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.004-04.122.0032.2.215-

3390.39.11.00- (4385) – 01000 DATA: 10 de setembro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULERRATA

Na Lei Municipal nº. 367/2010, publicada no Jornal Tribuna do Vale, Edição nº. 1762 de 28/10/2010.

Onde se Lê: Lei nº. 344/2009Leia-se: Lei nº. 356/2010 Jundiaí do Sul, aos 11 de novembro de 2010.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO MODALIDADE Convite Nº 9/2010. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA

JURÍDICA.Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666,

de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa CARVALHO & CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 28.200,00 (Vinte e Oito Mil e Duzentos Reais).

Barra do Jacaré/PR, em 11/11/2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI

Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORAEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATOREFERENTE AO CONTRATO Nº. 065/2010 - PMJT

PARTES: O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA (PR) e JHONY CRISTHIAN DE OLIVEIRA

OBJETO: De conformidade com as especifi cações constantes no Pregão Presencial nº. 19/2010 e contrato Nº. 065/2010, fi rmado em 16 de junho de 2010, documentação que passa a fazer parte integrante deste aditivo, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.

VIGÊNCIA: Conforme faculta o artigo 65, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e em face do requerimento e da autorização do Exmo. Senhor Prefeito, aditiva-se o referido contrato em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mútuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.


CLAUDIO REVELINOPREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA

CONTRATANTEJHONY CRISTHIAN DE OLIVEIRA

CONTRATADA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR DE CONTRATOREFERENTE AO CONTRATO 027/2010 - PMJTPREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010 – PMJT

PARTES: O MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (PR) e a Empresa FABIO LUCIANO DEMEU DA SILVA – ME.

OBJETO: De conformidade com as especifi cações e quantidades de serviços constantes do PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010 e contrato fi rmado em 23 de fevereiro de 2010, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida, obrigando-se a contratada a fornecer cestas básicas mensais.

VIGÊNCIA: Conforme faculta o Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, e em face do requerimento do Exmo. Senhor Prefeito, fi ca aditivado o valor de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinqüenta reais), do Contrato Administrativo n.º 027/2010 de 23 de fevereiro de 2010, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010, fi cando mantidas as demais condições contratuais.

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.


CLAUDIO REVELINOPREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA

CONTRATANTEFABIO LUCIANO DEMEU DA SILVA – ME

CONTRATADA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOSAAE DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 010/2010 – SAAE

Objeto: Aquisição Tubos de PVC para uso em novas ligações prediais de água e manutenção da rede de distribuição de água e na manutenção da rede coletora de esgoto sanitário.

Em Favor: TUBO AZUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ/MF Nº 01.980.613/0001-03

Valor Total: R$ 2.471,40 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos).

Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93, conforme Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica.

Ribeirão Claro, 11 de novembro de 2010.Publique-se

FRANCISCO CARLOS MOLINI – Diretor do SAAE

Atas&Editais B-3Sexta-feira, 12 de novembro de 2010TRIBUNA DO VALE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 479/2010, de 11 de novembro de 2010 SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 589.659,00 (quinhentos

e oitenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e nove reais).A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por

LEI, aprovou e EU, IRTON OLIVEIRA MÜZEL, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de

Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 589.659,00 (quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e nove reais), conforme descrito abaixo:

02 – Executivo Municipal002 – Gabinete do Prefeito Municipal04.122.0201.2.003 – Publicação de Atos Ofi ciais 0016 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 3.000,00003 – Procuradoria Jurídica02.062.0205.2.005 – Precatórios Judiciais 0018 - FR 000 - 3.3.90.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais......................................................22.240,0003 – Administração Geral 001 – Coordenadoria Administrativa 04.122.0301.2.008 – Coordenação Administrativa 0024 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........... 5.510,00002 – Departamento de Recursos Humanos 11.332.0305.2.011 – Ordenamento do Emprego e Salário0031 - FR 000 - 3.1.90.03.00.00.00 – Pensões........................................................................... 200,000032 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................108.000,000033 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais...................................................35.200,0004 – Secretaria de Obras Publicas Habit. e Urbanismo001 – Departamento de Obras Públicas e Construções15.451.0401.2.015 – Manutenção do Departamento e Execução de Obras0040 - FR 000 - 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações......................................................15.525,00002 – Departamento de Almoxarifado e Serviços Gerais15.452.0403.2.016 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais 0043 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...................................................55.000,000045 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ 4.000,0005 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.019 – Ordenamento do Emprego e Salário 0053 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................ 10.924,00 10.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0055 - FR 495 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................. 2.000,000056 - FR 000 - 3.1.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil................................................ 3.700,000060 - FR 303 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........54.000,000060 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........21.000,0006 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes001 – Departamento de Ensino Fundamental12.361.0601.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 0079 - FR 103 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 60.100,000080 - FR 103 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................ 5.360,000085 - FR 103 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 7.000,0012.361.0601.2.049 – Manutenção do Fundeb0088 - FR 101 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 95.000,000089 - FR 101 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................ 24.500,0012.361.0605.2.030 – Manutenção do Transporte Escolar0092 - FR 103 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................................ 5.000,0008 – Secretaria de Assistência Social 001 – Fundo Municipal de Assistência Social08.243.0803.6.043 – Manutenção do C.M.D.C.A. – Conselho Tutelar0124 – FR 000 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais ....................................................... 48.000,0008.244.0801.2.039 – Manutenção da Assistência Social0129 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.................................................. 2.100,000131 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........2.300,00Art. 2º. – Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior, serão indicados recursos provenientes

de provável excesso na Fonte 000 no valor de R$ 161.851,18 (cento e sessenta e um mil oitocentos e cinqüenta e um reais e dezoito centavos) e anulação no valor de R$ 427.807,82 (quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) nas dotações descriminadas abaixo:

02 – Executivo Municipal002 – Gabinete do Prefeito Municipal04.122.0201.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 0009 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 8.986,000010 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................................................... 1.068,600015 - FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................... 480,0004.181.0204.2.004 – Convenio com o Conselho de Segurança 0017 - FR 000 - 3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais................................................... 6.675,92003 – Procuradoria Jurídica02.122.0205.2.006 – Manutenção da Procuradoria Jurídica0019 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............2.500,00004 – Assessoria de Planejamento04.121.0207.2.007 – Manutenção Assessoria e Planejamento 0020 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............2.080,0003 – Administração Geral 001 – Coordenadoria Administrativa 28.843.0000.0.010 – Resgate das Dividas Fundada e Contratual 0028 - FR 000 - 3.2.90.21.00.00.00 – Juros Sobre a Divida Contratual................................... 9.816,44005 – Departamento de Tributação04.129.0309.2.014 – Manutenção do Departamento de Tributação 0036 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................................... 2.000,000037 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ 1.500,0004 – Secretaria de Obras Publicas Habit. e Urbanismo003 – Departamento de Limpeza Publica e Urbanismo 15.452.0404.2.017 – Manutenção da Limpeza Pública0048 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ 3.000,0005 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.019 – Ordenamento do Emprego e Salário 0052 - FR 303 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................51.000,0010.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0054 - FR 495 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 2.000,0010.304.0506.2.023 – Manutenção do Matadouro Municipal 0069 - FR 303 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................................... 1.000,000071 - FR 303 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................... 2.000,0006 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes001 – Departamento de Ensino Fundamental12.365.0603.2.028 – Manutenção da Educação Infantil 0094 - FR 103 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................ 77.460,0012.367.0604.2.029 – Manutenção da Educação Especial 0100 - FR 101 - 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................119.500,00002 – Departamento de Esportes e Eventos Culturais 13.392.0607.2.032 – Incentivo a Realização de Eventos Culturais 0103 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ 2.000,000104 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 1.200,0027.812.0608.2.033 – Manutenção do Esporte em Geral 0105 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................................... 2.500,000106 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 2.500,0007 – Secretaria da Agricultura Indústria e Comércio001 – Departamento de Industria Com. e Agropecuária 20.122.0701.2.034 – Manutenção da Sec. da Agricultura, Indústria e Comercio 0108 - FR 000 - 3.1.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil................................................ 2.000,000109 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.................................................. 5.000,000110 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ 900,000111 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 5.160,000112 - FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................... 2.000,0020.606.0703.2.036 – Incentivo a Agricultura 0114 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.................................................. 5.000,000115 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... 3.082,0008 – Secretaria de Assistência Social 001 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0801.2.039 – Manutenção da Assistência Social0130 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ 9.000,000132 - FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente......................... 1.000,0009 – Reserva de Contingência 099 – Reserva de Contingência 99.999.9999.9.048 – Reserva de Contingência 0138 - FR 000 – 9999.99.00.00.00 – Reserva de Contingência......................... ....................95.398,86Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de novembro do ano

de 2010.Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁPREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2010

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTorna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial

sob o nº 066/2010 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de enfeites natalinos e execução da Decoração Natalina 2010; às empresas:

Santo Antonio da Platina, 09 de novembro de 2010.MARIA ANA V. G. POMBO

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRAESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 18/2010 de 01 de julho de 2010.SÚMULA:- Abre Créditos Suplementares no total de R$ 396.755,00 (trezentos e noventa e seis mil,

setecentos e cinqüenta e cinco reais).O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei

N.º 970/2009, combinada com o art.43 da Lei 4.320/64.D E C R E T AARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2010, Créditos Adicionais

Suplementares conforme se especifi ca a seguir na importância de R$ 396.755,00 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais):

Recurso - Cancelamento 02.001.03.062.02012-002 Manutenção da Assessoria Jurídica 120 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 11.000,00 03.001.04.122.03012-004 Manutenção da Administração Geral 300 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 70.000,00310 0.1.000 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00340 0.1.501 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 03.001.28.841.00001-005 Amortização da Dívida 350 0.1.000 4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 39.000,00 04.003.15.451.04011-015 Construção e Reforma e Pontes e Bueiros 570 0.1.000 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.000,00 05.001.12.306.05012-020 Manutenção da Merenda Escolar 650 0.1.000 3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00 05.001.12.361.05012-026 Manutenção do Ensino Fundamental 850 0.1.103 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL 6.000,00 07.001.10.301.07012-047 Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 1710 0.1.495 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL 7.000,001720 0.1.495 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 Recurso - Excesso de Arrecadação de Recurso Vinculado 04.003.15.451.04011-012 Pavimentação Urbana 530 3.1.766 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 73.755,00 05.001.12.361.05012-027 Manutenção do Transporte Escolar 920 3.1.132 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Recurso - Remanejamento 02.001.03.062.02012-002 Manutenção da Assessoria Jurídica 80 0.1.000 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL 13.000,0090 0.1.000 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 03.001.04.122.03012-004 Manutenção da Administração Geral 240 0.1.000 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 04.001.15.451.04012-008 Manutenção da Viação Urbana 410 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 2.500,00 04.001.15.782.04012-009 Manutenção da Viação Rural 460 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 2.000,00 05.001.12.361.05012-022 Fundeb 60% 750 0.1.101 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00 05.001.12.361.05012-023 Salário Educação 760 0.1.107 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 07.001.10.301.07012-044 Programa Saúde da Família - PSF 1570 0.1.495 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 12.000,00 07.001.10.301.07012-045 Programa de Atenção Básica - PAB 1610 0.1.495 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 4.000,00 07.001.10.301.07012-046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1640 0.1.000 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 Recurso - Superávit Financeiro de Recurso Vinculado 03.001.04.122.03012-004 Manutenção da Administração Geral 200 0.3.550 3190010000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 30.000,00 TOTAL 396.755,00ARTIGO 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos abertos no Artigo 1º: O superávit fi nanceiro do exercício anterior da fonte: 0.3.550 – RECEITA DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE PREVIDENCIARIA 30.000,00 O excesso de arrecadação da receita orçamentária:1.7.2.1.35.04.00.00 – TRANSF/FNDE/PROG NAC APOIO AO TRANS ESCOLAR-PNATE 10.000,001.7.6.1.99.13.00.00 – CAIXA/MCIDADES/26777495/08/R.ASFALTO 73.755,00O cancelamento nas seguintes dotações orçamentárias: 02.001.03.062.02012-002 Manutenção da Assessoria Jurídica 110 0.1.000 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00130 0.1.000 4690910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 14.000,00 03.001.04.122.03012-004 Manutenção da Administração Geral 200 0.1.000 3190010000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 20.000,00290 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 26.000,00 03.001.28.841.00001-005 Amortização da Dívida 360 0.1.000 4691710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 20.000,00 03.001.28.843.00001-006 Juros e Encargos da Dívida 370 0.1.000 3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 19.000,00 04.001.15.451.04011-007 Reequipar a Unidade 380 0.1.501 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 04.001.15.451.04012-008 Manutenção da Viação Urbana 400 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.500,00430 0.1.000 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 04.001.15.782.04012-009 Manutenção da Viação Rural 450 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00 04.002.15.452.04012-011 Manutenção dos Serviços Urbanos 520 0.1.000 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 04.004.17.512.04011-018 Construção do Sistema de Esgoto Sanitário 630 0.1.000 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 05.001.12.361.05012-022 Fundeb 60% 740 0.1.101 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P. CIVIL 8.500,00 05.001.12.361.05012-023 Salário Educação 770 0.1.107 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 10.000,00 05.001.12.361.05012-025 Ampliação e Reforma de Escola 830 0.1.000 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00 05.003.12.367.05012-031 Manutenção da Educação Especial 1090 0.1.103 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL 6.000,00 06.001.13.392.06012-032 Manutenção da Cultura 1170 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 4.000,00 06.001.13.392.06012-033 Manutenção da Biblioteca Municipal 1220 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 3.000,00 07.001.10.301.07012-039 Incentivo ao PSF/PSB 1420 0.1.495 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 07.001.10.301.07012-044 Programa Saúde da Família - PSF 1560 0.1.495 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,001580 0.1.495 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 4.000,00 07.001.10.301.07012-045 Programa de Atenção Básica - PAB 1600 0.1.495 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 4.000,00 07.001.10.301.07012-046 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 1670 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 12.000,00 08.001.08.244.08012-051 Benefícios Eventuais 1820 0.1.000 3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 09.001.20.601.09012-056 Análise e Correção do Solo 2070 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 10.000,00 09.001.20.601.09012-057 Manutenção da Patrulha Mecânica 2080 0.1.000 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,002090 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 5.000,00 10.001.22.661.10012-061 Incentivo a Indústria e Comércio 2210 0.1.000 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,002230 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 10.000,00 10.002.18.541.10022-062 Proteção ao Meio Ambiente 2250 0.1.000 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,002260 0.1.000 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P FÍSICA 5.000,002270 0.1.000 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 5.000,00 TOTAL 396.755,00ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Japira, 01 de julho de 2010.

JOÃO RENATO CUSTÓDIOPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁExtrato de Contrato nº. 057/2010, Tomada de Preços nº. 16/2010

Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA SAMP AUTOVEICULOS LTDAObjeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: NOVO UNO

ATTRACTIVE 1.4 Flex. 4 (quatro) Portas, de fabricação Nacional, 0 km, Ano Modelo 2010/2011; capacidade para 05 (cinco) ocupantes; motor 1.4; direção mecânica; potência 85/88 cv; pintura sólida; 05 (cinco) marchas à frente mais 1 (uma) ré; Pneus 175/65 R 14; Todos os equipamentos obrigatórios, determinado pelo Código Brasileiro de Trânsito, e em conformidade com o CONTRAN, PROCONVE e CONAMA para a Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 30.500,00 (Trinta Mil e Quinhentos Reais)Duração: 12 mesesData da assinatura: 12/11/2010Foro: Comarca de Andirá – PRBarra do Jacaré – PR, em 12 de novembro de 2010

EDIMAR DE FREITAS ALBONETIPref. Municipal

cmyb


Sexta-feira, 12 de novembro de 2010E-mail: [email protected]

TRIBUNA DO VALE

FERNANDA DINIZFERNANDA DINIZPense nisso

“Se você não infl uenciar o seu destino, acabará por fi car à mercê do acaso”

(Autor Desconhecido)

Chuva de ArrozUniram-se em matrimônio no último mês os noivos Mônica

Paulino e Marcelo Rodrigues Ormeneze, ambos de Santo Antô-nio da Platina. Felicidades mil ao casal

Professoras As professoras Juscilene e Valdinéia da APAE, de Joaquim Távora, ilu-

minam nossa coluna de sexta-feira com os sorrisos estampados no rosto

1 aninhoO carlopolense Thales completou no último dia 30, 1 aninho. Na foto ele

aparece ao lado do papai Agenor e da mamãe Juceleide. O aniversariante recebeu familiares e amigos em uma linda festa no Clube Caravela. Parabéns

ClickA pequena Beatriz Esteves não perdeu o momento do click. Na foto a

bela aparece no colo da mamãe

Felicidade é contagiosaA felicidade e o bem-estar dos seus amigos, e dos

amigos deles, podem ter infl uência direta no seu humor, nos seus hábitos e na sua qualidade de vida.

CanoagemO tradicional Festival de Canoagem que acontece no Rio

das Cinzas no município de Tomazina este ano entra em sua 22ª edição. Mais uma vez o evento promete! O XXII Festival de Canoagem começa amanhã, 13 e vai até segunda-feira, 15.

Alimente sua autoestimaA fórmula para emagrecer ou manter o peso, todo mundo já

conhece: prática regular de exercícios e dieta equilibrada. No entanto, há alguns detalhes que potencializam os benefícios desta dupla implacável. Um deles - que é destacado em todos os livros e palestras de autoajuda e cantado em coro por espe-

cialistas - é a preservação da autoestima.

Luciano Honda

Juninho Queiroz

Marcelo Rossi/ Open Fest

Marcelo Rossi/ Open Fest

TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1771

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