Transporte Areo na Amaznia LegalSecretaria de Aviao Civil

1) Arcabouo Regulatrio do Setor AreoPoltica Nacional de Aviao Civil PNAC

Decreto n 6.780/2009Incentivar o desenvolvimento e a expanso dos servios areos prestados em ligaes de baixa e mdia densidade de trfego, a fim de aumentar o nmero de cidades e municpios atendidos pelo transporte areo. Promover a adequada proviso, ampliao e otimizao da infraestrutura aeroporturia civil, por meio do direcionamento estratgico de investimentos, visando ao desenvolvimento econmico, integrao nacional e ao atendimento de regies de difcil acesso.

1) Arcabouo Regulatrio do Setor AreoLei 11.182, de 27 de setembro de 2005 (criao da ANAC)

Art. 48. (VETADO) 1 Fica assegurada s empresas concessionrias de servios areos domsticos a explorao de quaisquer linhas areas, mediante prvio registro na ANAC, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestao de servio adequado expedidas pela ANAC.

2) Caractersticas do transporte na Amaznia maioria das localidades de difcil acesso. deslocamento de pessoas e cargas feito com barcos e avies. maioria das ligaes areas entre municpios do interior possuem pouca ou nenhuma viabilidade econmica para serem operadas. O transporte areo realizado, em sua maioria, por empresas areas ditas regionais, exceto entre as capitais que so atendidas, tambm, pelas grandes empresas.

AERDROMOS PBLICOS HOMOLOGADOS (132)

INFRAERO (AEROPORTOS) 15Outras Administraes9COMAR (FAB) 68GOVERNO DO ESTADO (Convnio): (AERDROMOS e AEROPORTOS)13PREFEITURA MUNICIPAL (Convnio):(AERDROMOS e AEROPORTOS)27

Principais Irregularidades de Safety e Security:

Obstculos (vegetao, eroso, morro, hangares, posto de abastecimento de combustvel) na faixa de pista ou na rea de transio; Sinalizao deficiente; Via Pblica dentro da faixa de pista; Inexistncia de Controle de Acesso presena de pessoas e animais na pista; Moradias na rea Patrimonial do Aerdromo; O aerdromo no tem Plano de Emergncia ou Plano de Segurana Aeroporturia.

Principais Irregularidades de Infraestrutura:

Pista de Pouso:- Desagregao/Rachaduras /Trincas no Pavimento da Pista;- Sinalizao horizontal desgastada - Dimenses da Pista de Pouso/Faixa de Pista em desacordo com o previsto.- Sistema de drenagem deficiente.

Ptio: - Desagregao do pavimento do estacionamento;- Cerca operacional rompida;- Sinalizao horizontal fora do padro ou desgastada.

4) Malha das empresas areas domsticas na Amaznia Legalregional

AeronaveQuant.Capacidade (passageiros)EMB-120 Braslia130EMB-110 Bandeirante118TOTAL248

Nmero de localidades atendidas:10

AeronaveQuant.Capacidade (passageiros)EMB-110 Bandeirante118EMB-120 Braslia130Cessna 208B Grand Caravan1 9 TOTAL 3 57

Nmero de localidades atendidas:5

AeronaveQuant.Capacidade (passageiros)Cessna 208B Grand Caravan59

Nmero de localidades atendidas:16

AeronaveQuant.Capacidade (passageiros)E MB-110 Bandeirante215

Nmero de localidades atendidas:4

AeronaveQuant.Capacidade (passageiros)ATR 42-3001246ATR 72-200 868EMB-120 Braslia 130TOTAL 21144

Nmero de localidades atendidas:64

5) Malha consolidada regionais

6) Malha das empresas areas domsticas na Amaznia Legal nacional

AeronaveQuant.Capacidade (passageiros)A31920138A32081156/168A3214220A33016208/228A3402267B7673213/250B7774367TOTAL1301.569/1.638

Nmero de localidades atendidas:42

AeronaveQuant.Capacidade (passageiros)B737-30014120/141B737-70038132/144B737-80054164/177TOTAL106416/462

Nmero de localidades atendidas:49

AeronaveQuant.Capacidade (passageiros)Fokker 10014108

Nmero de localidades atendidas:23

7) Malha consolidada nacionais

8) Malha consolidada regionais + nacionais

9) Problemas enfrentados Algumas rotas no apresentam viabilidade econmica; Tarifas aeroporturias no diferenciadas; Incapacidade do mercado em aumentar a quantidade de cidades atendidas;Alguns aeroportos sem recursos para cumprir exigncias de segurana operacional (safety) e de segurana contra atos ilcitos (security); Preo do Querosene de Aviao (Qav).

10) Alternativas para o Desenvolvimento do SetorSuplementao Tarifria;Concesso;Diferenciao das tarifas aeroporturias entre aeroportos;Mecanismos de garantia continuidade da prestao dos servios;Linhas areas domsticas sistemtica operadas por empresas de Txi Areo;Adequar as exigncias e medidas com relao a segurana operacional e contra atos ilcitos.

Criao de mecanismos de incentivos:

participao de capital estrangeiro nas empresas areas brasileiras de 20% para 49%;

b) Financiamento de longo prazo para aeronaves nacionais;

c)reduo de ICMS sobre o combustvel de aviao.10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor

FIM

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