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TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Novembro de 2018
Gabinete Militar do Governador (GMG)
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Sumário INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS COMPETÊNCIAS LEGISLAÇÃO ORGANOGRAMA CARGOS E CARREIRAS METAS E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO PROGRAMAS E AÇÕES RELEVANTES COLEGIADOS E GRUPOS AVANÇOS NOS MARCOS INSTITUCIONAIS E REGULATÓRIOS AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2019 DESAFIOS E OPORTUNIDADES
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Competências
Planejar, coordenar e executar atividades de proteção e defesa civil, de segurança e de funcionamento e manutenção dos palácios e da residência oficial do Governador, bem como prestar ao Governador e ao Vice-Governador assessoramento direto em matéria atinente às instituições militares estaduais. Tem como atribuições específicas:
a) Assistir diretamente o Governador no desempenho de suas atribuições; b) Atuar na prevenção de ocorrência de crises e articular o seu gerenciamento; c) Receber e encaminhar, para despacho do Governador, assuntos provenientes das Forças Armadas, da
Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; d) Articular as relações do Governador com as autoridades militares; e) Informar o Governador sobre assuntos de ordem pública, de defesa civil e de interesse das instituições
militares; f) Encarregar-se da representação do Governador, quando determinado; g) Coordenar o planejamento e a execução das atividades de segurança policial-militar do Governador, do
Vice-Governador, de seus familiares e de autoridades em visita oficial ao Estado; h) Coordenar o planejamento e a execução de atividades relativas à segurança, ao funcionamento e à
manutenção dos palácios e da residência oficial do Governador; i) Encarregar-se dos serviços de ajudância de ordens para atendimento ao Governador, ao Vice-Governador e
às autoridades em visita oficial ao Estado; j) Articular-se com a Secretaria de Estado de Governo – Segov – para a execução de serviços de transporte
aéreo e terrestre para o governo, no âmbito de sua competência; k) Assessorar, no âmbito de sua competência, o cerimonial do Governador, em articulação com a Segov; l) Prestar ao Governador e ao Vice-Governador serviços militares de segurança e apoio pessoal, inclusive após
o término do seu mandato e durante o mandato subsequente, conforme legislação específica; m) Coordenar o sistema estadual de proteção e defesa civil, nas ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação, em consonância com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec; n) Prestar auxílio aos municípios nas ações de resposta aos desastres, requisitando apoio dos demais órgãos
do Estado, quando necessário.
Legislação
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 (art. 51)
Decreto nº 47.346, de 24 de janeiro de 2018.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
ORGANOGRAMA – ESTRUTURA BÁSICA
Chefia do GMG/Cedec
Assistência Militar do Vice-Governador
Subchefia do GMG
Sup. de Planejamento, Gestão e Finanças
SPGF
Superintendência de Transporte Aéreo
STA
Superintendência de Inteligência e Segurança
SIS
Superintendência de Adm. e Gestão de
Palácios
SAGP
Assessoria Administrativa e
Comunicação Social
Coordenadoria Adjunta da Cedec
Superintendência de Gestão do Risco de
Desastre
SGRD
Superintendência de Gestão de Desastres
SGD
SecretariaAssessoria de
Desenvolvimento Setorial
Ass. Jurídica; Planejamento;
Cerimonial.
Unidade Setorial de Controle Interno
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
CARGOS E CARREIRAS1
Quantidade de Cargos do GMG x Situação funcional (Fonte: SISAP- Dados funcionais de outubro de 2018)
Cód. Orçamento Dotação
Sigla da Instituição
Nome da Instituição
Ativo
Inativo Total Efetivo
Recrutamento Amplo
Total Ativo
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR 24 82 106 30 136
Quantidade de Cargos do GMG por Carreira x Situação funcional (Fonte: SISAP- Dados funcionais de outubro de 2018)
Cod. Orç. Dotação
Instituição Dotação
Sigla Instituição Dotação
Sigla Carreira
Nome Carreira Ativo
Inativo Total Geral Efetivo
Recrutamento Amplo
Total Ativo
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - Carreiras não enquadradas - - 0 3 3
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR TDE TECNICO DA EDUCACAO 1 - 1 - 1
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - Recrutamento Amplo - 82 82 - 82
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL 1 - 1 - 1
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR AGOV AGENTE GOVERNAMENTAL 4 - 4 3 7
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR ASO AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 1 - 1 - 1
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR GGOV GESTOR GOVERNAMENTAL 2 - 2 - 2
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR TPOL TECNICO ASSISTENTE DA POLICIA CIVIL 1 - 1 - 1
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR AUSG AUXILIAR DE SERVICOS GOVERNAMENTAIS 8 - 8 - 8
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR OSO OFICIAL DE SERVICOS OPERACIONAIS 6 - 6 10 16
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
TAGM TECNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR - - 0 7 7
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
CAGM COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR - - 0 7 7
1 Não considera militares cedidos temporariamente pela PMMG e CBMMG.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Relatório de Cargos Comissionados, Funções e GTE (Existentes, Providos e Vagos) do GMG
Cod Orçamento
Dotação Sigla Dotação
atual Instituição Dotação atual Cargo / Função/Grat. Existentes
Total de Providos
Provido por Servidor Efetivo
Providos por Recrutamento
Amplo
Providos por Designados
Vagos
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DAD/DAI 90 76 19 57 0 14
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR FGD/FGI 14 3 3 0 0 11
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR GTE 7 7 - - 0 0
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR Autoridades 1 1 0 0 0 0
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
Cargos Específicos 35 26 1 25 0 9
1071 GMG GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR Funções Específicas 0 0 0 0 0 0
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
METAS E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO
Meta: 254 - Minas Mais Resiliente - Estruturar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em Minas Gerais Eixo(s) Estratégico(s): Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
Ação: 594 - Duas novas aeronaves de asas rotativas adquiridas (PARALISADA)
Status:
Paralisada
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - GMG
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG
DESCRIÇÃO
Atualização logística do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado de Minas Gerais – Módulo: Transporte Aéreo. Aquisição de 02 (duas) aeronaves, novas de fábrica, multimissão de asa rotativa mono-turbina.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Aeronaves de Proteção e Defesa Civil entregues
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 09/10/2018
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Obs: Os recursos para essa ação seriam providos por operação de crédito contratada junto ao BNDES. O projeto não foi aprovado junto ao banco até o presente momento. Informação orçamentária não acompanhada ou não disponibilizada durante o processo de monitoramento.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 254 - Minas Mais Resiliente - Estruturar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em Minas Gerais Eixo(s) Estratégico(s): Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
Ação: 595 - 80 municípios contemplados com kits básicos de proteção e defesa civil (PARALISADA)
Status:
Paralisada
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - GMG
-
DESCRIÇÃO
A campanha Construindo Cidades Resilientes tem como objetivo promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em âmbito do Estado de Minas Gerais, através da estruturação das respectivas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs), por meio da celebração de convênios com os municípios selecionados que cumpram requisitos em Edital. A finalidade é fomentar e difundir nos municípios mineiros a cultura de resiliência em proteção e defesa civil, para reduzir as vulnerabilidades das ameaças com ênfase na Gestão do Risco de Desastres e nos pontos geográficos de maior vulnerabilidade, para aumentar a resiliência das comunidades. A presente ação tem como objetivo fomentar o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, através da estruturação das respectivas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs), por meio da celebração de convênios com os selecionados.
TIPO DE AÇÃO
Serviço / Benefício PRODUTO: Kit(s) básico(s) de proteção e defesa civil entregue(s)
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Cumulativo
Físico 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado 0 0 0 0 0
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Obs: Os recursos para essa ação seriam providos por operação de crédito contratada junto ao BNDES. O projeto não foi aprovado junto ao banco até o presente momento. Informação orçamentária não acompanhada ou não disponibilizada durante o processo de monitoramento.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 254 - Minas Mais Resiliente - Estruturar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em Minas Gerais Eixo(s) Estratégico(s): Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
Ação: 635 - 500 Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil capacitadas em ações de Gestão do Risco de Desastres
Status:
Em andamento
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - GMG
-
DESCRIÇÃO
Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em âmbito do Estado de Minas Gerais, através da capacitação das respectivas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs), por meio da realização de Seminários, Fóruns, Cursos Livres e Campanhas. A finalidade é difundir nos municípios mineiros a cultura de resiliência em proteção e defesa civil, para reduzir as vulnerabilidades das ameaças com ênfase na Gestão do Risco de Desastres e nos pontos geográficos de maior vulnerabilidade, para aumentar a resiliência das comunidades.
TIPO DE AÇÃO
Serviço / Benefício PRODUTO: Coordenadoria(s) municipal(is) capacitada(s)
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Cumulativo
Físico 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado 0 114 238 28 380
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Obs: Informação orçamentária não acompanhada ou não disponibilizada durante o processo de monitoramento.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 254 - Minas Mais Resiliente - Estruturar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em Minas Gerais Eixo(s) Estratégico(s): Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
Ação: 673 - Aquisição de equipamentos para comando e controle do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (PARALISADA)
Status:
Paralisada
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - GMG
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG; Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG
DESCRIÇÃO
Atualização logística do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado de Minas Gerais – Módulo: Equipametos para Comando e Controle e Logística Terrestre.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Equipamentos de Comando e Controle do Sistema Estadual de Proteção e
Defesa Civil entregues
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 18/03/2018
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Obs: Os recursos para essa ação seriam providos por operação de crédito contratada junto ao BNDES. O projeto não foi aprovado junto ao banco até o presente momento. Informação orçamentária não acompanhada ou não disponibilizada durante o processo de monitoramento.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
PROGRAMAS E AÇÕES RELEVANTES
Atendimento a aproximadamente (50) cinquenta autoridades nacionais e estrangeiras em visita ao Estado por ano, com ações destinadas à garantia da incolumidade física das autoridades e suas respectivas comitivas, antes e durante sua permanência no território do Estado, mediante levantamento e eliminação/eliminação de riscos à segurança, além da assistência pessoal, transporte adoção de medidas para observância dos protocolos de cerimonial correspondentes à função ocupada.
Elaboração e implementação do Plano de Segurança do Palácio da Liberdade, sede do Poder Executivo, e local de exercício das funções de Governador do Estado, estabelecendo protocolos de identificação e combate a riscos, bem como ações de socorro em caso de emergências envolvendo o Chefe do Executivo e demais ocupantes da edificação e seu perímetro.
Implantação de sistema de monitoramento por câmeras na residência oficial do Governador, com foco no incremento dos níveis de segurança da edificação.
Reestruturação do sistema de comunicação da segurança governamental, incluindo a digitalização da rede, a aquisição de novos equipamentos e acessórios, destinados a melhorar comunicação nas operações de segurança das autoridades.
Modernização dos equipamentos de proteção individual dos agentes empregados na segurança governamental, com a aquisição de novos armamentos, coletes à prova de balas e outros, com foco na melhoria das condições de trabalho e de cumprimento de umas missões institucionais do órgão.
Treinamento de todos os policiais e bombeiros militares responsáveis pela segurança do Governador e Vice-Governador, com o objetivo o efetivo atualizado segundo as melhores práticas na proteção de autoridades, em virtude dos riscos inerentes à função.
Treinamento de brigadistas e usuários das instalações da sede do Poder Executivo e da Residência Oficial do Governador em ações de emergência em caso de pânico e incêndio.
Delimitação de áreas de segurança nos locais de exercício das funções do Governador e Vice-Governador, por meio do Decreto Estadual 47.346/18, com o objetivo de favorecer as ações de segurança governamental, voltadas à proteção das citadas autoridades e de seus familiares, em razão da relevância do cargo e dos riscos a eles inerentes.
Realização de ações e operações voltadas à segurança governamental, durante todos os deslocamentos do Governador e Vice-Governador, no território nacional ou fora do Brasil, com adoção de medidas na área de inteligência e segurança, previamente e durante a permanência das citadas autoridades, inclusive em articulação com os demais órgãos de segurança pública.
Assessoramento ao Governador do Estado para a designação de todos os membros de órgãos colegiados que assessoram o Executivo, com levantamentos na área de inteligência voltados à verificação da ilibação das condutas dos indicados.
Assessoramento ao Governo do Estado na concessão de condecorações e comendas governamentais, por meio de ações de inteligência voltadas à verificação da ilibação das pessoas e entidades indicadas, resguardando a imagem do Estado de Minas Gerais.
Distribuição anual de aproximadamente 46 milhões de litros de água potável para populações atingidas por desastres;
Apoio à população atingida por desastres com a distribuição anual de cerca de 23 mil cestas básicas e 5 mil itens entre kits de limpeza, kits de higiene, colchões, cobertores e telhas;
Capacitação de 430 pessoas em média, por ano, em ações de proteção e defesa civil; Criação do aplicativo Sistema Integrado de Proteção e Defesa Civil – SIPDEC para comunicação de
informações de interesse público em proteção e defesa civil; Realização de exercícios simulados e avaliação de planos de contingência com foco em municípios com
barragens; Coordenação dos trabalhos de mapeamento, diagnóstico e solução de problemas de um total de 956
poços artesianos perfurados pelo Estado2.
2 Trabalho em andamento desde julho/17.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Aquisição de armamento, coletes balísticos e rádios de comunicação destinados à escolta governamental e de autoridades;
Redução da frota aérea utilizada na segurança governamental em 70%, por meio de alienação ou transferência de operação para o Comando de Aviação do Estado (Comave), para utilização no conceito de atendimento multimissão, tendo como o foco o uso racional e consciente do recurso público).
Celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Comave para compartilhamento de recursos humanos e logísticos, visando a otimização dos custos operacionais e melhor aproveitamento dos recursos.
Adoção de medidas de racionalização dos gastos com aviação, propiciando uma economia de 51% em 2018 em relação a 2011 e de 29% em relação ao exercício 2017 (Gráfico 01);
Fonte: Portal da Transparência, 20183.
Reorganização dos processos operacionais, com a redução de 20 postos de trabalho na residência
funcional do Governador do Estado, com economia mensal aproximada de R$ 97 mil. Adoção de medidas para racionalização dos gastos operacionais (pessoal, alimentação, serviços
públicos e outros) para manutenção dos locais de exercício e convivência do Governador do Estado, com uma economia total estimada de 31% para 2018, em relação a 2017. Ressalte-se que o GMG assumiu a gestão destas instalações a partir de 2016, após a Reforma Administrativa do Estado.
Terceirização parcial da frota utilizada na missão do órgão, propiciando desoneração de gastos com manutenção e depreciação do bem, além de contar com proteção de seguro integral, sendo, portanto, mais vantajosa em relação à frota orgânica.
3 Caso sejam totalmente liquidadas as despesas de 2018, o valor total executado será de R$ 7.642.974,83, representando uma redução de 29% em relação a 2017.
R$0,00
R$2.000.000,00
R$4.000.000,00
R$6.000.000,00
R$8.000.000,00
R$10.000.000,00
R$12.000.000,00
R$14.000.000,00
R$16.000.000,00
R$18.000.000,00
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Gráfico 01 - Evolução das despesas com aviação orgânica do GMG - 2011 a 2018 - Valores atualizados pelo IGP-M
-27%
51%de economia na
comparação 2011-2018
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Fonte: SIAFI, 2018.
COLEGIADOS E GRUPOS
Grupo Estratégico de Resposta para o Período Chuvoso, pelo Decreto NE 655/16 (relatório apresentado no Anexo I).
Força-Tarefa para prevenção de riscos aos equipamentos públicos do estado, pelo Decreto NE 445/2018.
Comitê Gestor de Convivência com a Seca, pelo Decreto 44.825/08. Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com
Produtos Perigosos - P2R2 Minas., pelo Decreto 45.231/09. Gabinete de Crise para gestão dos efeitos da Greve dos Caminhoneiros em maio de 2018.
AVANÇOS NOS MARCOS INSTITUCIONAIS E REGULATÓRIOS
Instituição do Grupo Estratégico de Resposta para o período chuvoso, pelo Decreto NE 655/16. Assunção da responsabilidade pela gestão dos locais de exercício da função e convivência do
Governador e Vice-Governador do Estado, conforme art. 51 da Lei Estadual 22.257/16.
AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2019
Planejamento das licitações para contratação de prestadores de serviço de Transporte e Distribuição de Água Potável para os municípios atingidos pela seca/estiagem, através de Registro de Preços.
Elaboração e implementação dos planos de segurança nos locais de exercício das funções e de residência do Governador e Vice-Governador e seus familiares, conforme as diretrizes do novo governo, com foco na proteção frente aos riscos inerentes dos cargos, nos termos do Decreto Estadual 47.346/18 e normas correlatas.
Definição e capacitação, caso seja necessária, dos novos integrantes da equipe de segurança governamental.
Definição sobre a reativação do Palácio Tiradentes, para a adoção de medidas necessárias ao seu funcionamento e segurança, caso seja readotada como local de desempenho das funções do Governador e Vice-Governador.
Definição e capacitação, caso seja necessária, dos novos integrantes da equipe de inteligência, responsável pelo mapeamento e análise de riscos à segurança do Governador, Vice-Governador e demais autoridades em visita oficial ao Estado, para agendas com a Chefia do Executivo Estadual.
Pessoal Alimentação Energia Elétrica, Água e Esgoto Outras Despesas deAdministração e Gestão do
Palácio
Gráfico 02 - Comparação despesas anuais com a gestão de palácios governamentais e residencia oficial - 2017-2018
2017
2018
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Continuidade no processo de alienação da aeronave PT –LGW, Learjet 35A, seguindo o processo de enxugamento da frota aérea do GMG.
Continuidade na execução do Plano de Emergência Pluviométrica 2018-2019, tendo em vista o período chuvoso e os riscos de desastres inerentes ao período.
Desenvolvimento das atividades voltadas para a gestão do risco de barragens (acompanhamento e apoio nos exercícios simulados já agendados).
Desenvolvimento do projeto voltado para a construção da resiliência dos municípios que possuem barragens em Minas Gerais (projeto elaborado em parceria com a empresa Vale)
Acompanhamento do projeto Escola Segura, desenvolvido pela Fundação Renova. Elaboração dos planos de gestão do risco e de resposta a desastres no estado. Adoção de medidas para renovação dos seguintes contratos: Quadro 01 – Relação de contratos com vencimento previsto para os primeiros 100 dias de 2019
Número Vencimento
Tipo de
contrato Objeto Nome do fornecedor / empresarial
9130192 15/01/2019 Serviço Suporte Técnico a Ambientes de TI. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE
9042045 17/02/2019 Serviço Serviço de floricultura. VIA DAS FLORES LTDA.
934 18/02/2019 Fornecimento COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS, GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÁLCOOL COMUM.
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
935 18/02/2019 Serviço
Serviço de gerenciamento do abastecimento do GMG, por meio de implantação manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, nos postos próprios do Estado e pontos de abastecimentos instados pelo fornecedor
UNIDATA AUTOMACAO LTDA
9179450 27/02/2019 Fornecimento Aquisição de pães diversos. ORGANIZAÇÃO PAULA E CASTRO EIRELI - ME
9052155 01/03/2019 Serviço Serviços de publicações em jornais comerciais de grande circulação no Estado de Minas Gerais e no Brasil
CONCEITO SOLUCAO EM PUBLICACAO EIRELI - ME
9138480 15/03/2019 Serviço Prestação de serviço e limpeza e manutenção das coifas
ETERA ISOLAMENTO TERMO ACUSTICO EIRELI - EPP
9138679 23/03/2019 Serviço Serviços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado-Baixa Plataforma.
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE
9181299 27/03/2019 Fornecimento Fornecimento de água mineral HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA
9181299 27/03/2019 Fornecimento Aquisição de água mineral para atender GMG/CEDEC
HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA
9181471 28/03/2019 Serviço Prestação de serviço de informática COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE
9078407 03/04/2019 Serviço SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA CLARO S/A
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Número Vencimento
Tipo de
contrato Objeto Nome do fornecedor / empresarial
9138676 04/04/2019 Serviço Serviço de manutenção preventiva e corretiva de um elevador instalado no Palácio da Liberdade
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
Fonte: Diretoria de Licitações e Contratos do GMG, 2018.
DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Consolidação do modelo de aviação integrado com o Comave. Aprimoramento do Sistema Integrado de Proteção e Defesa Civil (SIPDEC). Instituição de uma política de promoção de acesso à água efetiva no semiárido mineiro que mitigue ou
elimine a necessidade de ações emergenciais. Racionalização ainda maior dos custos operacionais decorrentes da atividade de segurança governamental, bem como na manutenção e funcionamento dos locais de trabalho e residência funcional do Governador e Vice-Governador.