TRANSIÇÃO DE GOVERNO RELATÓRIOS SETORIAIS · Assessoria de Relações Institucionais para o...

TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS

Novembro de 2018

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE)


SUMÁRIO

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS COMPETÊNCIAS ÓRGÃO(S) SUBORDINADO(S) LEGISLAÇÃO

ORGANOGRAMA CARGOS E CARREIRAS METAS E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO PROGRAMAS E AÇÕES RELEVANTES COLEGIADOS E GRUPOS AVANÇOS NOS MARCOS INSTITUCIONAIS E REGULATÓRIOS AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2019 DESAFIOS E OPORTUNIDADES


INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Competências

I – planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado que visem:

a) à formulação e à coordenação da política de assistência social no Estado e a sua regionalização;

b) ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas à assistência social para o enfrentamento da pobreza;

c) ao provimento de condições para a superação da vulnerabilidade social;

d) à formulação e ao fomento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda;

II – elaborar, executar e coordenar a política de atendimento às medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, visando a proporcionar ao adolescente no cumprimento dessas medidas meios efetivos para sua ressocialização.

Órgão(s) Subordinado(s)

Por subordinação administrativa:

a) o Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas;

b) o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – Ceter;

c) o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária – Ceeps;

Por vinculação:

a) Fundação Educacional Caio Martins – Fucam

b) Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig

Legislação

Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 (art. 41). Decreto nº 47.067, de 21 de outubro de 2016.


ORGANOGRAMA

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Subsecretaria de Assistência Social

Assessoria Jurídica

Gabinete

Assessoria de Comunicação Social

Unidade Setorial de Controle Interno

Assessoria de Planejamento

Superintendência de Proteção Social Especial

Superintendência do Fundo Estadual de Assistência Social

Diretoria de Análise de Contas

Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social

Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade

Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade

Diretoria de Gestão de Medidas Socioeducativas

em Meio Aberto

Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM

Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Superintendência de Interiorização

Superintendência de Planejamento, Gestão e

Finanças

Diretoria de Coordenação de Políticas

Públicas Regionais

Diretoria de Recursos Humanos

Diretoria de Logística e Manutenção

Diretoria de Planejamento,

Orçamento e Finanças

Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas

Conselho Estadual da Economia Popular Solidária – CEEPS

Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda –

CETER

Fundação de Educação para o Trabalho de Minas

Gerais – UTRAMIG

Subsecretaria de Trabalho e Emprego

Superintendência de Políticas de Empreendedorismo e de Economia Popular Solidária

Diretoria de Desenvolvimento e

Estruturação da Produção

Diretoria de Educação e Apoio à Autogestão dos

Empreendimentos

Diretoria de Comercialização

Diretoria de Apoio à Participação Social

Superintendência de Gestão e Fomento ao

Emprego

Diretoria de Atendimento ao

Trabalhador

Diretoria de Formação Profissional

Diretoria de Gestão da Estrutura do Sistema Nacional de Emprego

Diretoria de Desenvolvimento de

Políticas para Inclusão ao Emprego

Diretoria de Gestão de Compras e

Acompanhamento de Contratos

Diretoria de Tecnologia da Informação e

Comunicação

Assessoria de Integração Institucional

Assessoria de Gestão de Convênios e Parcerias

Assessoria de Tomada de Contas Especiais

Assessoria de Articulação da Política de Assistência

Social

Diretoria de Articulações com Sistemas de

Garantias de Direitos e Integração da Rede

Socioassistencial

Superintendência de Proteção Social Básica e

Gestão do Sistema Único de Assistência Social

Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social

Diretoria de Credenciamento e Apoio

às Entidades Socioassistenciais

Diretoria de Serviços Socioassistenciais

Diretoria de Benefícios e de Transferência de

Renda

Superintendência de Capacitação, Monitoramento,

Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social

Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação

Permanente do Sistema Único de Assistência

Social

Diretoria de Vigilância Socioassistencial

Diretoria de Regulação do Sistema Único de

Assistência Social

Assessoria de Relações Institucionais para o

Trabalho

Assessoria de Gestão do Observatório do Trabalho

Assessoria de Articulação Intersetorial

Diretorias Regionais

Superintendência de Programas Especiais

Diretoria de Programas para a População de

Vilas e Favelas

Diretoria de Programas de Enfrentamento da

Pobreza no Campo

Diretoria de Monitoramento e

Avaliação de Programas Especiais

Diretoria de Apoio aos Municípios na Promoção

do Desenvolvimento Social

CREAS Regionais


CARGOS E CARREIRAS

Quantidade de Cargos da SEDESE x Situação funcional (Fonte: SISAP- Dados funcionais de outubro de 2018)

Cod Orçamento

Dotação

Sigla da Instituição

Nome da Instituição

Ativo

Inativo Total Efetivo

Recrutamento Amplo

Total Ativo

1481 SEDESE SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

464 160 624 1.063 1.687


Quantidade de Cargos da SEDESE por Carreira x Situação funcional (Fonte: SISAP- Dados funcionais de outubro de 2018) Cod

Orçamento Dotação

Instituição DotaçãoSigla

Instituição Dotação Sigla

Carreira Nome Carreira Efetivo

Recrutamento Amplo

Total Ativo

Inativo Total Geral


PEB PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA 3 - 3 - 3


Carreiras não enquadradas

Carreiras não enquadradas - - 0 17 17


Recrutamento Amplo

Recrutamento Amplo - 160 160 - 160


AUGAS AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE 2 - 2 - 2


EPGS ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE 1 - 1 - 1


AGAS ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE 2 - 2 - 2


AGOV AGENTE GOVERNAMENTAL 1 - 1 - 1


ASO AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 172 - 172 413 585


ASGPD ASSISTENTE DE GESTAO E POLITICAS PUBLICAS EM DESEN 140 - 140 378 518


EPPGG ESPEC.EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL 14 - 14 - 14


ANGPD ANAL. DE GESTAO E POL.PUB. EM DESENVOLVIMENTO 128 - 128 255 383


AEPS ANALISTA EM EDUCACAO E PESQUISA EM SAUDE 1 - 1 - 1


Relatório de Cargos Comissionados, Funções E GTE (Existentes, Providos e Vagos) da SEDESE

Cod

Orçamento Dotação

Sigla Dotação

atual Instituição Dotação atual Cargo / Função/Grat. Existentes

Total de Providos

Provido por

Servidor Efetivo

Providos por Recrutamento

Amplo

Providos por

Designados Vagos


DAD/DAI 315 261 103 158 0 54


FGD/FGI 28 17 17 0 0 11


GTE 118 75 - - 0 43


Autoridades 2 2 0 2 0 0


Cargos Específicos 0 0 0 0 0 0


Funções Específicas 0 0 0 0 0 0


*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.

METAS E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO

Meta: 33 - Realizar a qualificação de 24.000 participantes, dentre gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de assistência social

Eixo(s) Estratégico(s): Saúde e Proteção Social

Ação: 25 - Realização da qualificação de 24.000 participantes, dentre gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de assistência social

Status:

Em andamento

ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE

-

DESCRIÇÃO

A qualificação de gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de assistência social envolve os eixos de apoio téncico, capacitação continuada e supervisão técnica do Programa Qualifica SUAS. Sua execução se dará por meio de diferentes estratégias, dentre as quais podemos destacar: a realização do Programa Nacional de Capacitação - CAPACITASUAS; curso telepresencial; realização de vídeo conferências; supervisão técnica, que envolve oficinas, seminários, dentre outros; e as ações de apoio e assessoramento técnico, que podem ser realizadas por meio de visitas técnica, reuniões e à distância. Esta ação tem como objetivo demonstrar o alcance das ações de qualificação em termos do quantitativo de profissionais do SUAS contemplados em Minas Gerais.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Qualificação(ões) de gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de

assistência social realizada(s)

UNIDADE DE MEDIDA: Unidade

Obs: Esta ação é um recorte específico para a área de atuação do Programa Novos Encontros. A ação original que contém os dados para o Estado como todo é a ação 836.

EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Cumulativo

Físico 2015 2016 2017 2018 Acumulado

Executado 0 10.353 16.947 6.186 33.486

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado

Executado R$ 0,00 R$ 4.377.457,05 R$ 5.614.416,61 R$ 1.628.811,33 R$11.620.684,99

Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.



Meta: 42 - Projeto Trampos – Promoção da Inclusão Produtiva Jovem

Eixo(s) Estratégico(s): Educação e Cultura; Saúde e Proteção Social; Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico·.

Ação: 33 - Qualificação profissional em formação inicial e continuada de 5.870 jovens

Status:

Paralisada



-

DESCRIÇÃO

Promoção de inclusão produtiva de jovens residentes em áreas de vulnerabilidade social (com restrição de direitos sociais) através de cursos de qualificação profissional que deem possibilidades maiores de entrada e permanência no mercado de trabalho. Os cursos terão carga horária entre 160 a 320 horas/aula.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Jovem(ns) qualificado(s) em Formação Inicial e Continuada


Obs: Ação executada até 2017 e paralisada em virtude de ausência de priorização dos recursos, frente a outras despesas correntes.



Executado 0 0 1.006 0 1.006



Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 341.556,04 R$ 0,00 R$341.556,04




Meta: 43 - Cofinanciar 853 municípios com o Piso Mineiro de Assistência Social


Ação: 30 - Cofinanciamento de 853 municípios com o Piso Mineiro de Assistência Social

Status:

Em andamento



-

DESCRIÇÃO

Cofinanciar os municípios mineiros para execução de serviços e benefícios socioassistenciais, por meio de transferência fundo a fundo, de forma regular e automática do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. O cofinanciamento estadual corresponde a uma obrigação legal do ente estadual no SUAS, garantido por meio da Lei nº 12.265/1996, atualizada pelas leis nº 19.578/2011 e nº 19.444/2011 e Decreto nº 46.873/2015. Para fins de contabilização da meta física e financeira, considera-se a despesa efetivamente paga no mês corrente.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Município(s) beneficiado(s) mensalmente com parcela de cofinanciamento

do Piso Mineiro de Assistência Social


EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Não cumulativo


Executado 853 852 853 838 -



Executado R$ 54.007.271,40 R$ 27.008.828,70 R$ 26.971.688,96 R$ 4.558.884,20 R$112.546.673,26




Meta: 47 - Programa Novos Encontros - Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo DESCRIÇÃO O Programa Novos Encontros faz parte da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo e tem como meta alcançar o objetivo estratégico estabelecido no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período 2016-2027 de “Reduzir a pobreza rural”. É constituído por um conjunto de ações de 11 secretarias estaduais, empresas e entidades parceiras, que juntas desenvolvem 42 ações nos cinco territórios: Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce. Os trabalhos são coordenados pela Sedese e o investimento estadual, desde 2015, somam R$ 339 milhões em 229 municípios desses territórios. A seleção dos municípios teve como base indicadores de concentração de pobreza. A pobreza no campo caracteriza-se por uma série de privações sociais e estruturais que afetam as condições de vida da população e está relacionada a diversos setores de políticas públicas, tais como a assistência social, a educação, a saúde, a infraestrutura, o trabalho e renda, o desenvolvimento agrário, entre outros. A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo tem o propósito integrar e orientar os diversos programas, projetos e ações estaduais voltadas à população rural, em parceria com Municípios e Organizações da Sociedade Civil, por meio da ampliação e qualificação do acesso a serviços públicos, benefícios e transferência de renda; da promoção e fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; do fomento a oportunidades de geração de renda e de trabalho no meio rural; e da melhoraria da infraestrutura rural com foco na elevação das condições de vida e de produção.

Eixo(s) Estratégico(s): Saúde e Proteção Social; Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Educação e Cultura; Infraestrutura e Logística·.

Ação: 36 - Atendimento de 4.000 famílias no Programa de Segurança Alimentar

Status:

Em andamento ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE -

DESCRIÇÃO

Trata-se de uma iniciativa nascida do diálogo entre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). O atendimento consiste no assessoramento e no fomento a pequenos projetos coletivos e comunitários a serem desenvolvidos em áreas de grupos populacionais específicos (acampados e assentados da reforma agrária) visando à segurança alimentar, à geração de renda e ao fortalecimento, à cooperação e ao trabalho coletivo, ao desenvolvimento da agroecologia e à criação de fundos solidários. (Programa de Segurança Alimentar - PSA). São iniciativas promovidas no âmbito da ação: i - Relatórios de Visitas aos empreendimentos com atualização dos Planos de Negócios para subsidiar as qualificações nas áreas de produção, gestão de negócios e formação cidadã, bem como a entrega dos Planos de Ação e Pedagógicos. ii - Capacitação/formação dos agentes mobilizadores locais, de maneira a possibilitar que os mesmos possam promover a organização da produção junto aos beneficiários; iii - Aquisição e distribuição de kits produtivos para as famílias atendidas pela ação. As famílias, a partir de um mapeamento das necessidades da mesma, são contempladas com um kit produtivo adequado a preservação de sua segurança alimentar. São ofertados três tipos distintos de Kits produtivos. Os principais exemplos de projetos apoiados são: lavouras coletivas de milho, feijão, arroz; pomares; hortas comunitárias; hortas de plantas medicinais; criação de pequenos animais; produção e armazenamento de sementes crioulas; além de compra de equipamentos para o trabalho na lavoura e a distribuição de água e insumos produtivos.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício

PRODUTO: Família(s) atendida(s) no Programa de Segurança Alimentar de Grupos Populacionais Específicos (Acampamentos e Pré-assentamentos de Reforma Agrária)




Executado 0 3.968 2.955 0 -



Executado R$ 0,00 R$ 2.713.897,27 R$ 1.337.836,38 R$ 0,00 R$4.051.733,65




Meta: 47 - Programa Novos Encontros - Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo


Ação: 37 - Atendimento de 1.000 famílias para Fomento aos Empreendimentos Economicos Solidários de Comunidades Tradicionais (Quilombolas, Ribeirinhos, Indígenas)

Status:

Concluída

ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁVEL( IS)


-

DESCRIÇÃO

O atendimento consiste no assessoramento, formação e fomento dos empreendedores organizados em empreendimentos coletivos e solidários das comunidades tradicionais, visando à ampliação da capacidade de produção, comercialização e autogestão, além da Estruturação de Centros Multifuncionais de Economia Solidárias. A partir de um contrato firmado com a UTRAMIG, executora, a ação foi estruturada nas seguintes etapas: i – Elaboração de Relatório de Visitas aos empreendimentos contemplando: a) atualização dos Planos de Negócios, que subsidiam as qualificações nas áreas de produção, gestão de negócios e formação cidadã; b) entrega de Planos de Ação e Pedagógicos. ii – Entrega de equipamentos, catálogo (contempla diagnóstico e as respectivas entregas à população alvo, de acordo com sua demanda) e boletim informativo (sobre as próprias entregas). iii – Oficinas de qualificação nas áreas de produção, gestão de negócios e formação cidadã. Como tipos de empreendimento e exemplos de equipamentos, apresentam-se: • Padaria (freezer, balança, batedeira, liquidificador, armário para pães, etc) • Piscicultura (balança, redes para pescaria, caixas térmicas, freezer, mesas para evisceração, etc) • Agricultura (conjunto para irrigação do solo, motobomba, etc) • Confecção (máquinas de costura, etc) • Fabricação de produtos de limpeza (máquina para produção de sabão em barra, etc) • Avicultura (caixas d’água, etc) • Suinocultura (caixas d’água, etc)

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Família(s) atendida(s) para Fomento aos Empreendimentos Econômicos

Solidários de Comunidades Tradicionais (Quilombolas, Ribeirinhos, Indígenas)




Executado 0 967 0 0 -



Executado R$ 0,00 R$ 911.396,07 R$ 0,00 R$ 0,00 R$911.396,07






Ação: 783 - Doação de 34 novos veículos para uso do CRAS ou equipe volante

Status:

Concluída



-

DESCRIÇÃO

A ação tem por objetivo estruturar a rede socioassistencial, por meio da doação de veículos a municípios mineiros, contribuindo para o fortalecimento da proteção social básica, especialmente CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e equipes volantes. O público-alvo são indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que vivem no campo, remanescentes de comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas) e comunidades populacionais específicas (como assentados, acampados e ribeirinhos).

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: veículo(s) doado(s)




Executado 34 0 0 0 34



Executado R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$1.000.000,00






Ação: 836 - Realização da qualificação de 1.920 participantes, dentre gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de assistência social

Status:

Em andamento



-

DESCRIÇÃO

Em 2015 a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) criou o Programa Qualifica SUAS que propõe um conjunto de ações planejadas e coordenadas com o objetivo de institucionalizar no estado de Minas Gerais meios e mecanismos de apoio, assessoramento técnico e qualificação continuados para as equipes profissionais da política de assistência social nos municípios, contribuindo para o aprimoramento da gestão e da oferta de serviços e para a garantia de direitos sociais à população mineira. O programa é organizado em eixos de atuação que incluem a Capacitação Continuada e Supervisão Técnica. A qualificação de gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de assistência social envolve os eixos de apoio téncico, capacitação continuada e supervisão técnica do Programa Qualifica SUAS. Sua execução se dará por meio de diferentes estratégias, dentre as quais podemos destacar: a realização do Programa Nacional de Capacitação - CAPACITASUAS; curso telepresencial; realização de vídeo conferências; supervisão técnica, que envolve oficinas, seminários, dentre outros. Esta ação tem como objetivo demonstrar o alcance das ações de qualificação em termos do quantitativo de profissionais do SUAS contemplados em Minas Gerais.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Qualificação(ões) de gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de

assistência social realizada(s)


Obs: Esta ação é um recorte específico para a área de atuação do Programa Novos Encontros. A ação original que contém os dados para o Estado como todo é a ação 629.



Executado 0 775 1.019 447 2.241



Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 395.633,05 R$ 49.096,05 R$444.729,10




Meta: 65 - Implantar 17 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Regionais


Ação: 85 - Implantação de CREAS Regional no Território Vale do Rio Doce (sede no município de Peçanha)

Status:

Concluída



-

DESCRIÇÃO

Implantação de CREAS regional e equipe família acolhedora em Peçanha. A implantação será feita por meio de aluguel do imóvel, contratação de recursos humanos, locação de veículo e aquisição dos bens permanentes. Este Creas poderá atender municípios com menos de 20 mil habitantes da mesma comarca, desde que estes atendam as diretrizes definidas no Plano estadual de regionalização da proteção social especial e realizem o termo de aceite com o governo estadual.

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: CREAS Regional do Território Vale do Rio Doce implantado

CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 13/12/2017



Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 323.979,86 R$ 676.016,43 R$999.996,30






Ação: 87 - Implantação de CREAS Regional no Território Mucuri (sede no município de Águas Formosas)

Status:

Concluída



-

DESCRIÇÃO

Implantação de CREAS regional em Águas Formosas e uma equipe de família acolhedora em Itambacuri. A implantação será feita por meio de aluguel do imóvel, contratação de recursos humanos, locação de veículo e aquisição dos bens permanentes. Este Creas poderá atender municípios com menos de 20 mil habitantes da mesma comarca, desde que estes atendam as diretrizes definidas no Plano estadual de regionalização da proteção social especial e realizem o termo de aceite com o Governo Estadual.

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: CREAS Regional do Território Mucuri implantado




Executado R$ 0,00 R$ 345.254,19 R$ 1.496.475,19 R$ 687.874,55 R$2.529.603,94






Ação: 88 - Implantação de CREAS Regional no Território Central (sede no município de Morada Nova de Minas)

Status:

Em andamento



-

DESCRIÇÃO

Implantação de CREAS regional em Morada Nova De Minas. A implantação será feita por meio de aluguel do imóvel, contratação de recursos humanos, locação de veículo e aquisição dos bens permanentes. Este Creas poderá atender municípios com menos de 20 mil habitantes da mesma comarca, desde que estes atendam as diretrizes definidas no Plano estadual de regionalização da proteção social especial e realizem o termo de aceite com o Governo Estadual.

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: CREAS Regional do Território Central implantado




Executado R$ 0,00 R$ 339.974,18 R$ 96.000,00 R$ 48.000,00 R$483.974,19






Ação: 89 - Implantação de CREAS Regional no Território Médio e Baixo Jequitinhonha (sede no município de Almenara)

Status:

Concluída



-

DESCRIÇÃO

Implantação de CREAS regional e serviço de família acolhedora em Almenara. A implantação será feita por meio de aluguel do imóvel, contratação de recursos humanos, locação de veículo e aquisição dos bens permanentes. Este Creas poderá atender municípios com menos de 20 mil habitantes da mesma comarca, desde que estes atendam as diretrizes definidas no Plano estadual de regionalização da proteção social especial e realizem o termo de aceite com o Governo Estadual.

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: CREAS Regional do Território Médio e Baixo Jequitinhonha implantado




Executado R$ 0,00 R$ 269.787,72 R$ 1.286.165,43 R$ 694.041,97 R$2.249.995,13






Ação: 90 - Implantação de CREAS Regional no Território Alto Jequitinhonha (sede no município de Diamantina)

Status:

Concluída



-

DESCRIÇÃO

Implantação de CREAS regional e equipe família acolhedora em Diamantina. A implantação será feita por meio de aluguel do imóvel, contratação de recursos humanos e aquisição dos bens permanentes. Este Creas poderá atender municípios com menos de 20 mil habitantes da mesma comarca, desde que estes atendam as diretrizes definidas no Plano estadual de regionalização da proteção social especial e realizem o termo de aceite com o Governo Estadual.

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: CREAS Regional do Território Alto Jequitinhonha implantado




Executado R$ 56.415,16 R$ 0,00 R$ 44.061,99 R$ 434.950,97 R$535.428,12






Ação: 91 - Implantação de CREAS Regional no Território Norte (sede no município de Manga)

Status:

Em andamento



-

DESCRIÇÃO

Implantação de CREAS regional e equipe família acolhedora em Manga. A implantação será feita por meio de aluguel do imóvel, contratação de recursos humanos, locação de veículo e aquisição dos bens permanentes. Este Creas poderá atender municípios com menos de 20 mil habitantes da mesma comarca, desde que estes atendam as diretrizes definidas no Plano estadual de regionalização da proteção social especial e realizem o termo de aceite com o Governo Estadual.

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: CREAS Regional do Território Norte implantado




Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.695,99 R$ 0,00 R$41.695,99






Ação: 92 - Implantação de CREAS Regional no Território Vale do Aço (sede no município de Caratinga)

Status:

Em andamento



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DESCRIÇÃO

Implantação de CREAS regional e equipe família acolhedora em Caratinga. A implantação será feita por meio de aluguel do imóvel, contratação de recursos humanos, locação de veículo e aquisição dos bens permanentes. Este Creas poderá atender municípios com menos de 20 mil habitantes da mesma comarca, desde que estes atendam as diretrizes definidas no Plano estadual de regionalização da proteção social especial e realizem o termo de aceite com o Governo Estadual.

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: CREAS Regional do Território Vale do Aço implantado




Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00




Meta: 312 - Implantar 50 espaços de comercialização da Economia Solidária DESCRIÇÃO

Com o objetivo de promover a inclusão social, o modo de produzir, vender, comprar e trocar produtos é cooperativo e aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda. O Ponto Fixo agrega um conjunto de atividades de apoio aos grupos produtivos solidários da capital e da região metropolitana, e é um espaço autogestionado, dotado de infraestrutura básica, para promover a comercialização dos produtos provenientes da Economia Solidária, nas diversas regiões do Estado de Minas Gerais


Ação: 806 - Realização de Feiras de Economia Popular Solidária Status:

Em andamento



-

DESCRIÇÃO

Organização de Feiras de Economia Popular Solidária, visando o apoio a comercialização dos produtos dos EPS.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Feiras realizadas






Obs: Informação orçamentária não acompanhada ou não disponibilizada durante o processo de monitoramento.



Meta: 312 - Implantar 50 espaços de comercialização da Economia Solidária


Ação: 807 - Implantação de Lojas Físicas de Economia Popular Solidária

Status:

Em andamento



-

DESCRIÇÃO

Criação de pontos fixos (tipo loja) da Economia Popular Solidaria visando o escoamento da produção até o consumidor final.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Loja(s) física(s) implantada




Executado 0 0 2 1 3


Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*

Executado * - - - - -

*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.





Ação: 809 - Distribuição de Kit Barracas Status:

Em andamento



-

DESCRIÇÃO

Distribuição de barracas tipo feira livre para as regionais da SEDESE visando a comercialização dos produtos da Economia Popular Solidária.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Kit Barraca entregue











Ação: 810 - Instalação de Pontos Fixos de Economia Popular Solidária

Status:

Em andamento



-

DESCRIÇÃO

A ação busca a organização de pontos fixos de Economia Popular Solidária no Estado visando a comercialização da produção com a utilização de barracas para instalação de feiras. Os pontos fixos de comercialização solidária são espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos onde se encontram os produtos e serviços oriundos dos Empreendimentos da Economia Solidária. O Ponto Fixo agrega um conjunto de atividades de apoio aos grupos produtivos solidários, no qual geralmente são expostos mais produtos e/ou serviços de mais de um produtor e a gestão do espaço é coletiva, realizada por representantes dos empreendimentos envolvidos.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Ponto fixo instalado











Ação: 784 - Projeto Água Vida Status:

Concluída


Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE

DESCRIÇÃO

O objetivo geral do projeto é a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, de modo a proporcionar acesso à água em qualidade e quantidade, prioritariamente para consumo humano, e de promover condições de saneamento básico adequados ao convívio familiar em residências rurais, em situação de vulnerabilidade ambiental, social e econômica. A ação se baseia em uma perspectiva de qualidade ambiental, segurança alimentar e de redução do risco de doenças ligadas à insalubridade, cujo resultado é promover a convivência harmônica entre as comunidades e o meio ambiente, a cidadania e levar qualidade de vida a essas comunidades rurais caracterizadas pela dificuldade de acesso a água potável e pela ausência de esgotamento sanitário. Especificamente, o projeto visa implantar cisternas e fossas biodigestoras de polietileno em domicílios rurais, a fim de garantir acesso à água de boa qualidade e esgotamento sanitário básico, incluindo o transporte e instalação, a construção de uma cobertura para captação da água de chuva e de um módulo sanitário (banheiro) interligado ao biodigestor, além dos demais materiais necessários para o pleno funcionamento das intervenções hídricas e de saneamento. As famílias a serem beneficiadas com os produtos desta ação deverão respeitar alguns pré-requisitos, como por exemplo, residir em área rural, estar inscrita no CadÚnico e possuir renda familiar per capita de até R$ 154,00 mensais, possuir atendimento precário da fonte hídrica que comprometa a quantidade e a qualidade necessária, não possuir rede coletora de esgoto, entre outras formas.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício

PRODUTO: Kits Água Vida (composto por módulo sanitário, biodigestor, cisterna e cobertura para captação de água de chuva) entregues às famílias residentes em áreas rurais




Executado 0 154 50 0 204


Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*

Executado * - - - - -

*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.


Fonte: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan) / Armazém de Informações SIAFI.

PROGRAMAS E AÇÕES RELEVANTES

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

PROGRAMA 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

UNIDADE RESPONSÁVEL EIXO

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Saúde e Proteção Social

OBJETIVO DO PROGRAMA

Promover a estruturação e ampliação dos empreendimentos econômicos solidários e outras ações de geração de renda e apoio aos empreendedores, para possibilitar condições de produção e comercialização adequadas, sustentáveis e justas, bem como a promoção da autossuficiência dos atores envolvidos, contribuindo para a superação da pobreza e consolidação de uma forma de produção autônoma e coletiva, cujos conceitos se baseiam na fraternidade e sustentabilidade.

Ação: 4566 - Inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis nas coletas seletivas solidárias

IAG:

Ação de acompanhamento geral

UNIDADE ADMINISTRATI VA RESPONSÁVEL

Diretoria de Desenvolvimento e Estruturação da Produção

FINALIDADE

Promover a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis não organizados e da população em situação de rua e o fomento aos empreendimentos econômicos solidários e às redes de cooperação atuantes com resíduos sólidos, fortalecendo os processos de coleta seletiva nos municípios de abrangência do projeto, criando oportunidade para melhoria das condições de vida, trabalho, renda e acesso a políticas públicas.

PÚBLICO-ALVO

Catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua em todo o Estado de Minas Gerais

PRODUTO: Catador das coletas seletivas solidárias/pessoa em situação de rua atendido/a

UNIDADE DE MEDIDA: Pessoa

EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*

Executado 0 1.861 0 55


Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*

Executado R$ 1.340.129,60 R$ 1.855.907,67 R$ 186.439,97 R$ 5.000,00 *Obs: 2018 - Execução apurada até 31/out. 2019 - Meta planejada na proposta de revisão do PPAG 2016-2019 e elaboração da LOA 2019.



Ação: 4639 - Formação e assessoramento a empreendimentos solidários

IAG:



Diretoria de Educação e Apoio à Autogestão dos Empreendimentos

FINALIDADE

Capacitar, formar, assessorar, incubar e dar apoio técnico a empreendimentos solidários e pequenos empreendedores, visando a melhoria da organização dos seus negócios, por meio da qualificação da produção e gestão administrativa de forma a torná-los autossustentáveis e autogestionáveis.

PÚBLICO-ALVO

Empreendedores, especialmente mulheres, jovens, negros, pessoas idosas e LGBT

PRODUTO: Empreendedor atendido

UNIDADE DE MEDIDA: Empreendedor

EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*

Executado 0 35 644 175


Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*

Executado R$ 513.137,94 R$ 382.721,78 R$ 174.514,72 R$ 117.053,00 *Obs: 2018 - Execução apurada até 31/out. 2019 - Meta planejada na proposta de revisão do PPAG 2016-2019 e elaboração da LOA 2019.



PROGRAMA 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO




Ampliar e melhorar os serviços da política de Trabalho e Emprego prestados no Estado de Minas Gerais, atendendo empregadores e trabalhadores na medida de suas necessidades - seja ele no mercado de trabalho formal ou informal, bem como potencializar a inserção do trabalhador no mercado de trabalho por meio de sua qualificação em competências específicas, competências básicas e aprendizagem profissional.

Ação: 4423 - Qualificação profissional

IAG:



Diretoria de Formação Profissional

FINALIDADE

Potencializar a inserção do cidadão no mercado de trabalho, prioritariamente mulheres, jovens em situação de vulnerabilidade social, população LGBTI, negros e população em situação de rua, por meio de qualificação social e profissional, competências profissionais e capacitações, contribuindo para melhoria das oportunidades de empregabilidade e de geração de renda alinhadas com a demanda do mercado de trabalho, bem como apoiar ações de outros programas afins a nível municipal, estadual e federal.

PÚBLICO-ALVO

Cidadãos a partir de 15 anos interessados em inserção ou reinserção no mercado de trabalho, especialmente mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade social, população LGBTI, negros e a população em situação de rua

PRODUTO: Trabalhador/jovem qualificado

UNIDADE DE MEDIDA: Trabalhador/jovem

EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*

Executado - 89 482 30


Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*

Executado R$ - R$ 418.884,85 R$ 580,56 R$ 7.000,00 *Obs: Ação criada em 2017. 2018 - Execução apurada até 31/out. 2019 - Meta planejada na proposta de revisão do PPAG 2016-2019 e elaboração da LOA 2019.



Ação: 4570 - Implantação, melhoria e manutenção dos serviços de atendimento ao trabalhador

IAG:



Superintendência de Gestão e Fomento ao Emprego

FINALIDADE

Garantir a manutenção e ampliação das estruturas de atendimento ao trabalhador, de forma regionalizada pelo Estado, que possam promover o acesso dos trabalhadores às políticas públicas de emprego integradas para contemplar a população economicamente ativa em toda sua complexidade, bem como produzir informações capazes de subsidiar a melhoria das ações de atendimento ao trabalhador, promovendo a melhoria da inserção dos diversos públicos prioritários atendidos pela Sedese no mercado de trabalho.

PÚBLICO-ALVO

Trabalhadores e empregadores PRODUTO: Atendimento realizado

UNIDADE DE MEDIDA: Atendimento

EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*

Executado 1.955.310 1.823.615 1.630.865 1.953.404


Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*

Executado R$ 5.708.228,92 R$ 9.654.543,42 R$ 2.712.276,44 R$ 4.460.727,00 *Obs: 2018 - Execução apurada até 31/out. 2019 - Meta planejada na proposta de revisão do PPAG 2016-2019 e elaboração da LOA 2019.



PROGRAMA 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




Apoiar material e financeiramente políticas, programas, projetos e ações sociais voltados ao enfrentamento da pobreza no campo, à infraestrutura e à manutenção para instituições governamentais e não governamentais, visando promover o desenvolvimento social.

Ação: 4580 - Apoio financeiro e material a instituições na promoção do desenvolvimento social

IAG:




FINALIDADE

Apoiar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e municípios no desenvolvimento da assistência social, fomento à inclusão social e produtiva, geração de renda e desenvolvimento comunitário, por meio de ações de infraestrutura, aquisição de bens, manutenção e melhoria de atividades, com vistas a minimizar vulnerabilidades sociais.

PÚBLICO-ALVO

Famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social

PRODUTO: Organização da sociedade civil / município apoiado


EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*



Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*

Executado R$ 1.380.861,06 R$ 18.174.946,38 R$ 199.376,74 R$ 329.363,00 *Obs: 2018 - Execução apurada até 31/out. 2019 - Meta planejada na proposta de revisão do PPAG 2016-2019 e elaboração da LOA 2019.



PROGRAMA 220 - INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL




Contribuir para a emancipação, a autonomia e a inclusão social e produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade e risco social.

Ação: 4684 - Coordenação e oferta de ações de educação profissional em regiões intraurbanas

IAG:



Diretoria de Programas para a População de Vilas e Favelas

FINALIDADE

Fomentar a cooperação intergovernamental e intersetorial, visando favorecer a promoção e a proteção dos direitos das juventudes e ofertar orientação profissional e assessoramento técnico a empreendimento de jovens de 15 a 29 anos visando a inclusão produtiva jovem.

PÚBLICO-ALVO

Jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social

PRODUTO: Atendimento realizado

UNIDADE DE MEDIDA: Atendimento

EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*

Executado 0 10 0 6.517


Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*

Executado R$ 100.000,00 R$ 1.181.218,61 R$ 655.601,87 R$ 740.916,00 *Obs: Até 2018, o produto da ação era “Região intraubana atendida”. 2018 - Execução apurada até 31/out. 2019 - Meta planejada na proposta de revisão do PPAG 2016-2019 e elaboração da LOA 2019.



Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social

PROGRAMA 114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL


Fundo Estadual de Assistência Social Saúde e Proteção Social


Fortalecer o SUAS em Minas Gerais e consolidar o papel do ente estadual na política de Assistência Social, ampliando, aprimorando e qualificando os serviços ofertados à população mineira e prevenindo situações de risco e vulnerabilidade social.

Ação: 4113 - Rede Cuidar aprimoramento da rede socioassistencial do SUAS

IAG:

Ação de acompanhamento intensivo



FINALIDADE

Apoiar técnica e financeiramente as unidades governamentais e entidades socioassistenciais que compõem a rede do SUAS visando à superação de fragilidades, em consonância com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas do SUAS, visando o aprimoramento de suas ofertas, por meio do repasse de incentivo financeiro e/ou material e realização de apoio técnico, supervisão, capacitação e monitoramento.

PÚBLICO-ALVO

Unidades socioassistenciais públicas e privadas PRODUTO: Unidade socioassistencial beneficiada


EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*



Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*

Executado R$ 0,00 R$ 10.920.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00 *Obs: Ação com novo código a partir de 2019, antes era 4585 (2017) e 4172 (2018). 2018 - Execução apurada até 31/out. 2019 - Meta planejada na proposta de revisão do PPAG 2016-2019 e elaboração da LOA 2019.



Ação: 4312 - Piso Mineiro de Assistência Social variável

IAG:

Ação de acompanhamento intensivo



FINALIDADE

Ampliar os recursos de cofinanciamento estadual para a política de Assistência Social e qualificar a oferta de serviços de proteção social básica e especial. Essa ampliação ocorrerá com foco na implantação de serviços que buscam reduzir desigualdades regionais e promover a inclusão social de populações em situação de risco social (população rural, populações tradicionais, pessoas em situação de violação de direitos).

PÚBLICO-ALVO

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos

PRODUTO: Município cofinanciado

UNIDADE DE MEDIDA: Município

EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*

Executado 103 114 129 114


Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*




Ação: 4313 - Oferta de serviços socioassistenciais Casa-Lar

IAG:




FINALIDADE

Garantir e ofertar serviços socioassistenciais para pessoas com deficiência oriundas da extinta Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM.

PÚBLICO-ALVO

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos

PRODUTO: Unidade parceirizada


EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*



Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*




PROGRAMA 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS


Fundo Estadual de Assistência Social Saúde e Proteção Social


Fortalecer o controle social do Sistema Único de Assistência Social e a participação.

Ação: 4320 - Manutenção do Conselho Estadual e da gestão compartilhada e participativa do SUAS

IAG:




FINALIDADE

Fortalecer o controle social, a gestão compartilhada e instâncias de participação do Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais.

PÚBLICO-ALVO

Gestores, usuários, trabalhadores, conselheiros e rede de proteção social

PRODUTO: Instância de controle social, de gestão e fóruns criados, mantidos e apoiados


EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*

Executado 1 1 1 110


Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*

Executado R$ 152.577,97 R$ 2.522.577,57 R$ 146.973,97 R$ 1.560.167,00 *Obs: Até 2018, o produto da ação era “conselho apoiado”. 2018 - Execução apurada até 31/out. 2019 - Meta planejada na proposta de revisão do PPAG 2016-2019 e elaboração da LOA 2019.



PROGRAMA 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO


Secretaria de Estado de Segurança Pública Segurança Pública


Promover o rompimento da prática infracional dos adolescentes atendidos pelo sistema e a consequente redução dos índices de violência por meio do atendimento qualificado ao adolescente em conflito com a lei durante a trajetória no sistema socioeducativo, com vistas à reinserção social dos mesmos.

Ação: 4596 - Estruturação da política de atendimento às medidas em Meio Aberto

IAG:




FINALIDADE

Cofinanciar e apoiar tecnicamente municípios para a oferta dos serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA).

PÚBLICO-ALVO

Adolescentes autores de ato infracional PRODUTO: Município cofinanciado

UNIDADE DE MEDIDA: Município

EXECUÇÃO FÍSICA

Físico 2016 2017 2018* 2019*

Executado 1.710 175 15 176


Orçamentário 2016 2017 2018* 2019*

Executado R$ 0,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 2.720.000,00 *Obs: Até 2016, o produto da ação era “vaga fomentada”. 2018 - Execução apurada até 31/out. 2019 - Meta planejada na proposta de revisão do PPAG 2016-2019 e elaboração da LOA 2019.


COLEGIADOS E GRUPOS

Comissão Intergestores Bipartite - CIB Comissão Intersetorial do Bolsa Família Conselho Curador da Fundação Caio Martins - Fucam Conselho Curador da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS/MG Conselho Estadual de Economia Popular Solidária - CEEPS/MG Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/MG Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Trabalho - FONSET Grupo Coordenador da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo Grupo de Trabalho Executivo da Agenda do Trabalho Decente Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais -

NEEP SUAS/MG


AVANÇOS NOS MARCOS INSTITUCIONAIS E REGULATÓRIOS

Marco institucional/regulatório (Lei, Decreto, Portaria ou Resolução)

Finalidade (estabelecida na regulamentação)

Lei Federal Nº 13.204, de 14/12/2015 Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em

regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento

(destacar as inovações trazidas no âmbito da qualificação profissional)

Lei Federal 13.667 de 18/05/2018 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Lei nº 22.587, de 18/07/2017 Dispõe sobre parcerias entre o Poder Executivo e as organizações da sociedade civil – OSCs – de assistência social, para a execução de ações no âmbito da política pública de assistência social no Estado.

Lei nº 22.286, DE 14/09/2016 Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, que passa a prever a assistência social como serviço público essencial

Lei Estadual nº 21.966/2016 Institui os serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade.

Lei Estadual nº 22.597/2017 Cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas – Programa Rede Cuidar

Decreto Estadual nº 46.982/2016 Promove a autonomia das prefeituras para a utilização dos recursos transferidos pelo FEAS em despesas de custeio ou investimento, de acordo com as provisões do SUAS e com suas realidades locais.

Decreto Estadual nº 420/2016 Institui o Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propostas de reestruturação do sistema socioeducativo do Estado, que teve como produto a elaboração da Politica de Atendimento ao Adolescente em Cumprimento de

Medida Socioeducativa em Meio Aberto no Estado de Minas Gerais.

Decreto Estadual n° 47.288/2017 Regulamenta a Lei n° 22.597/2017, que criou o Programa Rede Cuidar.

Resolução SEDESE Nº 34, de 20 de julho de 2015.

Institui o Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - Programa Qualifica SUAS

Resolução SEDESE nº 36/2015, alterada pela resolução SEDESE nº 32 de 26 de

outubro de 2018.

Institui o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais –

NEEP-SUAS/MG


AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2019

Atividade Justificativa Prazo limite / Periodicidade

Unidade administrativa responsável

Revisão das normas de organização interna (resoluções e portarias), tais como: delegações de competência de ordenação de despesas, assinatura de ponto digital, contratos, bloqueio e desbloqueio de entidades e municípios no SIAFI, fiscais e gestores de contratos, convênios e termos de parceria, dentre outras

É relevante que o Secretário de Estado conheça e determine a quem serão delegadas competências para prática dos atos de gestão, sobretudo aqueles afetos à celebração de instrumentos jurídicos e ordenação de despesas. O gestor máximo da Secretaria de Estado pode ser responsabilizado pelos atos de seus delegatários.

Imediato GABINETE; ASSJUR

Atualização da representação da Junta Orçamentária e Financeira da Sedese

Cumprimento da Resolução Sedese nº 36/2017 Imediato Secretária-Adjunta; ASSJUR; ASPLAN; SPGF

Início do processo licitatório para aquisição de materiais de escritório e limpeza

Estoque disponível para o primeiro bimestre de 2019 Imediato SPGF/DCAC

Pagamento das parcelas faltantes do contrato Nº 9119262 [decorrente do Termo Descentralização Crédito Orçamentário- TDCO nº 839/2016 (Ação: 4656) celebrado com a Secretaria de Estado de Educação/SEE], referentes à execução do Projeto Trampos 2017.

A empresa Foco Opinião e Mercado tem valores (no total de R$ 1.043.802,06) a receber do governo estadual desde agosto de 2017

Imediato

Secretaria de Estado de Educação (SEE) SEDESE: SPE/DPPVF; SUBTE

Pagamento dos valores de ressarcimento às 3 empresas contratadas para executarem o Projeto Trampos em 2018 (contratos nº 9187041/2018, 9187042/2018 e 9187043/2018), TDCO nº 62.1.3.0004/2018 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação/SEE)

Em decorrência do encerramento dos contratos as 3 empresas devem ser ressarcidas pelas as atividades executadas, conforme previsto na Lei 8.666/2013

Imediato

Secretaria de Estado de Educação (SEE) SEDESE: SPE/DPPVF; SUBTE

Realização de aditamentos de convênios e parcerias vigentes

Os convênios e parcerias que necessitam de alterações durante a vigência, seja de prorrogação de prazo ou adequação de metas e plano de trabalho, deverão ser aditados antes do término da vigência. O aditamento pode se dar por solicitação do convenente/parceiro ou iniciativa da Sedese quando verificada a necessidade, durante o monitoramento. Até abril, são aproximadamente 30 convênios e parcerias em fase final de vigência.

Imediato ASGCP




Reforço da solicitação de depósito da contrapartida do convênio federal nº 844196/2017

Em 2017, a Sedese firmou convênio com governo federal para apoio ao trabalho associativo e cooperativo, e entidade indicada oficialmente por parlamentar federal foi a ASMARE. A liberação do recurso federal está condicionada ao depósito da contrapartida do Estado.

Imediato SPEEPS/DDEP

Organizar/preparar estrutura física, material e humana para período de celebração de convênios e parcerias oriundos de emendas parlamentares, tendo em vista as novas demandas que poderão surgir a partir da atualização da Constituição do Estado

A SEDESE celebra, por indicação de emendas parlamentares, grande quantidade de convênios e parcerias, especialmente de Organizações da Sociedade Civil. Considerando os valores estimados e os prazos previstos a partir da publicação da Emenda Constitucional/ MG nº 96 de 26/07/2018, será necessária a reorganização da estrutura física, material e humana compatível com a quantidade de recursos que serão indicados para a SEDESE.

Imediato


Elaboração do relatório final de inventário e dívida que comporá a prestação de contas anual da Sedese 2018

Atividade obrigatória - Decreto Estadual nº 47.521/2018 - Encerramento do Exercício Financeiro de 2018

07/01/2019 SPGF/DPOF; SPGF/DLM

Utilização dos recursos das fontes 71 e 56 para manutenção de Centros de Referência Especializados de Assistência Social Regionais (CREAS) Regionais

Manutenção das despesas mensais obrigatórias 31/01/2019 SPSE/DPSM; SFEAS/DGFEAS

Disponibilização dos Planos de Serviços para início do cofinaciamento aos municípios

Piso Mineiro de Assistência Social (Fixo - 853 municípios; Variável - 114 municípios)

31/01/2019 SFEAS/DGFEAS

Manutenção do repasse do cofinanciamento da fonte 56 para referências técnicas da Proteção Social Especial aos municípios abrangidos pelos CREAS Regionais implantados nos Territórios Médio e Baixo Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha, Vale do Rio Doce e Mucuri

Manutenção de contratos/despesas mensais obrigatórias 31/01/2019 SPSE/DPSM

Conclusão da definição de procedimentos sobre a situação dos usuários da Casa Lar de Sacramento, em razão do encerramento da parceria com esta entidade no mês de março/2019 (acolhimento ou chamamento público)

Garantir a proteção integral dos usuários acolhidos. 31/01/2019 SPSE/DPSA

Verificação de resultados e orientação aos parceiros contemplados pelo Programa Rede Cuidar sobre o processo de prestação de contas

Monitoramento e prestação de contas das parcerias do Programa 28/02/2019 SPSB/DCAES




Finalização das compras restantes dos equipamentos do convênio federal nº 791880/2013

Dar continuidade à execução das diversas ações previstas no plano de trabalho do convênio, de modo a concluí-lo dentro do prazo de vigência

28/02/2019 SPEEPS/DCOM

Proposição de projeto de lei de iniciativa do Executivo para regulamentação da Lei Federal nº 13.667/2018, com a criação do Fundo Mineiro do Trabalho

De acordo com a nova Lei Federal nº 13.667/2018 do SINE, o Estado é obrigado a criar o próprio fundo estadual do trabalho, para que possa receber recursos da União.

28/02/2019 SUBTE/SUGEFE

Regularização da situação dos contratos de locação de imóveis das Diretorias Regionais

As Diretorias Regionais de Curvelo, Juiz de Fora e Governador Valadares estão em imóveis que necessitam de regularização contratual imediata.

28/02/2019 SUPIN

Conclusão do processo de aquisição de equipamento e material permanente com recursos oriundos de emenda parlamentar federal

Cumprir convênio 817319/2015 e Portaria Ministério de Desenvolvimento Social MDS nº 2601/2018

31/03/2019 SFEAS; SPSB; SPSE

Concretização dos termos de cessão e doação aos municípios do convênio federal nº 791880/2013

Dar continuidade à execução das diversas ações previstas no plano de trabalho do convênio, de modo a concluí-lo dentro do prazo de vigência

31/03/2019 SPEEPS/DCOM


DESAFIOS E OPORTUNIDADES Desafios

Redução de passivos de anos anteriores em áreas como prestação de contas de convênios e diárias. Regularização da situação do Projeto Banco Travessia perante as 9.409 famílias que tiveram a vigência

dos termos de adesão encerrada. Criação de uma política de gestão de pessoas capaz de engajar servidores, por meio de capacitação,

realocação, atração e retenção de talentos e liderança. Liberação de recursos financeiros junto à Secretaria da Fazenda, visando pagamento de todos os

restos a pagar. Adequação do contrato da MGS à luz do estudo realizado pela Junta Orçamentária e Financeira da

SEDESE Garantia, junto à Loteria Mineira (fonte 60), dos recursos orçamentários de R$ 10 milhões para 2018 e

R$ 10 milhões para 2019, a fim de dar prosseguimento à execução do Programa Rede Cuidar, de modo a alcançar a totalidade da Rede Socioassistencial.

Garantia da continuidade e regularidade do cofinanciamento estadual, dada a ausência de recursos financeiros (Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e Variável, execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto).

Garantia do financiamento para continuidade das ações de educação permanente do SUAS, com recursos da Fonte 56 do Governo Federal.

Disponibilização de estrutura física e de recursos humanos que comporte a celebração das parcerias e convênios, bem como o monitoramento da execução, fiscalização e cumprimento de objeto, nos moldes da Lei Federal 13.019/2014, decreto estadual 47.132/2017 e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU).

Qualificação de OSCs e Convenentes para celebração, execução, monitoramento, prestação de contas; Continuidade da institucionalização, por meio de decreto, da metodologia criada para as compras

institucionais, pelas escolas estaduais, de produtos da agricultura familiar (Projeto Sementes Presentes).

Criação de uma sistemática de atualização da base georreferenciada de comunidades rurais isoladas. Atualmente, esta base encontra-se com a Fundação João Pinheiro.

Aprimoramento dos fluxos de comunicação, mobilização e articulação entre a Sedese central e suas Diretorias Regionais no que tange as atividades direcionadas aos municípios de sua abrangência.

Dificuldade de interlocução com os municípios para implementação das ações de Trabalho, Emprego e Renda e de Economia Popular Solidária.

Insuficiência de dados para subsidiar a Política de Economia Popular Solidária em Minas Gerais. Cumprimento do Acórdão TCU 2404 / 2017, apoiando tecnicamente os municípios para elaboração

dos Planos Municipais de Assistência Social e adequação dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Aprimoramento das estratégias de apoio técnico e ofertas regionais integradas entre o SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos, por se tratar de dois sistemas distintos com normativas próprias.

Fragilidade do sistema de controle de processos de tomada de contas especial Falta de priorização para a manutenção da qualidade e periodicidade de produção dos veículos de

comunicação, de forma a cumprir com os deveres de transparência e prestação de contas à sociedade. Priorização orçamentária, financeira e política das ações de educação profissional do "Projeto

Trampos: Promoção da Inclusão Produtiva Jovem" para fins de continuidade. Integração das bases de informações produzidas pelas políticas públicas do Estado para fins de

monitoramento e avaliação. Solicitação à ALMG de aprovação do Projeto de Lei Nº 4.736/2017, que institui o Plano Estadual de

Enfrentamento da Pobreza no Campo de Minas Gerais. Atualmente o Projeto de Lei encontra-se em tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.

Consolidação da intersetorialização da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, potencializando a integração das ações nas diversas Secretarias que participam do Grupo Coordenador.


Melhoria da infraestrutura física e de recursos humanos para que as Diretorias Regionais cumpram com suas atribuições estabelecidas no Decreto de competências da Sedese.

Sensibilização das representações empresariais e organizações da sociedade civil para Agenda do Trabalho Decente.

Baixa mobilização dos usuários, trabalhadores, entidades e conselhos, das regiões que possuem comissões provisórias, para a criação de fóruns permanentes visando cumprir deliberação da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.

Realização, durante o ano, da “CARAVANA DO CEAS POR MINAS E PELO SUAS”- viagem às 22 regiões do Estado (referência são as regionais da SEDESE) para apoio aos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS, Fóruns Regionais e União de Conselhos Municipais de Assistência Social - URCMAS, considerando a extensão territorial do Estado e a atual ausência de recursos.

Implantação de novos CREAS Regionais, conforme Plano Estadual de Regionalização pactuado na Câmara Intergestores Bipartite - CIB - e aprovado pelo CEAS, dada a ausência de recursos financeiros.

Integração das equipes e atividades da Assessoria de Gestão de Convênios, Diretoria de Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial e Unidade Setorial de Controle Interno a fim de melhorar os processos de trabalho dos setores envolvidos; reduzir os prazos de execução dos planos de trabalho e melhorar o alcance de resultados na execução; reduzir os prazos de duração dos processos em diligências e análise de contas; minimizar os danos causados por erros formais para as instituições convenentes/parcerias; dar continuidade a redução do passivo de processos em análise de contas.

Promoção do planejamento prévio para acompanhar as 853 Conferências Municipais, realizar 22 Conferências Regionais de Assistência Social e a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social.

Oportunidades

Disponibilidade de recursos federais transferidos ao Fundo Estadual de Assistência Social para execução do Programa Acessuas Trabalho, para repasse mensal do Índice de Gestão Descentralizada do Estado (IGD-E) do Programa Bolsa Família, para operacionalização das ações do Conselho Estadual de Assistência Social (IGDSUAS) e outras ações de gestão, para o Serviço de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (Manutenção dos CREAS, Residência Inclusiva, Casa-Lar), para realização dos Programas Capacita Suas e Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI.

Regulamentação, por meio de Resolução da SEDESE, os tipos de projetos possíveis de recebimento de emendas parlamentares, considerando competências e finalidade da SEDESE.

Aproveitamento da expertise da Junta de Orçamento e Finanças, criada para dar agilidade e racionalidade às decisões no que tange a alocação e gestão orçamentária na SEDESE.

Ampliação da utilização da metodologia das compras institucionais da alimentação escolar com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atingindo o percentual legal mínimo de 30% de compras da agricultura familiar.

Aproveitamento do contrato com a Prodemge que possibilita a continuidade das melhorias no sistema informatizado (Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias - SIGCON) de elaboração dos planos de serviços e dos demonstrativos de execução financeira para transferência de recursos aos municípios

Fortalecimento da metodologia do Projeto Sementes Presentes visando à mitigação da insegurança alimentar e a geração de renda para famílias rurais em situação de vulnerabilidade, cadastradas no Cadúnico, propiciando autonomia alimentar e posteriormente comercialização dos seus produtos.

Maior envolvimento das Diretorias Regionais na formulação das políticas públicas da Sedese, por meio de seu conhecimento territorial acumulado, pode proporcionar maior efetividade no alcance de resultados positivos para estas políticas.

Participação nos espaços colegiados de discussão da Comissão Intergestores Tripartite – CIT – e FONSEAS, reuniões do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS e Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - COGEMAS, possibilitando influenciar as decisões sobre o SUAS.

Utilização do aparato metodológico e conhecimento construído pelo Rastreia (Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Superintendência de Programas Especiais) para contribuir na


profissionalização das políticas agregando um olhar externo, qualificado e empírico na mensuração de resultados.

Visibilidade política por meio da continuidade das ações de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho (Dia D, Prêmio da Empresa Inclusiva e Curso de Libras).

Aproveitamento da rede de organizações da sociedade civil constituída a partir do intercâmbio promovido pelo Encontro Mineiro da Economia Popular Solidária.

Aproveitamento da possibilidade de parceira com a Fundação Renova (formalização em andamento) para implementar o Projeto de Enfrentamento da Pobreza nos 35 municípios atingidos do Rio Doce, conforme Programa de Proteção Social previsto nas clausulas 54 a 58 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta.

Seguimento às articulações realizadas em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação para que as ações de formação profissional do Projeto Trampos integrem as ações do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, instituído pelo Ministério da Educação. Nesta proposta o financiamento se daria dentro dos 25% de gastos constitucionais obrigatórios destinados à Educação.

Utilização do desenho da política pública de educação profissional para Juventudes (Projeto Trampos), destinada a jovens de periferia de 15 a 29 anos, elaborada de forma detalhada pela Sedese, com apoio da Secretaria Estado de Educação, e que teve boa receptividade e bons resultados nas vilas e favelas onde sua execução foi iniciada.

TRANSIÇÃO DE GOVERNO RELATÓRIOS SETORIAIS · Assessoria de Relações Institucionais para o...

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