Trabalho repressão e criminalização
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A repressão policial nas manifestações
O que é Repressão Policial ? Do latim repressĭo, a repressão é a ação e o efeito de reprimir (conter, deter, travar, coibir ou castigar). O termo costuma ser usado para fazer referência às ações levadas a cabo a partir do poder para limitar certas ações políticas ou sociais.
Qual é o objetivo dela ?
O objetivo da repressão é impedir que um grupo de pessoas restrinja os direitos de outros sujeitos ou incorram em práticas ilegais. Quando a repressão excede os limites legais, são os próprios repressores que acabam na ilegalidade e anulam direitos legítimos como a liberdade de expressão ou de manifestação.
O que é manifestação Popular?É uma ação de um coletivo de
pessoas em favor de uma causa, diferente de protestos que são apenas contra uma causa. As
manifestações são uma forma de ativismo, e habitualmente
consistem numa concentração e/ou um desfile, em geral com
cartazes e com palavras de ordem contra ou a favor de algo
ou alguém.
Manifestações.- Revolta da Vacina (1904)
Para combater epidemias no Rio de Janeiro, o sanitarista Osvaldo Cruz
conseguiu que a vacinação contra a varíola virasse obrigatória. Em novembro de 1904, a população se revoltou contra
a medida e milhares de pessoas protestaram nas ruas. Não há estimativas
precisas do número de manifestantes
- Comícios das Diretas Já (1984)Entre janeiro e abril de 1984, grandes
comícios foram realizados no país pedindo a volta das eleições diretas para presidente,
abolidas desde 1964. Os dois maiores foram em abril: na Candelária, no Rio, cerca de 1 milhão de pessoas se reuniram no dia 10; no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, o número estimado chegou a 1,5 milhão,
no dia 16
Manifestações.- Impeachment de Collor (1992)
Denúncias de corrupção que atingiam o presidente Fernando Collor pipocaram na
imprensa em 1992. Passeatas ocorreram em vários estados para exigir o impeachment de
Collor, ou seja, seu afastamento da presidência. Uma das principais foi em São Paulo, no dia 18
de setembro, reunindo cerca de 750 mil pessoas
- Revolta dos 20 centavos (2013)Em junho de 2013 o Governo Federal
autorizou os Estados e os Municípios a elevarem as tarifas dos transportes
públicos (metrô, trem e ônibus) em todo o País. O que se viu foi um levante
contrário ao aumento protagonizado por toda a nação, e que foi capitaneado por
um grupo de jovens denominados “Movimento do Passe Livre” que conseguiu mobilizar o povo que
marchou pela bandeira de redução de tarifa, e ao término de alguns dias de
protestos populares, conseguiram o que almejavam, Neste dia mais de 1,5
milhão de pessoas ocuparam as ruas em 120 cidades
Manifestações Atuais O processo de impeachment de Dilma Rousseff consiste em O processo de impeachment de Dilma Rousseff consiste em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como a Presidente da República do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
- Impeachment de Dilma Rousseff
Repressão e Criminalização na manifestação de 2013
Os policiais veem nessas organizações inimigos em potencial, risco à segurança e à ordem e, no limite, os encaram como
organizações criminosas. Essa postura, além de ultrapassada, representa um desrespeito ao Estado Democrático de Direito,
pois a Constituição Federal de 88 não só reconhece o direito de manifestação como garante uma segurança pública cidadã que
respeite as garantias individuais. Ou seja: a Polícia Militar desrespeita o direito do povo de lutar por seus direitos. Outra
distorção que tem gerado graves violações aos direitos humanos tem sido a atuação da Guarda Municipal.
Repressão e Criminalização na manifestação de 2013
A Guarda Municipal vem atuando efetivamente como polícia, coordenando e
executando ações de contenção em espaços públicos. Exemplos ilustrativos estão nas
ações ostensivas nos terminais de ônibus, retirando adolescentes e pessoas de rua por
meio da força e na repressão a manifestações públicas, como aconteceu em 08 de agosto de
2013, quando a Guarda executou, por determinação do Prefeito, a desocupação do
parque do Cocó de forma muito violenta, como mostraremos a seguir.
Depoimento de fotógrafo em que foi
atingido quando estava trabalhando no dia 19
de junho: “Com o revide da polícia, ganhei uma lembrança, um tiro de borracha, de raspão, que mesmo assim dói bastante, porém, o que fica mais dolorido é o emocional. O barulho da bomba de efeito moral é apavorante, o gás lacrimogêneo é insuportável. Tosse, falta de ar, olhos e garganta ardendo, ânsia de vômito e, o pior de tudo, a covardia da polícia, que veio para cima de todos, inclusive de nós fotógrafos e cinegrafistas que estávamos acuados no andar superior de um prédio em construção, com apenas uma saída e escada estreita. Com uma pontaria excelente a polícia atirava bombas, de início, na janela dos que atiravam pedras ao lado da nossa e, em seguida, na nossa janela, mesmo depois que mostramos os equipamentos e sinalizamos que estávamos trabalhando. Jogaram bombas de gás e de efeito moral, jornalistas vomitaram e desesperaram-se na descida, muitos se feriram no desespero, eu por sorte tinha água e molhei meu gorro e coloquei no nariz e fechei os olhos, não adiantou muito, mas deu para esperar o tumulto descer sem me apavorar. Na descida fomos recebidos com mais bombas e manifestantes nos ajudaram com vinagre para amenizar o efeito do gás. Foi assim que vi e vivi a manifestação do dia 19 de junho de 2013.”
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