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TRABALHO FINAL DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AVALIAÇÃO

DE PROGRAMAS SOCIAIS

Gilberto de SousaJoão TajaraMargarida Macedo

André SaraivaCaio NakashimaCristiane Bertotti

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PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

A Portaria 458/2001 estabelece as normas e diretrizes do programa

Gestor: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)

Objetivo: retirar crianças/adolescentes com idade inferior a 16 anos das diversas situações de trabalho priorizando as atividades consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes.

3

Principais Ações do PETI

O PETI é composto por duas ações:

Transferência de renda do governo federal para famílias com crianças e adolescentes no trabalho precoce;

Inserção das crianças/adolescentes nas ações sócio-educativas e de convivência e a (re)inserção na escola.

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Condicionalidades do Programa

Permanência das crianças/adolescentes na escola;

Permanência das crianças/adolescentes nas ações sócio-educativas;

Participação das famílias nas atividades de geração de renda, quando oferecidas pelo município.

5

Árvore de problemas

Obstáculos escolares no acesso à

qualificação profissional.Elevado índice de morbidade

infantil, inclusive doenças profissionais.

Ocorrência de desenvolvimento físico retardado

Desenvolvimento psíquico comprometido.

Baixo nível de escolarização das crianças

Comprometimento da saúde das crianças/adolescentes

em situação de trabalhoprecoce.

Responsabilização /Maturidade precoce.

Efeitos

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Árvore de Problemas

Índice dedesemprego

elevado

Reduzidas alternativasde trabalhoe renda das

famílias carentes.

Baixa Renda Familiar

Falta de política deuniversalização da

educaçãocom qualidade

Dificuldade de Acesso àEducação pela Família

Cultura Familiar queinduz a

criança/adolescenteao trabalho infantil

Ineficiênciado poderexecutivo

Falta defiscalizaçãodo estado

Falta no cumprimentoda legislação de proteçãoa crianças/adolescente,

pelas empresas


pela família

Prevalência daImpunidade

Falta de cumprimentoda legislação de proteção

da criança/adolescentequanto ao trabalho infantil.

Elevado número de famílias com criançase adolescentes em atividades

laborais consideradas perigosas, insalubrespenosas ou degradantes.

7




elevado


famílias carentes.










pelas empresas


pela família






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Detalhe da árvore de problemas (1)

Elevado número de famílias com crianças e adolescentesem atividades laborais consideradas perigosas,

insalubres, penosas ou degradantes.


Reduzidas alternativas de trabalho e renda

das famílias carentes.

Índice de desemprego elevado.

9




elevado


famílias carentes.










pelas empresas


pela família






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Cultura Familiar que induz a criança/adolescente

ao trabalho infantil

Dificuldade de Acesso àEducação pela Família.

Falta de política de universalização

da educação com qualidade.

11




elevado


famílias carentes.










pelas empresas


pela família






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Falta de cumprimento da legislação de proteção da criança/adolescente quanto ao trabalho infantil.



Falta no cumprimentoda legislação de proteção a crianças

adolescente, pelas empresas.

Falta no cumprimento da legislação de

proteção a crianças

adolescente, pela família.

Falta de fiscalização do estado.

Prevalência da

Impunidade

Ineficiência do poder executivo

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Árvore de Objetivos


Alternativas de trabalhoe renda para

famílias carentesampliadas.

RendaFamiliar

aumentada.

Política deuniversalização de educação

com qualidadeimplementada.

Acesso àEducação pela

Família,facilitado.

Cultura Familiarque induz a criança

adolescente ao trabalhoinfantil superada.

Ações defiscalizaçãodo estado,realizadas.

Sanções porviolação da

lei, aplicadas.

Legislação deproteção da criança

adolescente,cumprida.

Meios

Retirar crianças eadolescentes das atividades

laborais consideradas perigosas,insalubres penosas ou degradantes.

14





RendaFamiliar

aumentada.









lei, aplicadas.



Meios



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Árvore de Objetivos(1)Retirar crianças e adolescentes das atividades

laborais consideradas perigosas, insalubres penosas ou degradantes.

Meios

Renda Familiaraumentada

Política de universalização

de educação com qualidade implementada.

Alternativas de trabalhoe renda para famílias carentes ampliadas.

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RendaFamiliar

aumentada.









lei, aplicadas.



Meios



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Árvore de Objetivos(2)Retirar crianças e adolescentes das atividades

laborais consideradas perigosas, insalubres penosas ou degradantes.

Meios

Legislação de proteção da criança/adolescente,

cumprida.

Cultura Familiar que induz a

criançaadolescente ao trabalho

infantil superada. Ações de fiscalização do estado, realizadas.

Sanções por violação da lei,

aplicadas.

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Árvore de Objetivos (Fins)

Obstáculos escolares de acesso à qualificação

profissional, eliminados.

Redução do Índice de

morbidade

Crianças/adolescentes com desenvolvimento

físico dentro dos padrões de saúde.

Crianças/adolescentescom desenvolvimento psíquico dentro dos padrões de saúde. .

Fins

Nível de escolarização das

crianças/adolescentes,elevado.

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Análise dos Stakeholders (1)

Governo Federal (MDS)Função: Definição e gestão de políticas sociais. Potenciais: Pessoal técnico qualificado. Interesse em implementar políticas sociais. Financiamento de programas sociais.Limitações: Recurso Orçamentário. Interesses: Reconhecimento político e técnico.Temores: Mudança da direção da política por troca de dirigentes por mudança de governo. Contingenciamento de recursos.

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Governo Federal (MEC)Função: Definição e gestão de políticas educacionais. Potenciais: Pessoal técnico qualificado.Limitações: Recurso Orçamentário.Interesses: Reconhecimento político e técnico.Temores: Mudança da direção da política por troca de dirigentes por mudança de governo. Contingenciamento de recursos.

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Governo Federal (MTE)Função: Definição e gestão de políticas geração e manutenção do emprego. Fiscalização do trabalho infantil.Potenciais: Pessoal técnico qualificado. Limitações: Recurso Orçamentário.Interesses: Reconhecimento político e técnico.Temores: Mudança da direção da política por troca de dirigentes por mudança de governo. Contingenciamento de recursos.

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Governo Estadual (Secretaria de Assistência Social)

Função: Coordenação, execução e supervisão das políticas sociais no âmbito do estado.Potenciais: Pessoal técnico qualificado.Limitações: Recurso Orçamentário.

Poder de decisão limitada.Interesses: Reconhecimento político e técnico.Temores: Mudança da direção da política por troca de dirigentes por mudança de governo. Contingenciamento de recursos.

23


Governo Estadual (Secretaria de Educação)Função: Coordenação, execução e supervisão das políticas educacionais no âmbito do estado.Potenciais: Pessoal técnico qualificado.Limitações: Recurso Orçamentário.

Poder de decisão limitada.Interesses: Reconhecimento político e técnico.Temores: Mudança da direção da política por troca de dirigentes por mudança de governo. Contingenciamento de recursos.

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Governo Municipal (Secretaria de Assistência Social)Função: Coordena, executa e supervisiona as políticas sociais no âmbito do município.Potenciais: Pessoal técnico qualificado. Potencial para diagnosticar a realidade local. Limitações: Recurso Orçamentário. Poder de decisão limitada.Interesses: Reconhecimento político e técnico. Interesse na eliminação do trabalho infantil.Temores: Mudança da direção da política por troca de dirigentes por mudança de governo. Contingenciamento de recursos.

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Governo Municipal (Secretaria de Educação)Função: Coordena, executa e supervisiona as políticas educacionais no âmbito do município.Potenciais: Pessoal técnico qualificado. Potencial para diagnosticar a realidade local.Limitações: Recurso Orçamentário. Poder de decisão limitada.Interesses: Reconhecimento político e técnico. Interesse na eliminação do trabalho infantil.Temores: Mudança da direção da política por troca de dirigentes por mudança de governo. Contingenciamento de recursos.

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Sociedade Civil OrganizadaFunção: Mobilizador, articulador para implementar as políticas e fiscaliza as políticas existentes.Potenciais: Pessoal para reivindicar as ações para diminuir a incidência de trabalho infantil.Limitações: Não tem poder de decisãoInteresses: Interesse na eliminação do trabalho infantil.Temores: Não cumprimento das promessas de programa de governo.

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Conselhos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Função: Mobilizam, fiscalizam e representam os anseios da sociedade nas questões relacionadas as crianças e adolescentes.Potenciais: Capacidade de pressão sobre o estado para implementar as políticas públicas.Limitações: Não tem poder de decisãoInteresses: Interesse na eliminação do trabalho infantil.Temores: Não cumprimento das promessas de programa de governo.

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Bancos Oficiais (CEF, BB)Função: Agente OperadorPotenciais: Efetuam a operação dos diversos programas sociais do governoLimitações: Capacidade de influenciar a operação do programa. Não tem poder de decisãoInteresses: Financeiro/Institucional.Temores: Prejuízo financeiro.

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ONGsFunção: Prestam serviços e parcerias com os gestores municipais/estaduais.Potenciais: Apoio as ações de governo. Pessoal para reivindicar as ações para diminuir a incidência de trabalho infantil.Limitações: Não tem poder de decisãoInteresses: Interesse na eliminação do trabalho infantil.Temores: Não obtenção dos recursos necessários para garantia de execução da política.

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Entidade Função/Atividade Potenciais Limitações Interesses Temores Governo Federal (MDS) Definição e gestão de

políticas sociais. Pessoal técnico qualificado. Interesse em implementar políticas sociais. Financiamento de programas sociais.

Recurso Orçamentário. Reconhecimento político e técnico.

Mudança da direção da política por troca de dirigentes por mudança de governo. Contingenciamento de recursos.

Governo Federal (MEC) Definição e gestão de políticas educacionais.

Pessoal técnico qualificado.



Governo Federal (MTE) Definição e gestão de políticas geração e manutenção do emprego. Fiscalização do trabalho infantil.




Governo Estadual (Secretaria de Assistência Social)

Coordenação, execução e supervisão das políticas sociais no âmbito do estado.


Recurso Orçamentário. Poder de decisão limitada.

Reconhecimento político e técnico.


Governo Estadual (Secretaria de Educação)

Coordenação, execução e supervisão das políticas educacionais no âmbito do estado.



Reconhecimento político e técnico.


Governo Municipal (Secretaria de Assistência Social)

Coordena, executa e supervisiona as políticas sociais no âmbito do município.

Pessoal técnico qualificado. Potencial para diagnosticar a realidade local.


Reconhecimento político e técnico. Interesse na eliminação do trabalho infantil.


Governo Municipal (Secretaria de Educação)

Coordena, executa e supervisiona as políticas educacionais no âmbito do município.

Pessoal técnico qualificado. Potencial para diagnosticar a realidade local.


Reconhecimento político e técnico. Interesse na eliminação do trabalho infantil.


Sociedade Civil Organizada

Mobilizador, articulador para implementar as políticas e fiscaliza as políticas existentes.

Pessoal para reivindicar as ações para diminuir a incidência de trabalho infantil.

Não tem poder de decisão

Interesse na eliminação do trabalho infantil.

Não cumprimento das promessas de programa de governo.

Conselhos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Mobilizam, fiscalizam e representam os anseios da sociedade nas questões relacionadas as crianças e adolescentes.

Capacidade de pressão sobre o estado para implementar as políticas públicas.


Interesse na eliminação do trabalho infantil.

Não cumprimento das promessas de programa de governo.

Bancos Oficiais (CEF, BB)

Efetuam a operação dos diversos programas

Capacidade de influenciar a operação do


Financeiro/Institucional. Prejuízo financeiro.

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Análise das Alternativas

4 o3 o2 o1oClassificação

46911Total de Pontos

1123Complementaridade com outros projetos

1222Horizonte Temporal

1233Impacto Político

1123Viabilidade Financeira

Enfoque Integrado

Cumprimento da legislação

Acesso àEducação

Renda Familiar

Alternativa/Critério

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Matriz de Planejamento do Projeto

Objetivo Superior ou FinalidadeErradicação do Trabalho Infantil

Objetivo do ProjetoCrianças e adolescentes com atividades condizentes com sua idade biológica.Pressupostos

Ações sócias educativas implementadas.Transferência de renda implementada.Ações de geração de rendas às famílias implementadas.Oportunidades de empregos disponibilizados.Alternativas de obtenção de renda ampliadas.

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Resultados Esperados (1)

Renda Familiar AumentadaIndicador: Renda Per CaptaFonte: IBGE

Índice de emprego elevado.Indicador: Nível de Desemprego na SociedadeFonte: DIEESE / MTE / CAGED

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Resultados Esperados(2)

Ampliação das alternativas de obtenção de renda.

Indicador: Nível de EmpregoFonte: IBGE / CAGED / DIEESE

Acesso facilitado à Educação pela Família.Indicador: Quantidade de Vagas nas EscolasFonte: MEC / Secretar. Educação / IBGE

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Matriz de Planejamento do Projeto (1)

Renda Familiar Aumentada

Atividades:Cadastrar as famílias com situação de baixa renda.Firmar parcerias com entidades públicas e privadas para elaboração e implementação de cursos profissionalizantes.

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Índice de emprego elevado / Alternativas ampliadas de obtenção de renda.Atividades:

Levantamento de empresas potenciais de geração de emprego.Implementação de políticas de incentivos fiscais.Apoio a projetos que contemplem novos empreendimentos.Submeter os projetos aos órgãos financiadores (CODEFAT, FINEP, BNDES, etc).

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Cultura Familiar Que Induz ao Trabalho Infantil Superada

Oferecer ações de socialização e lazer voltados àampliação e ao fortalecimento de vínculos relacionais e a convivência comunitáriaOferecer ações que visem favorecer o fortalecimento dos laços familiares com a criação de espaços de socialização e construção de identidades.Implementar ações que visem a ampliação do universo informacional e cultural das famíliasOferecer serviços especializados de apoio psicossocial e sócio-jurídico às famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

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Acesso Facilitado à Educação pela Família.Realizar diagnóstico através de censo escolarAtender as demandas de vagas para ensino infantil, fundamental e médio.Implementar programas de permanência na escolaImplementar atividades sócio-educativas.Promover ações que visem oferecer acesso àcultura e suas diversas manifestações, desenvolvimento dos talentos artísticos e possibilidades de troca.

Desenho da Avaliação

Parte 2

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Usuário

Usuário PrincipalMinistério do Desenvolvimento Social e Combate àFome

Outros usuáriosSociedade brasileira Ministérios do Governo Federal Governos Estaduais e Municipais

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Objetivo da Avaliação

Verificar se as crianças/adolescentes em atividades consideradas insalubres, degradantes, penosas e perigosas foram inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e se as condições de permanência no Programa estão sendo cumpridas (freqüência na escola e nas ações sócio-educativas e de convivência).

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Periodicidade da avaliação

Fundamento para escolha da periodicidade:

Na transferência de renda do governo para as famílias beneficiárias No fim do desempenho de atividades laborais consideradas insalubres, degradantes, penosas e perigosas por crianças e seu conseqüente ingresso nas escolas.

A periodicidade deve ser ANUAL.

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Tipologia

A tipologia definida para a avaliação do PETI foi Avaliação de Resultados que tem por objetivo erradicar o trabalho infantil.

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Critérios da avaliação

Eficácia/Equidade – verificar se o programa conseguiu retirar todas as crianças e adolescentes em situação de trabalho

Indicador – N° de crianças/adolescentes inseridos no primeiro ano de existência do Programa dividido pelo número de crianças em atividades consideradas insalubres, degradantes, penosas e perigosas antes da criação do Programa.

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Critérios da avaliação

Efetividade – verificar se todas as crianças e adolescentes contempladas pelo programa estão freqüentando regularmente a escola e as ações sócio-educativas.

Indicador – n° de crianças/adolescentes do Programa com freqüência mínima de 85% na escola e nas ações sócio-educativas e de convivência dividido pelo número de crianças contempladas no Programa.

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Linhas de Base

N° de crianças/adolescentes exercendo atividades consideradas insalubres, degradantes e penosas antes da implantação do Programa – 3,4 milhões de crianças.

N° de crianças/adolescentes retiradas das atividades consideradas insalubres, degradantes, penosas e perigosas, do Programa até 2005 – 1,010 milhão de crianças.

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Métodos e técnicas para a avaliação

O método escolhido para a avaliação foi o modelo causal que visa estabelecer a relação de causa-efeito entre as ações do Programa e o efeito desejado.

A abordagem quasi-experimental foi escolhida por possibilitar examinar o momento anterior e posterior da criação do programa.

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Dados quantitativos

Fontes: PNAD, IBGE, MTE, Secretarias Municipais e Estaduais de Assistência Social ou congêneres, coordenações municipais e estaduais do Programa e Cadastro Único (Governo Federal).

Meios de verificação: Cadastros das crianças/adolescentes inseridos no Programa, Sistema de freqüência das crianças/adolescentes nas escolas e ações sócio-educativas e de convivência e o índice de aprovação escolar, além de pesquisas, diagnósticos e relatórios de fiscalização.

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Dados qualitativos

Fontes: Secretárias Estaduais/Municipais de Educação e de Assistência Social ou congêneres e Coordenações Estaduais/Municipais do Programa.

Meios de verificação: Lista de freqüência, índice de aprovação escolar erelatórios de gestão dos governos estadual e municipal, além de pesquisas, diagnósticos e relatórios de fiscalização.

50

Métodos de coleta de dados

Análise documental de relatórios e demais documentos de uso dos gestores estaduais e municipais;

Pesquisa de Campo – aplicação de questionário em 10% dos municípios que participam da execução do programa, selecionando-se para isso aqueles que tiverem o maior número de crianças e adolescentes inseridos no PETI respeitando as diversidades tais como: porte do município, se é meio urbano e rural.

52

Cidades com maior cobertura com repasse de valor

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Estados com menorcobertura com repasse de valor

Estados com maior cobertura com repasse de valor

55

Período de coleta dos dados

O período de coleta e de análise dos dados compreendem aproximadamente 05 meses e as atividades estão assim distribuídas:

02 meses para coleta e sistematização dos dados;02 meses para compilação e análise das informações;01 mês para conclusão do relatório final.

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Métodos e técnicas de análise dos dados

A análise ocorrerá a partir das pesquisas nos bancos de dados dos sistemas da educação e da assistência social;

Serão analisados os questionários recebidos até o segundo mês após o envio constituindo-se como a amostra que vai ser trabalhada na tabulação estatística.

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Limites e restrições da pesquisa avaliativa

Confiabilidade dos dados coletados por meio dos questionários;

Metodologia de cada município na implantação do programa;

Confiabilidade das informações registradas pelos gestores estaduais e municipais nos documentos objeto de análise;

Dados qualitativos com variáveis de difícil mensuração.

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Equipe e Orçamento

Para a execução das atividades de avaliação foi prevista uma equipe com a seguinte formatação:

1 Coordenador2 Consultores6 Técnicos 2 estagiários

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Orçamento

R$ 60.000,00 despesas com remuneração da equipe envolvida no processo de avaliação;

Total: R$ 210.000,00

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