.... ·. . ........ ,.'. ........... ,.. _ IJ(Q: MlUl\t~Il?t~l! .

DE R$ 0,30 · · _ T~rça-feira~ 19 ~e Nove~bro de 1.996 · N2 '6.598 · Ano XXII

·O projeto.foi ~{eifvado.pela Cohab~Campinas ·numa parceri~ com t;l inicitiva privada·

Projeto Minha Casa seconsolida··' -como opção de moradia na cidade

. . . . , . · Luiz Granzotto

O objetivo do Projeto · Min4a Casa é ·minit:ni.zar o grave problema de. falta. de .unidades: ·habitacionais no m~nicípio. · É: importante lembrar. ··o contexto de· fµlência dos recursos do Sistema Finance.iro de Habitação, es;.. pecialmente a partir de 1991, que in­viabilizou, a curto pr~o; a:s possibili­dades de ·obtenção de fin.anciamelitos .

··com os recursos do Fundo.de Garanüa por Tempo de Serviço (RGTS), levan- · do obras que estavam e·m andamento a serem paralisadas. Assim, decidiu­se que. as unidades seria~ ~omerciali- ·. zadas pelo valor proporcional ao grau . . ein que. as obras estivess_em. executa~ das (60o/o, 70%, 80% .etc.). Além· dis-so, á Cohab-Campinas estava com um. O Vida Nova é o maior nlÍcleo habltac/Ói1al construído dentro do "Minha CaSa" . passivo de prejuízos de anos anteriO- . . . · · , . r~s muito grande._ . se .. Os recursos são próprios e advin- mistos e- lotes urbanizados. Esse últi-

A partir deste quadro, a Coh~b- .dos de pareerias estàbelecidas pela mo, da Secretaria Municipal de Habi­Campinas buscou o autofinanciamen-. · Cohab-CampinaS. As parcerias foram . !ação, é particularmente voltado. à po- ·.

· to de . suas atividades, c.riando, em estabelecidas com proprietários de ter- . pulação de mais baixa renda (até cin­março de 1993, o· "Minha Casa", vi- .ias,_ construtoras e~ incorpoi;adores .co salários ·mínimos). O programa de sando propor novas modalidades . de_ ·. imobiliários·, através de diversas mo- .. : lotes urbanizados adqufre_ glebas, per:. parcerias com os propri_etários de ter- dalidades, ·.procurando sempre atmgir . . tencentes à particulares, através de ras, éonstrutoras e· incorporadores a populaç~o de báixa e média rendas.. operações interlig.adas, oferecendo-os imobiliários, para o desenvolvimento · posteriormente .à p'opulação-alvo. ' . Ações e estratégi~s , · ·

. de projetos habitacionais P.~ra grupos . ~ o caso do Núcleo Habitaéional. . de baixa e_m-édia rendas (até dez salá- · ·A Cohab~Campinas organiza os ·· Vida Nova, que foi um projeto·pion~iro

rios mínimos). . . _ .. grupos.1 de aderentes· aos· empreendi- nessa modalidade. Localizado-na região.· O projeto de· cooperação· com o· . mentas. Através do pagamento antecf:- sudoeste dó município, prevê a implan­

setor privado. foi iniciativa da Cohab- · pado .das p~estações, durante um prazo tação de ·2.247 lotes úrbanizados pará . Campinas. A empresa lançou um cha- mínimo de 72 meses, eles contribuem . atendimento. às famílias com . rend'1: mamento público, ofere~endo-se para ser para a p.rodução das un.idades habita- compreendida entre um -e cinco salários · càntratad~ como gerenciadora de proje- cionais. As prestações, na maior" parte mfüiinos. b lote padrão é de 126 me- \ tos com características·sociais e voltados dos· projetos,' são diferenciadas para os: tros quadrados. Existem duas tipologias para a faixa· mais pobre da população, aderentes. que já estão usufruindo de de unidades· habitacionais:. uin embrião área na qual possuía V?Sta experiência suas uJ)idades e entre aqueles· que não corri. 20 metro~ quadrados e . casa de acumulada. As propostas que chegaram ··estão e ainda têm·que arcar com o alu- · ·dois dormitórios, com 37_ µletros qua­foram sendo analisadas, e quando apro- guel.de outra residência.~ . . . drados. O núcleo possui áreas ·reserva­vadas, a parceria se estabelecia.. . Várias . modalidades de· · em- das para equipamentos comerciais, · co-

. O quadro técnico da Cohab criou. · preendiinentos são consideradas: con- m,uriitários ·e lazer. Além do· Vida. modelos de unidade~ habitacionais;cujas juntos· habitacionais unifamiliares, Nov~ merecem destaque o Residencial plantás s&o oferecidas aos co_mpradores conjuntos habitacionais. multifamilia- · · Cosmos; o· Residenei~l Campos Verde_s . de lotes urbanizados, em _caso de interes- · . res, empreendi11Jentos habitacionais. e _o Parque' São Bento.

. 2 - Diário Oficial do Município ..: .. .··

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o. ·' . "': ~ -:

Ç~~:;:~S, terça-feir'a, 19 de nóv.o de 1996 . - . " .

ATOS DO PODER'flúBLICO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXM.º SR. PREFEITO MUNICIPAL

Em 11 de Novembro, de 1996

De SME - Prot .. 21281/95 - Autorizo o reajuste do valor unitário do pão de leite para R$ 0,08 (oito centavos) a partir de 16/08/96, e conseqüentemente a despesa que onerará a dotação orçamentária do presente exercício no valor de· R$ 113. 944,88 (cento e treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), com fundamento na.Medida Provisória n.º 1488-15 de 05 de setembro de 1996, artigo 2 e 3, e seus parágrafos. Remeta-se o feito' a Secretaria de Educação para elaborar a nota de empenho, em seguida ao Dep. de Assessoria Jurídica Interna da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Em 13 de Novembro de 1996

De Sar-Oeste - Prot. 5000334/94 - Diante da· manifestação da Secretaria de Obras, que propôs a alteração dos prazos contratuais originalmente·pactuados, em face da conveniência técnica da medida, resultando um novo cronograma de · pagamentos, devidamente aprovado pela Secretaria das Finanças, e diante do parecer favorável da Secretaria dos Negócios Jurídicos, não colocando óbice legal ao pretendido, Autorizo as despesas de R$ 560~85l,11 (quinhentos e sessenta mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e onze centavos), em favor da empresa Béc Biolchini Engenharia e Construções Ltda, para a execução das obras· de Pavimentação Asfáltica e demais obras complementares no bairro Jardim Santa Rosa, bem como a redução do prazo máximo de execução das obras supra citadas, para 24 meses. À Secretaria Municipal de Obras e Secretaria· dos Negócios Jurídicos para as devidas providências. De Soe. Moradores do Jardim Aeronave - Prot. .41149/93 - Diante da. manifestaç~o de Secretaria de Obras, que propôs a alteração dos prazos contratuais originalmente pactuados, em face da con·veniência técnica da medida, resultando um novo cronograma de pagamentos, devidamente· aprovado pela Secretaria de Finanças, e· diante do parecer favorável da · Secretari~ dos Negócios Jurídicos, não ·colocando óbice legal ao pretendido, Autorizo as despesas de ·R$ 46.470,27 (quarenta. e seis· mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e sete centavos), em favor.da empresa Vial Engenharia e Construtorá Ltda, para a execução das obras de Pavimentação Asfáltica e demais obras complementares no bairro Jardim_ Aeronave, berri ·como a reduçãp ·

. · do prazo máximo de execução das obras supra citadas,· para 24 meses. A Secretaria Municipal de Obras e Secretaria dos Negócios Jurídicos para às devidas providências. ·

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRÀ. SECRETÁRIA. DE ADMINISTRAÇÃO

Em 11 de Novembro de 1996

Protocolo nº 039. 794/95 Int.: SMSP _ Diante dos elementos constantes no presente protocolado, AUTORIZO as despesas nos valores indicados, para o fornecimento,· através do sistema _de

GABINETE DO PREFEITO ........................................................................ 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .. : ............................................ .-.... 2 SECRET. DE RECURSOS HUMANOS ................................................ ~ .... 3 SECRETARIA DE FINANÇAS: .......... :· ................ ; ... ~ ................................. 3 SECRETARIA DE OBRAS ........... : ...... _ ..... : .................. : .............................. 4 SECRETARIA DE SAÚDE ......................................... , ............................... 5 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, ............................................... ; ........... ~ SECRET. DOS EDUCAÇÃO ............................... , ...................................... 5 SECRET. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ................ : ................. _. .. : ............ 7 SETEC ........ ;: ..... : ......................................................... -................................. 8 SANASA ......... '. .............. : ............. _ ............................................. : .................. 8 ·EMDEC ....................................... .-........................................................... : ...... 9 HOSPITAL MÁRIO GATTI ......... : ...... : .... : ............................................. : ... 9

- . ·1MA .............................................................. ._ ................................................. 9 DIVERSOS ... : .......................................................................... , .................... 9_ CÂMARA MUNICIPAL DE ~AMPIN~S ....................................... , ......... 9

registro de preços, dos itens referentes ao objeto· da Concorrência nº 050/95, conforme segue: . " - R$ 165.930,00 (cento e sessenta e cinco mil,'novecentos e trinta reais), a favor da empresa Dismaval Comércio e Representação Ltda., 'detentora da Ata de Registro de Preços nº 085/95, para o fornecimento dos itens 009, 011, 012, 013, 014, 015, da Concorrência nº 050195; · - R$ 49.880,00 (quarenta e nove. inil, oitocentos e oite~ta reais), a favor da empresa Gramacon Comércio e Representação Ltda., detentora da Ata de Registro de Preços nº 087/95, para o fornecimento do item 004 da.Concorrência nº 050/95. Ao De.eartamento de ~uprimentos para a emissão dos empenhos e, a. seguir, à · Secretaria Municipal de Sérviços Públicos-SMSP, para a emissão das Ordens de· Fornecimento às empresas. Após, à SNJ - Departamento de Assessoria Jurídica Interna, nos termos do despacho da Sra. Assessora de Planejamento' e Gestão.

CLAIR DE OLIVEIRA SCAPIN Secretária Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA . _DE ADMINISTRAÇÃO

Em 12 de Novembro de 1996 \j

Protocolo nº 23.2-10/96 -Ass.: Concorrência nº 49196 - Seleção de proposta mais vantajosa para o . fornecimento de carne bovina e carne de frango. Em vista dos elementos constantes do presente protocolado HOMOLOGO a Concorrência nº 49/96, adjudic;ando o seu objeto, que corresponde a sete iten~, à empresa Frigorífico Modelo Ltda, bem como autorizo a realização da despesa em seu favor no valor total estimado de R$ 665 .198, 00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, cenfo e noven~ e oito reais), para o fornecimentos dos produtos e.R$ 79.823,76 (setenta ~ nove mil, oitocentos e vinte e três reais .e setenta e seis centavos), que corresponde a 12% (doze por cento) para a sua distribuição. Fica, também, autorizada a emissão de nota de empenho, em favor do Frigorífico Modelo Ltda, no valor de R$ 169.291, 18 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e noventa -e um reais e dezoito centavos), para Sl,lportar despesas com a aquisição dos,produtos, e R$ 20.314,94 (vinte mil, trezentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) para a suà distribuição, confoµne demons~tivo de fl. 164, . devendo onerar dotação orçamentária do presente exerc!cio. - · .

· Publique-se na forma da lei e encaminhe-se ào Departamento de Suprimentos para as providências concernentes à emissão da correspondente nota.de empenho. Após à_ Secretaria dos Negócios Jurídicos para a lavratura do termo de conµato.

CLAIR DE OLIVEIRA SCAPIN

Secretária Municipal de Administração

COMISSÃO. PERMANENTE DE LICITAÇÕES

· . Resultad_o de Julgamento de Propostas _

Protocolo nº 17.461/96 Interessado - SME Assunto -Tomada de Preçós nº 135/96 · Objeto - Contratação de -empresa para execução das obras de construção do CEMEI do Parque São Quirino, com área de 508,70 m2, área de varanda de 52,56 m2 e área de solarium de 30,71 m2. A. Comissão Permariente de Licitações, após manifestação da Secretaria de Obras (fls. 457/477) e análise das propostas apresentadas na licitação sob referência, decide por: · 1) CLASSIFICAR as empresas abaixo. relacionadas na seguinte ordem: - 1 º Lugar -· Mader e Maggioli Engenharia Ltda. - 2º Lugar - Construtora Tridà"& Trida Ltda. - 3º Lugar - Norbrasil Construções Ltda. - 4º Lugar - Engesec Construções Ltda: - 5º Lugar - Ghimel Construções e Empreendimentos. - 6º Lugar - SD Engenharia e Construções Ltda. ·

. r ·--- . . \:

Campin~·~rÇa-feira, 19 de nove~bro de 1996

- _,7° Lugar - Sidarta Engenharia Comércio e,Indústria'Ltda. 2) DESCLASSIFICAR os itens das propostas das empresas abaixo, por não · juntarerµ a documentàção de que tratam as alí11eas "a", "b" e "c" do subitem 6.3 do edital, o que permitiria a aferição da aceitabilidade de suas propos~as: -'Quadritec Construções e Empreendimentos Ltdà. - itens 202.05.02, 203.'04.0l, 205.01.01, 20?:03.81, 310.01.52 e 310.03.01. , . - Beta Vista Engenharia : .it.ens 030.01.04, 202.07.03, 203,.01.01, 205.01.01, 205.02.0f, 209.05.03, 211.01.08, 213.01.08, 213.03.04; 216.01.02, 310.01.10,

· · · 310:01.34, 310.03.01, 400.10.03 e 400.10.15. . · ' Os autos do processo estão com vista franqueada aos int.eressados na Comissão

Pe"mianehte de Licitações da Secretaria· Municipal de Administração, localizada à Avenida Anchieta nº 20Q, 6º ~dar - Campinas- SP. nos horários da 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. · '

Carripinas, 18 de novembro de 1996 ·

AGAR SEIXAS GROSSI FILHA

NELSON YOUITlUNO

FERNANDA DO Al\fARAL ZAITUNE

COMISSÃO FERM.ANENTE DE ,LICIT ÀÇÕES '

· 'Resultado de Julgamento dePropostas

Protocolo nº 41.551196 · Interessado: SMO-DOV Assunto - Tomada de Preços·nº 156/96 Objeto - .Contratação de empresa para exe~ução de obra de cbnstruÇão. de galerias de águas pluviais, no Parque Imperador, em Campinas S.P. . A' Comi~são Permanente de Licitações, após manifestação da Secretaria de Obras ( fl.17 4) e análise das propostas apresentadas na licitação· sob referência, decide por: · 1) CLASSi'FICAR as empresas abaixo_relaciónadas·ila seguinte ordem: -· lº Lugar - 3 RD - Engenharia Ltda.; _ - 2º·Lugar - Telar Engenharia e Comércio Ltda. . Os autos do processo estão com· vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente' de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, localizada à Avenida Anchi.eta nº 200, 6º andar - Campfüa5- SP. nos horários da 08:~0 â$ 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. ·

. Campinas, '18. de novembro de 1996 ·

AGAR SEIXAS GROSSI FILHA . '

NE~ON YOUITI UNO ·

FERNANDA DO AMARAL ZAITUNE ·' .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO . .

Referente ao Edital,002196

Fica o servid~r al:?.aixo reiaciónado inscrito, de oficio, com base no artigo 7° da ···.Lei Municipal nº 8.219 de 23 de Dezenfüro de 1 Q94, no Concurso Público para

o Cargo de Guarda Municipal, referente ao Edital 002/96. Matrkula Noine. · 96.431 Joaquim Silva Lima · ·

Campinas; 18 de nov·embro de 1996

. AILTON DE LIMA RIBEIRO

· Presidente da Comissão Organizadora·do Concu~o Público

. . PELO SR. DIRETOR DO DCCA -.

Prot 47903/IJ4 Máximo José Campezano - Prot. 34558/96 Vera Lúcia Pereira -Prot. 36S13/IJ6 Cléo Furlan - Prot. 42199196 Placido Sacilotto - Prot. 43815196 Sirlene Aparecida Silva - Prot. 48030196. José Celso Gomes ·:. Compareçam . os interessados no prazo de 10 (dez) dias-na Coordenadoria de Coprança, guichê 3 -térreo, no horário das 8h30min às . l 6h30min, para esclarecimentos, o não comparecimento implicará no arquivamento do protoc0lado. . Prot. 46218196 Construtora União de Campinas - Compareça ci Sr. Alfredo no prazo de 1 O (dez) dias no. Controle, guichê 3 - térreo; juntamente com a Ata refçrente ao Condomínio, para tratar do assunto de seu interesse, falar com Eduardo ou Rálph, o não comparecimento implicàrá no arquivamento do protocolado. . · , . Prot. 51~94/96 Dalmo Lu_iz Panzarin :- Compareça o interessado n() prazo de 1 O (dez) ~ias no Controle, guichê 3 - térreo, juntamente com os camês priginais dô IPTU(94 sob o código dé cohtribuinte 042.]76.700/2, o não co'mpárecimento implicará no arquivamento do protocolado. .

' Diário Oficial do Município - 3

Prot. 51547/96 Ari José Ventosa Melo - Compare.ça o interessado no prazo de 10 (dez) dias no Controle, guichê 3 - térreo, juntamente com os carnês originais do IPTU/9_6 do imóvel sob o código de contribuinte nº 044.858.000/3, para tratar do assunto de seu interesse, falar com Eduardo ou Ralph, o não . comparecimento implicará no arquivamento do protocolado. .. . . Prot. 54415/96 José Luiz de Freitas -Compareça o interessado no prazo de 10 (dez) dias no Controle, guichê 3 - térreo, no·horário das 8h30min às_ 16h30min, -para tratar. do assunto de seu interesse, o não comparecimento implicará rio

. arquivame~to do protocolado,

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO

93/43233 Luiz Carlos de Oliveira Cecilio, 94/35165 Helio Perez Coelho, 94/36029 94/50847 Leontina de Moraes - Diante das manifestàções oonstantes no . presente protocolado; INDEFIRO, o. presente pedido por cárecer de amparo legal. 94/54Q5 ..; Hospital Samaritano - Acolho as manifestações do Sr. Diretor do DRM, pelo não conhecimento do presente, por falta de ámparo legal. · · ,· · 95/12369 'Antonia Madalena de Oliveira Sousa, 95/43894 TIC - Terminal Intemacional de .Cargas - Com furidamento no Inciso 1 do Artigo l º da Lei . Municipal numerq 7606/93 e na manifestação da Secretaria da Promoção Social, que atestà a ine:xistência de capacidade econômica para satisfazer o

,. pagamento, CONCEpO, a remissão de Credito Tributário. . . 95/43894 Transportádora Viracopos Ltda - C.C.: 042.103.262/02 - Face as informações do DRI, em parecer, fundamentado e circunstanciado, de apalise ao laudo de perícias técnicas de engenharia de avaliaçõe~, APROVO e DEFIRO, com base no artigo 149, inciso: VIII da Lei Federal nº 5.172/66 - CTN, o valor de 5,56 ·UFMC/m2 (33,9460 UFIR/rri2) de terreno, referente ao IPTU/91, baseado em avaliação anterior, por laudo aprovado ~a ocasião (prot. 21474/91), devendo constar, no exercício de 1991, o v·alor de 5~56 UFMC/m2 de terreno,

. termin'al Intermodal de Cargas - TIC,.no local do imóvel supra. 96/9183 Roberto Rinaldi, 96/25664 Benedito Sabino de Andrade, 96129857 Maria· Candida Mendes Borges, 96/31970 Lourenço Ferreira, 96/4Sl29 ldalina · Elisa Wohnrath e Maria Guilhermina Wohnrath. · .;. Com fundamento no indso 1 do Artigo 1º da Lei Municipal numero 7606/93 e na manifestação· da -Secretaria da Pronwção Social, que atesta a iriexistêneia de · capacidade econômfoa para satisfazer o pagamento, CONCEDO, a remissão _ integral de Credito Tributário. ,

. 96/48457 As~ociação Brasileira de Empresa de Trabalho Temporário - De conformidade com a manifestação da área fiscal e com a ratificação feita pel~ · Diretor de Receitas Mobiliarias, indefiro o provimento dq presente .

· 96/5037 Benedita Mariani Camargo, 96/32628 Aparecido de Jesus Veloso. Diante das manifestações constantes no presente protocolado, INDEFIRO, o. presente _pedido por carecer de amparo legal.

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

· . Decisões de OB/11196 - 2ficâ~ara 1) Protol;. 14443/91.- José Heitor Queiroz Regina 2) Protoc. 14442/91 - José Heit~r Queiroz Regina· - Retira.dos de- Pauta pela Relatora. · . 3) Protóc. 38980194 - Centro Cultural Franco Brasileiro Alian~ Francesa de Cps. -Retirado de Pauta pelo Relator. 4) Protoc. 42369/92 - Alcides Bonatto Relator: .Édison José Stahl Ementa: IPTU e Taxas - Restituição - Recurso Voluntário. · Decisão: Por decisão unanime, não ·conhecido o recurso pela insuficiente demonstração do alegado. Incompetência da autoridade administrativa para proferir nova decisão em estando o processo em análise na JRT, Para este julgamento encontrou-se impedido o Dr. Jair Domingos Bonatto .. 5) Protoc .. 19998/91 - Paulo Rizzi · · Relator: Édison José Stahl · . Ementa: IPTU e Taxas - Recursó Voluntário. Deéisão:· Em vista do pagamento do débito no transcurso do processo não foi conhecido o recurso por perda do objeto, por decisão unanime. 6) Protoç. 16706/91 - Valter de Oliveira Relator: Édison fosé Stahl Ementa: IPTU e-Taxas - Recurso Voluntário. Decisão: ·Em vista do pag~ento do débito no transcurso do processo não foi conhecido o recurso por perda do objeto, por decisão unanime. · 7) Protoc; 12795/91 - Dunral Otero ;;, Retirado de Pauta pelo Relator.

~NTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Decisões de Julgamento de J.1111196 da Reunião .Pleniiria

- Protoc. 17337 /91 - Antonio Risaliti Relator: Jair Domingos Bonatto , Ementa: IPTU - 'Taxas de Sinistro e de Lixo - Fund~eritõs da sentenÇa de ·Primeira Instância. . . - . _ ' '

1.

'·

4 - Diário Oficial do Município

Decisão: Por decisão da mÇlioria, ao Voto Divergente de Maria Odette F. Pregnolatto, não conhecido o recurso · por não destacar as divergências

. apontadas, não desenvolver a tese com .. o enfoque da divergência, não transcrever as decisões paradigmas, nem os seus tópicos mais importantes, nem os respectivos fundamentos, por não ter demonstrado analiticamente a. divergência através de eomparações ou indicações dos fundamentos que dire1;;ionam as divergências. - Protoc. · 17338/91 · - Antonio Risaliti Relator: J.air Domingos Bonatto . Ementa: IPTU - Taxas de Sinistro e de Lixo - Fundamentos da sentença de

' Primeira Instância. . Decisão: Por decisão da maioria ao Voto Divergente de Maria Odette F. Pregnolatto, não conhecido o recurso por não destacar as divergências apontl;ldas, não desenvolver a tese · com o enfoque· da divergência, não

· transcrever.as decisões paradigmas, nem os seus tópicos mais importantes, nem os respectivos fundamentos, por ·não· ter demonstrado analiticamente a divergência através de comparações ou indicações dos fundamentos que dire<;io~am as divergências. . · - Protoc. 17341/91 - Antonio Risaliti Relator: Jair Domingos Bonatto Ementa: IPTU - Taxas de Sinistro e de Lixo ~ Fundamentos da sentença de Primeira Instância. · , · Decisão: ·Por decisão da maioria ao Voto Divergen'te de Maria Odette F. Pregnolatto, não conhecido o recurso por não destacar as divergências apontadas, não desenvolver a tese com o enfoque da divergência, não 'transcrever as dec_isões paradigmas, nem os seus tópicos mais importantes, nem· 'os respectivos fundamentos, por não ter demonstrado analiticamente a divergência através de comparações ou indicações dos fundamentos que direcionam as divergências. - Protoc. 17342/91 - Antonio Risaliti Relator: Jair Domingos Bonatto Em~nta: IPTU - Taxas de Sinistro e de Lixo - Fundamentos da sentença de Pri.meira Instância. : · . , . Decisão: Por ~ecisão da maioria ao Voto Divergente de Maria Odette F. Pregnolatto, não conhecido . o recurso por não destac.ar as divergências apontadas, não desenvolver a · tese com o enfoque da divergência, não transcrever as decisões paradigmas, nem os seus tópicos mais importantes, nem os respectivos fundamentos, por não · ter . demonstrado analiticamente a divergência através· de comparações ou indicações dos fundamentos que direcipnam as divergências. , . · - Protoc. 1332/90 - lnstituto Penido Burnier · R~latora: Catarina Gimenes Ementa: Divergência de alíqüotas. Dec_isão: Por decisão da maioria ao Voto,Divergente de Jorge Luiz Miguel, não conhecido o recurso por não~ destacar· as divergências apontadas, ~ão desenvolver a tese com o enfoque da divergência, não transcrever as decisões para~igmas, nem os seus tópicos mais importantes, nem os respectivos fundamentos, por não ter demonstrado analiticam.ente a divergência através de c.omparações ou indicações dos fundamentos que direcionam as divergências. · Para este julgamento encontrou-se impedido João Milani Neto. - Protoc. 1611/88 - Brasport Representações S/C Ltda Relator: Aparecido Zamignani Ementa: ISSQN - Decadência e prescrição - Recolhimento a menos -recolhimento fora de prazo - Falta de retenção na fonte. · Decisão: ~or decisão da maioria aQ Voto Divergente de Osvijomar de Seixas Queiroz Jr .. , não conhecido .o/ recurso por não destacar as divergências apontadas, não desenvolver a tese com o enfoque da divergência, não transcrever aS decisões paradigm~, nem os seus tópicos mais importantes, nem os respectivos fundamentos, · por não ter demonstrado analiticamente a divergência através, de comparações ou indicações dos fundamen,tos que direcionam as divergências. Para este julgamento encontrou-se impedido João

. Milani Neto. Para este julgamento encontrou-se impedido Jorge Luiz Miguel.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

Pelo Sr. Diretor

Protoco.lo nº 54.518/96 Clymar · Engenharia e Co~struções Ltds -Solicitamos o comparecimento do interessado à Prefeitura Municipal de Campi.nas, Av. Anchieta nº 20.0, 17º andar, à C.C.s'.P., para tratar de assunto çie ~eu interesse.

JUVENAL DE SOUZA PINTO NETO Diretor DOV:

PELO SR. SECRETÁRIO

Protocolo nº 26.556/95 Armando' Fa~tinato Filho - Ratifico a decisão do Departainento de Urbanismo em 01112/95, folha 26 (verso) ·e INDEFIRO o recurso através do·protocolado 52.112/96.

.. Deverá O· interessado tomar as providências necessárias para adaptar a ' edificação à legislação vigente. Protocolo nº 04.202/95 José Luiz Assumpçãó - A vista dos elementos constantes

Campinas, terçiicfeira, 19 d~ novem!o de ;996

no· presente protocolado e com base no parecer exarado pela Secretaria dos negó~ios Jurídicos, INDEFIRO o pleito formulado pelo requerente. . " · Protocolo nº 13. 748/96 Aladim' Magalhães Junior - Face a manifestáção da SEPLAMA às fls. 14 do presente protocolado quanto aos.aspectos relacionados ao sistema viário e de uso e ocupação do solo e a Lei 8737/96 que reforça a característica comercial do. local, DEFIRO o presente projeto · desde que atendidas as demais exigências legais. , · · · · Protocolo nº· 30.405/96 Aladim ·Magalhães Junior - Face a manifestação

·exarada· às tls. 14 do protocolado nº 13.748/96, pela SEPLAMA referente aos aspectos relacionados ao sistema viário e de uso e ocupação ôo solo- e a Lei 8737/96 que reforça a característica comercial do local, DEFIRO o presente desde que atendidas as demais exigêncfas legais. ·

.·ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS ELIAS·

Secretário Municipal de Obras

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Projetos Deferidos

24680173 O~car Xavier De Aguiar 53018/96 Milton Zari ·

13051/51 Arnaldo Gallo . 41817/67 Massaite Aoki

Projetos Indeferidos

20877 /85 A vi Eng e Comercio Ltda 52147/96 Pharmacia Esacta Medicamentos Üda · 53193/96 Aiesp Assoe Agencias Viagens Ind Int Sp 53636196 Industria Comercio Dako Brasil S/A 53978/96 Berçario Escola Infantil Ciranda SIC 54047/96 Maxipel Comercial Ltda 54131196 Comercial Instaladora Rinasi Ltda

. Regularizados Pela Lei 6031188

21026/55 Mauro Alves. dos Santos 43.970/96 Maurício Fratti 47835/96 Adriano Rogerio Giaculi 53278/96 Eugenio Spano Rosa

Regularizados Pela·Lei 8275195

33424171 Paulo Forti 08906172 José Carlos Baldasso O 1313175 Paulo Cesar Vieira O 1O19/79 Sai d Jorge No,rdi Jorge 35062/86 Massaite Aoki 38395/86 Antonio Pereira 34133/90 Cassia Aparecida Campos Filhp 29595/91 Paulo Roberto Figueiredo Montefro 0243'9/94 G'eràldo Miorim 28036/96 Matilde Salla Capossoli

. 30227/96 Fred Leonard Braczinski 30437/96 Manoel Duarte dos Santos 35959196 Antoqio Calisto _dos Santos 44653/96 WladimirDegasperi ,

Cancele-se a Aprovação

32742/94 Joaquiin Gaudencio de Soui:a ·2244_3/95 Marilda Aparecida Bàtista ·

Compareçam os 'interessados

24752/56 Constr Monetta Valbert Ltda 25773/58 Luiz Carlos Chaves 04075/72 CP F L 24102/81 José Antonio 15665/83 Sebastião.Feliciano Lima 091 Ó3/93 Marlene Aparecida Cerne 20752/96 Guilherme Vieira Meirellis 50791196 Vitot Marques Nogueira 51028/96 José· Roberto Martins 51248/96 Cleber Pereira de Souza 51814/96 Cerineide Santos Lupa 51492/96 Vera Armelin · 52272/96 Maria Flavia Marques 53303196 José Aleurino Sa Silveira

. 53600196 Joaquim Caetano de Lima Filho 54770/96 José Gomes B_arbosa

29872/96 Torino Sassi

Cadastrado Pela Lei 8275195

EMILSON LUIZ ZANETII Diretor Dpto UrbanÍsmo

CampinaÀrça-feir~, 19 .Íe novembro de 1996

CENTRO DE REFERÊNCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES

O Centro de Referência de Controle de Zoonoses, informa ao público que_ encontram-se apreendidos em suas_ dependências os seguintes animais: .

Égua· Cas~a ............................ ; . .' .......................... chapa 384/A éavalo Perce ..... _ ..... : ....... : ............... : .............. :.; ...... chapa 390/A Cavalo Pedrez ........... .' ........... , ................. :.: ............ chapa 391/A Égua Rozilha ..... : ........................... : ........ : ...... :: .. : ..... chapa 393/A

Estando vencido o prazo para o resgate dos animais, infomiarri.os que os mesmos serão leiloados no diá 18/J.1/96, ·às 10:00 horas., nas dependências do Centro Referência de· Controle de Zoonoses, sito à Rua das Sapucaias, n º 115 - Vila Boa V~ .

RETIFICAÇÃO ' Retifico a publicação de 0)/10/96. . · . ·. . .

Onde se lê: - Atos do Conselho Municipal de Assistência Social · Faço saber que o Conselho Municipal de Assistência Social, aprovou_ e eu, Ailton Roberto José, Vice- Presidente, no exercício da Presidência, nos termos· do Art. 3º Parágrafo 1 º, do Regimento Interno, promulgo o seguinte .... Leià•se: - Atos do Conselho Municipal de Assistência Social Faço saber que o Conselho Municipal de Assisfência, Soci~l, aprovou e eu, Rosem.ary. Gonçalves.- Bueno, Presidente, no ,exercíci~ ·da Presidê~cia, nos termos do Art. 3º Parágrafo 1 º d~ Regimento. Interno, promulgo o se,gumte.

GABINETE DO SEÇRETÁRJ;O

Poftarià.SME N~ 61i96-

Dispõe Sobre o Processo de Escolha de Períodos. e Atribuição de Classes e Aul~ .do Pessoal do Quadro do Magistério.

O Secretário Municipal de Educação, usando de suas atribuiçõ.es l.egais,

RESOLVE

1 - convocação, ·inscrição, opçãQ; . II.,. classificação;

Diário OfiCial do Município - 5

III ::. escolha de períodos; . _ . . . · , · IV - atribuição para conStituição e ampliação dejomada e aulas.suplementares;

DA CONVOCAÇ~O, INSCRICÃO E. OPÇÃO . . ' Artigo 6º - Compete ao Diretor Educacional convo~? docente para efetuar sua .inscrição no proces~o de· ~scolha de períodos e de atnbmção de classe e/ou aulas e f~r opção por alteração de jornada de trabalho e por :aulas suplemen~~· _ ·.

. Parágrafo 1 º..:. A convocação· referida no "caput" deste artig() abrange: . . . · 1 - docentes titulare5 de cargo classificados na Unidade, em exercício ou afastados; . 2 _. docen'tes que exercem função pública, em exercício ou a~astados. ' Pru:ágrafo 2º - os docentes que exercem função ati~idade ta_mbér:" farão sua inscrição na Unidade Educacional sede, que encaminhará a IÍlScnção .à SME para fins de clasl)ificação geral. . . . . · · . · · . , , . Parágrafo 3º - os docentes titulares de cargo.e os que exercem ~ção. pubhca serão ·inséritos .-ex-oficio· pela Direção ·das Umdades Educacionais, para atribuição de classes e aulas em nível de.Rede Municipal de Ensino. Parágrafo 4º - A opção por alteração de jornada de que _trata o "caput" deste .

- artigo ~erá feita ~omente rio momento da -inscrição. . . Artigo 7°- Os docentes titulares de cargo e os que·ex~ função,púbh~ farãp sua .

. inscrição apenas na· Unidade Educacional onde estão classificados seus cargõs/funções, · · para oonstituição, ampliação, redução de jornada e aulas suplementares. . :

0

ª. Parágrafo 1 º - Os docentes titulares de cargo de Educação InfanttJ e de 1 a 4

. série, desde que habilitados e que pretendam exercer a docência de 5ª .a 8ª série, inscrever-se-ão na Unidade Educacional e esta inscrição tomará ·v4lida sua

. pàrticipação também em nível de. SME, através das providências que <ieverão ser· tomad~ pelo Diretor Educacional. · _ .· · . · · "

DA CLASSIFICAÇÃO · · "'· . Artigo 8º · - .Para· a escolha de períodos, os dócentes titulares de cargo, de ' EdÍtcação Infantil e de lã a 4ª série do Ensino Fundamental, serão classificados apenas· pélo tempo de seiviço no cargo na Unidade Educacional, desde que existam vagas proveilientes de vacância de cargos, concursos de acesso e de remoção: ·

. Parágràfo ÚniCQ - Em .cáso de empate na classificação por tem~ de sei-viço_no cargo, ria Unidade Educacional, o desempate será feito pela classificação obtida· no Concurso de Ingresso. . . · . . . · . · Artigo 9º - Para a esC9lha e. atribuição de classes e aulas os docentes· serão · classificados por campo de atuação· e por situação funcional; observados a habilitação, o tempo de serviço e a titulaÇão, na seguinte conformidade: · 1.- Quanto à.habilitação: - para Educação Infantil a 4ª série: diploma que co.mprove h~bilitação especifica

. no campo de atuação para o qual o docente estás~ inscrevendo (pré escola ou 1ª a4ªsérie). ·.· · · · , · · · ·' - para 5ª. a 8ª série: registro do MEC nas disciplinas para as ·quais o docente está se inscrevendo. · · · 2 - Quanto ·ao t~mpo de· serviço : ·declaração de tempo 'de serviço no CAMPO

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DE ATUAÇÃO para 0 qual 0 docente está se insc:_revendo ( o tempo de serviço . Artigo l° - Cabe ás autoridades es90lares, tomar a5 providências necessárias à como professor de Educação Infantil a 4ª série NAO:será computado quando o· · divulgação, à exécução, :ao acompanhamento e à avaliação das normas que . docente se inscrever para ministrar aulas de 5ª a 8ª sérJe): , · :

orientam o ~rocesso de que trata esta portaria, sob pena de responsabilidade, na· . _ 0,25 PONTO/MÊS CONTADO ATÉ 31/10/96 (serão contados como.ll)ês, !5 forn:1a da0 Le1. . . ·. . . . · . . . . (quinze) ou niais dias trabalhados, SOMENTE NA CONTAGEM FINAL,_EM Artigo 2 - Compete ao Chefe da Coorden_adona de Legislação e Adm1mstra~o · · · CASO DE ARREDONDAMENTO. .· _ : .

·E~colar: . . ~ . . . . . . · · . . 3 - Quanto à titulação : , . . . I - tom'.11" as prov~denc1as necessárias para o correto c;~p~ento desta portana, 1 _ Comprovante de conclusão de curso de pós-graduação: . .

. 11-d~tgn~ comissões para coordenar o ~o de atnbwção de cl~ e de aulas; Doutorado (com tese defendida) ............... .' ........... : ............ : ........... :.~ 15,00 ~ntos . III - reabnr, a qu~lquer época, do ano, msc?ção para nov?s c~dtdatos, a fim ~e Mestrado .. ( com dissertação defendida.) ......... : ................... , ... · ...... • .. 10,00 pontos

atender às necessidades especificas das Umdades Educac1onrus; E. · ºal' · ( 360

h. · ) 2 00 t / · ~.V - solucionar os casos .omissos, consultando, se necessário, as· aut~Íidades 11s:~~m;:;:~te(s) deº:ic1~â;;·<l~-~~~{~)\i~-·~~i~~e;to (~~~i°:u~~Zr) co~pete~tesdaS.M.E. . d . ·.1 -1. . Ih- d ri d comduraçãominimade 180(centoeoitenta)horas ................... ~.l,00Ponto/curso. Af11go 3 - Compete ao Diretor E ucac1ona rea 1zar a esco a e pe o os e III --C t d urs () · rs'tário(s) desde ·que não tenha sido ·b · l l d u ·d d ·b·1· d . h rári d .1 - omprovan .e e c o s umve 1 . , . atr1 mr as casses~ au as. ª m ª e, comp~tt 1 tzan ° 0 0 0 as casses.e pré-requisito para a inscrição e para investidura(s) em cargo(s) na carreira do o~ turnos de ~mc1onaJ11ento da escola e ~ JOmad~ de trabalh~ dos do~ntes, · Quadro do Magistério Público Municipal de Campinas: . . . visando a construção/reconstrução.do projeto polít1co/pedagóg1co da U.mdade . . . . . 00 n· . . Ed. · 1 · · L1cenc1atura Plena .................... , ...................................... 2, pontos 1cenc1atura

ucac1ona. " 1 E . u· . 'tári E ã . C l l A l' . ã p d ó . Arti o 4º - As classes e. aulas que excederem· o total necessário para a V - xtensão · mverst a, . xpans º. · u tura, . tua tza~ 0 . e ag gtca,

~ · · · ·. · Orupos de Formação, Mom_entos Culturais, Congressos, Semmár10s, Fóruns. e constituição das J~m~das de trab~os dos do~nte~ tI~lares de cargo e dos que assemelhados, COM DURAÇÃO MíNIMA DE 30 horas, contendo freqüência, exercem função pubhca, serão consideradas d1spomve1s para: · alº d 1 SME tr · Ó ã Públ' lº d s , Educação Instiºtuiºções · · d · · d b. Ih : d. · · · · 1 d re 1za os pe a e ou os rg os 1cos 1ga o a , . 1 - amphação e JOm~d~ e tra ª 0 para os ocentes tttu ~s e cargos e os de Ensino Su erior ou Associações de Classe ou de Estudos e concluídos nos que exercem função pubhca; . · · A , • p - . ·

1 ·; · ( · d 31/10/93)

· ·b · d · l l · d · · 1 d . · . 03 (tres) ulttmos anos ......................... O, O ponto curso a parttr e .. II - atn mção e au ~ s~p ~mentares para os ocentes tttu ares e cargos e os · 'V - Apresentação de trabalhos · relacionado.s com. Educação , em, que .ex~rce_m função pubhca, . . · . . . . Congressos, Seminários, . Fóru11s, Encontros, Momentos Culturais ·III - atn?m~ão de aulas para os çl~centes que.exercem ~ção at!v1dadei . . . . . promovidos pela SME e outros Órgãos e Entidades, comprovados at:ravés dé. ·IV - .atnbmção ~e aulas para os docentes ·cadastrados que serão adm1tidos em · documentos fornecidos pelos promotores e realizados nos 03 (três)__últimos anos caráte~ temponwo. · · · . _ .................. : ...... ........................ 0,30 ponto/apresentação ( a partir de 31/10/93 ) Parágrafo lº - no deco~r do ano letivo, havendo aumento do número de classes e · VI - Particip(J.ção ·em Congressos, Seminários, Fóruns, Encontros, na área de aulas, estas serão atribuídas, inicialiilente, na Fase 1 (Unidade Educacional). Educação e outros cursos de curta duração, promovidos por Entidades Oficiais, Parágrafo 2º - .As classes e aulas que ficarem disponíveis durante o processo inicial Instituições de Ensino Superior, Associações de Classe ou de Estudos, com

.. de atribuição serão atribuídas conforme o disciplinado para o decorrer do ano. · comprovante fornecido pelos organizadores e realizados rios 03 (três) ~ltimos · anos .............................. ,. ....... : .... : ... 0,05 ponto/participação (a partir de 31/10/93)

DO PROCESSO DE ESCOLHA DE PERÍODOS E DE i\.TRIBUIÇÃO DE VII - Publicação de livro (autoria) na área da Educação (exigida a apresentação. CLASSES E AULAS _ da obra publicada) ..................... ; ........ , ............ , ........................ .4,00 pontos/obra. Artigo 5º - O processo de escolha de períodos e atribuição de clil$ses e aulas VIII -·Publicação de artigos em livros ou revistas especializadas sobre temas· compreende as seguintes etapas: ' . .educacionais (exigida a apresen.tação d~ publicação) ......... : ....... 1,00 ponto/artigo-

6 - Diário <;lficial do Município

IX - Publicação de relatos de experiência em Educação ( exigida apresentação da publicação) ........................................... , ............................... 0,50 ponto/relato Artigo 10 - Em caso de empate terá preferência, pela ordem, o candidato: 1- com maior tempo no cargo• ou função; · ' 11- com maior tempo no magistério público municipal;· 111- com maior e!lcargo familiar (filhos menores de 18 anos) IV - com maior idade Artigo 11 - A escolha de períodos e aÚibuição de classes e aulas obedecerá as seguintes fases: · · FASE 1 - NA UNIDADE EDUCACIONAL: - escolha de períodos pelos docentes titulares de cargo de Educação Infantil e 1 º a 4º série do Ensino Fundamental; · - . escolha de classes e aulas pelos docentes titulares de cargo e pelos que,

exercem função pública, para constituição de jornada de trabalho (·ampliação, redução ou manutenção). FASE II ~ NA SECRETARIA MUNICIPAL .DE. EDUCAÇÃO, para os docentes titulares de cargo e os que exercem função pública que perderam total ou parcialmente sua. classe ou jorné!da, . terem atribuída ou complementada · jornada no seu campo de atuação (de Educação Infantil a 8º série ); FASE Ili - NA.UNIDADE EDUCACIONAL, para os docentes titulares de cargo e os que exercem função pública, aumentarem ou suplementarem sua jornada; FASE IV - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para os docentes titulares de cargo e os que exercem função pública, aumentarem ou suplementarem sua jornada~ FASE V- NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: a) para professores de 5ª a 8ª série, obedecendo a seguinte ordem:· - docentes com função atividade;· · - docentes cadastrados que serão admitidos em caráter temporário b) para suplentes que exercem funçãõ atividade. · Artigo 12 - Havendo extinção -de classes de Educação Infantil e ou Ensino

· Fundamental de lª a 4º' série em determinada Unidade Escolar, a atribuição · inicial de classes nessa Unidade (FASE 1) seguirá, para os docentes titulares de cargo, os critérios de classificação previstos no artigo 9º.

DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES. E AU'LAS DURANTE O ANO L.ETIVO Artigo 13 - A atribuição de classes e aulas,. durante o ano, far-se-á na Unidade Educacional, para os docentes. em exercício, atendida a seguinte ordem de prioridade: 1 - De 5° a 8ª série:

· a) docentes titulares de cargo de 5ª a Sª série; b) docentes titulares de cargo de Educação Infantil a 4º série, habilitados para ministrar aulas de 5º a 8ª série; c) docentes de 5º a 8ª série. que exercem função pública; d) docentes de 5ª a 8ª série que exercem função atividade; e) docentes cadastrados de 5º a 8ª série admitidos em caráter temporário. II - De Educação Infantil a 4ª série, NAS SUBSTITUIÇÕES DE ATÉ 15 DIAS: a) docentes suplentes que exercem função pública; b) docentes titulares de cargo de Educação Infantil a 4ª série; c) docentes titulares de cargo de 5°. a 8ª série; d) d~centes que exercem função J?ública de 5ª. a 8ª série; e) docentes suplenteS de Educação Infantil a 4ª série, que exercem função atividade; f) docentes que exercem função atividade deS a 8ª série; g) docentes cadastrados de Educação InfaÍ}til a 4ª série, admitidos em caráter temporário. · Artigo 14 - Esgotadas as possibilidades de atribuição de todas. as classes ~/ou aulas na Unidade f:ducacional, o saldo. remanescente será remetido para atribuição em nível de Secretaria Municipal de Educação. ·

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E. FINAIS Artigo 15 - Somente após esgotada a atribuição das aulas específicas do cargo ou da função, o docente titular de cargo e os que exercem. função pública poderão ter atribuídas aulas de outros componentes curriculares pãra os quais estiverem devidamente habilitados, -pàra constituição da jornada de trabalho docente em que estiverem incluídos. · Artigo 16 - Fica vedada a atribuição de parte do total de aulas disponíveis de um mesmo componente curricular e ou componentes curriculares que formam. um bloco possível de ser atribuído. · . Artigo 17. - O docente que exercer cargo ou função não docente no Serviço Público Estadual, em Autarquias, Fundações mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas d~ Economia Mista, poderá ministrar aulas até. o

·correspondente a uma jornada mínima, desde que haja, previamente, parecer favorável da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos. Artigo 18 - Os _docentes titulares de cargo e os que exercem função pública, que tiverem atribuídas aulas suplementares em outra Unidade Educacional serão considerados desistentes, se não comparecerem no primeiro dia útil imediato à atribuição, na Unidade Educacional onde tiveram .as aulas atribuídas. · Parágrafo único - O constante no "caput" do artigo também se aplica ·aos docentes· que exercem função atividade e aos docentes a serem ádmitidos em caráter temporárió. Artigo 19 - O docente titular de. cargo e o que exerce função pública, que faltar sistematicamente sem .causa justificad(!., determinado dia da semana, durante quinze dias sucessivos ou trinta intercalados,. computados todos os dias da

Campinas, terça-feira, 19 de novemÍ de 1996

semana, perderá as aulas quando as m_esmas forem suplementares. . Parágrafo único - Os demais docentes. também perderão aulas conform.e dispõe

. o_ "caput" do ~igo. Artigo 20 - Compete ao Diretor Educacional decidir, durante o ano letivo, s9bre a permanência dos docentes substitutos, desde que não haja prejuízo aos . titulares de cargo e aos que exercem função pública, quando ocorrer novo afastamento do titular ou quando houver vacância do cargo, atendida a condiÇão de que o intervalo entre os.afastamentos seja inferior a 15 dias;. Artigo 21 - O docente titular de cargo e o que exerce função pública de Educação Infantil a 8ª série que, por ocasião da escolha n.a fase 1, em nível de Unidade Escolar, perder sua classe ou aula, escolherá na fase II, em nível de SME, pn:~ferencialmente, em outra Unidade Escolar, de acordo coin a pontuação obtidã. pelo somatório de pontos do tempo de serviÇo mais a titulação, prevista no Artigo 9°. Artigo 22 ..: Os recursos referentes ao processo de atribuição de ciasses e aulas · não _terão efeito suspensivo. Artigo 23 - A contagem de pontos e classificaÇão dos professores inscritos ex-oficio é de total responsabilidade do Diretor da Unidade EdUcacional, não cabendo interposição de recursos em nível de SME. . Artigo 24 -.SOMENTE a Unidade Educacional que expedir a DECLARAÇÃO FINAL de tempo de serviço do professor, com o somatório de todas as declarações entregues, é que deverá fazer o arredondamento (transformação de. 15 ou mais dias em um mês). · . Artigo 25 - A pres.ente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 14 de novembro de 1996

EZEQUIEL THEODORO DA SILVA '

Secretário Municipal de Educação

CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE PERÍODOS E DE ,ATRIBUIÇÃO DE CLASS.ES E. AULAS .PARA O ANO DE

1997

1- INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA UNIDADE EDUCACÍONAL 1- dias 25 e · 26/11/96 - inscrição dos docentes titulares de cargo, dos que exercem função pública e função atividade. ' . · . 2- dia 29/11/9.6 - afixação da classificação dos docentes na V.E. 3- dia 29/11196 - apreseqtação de recursos sobre a classificação na U.E. 4- dia 02/12196- afixação da classificação finál dos docentes ria V.E., após recurso.

II -.ESCOLHA DE PERÍODOS, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS E REMESSA DOS PROCESSOS DE INSCRIÇÃO EX-OFÍCIO DOS DOCENTES: FASE 1-NA UNIDADE EDUCACIONAL - dia.02/12/96 - 8:00 horas: a) escolha de períodos pelos docentes titulares de cargo de Educação Infantil e de 13 a 4ª série do Ensino Fundamental. b) escolha· de classes e aulas pelos docentes titulares de cargo e pelos que exercem função pública, para constituição de jornada de trabalho ( ampliação, redúção ou manutenção). PARA OS DOCENTES DE 5ª A 8" SÉRIE: a) atribuir primeiramente o componente curricular específico do cargo; b) em seguida, atribuir outros componentes cuniculares para os quais estiver habilitado. - dia 03/12/96' - ENVIAR À CEDI ou CEFS (em 02 vias):' · a) quadros de atribuições de classes e aulas; . b) relação nominal dos docentes titulares de cargo e que exercem função pública, que perderam total ou parcialmente suas aulas ou classes na V.E, juntamento com o processo de inscrição ·dos mesmos (ficha de inscrição, declaração de tempo de serviço e xerox do registro MEC para os docentes de 5ª a 8ª série) c) total de aulas/classes que sobraram na V.E., com seus respectivos horários. FASE 11- NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -. dia 06/12/96 - atribuição de classes ( pré a 4ª série) ou aulas ( 5ª a 8ª série) para docentes titulares de cargo e que exércem função pública, que perderam total ou parcialmente sua jornada de trabalho. - dia 09/12/96 - envio pelas UEs, à Coordenadoria de Legislação e Administração Escolar(CLAE), 'dos processos ·de inscrição ex-oficio dos docentes,, para escolha de' aulas suplementares de· 5ª a 8ª série em outras UEs, conforme o que se segue: _ . . · · a) docentes titulares de cargo de 5ª a 8ª série, POR DISCIPLINA ( SÓ DOS DOCENTES INTERESSADOS); b) docentes habilitados titulares de cargo de Educação Infantil a 4ª série, POR DISCIPLINA (SÓ DOS DOCENTES INTERESSADOS); c) docentes que exercem função pública, POR DISÇIPLINA (SÓ DOS DOCENTES INTERESSADOS); . .,,.. d) docentes que exercein função- atividade, POR._DISCIPLINA(DE TODOS OS DOCENTE~. . OBSERVAÇÕES: . . · O 1 - os processos de inscrição ex-ofici.o de cada professor, a serem enviados à CLAE, devem ·conter: · a) requerimento de inscrição (conforme modelo) b) xerox do(s) registro(s) MEC c) declaraçl'.{o de tempo de serviço . . · 02 - os processos de inscrição ex-oficio dos professores de 5ª a 8ª série que

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Campinas,,ça-feira, ,·9 de novembro de 1996 Diário Oficial do Municipio - 7

Perderam total ou. parcialmente suas aulas, embóra J.á enviados em 03/12/96,. REAIS E QUARENTA E .QÚATRO CENTAVOS), SENDO R$ 15.298,93 (QUINZE MIL, . . . DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS 'E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) A ONERAR EM .

dever~o ser novamente remetidos à CLAE. 1996, E R$'32.180,51 (TRINTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS) A ONERAR EM 1997. ASSINATURA: 17/09/96. . ·

FASE ÜI - NA UNIDADKEDUCÀCIONÁL,. TERMO DE CONTRATO Nº 278/95. TERMO DE ADITAMENTO Nº 251/96. CONTRATANTE: - dia· 10/12/96 - período da MANHÃ: atribuição de· aulas Suplementares paia PREFEiTURA MUNIÇIPAL DE CAMPINAS. CONTRATADA: WALDIR LEONE- ME. VALOR: R$

docentes .tl.tulares de cargo e·_ que exercemfunçã_o públic<>' de 5ª a 8ª série. 23.739;72 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E·NOVE REAIS E SETEN:rA·E pois .., . CENTAVOS), SENDO RS 7.649,47 (SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE.REAIS E

- dia 11i12/96 - enviar à CEFS: . . . QUARENTA E SETE CENTAVOS) A ONERAR EM 1996, E RS 16.090,25 (DEZESSEIS MIL, a) relação dos docentes titulares de· cargo e que exercem fun_çãó pública, que i. NOVENTA.REAISEVINTECINCOCENTAVOS)AONERAREMJ997;ASSINATURA: 17/09/96.

não conseguiram suplementai sua jornada de trabalho na U.E; . EDIV ALDO ANTÔNIO ORSI . b )-quadros de atribuição de classes e aulas; c) total de classes ·e oú aulas· que ·sobraram m1 u~E .. ,. éom seus respectivos

· horários .. · · · · · · · · ·

.FASE IV - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA(;ÃO. - dia 23/12/96 - local: - EMPG "Raul Pila": a) atribuição de aulas· suplementares, por disciplma, aos docentes titúl~es de cargo e que exercem função pública, de. acordo com a inscrição ex-· oficio enviada pela UE e.na seguinte ordem: . . . . .

· - profes~ores titulares de cargo de 5ª a 8ª.série; . . , - professores titulares de ·cargo de-Educação .Infantil a 4ª série, que pretendam ministrar aulas çle 5ª a 8ª série; · - professores que exercem· função pública.

CRONOGRAMA DE HORÁRIO 8:00h - i>ortuguês/lnglês Matemática ·Ciências· 14:00h - História · Geografia l5:00h -.Comércio.

·· 16:00h -·Educação Física Educação Artística · , ·

FASE' V:- NA.SECRETARIA ·MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - dia 27/02/96 - EMPG. "Raul "Pila"

·• a) atribuição de aulas aos professores que exercem função- atividade, de 5ª a 8ª · série. ·

8:00h - Português /Inglês . Matemática

Ciências l4:00h - História Geografia · l 5:00h - Comércio 16:00 h- EdÚcação Física Educação Artística ·

. - feverêiro/97: . a) 2ª escolha de períodos pelos docentes titulares de cargo de Educação Infantil e de 13 a 4ª série do Ensino Fundamental, após Remoção; . .: b) em local e horário a serem divulgados, atribuição de ·classes e aulas em caráter de substituição, para docentes de Educação Infantil, Educação Especial, 1 ª a 4º e 5? a 8ª série do Ensino Fundamental e Supletivo. -· · · ·

Campinas, 14. de novembro de _1996

. EZEQUIEL THEODOR,9 DA SI·LVA ! Secretário Municipal de Educação ·

PROTOCOLADO Nº 5.000.137/94, EM NOME DE SECRETÀRIA MUN.ICIPAL DE OBRAS. TERMO· DE CONTRATO Nº 150/94. TERMO DE ADITAMENTO Nº 103/95. TERMO DE ADITAMENTO Nº 247/96. CONTRATANTE: PREFEITURA. MUNICIPAL DE CAMPINAS. CONTRAT,ADA: EQUIPAV S.A. - PAVIMENTAÇÃO, ENGENHARIA.E COMÉRCIO. OBJETO:

· REDUÇÃO DO VALO.R CONSTANTE NA CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA.DO CONTRA TO Nº 150/94. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 054/94. VALOR DERS 849.956,40 (OITOCENTOS E

. QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS .REAIS E QUARENTA . C_ENT A VOS); PARA RS 844.505,89 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MI.L, QUINHENTOS /

E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENT A yos). ASSINATURA: 25/10/96.

'. \ EDIV ALDO ANTÔNIO ORSI Prefeito Municipal

. ' PROTOCOLADO Nº 14.183/95, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TERMO DE CONTRATO Nº 275/95. TERMO DE. ADITAMENTO Nº 248/96. CONTRATANTE: PREFEITURÀ MUNICIPAL DE CAMPINAS. CONTRATADA: DORIMATUR TRANSPORTES. LTDA - ME. OBJETO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE A PRESTAÇÃO' DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE G~NEROS ALIMENTÍCIOS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 077/95. PRAZO: 12 (DOZÉ) MESES. VALOR: R$ 23.739,72 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO R$ 7.649,47 (SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE. CENTAVOS) A ONERAR EM 1996 E R$ 16.090,25 (DEZESSEIS MIL, NOVENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) A ONERAR EM 1997. ASSINATURA: 17/09/96. TERMO DE CONTRATO Nº 276/95. TERMO DE ADITAMENTO Nº 249/96. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. CONTRATADA: MANOEL DUARTE BEZERRA -ME. VALOR: R$ 23.739,72 (VINTE E TRÊS MIL, SETECEN°TOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO,R$ 7.649,47 (SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E ·. NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) A ONERAR EM 1996 E R$ 16.090,25. (DEZESSEIS MIL, NOVENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) A ONERAR EM.I997. ASSINATURA: 17/09/96. TERMO DE· CONTRATO Nº 277/9'5. TERMO.DE ADITAMENTO Nº 250/96. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS .. CONTRATADA: DONIZETE APARECIDO CARLIN - ME . .VALOR: R$ 47.4 79,44 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E J':IOVE

. Prefeito Municipal

. PROTOCOLADO Nº 0764/95, EM NOME. DE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DE SI:.RVIDORES -S.P.S .. ADITAMENTO E RATIFICAÇÃO DE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO .DE SERVIÇOS -INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, Nº 040/96. CONTRATANT.E: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. CONTRATADA: MARCIA MARIA DALMOLIN CARVALHO. OBJETO: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PERIOOONTIA. VALOR: R$ 9.000,00 (NÓVE MIL .· . REAIS). ASSINATURA: 21/06/96. . · .

EDIV ALl)O ANTÔNIO .ORSI Prefeito Municipal

PROTOCOLADO Nº 39.147/96, EM NOME DE:S.ECRETARIA MUNICIPAL DE EÍ>U.CAÇÃO. TERMO DE CONTRATO Nº 291/96. CONTRATANTE: ·PREFEITURA 'MUNICIPAL DE CAMPINA.S. CONTRATADA: FICONEURA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE.REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA EMEI ''.ZULEIKA H. NOVAES" - DISTRITO DE SOUSAS, CAMPINAS - SP. MODALIDADE: CONVITE Nº. 468/96. VALOR: R$ 23.750,65 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA.REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). ASSINATURA: 04/1.1/96: . . . . · . ' ~ . .1

. EDiv ALDO ANTÔNIO ORSI Prefeito Municipal

·PROTOCOLADO Nº 31.565/96, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TERMO' DE CONTRATO Nº 292/96. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. CONTRATADA: MAIRIDIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CO~RETIVA, COM APLICAÇÃO [)E PEÇAS. DE REPOSIÇÃO DE VEÍCULOS D,A MARCA "VOLKSW AGEN". MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 122/96. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 63.000,0Ó (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS _E R,$ 36.000,0.0 (TRJNTA E SEIS MIL REAIS) PARA A MÃO-DE-OBRA, DEVENDO ONERAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. DO PRESENTE EXERCício os VALORES DER$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E; R$ 6.000,00 (SEIS .MIL REAIS) PARA A MÃO DE OBRA E AS DESPESAS RESTANTES ONERAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS po EXERCÍCIO SUBSEQUENTE. ASSINATURA: 01/11/96. · .

. . EDIV ALDO ANTÔNIO ORSI

Prefeito Municipal· : ' ~ 1

I ',,·1. '.

PROTOCOLADO Nº 41.674/96, EM NOME DE SE<'.:RETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TERMO .. DE. CONTRATO. Nº 293/96. CONTRATANTE: PREFEITURA 1MUNipPAL .OE CAMP~AS. CONTRATADA: EDIZA ENGª LTDA .. OBJETO: EXECWÇÃO .J)E. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) SALAS DE ATIVIDADES~ DIRETORIA/SE~RET ARIA, SALA DE PROFESSORES, QUADRA ESPORTIVA, ADAPTAÇAO PARA COZINHA, REFEITÓRIO, · BIBLIOTECA, SANITÁRIOS, REVISÃO ELÉTRICA 'E HIDRÁULICA E PINTURA.EM.GERAL DA E.M.P.G. "VIRGÍNIA· MENDES A. DE VASCONCELLOS", LOCALIZADO Á RUA·: ARMANDO DOS SANTOS, Nº .255 - JD." MARIA ROSA - .CAMPINAS - SP. MODALIDADE:

. CONVITE Nº 490/96. VALOR: R,S 64.870,84 (SESSENTA E QUA'fRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E' OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E O RESTANTE A ONERAR

'DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 1997, ASSINATURA: 30/10/96. , '

. EDIV ALDO ANTÔNIO ORSI Prefeito Municipal

NOTIFICAÇÃO . . . , ' ' . . .: ' t

A Prefeitura Municipal de Campinas, através da Coordenadoria de Contratos.da Secre~ia de Negócios Jurídicos, NOTIFICA a empresa Feng· Comércio de·

· Componentes Eletrônieos Ltda, na pessoa de seu representante, que, nos autos do Protocolado nº 28.816/96, em nome d~\ Secretaria de$aúde: 1) foi autorizada a abertura do procedimento rescisão unilateral do-contrato'

'formalizado através ·da Nota de Empenho nº 0135335, em rai'.ão de descumprimento de· cláusulas e prazos pontratuais, configurado pela falta de · · ·entrega do material no· prazo estipulado' no edital de Convi~e nº · 0352/96, nós termos do artigo 78, inciso 1, e 79, inciso J, ambos da Lei federal nº 8.666/9.3; 2) em razão_ da inexecução contratual, poderão 1ser aplicadas' as penalidades previstas ·no.item Ó9 do edital nº 0352/96, a saber: · .

· a) multa d~ 50% (Cinqüenta por" cento) sobre o valor total da Nota de Emp~nho; .b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Admini.Stração Pública Municipal pelo prazo de. até 2 (dois) anos. Está facultada à empresa Feng Comércio de Componentes. Eletrônicos Ltda a apresentação- de defesa prévia, no prazo de 5 ·(cinco) dias úteis á contar do recebimento da pres~nte notificação. , . · Na oportunidade da apresentação da defesa previa, deverá a referida empresa apresentar todos os docwne_ntos comprohéµ.órios de suas alegações, sob pena de preclusão.

·Os autos estão coin vista franqueada no Paço Municipal - 14º ·andar -Coo~dénadoria de Contratos, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 h9ràs, de segunda à sexta-feira, local onde deverá ser apresentada a defesa prévia.

' . . . · · Campina5, li de.novembro de 1996 ·

· N9RTON FUNARI · Supervisor IV da Divisão de Negócios Internos

8 - Diário <;lfi~ial do Município

NO,TIFJCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Campinas, através da Coordenadoria de Contratos da Secretaria de Negócios Jurídicos, NOTIFICA a empresa Chip Shop Comércio e Distrib.uição .Ltda, na pessoa de sua represçntante, Sra. Cristina Pinto Godoy, que, nos autos do Protocolado nº 008.247/96, em nome da Secretaria de Administração, que trata da licitação - Tomada de Preços nº 028/96: 1) foi autorizada a ab.ertura do procedimento rescisão unilateral· do contrato formalizado através da Nota de Empenho nº 0091199, em razão de descumprimento de cláusulas e prazos contr;ituais, configurado pela falta de entrega do material no prazo e~tipulado no edital nº 036196, nos termos do artigo 78,'inciso 1, da Lei, Federal nº 8.666/93; · , 2) em raz.ão da inexecução contratual, poderão ser· .aplicadas as penalidades previstas no item 1 O do edital nº 036/96, a saber: , a) multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho; b) suspensão temporária de participação. em· licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 6 (seis) meses. Está facultada à empresa Chip Shop Çomércio e Distribuição · Ltd_á a· apresentação de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a c()ntar do recebimento da presente notificação. Na opÜrtunidade da apresentação da defesa prévia, deverá a referida empresa apresentar todos os docwnentos compro~órios de Suas alegações, sob pena de preclusão. . Os autos estão com vista franqueada no Paço ,Municipal - 14º andar' -Coordenadoria de Contratos, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, local onde dev~rá ser apresentadá a defesa. prévia.

Campinas, 12 de novembro de 1996

NORTON FUNARI · Supervisor lV\da Divisão de Negócios Internos

r

Campinas, terça4eira, 19 de novelro de 1996 ~ NOTIFICAÇÃO~

A Prefeitura Municipàl de Campinas, através da Coordenadoria de Contratos da Secretaria de Negócios Jurídicos, INTIMA a empresa Jem Engenharia e Comércio Ltda, na pessoa de sua representante legal, S~. Engº. José Abílio Mihussi, que, no autos do Protocolado riº 41)34/91, em nome de Seci:etaria de. Saúde, ficou autorizado pelo Sr. Prefeito Municipal, a rescisão contratual pelos fundamentos jurídicos indicados no parecer de fls. 499/SO 1, aplicando-se a . empresa multa contratual, decorrente do contrato ora rescindido, executando-se se necessário a garantia contratual oferecida, a retenção de eventuais 6réditos sujeitos para garantir prejuízos que venha a ser apurados. Fica aplicada a empresa a penalidade de suspensão temporária de participação em· licitações com a Prefeitura Municipal de 'Campina5, e impedimento de contratar pelo prazo de 2 anos. . Está fac~ltada à empresa Jem Engenharia e Comércio Ltda, no prazo de 5( cinco) dias, contados da publicação desta no Diário Oficial do Municipio de Campinas, de recorrer da decisão do Sr. Prefeito Municipal', conforme os ditames do artigo 75, parágrafo quarto da Lei nº 2300/86. Na oportunidade da apresentação do recurso interposto deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de sua alegação, sob pena de preclusão. Os autos estão com vista. franqueada no PaÇo Municipal, 14º andar, Coordenadori~ de Contratos, das 0900 hs às 12:00hs e d~ 14:00hs às l 7:00hs, de segunda à sexta-feira, local onde deverá ser apresentado o recurso.

\ Campinas, 12 de novembro de 1996

' . NORTON FUNARI .

Supervisor IV da Divisão de Negócios Internos

DIRETORIA FINANCEIRA

Serviço de Orçamento e Contabilidade /

Balancete Financeiro E.e/ativo Ao Mês de Setembro de 1996

O-RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1000.00.00- RECEITAS CORRENTES 1300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 1500.00.00 - RECEITA INDUSTRIAL 1900.00.00- OUTRÁS REC. CORRENTES 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2200.00.00 - ALIEN. BENS MOV. E IMOV. SOMA DA RECEITA ORÇAMENTARIA

3 - RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA 3400.00.00 - DIVER - CONSIGNAÇÕES

SOMA DA REC.EX~ORCAMENT. TOTAL DA RECEITA

8-DIVERS()S . 81 - APLICAÇÕES

SOMA DO ITEM DIVERSOS (8) SUB-TOTAL

· 5 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR .51 - DISPONÍVEL 511 -TESOURARIA 512-BANCOS TOTAL DA DISPONIBILIDADE TOTAL GERAL -

DERNIV ALDO MOREIRA SEBASTIÃO Tec. C~nµtbilidáde Senior.: Setec f

Serviço de Orçamento e Contabilidade CIC 869.589.418~53 -éRC - SP 161.275

SALDOS NO MÊS ANTERIORES

27.746,70 2.758,10 2.163.297,52 270.834,81

.1.410.445,89 149.177,58

9'.175,00 5.000,00 3.610.665,l I 427.770,49

. 740.805, 19 88.393, 14

1

740.805,19 88.393,14

4.351.470,30 516.163,63

206.068,11

. 206.068,11

4.557 .538,41 516.163,63

26.786,81 . 26.751,36

53.538,17 4.611.076,58 516.163,63

GERÊ~CIA DE LICITAÇÕES · Aviso de Julgamento de Proposta de Preços

Modalidade: Tomada de;Preços Nº 53196

SALDOS ...

TOTAL NOMES TOTAL ANTERIORES

l-DESPESA ORÇAMENTÁRIA 11- INDÚSTRIA, COM. E SERVIÇOS 3.962.443,66 414.986,93 4.377.430,59

30.504,80 SOMA DA DESP. ORÇAMENTÁRIA 3.962.443,66 414.986,93 4.377.430,59

2.434'. 132,33 2-EMPENHOSAPAGAR ,1.5~.623,47 21-EMPENHOSPAGAR(-) 454.941,4? . 55.608,09 399.333,40

14.17,5,00 4.038.435,60 SUB-TOTAL (DESP. REALIZADA) 3.507.502,17 470.595,02 . 3.978.097,19

4 - DESPESA EXTRAORÇAMEN'(Á~ '829.198,33 411 - DIVER - CONSIGNAÇÕES 453.661,34 83.695,71 537.357,05

412 - RES'fO A PAGAR DE 1995 330.580,77 3'30.580, 77

413 - DÉBITO DE TESOUR. DE 1995 131.563,54 131.563,54

829.198,33 SOMA DA DESP. EXTRAORÇAMET. 915.805,65 : 83.695,71 999.501,36

4.867.633,93 TOTAL DA DESPESA 4.42l.3.07 ,82 554.290;73 4. 977 .598,55

-8 - DIVERsOS '

206.068,11 61 -APLICAÇQES 120.714,55 120.714,55

62 - VALORES A RECEBER 4.105,11 4.105,11

206.068,l I SOMA DO ITEM DIVERSOS (6) 4.105,11 120.714,55 i24.8t9;66

5.073. 702,04 . SUB-TOTAL 4.427.412,93 675.005,28 5.102.418,21.

7 - SALDO PARA O MÊS SEGUINTE · '· 71 - DISPONIVEL ..

26.786,81 711 -TESOURARIA 13.142,53 . 13.142,53

26.751)6 712-BANCOS . 11.679,47 1 l.~79,47 '

53.538,17 TOTAi:.. DA DISPONIBILIDADE .. 24.822,00 24.822,00

5.127.240,21 TOTAL GERAL 4.427.412,93 '699.827,28 . 5.127.240,21

SETEC, 30 DE SETEMBRO DE 1996.

NATHAN W ARCHA WSKY Diretor Adm Financeiro

DR. JOSÉ OSVALDO CORREIA Presidente Setec ...

Setec

de Um Reservatório Semi-Enterrado comCapacidade De1

l.500 M3 (lª Etapa), de ·Seção Retangular Medindo 18,00m X 27 ,OOm; em Concreto Armadó Convencional, Para Atendimento Ao Loteamento Jardim Carlos.Lourenço. A Gerência de Licitações, comunica para os efeitos recursais do Art. 109, Inciso I, letra. "b" da Lei Federal ri0 8.666/93, com as alterações d? Lei nº 8.883/94, que a Comissão de Julgamento decidiu após examinar cuidadosamente as propostas de preços, por unanimidade, classificar as mesmas como segue: ·

' . 1 º Lugar - Sidarta Engenharia Comércio e Indústria Ltda.

Objeto: Execução com Fornecimento de.Material, Equipamento e Mão de'Obra . . . . . por ter apresentado o menor preço total líquido de R$ 259.693,90 (Duzentos e

. '.

1

1

o

....

Campnna.rça-feira, 19 ~e 'novembro d~ ~996 cinqüenta e nove m_il, seiscentos e noventa é Q"ês reais e· noventa centavos) 2° Lugar - Concreta Engenharia e Construções Ltda. menor preço totàl líquido de R$ 290.484,34 · E também por unanimidade, decidiu desclassificar as empresas: - Ediza 'Eng, Ltda., por não atender ao item 9.1.8 do EDITAL. - Construtora Artec Ltda., por não respeitar os percentuais· definidos pela SANASA na Planilha de ~edição - Anexo 06. ·

Campinas, 19 de novembro de _1996

PLÍNIO CONTE DE FARIA Gerente de Licitações

COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.·

Concorrência Nº O 13196

Protocolo _nº 214 --29.07.96 . Aquisição de Tubo de 2 1/2" X 3,00m, Tubo de 2 1/2" X 3,50m, :rubo d~ 2 112" X 2,50m, Galvanizados. . Com base· nos pareceres da área técnica e da Comissão Permanente de Licitação da EMDEC, decido pela INDEFERIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa Lisy Industrial e Comercial Ltda:, na licitação âcima referenci~.

Çampinas; 18 de novembro de 199.6 ·

JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES Diretor Presidente ·

TERMO DE JULGAMENTO

·Convite Nº 143196

Protocolo nº 1.964196 -Para aquisição de lubrificante em spray, tintas acrílicas e massa corrida. Após análise. das propostas apresentadas e ·de acordo com o parecer da

. Assessoria jurídica, decido: OI) DESCLASSIFICAR: . . 1.1 - As propostas qas empre·sas A Instaladora Eletricidade Ltda e Casa de Tintas Campineira Ltda., i}or não apresentarem a Certidão Negativa de Débito - CND. 1.2 - A proposta da· empresa Diamante Comércio de Tintas Ltda., por estar em desconformidade com -o item Prazo de Pagamento do Edital. E de acordo com o parecer técnico do Serviço de Manutenção e, adotando o critério de menor preço, julgo já considerando o acréscimo nos quantitativos ·

·dos itens.11 e 17,- solicitado pelo Sr. Mário L. ·Oliveira ·da Silva, Supervisor do · Serviço de Manutenção, cujo montante não excede a 25% (vinte e cinco por ·

cento) do valor inicial da contratação, vencedora as ·propostas das- empresas abaixo especificadas: . A) Probase Materiais de Construção Ltda., para os itens nºs 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19,. 20, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 45, 49, 52, 53; 54 e 55. B) Marambaia Comercial Elétrica Ltda., para os.itens riº~ 09, 21, 22, 23, 24, 25, 46, 27, 2ª, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 4?, 48, 50'e 51.

. C) N.K.R. Comercial Ltda.;para os itens nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 07. · . OBS.: Quanto aos itens nºs OI, 14 e 35, não foram opinados por absoluta fal~ de cotação os mesmos serão· adquiridos através de outro expediente. , Ficam cientificadas as empresas que terão um prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso. · Comunico, ainda que. o processo encontra-se com vista franqueada aos interessados na Sala da Área de Licitações do H.M.M.G.. · .

JOSÉ ROBERTO GUERRA Cpordenador dá Divisão de Suprimentos

\

' . Diário Oficial do Municipio - 9

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEÍRA

Em .atendimento ao artigo. 16 da Lei Federal 8.666193, comunicamos que ·encontra-se a disposição dos interessados no quadro de aviso dâ· IMA -Informática cie Municípios. Associados SI A, a relação de compras efetuadas pela Divisão de Suprimentos no mês de outubro de 1996.

RESUMO DA CARTA-CONTRA TO Nº 018/96 . Processo Nº 206196

Contratante: IMA Informática de Municípios Asso.ciados SI A. Contrãtada: Global Trends Serv. Informática SIC Ltda - ME. · · Modalidade: Convite nº 038/96.

· Objeto: Instalação e migração de softwares. Valor: R$ 6.100,00. Vig~ncia: 15 (quinze) dias a partir de 11/11/96.

ADITAMENTO Nº 4 AO CONTRA TO Nº 003/94 E RESPECTIVOS ADITIVOS NºS 1, 2 E 3.

Processo Nº 114194 Contratante: IMA Infoimática de Municípios Associados SI A. Contratada: Itautec Informática SI A. , ' Modalidade: Concorrência nº 001194 Objéto: Locação de bens de informática. Vigência:· Prorrogação .do prazo de contratação até. 02107197. Amparo Legal: Artigo _57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666193 e Çlá_usuta oitava do oontrato IMA nº 003/94. .

EDITAL.

Ficam con_vocados os associado~ da Seção Can1pinas do IBEF - Instituto Brasileiro de Executivos ge. Finanças, que_ estejam em pleno gozo de seus direito~ estatuários~ para Assembléia Geral Ordin;íria . Ordeni do dia: Eleição dciConselho Diretor Seccional e respectivo Conselho Fiscal.· Local: Av. Dr. Campos Salles, 532 8º andar - sala 81. Campinas - SP · · Data: 20 de novembro de 1996. . Horário: 18:30 hs ·em primeira convocação e 19:00 hs em segunda e. última convocação, encerramento da votação às 19:30 hs.

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR SECCIONAL

TOMA DA DE PREÇO 002/96

Comunicam0.s a todos os-interessados. que acha-se aberta na Câmara Municipal de Campinas. a ficitação modafidade Tomada de Preço -tipa menor preço. tendo como objeto - locação de 04 (quatro) máquinas . fotocopiadoras. por período de O 1 ano. Para referida licitação. encontra-se a_berto o cadastramento de fornecedores. Maiores informações •. bem como entrega do ~ditai e relação de documentos para cadastro. os interessados deverão se dirigi" a

. Comissão Permanente de Licitações. Av. ·Anchieta. 200 - Setor -. Almoxarifado. A abe_rtura das proposta~ será em 06/12/96, às 15 horas.

Campinas, 13 de novembro de· 1996 A ·Comissão de Licitações

,- - . ----

1 O - Diário Oficial do Muniçípio ·campinas, terç~·-féira, 19 de novelro de 1996

·-·- --.. - ··-· --·- ..... --· --.·· ~··

POVO EDUCADO .... ·

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···CIDADE DESENVOLVIDA·· . . ,

7iT . .. - . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .

- · _ Nao -jogue _lixo_ no chãom Deposite~·os. sempre nos ce.stos de lixo ·. ou receptáculos espalhados nos várips pontos da cidade.

Vamos mostrar que Campinas· é realmente- um · -.. ' - -

,,- exemplo de Qualidade d_e Vida,~afinal, povoJimpo _é povo . ' / ' -

·desenvolvido. Colab·ore!!