TESTAMENTO PÚBLICO Publico Itapir… · TESTAMENTO PÚBLICO SUCESSÃO LEGÍTIMA RE 646.721/RS e RE...
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TESTAMENTO PÚBLICO TESTAMENTO PÚBLICO ITAPIRA 31/08/2019
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TESTAMENTO PÚBLICO
TESTAMENTO PÚBLICO
ITAPIRA
31/08/2019
TESTAMENTO PÚBLICO
SUCESSÃO LEGÍTIMA
- DESCENDENTESConcorrência com cônjuge
- ASCENDENTESConcorrência com cônjuge
- CÔNJUGE
- COLATERAIS
TESTAMENTO PÚBLICO
SUCESSÃO LEGÍTIMA
RE 646.721/RS e RE 878.694/MGÉ inconstitucional a diferenciação dos regimes sucessórios do casamento e da união
estável (hetero e homoafetiva).
TESTAMENTO PÚBLICO
SUCESSÃO LEGÍTIMA
- DESCENDENTESConcorrência com cônjugeFiliação híbrida – reserva
RESP 1.617.501A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso
especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da
herança –, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do de cujus.
TESTAMENTO PÚBLICO
O que é Testamento?
“Testamentum est voluntatis nostrae iusta sententia de eo, slemniter factum ut post mortem nostram valeat”
“Testamento é o testemunho livre de nossa mente, realizado de forma solene, para que valha após nossa morte”
Ulpiano
TESTAMENTO PÚBLICO
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
- Unilateral
- Personalíssimo;
- Revogável (*);
- Gratuito; e
- Solene.
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TIPOS DE TESTAMENTO
ORDINÁRIOS- Público;
- Cerrado; e- Particular.
ESPECIAIS- Marítimo e Aeronáutico; e
- Militar.
TESTAMENTO PÚBLICO
Características essenciais do Testamento Público
- Lavrado por Tabelião (ou por seu Substituto);
- Em livro de notas;
- Língua Nacional;
- Duas Testemunhas;
- De acordo com as declarações do testador;
- Leitura em voz alta;
- Princípio do “uno contextu”;
- Assinatura de todos ao fim do ato.
TESTAMENTO PÚBLICO
Capacidade Testamentária Ativa- Maior de dezesseis;
- Lucidez;
Capacidade Testamentária Passiva- Personalidade jurídica quando da abertura da sucessão;
- Exceção: prole eventual de pessoa indicada pelo testador.
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COMENTÁRIOS GERAIS
- Testamento do cego;
- Testamento do surdo;
- Testamento do mudo;
- Testamento do analfabeto;
- Testamento conjuntivo;
- Revogação do testamento;
- Rompimento do testamento;
- Registro Central de Testamentos;
- Emissão de certidões;
TESTAMENTO PÚBLICO
PARTE PRÁTICA
- Orientações Prévias e Formulário;
- Exame da documentação;
- Agendamento da data;
- Confecção da minuta;
- Abertura de fichas de firmas;
- Entrevista prévia;
- Testamento propriamente dito;
TESTAMENTO PÚBLICO
PARTE PRÁTICA
- Após confirmadas todas as declarações, impressão do texto no livro de notas;
- Leitura em voz alta;
- Coleta de assinaturas; e
- Foto de todos.
- Gravação de áudio.
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OBRIGADA!!!
