TESES SOBRE A SOBERANIA 1.Soberano é aquele que tem o poder de decretar o estado de exceção....
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BIOPOLÍTICA, SOBERANIA E
ESTADO DE EXCEÇÃO
O PARADOXO DASOBERANIA
TESES SOBRE A SOBERANIA
1. Soberano é aquele que tem o poder de decretar o estado de exceção.
Agamben integra as teses de Schmitt sobre soberania e exceção, contrastando-as com as teses de Benjamin: “Para os oprimidos, o estado de exceção é a norma.”
O PARADOXO DASOBERANIA
TESES SOBRE A SOBERANIA
2. O soberano situa-se, portanto, fora do direito. Ele, para poder suspender o direito, está acima do direito.
O PARADOXO DASOBERANIA
TESES SOBRE A SOBERANIA
3. Ao decretar a exceção se suspende o direito vigente
4. A exceção se decreta sempre sobre as pessoas, não sobre as coisas.
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5. As vidas das pessoas que caem sob a exceção, ao serem despojadas do direitos, ficam num estado de vida nua, que corresponde à condição do Homo Sacer.
O PARADOXO DASOBERANIA
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6. A exceção se torna uma categoria importante para entender a lógica do poder, seus arcanos, pois no limiar da exceção se revela os estreitos vínculos que unem a soberania ao direito, o poder soberano à ordem social.
O PARADOXO DASOBERANIA
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7. O objetivo de decretar a exceção é, sempre, a preservação da ordem vigente e o direito existente.
O PARADOXO DASOBERANIA
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8. O motivo que justifica a exceção é a necessidade.
Em caso de necessidade, a ordem deve ser suspensa para melhor defender essa mesma a ordem.
Quem define quando há necessidade de decretar a exceção? A decisão sobre se há necessidade ou não é uma decisão soberana.
O PARADOXO DASOBERANIA
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9. Ao suspender o direito a vida não fica simplesmente excluída, ela fica capturada numa zona de anomia.Na exceção se abre um espaço anômico onde a vida fica fora de todo direito.
O PARADOXO DASOBERANIA
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10. No lugar do direito não vigora uma outra lei, senão que esse vazio do direito é ocupado pela arbitrariedade da vontade soberana.
O PARADOXO DASOBERANIA
TESES SOBRE A SOBERANIA
11. A exceção coloca a vida humana numa condição de fragilidade total que mais absoluta quanto mas totalitária seja a exceção decretada.
Essa fragilidade possibilita o controle social da vida. Quanto mais ampla seja a exceção, mais absoluto será o controle social.
O PARADOXO DASOBERANIA
TESES SOBRE A SOBERANIA
12. A possibilidade de controle social torna a exceção um dispositivo biopolítico de governo.
A exceção confere a possibilidade de governo total das pessoas, pois a fragilidade de sua condição outorga ao soberano o poder pleno sobre suas vidas.
O PARADOXO DASOBERANIA
TESES SOBRE A SOBERANIA 13. O Estado de exceção, enquanto dispositivo jurídico político que suspende a ordem existente, foi criado pelo Estado de direito.
Antes, nos Estados absolutistas não existia a figura do estado de exceção, pois a vontade do soberano era lei, e por isso a exceção era a norma.
O Estado de exceção revela o paradoxo do poder político que para defender a ordem necessita de uma vontade soberana com poder de suspender essa mesma ordem.
O soberano permanece oculto na sombra do Estado de direito, como uma espécie de recurso último da força para impor o direito, pela força.
O PARADOXO DASOBERANIA
TESES SOBRE A SOBERANIA
14. A exceção é utilizada, cada vez mais, pelos Estados modernos como uma tecnologia de governo das pessoas e das populações.
A exceção tornou-se uma tecnologia biopolítica de governo e de controle social.
As formas de exceção não cessam de transmutar-se dependendo das circunstâncias, porém mantendo os princípios originários de captura excludente da vida humana através da suspensão do direito.
O PARADOXO DASOBERANIA
TESES SOBRE A SOBERANIA 14. O Estado de exceção, enquanto dispositivo jurídico político que suspende a ordem existente, foi criado pelo Estado de direito.
Antes, nos Estados absolutistas não existia a figura do estado de exceção, pois a vontade do soberano era lei, e por isso a exceção era a norma.
O Estado de exceção revela o paradoxo do poder político que para defender a ordem necessita de uma vontade soberana com poder de suspender essa mesma ordem.
O soberano permanece oculto na sombra do Estado de direito, como uma espécie de recurso último da força para impor o direito, pela força.
O PARADOXO DASOBERANIA
TESES SOBRE A SOBERANIA
15. Deveremos ter uma relação crítica com o direito (e com o poder, político), pois o mesmo direito que nos defende nos ameaça. Nos defende outorgando à vida humana a condição de pessoa, mas ameaça as vidas perigosas através da suspensão do direito e seu rebaixamento à condição de mera vida natural.
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15. A exceção existe, no Estado de direito, como possibilidade sombria que paira sobre todas as vidas e pessoas que por algum motivo possam ser uma ameaça para a ordem social.
Neste sentido que Agamben afirma que, na atualidade, todos somos homo sacer, pois enquanto agirmos como “cidadão” dóceis não teremos que temer a exceção, porém quando, por qualquer circunstância, viermos a afrontar a ordem existente, a exceção será utilizada como dispositivo biopolítico de controle social. Exemplo:Criminalização de movimentos sociais, wekileaks, Snowdem, estrangeiros, refugiados, apátridas, migrantes sem papeis, populações que ameaçam de epidemia de saúde (ébola),
O PARADOXO DASOBERANIA
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16. A exceção pode ser :- política: ordem internacional amigo-inimigo; campos
de concentração: Guantánamo; ditaduras; medidas provisórias;
- Policial: redes de espionagem global realizadas por Estados de direito;
- econômica: a crise econômica de 2008, os confiscos de poupanças, etc.
- Saúde: doentes potencialmente perigosos.- Étnica: populações migrantes, refugiados
- Entre outros....
O PARADOXO DASOBERANIA
O homo sacer revela que há um poder soberano daquele que está acima da lei e pode suspender os direitos decretando a exceção.
A exceção constitui-se uma ameaça permanente para todos aqueles que se opõem à ordem estabelecida.
Como explicar a persistência de uma vontade soberana no Estado de direito?
Como funciona o a exceção enquanto dispositivo biopolítico que captura as vidas perigosas?
O PODER SOBERANO
O estado de exceção se define como a suspensão, total ou parcial, da ordem legal e dos princípios do direito que protegem a vida humana dos indivíduos.
No estado de exceção, a vida humana está desprotegida, exposta e vulnerável. É uma vida fácil de controlar.
Quem tem o poder para proclamar o estado de exceção, ou seja suspender a proteção da vida humana? O soberano!
Como pode suspender a ordem jurídica que protege a vida humana sem negar a ordem? A vida no estado de exceção vive uma exclusão dos direitos mas é incluída na ordem da exceção pelo rigoroso controle que se impõe sobre ela.
HOMO SACER –VIDA NUAVIDA SEVERINA
— A quem estais carregando,irmãos das almas,embrulhado nessa rede?dizei que eu saiba.— A um defunto de nada,irmão das almas,que há muitas horas viajaà sua morada.— E sabeis quem era ele,irmãos das almas,sabeis como ele se chamaou se chamava?— Severino Lavrador,irmão das almas,Severino Lavrador,mas já não lavra.— E de onde que o estais trazendo,irmãos das almas,onde foi que começouvossa jornada?— Onde a Caatinga é mais seca,irmão das almas,onde uma terra que não dánem planta brava.
O PARADOXO DASOBERANIA
•O soberano se encontra concomitantemente dentro e fora da lei. Isso ocorre porque ele tem o poder de suspender a o direito tornando a sua vontade lei.
• Seguindo a Carl Schmitt, Agamben enuncia que: “Soberano é aquele que tem o poder de proclamar o estado de exceção”
•O Estados de direito pretendem ter abolido a figura do soberano, na verdade a sombra do totalitarismo continua a existir nos porões do Estado na medida que alguém possa invocar o poder de suspender o direito para defender a ordem.
O PARADOXO DASOBERANIA
• A existência do soberano revela-se com aparecimento do homo sacer.
•Soberano é aquele que tem o poder de suspender o direito sobre a vida humana tornando-a homo sacer, vida nua.
• O soberano suspende o direito criando uma zona de anomia (sem lei) em que o vazio do direito é preenchido pelo arbítrio de sua vontade.
• O Estado de direito não conseguiu anular a sombra ameaçadora da potência soberana, pelo contrário dela se utiliza quando considera pertinente para preservar interesses econômicos, políticos e de classe da ordem estabelecida.
A EXCEÇÃO SOBERANA
• A exceção aparece quando uma vontade soberana suspende, total ou parcialmente, direitos fundamentais da vida humana.
• A exceção desvela o dispositivo oculto através do qual o poder soberano mantém o controle do direito e da ordem social.
•Soberano é aquele que detém o poder de decretar a exceção. O povo é o sujeito da soberania constitucional. O povo tem o poder de decretar a exceção? Nesse caso, a sua soberania está limitada por um outro poder, o daquele que conserva a possibilidade de decretar a exceção.
COMO OPERA A EXCEÇÃO
SOBERANA
• Quando se decreta a exceção não aparece a anarquia (sem-poder), pelo contrário brilha a autarquia, o poder soberano. A exceção se aplica para defender a ordem daqueles que são uma ameaça.
• A exceção é uma espécie muito particular de exclusão. Nela aquele que é atingido não fica plenamente excluído da norma, pelo contrário mantém uma outra relação caracterizada pela condição de anomia.
• Na exceção a norma, o direito, se aplica desaplicando-se. Ou seja, o direito, a norma, não é revogado, mas suspenso. Isso que dizer que continua vigorando enquanto direito, porém sem validade para aqueles que caem sob a exceção.
COMO OPERA A EXCEÇÃO
SOBERANA• A exceção opera exclusivamente sobre a vida humana. Ela é uma técnica de controle social destinada a manter sob controle rigoroso a vida daquelas pessoas ou grupos sociais considerados perigosos para a ordem estabelecida.
• Por isso, a exceção é uma tecnologia biopolítica estritu sensu. Seu objetivo é controlar in extremis as vidas perigosas.
• A exceção desencadeia um dispositivo de captura excludente da vida humana. Na exceção a vida humana é excluída através de sua inclusão numa zona de anomia onde a suspensão do direito coloca a vida sob total vulnerabilidade.•A exceção cria uma exclusão inclusiva ou uma inclusão excludente. Exclui dos direitos fundamentais e inclui numa zona de anomia em que o arbítrio da vontade soberana se tor
COMO OPERA A EXCEÇÃO
SOBERANA
•A exceção cria uma exclusão inclusiva ou uma inclusão excludente. Exclui dos direitos fundamentais e inclui numa zona de anomia em que o arbítrio da vontade soberana se torna lei.
•Na exceção a vida não fica simplesmente excluída (como no exílio), mas é incluída numa outra condição, a do homo sacer, a vida nua, a vida abandonada à violência sem delito.
•Na exceção a vida não fica capturada num novo espaço biopolítico de anomia, um espaço sem lei em que a ausência de direitos é preenchida pela decisão arbitrária da vontade soberana.
•Ao decretar a exceção aparece o soberano, como seu poder absoluto, e o homo sacer, vítima da exceção
COMO OPERA A EXCEÇÃO
SOBERANA
•A exceção, enquanto técnica biopolítica, é mais complexa que a mera exclusão. Aqueles que são perigosos para a ordem não são simplesmente excluídos ou interditados, eles são trazidos para dentro de uma outra condição, a do homo sacer.
•Na exceção, a vidas encontram-se capturadas, incluídas, através da suspensão dos direitos fundamentais. A lei, o direito, não foi negado, só foi suspenso.
•Na exceção os direitos vigoram, porém não se aplicam. Existem formalmente, porém não realmente.• O homo sacer é o paradigma da vida que vive no marco formal dos direitos que vigoram, embora para ele estão suspensos porque não se lhe aplicam.
COMO OPERA A EXCEÇÃO
SOBERANA
•Podemos chamar de exceção a forma extrema de relação que inclui através da exclusão, e exclui por meio da inclusão.
•Na exceção se dá um limiar crítico da indiferença e indistinção entre a vida humana e o direito, entre a vida e o poder político. Que seria, segundo Agamben, a estrutura originária do direito e do poder político.
• Na medida que a exceção é cada vez mais utilizada como tecnologia biopolítica de controle social, ela [a exceção] tende a constituir-se na norma.
COMO SE JUSTIFICAO ESTADO DE
EXCEÇÃO
O paradoxo da exceção é que o Estado, para defender a vida dos cidadãos, necessita ter o poder absoluto de ameaçar a vida.
A exceção é o dispositivo original que relaciona o direito e a vida no Estado moderno, um dispositivo contraditório através do qual integra a vida humana no próprio ato de sua suspensão, de sua ameaça.
Na exceção se implementa o ideal biopolítico do governo absoluto da vida.
COMO OPERAA EXCEÇÃO SOBERANA
•Julian Assange principal porta-voz do site WikiLeaks Edward Snowden
•Os governos ditos democráticos e os Estados considerados de direito cada vez mais se utilizam de tecnologias de exceção para suspender direitos de pessoas e grupos considerados perigosos para a ordem social, econômica e política.
•Desta forma, a exceção se torna, cada vez mais, um dispositivo de governo, uma técnica de gestão social para controlar subversivos, mantendo a aparência de ordem democrática e sem abolir o Estado de direito.•Neste sentido, Agamben afirma que em nosso tempo a exceção tende a ser a norma. Lembrando a tese VIII de Benjamin de que para os oprimidos o estado de exceção é a norma
COMO OPERAA EXCEÇÃO SOBERANA
Assange desafia EUA a revelarem documentos secretos sobre ataques de drones• Segundo Agamben, se a exceção é a estrutura da soberania, a soberania não é um conceito exclusivamente político ou jurídico, mas a estrutura originária na qual o direito se refere à vida e a inclui em si através da própria suspensão.
• O direito não teria outra vida além daquela que consegue capturar dentro de si através da exclusão inclusiva da exceção. O direito não possuiria nenhuma outra existência, a não ser a própria vida dos homens.
•A decisão soberana é que traz a luz esse limiar em que o direito ameaça permanentemente a vida através da própria suspensão.
COMO OPERAA EXCEÇÃO SOBERANA
A exceção é um dispositivo biopolítico criado pelos Estados modernos, nos modelos absolutistas não existia a figura da exceção porque o soberano agia de forma totalitária.
O Estados de direito aboliram as formas absolutistas de governo, porém, para defender a ordem, criaram um dispositivo absolutista, a exceção, como recurso a ser utilizado quando for conveniente.
A exceção vem se utilizando de forma ampla como técnica de governo para controlar grupos opositores e consolidar os interesses das classes dominantes no poder. Tudo isso, na aparência do Estado democrático de direito.
COMO OPERA A EXCEÇÃO SOBERANA
• A exceção tornou-se o dispositivo e a técnica através da qual se controla os movimentos sociais, no marco formal do Estado de direito.
• Ao criminalizar os movimentos sociais, se pretende suspender um conjunto de direitos que garantem suaatuação, enquadrando-os dentro da ordemou inviabilizando sua ação social
PARADOXO DOS EXCLUIDOSSOCIAIS
A vida do excluído (sobre)vive com uma suspensão, gradual ou extrema, dos direitos fundamentais. Na vida excluída, o direito se retira como uma exceção implícita enquanto se mantém como direito. A igualdade dos direitos é suspensa de fato porém se afirma de direito como o axioma regulador do Estado moderno. A exclusão é uma exceção implícita, mas não caracteriza um estado de exceção formal. A exceção implícita se torna a norma da vida excluída.
HOMO SACER –VIDA NUAVIDA SEVERINA
— Como aqui a morte é tanta,só é possível trabalharnessas profissões que fazemda morte ofício ou bazar.Imagine que outra gentede profissão similar,
[...]
— Viverás, e para sempre,na terra que aqui aforas:e terás enfim tua roça.— Aí ficarás para sempre,livre do sol e da chuva,criando tuas saúvas.— Agora trabalharássó para ti, não a meias,como antes em terra alheia.— Trabalharás uma terrada qual, além de senhor,serás homem de eito e trator.— Trabalhando nessa terra,tu sozinho tudo empreitas:serás semente, adubo, colheita.— Trabalharás numa terraque também te abriga e te veste:embora com o brim do Nordeste.— Será de terra tua derradeira camisa:te veste, como nunca em vida.— Será de terra e tua melhor camisa:te veste e ninguém cobiça.