Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)
-
Upload
mayara-maia -
Category
Documents
-
view
21 -
download
0
Transcript of Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)
![Page 1: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/1.jpg)
TEORIA GERAL DOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONTRATOS EMPRESARIAISEMPRESARIAIS
![Page 2: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/2.jpg)
Do ContratoDo Contrato
1- Conceito“É um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia de suas próprias vontades”. (Stolze)
![Page 3: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/3.jpg)
“É o acordo (ajuste) de vontade entre duas ou mais pessoas, nos limites permitidos pela CF/88 e pelas leis, constituindo uma norma privada com validade entre si”. (Gladston)
![Page 4: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/4.jpg)
2- Características
a)Força motriz do desenvolvimento socioeconômico
b)Instrumento de circulação de riquezas estabelecido por relações jurídicas segundo interesses individuais
![Page 5: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/5.jpg)
3- Concepção histórica
a) Liberdade contratual- individualista
b) Dirigismo contratual- sociabilidade
![Page 6: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/6.jpg)
4- Condições de validade do contrato – art. 104, CC
4.1- Subjetivas: capacidade; aptidão específica para contratar (legitimação); consentimento
4.2- Objetivas: licitude, possibilidade e determinação do objeto
![Page 7: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/7.jpg)
Contratos empresariais Contratos empresariais
1- Do empresário – art. 966, CC
2- Da empresa – Teoria da Empresa
a)Visão estática – fatores de produção
b)Visão dinâmica – contratos
![Page 8: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/8.jpg)
3- Contratos empresariais
Finalidade > Insumos > Lucro
4- Legislação aplicável
![Page 9: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/9.jpg)
5- Princípios informadores5.1- Quanto a formação do contrato
a)princ. do consensualismob)princ. da relatividade
5.2- Quanto a força obrigatória dos contratos
a) princ. da obrigatoriedade dos contratos
![Page 10: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/10.jpg)
c) princ. da revisão – art. 478, CC d) princ. da exceção do contrato não cumprido – art. 476, CC
6- Função social do contrato – art. 421, CC
7- Boa fé objetiva – art. 422, CC
![Page 11: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/11.jpg)
8-Desconstituição do vinculo contratual
1.1– Invalidação do contrato – causas contemporâneas a formação do contrato
a) Nulidade relativa – art.171, CC – imperfeição de vontade – efeitos ex nunc
b) Nulidade absoluta – arts. 104 e 166, CC – transgressão a preceito de ordem pública – efeitos ex tunc
![Page 12: Teoria Geral Dos Contratos Empresariais-2 (1)](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081421/55cf9b02550346d033a462bc/html5/thumbnails/12.jpg)
1.2- Dissolução do contrato – causas posteriores a formação do contrato
a) onerosidade excessiva – arts. 478 e 479, CC – Teoria da Imprevisão
b) inexecução do contrato – voluntária/involuntária – efeitos: ex tunc; restituição; indenização por perdas e danos (art. 475, CC)
c) vontade das partes – bilateral/unilateral