TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
LICC – CONTEÚDO E FUNÇÃODIREITO CIVILCODIFICAÇÃOCÓDIGO CIVIL
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Código de 1916
1822 – independência 1824 – CF (1934) 1865 – Teixeira de Freitas (1858) 5.000 arts – duras críticas 1889 – república Clóvis Beviláqua – 1900 – 1917 1807 artigos Parte Geral e Parte Especial
Pessoas – sujeitos de direito Bens – objeto do direito Fatos jurídicos – criar, modificar, extinguir direitos
Família Coisas Obrigações sucessões
Divórcio / companheiros / filhos / função social da propriedade
DIREITO CIVIL
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CÓDIGO DE 2002
Projeto 634/75 Erros / desatualizado / irregularidades
2046 artigos Parte Geral e Parte Especial
Pessoas / bens / fatos jurídicos Obrigações / empresa / coisas / família / sucessões
DIREITO CIVIL
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (2010) 18 artigos Universal Sobredireito Todos os ramos do direito
X direito penal / X direito tributário / artigo 3º Funções
Início da obrigatoriedade (1º) Tempo (2º) Validade global – ignorância(3º) Lacunas (4º) Hermenêutica (5º) Intertemporalidade (6º) Direito internacional privado – espaço ( 7º ao 17) Direito brasileiro no estrangeiro (18)
Lei de Introdução ao Código Civil
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Fontes históricas ou atuais Fontes formais ou não formais Fontes diretas ou indiretas
LEI – principal fonte de direito (países consuetudinários?!)
Fontes do Direito
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Certeza e segurança
Generalidade Imperatividade
Cogentes (impedimentos matrimoniais - 1521) Dispositivas (regime de Bens - 1639 / pagamento - 327)
Autorizamento Perfeitas (nulo – 166, I) Menos que perfeitas (sanção / aviso – 1523, I) Imperfeitas (nada - 814)
Permanência continuidade
Emanação de autoridade competente
LEI
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Vigência da Lei
Elaboração Promulgação Publicação Início / continuidade / cessação Artigo 1º da “LICC” – 45 dias – vacatio legis (prazo único) Exterior – 3 meses
Qual a data em que a lei entra em vigor? Qual a contagem do tempo? Em qual lugar está isso? (8º, I)
Lei publicada mas com alteração antes do fim da vacatio? Lei em vigor e modificada?
decretos e regulamentos – na data de publicação
LEI
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CARATER PERMANENTE – CONTINUIDADE
Vigor até ser revogada Lei X Costume Lei X Não uso Revogação
Ab-rogação Derrogação Termo STF
Expressa Tácita
Lei geral X lei especial Repristinação
LEI
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Obrigatoriedade
Ignorantia legis neminem escusat Iura novit curia 337 CPC
Presunção legal Ficção Necessidade social
Eficácia global do ordenamento jurídico
Erro de direito X Ignorância Sem deixar de cumprir o direito Lei das contravenções penais (artigo 8º)
LEI
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LEI – 4º da LICC e 126 do CPC Analogia
Ubi eadem ratio, ibi edem juris Lei 2681/12 – transportes férreos
Costumes Uso e convicção jurídica Secundum legem (596) Praeter legem (cheque) Contra legem (
Princípios gerais de direito Pousam nos princípios que fundam a sociedade civil. Plenitude lógica do direito
Equidade (mero recurso) – 127 CPC / 1586 CC
Fontes de direito
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Hermenêutica jurídica
Subsunção Integração normativa In claris cessat interpretatio
FONTES / ORIGEM: Autêntico Jurisprudencial doutrinária
MEIOS: Gramatical (literal) Lógica Sistemática Histórica Sociológica (teleológica)
Interpretação
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Disposições transitórias Irretroatividade da Norma
Art 5º, XXXVI CF Ato jurídico perfeito Direito adquirido Coisa julgada
Direito tributário (art. 106) Direito penal (nullum crimen nulla poena sine
lege)
Lei no tempo
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Princípio da territorialidade Sistema da extraterritorialidade Estatuto Pessoal
Lei da nacionalidade Lei do domicílio
Lei no espaço
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Livro I
DAS PESSOASTítulo I
DAS PESSOAS NATURAISCapítulo I
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADECapacidade X PersonalidadeCapacidade X Legitimidade (496)Capacidade de fato X Capacidade de direitoRelativa X Absoluta
DIREITO CIVIL