TEMA: ELABORAÇÃO DE PARECER E RELATÓRIO...
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO
TEMA: ELABORAÇÃO DE PARECER E RELATÓRIO PSICOSSOCIAL
Abril/2012
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Estudo Social Perícia Laudo Parecer
Quando se trata de questões em que o juiz necessita de um parecer profissional, em que não está em evidência o
contraditório, em que não há conflitos e sim interesse somente da parte autora, não faz sentido realizar perícia social
A perícia é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração
de um laudo e emissão de um parecer!!!!
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Diferença entre Estudo Social e Perícia:
Perícia = Realização de Estudo Social
Estudo Social = Perícia
Perícia Finalidade = Emissão de Parecer
A perícia é o estudo social, realizado com base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-
políticos e técnico-operativos.
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Diferença entre Estudo Social e Perícia:
Estudo Social
Com esse instrumental é possível traçar o conhecimento real do sujeito e seu percurso de vida, inserido numa dinâmica social, econômica e
cultural.
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Diferença entre Relatório e Laudo:
O relatório social traduz-se na apresentaçãodescritiva e interpretativa de uma situação ouexpressão da questão social enquanto objeto daintervenção do assistente social. No meiojudiciário, seu uso se dá com a finalidade deinformar, esclarecer, subsidiar, documentar umauto processual, ou enquanto parte de registros aserem utilizados para a elaboração de um laudo eparecer.
O laudo fundamenta-se em análises e deve ser conclusivo, contendo diretrizes e sugestões
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Relatório Social
O relatório é a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio do estudo.
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Procedimentos que facilitam a elaboração do Relatório Social
-Por ocasião da coleta de dados, seja nas visitas, entrevistas ou na análise de documentos, anotar as principais informações;
- Sempre que possível, relatar com registros mais elaborados, à luz de consistente referencial teórico;
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Procedimentos que facilitam a elaboração do Relatório Social
- Deve ser fundamentado num referencial teórico, honesto e, se possível, comprovável. Evitar afirmativas que não possam ser provadas ou que não se fundamentem em conhecimentos teóricos da profissão. Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito (por exemplo: “ela não gosta do filho; o pai é irresponsável”). Quando se tratar de afirmações do próprio usuário, explicitar: “A senhora fulana afirma que não gosta do próprio filho e que seu marido é irresponsável, porque...” ou “a criança expressa verbalmente que gosta mais de fulano, justificando que...”;
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Laudo Social
Registra um saber que demanda estudo,experiência, pesquisa, enfim, que exigeconhecimento fundamentado, científico, o quefoge a qualquer interpretação com base nosenso comum.
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Percebe-se certa resistência à idéia de elaboraçãode “laudos”, o que acaba dando maior destaque ànomenclatura “relatório”. Porém, se houver umestudo e se, a partir de sua ótica de competência,o assistente social procedeu a análises e àconseqüente avaliação, ele elaborou um laudo, e nãoapenas um relatório.
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Parecer Social
Exposição e manifestação sucinta, enfocando-seobjetivamente a questão ou situação socialanalisada através do estudo social, com umafinalização de caráter indicativo.
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Parecer Social
Principais Situações de emissão do Parecer Social
1ª Dependência Econômica: Requerer a pensão pormorte e auxílio- reclusão. Na emissão do parecersocial que visa caracterizar a dependênciaeconômica, devemos observar a queda do padrãofamiliar após o óbito ou reclusão do usuário.
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Principais Situações de emissão do Parecer Social
2ª União Estável: A emissão do parecer paracaracterizar a união estável que é entendida como arelação entre o homem e a mulher, sem o reconhecimentoda legislação, ou seja, o casamento civil.A legislação previdenciária não reconhece esse princípioconstitucional, exigindo a apresentação de provasdocumentais, que normalmente são provas inalcançáveispara a maioria da população brasileira: declaração dedependência em Imposto de renda, planos de saúde,associações e clubes recreativos, prova do mesmodomicilio, conta bancária, conjunta, etc.
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Principais Situações de emissão do Parecer Social
3ª Intercorrências sociais que interferem naorigem, evolução e agravamento de patologias: Temcom objetivo subsidiar a perícia médica nas divisõesde concessão do auxílio-doença, aposentadoria porinvalidez e aposentadoria por invalidez acidentária.
Considerando o conceito ampliado de saúde, oAssistente Social poderá acessar trabalhosinterdisciplinares, pesquisas e legislações sobre aquestão, colhendo assim, subsídios para suaconclusão.
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Comparações
ESTUDO SOCIAL: instrumento do trabalho do Assistente Social que atua no sistema judiciário. Tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional.
PERÍCIA SOCIAL: realizada através de conhecimento e operacionalização adequados às normas legais pertinentes, se valendo do estudo social para responder aos quesitos porventura formulados e à questão específica discutida no processo.
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Comparações
RELATÓRIO SOCIAL: apresentação descritiva e interpretativa de uma determinada situação, com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar e documentar um ato processual, devendo apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos, a finalidade a qual de destina, os procedimentos utilizados, um breve histórico, o desenvolvimento e a análise da situação, cuja ação profissional deve ser guiada por princípios éticos.
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Comparações
LAUDO SOCIAL: tem por finalidade dar suporte à decisão judicial, oferecer elementos que possibilitem ao Juiz o exercício da faculdade de julgar, avaliar e escolher. Ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizados e o parecer social. Deve ser constituída por uma introdução, que indica a demanda judicial e os objetivos, uma identificação prévia dos sujeitos envolvidos, a analisar e concluir a situação, oferecendo indicativos de alternativas.
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Conclusões
- As relações interpessoais e interprofissionais que acontecem no decorrer do “Estudo Social” nos dão possibilidades de interação profissional, que se entrecruzam com os demais instrumentais e contribuem para a apreensão e desenvolvimento de recursos no enfrentamento das questões sociais. Esse é o desafio!
- Enfrenta-los – o desafio e as provocações que se colocam no cotidiano profissional ao fazer o Estudo Social – exige o aprimoramento e a qualificação pessoal e profissional de forma contínua e permanente, permitindo uma conduta a caminho da práxis em sintonia com os parâmetros éticos da profissão.
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Conclusões
- Considerando-se as demandas judiciais e a importância dos atendimentos realizados, bem como a repercussão e o significado social da intervenção junto aos usuários, o profissional deverá emitir sua opinião, em forma de parecer, conclusão, sugestão, ou termo equivalente, referendada em fundamentos teórico-metodológicos e éticos inerentes ao Serviço Social.
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Estrutura Opinião espaço
Estudo Social Não tem Não precisa Administrativo
Relatório Social
Estrutura diversa
Pode ou não ter
Administrativo
Perícia Social Laudo +parecer
Sim Judiciário
Laudo Social Int + ident + metod+relato+ conclusão
Sim Judiciário
Parecer Não tem Sim Adm e judiciário
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Instrumentos de Trabalho dos Psicólogos
-Declaração: é um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: comparecimento ao atendimento, acompanhamento ou informações do atendimento.
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Instrumentos de Trabalho dos Psicólogos
-Atestado Psicológico: Certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de justificarem faltas e/ou impedimentos; justificar aptidão ou não após um processo de avaliação psicológica; solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante.
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Instrumentos de Trabalho dos Psicólogos
- Relatório ou Laudo Psicológico: é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais,pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
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Instrumentos de Trabalho dos Psicólogos
- Parecer Psicológico: documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.
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Estrutura Opinião espaço
Declaração Tem estrutura Não precisa AdministrativoAtestado Tem estrutura Não precisa Administrativo
Relatório ou Laudo
Tem estrutura Sim Administrativo e Judiciário
Parecer Tem estrutura Sim Administrativo e Judiciário