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TEMA 10 - PRINCÍPIOS NO DIREITO DA INFORMÁTICA
INFORMÁTICA FORENSEPROF. ANA PATRÍCIA E PAULA KARINI
WEB-TUTORA: ALINE SALLES
AULA 15 – 24/05/2006
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PRINCÍPIOS NO DIREITO
• SÃO LINHAS DIRETRIZES• INSPIRAM DIRETA OU INDIRETAMENTE UMA SÉRIE DE SOLUÇÕES• PODEM SERVIR PARA PROMOVER E EMBASAR A APROVAÇÃO DE NOVAS NORMAS
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PRINCÍPIOS NO DIREITO
• ORIENTAR A
INTERPRETAÇÃO DAS
EXISTENTES
• RESOLVER OS
CASOS NÃO
PREVISTOS
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CARACTERÍSTICAS DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO
• GENERALIDADE
• PRIMARIEDADE
• DIMENSÃO AXIOLÓGICA
• OBJETIVIDADE
• ATUALIDADE
•POLIFORMIA
•VINCULABILIDADE
•ADERÊNCIA
• INFORMATIVIDADE
•NORMATIVIDADE
•TRANSCENDÊNCIA• COMPLEMENTARIDADE
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FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO
• FUNDAMENTAÇÃO
• NORTE PARA A INTERPRETAÇÃO
• FONTE DE SUPRESSÃO DE LACUNAS
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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
• FONTE SUBSIDIÁRIA DO DIREITO – ART. XX DA LICC
• VISA INTEGRAÇÃO DAS NORMAS E SUPRIMENTO DE LACUNAS, BUSCANDO UMA ORIENTAÇÃO GERAL DO PENSAMENTO JURÍDICO
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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
• OS CONTRATOS DEVEM SER CUMPRIDOS (PACTA SUNT SERVANDA)
• A PROVA CABE A QUEM ACUSA (AUCTORI INCUMBIT ONUS PROBANDI)
• TODOS SÃO INOCENTES ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO (AUCTORE NAM PROBANTE, REUS ABSOLVITUR)
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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
• NÃO HÁ CRIME, NEM PENA SEM LEI ANTERIOR QUE OS DEFINA (NULLUM CRIMEN, NULLA POENA SINE LEGE)
• FILHO; LOGO, HERDEIRO (FILIUS, ERGO HERES)
• TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI (ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO)
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E OS
PRINCÍPIOS
PRÓPRIOS DO
DIREITO DE
INFORMÁTICA?
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PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE INFORMÁTICA
• PARA SER CONSIDERADO UM RAMO AUTÔNOMO, HÁ A NECESSIDADE DE APRESENTAR PRINCÍPIOS PRÓPRIOS
• SÃO AS IDÉIAS FUNDAMENTAIS E INFORMADORAS DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA VIRTUAL
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VAMOS
CONHECÊ-LOS
UM A UM...
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PRINCÍPIO DA EXISTÊNCIA CONCRETA
O QUE DEVE SER LEVADO EM
CONSIDERAÇÃO NAS RELAÇÕES
VIRTUAIS É AQUILO QUE
VERDADEIRAMENTE OCORRE E
NÃO AQUILO QUE É ESTIPULADO
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PRINCÍPIO DA EXISTÊNCIA CONCRETA
EXEMPLOS
• COMPRA EM SITES DE LEILÕES
• “ADULTÉRIO” VIRTUAL – DEVE
HAVER CONJUNÇÃO CARNAL, NÃO
APENAS TROCA DE MENSAGENS
SENSUAIS
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PRINCÍPIO DA RACIONALIDADE
• O SER HUMANO PROCEDE E
DEVE PROCEDER NAS SUAS
RELAÇÕES VIRTUAIS CONFORME
A RAZÃO
• SUA MAIOR CARACTERÍSTICA É
A FLEXIBILIDADE
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PRINCÍPIO DA RACIONALIDADE
APLICÁVEL ÀS ÁREAS DO
COMPORTAMENTO ONDE A NORMA
NÃO PODE PRESCREVER LIMITES
MUITO RÍGIDOS, E ONDE A NORMA
NÃO PODE PREVER A INFINIDADE
DE CIRCUNSTÂNCIAS POSSÍVEIS
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PRINCÍPIO DA RACIONALIDADE
EXEMPLO:
EMAIL NO AMBIENTE DE
TRABALHO – PODE SER
MONITORADO? SEU USO INDEVIDO
PODE LEVAR À DEMISSÃO POR
JUSTA CAUSA?
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PRINCÍPIO DA LEALDADE
• TODA PESSOA DEVE AGIR EM BOA-FÉ, DEVE SER VERDADEIRO
• VISA GARANTIR A AÇÃO SEM ABUSO, SEM OBSTRUÇÃO, SEM CAUSAR LESÃO A NINGUÉM
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PRINCÍPIO DA LEALDADE
• BOA-FÉ SUBJETIVA - IGNORÂNCIA DE UM ACERCA DE UM FATO MODIFICADOR, IMPEDITIVO OU VIOLADOR DE SEU DIREITO
• BOA-FÉ OBJETIVA - DEVER DE AGIR CONFORME CERTOS PARÂMETROS DE HONESTIDADE E LEALDADE
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PRINCÍPIO DA LEALDADEEXEMPLOS
• ORKUT – HÁ A POSSIBILIDADE DE DENUNCIAR UM FALSO USUÁRIO
• ARQUIVOS COM VÍRUS ENVIADOS SEM O CONHECIMENTO DO
REMETENTE
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PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO ESTATAL
GARANTIA NAS RELAÇÕES VIRTUAIS, VISANDO ASSEGURAR O ACESSO A PRODUTOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS E GARANTIR QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
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PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO ESTATAL
EXEMPLO
• SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – VISA, EM PARCERIA COM O MERCADO E SOCIEDADE, EXPANDIR O ACESSO, A
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS,
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PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO ESTATAL
• CGI – COORDENA E INTEGRA OS SERVIÇOS INTERNET NO PAÍS, ASSEGURA A JUSTA E LIVRE COMPETIÇÃO ENTRE OS PROVEDORES E GARANTE ADEQUADOS PADRÕES DE CONDUTA DE USUÁRIOS E PROVEDORES.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET
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PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
DEVE SER UTILIZADO:
a) NÃO ESTEJA REGULADO DE OUTRO MODO (“CASOS OMISSOS”)
b) NÃO OFENDAM OS PRINCÍPIOS DO DIREITO INFORMÁTICO (“INCOMPATÍVEL”)
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PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIDADE
EXEMPLOS
• COMÉRCIO ELETRÔNICO
• CRIMES VIRTUAIS, COMO O FURTO OU O ESTELIONATO
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PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE
O JUIZ É
INCOMPETENTE
PARA PROFERIR
SENTENÇA QUE
NÃO TENHA
POSSIBILIDADE DE
EXECUTAR
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PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE
EXEMPLO
• A PROFUSÃO DE SITES LOTADOS EM PAÍSES QUE O BRASIL NÃO
POSSUI RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COMO O BUTÃO
OU O REINO DE TONGA (.TO)
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PRINCÍPIO DA SUBMISSÃO
UMA PESSOA PODE VOLUNTARIAMENTE SUBMETER-SE À JURISDIÇÃO DE TRIBUNAL A QUE NÃO ESTAVA SUJEITA
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PRINCÍPIO DA SUBMISSÃO
EXEMPLOS
• CONTRATOS COM CLÁUSULA DE ARBITRAGEM
• CUIDADO! NOS CONTRATOS DE CONSUMO VALE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR – JURISDIÇÃO É DO
LOCAL DE MORADIA DO MESMO
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CONCLUINDO...• O DIREITO INFORMÁTICO CONSTITUI UM RAMO ATÍPICO
• EXISTE LIMITES VISÍVEIS
• DEVE-SE BUSCAR PROTEÇÃO E SOLUÇÃO JURÍDICA ÀS NOVAS INSTITUIÇÕES INFORMÁTICAS COM BASE NOS PRINCÍPIOS INFORMADORES
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CONCLUINDO...
COM ISSO IRÁ DESENVOLVER AINDA MAIS AS BASES DO
DIREITO DA INFORMÁTICA A MEDIDA EM QUE FOR
SOLUCIONADO DE MANEIRA AUTONÔMA AS DISCUSSÕES
JURÍDICAS ENVOLVENDO RELAÇÕES VIRTUAIS
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PARA REFLETIR...• É NECESSÁRIO QUE FAÇAMOS NOVAS LEIS PARA A INTERNET OU DEVEMOS UTILIZAR AS EXISTENTES, COMPLEMENTADAS POR ESSES PRINCÍPIOS?
• QUE ÁREAS DA INFORMÁTICA VOCÊ JULGA AINDA MUITO SENSÍVEIS, FORA DO ALCANCE DA JUSTIÇA?