Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de … · Sustentabilidade...
Transcript of Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de … · Sustentabilidade...
SUSTENTABILIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA DOS
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E DE
SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS – CASO DE ESTUDO
E AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS
ANA FILIPA AZEVEDO TEIXEIRA
Dissertação submetida para obtenção do grau de
MESTRE EM ENGENHARIA DO AMBIENTE
Presidente do Júri: Professora Cidália Maria de Sousa Botelho
(Professora Auxiliar do Departamento de Engenharia Química da Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto)
___________________________________________________________
Orientador académico: Professor Doutor Joaquim Poças Martins
(Professor Associado com Agregação da Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto)
junho de 2016
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
Aos meus pais que sempre
apoiaram as minhas escolhas.
“The best time to do something significant is between yesterday and tomorrow.”
- Zig Ziglar
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
i
Agradecimentos
A realização desta dissertação apenas foi possível graças ao contributo, imprescindível, de
diversas pessoas, que permitiram que os objetivos por mim definidos fossem alcançados. Assim,
não poderia não deixar uma palavra de agradecimento e apreço a essas pessoas:
O Professor Doutor Joaquim Poças Martins, pela oportunidade presenteada de trabalhar
neste tema, pelos conhecimentos transmitidos, orientação e disponibilidade demonstrada no
desenvolvimento desta dissertação.
A minha mãe, pelo apoio incondicional, confiança e incentivo que permitiram nunca desistir
dos meus objetivos e alcança-los com os melhores resultados possíveis.
A Eng.ª Joana Barros pelo contributo fundamental e constante disponibilidade para ajudar e
apoiar, mesmo nas alturas mais difíceis.
Os amigos Mariana, Marco e Ricardo pela compreensão, pela amizade e constantes
momentos de alegria e descontração que permitiram superar as situações menos boas e as
adversidades encontradas ao longo deste percurso académico.
A Eng.ª Maria João Oliveira, pela simpatia e cooperação proporcionada no desenvolver deste
trabalho.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
ii
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
iii
Resumo
A presente dissertação tem como principal objetivo a análise e avaliação das condições de
sustentabilidade das entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água e de
saneamento de águas residuais.
A atual situação de insustentabilidade económico-financeira e a ineficiência da maioria dos
sistemas nacionais é preocupante e exige que sejam tomadas medidas imediatas e eficazes.
Esta problemática já tem sido alvo de atenção ao longo dos últimos anos e possíveis medidas
de solução foram levadas a cabo, ainda que com sucesso limitado.
Foi identificada, nesta dissertação, que esta insustentabilidade resulta, de facto, da falta de
dimensão, que grande parte das EG nacionais apresentam, da ineficiência de gestão e falta de
reabilitação das infraestruturas e da aplicação de tarifas anormalmente baixas que não
permitem a recuperação integral de custos.
Assim, foi definido um conjunto de medidas que permitisse a qualquer EG atingir uma
situação tarifária sustentável e socialmente praticável. Estas medidas são: a agregação – que
permite atingir tarifas mais baixas para um mesmo nível de gestão – e atuar sobre os níveis de
eficiência – perdas de água, recursos humanos e energia – assim como na reabilitação,
atualmente muito aquém do necessário para evitar a progressiva degradação/envelhecimento
das infraestruturas.
Para tal, nesta dissertação definiu-se uma curva representativa de economias de escala do
setor. Esta curva foi delineada a partir de dados de 27 EG de referência a nível nacional,
selecionadas de um conjunto de 274, utilizando dados disponibilizados pela ERSAR.
As 27 entidades de referência apresentam na generalidade elevados níveis de atendimento
e de eficiência, mas alguns indicadores permanecem insatisfatórios, podendo vir a ser
melhorados. Desta forma, procedeu-se à aplicação de quatro cenários a este conjunto de
entidades - alteração da tarifa em alta, redução das percentagens de ANF para 20%, aumento
da taxa anual de reabilitação da rede para 2% e otimização dos custos com pessoal – de modo
a se alcançar a curva que retrata uma situação de sustentabilidade com tarifas viáveis e mais
reduzidas, aplicável a todas entidades gestoras.
PALAVRAS-CHAVE: abastecimento de água, saneamento de águas residuais,
sustentabilidade, indicadores de desempenho, gastos, custos.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
iv
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
v
Abstract
This dissertation main objective is the analysis and evaluation of sustainability conditions of
the managing entities of water supply and sanitation systems.
The current situation of economic and financial unsustainability and inefficiency of most
national systems is alarming and requires immediate and effective measures. This issue has
already been the focus of attention over the last few years and possible solution measures were
carried out, despite of limited success.
It was identified, in this dissertation that this unsustainability results from national
management entities lack dimension that much of national entitles present, managing inefficiency
and lack of network rehabilitation and abnormally low tariffs application that not allow full recovery
costs.
So, a measures set was defined to allow any management entities achieve to a sustainable
and socially feasible tariff situation. These measures are: aggregation – which achieves lower
rates for management same level – and acting on efficiency - water losses, human resources and
energy - as well as rehabilitation that is currently far short of need to prevent progressive
deterioration / infrastructures aging.
For that, in this dissertation was defined an economy scale sector representative curve. This
curve was outlined from data of 27 EG reference at national level, selected from a set of 274,
using data provided by ERSAR.
The 27 reference entities have generally high service and efficiency levels, but some
indicators remain unsatisfactory and can be improved. Therefore, it proceeded to the application
of four scenarios to this entities group – multimunicipality practiced tariffs system modification,
reduction of non-revenue water percentage to 20%, increase of annual rate of water network
rehabilitation to 2% and personnel costs optimization – in order to achieve a curve that shows a
sustainability situation with lower and viable tariffs, applicable to all management companies.
KEYWORDS: water supply, sanitation, wastewater, sustainability, performance indicators,
expenses, costs.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
vi
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
vii
Índice Geral
Agradecimentos ................................................................................................. i
Resumo ..................................................................................................................................... iii
Abstract ......................................................................................................................................v
1 Introdução ........................................................................................................................ 1
1.1 Apresentação do tema ..................................................................................................... 1
1.2 Organização da dissertação ............................................................................................. 2
1.3 Objetivo geral ................................................................................................................... 3
2 Estado do Conhecimento .......................................................................................... 5
2.1 Contextualização histórica do setor de água ................................................................... 5
2.2 Enquadramento Legal .................................................................................................... 10
2.3 Caracterização dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas
residuais ................................................................................................................................. 12
2.3.1 Entidades gestoras em alta ................................................................................... 13
2.3.1.1 Reorganização das entidades gestoras em alta ...................................... 14
2.3.2 Entidades gestoras em baixa ................................................................................ 15
2.4 Modelos de gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento ............... 16
2.5 Indicadores de desempenho .......................................................................................... 20
2.6 Serviço de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais ............ 22
2.6.1 Situação atual ........................................................................................................ 22
2.6.2 Separação do sistema em alta e em baixa ........................................................... 28
2.6.3 Tarifas dos serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas
residuais ......................................................................................................................... 30
2.6.4 Comparação das tarifas em alta com as tarifas em baixa .................................... 33
2.7 Abastecimento público de água e saneamento de águas residuais a nível internacional
…….. ...................................................................................................................................... 35
3 Âmbito e objetivos da dissertação ...................................................................... 41
3.1 Âmbito ............................................................................................................................ 41
3.2 Objetivos específicos...................................................................................................... 41
4 Trabalho desenvolvido ............................................................................................. 43
4.1 Análise dos dados disponibilizados pela ERSAR .......................................................... 43
4.2 Análise de indicadores de desempenho da ERSAR ...................................................... 45
4.3 Definição de curvas-objetivo de gastos para as entidades gestoras ............................. 46
4.3.1 Curva alvo de custos atuais com base em EG de referência ............................... 46
4.3.1.1 Primeira abordagem................................................................................. 46
4.3.1.2 Segunda abordagem................................................................................ 49
4.3.2 Curva de sustentabilidade ..................................................................................... 55
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
viii
5 Resultados obtidos .................................................................................................... 61
5.1 Caso de estudo .............................................................................................................. 61
5.1.1 Atual Situação ....................................................................................................... 62
5.1.2 Resultados obtidos para a agregação .................................................................. 65
5.1.3 Análise de sensibilidade………………………………………………………………..67
6 Conclusão ...................................................................................................................... 75
7 Recomendações para trabalhos futuros ........................................................... 77
8 Bibliografia ..................................................................................................................... 79
9 Anexos……………………………………………………………………………………………85
Anexo A – Identificação de dados aparentemente anómalos ............................................... 86
Anexo B – Tabela com dados das EG consideradas na definição da curva alvo final........ 190
Anexo C – Tabelas com os resultados dos quatro cenários considerados na definição da curva
de sustentabilidade .............................................................................................................. 191
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
ix
Índice de Figuras
Figura 2.1 - Metas PNUEA para 2020 .......................................................................................... 8
Figura 2.2 – Funcionamento do sistema de abastecimento de água ......................................... 12
Figura 2.3 – Funcionamento do sistema de saneamento de águas residuais ........................... 13
Figura 2.4 – Evolução do número de entidades gestoras em alta e dos concelhos abastecidos
..................................................................................................................................................... 13
Figura 2.5 – Distribuição geográfica das entidades gestoras de serviços de abastecimento de
água em alta ................................................................................................................................ 14
Figura 2.6 - Restruturação do sector de água em alta ............................................................... 15
Figura 2.7 – Número total de entidades gestoras em baixa desde 2009 até 2013 .................... 15
Figura 2.8 – Distribuição geográfica das entidades gestoras de serviços de abastecimento de
água (esquerda) e de saneamento de águas residuais (direita) em alta ................................... 19
Figura 2.9 – Distribuição geográfica das entidades gestoras de serviços de abastecimento de
água (esquerda) e de saneamento de águas residuais (direita) em baixa................................. 19
Figura 2.10 - Indicadores de desempenho para o serviço de abastecimento público de água
(esquerda) e de saneamento de águas residuais (direita) ......................................................... 20
Figura 2.11 - Evolução do nível de cobertura do serviço de abastecimento de água em Portugal
entre 2002 e 2013 ....................................................................................................................... 22
Figura 2.12 - Evolução do nível de cobertura do serviço de saneamento de águas residuais em
Portugal entre 2002 e 2013 ......................................................................................................... 22
Figura 2.13 - Evolução do indicador água segura em Portugal entre 2004 e 2013 ................... 23
Figura 2.14 - Evolução da água não faturada nas entidades gestoras de serviço de
abastecimento público de água em alta e em baixa ................................................................... 24
Figura 2.15 – Distribuição geográfica das percentagens de ANF em Portugal em 2014 ........... 24
Figura 2.16 – Distribuição geográfica das percentagens de reabilitação de condutas (direita) e
de coletores (esquerda) .............................................................................................................. 26
Figura 2.17 – Distribuição geográfica da cobertura dos gastos totais em Portugal para 2014 .. 27
Figura 2.18 – Evolução dos encargos tarifários dos consumidores com os serviços de águas
entre 2011 e 2013 ....................................................................................................................... 27
Figura 2.19 – Evolução da acessibilidade económica dos consumidores aos serviços de
abastecimento de água e saneamento entre 2011 e 2013 ........................................................ 28
Figura 2.20 – Comparação dos preços em alta e em baixa para o serviço de abastecimento de
água, no ano de 2013, nas diversas entidades gestoras ........................................................... 34
Figura 2.21 - Comparação dos preços em alta e em baixa para o serviço de saneamento de
águas residuais, no ano de 2013, nas diversas entidades gestoras .......................................... 34
Figura 2.22 – Percentagens de perdas no sistema de abastecimento de água em alguns países
da Europa .................................................................................................................................... 35
Figura 2.23 – Cobertura do serviço de abastecimento de água em países da Europa ............. 35
Figura 2.24 – Cobertura do serviço de drenagem de águas residuais em países da Europa ... 36
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
x
Figura 2.25 - Tarifas médias (€/m3) de abastecimento de água e saneamento praticadas numa
seleção de países da Europa em 2010....................................................................................... 36
Figura 4.1 - Análise da fiabilidade dos dados relativos a gastos totais em função do número de
alojamentos ................................................................................................................................. 44
Figura 4.2 - Percentagens de indicadores de desempenho ERSAR .......................................... 45
Figura 4.3 - Percentagens de indicadores de desempenho ERSAR com fiabilidade máxima (***)
..................................................................................................................................................... 45
Figura 4.4- Curva para as entidades gestoras com mais de 50.000 alojamentos ..................... 48
Figura 4.5 - Curva para as entidades gestoras com menos de 50.000 alojamentos ................. 48
Figura 4.6 – Primeira curva alvo resultante da junção das curvas com número de alojamentos
superiores e inferiores a 50.000 .................................................................................................. 49
Figura 4.7 - Segunda curva alvo ................................................................................................. 51
Figura 4.8 – Comparação das duas curvas alvo obtidas ............................................................ 51
Figura 4.9 – Representação das três curvas .............................................................................. 52
Figura 4.10 – Comparação das curvas alvo obtidas por diferentes processos .......................... 52
Figura 4.11 – Comparação da curva alvo final em função do número de alojamentos existentes
e do número de alojamentos com serviço efetivo ....................................................................... 53
Figura 4.12 - Comparação da curva alvo final em função do número de alojamentos existentes
com esta em função do número de alojamentos efetivos e disponíveis .................................... 53
Figura 4.13 – Avaliação da curva alvo final com base nos metros de rede por cliente .............. 55
Figura 4.14 - Comparação da curva alvo final com a obtida após alteração das tarifas em alta 56
Figura 4.15 - Comparação da curva alvo final com a curva obtida após redução das
percentagens de ANF para 20% ................................................................................................. 57
Figura 4.16 - Comparação da curva alvo final com a curva obtida ao aumentar a reabilitação da
rede para 2% ao ano ................................................................................................................... 58
Figura 4.17 - Comparação da curva alvo final com a curva obtida após ajuste do número de
trabalhadores .............................................................................................................................. 59
Figura 4.18 – Curva de sustentabilidade .................................................................................... 60
Figura 4.19 – Comparação da curva alvo final com a curva de sustentabilidade ...................... 60
Figura 5.1 - Situação atual das EG em baixa ............................................................................. 61
Figura 5.2 - Economias de escala em sistemas AA e AR .......................................................... 62
Figura 5.3 - Localização geográfica da CIM do Douro ............................................................... 63
Figura 5.4 - Agregação CIM do Douro ........................................................................................ 65
Figura 5.5 - Agregação Douro Norte ........................................................................................... 66
Figura 5.6 - Agregação Douro Sul .............................................................................................. 67
Figura 5.7 - Análise de sensibilidade CIM do Douro ................................................................... 70
Figura 5.8 - Análise de sensibilidade Douro Norte ..................................................................... 70
Figura 5.9 - Análise de sensibilidade Duro Sul ........................................................................... 71
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xi
Figura A.1 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada ................................................... 86
Figura A.2 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada por modelo de gestão ............... 86
Figura A.3 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada por grau de fiabilidade dos
dados ........................................................................................................................................... 87
Figura A.4 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF ............................................................................................................................................. 87
Figura A.5 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF por modelo de gestão ......................................................................................................... 88
Figura A.6 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF por grau de fiabilidade dos dados ....................................................................................... 88
Figura A.7 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG ........................................ 89
Figura A.8 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG por modelo de gestão .... 89
Figura A.9 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG por grau de fiabilidade dos
dados ........................................................................................................................................... 90
Figura A.10 – Percentagem de ANF em função do comprimento de conduta por cliente
servido ......................................................................................................................................... 90
Figura A.11 – Percentagem de ANF em função dos metros de conduta por cliente servido por
modelo de gestão ........................................................................................................................ 91
Figura A.12 – Percentagem de ANF em função dos metros de conduta por cliente servido por
grau de fiabilidade dos dados ..................................................................................................... 91
Figura A.13 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG ............................................................................................................................................... 92
Figura A.14 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
por modelo de gestão.................................................................................................................. 92
Figura A.15 – Percentagem de CMVMC em função da dimensão das EG por grau de fiabilidade
dos dados .................................................................................................................................... 93
Figura A.16 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG .. 93
Figura A.17 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
modelo de gestão ........................................................................................................................ 94
Figura A.18 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
grau de fiabilidade dos dados ..................................................................................................... 94
Figura A.19 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função do número
de alojamentos ............................................................................................................................ 95
Figura A.20 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG por modelo de gestão .................................................................................... 95
Figura A.21 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG por grau de fiabilidade dos dados ................................................................. 96
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xii
Figura A.22 – Percentagem de amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG ............................................................................................................................................... 96
Figura A.23 – Percentagem de amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG por modelo de gestão ........................................................................................................... 97
Figura A.24 – Percentagem de amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG por grau de fiabilidade dos dados ......................................................................................... 97
Figura A.25 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores .................... 98
Figura A.26 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores por modelo de
gestão .......................................................................................................................................... 98
Figura A.27 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores por grau de
fiabilidade dos dados................................................................................................................... 99
Figura A.28 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores .................... 99
Figura A.29 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores por modelo de
gestão ........................................................................................................................................ 100
Figura A.30 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores por grau de
fiabilidade dos dados................................................................................................................. 100
Figura A.31 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores ....... ..101
Figura A.32 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores ............................................................................................................................ 101
Figura A.33 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores por
modelo de gestão ...................................................................................................................... 102
Figura A.34 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores por modelo de gestão ........................................................................................ 102
Figura A.35 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores por grau
de fiabilidade dos dados ........................................................................................................... 103
Figura A.36 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados ...................................................................... 103
Figura A.37 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores ......... 104
Figura A.38 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores ............................................................................................................................ 104
Figura A.39 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores por
modelo de gestão ...................................................................................................................... 105
Figura A.40 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores por modelo de gestão ........................................................................................ 105
Figura A.41 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores por grau
de fiabilidade dos dados ........................................................................................................... 106
Figura A.42 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados ...................................................................... 106
Figura A.43 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos.................................................................................................................. 107
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xiii
Figura A.44 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos por modelo de gestão ............................................................................. 107
Figura A.45 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos por grau de fiabilidade dos dados ........................................................... 108
Figura A.46 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos.................................................................................................................. 108
Figura A.47 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função
do número de alojamentos efetivos .......................................................................................... 109
Figura A.48 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos por modelo de gestão ............................................................................. 109
Figura A.49 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função
do número de alojamentos efetivos por modelo de gestão ...................................................... 110
Figura A.50 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos por grau de fiabilidade dos dados ........................................................... 110
Figura A.51 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função
do número de alojamentos efetivos por grau de fiabilidade dos dados .................................... 111
Figura A.52 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores ............................................................................................................ 111
Figura A.53 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores por modelo de gestão ........................................................................ 112
Figura A.54 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados ...................................................... 112
Figura A.55 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores ............................................................................................................ 113
Figura A.56 – Ampliação do Figura dos Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada
em função do número médio de trabalhadores ........................................................................ 113
Figura A.57 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores por modelo de gestão ........................................................................ 114
Figura A.58 – Ampliação do Figura dos Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada
em função do número médio de trabalhadores por modelo de gestão .................................... 114
Figura A.59 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados ...................................................... 115
Figura A.60 – Ampliação do Figura dos Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada
em função do número médio de trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados .................. 115
Figura A.61 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG
concessionadas ......................................................................................................................... 116
Figura A.62 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG
concessionadas grau de fiabilidade dos dados ........................................................................ 116
Figura A.63 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF para as EG concessionadas ............................................................................................. 117
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xiv
Figura A.64 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF para as EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados ...................................... 117
Figura A.65 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG concessionadas ......... 118
Figura A.66 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG concessionadas por grau
de fiabilidade dos dados ........................................................................................................... 118
Figura A.67 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para as
EG concessionadas .................................................................................................................. 119
Figura A.68 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados .................................................................. 119
Figura A.69 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas ......................................................................................................................... 120
Figura A.70 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados .................................................................. 120
Figura A.71 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas ......................................................................................................................... 121
Figura A.72 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados .................................................................. 121
Figura A.73 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG concessionadas ........................................................................................... 122
Figura A.74 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados .................................... 122
Figura A.75 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG concessionadas .................................................................................................................. 123
Figura A.76 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados ............................................................ 123
Figura A.77 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG
concessionadas ......................................................................................................................... 124
Figura A.78 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados .................................................................. 124
Figura A.79 – Custo com pessoal em função número médio de trabalhadores para EG
concessionadas ......................................................................................................................... 125
Figura A.80 – Custo com pessoal em função número médio de trabalhadores para EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados .................................................................. 125
Figura A.81 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG
concessionadas ......................................................................................................................... 126
Figura A.82 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados .................................................................. 126
Figura A.83 – Ordenado médio mensal em função número médio de trabalhadores para EG
concessionadas ......................................................................................................................... 127
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xv
Figura A.84 – Ordenado médio mensal em função número médio de trabalhadores para EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados .................................................................. 127
Figura A.85 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG concessionadas ........................................................................ 128
Figura A.86 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados ................. 128
Figura A.87 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG concessionadas ........................................................................ 129
Figura A.88 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados ................. 129
Figura A.89 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG concessionadas ................................................................... 130
Figura A.90 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados ............ 130
Figura A.91 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG concessionadas ................................................................... 131
Figura A.92 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados ............ 131
Figura A.93 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG
delegadas .................................................................................................................................. 132
Figura A.94 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados ........................................................................... 132
Figura A.95 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF para EG delegadas ........................................................................................................... 133
Figura A.96 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF para EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados..................................................... 133
Figura A.97 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG delegadas .................. 134
Figura A.98 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG delegadas por grau de
fiabilidade dos dados................................................................................................................. 134
Figura A.99 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para EG
delegadas .................................................................................................................................. 135
Figura A.100 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para
EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados ..................................................................... 135
Figura A.101 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG delegadas ............................................................................................................................ 136
Figura A.102 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados ..................................................................... 136
Figura A.103 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
delegadas .................................................................................................................................. 137
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xvi
Figura A.104 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados ........................................................................... 137
Figura A.105 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG delegadas .................................................................................................... 138
Figura A.106 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados ............................................. 138
Figura A.107 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão
das EG delegadas ..................................................................................................................... 139
Figura A.108 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão
das EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados .............................................................. 139
Figura A.109 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas .................................................................................................................................. 140
Figura A.110 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados ........................................................................... 140
Figura A.111 – Custos com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas .................................................................................................................................. 141
Figura A.112 – Custos com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados ........................................................................... 141
Figura A.113 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para
EG delegadas ............................................................................................................................ 142
Figura A.114 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para
EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados ..................................................................... 142
Figura A.115 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para
EG delegadas ............................................................................................................................ 143
Figura A.116 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para
EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados ..................................................................... 143
Figura A.117 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG delegadas ................................................................................. 144
Figura A.118 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados ........................... 144
Figura A.119 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG delegadas ................................................................................. 145
Figura A.120 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados ........................... 145
Figura A.121 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG delegadas ............................................................................ 146
Figura A.122 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados ...................... 146
Figura A.123 – Custos de Exploração em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas .................................................................................................................................. 147
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xvii
Figura A.124 – Custos de Exploração em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados ........................................................................... 147
Figura A.125 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das
EG de gestão direta .................................................................................................................. 148
Figura A.126 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das
EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............................................................ 148
Figura A.127 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF para EG de gestão direta .................................................................................................. 149
Figura A.128 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ........................................... 149
Figura A.129 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG de gestão direta ....... 150
Figura A.130 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG de gestão direta por grau
de fiabilidade dos dados ........................................................................................................... 150
Figura A.131 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para
EG de gestão direta .................................................................................................................. 151
Figura A.132 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servidos para
EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............................................................ 151
Figura A.133 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG de gestão direta .................................................................................................................. 152
Figura A.134 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............................................................ 152
Figura A.135 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função do número de
alojamentos para EG de gestão direta...................................................................................... 153
Figura A.136 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG de
gestão direta do por grau de fiabilidade dos dados .................................................................. 153
Figura A.137 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG de gestão direta ........................................................................................... 154
Figura A.138 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados .................................... 154
Figura A.139 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão
das EG de gestão direta ........................................................................................................... 155
Figura A.140 – Percentagem de Amortização sobre gastos totais em função da dimensão das
EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............................................................ 155
Figura A.141 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG de
gestão direta .............................................................................................................................. 156
Figura A.142 – Ampliação do Figura dos custos com pessoal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta ................................................................................... 156
Figura A.143 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG de
gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ....................................................................... 157
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xviii
Figura A.144 – Ampliação do Figura dos custos com pessoal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............................ 157
Figura A.145 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG de
gestão direta .............................................................................................................................. 158
Figura A.146 – Ampliação do Figura dos custos com pessoal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta ................................................................................... 158
Figura A.147 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG de
gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ....................................................................... 159
Figura A.148 – Ampliação do Figura dos custos com pessoal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............................ 159
Figura A.149 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para
EG de gestão direta .................................................................................................................. 160
Figura A.150 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio
de trabalhadores para EG de gestão direta .............................................................................. 160
Figura A.151 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para
EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............................................................ 161
Figura A.152 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio
de trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ....................... 161
Figura A.153 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para
EG de gestão direta .................................................................................................................. 162
Figura A.154 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio
de trabalhadores para EG de gestão direta .............................................................................. 162
Figura A.155 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para
EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............................................................ 163
Figura A.156 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio
de trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ....................... 163
Figura A.157 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG de gestão direta ........................................................................ 164
Figura A.158 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ................. 164
Figura A.159 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG de gestão direta ........................................................................ 165
Figura A.160 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função
do número de alojamentos efetivos para EG de gestão direta ................................................. 165
Figura A.161 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de
alojamentos efetivos para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ................. 166
Figura A.162 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função
do número de alojamentos efetivos para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos
dados ......................................................................................................................................... 166
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xix
Figura A.163 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG de gestão direta ................................................................... 167
Figura A.164 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............ 167
Figura A.165 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG de gestão direta ................................................................... 168
Figura A.166 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número
médio de trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados ............ 168
Figura A.167 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das
EG ............................................................................................................................................. 169
Figura A.168 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das
EG por modelo de gestão ......................................................................................................... 169
Figura A.169 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das
EG por grau de fiabilidade dos dados ....................................................................................... 170
Figura A.170 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF ........................................................................................................................................... 170
Figura A.171 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF por modelo de gestão ....................................................................................................... 171
Figura A.172 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de
ANF por grau de fiabilidade dos dados ..................................................................................... 171
Figura A.173 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG ............................................................................................................................................. 172
Figura A.174 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG por modelo de gestão ......................................................................................................... 172
Figura A.175 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG por grau de fiabilidade dos dados ....................................................................................... 173
Figura A.176 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG ............................................................................................................................................. 173
Figura A.177 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
por modelo de gestão................................................................................................................ 174
Figura A.178 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
por grau de fiabilidade dos dados ............................................................................................. 174
Figura A.179 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG ...................................................................................................................... 175
Figura A.180 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG por modelo de gestão .................................................................................. 175
Figura A.181 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG por grau de fiabilidade dos dados ............................................................... 176
Figura A.182 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão
das EG ...................................................................................................................................... 176
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xx
Figura A.183 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão
das EG por modelo de gestão .................................................................................................. 177
Figura A.184 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão
das EG por grau de fiabilidade dos dados ................................................................................ 177
Figura A.185 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG .................................. 178
Figura A.186 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG por modelo de
gestão ........................................................................................................................................ 178
Figura A.187 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG por grau de fiabilidade
dos dados .................................................................................................................................. 179
Figura A.188 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das
EG ............................................................................................................................................. 179
Figura A.189 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das
EG por modelo de gestão ......................................................................................................... 180
Figura A.190 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das
EG por grau de fiabilidade dos dados ....................................................................................... 180
Figura A.191 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG ............................................................................................................................................. 181
Figura A.192 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG por modelo de gestão ......................................................................................................... 181
Figura A.193 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG por grau de fiabilidade dos dados ....................................................................................... 182
Figura A.194 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão da EG 182
Figura A.195 – Percentagem de FSE sobre gastos totais em função da dimensão das EG por
modelo de gestão ...................................................................................................................... 183
Figura A.196 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
por grau de fiabilidade dos dados ............................................................................................. 183
Figura A.197 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG ...................................................................................................................... 184
Figura A.198 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da
dimensão das EG por modelo de gestão .................................................................................. 184
Figura A.199 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre gastos totais em função da
dimensão das EG por grau de fiabilidade dos dados ............................................................... 185
Figura A.200 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão
das EG ...................................................................................................................................... 185
Figura A.201 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão
das EG por modelo de gestão .................................................................................................. 186
Figura A.202 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão
das EG por grau de fiabilidade dos dados ................................................................................ 186
Figura A.203 – Comparação dos gastos totais de AA reportados em 2014 com a média
aritmética desses mesmos gastos relativamente aos anos de 2012, 2013 e 2014 ................. 187
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xxi
Figura A.204 – Ampliação da Figura da comparação dos gastos totais de AA reportados em
2014 com a média aritmética desses mesmos gastos relativamente aos anos de 2012, 2013 e
2014........................................................................................................................................... 187
Figura A.205 – Comparação dos gastos totais de AR reportados em 2014 com a média
aritmética desses mesmos gastos relativamente aos anos de 2012, 2013 e 2014 ................. 188
Figura A.206 – Ampliação da Figura da comparação dos gastos totais de AR reportados em
2014 com a média aritmética desses mesmos gastos relativamente aos anos de 2012, 2013 e
2014........................................................................................................................................... 188
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xxii
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xxiii
Índice de Tabelas
Tabela 2.1 - Dados da população servida com sistema de abastecimento de água em 1972 .... 6
Tabela 2.2 - Modelos de gestão e entidades gestoras ............................................................... 17
Tabela 2.3 – Bandas de exatidão dos dados .............................................................................. 21
Tabela 2.4 – Bandas de fiabilidade da fonte de informação ....................................................... 21
Tabela 2.5 - Classificação atribuída à avaliação do serviço por parte da ERSAR ..................... 21
Tabela 2.6 – Vantagens e inconvenientes da separação do sistema em alta e em baixa ......... 29
Tabela 2.7 – Preços médios do serviço de abastecimento de água em função da localização
geográfica para o ano de 2013 ................................................................................................... 31
Tabela 2.8 – Preços médios do serviço de saneamento de águas residuais em função da
localização geográfica para o ano de 2013 ................................................................................ 31
Tabela 2.9 – Preços médios do serviço de abastecimento de água em função do modelo de
gestão, para o ano de 2013 ........................................................................................................ 32
Tabela 2.10 – Preços médios do serviço de saneamento de águas residuais em função do
modelo de gestão, para o ano de 2013 ...................................................................................... 32
Tabela 2.11 – Preço médio e preço médio ponderado da água, para o serviço de
abastecimento de água em função da dimensão do município para o ano de 2013 ................. 32
Tabela 2.12 – Preço médio e preço médio ponderado da água, para o serviço de saneamento
de águas residuais em função da dimensão do município para o ano de 2013 ........................ 33
Tabela 2.13 - Evolução do preço médio global para 120m3/ano ................................................ 33
Tabela 2.14 – Percentagem de serviços e população abrangida em França por sistemas com
gestão direta e delegada ............................................................................................................. 38
Tabela 2.15 – Percentagem de serviços e população abrangida em França por sistemas com
gestão direta e delegada ............................................................................................................. 38
Tabela 4.1 - Número de EG e número de alojamentos por sistema e modelo de gestão .......... 43
Tabela 4.2 - Lista das entidades gestoras consideradas na primeira abordagem de curva alvo
..................................................................................................................................................... 47
Tabela 4.3 - Lista das entidades gestoras consideradas para a obtenção da 2ª curva alvo ..... 50
Tabela 4.4 – Entidades gestoras que serviram de base à definição da curva alvo final ............ 54
Tabela 5.1 - Dados e Indicadores referentes às EG abrangidas na CIM do Douro ................... 64
Tabela 5.2 - Resultados da agregação CIM do Douro ............................................................... 66
Tabela 5.3 - Resultados da agregação Douro Norte .................................................................. 67
Tabela 5.4 - Resultados da agregação Douro Sul ...................................................................... 67
Tabela 5.5 – Resultados da análise de sensibilidade para cada alternativa de agregação ....... 69
Tabela 5.6 – EG com vencimentos médios mensais anómalos ................................................. 72
Tabela 5.7 – Tarifas médias com a variação do custo com pessoal após remoção das EG que
revelam ordenados médios mensais anómalos .......................................................................... 72
Tabela 5.8 – Tarifas médias com a variação da tarifa em alta após remoção das EG que
revelam valores de 0€/m3 para este parâmetro .......................................................................... 73
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xxiv
Tabela A.1 - EG que reportam gastos totais em 2014 aproximadamente ou superior ao dobro
da média aritmética desses gastos para os anos de 2012 a 2014 ou vice-versa .................... 189
Tabela B.1 - Dados referentes às EG que serviram de base à elaboração da curva alvo final
.................................................................................................................................................. .190
Tabela C.1 - Resultados referentes à redução de perdas para 20% das EG de referência .... 191
Tabela C.2 - Resultados referentes ao aumento da reabilitação da rede para 2%/ano das EG
de referência ............................................................................................................................. 192
Tabela C.3 - Resultados referentes à otimização dos custos com pessoal das EG de referência
................................................................................................................................................... 193
Tabela C.4 - Resultados referentes à tarifa em alta das EG de referência .............................. 194
Tabela C.5 - Resultados finais considerando os quatro cenários das EG de referência ......... 195
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xxv
Acrónimos e Abreviaturas
AA Abastecimento de Água
AF Água Faturada
AR Águas Residuais
APA Agência Portuguesa do Ambiente
ANF Água Não Faturada
CIM Comunidade Intermunicipal
CMVMC Custos com Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas
DQA Diretiva Quadro da Água
EG Entidade Gestora
EPAL Empresa Pública das Águas Livres
ERSAR Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais
FSE Fornecimento e Serviços Externos
GAG Grupo de Apoio à Gestão
IPE Investimentos e Participações do Estado
IRAR Instituto Regulador de Águas e Resíduos
IWA International Water Association
OFWAT Office of Water Services
ONEMA Office National de l’Eau et des Milieux Aquatiques
PNA Plano Nacional da Água
PEAASAR Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de
Saneamento de Águas Residuais
PNUEA Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água
QCA Quadro Comunitário de Apoio
RWA Regional Water Authorities
SAASAR Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas
Residuais
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
xxvi
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
1
1 INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação do tema
A água é um dos bens indispensáveis à vida humana. Esta, para além de ser um dos recursos
naturais mais utilizado em atividades económicas, designadamente na agricultura e na indústria,
exerce ainda um papel determinante na qualidade de vida das populações e na saúde pública,
no que diz respeito ao seu abastecimento e saneamento.
O abastecimento público de água e saneamento é uma necessidade básica e crucial da
sociedade atual, sendo necessário caminhar no sentido de se alcançar a universalidade,
continuidade, qualidade, eficiência e acessibilidade económica destes serviços. No entanto, a
insustentabilidade económico-financeira dos sistemas tem-se revelado uma enorme barreira no
alcance deste objetivo, gerando uma preocupação crescente no país.
Presentemente verifica-se uma enorme discrepância de valores entre as tarifas de água e
saneamento pagas pelas populações. De facto, essa diferença chega atingir um valor 5 a 6 vezes
superior quando comparados preços praticados por diferentes entidades. Estas disparidades
afetam, principalmente, as populações do interior do país (Magalhães and Bessa, 2012).
Paralelamente a este problema tem-se constatado que Portugal continua a revelar valores
demasiado elevados de água não faturada. Enquanto outros países europeus apresentam
perdas de água no sistema abaixo dos 15%, a nível nacional verificam-se valores médios de
30%, sendo que em algumas regiões do país este valor chega a ultrapassar os 50%. Para além
desta indesejável ineficiência contribuir para o desperdício de um recurso natural tão importante
provoca, ainda, um aumento dos custos sustentados pelos consumidores (Magalhães and
Bessa, 2012).
Um outro problema que se tem revelado preocupante é a falta de renovação, reparação e
manutenção das redes existentes. Se, por um lado é importante investir na expansão da rede,
no sentido de elevar os níveis de atendimento ao maior número possível de consumidores, por
outro lado, não se pode negligenciar a sua reabilitação sob pena destas se tornarem obsoletas
e, possivelmente, inutilizáveis (Magalhães and Bessa, 2012).
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
2
Por todas as razões enunciadas, juntamente, com uma má gestão dos serviços por parte das
entidades gestoras é reconhecida e inegável a insustentabilidade financeira do sistema, nos
moldes em que tem vindo a funcionar.
Assim sendo, o foco desta dissertação de mestrado vai ser no âmbito de analisar e identificar
os principais causas que contribuem para a atual insustentabilidade e avaliar a evolução
necessária da situação atual para uma situação de sustentabilidade do sistema.
1.2 Organização da dissertação
Esta dissertação visa a identificação das principais problemáticas e diferenças das EG
nacionais do sistema de abastecimento de água e saneamento, assim como, avaliar de que
forma se poderá alcançar a sustentabilidade do setor.
Para tal foi necessário proceder à procura intensiva de referências bibliográficas para uma
melhor compreensão do tema, tais como: o funcionamento de um sistema de abastecimento de
água e saneamento de água residual, indicadores de qualidade do serviço e tarifas praticadas.
De seguida foram definidos objetivos gerais e específicos para o desenvolvimento do trabalho
que envolveu a análise dos dados e indicadores disponibilizados pela ERSAR (Entidade
Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos), no sentido de identificar possíveis anomalias,
bem como, definir as EG que apresentam uma melhor gestão. Com base neste estudo foi, ainda
possível definir uma curva alvo de gastos totais em função da dimensão da EG e a tendência
desta mesma curva para uma situação sustentável. Por fim, apresentam-se as conclusões
retiradas do trabalho realizado, bem como, algumas recomendações futuras.
A dissertação encontra-se dividida em capítulos, e em cada um destes são abordados os
temas que se descrevem em seguida:
Capítulo 1
No primeiro capítulo desta dissertação é realizada uma abordagem geral ao tema. É ainda
apresentado o seu enquadramento e a relevância desta problemática nos dias de hoje e definidos
os objetivos gerais da dissertação.
Capítulo 2
Este capítulo incide sobre a revisão literária relevante para a elaboração da dissertação.
Inicialmente é realizada a contextualização histórica do setor de água, relatando de forma sucinta
os marcos mais importantes na história da evolução dos serviços de abastecimento água e
saneamento de águas residuais (SAASAR).
Posteriormente, são enunciadas as normas europeias e legislação nacional, revogada e em
vigor relevantes para o tema.
É, ainda, explanada uma caraterização dos sistemas em alta e em baixa, distinguindo
entidades gestoras em alta de entidades gestoras em baixa. Para além de se apresentarem os
diferentes modelos de gestão dos sistemas de abastecimento de água, assim como, os
indicadores de desempenho definidos pela entidade reguladora do setor.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
3
Também é realizado um resumo da situação atual de Portugal no que concerne aos serviços
de abastecimento de saneamento de águas, bem como, as vantagens e inconvenientes da
separação do sistema em alta e em baixa. Por fim, são referidas considerações sobre as atuais
tarifas de AA e AR e a relação de preços entre entidades gestoras em baixa e em alta,
recorrendo-se a uma comparação com outros países europeus.
Capítulo 3
Neste terceiro capítulo é explicitado o âmbito e os objetivos específicos da dissertação, após
a pesquisa bibliográfica e os conhecimentos adquiridos.
Capítulo 4
É neste capítulo que é apresentado o trabalho desenvolvido, no sentido de analisar os dados
disponibilizados pela ERSAR e a estratégia adotada para obtenção da curva alvo de gastos totais
em função da dimensão das EG e, posteriormente, a curva para a qual tenderiam os gastos
numa situação “ideal” (curva de sustentabilidade).
Capítulo 5
No quinto capítulo são aplicadas as duas curvas objetivo definidas a um caso prático, CIM
do Douro, numa possível agregação das EG intervenientes como solução para o aumento da
eficiência dos sistemas e, de forma, a alcançar a sustentabilidade financeira. Foi ainda realizada
uma análise de sensibilidade aos resultados obtidos.
Capítulo 6
Neste capítulo são enunciadas as conclusões após análise dos dados e elaboração da
dissertação.
Capítulo 7
No capítulo sete são apresentadas recomendações futuras e o trabalho ainda por
desenvolver.
1.3 Objetivo geral
Na realização desta dissertação foi crucial a definição do objetivo geral de orientação do
trabalho, sendo este a análise e avaliação das condições de sustentabilidade das entidades
gestoras em baixa dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.
Para tal procedeu-se à análise dos dados disponibilizados pela ERSAR, os quais permitiram
identificar situações de insustentabilidade, bem como EG que servissem de referência para as
restantes. Com base nestes dados estabeleceram-se as condições de evolução da situação atual
para uma situação sustentável, representada pelas curvas alvo e de sustentabilidade.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
4
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
5
2 ESTADO DO CONHECIMENTO
2.1 Contextualização histórica do setor de água
Na segunda metade do século XIX, o crescimento demográfico e a aglomeração urbana
foram as primeiras causas de problemas sanitários do país, que viria a reconhecer a relação
entre as doenças infeciosas, alta taxa de mortalidade, nomeadamente infantil, e a falta de higiene
citadina. Assim, perante tal cenário e observando os resultados significativos que as intervenções
sanitárias tinham vindo a alcançar nos Estados Unidos da América, surge, no final do século, em
Portugal, a necessidade de se reforçar o abastecimento de água potável em fontanários e os
primeiros esforços no sentido de se proceder a uma distribuição domiciliária de água (Pato,
2011).
A “Companhia de Águas de Lisboa” foi concessionada em 1868 e em 1880 foram construídas
obras de reforço do abastecimento de água, que teve, desde logo, impacte significativo na
redução da mortalidade relacionada com a febre Tifoide e Cólera (Geada, 2013).
Em 1855 aparecem diversas companhias candidatas ao projeto de execução de obras de
captação, elevação, transporte e distribuição ao domicílio. No entanto, apenas, em 1882 foi
assinado o contrato com a “Compagnie Général des Eaux pour l’Étranger”, tendo o
abastecimento ficado regularizado a partir de 1887. Ainda, em 1882 é celebrado o contrato de
concessão para a construção e exploração do sistema de abastecimento de água da cidade de
Coimbra (Geada, 2013). Após esta concessão seguem-se várias outras nos principais centros
urbanos do país: Figueira de Foz e Viseu em 1887, Setúbal em 1889, Faro em 1899, Matosinhos
em 1901, Santarém e Chaves em 1903, Abrantes em 1907 e Cascais em 1908 (Pato, 2011).
Em 1901 é publicado o regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência público,
seguido pela publicação do regulamento para a fiscalização das águas potáveis destinadas ao
consumo público, em 1904. Estes documentos marcaram o início de um processo de regulação
das condições sanitárias do país, levado a cabo pelo Governo, que tinha por objetivo orientar a
atividade autárquica, no que concerne aos serviços de abastecimento público de água e de
saneamento de águas residuais (ERSAR, 2011).
Mais tarde, no ano de 1932, o Estado consente a contratação de técnicos projetistas externos
à Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Elétricos, comparticipando as obras até 50%,
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
6
desde que previamente autorizadas. Entre esse mesmo ano e o seguinte procedeu-se à criação
da Secção de Melhoramento de Águas e Saneamento e da Junta Sanitária de Água sob tutela
do Ministério das Obras Públicas e do Ministério do Interior, respetivamente. Contudo, apesar de
todas as ações levadas a cabo pelo Estado desde 1932, constatou-se, em 1941, que, somente,
26% da população nacional tinha acesso a sistemas de distribuição domiciliária de água (Poças-
Martins, 2012).
No ano de 1944 procedeu-se à apresentação do “Plano de Abastecimento de Água às Sedes
dos Concelhos” que tinha por intuito, em dez anos, munir todas as sedes de concelho com
abastecimento de água, plano que vigorou até 1960.
Em 1960 realizou-se a apresentação do “Plano de Abastecimento de Água às Populações
Rurais”. Esta medida assegurou o primeiro abastecimento público de água a várias aldeias do
país. Já em 1970 observou-se a exploração dos sistemas pelos municípios de forma industrial,
o que contribuiu para o aparecimento de serviços municipalizados e de federações de
municípios.
Por fim, em 1972 dá-se o lançamento de estudos de âmbito nacional com vista a uma política
integrada de saneamento básico e perspetivação das Regiões de Saneamento Básico (Poças-
Martins, 2012).
Os dados referentes ao abastecimento e saneamento básico em Portugal, para esse ano,
eram os abaixo discriminados (Tabela 2.1):
Tabela 2.1 - Dados da população servida com sistema de abastecimento de água em 1972 (Poças-
Martins, 2012)
População servida (%)
Distribuição domiciliária de água 40
Distribuição por fontanários 26
Sem acesso a sistemas de distribuição de água 34
No ano de 1977 é concedida aos municípios a responsabilidade de gestão dos sistemas de
saneamento básico, sendo que no ano seguinte assistimos ao abandono do modelo das Regiões
de Saneamento Básico até aí adotado para se apostar na municipalização.
Na Argentina, em 1977, realizou-se a primeira conferência mundial, com intuito de promover
a sensibilização das populações para os problemas com a água (OCDE, 2009).
Entre 1989 e 1991 procedeu-se ao aproveitamento de parte do montante de fundos
estruturais destinados a Portugal através do QCA I, para investir no abastecimento de água e
saneamento (Poças-Martins, 2014).
No ano seguinte, no Rio de Janeiro decorre a UN Conference on Water and Environment,
em que um dos objetivos foi discutir o sistema de abastecimento de água e saneamento (OCDE,
2009).
Pelo Decreto-Lei nº 372/93, de 29 de outubro procedeu-se à alteração da Lei da Delimitação
dos Setores, com a sua abertura à iniciativa privada, reunindo-se, assim, as condições para se
consagrar o regime legal da gestão e exploração de sistemas de abastecimento de água e
saneamento. Nesse mesmo ano, o Decreto-Lei 379/93, de 5 de novembro permitiu a criação dos
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
7
primeiros sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água, e delineou
as condições do regime de exploração e gestão das concessões, sendo que, no caso dos
sistemas multimunicipais, o concedente é o Estado, e nos demais é a administração local.
Ainda, em 1993, é constituída a Águas de Portugal, incorporada no IPE – Investimentos e
Participações do Estado, que se comprometia a assegurar o desenvolvimento dos sistemas
multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais (AdP, 2016).
Já em 1995 foi decretado o regime jurídico da concessão dos sistemas municipais, pelo
Decreto-Lei nº147/95, de 21 de junho. Foi, ainda, fundado o Observatório Nacional dos Sistemas
Municipais e Multimunicipais de Captação, Tratamento e Distribuição de Água para Consumo
Público, de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes e de Recolha e Tratamento de
Resíduos Sólidos, o qual foi, em 1997, substituído pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos,
IRAR, atualmente, designada de ERSAR (Martins, 2007).
Entre 2000 e 2003 a entidade reguladora nacional do setor de água e resíduos executou
funções para um número crescente de entidades concessionárias. Nos cinco anos seguintes
(entre 2004 e 2009) para além dos encargos já assumidos, esta entidade passou a ser a
autoridade competente responsável pela qualidade da água para consumo humano de mais de
quatrocentas entidades gestoras. A partir de 2009 a ERSAR continuou a exercer as funções de
autoridade competente pela qualidade da água, mas, também reforçou os seus poderes e
expandiu as atribuições de regulação dos serviços de água e resíduos a um conjunto de cerca
de quinhentas entidades gestoras. Ainda, em 2009 tendo por base a recomendação tarifária
IRAR/ERSAR nº 1/2009 realizou-se a aprovação de legislação sobre os tarifários. No ano
seguinte devido à recomendação ERSAR nº 2/2010 efetuou-se um alargamento a todas as
entidades gestoras municipais. Em 2014 a ERSAR é reconhecida como uma entidade de
administração independente aumentando, deste modo, a sua autonomia e os poderes de
autoridade, regulamentares e sancionatórios (ERSAR, 2015a).
Importa ainda referir que em abril de 2000 foi aprovado o Plano Estratégico de Abastecimento
de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR). Este teve a duração de seis anos
e executou um papel essencial, uma vez que definiu as linhas de orientação estratégica, os
pressupostos de base, os objetivos e as prioridades operacionais, de forma a garantir a
apropriada utilização dos fundos comunitários disponíveis no QCA III (Ministério do Ambiente,
2007).
Ainda em 2000 foi desenvolvido o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
(PNUEA), cujo principal objetivo consistia em avaliar a eficiência da utilização da água em
Portugal nos sectores agrícolas, industriais e urbanos. Para tal apresenta um conjunto de
medidas que conduzissem a uma melhor utilização da água. Em 2012 foram criados novos
objetivos ao PNUEA para serem cumpridos até 2020:
Melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem colocar em risco as
necessidades básicas e a qualidade de vida das populações, assim como, o
desenvolvimento socioeconómico do país;
Promover o uso eficiente da água, de forma a minimizar os riscos de escassez hídrica;
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
8
Reduzir os volumes de águas residuais depostos nos meios hídricos e reduzir os
consumos de energia;
Reduzir as perdas de água nos sistemas para níveis aceitáveis;
Consolidar uma nova cultura da água em Portugal, que valorize de modo crescente este
recurso;
Promover iniciativas assentes em parcerias entre entidades públicas e/ou privadas.
É de salientar que, existem ainda outros objetivos estratégicos e objetivos específicos
estabelecidos para cada setor.
As estimativas para 2000 relativamente ao desperdício na utilização da água em cada um
dos setores abrangidos pelo PNUEA era de: 40% no setor agrícola, 30% no industrial e 40% no
urbano. Com base nesses dados, a Resolução do Conselho de Ministros nº 113/2005 de 30 de
junho, estabeleceu metas a serem atingidas pelo PNUEA até 2020 (Figura 2.1) (APA, 2012).
Figura 2.1 - Metas PNUEA para 2020 (APA, 2012)
Em 2005 é transposta para direito interno a DQA através da Lei da Água (Lei nº 58/2005, de
29 de dezembro), definindo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das
águas. (Ministério do Ambiente, 2005)
O PEAASAR II é publicado em 2007 e define objetivos a serem cumpridos até 2013. Este
Plano é visto como uma “estratégia social, sustentável e segura”, uma vez que tem por intuito
apostar na universalidade, continuidade e qualidade dos SAASAR, garantir a sustentabilidade
do setor, assim como a proteção dos valores da saúde pública e ambientais (Ministério do
Ambiente, 2007).
Em 2010 as Nações Unidas qualificam o acesso aos serviços de abastecimento de água
como um direito humano e, portanto, os países pertencentes a este organismo detêm o dever de
promover todas as medidas que assegurem esse direito.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
9
No despacho 4385/2015, de 30 de Abril emitido pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento
do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, foi definida uma nova
estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento, PENSAAR 2020, que tem por
base os seguintes pressupostos (APA, 2014):
Apoiar a nova estratégia para o setor nas bases em que estabeleceram os anteriores
planos estratégicos, nomeadamente o PEAASAR I e o PEAASAR II;
Identificar e elucidar de forma consciente e com dados consistentes as origens dos
problemas que afetam o setor;
Definir a estratégia com base em objetivos de sustentabilidade da vertente técnica,
ambiental, económica, financeira e social, de forma a gerar um contexto de aceitação
global a médio (2014 a 2020) e a longo prazo (após 2020);
Criar uma estratégia dinâmica, em que a sua implementação possa ser garantida por um
Grupo de Apoio à Gestão (GAG), que assegure o apoio à boa governança do setor de
uma forma contínua, através de uma plataforma nacional de informação setorial;
Contribuir para um setor com um desempenho elevado num contexto que exige também
solidariedade e equidade, permitindo conciliar forças potencialmente desviantes internas
ao setor.
Como é evidente um longo percurso ainda tem de ser percorrido, no que diz respeito, à
reforma do setor de água. Assim a ERSAR recomenda um conjunto de medidas para este setor,
entre as quais (ERSAR, 2012):
A conclusão da racionalização dos serviços de titularidade estatal, isto é, que ocorra uma
integração espacial das entidades gestoras por área espacial e que estas procedam a
uma gestão conjunta do abastecimento de água e de saneamento;
A revisão dos atuais contratos dos sistemas multimunicipais, bem como, dos modelos
de gestão das entidades gestoras;
A racionalização dos serviços de titularidade municipal, que passa por promover a
verticalização dos sistemas em baixa com os sistemas em alta ou, em alternativa, a
agregação das entidades gestoras em baixa. Estas, também, devem proceder a uma
gestão conjunta do abastecimento e do saneamento e adotar modelos de gestão mais
adequados;
A introdução de mecanismos que assegurem a acessibilidade económica dos
consumidores;
O aumento da eficiência e da eficácia no setor de abastecimento de água, promovendo
a concorrência pelo mercado e incentivando à inovação e progresso tecnológico.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
10
2.2 Enquadramento Legal
No que se refere ao funcionamento dos SAASAR, estes são regidos por legislação nacional
e comunitária, nomeadamente (OERN, 2016):
O Decreto-Lei nº 379/1993, de 5 de novembro, consente o acesso de capitais privados
às atividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e
tratamento de resíduos sólidos.
O Decreto-Lei nº 319/1994, de 24 de dezembro, estabelece o regime jurídico da
construção, exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação e tratamento
de água para consumo público concessionados, e aprova as respetivas bases.
O Decreto Regulamentar nº 23/1995, de 23 de agosto, aprova o Regulamento Geral dos
Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas
Residuais. Em especial, no que se refere à conceção e ao dimensionamento dos
sistemas públicos e prediais de drenagem de águas residuais e pluviais, assim como à
apresentação dos projetos, realização e fiscalização das respetivas obras, e também à
exploração dos sistemas públicos e prediais.
O Decreto-Lei nº 162/1996 de 4 de setembro define o regime jurídico da construção,
exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de
águas residuais.
O Decreto-Lei nº 243/2001, de 5 de setembro, que veio revogar o Decreto-Lei nº 236/98,
de 1 de agosto, define as normas, critérios e objetivos de qualidade com o objetivo de
proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus usos;
A Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro, com alterações introduzidas pela Declaração de
Retificação nº 11-A/2006 de 23 de fevereiro, e dos Decreto-Lei nº 245/2009 de 22 de
setembro e Decreto-Lei nº 130/2012 de 22 de junho, aprova a Lei da Água, transpondo
para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2000/60/CE, de 23 de outubro, do
Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo as bases e o quadro institucional
para a gestão sustentável das águas.
O Decreto-Lei nº 77/2006, de 30 de março, completa a transposição da Diretiva
nº200/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, que cria um
quadro de ações comunitárias no âmbito da política de água do regime fixado na Lei nº
58/2005, de 29 de dezembro.
O Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de maio, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 391-
A/2007, de 21 de dezembro, Decreto-Lei nº 93/2008,de 4 de junho, Decreto-Lei nº
107/2009, de 15 de maio e Decreto-Lei nº 245/2009, de 22 de setembro, define o regime
de utilização dos recursos hídricos.
O Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto, retifica o Decreto-Lei nº 243/2001, de 5 de
setembro, decretando o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano,
transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 98/83/CE, de 3 de novembro.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
11
O Despacho nº 2339/2007, de 14 de fevereiro, aprovou o Plano Estratégico de
Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007 até
2013 (PEASSAR II).
O Decreto-Lei nº 90/2009, 9 de abril, institui o regime das parcerias entre o Estado e as
autarquias locais, no que respeita à exploração e gestão de sistemas municipais de
abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos.
O Decreto-Lei nº 195/2009, de 20 de agosto, altera o regime jurídico dos serviços de
âmbito multimunicipal de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e
de gestão de resíduos urbanos, aprovado, anteriormente, pelo Decreto-Lei nº 294/94, de
16 de Novembro, pelo Decreto-Lei nº 319/94, de 24 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei nº
162/96, de 4 de Setembro.
A Portaria nº 34/2011, de 13 de janeiro, define o conteúdo mínimo do regulamento de
serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de
resíduos urbanos aos utilizadores.
O Decreto-Lei nº 92/2013, de 11 de junho define o regime de exploração e gestão dos
sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo
humano, bem como de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e
tratamento de resíduos sólidos.
A Lei nº 10/2014, de 6 de março, determina o estatuto da ERSAR, como entidade
administrativa independente, com funções de regulação e de supervisão, provida de
autonomia de gestão, administrativa e financeira.
A Lei nº 12/2014, de 6 de março, executa a segunda alteração do Decreto-Lei nº
194/2009, de 20 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de
abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de
resíduos urbanos, alterando os regimes de faturação e contraordenacional.
A Lei nº 34/2014, de 19 de junho, que revoga a Lei nº 78/2013, de 21 de novembro, e a
Lei nº 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
O Decreto-Lei nº 114/2014 de 21 de junho apresenta os procedimentos necessários à
implementação do sistema de faturação detalhada conjeturado na Lei nº 12/2014, de 6
de março, no que respeita aos serviços públicos de abastecimento de água, de
saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.
O Decreto-Lei nº 133/2015, de 13 de julho, procede à sétima alteração ao Decreto-Lei
nº 152/97, de 19 de junho, que transpôs a Diretiva nº 91/271/CEE, do Conselho, de 21
de maio, no que se refere ao tratamento de águas residuais urbanas.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
12
2.3 Caracterização dos sistemas de abastecimento de água e de
saneamento de águas residuais
Os sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais podem ser
entendidos como um conjunto de partes: obras de construção civil, equipamentos elétricos e
eletromecânicos, acessórios, instrumentação e equipamentos de automação e controlo. Cada
uma destas partes tem um objetivo ou função, de acordo com a etapa em que se insere (Figura
2.2).
Figura 2.2 – Funcionamento do sistema de abastecimento de água (Borges, 2015)
Este sistema pode ser gerido por mais que uma entidade, sendo que as etapas desde da
captação ao armazenamento são atribuídas a uma entidade em alta e a etapa de distribuição de
água aos consumidores a cargo das entidades em baixa.
No que diz respeito ao funcionamento do sistema de saneamento de águas residuais inclui
um sistema de drenagem e transporte das águas residuais até às ETAR onde se procede ao
tratamento do efluente para posterior descarga no meio ambiente (Figura 2.3).
Captação• Água é captada do
meio hídrico, superficial ou subterrâneo.
Tratamento• Correção das
carateristicas físicas, químicas e bacterologicas da água captada de modo a poder ser comsumida. Para tal deve cumprir os requisitos exigidos no Anexo I do DL nº 306/2007, de 27 de agosto.
Adução
• Tansporte da água desde a origem à distribuição. Este pode ser feito sobre pressão (por gravidade ou por bombagem) ou em superfície livre (aquedutos e canais).
Armazena-mento• Visa compensar
flutuações de consumo e servir de reserva de emergência em caso de combate a incêndio, interrupção voluntária ou involuntária do sistema.
Distribuição• Conjunto de
tubagens e elementos acessórios destinados a transportar água para distribuição, assegurando que esta chega aos consumidores.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
13
Figura 2.3 – Funcionamento do sistema de saneamento de águas residuais (Borges, 2015)
2.3.1 Entidades gestoras em alta
Como já foi referido, anteriormente, o principal objetivo destas entidades é captar a água na
sua origem e tratá-la, para que possa de seguida ser vendida às entidades gestoras em baixa
que são responsáveis pela sua distribuição até aos consumidores finais.
Quando se compara o ano de 2010 com 2014 observa-se uma diminuição do número de
entidades gestoras em alta de 17 para 15 entidades e um aumento do número de concelhos
abastecidos de 185 para 204. Nos anos de 2012, 2013 e 2014 mantiveram-se as mesmas
entidades em alta com um aumento pouco significativo do número de concelhos servidos,
conforme Figura 2.4.
Figura 2.4 – Evolução do número de entidades gestoras em alta e dos concelhos abastecidos (ERSAR, 2015b)
Segundo dados da ERSAR, disponibilizados para o ano de 2015, a distribuição das 15
entidades gestoras em alta, em Portugal, era a apresentada na Figura 2.5.
Recolha• Conjunto de
tubagens e elementos acessórios que tem por objetivos proceder à recolha das águas resíduais do interior das habitações.
Drenagem• Conjunto de
tubagens e elementos acessórios, como caixas de visita que visam recolher as águas residuais para os intercetores e emissários.
Transporte• Conjunto de
tubagens e elementos acessórios destinados a transportar as águas residuais para as ETAR ou para destino final.
Tratamento• Correção das
carateristicas físicas, químicas e biológicas, tendo em consideração o meio recetor.
Rejeição• Descarga das
águas residuais tratadas no meio recetor.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
14
Figura 2.5 – Distribuição geográfica das entidades gestoras de serviços de abastecimento de água em
alta (ERSAR, 2015b)
2.3.1.1 Reorganização das entidades gestoras em alta
O Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para
o período de 2007-2013 (PEAASAR 2007-2013), no âmbito do programa do XIX Governo
Constitucional, sugere a reorganização do setor, com o intuito de promoção do equilíbrio tarifário,
da resolução dos défices tarifários e da agregação dos sistemas multimunicipais existentes.
Estes objetivos de agregação regional são reconhecidos pelas linhas de orientação preconizadas
para o PENSAAR 2020 - uma nova estratégia para o setor de abastecimento de água e
saneamento de águas residuais (Ministério do Ambiente, 2015).
Esta nova estratégia definida teve em vista a agregação dos sistemas multimunicipais
existentes em sistemas novos de maior dimensão, de modo a promover a obtenção de
economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos
serviços e preservando sempre a sua natureza pública.
Estão em vigor três Decretos-Lei alusivos à criação destes novos sistemas de abastecimento
e saneamento.
Decreto-Lei nº 92/2015 – Cria o sistema multimunicipal de água e de saneamento do
Centro Litoral de Portugal;
Decreto-Lei nº 93/2015 – Cria o sistema multimunicipal de água e de saneamento do
Norte de Portugal;
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
15
Decreto-Lei nº 94/2015 - Cria o sistema multimunicipal de água e de saneamento de
Lisboa e Vale do Tejo.
Estas três novas empresas aprovadas vieram juntar-se a duas outras entidades que já
existiam, as Águas Públicas do Alentejo e as Águas do Algarve, tornando possível concentrar
em cinco empresas os sistemas de abastecimento de águas e saneamento em alta (Figura 2.6).
Figura 2.6 - Restruturação do sector de água em alta (Martins and Fortunato, 2015)
2.3.2 Entidades gestoras em baixa
As entidades gestoras em baixa estão incumbidas da distribuição e venda de água tratada
ao consumidor final. Estas entidades são bastante heterogéneas, apresentando diferentes tipos
de modelos de gestão. Pela Figura 2.7 é possível observar a evolução do número de entidades
gestoras em baixa, em Portugal Continental, desde 2009 a 2013.
Figura 2.7 – Número total de entidades gestoras em baixa desde 2009 até 2013 (ERSAR, 2014a)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
16
2.4 Modelos de gestão dos sistemas de abastecimento de água
e saneamento
A responsabilidade do fornecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento
de águas residuais é compartilhada entre o Estado, sistemas multimunicipais e os municípios,
sistemas municipais. Nos municípios a gestão e exploração dos sistemas poderá ser realizada
diretamente pelos próprios ou concedida, mediante contrato de concessão, a entidades
empresariais públicas ou privadas, ou a associações de utilizadores (AEP, 2013).
A recorrência à colaboração de empresas privadas, por parte do Estado ou dos municípios,
para gestão dos serviços de água, é possível, de acordo com a legislação em vigor, através de
diferentes modelos, designadamente:
Participação minoritária no capital das entidades gestoras concessionárias
multinacionais;
Participação minoritária no capital das empresas municipais, intermunicipais ou
metropolitanas;
Concessão do município em terceira entidade pública ou privada.
O Decreto-Lei nº 372/93, de 29 de outubro, com última redação dada pelo Decreto-Lei nº
195/2009, de 20 de agosto, define a possibilidade de empresarialização dos sistemas municipais
e destes poderem ser explorados através de associações de utentes, admitindo uma gestão
privada dos serviços. Este diploma veio alterar a lei de delimitação dos setores, aprovada pela
Lei nº 46/77, de 8 de julho, entretanto revogada pela Lei nº 88-A/97, de 25 de julho, e pelo
Decreto-Lei nº 379/93, de 5 de novembro. A Lei nº 58/98, de 18 de agosto, entretanto substituída
pela Lei nº 53-F/2006, de 29 de dezembro, viabilizou a delegação destes serviços em entidades
do setor empresarial local, com eventual participação da iniciativa privada.
O Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 92/2010, de 26 de
julho, estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água,
de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos. Neste é “definido um
regime comum, uniforme e harmonizado aplicável a todos os serviços municipais,
independentemente do modelo de gestão adotado, sendo igualmente densificadas as normas
específicas a cada modelo de gestão.” Este documento legal visa ainda garantir a correta
proteção e informação do utilizador destes serviços, impedindo possíveis abusos consequentes
dos direitos de exclusividade, quer, no que diz respeito ao controlo da qualidade dos serviços
prestados, bem como, à supervisão e controlo dos preços praticados. Desta forma, pretende-se
assegurar condições de equidade e transparência no acesso à atividade e no respetivo exercício,
assim como, nas relações contratuais, para além de precaver a sustentabilidade económico-
financeira, infraestrutural e operacional dos sistemas (Ministério do Ambiente, 2009).
A entidade gestora dos serviços municipais é definida pela entidade titular, consoante os
modelos de gestão definidos no artigo 7º do Decreto-Lei nº 194/2009 de 20 de agosto,
seguidamente enunciados:
Prestação direta do serviço;
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
17
Delegação do serviço em empresa constituída em parceria com o Estado;
Delegação do serviço em empresa do setor empresarial local;
Concessão do serviço.
A Lei nº 12/2014, de 6 de março procede à segunda alteração ao Decreto-Lei anteriormente
referido, modificando os regimes de faturação e contraordenacional. Este documento estabelece
no artigo 10º que, com o intuito de promover a uniformização a nível nacional das entidades que
gerem os serviços de abastecimento de água e saneamento, estas devem proceder ao
preenchimento de um modelo de análise de desempenho e enviando anualmente esse conteúdo
para a entidade reguladora, para posterior divulgação pública (Ministério do Ambiente, 2009).
Esta análise deve ter em consideração as seguintes vertentes:
A defesa dos interesses dos utilizadores, no que diz respeito a aspetos relacionados
com as tarifas praticadas e a qualidade do serviço prestado;
A sustentabilidade da prestação dos serviços públicos em causa, designadamente
aspetos que traduzam uma capacidade infraestrutural, operacional e financeira
necessária à garantia de uma prestação de serviços regular e contínua aos
utilizadores de acordo com elevados níveis de qualidade;
A sustentabilidade ambiental, nomeadamente aspetos que traduzam o impacte
ambiental da atividade das entidades gestoras em termos de conservação dos
recursos naturais.
A entidade reguladora, ERSAR, define no seu Guia Técnico 20 os modelos de gestão e
entidades gestoras (Tabela 2.2).
Tabela 2.2 - Modelos de gestão e entidades gestoras (Mesquita, et al., 2012)
Entidade Titular Modelo de Gestão Entidade Gestora
Estado
Gestão Direta Estado
Gestão Delegada Empresa do setor empresarial do Estado
Gestão Concessionada Empresa de capitais maioritariamente públicos (do
Estado ou dos municípios)
Municípios
Gestão Direta
Serviços municipais ou municipalizados
Associações de municípios (serviços
Intermunicipalizados)
Gestão Delegada
Empresa do setor empresarial local
Empresa de capitais estatais e municipais, criada
no âmbito de uma parceria entre os municípios e o
Estado
Gestão Concessionada Empresa privada
A gestão direta é o modelo de gestão mais adotado nos serviços municipais, verificando-se
uma coincidência entre a entidade titular e a entidade gestora. Presentemente, não existe
qualquer exemplo deste modelo de gestão de titularidade estatal, apesar, da lei o prever.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
18
Por outro lado, existe um único exemplo de gestão delegada nos serviços de titularidade
estatal, que diz respeito à Empresa Pública de Águas Livres (EPAL), que presta serviços de
abastecimento em alta a um conjunto de municípios e abastece em baixa o município de Lisboa
(Mesquita, et al., 2012).
Quanto à gestão delegada dos serviços municipais esta inclui duas modalidades:
As parcerias estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 90/2009 de 9 de abril, entre
municípios e o Estado, que se podem traduzir na transferência da responsabilidade
do serviço para dois tipos de empresas:
o Uma empresa do setor empresarial do Estado com participação minoritária
dos municípios parceiros;
o Uma empresa do setor empresarial dos municípios parceiros com uma
participação minoritária do Estado.
Estas empresas podem ser geradas exclusivamente para a gestão da parceria ou
corresponder a uma empresa à qual já tenha sido previamente concedida a gestão de serviços
de águas e resíduos na mesma área territorial, mas com um âmbito diferente.
A delegação em empresas do setor empresarial local, que podem envolver a
participação minoritária de capitais privados (Mesquita, et al., 2012).
As concessões multimunicipais, isto é, concessões de serviços de titularidade estatal, devido
a restrições ditadas pela lei de delimitação de setores, Lei nº 88-A/97, de 25 de julho, somente,
podem estabelecer contratos com empresas de capitais maioritariamente públicos. Ainda que a
lei permita a participação minoritária de capitais privados, até ao momento, esta possibilidade
não tem sido adotada. Estas concessões podem ter um prazo de duração até 50 anos.
Por outro lado, as concessões de serviços de titularidade municipal são concedidas a
empresas de capital privado no âmbito de procedimentos de contratação pública, regulados pelo
Código dos Contratos Públicos, complementado com as disposições do Decreto-Lei nº 194/2009.
O prazo máximo deste tipo de concessão é de 30 anos (Mesquita, et al., 2012).
Em 2014 os modelos de gestão, em Portugal Continental, eram os representados nas Figuras
2.8 e 2.9, respetivamente, para sistema de abastecimento de água e saneamento de águas
residuais em alta e em baixa.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
19
Figura 2.8 – Distribuição geográfica das entidades gestoras de serviços de abastecimento de água
(esquerda) e de saneamento de águas residuais (direita) em alta (ERSAR, 2015b)
Figura 2.9 – Distribuição geográfica das entidades gestoras de serviços de abastecimento de água
(esquerda) e de saneamento de águas residuais (direita) em baixa (ERSAR, 2015b)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
20
2.5 Indicadores de desempenho
O serviço do abastecimento de água e saneamento de águas residuais é regulado e
fiscalizado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). A regulação
tem por finalidade melhorar a qualidade do serviço, aumentando a eficiência e a eficácia dos
serviços prestados ao utilizador.
De forma, a atingir este objetivo a ERSAR adotou um sistema de avaliação da qualidade do
serviço prestado pelas entidades gestoras, recorrendo a um conjunto de 16 indicadores para
cada um dos serviços: abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de
gestão de resíduos urbanos. Este sistema permite a comparação contínua e sistemática das
performances das organizações e respetivas funções ou processos, em relação ao que é
admitido o melhor nível (regulação por benchmarking) (ERSAR, 2016a).
Figura 2.10 - Indicadores de desempenho para o serviço de abastecimento público de água (esquerda) e
de saneamento de águas residuais (direita) (Borges, 2015)
Assim, as entidades gestoras têm necessariamente de emitir, todos os anos, à ERSAR dados
relativos aos seus indicadores de desempenho, que são, geralmente, expressos por rácio entre
variáveis. Para tal a entidade reguladora, especifica no seu Guia de Avaliação da Qualidade dos
Serviços de Águas e Resíduos Prestados aos Utilizadores, qual o processo, os dados
necessários e as unidades em que devem ser apresentados estes indicadores.
Os indicadores que constituem a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores
encontra-se agrupado em três grupos:
Adequação da interface com o utilizador (Operacional) – Avalia o grau de
adequação do serviço prestado aos utilizadores, designadamente o grau de
acessibilidade física e económica do serviço, bem como a qualidade do mesmo
quando lhes é provido.
Sustentabilidade da gestão do serviço (Económica/Financeira) – Avalia o nível
de sustentabilidade económico-financeira, infraestrutural, operacional e de recursos
humanos;
Sustentabilidade ambiental – Avalia o nível de salvaguarda dos fatores ambientais
relacionados às atividades das entidades gestoras.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
21
Após a recolha dos indicadores de desempenho das diferentes entidades gestoras, estes
são auditados e aprovados, sendo, posteriormente, disponibilizados para consulta pública, tal
como os resultados das avaliações da qualidade do serviço que possibilita o benchmarking entre
as entidades (ERSAR, 2016a).
De modo a garantir indicadores que reflitam a verdadeira situação atual é necessário garantir
que os dados utilizados no cálculo desses indicadores apresentam elevada exatidão e
fiabilidade. Para tal a ERSAR utiliza bandas de exatidão e de fiabilidade dos dados consoante a
sua fonte de informação (Tabela 2.3 e 2.4)
Tabela 2.3 – Bandas de exatidão dos dados (ERSAR, 2013)
Banda de exatidão dos dados Descrição
0 - 5% Inferior ou igual a ± 5%
5 - 20% Superior a ± 5%, mas melhor ou igual a ± 20%
20 - 50% Superior a ± 20%, mas melhor ou igual a ± 50%
50 - 100% Superior a ± 50%, mas melhor ou igual a ± 100%
100 - 300% Superior a ± 100%, mas melhor ou igual a ± 300%
> 300 % Superior a ± 300%
Tabela 2.4 – Bandas de fiabilidade da fonte de informação (ERSAR, 2013)
Banda de fiabilidade da
fonte de informação Descrição
***
Dados baseados em medições exaustivas, registos fidedignos,
procedimentos, investigações ou análises adequadamente
documentadas e reconhecidas como o melhor método de cálculo.
**
Genericamente como a anterior, mas com algumas falhas não
significativas nos dados, tais como parte da documentação estar em
falta, os cálculos serem antigos, ou ter-se confiado em registos não
confirmados, ou ainda terem-se incluído alguns dados por extrapolação.
* Dados baseados em estimativas ou extrapolações a partir de uma
amostra limitada.
A ERSAR emite ainda, no âmbito da política de divulgação da informação integral sobre o
setor, anualmente, para cada entidade gestora nacional uma ficha de avaliação da qualidade do
serviço. Nesta é atribuída uma classificação por código de cores a cada indicador analisado,
tendo por base valores de referência estabelecidos pela ERSAR (Tabela 2.4) (ERSAR, 2016a).
Tabela 2.5 - Classificação atribuída à avaliação do serviço por parte da ERSAR
Código Descrição
Qualidade do serviço boa
Qualidade do serviço mediana
Qualidade do serviço insatisfatória
NA, não aplicável
NR, não respondeu
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
22
2.6 Serviço de abastecimento público de água e saneamento de
águas residuais
O setor de águas abrange os serviços de abastecimento público de água às populações,
urbanas e rurais, bem como, às atividades associadas incluídas na malha urbana, como o
comércio e a indústria. Também compreende a drenagem e o tratamento de águas residuais
urbanas de origem doméstica, comercial e industrial, assim como as águas de origem pluvial
(ERSAR, 2016b).
2.6.1 Situação atual
Nas duas últimas décadas tem-se observado uma evolução bastante positiva no setor de
abastecimento público de água e saneamento de águas residuais. Assinalaram-se melhorias nos
níveis de atendimento e na qualidade e fiabilidade do abastecimento, em especial nos grandes
centros urbanos e, por esta razão, uma significativa percentagem da população observou as
suas condições de prestação de serviço muito melhoradas tendo-se atingido taxas de
atendimento no país de 95% no que se refere ao abastecimento de água e de 83% em
saneamento de águas residuais (Figuras 2.11 e 2.12).
Figura 2.11 - Evolução do nível de cobertura do serviço de abastecimento de água em Portugal entre
2002 e 2013 (ERSAR, 2014b)
Figura 2.12 - Evolução do nível de cobertura do serviço de saneamento de águas residuais em Portugal
entre 2002 e 2013 (ERSAR, 2014b)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
23
Estes valores, no entanto, escondem diversas assimetrias regionais e quando comparados
com os valores de praticamente 100% nos países desenvolvidos da Europa constata-se o quanto
aquém ainda se encontra das metas a atingir (Poças-Martins, 1998).
No que diz respeito à qualidade da água distribuída, esta é estabelecida no Decreto-Lei nº
306/2007, de 27 de agosto que reviu o regime da qualidade da água destinada ao consumo
humano. Este documento legal é crucial para garantir a proteção da saúde pública e
conjuntamente é apresentado no PEAASAR II o objetivo de água segura de 99%.
Segundo dados da ERSAR, referentes ao ano de 2013, o indicador água segura, entendido
como a percentagem de água controlada e de boa qualidade atingiu valores de 99,79%, nas
entidades em alta e de 98,27% nas entidades em baixa (Figura 2.13)
Figura 2.13 - Evolução do indicador água segura em Portugal entre 2004 e 2013 (ERSAR, 2014b)
As melhorias constatadas são sinónimos de um controlo mais exigente e um crescente rigor
na aplicação da legislação pelos diversos intervenientes no processo (ERSAR, entidades
gestoras, autoridades da saúde e laboratórios). No entanto, não deixa de ser também indicativo
de uma necessidade em desenvolver esforços contínuos, por parte de todas as entidades do
setor, de modo, a garantir todos os procedimentos para que se possam alcançar resultados da
qualidade da água ainda melhores (ERSAR, 2014b).
Relativamente a perdas nos sistemas, definidos como a percentagem de água que entra no
sistema e que não é efetivamente fornecida e faturada aos consumidores, constata-se, em
Portugal, uma média de 30,9%, no ano de 2013, para sistemas em baixa e de 4,7% para sistemas
em alta (Figura 2.14)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
24
Figura 2.14 - Evolução da água não faturada nas entidades gestoras de serviço de abastecimento público
de água em alta e em baixa (ERSAR, 2014b)
Tais resultados são representativos de uma boa situação no serviço em alta, mas uma
ineficiência clara no serviço em baixa, realçada pelo facto de, aproximadamente, 71% das
entidades gestoras apresentares uma avaliação considerada insatisfatória (ERSAR, 2014b).
Novamente, este valor médio nacional disfarça a presença de assimetrias regionais. De facto,
existem entidades gestoras com percentagens de ANF muito superiores ao valor médio nacional
(próximas de 80%), principalmente em sistemas de menores dimensões em regiões do interior
do país (Figura 2.15).
Figura 2.15 – Distribuição geográfica das percentagens de ANF em Portugal em 2014
Estas perdas traduzem-se em tarifas mais elevadas pagas pelos consumidores, bem como,
um desperdício de recursos, estando na base destes valores um conjunto variável de razões,
nomeadamente:
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
25
Redes velhas e sem manutenção preventiva;
Demora na deteção e reparação de ruturas;
Consumos não contabilizados (regas de espaços públicos, lavagem de ruas etc);
Utilização indevida de bocas de incêndio;
Contadores adulterados ou com erros elevados de contagem associados, devido ao
seu envelhecimento.
Não existe, ainda, uma grande aposta em programas concertados de redução de perdas,
fundamentais para se alcançarem valores aceitáveis, isto é, percentagens de ANF entre os 15%
e 20%, não sendo frequentes a nível internacional valores de água não faturada inferiores a 10%,
pois tende a ser anti-económico, ou seja, o custo para o atingir é, muitas vezes, superior ao valor
de água perdida (Poças-Martins, 1998).
O setor de água é caraterizado, no que diz respeito aos recursos que absorve, como capital-
intensivo e de elevados períodos de retorno do investimento. Tal facto é justificado pelo elevado
investimento inicial necessário, cujo retorno, apenas, ocorre a longo prazo, com o decréscimo
das tarifas aplicadas ao longo do período de vida útil das infraestruturas. A verdade é que para
diminuir os períodos de retorno dos investimentos iniciais realizados seria necessário aumentar
significativamente, nos primeiros anos de vida útil das infraestruturas, as receitas anuais, o que
por sua vez teria impacte sobre as tarifas cobradas aos consumidores (ERSAR, 2014b).
Uma vez que está a terminar a fase em que o país realizou importantes investimentos no
setor de água é indispensável garantir um esforço consistente na gestão, em termos de
operação, manutenção, reabilitação e expansão de infraestruturas, crucial à prestação
sustentável de um serviço com qualidade. Assim, apostar na reabilitação da rede, que fica
envelhecida, através da renovação contínua desta, assegura uma idade média da rede
praticamente constante ao longo dos anos, evitando a necessidade de investimentos superiores
na sua recuperação a longo prazo (ERSAR, 2014b).
No entanto, esta manutenção da rede de abastecimento e de drenagem não se tem
verificado. Apesar de a ERSAR recomendar uma reabilitação da rede mínima de 2% ao ano, a
maioria das entidades gestoras apresentam valores muito inferiores e até mesmo igual a zero
(Figura 2.16)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
26
Figura 2.16 – Distribuição geográfica das percentagens de reabilitação de condutas (direita) e de
coletores (esquerda)
Para além destas características verifica-se, ainda, em Portugal uma elevada
heterogeneidade de operadores. Coexistem diversos intervenientes de diferente natureza -
privados, municipais, estatais – e variadas formas de gestão – gestão concessionada, gestão
municipal direta e sistemas multimunicipais. A existência de centenas de entidades operadoras
distribuídas por regiões com características completamente diferentes, no que diz respeito, à
dispersão da população, às características geográficas e de acessibilidade económica, acrescida
de uma atuação diferenciada na aplicação de investimento e políticas públicas nas diferentes
regiões do país, levaram a que tanto na qualidade como no preço destes serviços se
constatassem situações absolutamente distintas e, por vezes socialmente contraditórias. Esta
heterogeneidade dos serviços é considerada um obstáculo para se atingir a universalidade de
soluções e condições do setor (Magalhães and Bessa, 2012).
Em 2013 existiam aproximadamente 160 sistemas que asseguravam o abastecimento de
água de populações inferiores a 10 mil habitantes, o que representa cerca de metade dos
sistemas responsáveis pela prestação deste serviço. No que concerne ao saneamento de águas
residuais, o valor era de 101 sistemas o que corresponde a sensivelmente 38% do total de
sistemas. Esta situação também vem a dificultar a gestão técnica e económica dos serviços, quer
pelo elevado número de sistemas de reduzida dimensão e muitas vezes débeis, quer pelo grande
número de entidades gestoras sem escala para garantir níveis adequados de qualidade do
serviço e economias na exploração (ERSAR, 2014b).
Segundo dados disponibilizados pela ERSAR, para o ano de 2014, relativos à cobertura de
gastos totais dos SAASAR, definido pelo rácio dos rendimentos e dos gastos totais anuais,
verifica-se que, a maioria das entidades gestoras não conseguem produzir rendimentos
suficientes para cobrir os gastos que têm com os serviços (Figura 2.17).
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
27
Figura 2.17 – Distribuição geográfica da cobertura dos gastos totais em Portugal para 2014
A recuperação dos investimentos realizados e dos gastos com o serviço é obtida através das
tarifas aplicadas aos utilizadores finais. Contudo, constata-se que, atualmente, os serviços de
abastecimento público de água e saneamento de águas residuais estão altamente subsidiados.
Tal situação deve-se ao facto de, como já foi mencionado anteriormente, grande parte das
entidades gestoras não conseguirem recuperar os custos dos serviços prestados. Na realidade,
uma significativa parte dos “sistemas multimunicipais aplicam tarifas inferiores às necessárias,
e, nos sistemas municipais, o défice de recuperação de custos é generalizado, verificando-se
casos extremos em que as autarquias apenas faturam uma pequena parte do custo real do
serviço em alta, havendo mesmo situações em que o serviço não é sequer cobrado” (Magalhães
and Bessa, 2012).
No ano de 2013, a média nacional dos encargos com os SAASAR, ponderada pela população
de cada município, para um consumo de 10m3/mês é de 17,21€/mês (Figura 2.18).
Figura 2.18 – Evolução dos encargos tarifários dos consumidores com os serviços de águas entre 2011 e
2013 (ERSAR, 2014b)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
28
Quando se analisam os valores máximos e mínimos dos encargos observados para um
consumo típico de 10m3/mês, no caso do abastecimento de água, estes encargos variam entre
os 20,38€ e 1,50€. No caso do saneamento de águas residuais os encargos com o serviço
tendem a variar entre os 21,04€ e os 0€. Conclui-se, assim, existir uma infundada discrepância
de preços nas tarifas aplicadas pelos municípios, que são as entidades responsáveis pela fixação
desses preços (ERSAR, 2014b).
No que respeita à acessibilidade económica dos consumidores aos serviços, verifica-se que
com os vigentes níveis tarifários continua a não existir, a nível nacional, um problema de
acessibilidade a estes serviços. Segundo dados de 2013 estes serviços correspondem a 0,67%
do rendimento médio mensal disponível dos agregados familiares (Figura 2.19).
Figura 2.19 – Evolução da acessibilidade económica dos consumidores aos serviços de abastecimento de
água e saneamento entre 2011 e 2013 (ERSAR, 2014b)
De um modo geral, Portugal exibe distintas caraterísticas geográficas, económicas e sociais
entre as diversas regiões, o que conduz a que os encargos incorridos com a prestação destes
serviços atinjam valores superiores em certas regiões em relação a outras, particularmente em
zonas mais rurais e carenciadas do ponto de vista económico e social (ERSAR, 2014b).
2.6.2 Separação do sistema em alta e em baixa
Em 1993 ocorreu a reforma do setor de água, que veio alterar o panorama do abastecimento
de água e saneamento de águas residuais. Constatou-se a possibilidade de interveniência por
parte do setor privado, assim como, uma empresarialização com o surgimento das concessões.
Esta reforma conduziu, também, à separação da alta (captação e tratamento) e da baixa
(distribuição) com vantagens e inconvenientes (Tabela 2.6) (Magalhães and Bessa, 2012).
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
29
Tabela 2.6 – Vantagens e inconvenientes da separação do sistema em alta e em baixa
Vantagens Inconveniente
Flexibilidade de gestão por parte das
entidades gestoras em baixa;
Autonomia das entidades gestoras em
baixa;
Relação direta entre os municípios e os
consumidores;
“Valorização” dos municípios por
aquisição de responsabilidade quanto
aos sistemas de abastecimento e
saneamento de águas;
Estrutura das entidades gestoras
menores, com inferiores necessidades
de investimento.
Ausência, por vezes, de economias de
escala;
Disparidade das tarifas entre litoral e
interior;
Existência de tarifas artificialmente
baixas;
Presença de entidades com reduzida
qualidade de serviços prestados;
Dificuldade em manter a transparência
nas contas dos municípios;
Dificuldade de acesso a fundos
comunitários;
Possível insustentabilidade económico-
financeira do sistema.
Como resposta aos inconvenientes da separação do sistema em alta e em baixa e,
principalmente, como solução para a atual insustentabilidade experimentada pelo setor de água,
foram elaboradas propostas com modelos alternativos, nomeadamente a horizontalização ou
verticalização do sistema.
A vertente horizontal tem por objetivo a adequada agregação das entidades gestoras por
unidades geográficas e por tipo de serviço, ou seja, que “os municípios, dentro da mesma bacia
hidrográfica, partilhem esforços para gerir em conjunto os seus sistemas municipais”,
assegurando a existência de economias de escala, de forma a gerar melhores condições de
competição e a admitir uma regulação mais eficiente (Ambiente Online, 2016; Correia, 2008).
Já a vertente vertical, visa uma apropriada agregação das entidades em alta com as
entidades gestoras em baixa, de modo, a garantir a harmonização das tarifas a nível nacional,
acompanhada de um nível adequado de recuperação dos gastos através da criação de
economias de escala e de economias de gama (DN, 2013).
Contudo a implementação de qualquer um deste modelos não se encontra isento de
dificuldades, assim como, vantagens e inconvenientes. De facto é um processo bastante
complexo, que até à data não apresentou grande sucesso, face à resistência dos municípios em
adotarem esta reorganização (vertical ou horizontal).
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
30
2.6.3 Tarifas dos serviços de abastecimento público de água e saneamento
de águas residuais
As tarifas são a retribuição que os consumidores pagam pela prestação dos serviços. Na
determinação das tarifas a aplicar nos sistemas de abastecimento de água e saneamento de
águas residuais, é fundamental respeitar os princípios da recuperação dos custos ambientais e
dos recursos, bem com os princípios de utilizador-pagador e de poluidor-pagador (Lei n.º 58/2005
de 29 de dezembro). Tendo em conta que estes serviços são de vital necessidade, os
consumidores não podem abdicar deles, mesmo que fiquem sujeitos a um aumento excessivo
dos tarifários, dada à ausência de outros produtos que os substituam. Assim é, de igual
importância, garantir que os serviços são disponibilizados a um preço acessível a todos,
promovendo a coesão económica e social (principio da acessibilidade dos preços).
Uma vez que estes dois serviços são distintos entre si, as tarifas aplicadas também devem
ser distintas, de modo a que, os rendimentos de um serviço não sejam utilizados para financiar
os custos com o outro, principio da não subsidiação cruzada (ERSAR, 2012b).
A determinação dos tarifários aplicados pelas entidades gestoras é realizada com base em
critérios, que dependem da titularidade do sistema e da forma de exploração e gestão dos
serviços (Correia, 2008).
Apesar de ainda não ser aplicada uma estrutura única e obrigatória na definição da tarifa, a
ERSAR tem vindo a promover a sua harmonização, através da elaboração de recomendações
(Recomendação n.º 1/2009 e Recomendação nº 2/2010). Assim, a estrutura defendida pela
ERSAR envolve uma tarifa bipartida, com uma componente fixa e outra variável. A componente
fixa é independente dos consumos realizados e é cobrada desde que o serviço esteja
contratualizado. Já a componente variável está relacionada com a quantidade de água
consumida e das águas residuais produzidas. Esta componente é, ainda definida de acordo com
escalões de consumo, de modo a assegurar, por um lado, o acesso a este bem essencial, assim
como, por outro lado, desincentivar ao desperdício deste recurso natural.
É de referir que a recomendação tarifária emitida pela ERSAR sugere que as tarifas reflitam,
somente, sobre duas classes de consumidores: os consumidores domésticos e os consumidores
não domésticos, sem comprometer os tarifários sociais e familiares (ERSAR, 2012b).
No que concerne à quantificação efetiva, observa-se no serviço de abastecimento de água
um aumento acentuado do número de tarifários fixos e variáveis. Por outro lado, no serviço de
saneamento de águas residuais, verifica-se uma significativa redução do número de entidades
gestoras sem qualquer tarifa. Em 2011 eram 32 e em 2013 passaram a ser 23, ao mesmo tempo
que se constata um aumento significativo da aplicação de tarifa variável, em 2011 eram 232
tarifários, enquanto em 2013 passaram a ser 253.
De modo, a proceder-se a uma análise das diversas tarifas praticadas em Portugal, foi
considerado como valor de referência o consumo de 120m3/ano, sendo que os cálculos são
realizados de acordo com os respetivos escalões e com base num consumo uniforme ao longo
de um ano.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
31
As entidades gestoras são agrupadas por localização geográfica e são definidos preços
médios e preços médios ponderados por número de clientes domésticos (Lopes, 2014).
Em Portugal, em 2013, o preço médio, ao ano, ponderado por cliente era de 121,61€ para
um consumo de 120m3/ano (Tabela 2.7).
Tabela 2.7 – Preços médios do serviço de abastecimento de água em função da localização geográfica
para o ano de 2013 (Lopes, et al., 2014)
120m3 em 2013
NUT II Preço médio
(€/m3) Valor
(€)
Preço médio ponderado
(€/m3)
Valor (€)
Norte 0,924 110,86 1,086 130,28
Centro 1,000 119,98 1,082 129,84
Lisboa e Vale do Tejo 0,962 115,49 1,013 121,53
Alentejo 0,775 92,94 0,825 99,00
Algarve 0,805 96,56 0,851 102,17
Açores 0,615 73,82 0,778 93,38
Madeira 0,645 77,43 0,730 87,66
Nacional 0,887 106,45 1,013 121,61
Quando se comparam os valores médios nacionais com os praticados nas ilhas, verifica-se
que na Madeira e nos Açores estes são inferiores. O Centro, Lisboa e Vale do Tejo são as regiões
em que o preço médio é mais elevado, sendo que a diferença entre a região com preço médio
mais alto e a região com preço mais baixo é de 0,385€/m3.
No que concerne o saneamento de águas residuais em Portugal, o preço médio ponderado
por cliente, em 2013, para um consumo de 120 m3/ano, era de 86,43€ (Tabela 2.8).
A diferença considerável entre o preço médio e o preço médio ponderado deve-se ao facto
de em 2013 existirem, ainda, 23 municípios a não cobrar pelo serviço prestado (Lopes, 2014).
Tabela 2.8 – Preços médios do serviço de saneamento de águas residuais em função da localização
geográfica para o ano de 2013 (Lopes, et al., 2014)
120m3 em 2013
NUT II Preço médio
(€/m3) Valor
(€)
Preço médio ponderado
(€/m3)
Valor (€)
Norte 0,569 68,32 0,655 78,56
Centro 0,631 75,69 0,816 97,89
Lisboa e Vale do Tejo 0,777 93,27 0,798 95,81
Alentejo 0,358 43,01 0,422 50,69
Algarve 0,694 83,27 0,829 99,50
Açores 0,125 14,95 0,434 52,04
Madeira 0,240 28,85 0,235 28,20
Nacional 0,528 63,42 0,720 86,43
A partir da Tabela 2.8 é possível constatar que as tarifas médias com saneamento são
inferiores às praticadas no abastecimento público de água. As ilhas da Madeira e Açores
continuam a apresentar preços médios mais baixos, enquanto a região de Lisboa e Vale do Tejo
e a região do Algarve revelam os preços médios mais elevados.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
32
A análise dos preços médios, mas agora por modelo de gestão para o sistema de
abastecimento de água (Tabela 2.9) permite concluir que as entidades concessionadas exibem
valores mais elevados, quer de preço médio, quer de preço médio ponderado. Os preços
praticados pelas Empresas Municipais e Serviços Municipalizados apresentam valores
superiores à média nacional, enquanto nas Câmaras Municipais estes valores são inferiores. As
variações do preço também estão relacionadas com facto do gestor ser o Estado ou uma
empresa privada (Lopes, et al., 2014).
Tabela 2.9 – Preços médios do serviço de abastecimento de água em função do modelo de gestão, para
o ano de 2013 (Lopes, et al., 2014)
120m3 em 2013
Modelo de Gestão Preço médio
(€/m3)
Valor
(€)
Preço médio
ponderado
(€/m3)
Valor
(€)
Câmara Municipal 0,756 90,76 0,801 96,06
Serviços Municipalizados 1,120 134,39 1,114 133,73
Empresa Pública ou municipal 1,027 123,21 1,041 124,90
Concessão 1,336 160,36 1,274 152,91
Relativamente, ao saneamento de águas residuais constata-se que os Serviços
Municipalizados e as Empresas Municipais são os modelos de gestão que apresentam preços
médios e preços médios ponderados mais elevados (Tabela 2.10).
Tabela 2.10 – Preços médios do serviço de saneamento de águas residuais em função do modelo de
gestão, para o ano de 2013 (Lopes, et al., 2014)
120m3 em 2013
Modelo de Gestão Preço médio
(€/m3) Valor
(€)
Preço médio ponderado
(€/m3)
Valor (€)
Câmara Municipal 0,421 50,57 0,574 68,84
Serviços Municipalizados 0,873 104,82 0,894 107,23
Empresa Pública ou municipal 0,779 93,51 0,832 99,81
Concessão 0,715 85,76 0,667 80,03
Quando se tem em consideração o número de clientes, isto é a dimensão do município, os
preços também variam, quer para o serviço de abastecimento de água, quer para o serviço de
saneamento de águas residuais (Tabelas 2.11 e 2.12).
Tabela 2.11 – Preço médio e preço médio ponderado da água, para o serviço de abastecimento de água
em função da dimensão do município para o ano de 2013 (Lopes, et al., 2014)
120m3 no ano 2013
Número de
clientes
Preço médio
(€/m3)
Valor
(€)
Preço médio
ponderado
(€/m3)
Valor
(€)
<5000 0,694 83,28 0,715 85,81
5000 a 20000 0,932 111,80 0,957 114,86
20000 a 50000 1,059 127,12 1,069 128,30
50000 a 100000 1,078 129,36 1,089 130,68
>100000 1,033 123,91 1,026 123,08
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
33
Tabela 2.12 – Preço médio e preço médio ponderado da água, para o serviço de saneamento de águas
residuais em função da dimensão do município para o ano de 2013 (Lopes, et al., 2014)
120m3 no ano 2013
Número de
clientes
Preço médio
(€/m3)
Valor
(€)
Preço médio
ponderado
(€/m3)
Valor
(€)
<5000 0,368 44,21 0,416 49,86
5000 a 20000 0,604 72,46 0,665 79,84
20000 a 50000 0,837 100,45 0,845 101,36
50000 a 100000 0,711 85,32 0,725 87,02
>100000 0,759 91,07 0,752 90,21
Em ambos os casos constata-se que, o preço médio e o preço médio ponderado são
inferiores em municípios de menores dimensões, enquanto preços mais elevados são
observados em municípios de maiores dimensões.
Quando se avalia a evolução dos preços médios ponderados, ao longo dos últimos 4 anos
(2010-2013), constata-se que estes têm sofrido um aumento médio anual de 3,08%, no caso do
abastecimento de água e de 11,46% no caso do saneamento de águas residuais. Relativamente
à taxa média de crescimento anual para AA+AR, entre 2010 e 2013, foi de 6,25% (Tabela 2.13).
Tabela 2.13 - Evolução do preço médio global para 120m3/ano (Lopes, et al., 2014)
2010 2011 2012 2013 2010/13
(€/m3 para 120m3/ano) %
Preço médio ponderado AA+AR 1,45 1,55 1,69 1,73 6,25%
Preço médio ponderado AA 0,93 0,94 1,00 1,01 3,08%
Preço médio ponderado AR 0,52 0,61 0,69 0,72 11,46%
2.6.4 Comparação das tarifas em alta com as tarifas em baixa
As entidades gestores em baixa compram a água às entidades gestoras em alta. Esta
aquisição é sustentada pelas tarifas aplicadas aos utilizadores finais. Assim, é crucial, de modo
a assegurar a sustentabilidade económica, que haja uma adequada política de fixação de
tarifários pelas entidades que gerem os sistemas em baixa.
Atualmente existe uma considerável disparidade de valores praticados pelas empresas em
alta, bem como pelas entidades gestoras em baixa, no que se refere ao abastecimento de água
(Figura 2.20). O peso do preço em alta é, em média, correspondente a 75% do preço médio
ponderado em baixa. Tal situação leva a que reste, unicamente, uma margem de 0,24€/m3 para
custos operacionais e financeiros. Constata-se, ainda, que nas Águas de Trás-os-Montes e Alto
Douro, Águas do Centro Alentejo e Águas Públicas do Alentejo o custo da água em alta é superior
ao preço médio ponderado aplicado pelas entidades gestoras em baixa (Lopes, et al., 2014).
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
34
Figura 2.20 – Comparação dos preços em alta e em baixa para o serviço de abastecimento de água, no
ano de 2013, nas diversas entidades gestoras (Lopes, et al., 2014)
Relativamente às águas residuais verifica-se que, na maioria, das EG em baixa o preço
faturado a cada utilizador é superior ao custo de aquisição da água em alta (Figura 2.21).
Contudo, existem sete situações em que se constata que o custo unitário de aquisição de água
em alta supera o preço médio ponderado em baixa (Lopes, 2014).
Figura 2.21 - Comparação dos preços em alta e em baixa para o serviço de saneamento de águas
residuais, no ano de 2013, nas diversas entidades gestoras (Lopes, et al., 2014)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
35
2.7 Abastecimento público de água e saneamento de águas
residuais a nível internacional
Quando se compara a situação atual nacional com outros países da Europa relativamente a
perdas no sistema, os valores, em média, são muito superiores aos constatados em grandes
países da Europa (Figura 2.22).
Figura 2.22 – Percentagens de perdas no sistema de abastecimento de água em alguns países da
Europa 1 (BDEW, 2010)
No que diz respeito aos níveis de cobertura dos serviços de abastecimento de água e
saneamento de águas residuais, a média europeia é, respetivamente, de 95% e 84% (Figuras
2.23 e 2.24). Portugal apresenta valores muito semelhantes aos valores médios da Europa.
Figura 2.23 – Cobertura do serviço de abastecimento de água em países da Europa (EUREAU, 2012)
1 Alemanha (G); Inglaterra (E/W); França (F); Países Baixos (NL); Áustria (A); Polónia (PL)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
36
Figura 2.24 – Cobertura do serviço de drenagem de águas residuais em países da Europa (EUREAU,
2012)
Relativamente, à comparação das tarifas médias praticadas constata-se que as discrepân-
cias não só se verificam a nível nacional, como também entre os diferentes países da Europa
(Figura 2.25). Contudo, é necessário estabelecer limites de comparação, pois estas diferenças
poderão estar relacionadas com um vasto e variado conjunto de fatores (por exemplo qualidade
e disponibilidade deste recurso, qualidade de vida das populações etc), sem estar,
obrigatoriamente, relacionado com uma fraca recuperação de custos (FP2E/BIPE, 2012).
Figura 2.25 - Tarifas médias (€/m3) de abastecimento de água e saneamento praticadas numa seleção de
países da Europa em 2010 (FP2E/BIPE, 2012) 2
2 Preço ponderado pela população exceto para a média europeia. Preço do serviço de águas nas cinco maiores cidades
de cada país, com base num consumo anual de 120m3.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
37
De seguida são apresentados alguns casos internacionais polémicos e de referência a nível
da Europa, que adotaram diferentes modelos de gestão dos SAASAR - privatização do setor
(Reino Unido), gestão mista (França) e gestão pública (Holanda).
Reino Unido
Das experiências internacionais, o caso do Reino Unido é, provavelmente, o mais
documentado e, porventura, o mais polémico.
Este país foi pioneiro na gestão dos recursos hídricos, assim como, na cobertura
generalizada por sistemas de abastecimento e saneamento de águas residuais.
Visto ter sido um dos primeiros países a implementar o funcionamento estes sistemas, foi,
também, dos primeiros a ter necessidades de investir na substituição e expansão das
infraestruturas, investimentos esses que estiveram na base da privatização da indústria da água.
De uma forma sucinta, em 1974, ocorreu a primeira reforma do sistema que conduziu a uma
reorganização dos serviços, retirando estas atividades aos municípios. Foram, então criadas 10
empresas regionais, as Regional Water Authorities (RWA), responsáveis pelo abastecimento
público de água e pela drenagem e tratamento das águas residuais. Posteriormente, durante o
governo de Margareth Tatcher procedeu-se à privatização das 10 empresas RWA, devido à
necessidade de volumosos investimentos. Conjuntamente à privatização do setor de água foi
fundada a entidade reguladora independente, OFWAT- Office of Water Services, que controla
ativamente a qualidade do serviço e os preços. Defensora dos direitos dos consumidores,
assume também importantes funções de regulação económica, de forma a garantir que as
empresas se mantenham rentáveis e atrativas para investidores. Em 2006, a OFWAT foi
modificada para a Water Services Regulation Authority, permanecendo a mesma denominação
abreviada (Correia, 2008).
A qualidade do serviço prestado é elevada e constantemente controlada e os preços, ao
contrário, do que se presumia sofreram subidas menores às previstas (Correia, 2008).
Presentemente, constata-se a existência de incentivo à concorrência entre as empresas que
prestam serviços de distribuição e tratamento de água, assim como, para as empresas de
drenagem e tratamento de águas residuais, com a possibilidade de acesso de terceiros à rede.
Este modelo adotado pelos britânicos exibe como uma das medidas mais inovadoras, o
estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade de serviço prestado aos utilizadores finais,
abaixo dos quais as entidades responsáveis pelos serviços tem de compensar os seus
consumidores (guaranted standard schemes). Além disso, apresenta, também, um regime
próprio de proteção dos utilizadores carenciados e com necessidades especiais (Correia, 2008).
Uma das principais razões de sucesso deste modelo deve-se ao facto de satisfazer as
condições de financiamento dos investimentos realizados e, simultaneamente, assegurar
melhorias na qualidade do serviço e ganhos de produtividade (Correia, 2008).
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
38
França
Em França, a gestão dos SAASAR é da responsabilidade dos municípios ou das associações
de municípios. Estes podem optar por gerir os serviços eles próprios ou contratar um operador
privado, sendo que este último modo de gestão implica a delegação parcial ou total dos serviços
a empresas especializadas através de contratos com a duração máxima de 20 anos.
É da responsabilidade dos presidentes das Câmaras Municipais e da respetiva administração
determinar qual o modelo de gestão mais apropriado, de forma a garantir um serviço com
qualidade, a um preço acessível e com a maior transparência possível. São, sobretudo as
Câmaras de grandes dimensões que adotam o modelo de gestão delegada, por outro lado as
autarquias dos meios rurais tendem a optar pela gestão direta dos serviços (Correia, 2008).
Atualmente, o serviço de águas é assegurado por numerosas entidades devido às suas
características locais, sendo que, segundo dados da ONEMA referentes a 2012, existiam, em
França, 24.162 entidades responsáveis por 35.160 serviços de águas. Destes 35.160 serviços,
13.806 dizem respeito a abastecimento de água e 17.212 dizem respeito a saneamento coletivo.
Os restantes 4.142 referem-se a saneamento não coletivo. A participação pública e privada na
gestão dos sistemas varia de acordo com o serviço em questão. Em 2012, esta última era maior
no abastecimento de água do que no saneamento, tal como se pode comprovar pela Tabela
2.14.
Tabela 2.14 – Percentagem de serviços e população abrangida em França por sistemas com gestão
direta e delegada (ONEMA, 2015)
Gestão Delegada Gestão Direta
Abastecimento de água % Serviços 31% 69%
% População 61% 39%
Saneamento % Serviços 23% 77%
% População 43% 57%
No que concerne aos preços praticados estes tendem a ser superiores nos modelos de
gestão delegada, onde o principal objetivo é a obtenção de lucro, do que nos sistemas de gestão
direta, onde há uma maior preocupação com a satisfação do eleitor (Tabela 2.15).
Tabela 2.15 – Percentagem de serviços e população abrangida em França por sistemas com gestão
direta e delegada (ONEMA, 2015)
Preço médio do
abastecimento de água
(€/m3)
Preço médio do
saneamento de águas
residuais (€/m3)
Preço
médio total
(€/m3)
Gestão Direta 1,88 1,75 3,63
Gestão Delegada 2,08 1,97 4,05
Média Nacional 3 2,00 1,85 3,85
3 Média ponderada por população servida
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
39
Holanda
Em 1945, o setor de água na Holanda era altamente fragmentado, com a existência de 111
companhias de água – número que ao longo dos anos tem vindo a diminuir. Uma das razões
para esta redução foi a transição da utilização de água subterrânea para água superficial e a
necessidade de proceder à construções de estações de tratamento de capital intensivo, que
exigiu a cooperação de muitos municípios. Um outro motivo foi o incentivo do governo em criar
grandes empresas públicas através de uma lei estabelecida em 1975, que levou a que as
próprias entidades manifestassem o desejo de alcançarem economias de escala e de
competirem num mercado europeu mais liberalizado (UNECE, 2001).
A partir de 1997, as empresas de água desenvolveram, voluntariamente, esforços para
avaliar o seu desempenho, competindo umas contra as outras, de forma a melhorar a sua
eficiência e aumentar a transparência. Inicialmente, esta avaliação comparativa (benchmarking)
foi realizada de modo a dar resposta a uma proposta do governo, no sentido de criar uma
entidade reguladora. No entanto, esta entidade nunca chegou a ser fundada e o benchmarking
foi prosseguido, cada vez mais, pelos seus benefícios intrínsecos. O programa de benchmarking
holandês foi o primeiro sistema de avaliação comparativa a nível nacional no setor de
abastecimento de água e compreende quatro áreas: qualidade da água, qualidade do serviço,
impacte ambiental, finanças e eficiência (VEWIN, 2013).
Em 2004, a Holanda aprovou uma lei que define que concessões do serviço de
abastecimento de água, apenas, seriam permitidas com empresas estatais (Hall, 2004).
Estabelece, ainda, o tipo de entidades responsáveis pelo aprovisionamento dos serviços de
captação, tratamento e distribuição de água, interditando-os a empresas de capitais mistos ou
privadas (Correia, 2008).
Atualmente, o modelo de gestão e regulação do sistema de abastecimento de água e
saneamento de águas residuais, na Holanda, é visto como um caso de excelência, exibindo os
melhores níveis de desempenho e considerando-se um benchmark mundial. O país revela
percentagens de ANF reduzidas, cerca de 6%, e preços médios de SAASAR equiparáveis a
outros grandes países da Europa. Este modelo é constituído por uma administração fracionada
em províncias, municípios e autoridades regionais (water boards). Estas entidades são
responsáveis pela gestão, assegurar a qualidade da água, estabelecer as regras a impor aos
consumidores, bem como, as taxas a aplicar (Correia, 2008).
Existem 12 províncias, sendo que cada uma delas inclui um número variável de municípios.
Os municípios são governados por assembleias locais e apresentam diferentes dimensões,
alguns com mais de 800.000 habitantes, outros com cerca de 800 habitantes. Por fim, as water
boards são entidades governamentais independentes, que incluem diversos municípios e
poderão abranger duas ou mais províncias (Quesada, 2011).
O sistema é constituído por 466 operadores, em que cerca de 430 municípios estão
incumbidos da drenagem de águas residuais, 26 water boards são responsáveis pelo tratamento
das águas residuais e 10 entidades de abastecimento de água (EUREAU, 2012).
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
40
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
41
3 ÂMBITO E OBJETIVOS DA DISSERTAÇÃO
3.1 Âmbito
Depois de realizada a revisão literária, onde se pretendia adquirir maior conhecimento sobre
os sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, assim como todas as
temáticas a eles relacionadas, é possível inferir que, vários são os fatores que contribuem para
a insustentabilidade económico-financeira destes serviços em Portugal, que resulta da
incapacidade de determinadas entidades gestoras obterem uma recuperação total dos custos.
As problemáticas detetadas a nível nacional, após esta pesquisa bibliográfica, são diversas,
desde percentagens de ANF elevadíssimas, a reduzida intervenção na manutenção e renovação
das redes de abastecimento e saneamento, a existência de numerosas entidades de reduzidas
dimensões até à aplicação de tarifas excessivamente reduzidas que não cobrem os custos com
os serviços.
Estas problemáticas e a insustentabilidade dos serviços também foram ou são constatadas
em outros países da Europa, onde por vezes a única solução foi a privatização do setor de água.
Por outro lado, existem diversos países europeus desenvolvidos que poderão ser vistos como
exemplos a seguir, por apresentarem um mercado de água atrativo a investidores, competitivo,
eficiente e sustentável.
Sendo este tema da sustentabilidade do setor de água de elevada relevância e tão atual,
aproveitou-se a oportunidade de desenvolver um trabalho de análise e avaliação dos fatores de
sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
A presente dissertação visa possibilitar o tratamento dos dados disponibilizados pela ERSAR,
de modo a contribuir para a definição de uma estratégia que conduza a uma situação de
sustentabilidade do setor.
3.2 Objetivos específicos
Após definido o objetivo geral de analisar as condições de sustentabilidade das entidades
gestoras de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em baixa e tendo-se
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
42
aprofundado o conhecimento sobre o setor de água, foram definidos os objetivos específicos
desta dissertação:
Analisar os dados e indicadores disponibilizados pela ERSAR, no que diz respeito
às entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de
águas residuais;
Identificar dados anómalos, que culminem ou sejam reveladores de situações de
insustentabilidade;
Identificação de situações de sustentabilidade que possam servir de exemplo e alvo
para outras entidades;
Definir condições de evolução da situação atual para uma situação sustentável;
Aplicação a um caso prático de um método evolutivo da situação atual até
sustentabilidade dos sistemas;
Análise dos resultados obtidos para o caso de estudo considerado.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
43
4 TRABALHO DESENVOLVIDO
4.1 Análise dos dados disponibilizados pela ERSAR
Nos últimos anos têm-se observado mudanças no que diz respeito à regulação dos serviços
de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, com uma maior transparência dos
dados relativos a estes serviços através da disponibilização pública destes por parte da ERSAR.
Neste 4º capítulo procedeu-se à avaliação da sustentabilidade económica das EG, assim, os
dados relacionados com este tópico foram alvo de especial atenção. Foram detetados dados
anómalos principalmente no que concerne aos gastos e custos associados aos serviços. Estes
dados anómalos são de significativa importância, pois servem de base ao cálculo de indicadores
oficiais da ERSAR e à recuperação de custos preconizada na DQA e reportada através dos
Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas.
Para identificação de eventuais anomalias foram realizados exercícios de cruzamento de
dados relacionados com gastos e custos, nomeadamente, os custos de pessoal, CMVMC, FSE
e amortizações.
De modo a simplificar a análise, as EG foram agrupadas, de acordo com o respetivo modelo
de gestão: concessão, delegação e gestão direta (Tabela 4.1). Nesta análise teve-se, ainda, em
consideração o grau de fiabilidade dos dados, definido pela ERSAR (***, ** ou *).
Tabela 4.1 - Número de EG e número de alojamentos por sistema e modelo de gestão
Sistema
Modelo de Gestão
Concessão Delegação Gestão Direta
Nº de EG Nº de
Alojamentos Nº de EG
Nº de
Alojamentos Nº de EG
Nº de
Alojamentos
AA+AR 22 810.929 24 1.150.983 204 3.106.090
AA 7 162.086 1 322.813 2 40.218
AR 1 25.480 1 15.583 12 484.097
TOTAL 30 998.495 26 1.489.379 218 3.630.405
Quando se agrupam as EG por dimensão e grau de fiabilidade dos dados emitidos (Figura
4.1), conclui-se que, com o aumento da dimensão da EG aumenta também a fiabilidade dos
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
44
dados referentes a gastos totais, sendo que, a partir dos 80.000 alojamentos, somente, existem
dados com classificação ***.
Figura 4.1 - Análise da fiabilidade dos dados relativos a gastos totais em função do número de
alojamentos
Da análise dos gráficos apresentados no Anexo A (Figuras A.1 a A.202), é possível concluir
que, em geral, as EG de menor dimensão, tipicamente sob gestão direta dos municípios, são as
que revelam maior dispersão de resultados e maior percentagem de dados anómalos.
Muitas destas pequenas EG reportam valores de gastos por metro cúbico de água faturada
anormalmente baixos e algumas reportam percentagens de ANF muito reduzidas, não
compatíveis com outros indicadores da eficiência de gestão.
Os valores dos custos operacionais e das amortizações revelam, na generalidade, grande
dispersão quando se comparam EG de dimensão idêntica.
No que se refere às amortizações, as percentagens destas nos gastos totais são
significativamente mais elevadas nas entidades sob gestão direta do que nas concessões.
No que diz respeito aos custos com pessoal constata-se uma grande percentagem de
anomalias, principalmente em EG de reduzida dimensão, com valores de salários médios pouco
realistas.
Os dados referentes às águas residuais demonstram maior percentagem de anomalias que
os relativos ao abastecimento de água.
As EG com modelo de gestão direta reportam, normalmente, maior percentagem de dados
considerados pela ERSAR como menos fiáveis (* ou **) no entanto, também, foram detetadas
anomalias em dados com classificação de ***.
Verifica-se uma tendência para o aumento da fiabilidade dos dados referentes a custos e
gastos com o aumento da dimensão das EG.
As EG concessionadas ou delegadas são as que reportam, de longe, dados classificados
pela ERSAR como mais fiáveis mas, numa análise mais pormenorizada, caso a caso, também
nestas foi possível identificar situações anómalas.
0
1
2
3
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Cla
ssif
icaç
ão d
a Fi
abili
dad
e d
os
Dad
os
Nº de Alojamentos
Fiabilidade dos dados ERSAR (Gastos Totais)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
45
A comparação dos dados reportados à ERSAR pelas 274 EG referentes a gastos totais no
ano de 2014 com a média aritmética desses mesmos gastos para os anos de 2012 a 2014 é
possível verificar que, quer para o sistema AA (Figuras A.203 e A.204) como para o sistema AR
(Figuras A.205 e A.206) observa-se uma variação dos valores. Uma análise mais pormenorizada
permite constatar a existência de EG, designadamente de reduzidas dimensões, que reportam
em 2014 gastos totais de AA e de AR superiores em 1,5 vezes ou superiores ao dobro dos
valores obtidos pela média aritmética ou vice-versa (Tabela A.1).
4.2 Análise de indicadores de desempenho da ERSAR
Procedeu-se, ainda à análise de um conjunto de indicadores de desempenho da ERSAR, os
mais abordados no presente trabalho – atendimento, cobertura de gastos, ANF, perdas reais,
reabilitação de rede e número de trabalhadores – para a totalidade das EG e, separadamente,
para as de maior dimensão (29 EG que concentram 50% dos alojamentos a nível nacional). Esta
avaliação foi realizada tendo por base dados reportados à ERSAR nos anos de 2012 a 2014.
Desta análise conclui-se que as EG de maior dimensão têm, como seria de esperar, melhor
desempenho (Figura 4.2).
Figura 4.2 - Percentagens de indicadores de desempenho ERSAR
Considerando, somente, indicadores com grau de fiabilidade máximo (***), conclui-se,
também, que as EG de maior dimensão reportam dados com mais fiabilidade, no que se refere,
à boa qualidade de serviço (Figura 4.3).
Figura 4.3 - Percentagens de indicadores de desempenho ERSAR com fiabilidade máxima (***)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
46
4.3 Definição de curvas-objetivo de gastos para as entidades
gestoras
Na generalidade, verifica-se, para as entidades gestoras nacionais, uma grande dispersão
dos indicadores económicos, resultante de diversos fatores, nomeadamente, a dimensão das
EG, distinta eficiência de gestão, topografia e dispersão populacional (zonas rurais e urbanas).
Estas diferenças eram esperadas, contudo, em determinadas situações são indicadoras de
dados anómalos e da insustentabilidade do sistema.
Assim, houve necessidade de definir curvas-objetivo de custos de acordo com as dimensões
das EG, denominadas, curva alvo e curva de sustentabilidade.
4.3.1 Curva alvo de custos atuais com base em EG de referência
4.3.1.1 Primeira abordagem
A definição da curva alvo para sistema de abastecimento de água e saneamento de águas
residuais foi concretizada segundo duas abordagens diferentes.
Na primeira abordagem selecionou-se, apenas, as entidades gestoras de sistemas AA+AR,
cujo modelo de gestão é concessão ou delegação e em que dados reportados à ERSAR
apresentam uma fiabilidade máxima (***). Importa referir que, ao considerar, somente, estes dois
modelos de gestão se estão a eliminar, desde de logo, entidades que, na generalidade dos casos
não dispõem de sistemas de contabilidade analítica referentes a estes serviços.
Após selecionadas estas EG obteve-se uma primeira curva, tendo-se eliminado de seguida
as EG que se encontrassem significativamente acima da curva. Removeram-se, ainda, as EG
de reduzida dimensão que apresentassem gastos totais de AA+AR inferiores a 2€/m3.
Outras entidades foram eliminadas por um processo de comparação direta para cada gama
de número de alojamento. De facto, constatou-se que algumas EG apresentavam gastos muito
baixos para percentagens de ANF elevadas, elevado número de trabalhadores por ligação ou
grande dispersão da rede (metros de rede por cliente).
Desta forma, conseguiu-se obter uma primeira curva alvo (yardstick ou fronteira, em
linguagem regulatória). No entanto, constatou-se que esta curva, somente, apresentava valores
para EG com mais de 50.000 alojamentos, visto que os critérios de eliminação anteriormente
mencionados conduziram à exclusão das EG de dimensão mais reduzida.
Portanto, foi necessário obter uma segunda curva, mas agora para entidades gestoras com
menos de 50.000 alojamentos. Para tal considerou-se EG concessionadas, delegadas ou sob
gestão direta, mas com dados de fiabilidade elevada (***).
O processo de obtenção desta curva foi semelhante ao anteriormente explicado, tendo-se
começado por eliminar as EG com gastos por metro cúbico de AF inferiores a 2€. De seguida,
analisou-se a percentagem de água não faturada, o número médio de trabalhadores, o
comprimento da rede e os níveis de cobertura dos sistemas AA e AR. Nesta análise, foram
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
47
eliminadas as EG com percentagem de ANF superior a 50% e inferior a 20%, com níveis de
cobertura de serviços de AA ou AR abaixo de 50% e com comprimentos de rede por cliente
acima de 50 metros/cliente.
Por fim, procedeu-se à combinação das duas curvas obtidas (para mais de 50.000
alojamentos e para menos de 50.000 alojamentos) alcançando-se, desta forma, a curva alvo,
com base nas EG admitidas como referência.
A listagem das entidades gestoras consideradas nesta abordagem é apresentada na Tabela
4.2.
Tabela 4.2 - Lista das entidades gestoras consideradas na primeira abordagem de curva alvo
EG Alojamentos
Gastos
totais
AA+AR
(€/m3)
%
ANF
Nº de
Trabalhadores
por 1000
ligações
Metros
rede AA
por
cliente
Atend
AA
Atend
AR
SIMAS de Oeiras e
Amadora 173.954 1,95 21 6 6 100% 100%
Indaqua Matosinhos 82.085 2,20 19 2 8 100% 95%
Águas do Porto 137.360 2,19 22 3 6 100% 100%
AGERE 84.497 2,30 22 3 14 99% 99%
SMAS de Viseu 54.008 2,18 33 2 22 98% 97%
SMSB de Viana do
Castelo 48.164 2,31 22 3 18 94% 75%
CM de Góis 5.165 5,27 29 2 14 100% 96%
CM de Póvoa de Varzim 34.881 2,96 28 2 12 96% 84%
Águas de Valongo 40.383 2,57 15 2 12 99% 98%
FAGAR - Faro 37.788 2,69 21 3 15 96% 90%
EMAR de Portimão 46.887 2,39 24 2 10 100% 99%
EMAR de Vila Real 29.912 3,16 28 2 27 94% 64%
CM de Proença-a-Nova 6.266 4,41 29 0,4 45 100% 46%
SM de Castelo Branco 38.282 2,72 22 1 21 99% 87%
CM de Manteigas 2.603 8,31 45 2 14 91% 0%
Águas da Covilhã 33.004 3,90 36 1 19 99% 90%
SMAS de Tomar 26.134 3,63 34 1 40 100% 32%
Águas de Alenquer 23.530 3,92 30 1 32 99% 84%
SMAS de Peniche 21.095 3,62 38 1 29 95% 92%
A curva referente a entidades com mais de 50.000 alojamentos é representada pela Equação
4.1.
Já para a segunda curva, relativamente às entidades gestoras com menos de 50.000
alojamentos é representada pela Equação 4.2.
𝒚 = 𝟓, 𝟗𝟑𝟒𝟕𝟏𝒙−𝟎,𝟎𝟖𝟕𝟖𝟔
(4.1)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
48
A junção destas duas curvas é representada pela Equação 4.3.
Nas Figuras 4.4 e 4.5 são apresentadas as representações gráficas destas mesmas curvas,
respetivamente, para mais e para menos de 50.000 alojamentos.
Figura 4.4- Curva para as entidades gestoras com mais de 50.000 alojamentos
Figura 4.5 - Curva para as entidades gestoras com menos de 50.000 alojamentos
1,50
1,75
2,00
2,25
2,50
2,75
3,00
3,25
3,50
0 40 000 80 000 120 000 160 000 200 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo (> 50 000 alojamentos)
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
0 10000 20000 30000 40000 50000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R €
/m3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo (< 50 000 alojamentos)
𝒚 = 𝟏𝟎𝟗, 𝟔𝟗𝟗𝟗𝟒𝒙−𝟎,𝟑𝟒𝟒𝟕𝟕
𝒚 = 𝟗𝟏, 𝟓𝟎𝟔𝟗𝟒𝒙−𝟎,𝟑𝟐𝟕𝟏𝟓
(4.2)
(4.3)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
49
Na Figura 4.6 encontra-se representada a 1ª curva alvo, resultante da combinação das duas
curvas anteriormente apresentadas.
Figura 4.6 – Primeira curva alvo resultante da junção das curvas com número de alojamentos superiores
e inferiores a 50.000
4.3.1.2 Segunda abordagem
Numa segunda abordagem, a curva foi elaborada definindo, desde logo, um conjunto de
critérios objetivos, que serviriam de base à seleção das entidades gestoras a considerar.
Assim, foram estabelecidos os seguintes critérios:
Fiabilidade dos dados relativos a gastos totais, AF e ANF igual a ***;
Percentagem de ANF inferior a 25%;
Rácio dos rendimentos sobre os gastos totais superior a 0,8;
Nível de cobertura de AA superior a 90%.
Ao definir estes critérios foi possível chegar às entidades gestoras que constam da Tabela
4.3.
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
0 25 000 50 000 75 000 100 000 125 000 150 000 175 000 200 000
Gas
tos
tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Alojamentos
1ª Curva Alvo (geral)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
50
Tabela 4.3 - Lista das entidades gestoras consideradas para a obtenção da 2ª curva alvo
EG Alojamen
tos
Gastos
totais
AA+AR
(€/m3)
%
ANF
Metros
rede AA
por
cliente
Atend
AA
Atend
AR
Rendimentos/
Gastos
Águas de Coimbra 79.193 2,85 24,5 14 100% 97% 1,0
Águas da Azambuja 11.913 3,33 23,4 28 98% 61% 0,9
Águas de Mafra 42.867 3,72 15,2 24 97% 79% 1,1
SIMAS de Oeiras e
Amadora* 173.954 1,95 21,3 6 100% 100% 1,3
Águas de Cascais 108.840 2,50 14,3 12 100% 100% 1,5
Águas do Sado 62.607 1,86 25,0 12 99% 97% 1,1
Indaqua Vila do Conde** 37.697 5,48 19,0 16 94% 85% 1,0
Indaqua Feira** 60.499 5,06 20,5 24 97% 70% 1,0
Águas de Gondomar 73.416 3,52 15,6 12 100% 85% 1,1
Águas de Valongo* 40.383 2,57 14,6 12 99% 98% 1,0
Indaqua Matosinhos* 82.085 2,20 18,6 8 101% 95% 1,2
Águas do Porto* 137.236 2,19 21,5 5 100% 100% 1,2
Águas de Barcelos 47.339 3,57 18,8 35 93% 69% 0,8
AGERE* 84.497 2,30 21,5 14 99% 99% 1,2
FAGAR – Faro* 37.788 2,69 20,7 16 96% 90% 1,0
EMAR de Portimão* 46.887 2,39 23,8 9 100% 99% 1,3
SM de Castelo Branco* 38.282 2,72 22,2 22 99% 87% 1,1
SMAS de Torres Vedras** 45.242 4,77 23,2 35 100% 93% 1,0
SMSB de Viana do Castelo* 48.164 2,31 22,1 21 94% 75% 1,1
Nota:
* EG que coincidem com as apresentadas no Quadro 4.1
As EG assinaladas na Tabela 4.3 por ** foram eliminadas por reportarem gastos totais por
metro cúbico de água faturada anormalmente elevados.
A curva referente às EG da Tabela 4.3 é representada pela Equação 4.4.
Graficamente é apresentada pela Figura 4.7 que, relativamente ao homólogo, revela uma
maior dispersão de valores, como seria de esperar.
𝒚 = 𝟏𝟖, 𝟔𝟗𝟖𝟒𝟓𝒙−𝟎,𝟏𝟕𝟗𝟑𝟒
(4.4)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
51
Figura 4.7 - Segunda curva alvo
A comparação das duas curvas obtidas, apresentada na Figura 4.8, permite constatar que
se observa uma diferença relativamente pequena entre ambas.
Figura 4.8 – Comparação das duas curvas alvo obtidas
Assim, admitiu-se numa primeira fase como curva alvo, a curva intermédia às duas curvas
anteriormente alcançadas. (Figura 4.9).
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
0 25 000 50 000 75 000 100 000 125 000 150 000 175 000 200 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
2ª Curva Alvo
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Comparação das duas curvas alvo
2ª Curva
1ª Curva
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
52
Figura 4.9 – Representação das três curvas
A curva alvo é descrita pela Equação 4.5.
Para verificação, procedeu-se à comparação desta curva alvo, anteriormente apresentada,
com a que se obteria diretamente a partir das EG constantes das Tabelas 4.2 e 4.3 (Figura 4.10).
Como seria de esperar, estas duas curvas são muito próximas. Assim, adotou-se como curva
alvo final a obtida a partir das EG listadas nas Tabelas 4.2 e 4.3.
Figura 4.10 – Comparação das curvas alvo obtidas por diferentes processos
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
0 25 000 50 000 75 000 100 000 125 000 150 000 175 000 200 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo
1ª Curva
Curva Alvo
2ª Curva
y = 42,242x-0,255y = 63,968x-0,290
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
0 25 000 50 000 75 000 100 000125 000150 000175 000200 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curvas Alvo
Curva Alvo
Curva Alvo final
𝒚 = 𝟒𝟐, 𝟐𝟒𝟏𝟔𝟎𝒙−𝟎,𝟐𝟓𝟒𝟖𝟒
(4.5)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
53
A curva alvo final é representada pela Equação 4.6.
Ao comparar a curva alvo final em função do número de alojamentos existentes com essa
mesma curva, mas em função do número de alojamentos com serviço efetivo (Figura 4.11),
observa-se, apenas, uma ligeira diferença entre ambas, visto que as EG consideradas na curva
alvo final têm níveis de cobertura e atendimento elevados.
Figura 4.11 – Comparação da curva alvo final em função do número de alojamentos existentes e do
número de alojamentos com serviço efetivo
Também se comparou a curva alvo final, com essa mesma curva, em função do número de
alojamentos com serviço efetivo e disponível (Figura 4.12).
Figura 4.12 - Comparação da curva alvo final em função do número de alojamentos existentes com esta
em função do número de alojamentos efetivos e disponíveis
y = 63,968x-0,29
y = 55,279x-0,281
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
0 50 000 100 000 150 000 200 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo final - Alojamentos Efetivos
Curva Alvo por alojamentosexistente
Curva Alvo por alojamentoscom serviço efetivo
y = 63,968x-0,290
y = 62,324x-0,288
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
0 50 000 100 000 150 000 200 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo final - Alojamentos Efetivos + Disponíveis
Curva Alvo poralojamentos existente
Curva Alvo poralojamentos com serviçoefetivo + disponível
𝒚 = 𝟔𝟑, 𝟗𝟔𝟖𝟒𝟒𝒙−𝟎,𝟐𝟖𝟗𝟗𝟏
(4.6)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
54
Apresenta-se, na Tabela 4.4, as EG que serviram de base à elaboração da curva alvo final.
Tabela 4.4 – Entidades gestoras que serviram de base à definição da curva alvo final
EG Alojamentos Gastos totais
AA+AR (€/m3)
% Alojamentos
Efetivos
% Alojamentos
Disponíveis
AGERE 84.497 2,30 83% 16%
Águas da Azambuja 11.913 3,33 73% 25%
Águas da Covilhã 33.004 3,90 76% 23%
Águas de Alenquer 23.530 3,92 81% 19%
Águas de Barcelos 47339 3,57 68% 25%
Águas de Cascais 108.840 2,50 94% 6%
Águas de Coimbra 79.193 2,85 94% 6%
Águas de Gondomar 73.416 3,52 94% 6%
Águas de Mafra 42.867 3,72 84% 12%
Águas de Valongo 40.383 2,57 91% 8%
Águas do Porto 137.236 2,19 90% 10%
Águas do Sado 62.607 1,86 90% 9%
CM de Góis 5.165 5,27 78% 22%
CM de Manteigas 2.603 8,31 85% 8%
CM de Póvoa de Varzim 34.881 2,96 90% 6%
CM de Proença-a-Nova 6.266 4,41 98% 2%
EMAR de Portimão 46.887 2,39 89% 11%
EMAR de Vila Real 29.912 3,16 84% 11%
FAGAR - Faro 37.788 2,69 83% 13%
Indaqua Matosinhos 82.085 2,20 91% 9%
SIMAS de Oeiras e Amadora 173.954 1,95 94% 6%
SM de Castelo Branco 38.282 2,72 87% 12%
SMAS de Peniche 21.095 3,62 86% 9%
SMAS de Tomar 26.134 3,63 75% 25%
SMAS de Viseu 54.008 2,18 70% 28%
SMSB de Viana do Castelo 48.164 2,31 78% 16%
Na Tabela B.1 do Anexo B é possível encontrar diversos indicadores de desempenho das
EG que serviram de base para a elaboração da curva alvo final, listadas na Tabela 4.4, e
constatar que de facto estas entidades são as que apresentam melhores condições, sendo,
portanto, exemplos de referência nacional.
Procurou-se ainda avaliar, com os dados disponíveis, o efeito da dispersão populacional,
quantificada pelo comprimento de rede por cliente servido, nos gastos totais das EG de referência
(Figura 4.13).
A partir da análise da Figura 4.13 conclui-se que, nesta fase, ainda não é possível definir
com suficiente precisão, curvas alvo em função da dispersão populacional, recomendando-se,
assim, a utilização da curva alvo final, previamente apresentada, para todos os casos.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
55
Figura 4.13 – Avaliação da curva alvo final com base nos metros de rede por cliente
4.3.2 Curva de sustentabilidade
As EG consideradas na definição da curva alvo final, apesar de constituírem um grupo de
referência a nível nacional em termos da fixação de objetivos, estão elas próprias em evolução
em termos de alguns indicadores, nomeadamente as taxas anuais de reabilitação de condutas e
coletores e o número de trabalhadores.
Assim, através da aplicação a estas EG de um modelo evolutivo foi possível alcançar-se uma
curva de sustentabilidade que, assim como a curva alvo, anteriormente, definida, poderá servir
de referência para avaliação do desempenho das restantes EG, no que diz respeito à
sustentabilidade económica.
O modelo evolutivo aplicado consistiu em quatro cenários, sendo estes:
Alteração da tarifa em alta;
Redução de percentagens de ANF para 20%;
Aumento da taxa anual de reabilitação da rede para 2%;
Otimização dos custos com pessoal.
No que diz respeito à alteração da tarifa em alta, esta consistiu na harmonização dessas
tarifas tendo em consideração as transições das tarifas praticadas em 2014 para as novas tarifas.
Isto porque em 2014 não tinham ocorrido ainda as fusões generalizadas de sistemas
multimunicipais, pelo que as tarifas em alta pagas pelas EG apresentavam grandes variações.
Na Figura 4.14 encontra-se representada a comparação da curva alvo final, com esta mesma
curva, após alteração das tarifas em alta.
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
0 50000 100000 150000 200000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo final - Metros de Rede por Cliente
< 10 metros de rede/cliente
10-20 metros de rede/cliente
> 20 metros de rede/cliente
Curva Alvo final
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
56
Figura 4.14 - Comparação da curva alvo final com a obtida após alteração das tarifas em alta
A partir dos dados fornecidos pela ERSAR, quanto aos metros cúbicos de água que entra no
sistema, AF e ANF foi possível determinar o aumento verificado na AF, bem como a redução
prevista para a água que entra no sistema, de forma a se obter uma percentagem de ANF de
20%.
Para tal obteve-se a seguinte expressão que permite determinar a água que entra no sistema
para uma situação onde as percentagens de ANF foram reduzidas para 20%, Equação 4.7. A
partir desta equação determinou-se os metros cúbicos de AF finais, Equação 4.8.
𝐴𝐸𝑆𝑓 = 𝐴𝐸𝑆 𝑖 ×(1 + 2 × (1 − % 𝐴𝑁𝐹𝑖))
(1 + 2 × (1 − % 𝐴𝑁𝐹𝑓))
𝐴𝐹𝑓 = 𝐴𝐸𝑆𝑓 × (1 − % 𝐴𝑁𝐹𝑓)
Sabendo a quantidade de água que entra no sistema, água faturada final, determinou-se a
água não faturada final e respetivas perdas reais e aparentes, pelas Equações 4.9, 4.10 e 4.11.
𝐴𝑁𝐹𝑓 = 𝐴𝐸𝑆𝑓 − 𝐴𝐹𝑓
𝑃𝑒𝑟𝑑𝑎𝑠 𝑅𝑒𝑎𝑖𝑠 𝑓 =2
3× 𝐴𝑁𝐹𝑓
𝑃𝑒𝑟𝑑𝑎𝑠 𝐴𝑝𝑎𝑟𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑓 =1
3× 𝐴𝑁𝐹𝑓
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
0 50 000 100 000 150 000 200 000
Gas
tos
tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo final após alteração das tarifas em alta
Curva Alvo final
Curva Alvo final apósalteração das tarifas em alta
(4.7)
(4.8)
(4.9)
(4.10)
(4.11)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
57
A conversão dos valores de perdas reais e perdas aparentes de metros cúbicos para valores
monetários (€) foi possível pela multiplicação destes valores, respetivamente, pela tarifa em alta
atual e pela componente variável de água faturada, que assume um valor de 2.
A água faturada residual também ficou sujeita a um aumento proporcional ao verificado na
água faturada final para sistema AA. Para tal aplicou-se a Equação 4.12.
𝑎𝑢𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑑𝑎 𝐴𝐹 𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑢𝑎𝑙 𝑓 = (𝐴𝐹𝑓 − 𝐴𝐹𝑖) ×𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝐴𝑅
𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝐴𝐴
Por fim, importa referir que, nos casos em que as percentagens de ANF revelaram ser
inferiores a 20%, não se procedeu à alteração dos valores de gastos totais nem de águas
faturadas, admitindo-se que as perdas continuariam a ser as mesmas.
Na Figura 4.15 está representada a variação sofrida pela curva alvo final após redução das
percentagens de ANF para 20%.
A disparidade constatada entre as curvas é pouca acentuada pelo facto da maioria das EG
de referência apresentarem percentagens de ANF inferiores a 25%, já que que este foi um dos
critérios estabelecidos na 2ª abordagem para a definição da curva alvo.
Figura 4.15 - Comparação da curva alvo final com a curva obtida após redução das percentagens de
ANF para 20%
Segundo estudos que serviram de base para a elaboração do PENSAAR 2020, os
investimentos necessários a efetuar na reabilitação, reparação ou substituição de infraestruturas
para cada EG, foram quantificados no montante global de 1400 milhões de euros (o valor
necessário para construir, de raiz, aproximadamente 20% das redes atualmente existentes).
Desta forma, para este cenário, esses investimentos iniciais foram tidos em consideração e
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
0 50 000 100 000 150 000 200 000
Gas
tos
tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo final após redução das percentagens de ANF para 20%
Curva Alvo final
Curva Alvo final apósredução das percentagensde ANF para 20%
(4.12)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
58
admitiu-se que equivaleriam à construção de novas infraestruturas no que se refere ao período
de amortização e taxa de atualização.
Para além destes investimentos iniciais foi, também, necessário ter em consideração a
renovação anual da rede, que deveria existir, de modo, a impedir o seu envelhecimento e manter
a operacionalidade. Assim, admitiu-se, com base nas recomendações da ERSAR, uma taxa
anual de reabilitação de 2%, o que equivale a manter uma idade média das redes de AA e AR
de 50 anos.
Esta renovação anual da rede implica gastos adicionais, que para serem determinados foi
necessário calcular o valor atual da infraestrutura caso as EG aumentem a percentagem de
reabilitação para 2% ao ano. Para isso, recorreu-se à Equação 4.13 e 4.14, respetivamente, para
sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑑𝑎 𝑖𝑛𝑓𝑟𝑎𝑒𝑠𝑡𝑟𝑢𝑡𝑢𝑟𝑎 = (%𝑅𝑒𝑎𝑏𝑖𝑙𝑖𝑡𝑎çã𝑜𝑓 − %𝑅𝑒𝑎𝑏𝑖𝑙𝑖𝑡𝑎çã𝑜𝑖) ×
[(𝑚𝑒𝑡𝑟𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑛𝑑𝑢𝑡𝑎 × €/𝑚 𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑛𝑑𝑢𝑡𝑎) + (𝑛º 𝑟𝑎𝑚𝑎𝑖𝑠 × €/𝑟𝑎𝑚𝑎𝑙)]
𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑑𝑎 𝑖𝑛𝑓𝑟𝑎𝑒𝑠𝑡𝑟𝑢𝑡𝑢𝑟𝑎 = (%𝑅𝑒𝑎𝑏𝑖𝑙𝑖𝑡𝑎çã𝑜𝑓 − %𝑅𝑒𝑎𝑏𝑖𝑙𝑖𝑡𝑎çã𝑜𝑖) ×
[(𝑚𝑒𝑡𝑟𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑙𝑒𝑡𝑜𝑟 × €/𝑚 𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑙𝑒𝑡𝑜𝑟) + (𝑛º 𝑟𝑎𝑚𝑎𝑖𝑠 × €/𝑟𝑎𝑚𝑎𝑙)]
O custo do metro de conduta e coletor adotado foi, respetivamente, de 50€ e 60€. Quanto
aos ramais adotou-se o valor de 500€ por ramal para o sistema de abastecimento de água e
700€ por ramal para o sistema de saneamento de águas residuais.
A Figura 4.16 permite concluir que, praticamente a totalidade das EG não estão a reabilitar
a sua rede e que os gastos totais sofrem um aumento considerável quando introduzido este
parâmetro.
Figura 4.16 - Comparação da curva alvo final com a curva obtida ao aumentar a reabilitação da rede
para 2% ao ano
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
0 50 000 100 000 150 000 200 000
Gas
tos
tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo final após aumento da reabilitação da rede para 2%
Curva Alvo final
Curva Alvo final apósaumento da reabilitação darede para 2%
(4.13)
(4.14)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
59
No que se refere à otimização dos custos com pessoal (dos quadros e outsourcing), foi
necessário proceder ao ajuste do número de trabalhadores, para valores de referência definidos
pela ERSAR, designadamente, no caso do sistema AA é de 2 trabalhadores/1000 ramais e no
caso do sistema AR é de 5 trabalhadores/100 km de coletor.
Após obtida a diferença de trabalhadores entre a situação inicial e a situação após ajuste
para os valores de referência, com base nos custos por trabalhador praticados pelas EG
calculou-se a variação sofrida nos custos totais com pessoal. Esta variação terá impacte sobre
os gastos totais reportados pelas EG.
A diferença observada entre a curva alvo final e a curva obtida após a otimização dos custos
com pessoal diz respeito à variação sentida nos gastos totais (Figura 4.17).
A análise desta figura permite concluir que as EG de maiores dimensões apresentam um
número de trabalhadores excessivo. Já as EG de menores dimensões revelam números de
trabalhadores, por vezes diminutos, outras vezes demasiado elevados, mas, na generalidade o
número de trabalhadores destas entidades tende a ser inferior aos de referência da ERSAR.
Figura 4.17 - Comparação da curva alvo final com a curva obtida após ajuste do número de
trabalhadores
Após aplicação do modelo evolutivo, tendo em consideração os quatro cenários
anteriormente referidos, cujos resultados individuais de cada EG considerada são apresentados
nas Tabelas C.1 a C.4 do Anexo C, foi possível obter-se a curva de sustentabilidade, isto é, a
curva representativa da otimização dos gastos totais das EG de referência que serviram de base
para definição da curva alvo final (Figura 4.18)
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
0 50 000 100 000 150 000 200 000
Gas
tos
tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva Alvo final após otimização dos custos com pessoal
Curva Alvo final
Curva Alvo final apósotimização dos custos compessoal
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
60
Figura 4.18 – Curva de sustentabilidade
A curva de sustentabilidade é representada pela Equação 4.15.
Na Figura 4.19 é apresentada a comparação entre a curva alvo final e a curva de
sustentabilidade.
Figura 4.19 – Comparação da curva alvo final com a curva de sustentabilidade
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
0 50 000 100 000 150 000 200 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Curva de Sustentabilidade
Curva deSustentabilidade
y = 68,489x-0,296
y = 63,968x-0,290
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
0 50 000 100 000 150 000 200 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Comparação Curva Alvo final e Curva de Sustentabilidade
Curva deSustentabilidade
Curva Alvo final
𝒚 = 𝟔𝟖, 𝟒𝟖𝟗𝟐𝟐𝒙−𝟎.𝟐𝟗𝟓𝟕𝟑 (4.15)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
61
5 RESULTADOS OBTIDOS
5.1 Caso de estudo
Atualmente o sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais é
caracterizado por uma situação deficitária em cerca de 2/3 das EG existentes em baixa (Figura
5.1). Esta situação permaneceu inalterada durante os últimos anos, mesmo após várias
alternativas de solução terem sido propostas, designadamente, a verticalização, que foi adotada
no passado, mas com sucesso limitado.
Figura 5.1 - Situação atual das EG em baixa
Atuar individualmente sobre as problemáticas sentidas nas atuais EG não será suficiente
para se alcançar a sustentabilidade do sistema, enquanto não se combater as diminutas
dimensões que muitas destas EG apresentam. Assim, é necessário introduzir medidas que
promovam a criação de economias de escala.
O aumento da dimensão dos sistemas de distribuição e de drenagem, até aproximadamente
100.000 clientes, permitirá reduzir significativamente os custos unitários e possibilita a aplicação
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
62
de tarifas sustentáveis mais baixas do que as atualmente praticadas em sistemas de reduzidas
dimensões (Figura 5.2).
Figura 5.2 - Economias de escala em sistemas AA e AR (Poças-Martins, 2016, comunicação pessoal)
Neste contexto surge como alternativa a possibilidade de se proceder a agregações
voluntárias das EG em baixa, de modo a garantir a eficiência e a sustentabilidade económica
dos diversos sistemas de reduzidas dimensões que asseguram os serviços de AA e AR em
grande parte do país.
Assim sendo e tendo por base a atual conjuntura e as vantagens que estas agregações
poderão ter no que diz respeito à sustentabilidade do SAASAR, procedeu-se ao estudo de um
caso prático, ainda, em desenvolvimento, que é o caso do Douro.
Este caso prático visa analisar duas alternativas de agregação com aplicação das curvas-
objetivo alcançadas no capítulo anterior. A primeira alternativa em torno de um município âncora
(Vila Real), com base na atual CIM e uma segunda através da agregação das EG vizinhas a dois
municípios âncora Vila Real (Douro Norte) e Lamego (Douro Sul).
5.1.1 Atual Situação
A CIM Douro agrega dezanove municípios da NUT III Douro, que veio substituir a
Comunidade Urbana do Douro, criada em julho de 2004.
Com sede na cidade de Vila Real, a CIM Douro compreende os municípios de Alijó, Armamar,
Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira,
Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira,
Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real (Figura
5.3).
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
63
Figura 5.3 - Localização geográfica da CIM do Douro
Na Tabela 5.1 são apresentados alguns dados e indicadores da ERSAR caraterizadores da
situação atual dos 19 municípios abrangidos pela CIM do Douro.
A análise dessa tabela permite concluir que estas EG apresentam, na globalidade, perdas
elevadas - superiores a 30% e, por vezes, próximas dos 80% - elevados metros de rede por
cliente servido e número de trabalhadores por 100km de coletores superiores aos valores
definidos como de referência pela ERSAR (5 trabalhadores por 100km). No que se refere ao
número de trabalhadores por 1000 ramais, os resultados são muito mais aproximados dos
valores de referência da ERSAR (2 trabalhadores por 1000 ramais), contudo verifica-se que
grande número de EG apresentam valores demasiado baixos, de 1 trabalhador por 1000 ramais.
No que diz respeito ao custo com pessoal, quantificado pelos vencimentos médios mensais,
e custos de exploração é possível constatar valores anómalos, resultantes da fata de sistemas
de contabilidade analítica por parte dos municípios.
Relativamente, à reabilitação da rede, assim, como se constata na generalidade das
entidades nacionais, também estas não estão a efetuar a reabilitação mínima recomendada pela
ERSAR, reportando, na maioria dos casos, valores de 0%.
Por fim, no que se refere às tarifas praticadas verifica-se uma grande disparidade de valores,
observando-se municípios em que as tarifas médias de AA e AR são próximas dos 0,50€/m3. Tal
situação, acaba por estar em concordância com o indicador económico de cobertura dos gastos,
em que os valores constatados são, de uma forma geral, inferiores a 0,8, salvo Vila Real e
Carrazeda.
Tabela 5.1 - Dados e Indicadores referentes às EG abrangidas na CIM do Douro
EG Sistema Alojamentos
Tarifa
Média
AA+AR
2014
(€/m3)
Gastos
totais de
AA+AR
(€/m3)
% ANF
Recursos
Humanos AA
(Trabalhadores
/1000 ramais)
Recursos
Humanos AR
(Trabalhadores/
100km de
coletor)
Ordenado
Médio
Mensal AA
Ordenado
Médio
Mensal AR
Metros
rede por
cliente AA
Metros
rede por
cliente AR
%
Cobertura
AA
%
Cobertura
AR
%
Alojamentos
Efetivos
%
Alojamentos
Disponíveis
Custo de
Exploração
AA por AF
(€/m3)
Custo de
Exploração
AR por AF
(€/m3)
Tarifa de
água em
Alta 2015
(€/m3)
Rendimentos/
Gastos
%
Reabilitação
de Condutas
%
Reabilitação
Coletores
Águas de Carrazeda AA+AR 5.309 2,04 2,39 37% 2 6 358 250 50 20 90% 88% 87% 3% 1,69 0,64 0,265 0,9 0,5% 0,8%
CM de Alijó AA+AR 8.183 1,84 3,32 51% 2 4 725 403 29 14 100% 100% 99% 1% 1,83 1,49 0,705 0,5 0,0% 0,0%
CM de Armamar AA+AR 4.922 2,08 3,58 47% 1 7 1.050 967 40 29 85% 68% 77% 8% 1,78 1,72 0,705 0,6 0,1% 0,0%
CM de Freixo de Espada à Cinta AA+AR 3.142 0,65 3,54 77% 1 ND 63.743 1.280 NR NR 100% 86% 98% 1% 27,67 1,84 0,705 0,1 1,6% 1,6%
CM de Lamego AA+AR 16.323 4,18 8,48 51% 1 4 845 1.668 19 15 95% 85% 70% 25% 1,45 2,11 0,705 0,5 0,1% 0,0%
CM de Mesão Frio AA+AR 2.383 3,10 9,63 48% 3 10 2.093 2.319 41 20 84% 50% 80% 18% 3,65 5,33 0,705 0,4 ND ND
CM de Moimenta da Beira AA+AR 7.791 1,31 4,84 70% 1 5 881 883 12 22 95% 70% 87% 8% 2,36 1,78 0,705 0,3 0,1% 0,0%
CM de Murça AA+AR 4.129 2,38 5,76 67% 1 6 1.263 1.263 38 18 100% 91% 94% 6% 2,58 3,13 0,705 0,5 0,1% 0,1%
CM de Penedono AA+AR 2.628 0,54 2,37 44% 3 9 661 600 53 26 100% 71% 93% 7% 1,43 0,95 0,265 0,2 0,0% 0,0%
CM de Peso da Régua AA+AR 9.219 0,99 3,38 42% 6 14 725 795 NR NR 97% 70% 97% ND 0,89 2,50 0,705 1,3 0,0% 15,2%
CM de Sabrosa AA+AR 4.641 0,80 3,99 63% 2 6 2.265 981 28 24 100% 100% 95% 3% 2,57 1,42 0,705 0,2 0,4% 0,0%
CM de Santa Marta de Penaguião AA+AR 4.620 1,36 6,73 67% 1 4 83 150 29 23 100% 100% 89% 11% 1,02 5,71 0,705 0,6 0,0% 0,0%
CM de São João da Pesqueira AA+AR 5.555 1,57 4,59 55% 2 7 1.324 1.514 35 18 100% 89% 89% 10% 2,32 1,81 0,705 0,3 0,4% 0,2%
CM de Sernancelhe AA+AR 4.477 2,05 5,74 49% 1 6 1.333 1.438 22 21 82% 69% 77% 5% 2,64 3,09 0,705 0,4 0,0% 0,0%
CM de Tabuaço AA+AR 4.417 0,71 2,65 65% 1 6 2.447 136 24 14 100% 90% 90% 10% 1,85 0,80 0,705 0,3 0,3% 0,5%
CM de Tarouca AA+AR 6.931 2,10 8,45 48% 2 10 1.352 1.100 21 19 99% 92% 72% 25% 3,18 3,62 0,705 0,4 2,5% 1,5%
CM de Torre de Moncorvo AA+AR 7.308 2,60 4,76 62% 2 14 730 438 17 20 36% 26% 82% 18% 2,14 2,62 0,705 0,5 0,7% 0,7%
CM de Vila Nova de Foz Coa AA+AR 6.487 0,60 4,41 49% 1 2 1.112 1.176 22 18 95% 97% 96% 4% 2,12 2,22 0,705 0,1 0,9% 1,1%
EMAR de Vila Real AA+AR 29.912 3,33 3,16 28% 2 11 1.463 1.514 29 15 94% 64% 84% 11% 1,11 1,82 0,705 1,1 0,5% 0,0%
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
65
5.1.2 Resultados obtidos para a agregação
As agregações definidas para este caso de estudo têm por base a existência de um município
âncora que é o de maior dimensão e o melhor gerido dos municípios compreendidos na CIM.
Como referido anteriormente foram tidas em consideração, nesta análise, duas alternativas
de agregação: a primeira alternativa constitui a agregação de 18 municípios (excluindo
Carrazeda) que constituem a CIM do Douro, sendo Vila Real o município âncora. A segunda
alternativa consiste na separação da atual CIM em norte e sul. A norte ficariam os municípios de
Alijó, Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de
Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real (âncora). Já a sul seriam englobados os municípios
de Armamar, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço,
Tarouca, Vila Nova de Foz Côa e Lamego (âncora).
A aplicação das curvas-objetivo definidas no Capítulo 4 permite analisar a evolução dos
gastos totais de AA e AR (€/m3) desde a situação atual, com a agregação, após a evolução para
a curva alvo e depois da adoção de medidas que conduzam à sustentabilidade dos sistemas
(curva de sustentabilidade).
Na Figura 5.4 e Tabela 5.2 está representada essa evolução para os municípios da CIM do
Douro.
Figura 5.4 - Agregação CIM do Douro
0
2
4
6
8
10
12
0 50 000 100 000 150 000 200 000 250 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
CIM Douro
Município
Agregação
Curva Alvo
Curva de Sustentabilidade
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
66
Tabela 5.2 - Resultados da agregação CIM do Douro
Gastos totais de AA+AR
EG Alojamentos Valor Atual
(€/m3) Curva Alvo
(€/m3)
Curva de Sustentabilidade
(€/m3)
CM de Alijó 8.183 3,32 4,45 4,67
CM de Armamar 4.922 3,58 5,18 5,44
CM de Freixo de Espada à Cinta 3.142 3,54 5,91 6,22
CM de Lamego 16.323 3,66 3,63 3,80
CM de Mesão Frio 2.383 9,63 6,42 6,75
CM de Moimenta da Beira 7.791 4,84 4,52 4,74
CM de Murça 4.129 5,76 5,45 5,73
CM de Penedono 2.628 2,37 6,23 6,55
CM de Peso da Régua 9.219 3,38 4,30 4,51
CM de Sabrosa 4.641 3,99 5,27 5,53
CM de Santa Marta de Penaguião 4.620 6,73 5,27 5,54
CM de São João da Pesqueira 5.555 4,59 5,00 5,24
CM de Sernancelhe 4.477 5,74 5,32 5,59
CM de Tabuaço 4.417 2,65 5,35 5,62
CM de Tarouca 6.931 8,45 4,68 4,91
CM de Torre de Moncorvo 7.308 4,76 4,61 4,83
CM de Vila Nova de Foz Coa 6.487 4,41 4,77 5,01
EMAR de Vila Real 29.912 3,16 3,04 3,18
TOTAL 133.068 4,01 1,95 2,04
Nas Figuras 5.5 e 5.6 e Tabelas 5.3 e 5.4 é apresentada essa mesma evolução mas agora
considerando a separação Douro Norte e Douro Sul, respetivamente.
Figura 5.5 - Agregação Douro Norte
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0 50 000 100 000 150 000 200 000 250 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3 )
Nº de Alojamentos
Douro Norte
Município
Agregação
Curva Alvo
Curva de Sustentabilidade
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
67
Tabela 5.3 - Resultados da agregação Douro Norte
Gastos totais de AA+AR
EG Alojamentos Valor Atual
(€/m3) Curva Alvo
(€/m3)
Curva de Sustentabilidade
(€/m3)
CM de Alijó 8.183 3,32 4,69 4,67
CM de Freixo de Espada à Cinta 3.142 3,54 6,20 6,22
CM de Mesão Frio 2.383 9,63 6,71 6,75
CM de Murça 4.129 5,76 5,72 5,73
CM de Peso da Régua 9.219 3,38 4,53 4,51
CM de Sabrosa 4.641 3,99 5,53 5,53
CM de Santa Marta de Penaguião 4.620 6,73 5,54 5,54
CM de Torre de Moncorvo 7.308 4,76 4,85 4,83
EMAR de Vila Real 29.912 3,16 3,22 3,18
TOTAL 73.537 3,77 2,48 2,43
Figura 5.6 - Agregação Douro Sul
Tabela 5.4 - Resultados da agregação Douro Sul
Gastos totais de AA+AR
EG Alojamentos Valor Atual
(€/m3) Curva Alvo
(€/m3)
Curva de Sustentabilidade
(€/m3)
CM de Armamar 4.922 3,58 5,44 5,44
CM de Lamego 16.323 3,66 3,84 3,80
CM de Moimenta da Beira 7.791 4,84 4,76 4,74
CM de Penedono 2.628 2,37 6,53 6,55
CM de São João da Pesqueira 5.555 4,59 5,25 5,24
CM de Sernancelhe 4.477 5,74 5,59 5,59
CM de Tabuaço 4.417 2,65 5,61 5,62
CM de Tarouca 6.931 8,45 4,93 4,91
CM de Vila Nova de Foz Coa 6.487 4,41 5,02 5,01
TOTAL 59.531 4,40 2,64 2,59
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0 50 000 100 000 150 000 200 000 250 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A+A
R (
€/m
3)
Nº de Alojamentos
Douro Sul
Município
Agregação
Curva Alvo
Curva de Sustentabilidade
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
68
A análise dos gráficos e tabelas anteriormente apresentados permite inferir que, o processo
de agregação dos pequenos sistemas deverá ser a primeira medida a tomar, de modo a garantir
dimensão suficiente dos sistemas em baixa.
Esta junção das EG em baixa é, numa primeira fase, suficiente para assegurar uma redução
dos gastos totais de AA e AR por metro cúbico de água faturada, constatando-se reduções dos
gastos mais significativas do que se as entidades se mantivessem isoladas. Contudo esta não é
condição suficiente para se alcançar uma gestão eficiente e a sustentabilidade económica do
setor.
Admitindo que existem EG que atualmente são consideradas exemplos de referência e tendo
em conta que estas conseguiram alcançar condições de excelência então, também as restantes
EG o conseguirão (curva alvo). Por outro lado, uma gestão eficiente dos sistemas passa por um
conjunto de medidas que visa melhorar os indicadores de desempenho das EG e,
consequentemente, reduzir os gastos associados aos serviços de distribuição e drenagem. Só
adoção destas medidas permitirá alcançar uma situação sustentável dos sistemas (curva de
sustentabilidade).
5.1.3 Análise de sensibilidade
Partindo dos gastos totais obtidos após apreciação dos quatro cenários, especificados no 4º
capítulo, aplicados ao caso do Douro, avaliou-se o impacte que a variação de quatro parâmetros,
designadamente, custo com pessoal, investimentos iniciais na reabilitação da rede, taxa anual
de reabilitação e tarifa em alta, teriam sobre os gastos totais por metro cúbico de água faturada
- tarifas médias - praticados pelas agregações do Douro Norte, Douro Sul e CIM do Douro
(Tabela 5.5).
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
69
Tabela 5.5 – Resultados da análise de sensibilidade para cada alternativa de agregação
Por análise da Tabela 5.5 é possível inferir que um aumento ou redução em 10% nos custos com pessoal, no investimento inicial na rede, na taxa anual de
reabilitação ou na tarifa em alta corresponde, respetivamente, a uma variação na tarifa média de 0,05€/m3, 0,02€/m3, 0,09€/m3 e 0,12€/m3 no caso da CIM do
Douro. No que concerne ao Douro Norte a variação na tarifa média é de 0,05€/m3, 0,02€/m3, 0,08€/m3 e 0,13€/m3 para cada um dos parâmetros. Por fim, no
que diz respeito ao Douro Sul a variação na tarifa média é de 0,06€/m3, 0,02€/m3, 0,09€/m3 e 0,12€/m3 para os quatro fatores analisados.
VariaçãoDouro
Norte
Douro
Sul
CIM
DouroVariação
Douro
Norte
Douro
Sul
CIM
DouroVariação
Douro
Norte
Douro
Sul
CIM
DouroVariação
Douro
Norte
Douro
Sul
CIM
Douro
-100% 2,78 3,27 2,98 -100% 3,02 3,68 3,29 -100% 2,43 2,97 2,65 -100% 1,97 2,75 2,29
-90% 2,83 3,33 3,03 -90% 3,04 3,70 3,31 -90% 2,51 3,07 2,74 -90% 2,09 2,87 2,42
-80% 2,88 3,40 3,09 -80% 3,06 3,73 3,33 -80% 2,60 3,16 2,82 -80% 2,22 2,99 2,54
-70% 2,92 3,46 3,14 -70% 3,09 3,75 3,36 -70% 2,68 3,26 2,91 -70% 2,35 3,10 2,66
-60% 2,97 3,53 3,20 -60% 3,11 3,77 3,38 -60% 2,76 3,35 3,00 -60% 2,48 3,22 2,78
-50% 3,02 3,59 3,25 -50% 3,13 3,80 3,40 -50% 2,84 3,44 3,09 -50% 2,61 3,33 2,91
-40% 3,06 3,65 3,30 -40% 3,16 3,82 3,43 -40% 2,92 3,54 3,17 -40% 2,74 3,45 3,03
-30% 3,11 3,72 3,36 -30% 3,18 3,84 3,45 -30% 3,00 3,63 3,26 -30% 2,86 3,56 3,15
-20% 3,16 3,78 3,41 -20% 3,20 3,86 3,47 -20% 3,09 3,72 3,35 -20% 2,99 3,68 3,27
-10% 3,20 3,85 3,47 -10% 3,23 3,89 3,50 -10% 3,17 3,82 3,43 -10% 3,12 3,79 3,40
0% 3,25 3,91 3,52 0% 3,25 3,91 3,52 0% 3,25 3,91 3,52 0% 3,25 3,91 3,52
10% 3,30 3,97 3,57 10% 3,27 3,93 3,54 10% 3,33 4,00 3,61 10% 3,38 4,03 3,64
20% 3,34 4,04 3,63 20% 3,30 3,96 3,57 20% 3,41 4,10 3,69 20% 3,51 4,14 3,77
30% 3,39 4,10 3,68 30% 3,32 3,98 3,59 30% 3,49 4,19 3,78 30% 3,63 4,26 3,89
40% 3,44 4,17 3,74 40% 3,34 4,00 3,61 40% 3,58 4,28 3,87 40% 3,76 4,37 4,01
50% 3,48 4,23 3,79 50% 3,37 4,03 3,64 50% 3,66 4,38 3,95 50% 3,89 4,49 4,13
60% 3,53 4,30 3,84 60% 3,39 4,05 3,66 60% 3,74 4,47 4,04 60% 4,02 4,60 4,26
70% 3,58 4,36 3,90 70% 3,41 4,07 3,68 70% 3,82 4,57 4,13 70% 4,15 4,72 4,38
80% 3,62 4,42 3,95 80% 3,44 4,09 3,71 80% 3,90 4,66 4,22 80% 4,28 4,84 4,50
90% 3,67 4,49 4,01 90% 3,46 4,12 3,73 90% 3,99 4,75 4,30 90% 4,40 4,95 4,62
100% 3,72 4,55 4,06 100% 3,48 4,14 3,75 100% 4,07 4,85 4,39 100% 4,53 5,07 4,75
Investimento inicial na reabilitação da
redeReabilitação da redeCusto com Pessoal Traifa em alta
Tarifa média (€/m3)Tarifa média (€/m3)Tarifa média (€/m3)Tarifa média (€/m3)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
70
Nas Figuras 5.7, 5.8 e 5.9 são representados graficamente os resultados obtidos da análise
de sensibilidade, respetivamente, para a agregação da CIM do Douro, Douro Norte e Douro Sul.
Figura 5.7 - Análise de sensibilidade CIM do Douro
Figura 5.8 - Análise de sensibilidade Douro Norte
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
-100% -80% -60% -40% -20% 0% 20% 40% 60% 80% 100%
Gas
tos
de
AA
+AR
(€
/m3 )
Variação (%)
CIM do Douro
Custo com Pessoal
Investimento inicial parareabilitação da rede
Reabilitação da rede
Tarifa em alta
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
-100%-80% -60% -40% -20% 0% 20% 40% 60% 80% 100%
Gas
tos
de
AA
+AR
(€
/m3 )
Variação (%)
Douro Norte
Custo com Pessoal
Investimento inicial parareabilitação da rede
Reabilitação da rede
Tarifa em alta
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
71
Figura 5.9 - Análise de sensibilidade Duro Sul
A análise das Figuras 5.7, 5.8 e 5.9 permite concluir que dos quatro parâmetros estudados o
que apresenta maior impacte sobre a variação das tarifas médias é a tarifa em alta praticada,
seguida pela taxa anual de reabilitação, pelo custo com pessoal e, por fim, pelo investimento
inicial na reabilitação da rede.
Apesar de se ter partido de valores de gastos totais, após a aplicação dos quatro cenários
considerados na curva de sustentabilidade, os resultados alcançados nesta análise de
sensibilidade, para uma variação de 0%, e os conseguidos com a curva de sustentabilidade para
as agregações apresentadas no subcapítulo 5.1.2 são diferentes.
Tal situação advém do facto dos valores obtidos pela curva de sustentabilidade terem em
consideração o número de alojamentos aplicados a uma curva tendencial obtida a partir de EG
admitidas como referência, enquanto para efeitos de análise de sensibilidade os valores de
tarifas médias resultaram do rácio da soma dos gastos totais AA e AR pela soma das águas
faturadas de AA e AR.
Importa ainda referir que, no parâmetro de custos com pessoal, previamente analisado
(Tabela 5.5), foram considerados valores de vencimentos médios mensais anómalos, ou seja,
valores inferiores a 500€/mês ou superiores a 2000€/mês. Estes valores foram adotados devido
ao facto de nos dados disponibilizados pela ERSAR para os anos de 2012 a 2014 não se ter
verificado em nenhum destes anos valores coerentes e realistas. Assim, posteriormente,
procedeu-se à avaliação deste mesmo parâmetro, mas sem ter em consideração as EG que
apresentassem dados anómalos.
Foram, então, removidas desta análise as seguintes EG (Tabela 5.6)
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
5,50
-100%-80% -60% -40% -20% 0% 20% 40% 60% 80% 100%
Gas
tos
de
AA
+AR
(€
/m3 )
Variação (%)
Douro Sul
Custo com Pessoal
Investimento inicial parareabilitação da rede
Reabilitação da rede
Tarifa em alta
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
72
Tabela 5.6 – EG com vencimentos médios mensais anómalos
EG
Vencimento
médio
mensal por
trabalhador
AA 2012
Vencimento
médio
mensal por
trabalhador
AR 2012
Vencimento
médio
mensal por
trabalhador
AA 2013
Vencimento
médio
mensal por
trabalhador
AR 2013
Vencimento
médio
mensal por
trabalhador
AA 2014
Vencimento
médio
mensal por
trabalhador
AR 2014
CM de Alijó 454 € 277 € 559 € 724 € 725 € 403 €
CM de Sabrosa 2 497 € 548 € 2 497 € 548 € 2 265 € 981 €
St. Marta de
Penaguião 28 667 € - € 75 € 130 € 75 € 130 €
CM de Tabuaço 1 696 € - € 2 738 € 137 € 2 447 € 136 €
A variação obtida nas tarifas médias pela análise de sensibilidade, mas agora não
considerando as EG cujos dados referentes a vencimentos médios mensais fossem anómalos,
é apresentada na Tabela 5.7.
Tabela 5.7 – Tarifas médias com a variação do custo com pessoal após remoção das EG que revelam
ordenados médios mensais anómalos
Com a remoção de EG com dados anómalos no que se refere a custos com pessoal (Tabela
5.7), verifica-se que o aumento ou redução em 10% deste parâmetro provoca uma variação da
tarifa média em 0,05€/m3, 0,05€/m3 e 0,06€/m3, respetivamente, para CIM do Douro, Douro Norte
e Douro Sul. Estes valores são praticamente iguais aos verificados para a situação que inclui
todas as EG (Tabela 5.5) - diferenças apenas constatadas na 3ª e 4ª casa decimal. Tal facto
deve-se ao reduzido peso que o custo com pessoal das EG removidas revelam sobre os gastos
VariaçãoDouro
NorteDouro Sul CIM Douro
-100% 2,63 3,46 3,00
-90% 2,68 3,52 3,06
-80% 2,73 3,58 3,11
-70% 2,77 3,64 3,17
-60% 2,82 3,70 3,22
-50% 2,87 3,76 3,27
-40% 2,91 3,83 3,33
-30% 2,96 3,89 3,38
-20% 3,00 3,95 3,43
-10% 3,05 4,01 3,49
0% 3,10 4,07 3,54
10% 3,14 4,14 3,59
20% 3,19 4,20 3,65
30% 3,24 4,26 3,70
40% 3,28 4,32 3,76
50% 3,33 4,38 3,81
60% 3,38 4,45 3,86
70% 3,42 4,51 3,92
80% 3,47 4,57 3,97
90% 3,52 4,63 4,02
100% 3,56 4,69 4,08
Custo com pessoal (após remoção das EG com
dados anómalos)
Tarifa média (€/m3)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
73
totais reportados por estas mesmas entidades que, consequentemente, resulta em alterações
pouco significativas nas somas dos gastos totais.
Uma outra situação a ter em linha de conta é a existência de EG que apresentam um valor
nulo na tarifa em alta para o sistema AR. Estas EG revelam sempre os mesmos gastos totais
independentemente da variação percentual considerada nos valores de tarifa em alta. Assim,
também se repetiu a análise de sensibilidade para este parâmetro não considerando as duas EG
com valores de 0€/m3 nas tarifas em alta para AR – CM de Penedono e CM de Vila Nova de Foz
Côa (Tabela 5.8).
Tabela 5.8 – Tarifas médias com a variação da tarifa em alta após remoção das EG que revelam valores
de 0€/m3 para este parâmetro
Como as EG removidas pertenciam à agregação do Douro Sul e CIM do Douro é nestas duas
agregações que se constatam alterações mais significativas. O aumento ou redução em 10% da
tarifa em alta praticada provoca uma variação de 0,13€/m3 em todos os casos. Estes valores são
superiores aos verificados quando consideradas todas as EG (Tabela 5.5).
VariaçãoDouro
NorteDouro Sul CIM Douro
-100% 1,97 2,63 2,21
-90% 2,09 2,76 2,34
-80% 2,22 2,89 2,47
-70% 2,35 3,02 2,59
-60% 2,48 3,15 2,72
-50% 2,61 3,27 2,85
-40% 2,74 3,40 2,98
-30% 2,86 3,53 3,11
-20% 2,99 3,66 3,24
-10% 3,12 3,79 3,36
0% 3,25 3,92 3,49
10% 3,38 4,04 3,62
20% 3,51 4,17 3,75
30% 3,63 4,30 3,88
40% 3,76 4,43 4,01
50% 3,89 4,56 4,13
60% 4,02 4,69 4,26
70% 4,15 4,81 4,39
80% 4,28 4,94 4,52
90% 4,40 5,07 4,65
100% 4,53 5,20 4,78
Traifa em alta (após remoção das EG com
valores de 0€/m3 de tarifa em alta)
Tarifa média (€/m3)
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
74
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
75
6 CONCLUSÃO
O setor de água encontra-se, presentemente, perante uma crucial necessidade de adoção
de uma estratégia e de medidas proactivas que combatam a insustentabilidade verificada nos
sistemas de distribuição e drenagem de águas.
A sustentabilidade económica dos serviços públicos de água é o resultado de um pacote de
financiamento denominado TTT – tarifas, transferências (subsídios) e taxas (OCDE, 2009).
Destes três contributos o que apresenta maior importância é, sem dúvida, as tarifas. Para que
as EG possam ser consideradas sustentáveis estas devem ter a capacidade de recuperar
integralmente os seus custos, que em grande parte resulta da aplicação de uma tarifa adequada,
ainda que socialmente viável.
Com a realização desta dissertação foi possível concluir que, segundo dados atuais
publicados pela ERSAR, as tarifas praticadas por muitas das EG nacionais são deficitárias,
chegando mesmo a não cobrir os custos com a aquisição da água em alta, o que leva à
subsidiação dos serviços por parte dos municípios.
Constatou-se que, existem cerca de 200 EG de reduzida dimensão que, de uma forma geral,
no que diz respeito a custos não apresentam contabilidade analítica, o que leva a que os dados
reportados à ERSAR sejam estimados e, por vezes, incoerentes e irreais. Para além disso,
verifica-se que, muitas destas EG apresentam indicadores de desempenho insatisfatórios,
designadamente, elevadas perdas de água, reduzida ou inexistente reabilitação da rede, que
conduz ao seu envelhecimento e número inadequado de trabalhadores.
Esta ausência de capacidade de gestão e a baixa eficiência dos sistemas tendem, na
generalidade, a ser mais visíveis em EG sob gestão direta e com reduzidas dimensões. Por outro
lado, as EG cujo modelo de gestão é concessão ou delegação reportam melhores dados relativos
a estes indicadores e a custos e com maior fiabilidade.
Não obstante foi possível constatar que existem EG de maior dimensão que praticam tarifas
que já garantem a recuperação integral de custos, além de apresentarem melhor qualidade de
serviço, com indicadores de desempenho satisfatórios.
Sendo a reduzida dimensão das EG em baixa uma problemática que desde do passado tem
desencadeado esforços na busca de uma solução e sabendo que existem, atualmente, EG de
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
76
maiores dimensões que são eficientes e sustentáveis, foi apresentada uma solução de
agregação, que visa criar economias de escala e de gama.
Assim, esta dissertação possibilitou ainda a definição de curvas-objetivo de gastos de AA e
AR com base em EG de referência a nível nacional, denominadas curva alvo e curva de
sustentabilidade. A aplicação destas duas curvas a um caso prático de agregação (CIM do
Douro), consoante as suas alternativas de agregação, permitiu inferir que a simples junção das
EG, ou seja, o aumento de dimensão dos sistemas, possibilita desde logo a redução dos gastos
que as entidades reportam. No entanto, este fator, não será suficiente para tornar estas entidades
sustentáveis e neste âmbito foram estudadas a influência de quatro cenários – alteração da tarifa
em alta, redução de ANF para 20%, aumento da reabilitação para 2% ao ano e otimização dos
custos com pessoal – de forma a se alcançarem valores de gastos sustentáveis de acordo com
a dimensão das EG.
A análise de sensibilidade realizada às diferentes possibilidades de agregação para o caso
do Douro permitiu inferir que a tarifa em alta é o parâmetro, dos quatro analisados, que apresenta
maior impacte na variação das tarifas médias, enquanto o investimento inicial na reabilitação da
rede é o que revela menor impacte.
Desta forma, conclui-se que atuar sobre a presente situação é imperativo e, tendo em
consideração que existem EG nacionais assumidas como exemplos de referência é evidenciado
que as restantes EG também poderão melhorar os seus níveis de eficiência. Contudo, deve ter-
se sempre em mente, que mesmo as EG de referência poderão sempre evoluir para uma
situação “ótima”.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
77
7 RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS
FUTUROS
Após a realização deste estudo algumas recomendações para trabalhos futuros devem ser
elaboradas, nomeadamente:
A aquisição de dados mais rigorosos e fiáveis, principalmente, no que se refere a
gastos e custos reportados pelas EG, de modo a retirarem-se ilações mais precisas;
A definição de uma curva-objetivo de gastos de acordo com a dispersão
populacional, quantificada por metros de rede por cliente servido, e outra por gama
de alojamentos efetivos, de modo a obter-se uma maior aproximação à situação real
para cada caso;
Após definidas e selecionadas as agregações entre as EG que carecem de
agregação ou pretendem agregar-se, desenvolver estudos mais aprofundados
sobre a forma como se poderá alcançar uma situação de sustentabilidade
económico-financeira e a eficiência dos sistemas para cada agregação
estabelecida.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
78
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
79
8 BIBLIOGRAFIA
AEP, 2013. Água Global – Sector Português da Água. [Online]
Available at: http://aguaglobal.aeportugal.pt/Estudos.asp
[Acedido em 1 maio 2016]
Ambiente Online, 2016. Ministro do Ambiente quer apostar na horizontalização dos serviços de
água. Verticalização não está fora de hipótese para os municípios que assim o entenderem.
Publicado a 7 março de 2016. [Online]
Available at: http://www.ambienteonline.pt/canal/detalhe/ministro-do-ambiente-quer-apostar-na-
horizontalizacao-dos-servicos-de-agua
[Acedido em 12 maio 2016]
APA, 2012. Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. Implementação 2012-2020.
Lisboa: Agência Portuguesa do Ambiente. [Online]
Available at: http://www.apambiente.pt/_zdata/consulta_publica/2012/pnuea/implementacao-
pnuea_2012-2020_junho.pdf
[Acedido em 4 maio 2016]
APA, 2014. PENSAAR 2020. Uma Estratégia ao Serviço da População: Serviços de Qualidade
a um Preço Sustentável. Lisboa: Agência Portuguesa do Ambiente. [Online]
Available at:
https://poseur.portugal2020.pt/Content/docs/Poseur/PENSAAR_2020_Relatorio_final_Volume1.
[Acedido em 4 maio 2016]
BDEW, 2012. VEWA Comparison of European Water and Wastewater Prices Survey. Berlin:
Bundesverband der Energieund Wasserwirtschaft [Online]
Available at:
http://www.eureau.org/administrator/components/com_europublication/pdf/0aba85d428c993e8b
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
80
38d50c5447ca5c2-vewa-Comparison-of-European-Water-and-Wastewater-prices-survey-
BDEW-EN.pdf
[Acedido em 18 maio 2016]
Borges, O., 2015. Experiências nacionais no abastecimento de água e saneamento de águas
residuais urbanas. Conferência “Água para o Desenvolvimento”. Porto, 8 maio de 2015 [Online]
Available at: http://www.ppa.pt/wp-content/uploads/2015/05/5.4.-OBorges-ERSAR.pdf
[Acedido em 7 maio 2016]
Correia, T.A.M., 2008. Eficiência dos Serviços de Água e de Águas Residuais em Portugal.
Aplicação da Análise de Fronteira Estocástica. Dissertação para obtenção do grau de mestre
em Engenharia Civil. Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa. p.14 e 31
[Online]
Available at: https://fenix.tecnico.ulisboa.pt/downloadFile/395137855272/dissertacao.pdf
[Acedido em 12 maio 2016]
Cosgrove, J.J. (2009 [1909]). History of Sanitation. New York: Cornell University Library; Duffy,
J. (1992). The Sanitarians: a history of American Public Health. Chicago: University of Illinois
Press
DN, 2013. Autarcas prontos para travar reestruturação das águas no Constitucional. Diário de
Noticias. Publicado a 9 dezembro de 2013. [Online]
Available at: http://www.dn.pt/dossiers/economia/o-negocio-das-aguas-grande-
investigacao/noticias/interior/autarcas-prontos-para-travar-reestruturacao-das-aguas-no-
constitucional-3576445.html
[Acedido em 12 maio 2016]
ERSAR, 2011. Relatório anual do setor de águas e resíduos em Portugal (2010). Volume 1 -
Caracterização Geral do Sector, p.18. Lisboa: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos.
ERSAR, 2012a. A evolução do setor e o papel do regulador. Seminário ”Gestão do Ciclo
Urbano da Água: Que Soluções para a Sustentabilidade?”. Viana do Castelo, 21 junho de 2012
[Online] Available at: http://www.cim-
altominho.pt/fotos/editor2/2012jun_seminariocim_regulacao_jmb.pdf
[Acedido em 4 maio 2016]
ERSAR, 2012b. Guia Técnico nº 20. Relação das entidades gestoras com os utilizadores dos
serviços de águas e resíduos. Lisboa: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
81
ERSAR, 2013. Guia de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados
aos utilizadores – 2.ª geração do sistema de avaliação. 2ª ed. Lisboa: Entidade Reguladora dos
Serviços de Águas e Resíduos e Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Available at:
http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?BookID=2801&SubFolderPath=%5CRoot%5CC
ontents%5CSitio%5CMenuPrincipal%5CDocumentacao%5CPublicacoesexternas&GenericCont
entId=0&Section=MenuPrincipal&FolderPath=%5CRoot%5CContents%5CSitio%5CMenuPrinci
pal%5CDocumentacao
[Acedido em 6 maio 2016].
ERSAR, 2014a. Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (2014).
Volume 4 – Controlo da qualidade da água para consumo humano. Lisboa. Entidade
Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
ERSAR, 2014b. Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (2014).
Volume 1 – Caracterização geral do setor. Lisboa. Entidade Reguladora dos Serviços de Águas
e Resíduos.
ERSAR, 2015a. ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. [Online]
Available at:
http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?SubFolderPath=%5CRoot%5CContents%5CSiti
o%5CMenuPrincipal%5CQuemSomos%5CEvolucaoHistorica&Section=MenuPrincipal&FolderP
ath=%5CRoot%5CContents%5CSitio%5CMenuPrincipal%5CQuemSomos&GenericContentId=
0
[Acedido em 4 maio 2016].
ERSAR, 2015b. Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (2015).
Volume 2 – Controlo da qualidade da água para consumo humano, Lisboa: Entidade
Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
ERSAR, 2016. ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. [Online]
Available at:
http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?GenericContentId=0&SubFolderPath=%5CRoot
%5CContents%5CSitio%5CConsumidores%5CServicos%5CQualidadeServico&Section=consu
midores&FolderPath=%5CRoot%5CContents%5CSitio%5CConsumidores%5CServicos
[Acedido em 6 maio 2016]
ERSAR, 2016. ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. [Online]
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
82
Available at:
http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?SubFolderPath=&Section=consumidores&Folder
Path=%5CRoot%5CContents%5CSitio%5CConsumidores%5CServicos&GenericContentId=0
[Acedido em 7 maio 2016]
EUREAU, 2012. Dutch Drinking Water Statistics 2012. The water cycle from source to tap.
Neatherlands: Association of Dutch Water Companies (Vewin). [Online]
Available at:
http://www.eureau.org/administrator/components/com_europublication/pdf/f864242259b4d6c26
4e07694830944be-Vewin-Drinkingwaterstatistics-2012-lowres.pdf
[Acedido em 18 maio 2016]
FP2E/BIPE, 2012. Public water supply and sanitation services in France Economic, social and
environmental data. 5ª ed. Março, 2012 [Online]
Available at: http://www.fp2e.org/userfiles/files/publication/etudes/Etude%20FP2E-
BIPE%202012_VA.pdf
[Acedido em 18 maio 2016]
Geada, Nelson, 2013. Evolução do setor da água em Portugal – Papel dos Municípios.
Conferência “A Reestruturação do Setor da Água em Portugal – O Papel dos Municípios”.
Coimbra, 28 de fevereiro de 2013.
Hall, D., Lobina, E., Motte, R., 2004. Making water privatization illegal: new laws in Netherlands
and Uruguay. London: Public Services International Research Unit of Business School,
University of Greenwich.
Lopes, L. et al., 2014. Água e Saneamento em Portugal: O Mercado e os Preços, Lisboa:
Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas.
Magalhães, M. and Bessa, A., 2012. Relatório Qualidade e Sustentabilidade dos Serviços de
Abastecimento de Águas Saneamento. Lisboa: Comissão do Ambiente, Ordenamento do
Território e Poder Local. [Online]
Available at: http://www.cienciaviva.pt/img/upload/Relat%C3%B3rio-das-
audi%C3%A7%C3%B5es-%C3%81GUA-final.pdf
[Acedido em 4 maio 2016]
Poças-Martins, J., 1998. Serviços Público de Abastecimento de água e de Saneamento –
Opções de financiamento e gestão nos municípios Portugueses. Porto: s.n.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
83
Poças-Martins, J., 2012. Evolução do Modelo Português. Seminário: “Gestão do Ciclo Urbano
da Água: Que soluções para a sustentabilidade?”. Viana do Castelo, 21 de junho de 2012
[Online]
Available at: http://www.cim-
altominho.pt/fotos/editor2/seminario_cua_modeloportugues_jpm_v022.pdf
[Acedido em 4 maio 2016]
Poças-Martins, J., 2014. Management of Change in Water Companies. 1ª ed. London: IWA
Publishing
Martins, M. R. V., 2007. Regulação Económica no Setor das Águas. Promoção da
Concorrência e Sustentabilidade Tarifária. Dissertação para obtenção do grau de doutor em
Economia. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. [Online]
Available at: https://eg.sib.uc.pt/jspui/bitstream/10316/2499/1/tese4.pdf
[Acedido em 4 maio 2016].
Martins, R. and Fortunato, A. 2015. Reflexão sobre a proposta de reestruturação do setor das
águas em Portugal. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. p.6 [Online]
Available at: http://www.esquerda.net/sites/default/files/reestruturacao_das_aguas_-
_adelino_fortunato.pdf
[Acedido em 30 abril 2016]
Mesquita, A. et al., 2012. Relação das entidades gestoras com os utilizadores dos serviços de
águas e resíduos, Lisboa: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Ministério do Ambiente, d. O. d. T. e. d. D. R., 2005. Lei nº 58/2005. Lisboa, Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Ministério do Ambiente, O. d. T. e. E., 2014. Lei nº 12/2014. Lisboa: Ministério do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia.
Ministério do Ambiente, d. O. d. T. e. d. D. R., 2007. PEAASAR II - Plano Estratégico de
Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais. 1ª ed. Lisboa: longo alcance,
gestão de imagem e comunicação lda..
Ministério do Ambiente, d. O. d. T. e. d. D. R., 2009. Decreto-Lei nº 194/2009. Lisboa, Ministério
do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Ministério do Ambiente, O. d. T. e. E., 2015. Decreto-Lei n.º 92/2015, Lisboa: Ministério do
Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
84
OCDE, 2009. Managing Water for All: An OECD Perspective on Pricing And Financing.
Organisation for Economic Co-Operation and Development, Paris, France. OECD Publishing.
OERN, 2016. Ordem dos Engenheiros da Região Norte. [Online]
Available at: http://www.oern.pt/legislacao.php?id=73&cod=0B0C
[Acedido em 5 maio 2016]
ONEMA, 2015. Observatoire des services publics d’eau et d’assainissement Panorama des
services et de leur performance en 2012. France : Office national de l’eau et des milieux
aquatiques. [Online]
Available at: http://www.eaufrance.fr/IMG/pdf/spea2012_201507.pdf
[Acedido em 18 maio 2016]
Pato, J., 2011. História das políticas públicas de abastecimento e saneamento de água em
Portugal. Serie de Estudos nº 2. Lisboa: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos.
Quesada, M.G., 2011. Water and Sanitation Services in Europe: Do legal frameworks provide
for Good Governance? United Kingdom: UNESCO Center for Water Law, Policy and Science.
University of Dundee. p.185-187.
UNECE, 2001. Some administrative, policy and juridical aspects in relation to groundwater
protection (groundwater used as a drinking-water source) in the Netherlands - Workshop on the
protection of groundwaters used as a source of drinking water supply. Budapest, November
2001. [Online]
Available at:
http://www.unece.org/fileadmin/DAM/env/water/meetings/groundwater01/netherlands.pdf
[Acedido em 18 maio 2016]
VEWIN, 2013. Reflections on Performance 2012. Benchmarking in the Dutch drinking water
industry. Netherlands: VEWIN and Accenture. [Online]
Available at:
http://www.vewin.nl/SiteCollectionDocuments/Publicaties/Vewin_refelections_on_performance_
2012.pdf
[Acedido em 18 maio 2016]
85
9 ANEXOS
86
Anexo A – Identificação de dados aparentemente anómalos
Figura A.1 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada
A análise da Figura A.1 permite constatar que as EG de menor dimensão são as que
apresentam maior discrepância nos valores divulgados para gastos por metro cúbico de água
faturada, sendo reportados muitos valores inferiores a 1€ e alguns superiores a 10€. À medida
que a dimensão da EG aumenta, a dispersão dos valores diminui e o valor dos gastos totais
tende para cerca de 2€/m3.
Figura A.2 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada por modelo de gestão
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0 50000 100000 150000 200000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0 50000 100000 150000 200000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
87
Da análise da Figura A.2, é evidente que é nas EG com gestão direta que a variação dos
gastos é maior.
Figura A.3 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada por grau de fiabilidade dos dados
A Figura A.3 mostra claramente que a fiabilidade dos dados é maior nas EG de maior
dimensão.
Figura A.4 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF
No que diz respeito aos gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da
percentagem de ANF (Figura A.4), é de salientar a grande dispersão dos dados.
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0 50000 100000 150000 200000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
***
**
*
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
% ANF
Todas as EGs (AA+AR)
88
Figura A.5 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF por
modelo de gestão
Quando se avalia os gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da
percentagem de ANF por modelo de gestão (Figura A.5), observa-se claramente uma maior
dispersão de dados nas EG sob gestão direta. Para além disso, constata-se que as percentagens
mais baixas ANF ocorrem nos modelos de concessão e de delegação.
Figura A.6 - Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF por grau
de fiabilidade dos dados
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3)
% ANF
Todas as EGs (AA+AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
% ANF
Todas as EGs (AA+AR)
***
**
*
89
Ao analisar-se a fiabilidade dos dados (Figura A.6), é facilmente percetível que há uma
maioria de dados com fiabilidade inferior a *** e que a fiabilidade é menor nos casos em que a
percentagem de ANF é mais elevada.
Figura A.7 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG
Quando se analisa a percentagem de ANF em função da dimensão das EG (Figura A.7),
ressalta que para as de menores dimensão a dispersão é muito maior e de mais difícil
interpretação.
Figura A.8 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG por modelo de gestão
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
0 50000 100000 150000 200000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
0 50000 100000 150000 200000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
90
A Figura A.8 evidencia que as percentagens de ANF são mais elevadas nas EG cujo modelo
de gestão é a gestão direta, onde também se verifica uma maior disparidade de valores.
Figura A.9 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG por grau de fiabilidade dos dados
Os dados classificados pela ERSAR como mais fiáveis ocorrem nas EG de maior dimensão
(Figura A.9), nas EG de menor dimensão predominam dados menos fiáveis.
Figura A.10 – Percentagem de ANF em função do comprimento de conduta por cliente servido
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
0 50000 100000 150000 200000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
***
**
*
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
% A
NF
Metros de Rede AA/Cliente
Todas as EGs (AA+AR)
91
Ao analisar-se a percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente (Figura
A.10), seria de esperar que houvesse uma relação inversa mas, de facto, tal não sucede, os
valores não aparentam estar correlacionados.
Figura A.11 – Percentagem de ANF em função dos metros de conduta por cliente servido por modelo de
gestão
Por observação da Figura A.11, conclui-se que a dispersão ocorre sobretudo nas EG sob
gestão direta.
Figura A.12 – Percentagem de ANF em função dos metros de conduta por cliente servido por grau de
fiabilidade dos dados
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0
% A
NF
Metros de Rede AA/Cliente
Todas as EGs (AA+AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0
% A
NF
Metros de Rede AA/Cliente
Todas as EGs (AA+AR)
***
**
*
92
A partir da Figura A.12 é possível inferir que EG com menores comprimentos de rede por
cliente apresentam dados quanto às percentagens de ANF mais fiáveis (***).
Figura A.13 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
Ao avaliar a Figura A.13, é possível concluir que se observa uma significativa variação das
percentagens correspondente a materiais vendidos e consumidos, em entidades de menores
dimensões.
Figura A.14 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
modelo de gestão
Quando se analisa, por modelo de gestão (Figura A.14) a gestão direta é a que revela maior
discrepância de valores.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 50000 100000 150000 200000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 50000 100000 150000 200000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
93
Figura A.15 – Percentagem de CMVMC em função da dimensão das EG por grau de fiabilidade dos
dados
Após análise da Figura A.15, salienta-se que EG com menor número de alojamentos
apresentam dados de menor fiabilidade (* ou **).
Figura A.16 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
No que diz respeito à Figura A.16, é, desde logo percetível que as entidades de menor
dimensão revelam dados aparentemente mais anómalos, visto observar-se uma elevada
variação dos valores relativos a FSE para uma mesma gama de alojamentos.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0,0 50000,0 100000,0 150000,0 200000,0
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
***
**
*
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000 160000 180000 200000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
94
Figura A.17 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por modelo de
gestão
Por observação da Figura A.17 é possível concluir que é nas EG de sistema de gestão direta
que se verifica uma maior discrepância de valores, relativamente, a Fornecimentos e Serviços
Externos.
Figura A.18 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por grau de
fiabilidade dos dados
Com base na Figura A.18 verifica-se que são as EG de menores dimensões que apresentam
menor fiabilidade, no que diz respeito, a gastos com Fornecimentos e Serviços Externos.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0,0 50000,0 100000,0 150000,0 200000,0
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0,0 50000,0 100000,0 150000,0 200000,0
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
***
**
*
95
Figura A.19 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função do número de
alojamentos
Pela Figura A.19 é possível constatar que os custos com pessoal tende a ser bastante
diferente mesmo quando se analisa EG com a mesma dimensão.
Figura A.20 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
por modelo de gestão
Quando se analisa a Figura A.20, facilmente se conclui que as EG cujo modelo é a gestão
direta são as que apresentam maior variação dos valores, bem como, as percentagens mais
elevadas.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000 160000 180000 200000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0,0 50000,0 100000,0 150000,0 200000,0
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
96
Figura A.21 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
por grau de fiabilidade dos dados
No que diz respeito à fiabilidade dos dados (Figura A.21) é de referir que são as entidades
com menor número de alojamentos que apresentam dados de mais baixa fiabilidade (* ou **).
Muitos destes dados dizem respeito a EG cujo modelo de gestão é a gestão direta.
Figura A.22 – Percentagem de amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
Relativamente às percentagens de amortização (Figura A.22) é de destacar o facto de nas
entidades de menor número de alojamentos este parâmetro atingir valores próximos dos 80%,
assim como, inferiores a 10%. Para EG de maior dimensão as amortizações apresentam valores
mais concisos, rondando os 10% e 20% sobre os gastos totais.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0,0 50000,0 100000,0 150000,0 200000,0
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
***
**
*
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000 160000 180000 200000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
97
Figura A.23 – Percentagem de amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
modelo de gestão
Quando se analisa a Figura A.23 conclui-se que as EG sob gestão direta são as que revelam
maior dispersão de valores, relativamente, às percentagens de amortização.
Figura A.24 – Percentagem de amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
grau de fiabilidade dos dados
No que diz respeito, à fiabilidade dos dados (Figura A.24) as EG de menor dimensão e de
modelo de gestão direta são as que apresentam dados de menor fiabilidade.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 50000 100000 150000 200000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 50000 100000 150000 200000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA+AR)
***
**
*
98
Figura A.25 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores
Pela Figura A.25, constata-se uma relação de proporcionalidade direta entre os custos com
pessoal e o número médio de trabalhadores. É ainda possível verificar, em determinadas
situações, nomeadamente, para um número de trabalhadores inferior a 50, que os custos
praticados pelas EG variam significativamente entre si, para uma mesma gama de número de
funcionários.
Figura A.26 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores por modelo de gestão
Na Figura A.26 conclui-se que as EG delegadas, na sua maioria apresentam um reduzido
número médio de trabalhadores (inferior a 100). Observa-se ainda que é na gestão direta que se
registam maiores disparidades com os custos de pessoal para um mesmo número de
funcionários.
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA)
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
99
Figura A.27 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores por grau de fiabilidade
dos dados
Relativamente à fiabilidade dos dados (Figura A.27) verifica-se que as EG que apresentam
menor número de trabalhadores exibem dados de baixa fiabilidade (* ou **). Já as entidades com
mais de 100 trabalhadores, EG de maior dimensão, a fiabilidade dos dados é superior (***).
Figura A.28 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores
Novamente se constata pela Figura A.28 que existe uma relação linear entre os custos com
pessoal e o número médio de trabalhadores. Verifica-se também que as entidades com menor
número de trabalhadores apresentam maiores discrepâncias neste parâmetro.
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA)
***
**
*
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
5000000
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR)
100
Figura A.29 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores por modelo de gestão
Mais uma vez se verifica que EG delegadas revelam ter menor número médio de
trabalhadores. As EG de modelo de gestão direta são as que apresentam maior variação nos
custos para um igual número de trabalhadores (Figura A.29).
Figura A.30 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores por grau de fiabilidade
dos dados
A Figura A.30 revela que a fiabilidade dos dados de EG com menor número de trabalhadores
é inferior, comparativamente, a EG com maior número de trabalhadores.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
5000000
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
5000000
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR)
***
**
*
101
Figura A.31 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores
Figura A.32 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores
Após a análise dos ordenados médios mensais (Figura A.31 e A.32) verifica-se um elevado
número de EG com vencimentos excessivamente elevados, isto é superiores a 2000€/mês,
assim como, demasiado reduzidos, inferiores a 500€. Estes dados, sem dúvida, são
considerados anómalos.
0
50000
100000
150000
200000
250000
0 50 100 150 200 250 300 350
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
0 50 100 150 200 250 300 350
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA) - Ampliação
102
Figura A.33 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores por modelo de
gestão
Figura A.34 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores por modelo de gestão
Analisando as Figuras A.33 e A.34 constata-se que são as EG com sistema de gestão direta
que apresentam, na sua maioria, valores anómalos. É também percetível para concessões e
delegações, essencialmente, em EG com menor número de trabalhadores, dados anómalos.
0
50000
100000
150000
200000
250000
0 50 100 150 200 250 300 350
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
0 50 100 150 200 250 300 350
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA) - Ampliação
Gestão Direta
Concessão
Delegação
103
Figura A.35 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores por grau de
fiabilidade dos dados
Figura A.36 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados
O grau de fiabilidade dos dados, relativamente aos salários médios mensais (Figuras A.35 e
A.36) tende a aumentar à medida que as EG revelam um maior número de trabalhadores.
0
50000
100000
150000
200000
250000
0,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250,0 300,0 350,0
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA)
***
**
*
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
0,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250,0 300,0 350,0
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA) - Ampliação
***
**
*
104
Figura A.37 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores
Figura A.38 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores
Por observação das Figuras A.37 e A.38 verifica-se que as EG com menor número de
trabalhadores revelam uma elevada disparidade de valores relativos aos vencimentos,
constatando-se, de facto, valores superiores a 2000€ e inferiores a 500€.
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
0 50 100 150 200 250 300
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
0 50 100 150 200 250 300
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR) - Ampliação
105
Figura A.39 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores por modelo de
gestão
Figura A.40 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores por modelo de gestão
Ao analisar as Figuras A.39 e A.40 verifica-se que, o modelo de gestão direta é o que
apresenta um número superior de anomalias nos dados exibidos. No entanto, também é possível
constatar, valores anómalos nos dados referentes a algumas concessões e delegações.
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
0 50 100 150 200 250 300
Ord
en
ado
Mé
dio
me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
0 50 100 150 200 250 300
Ord
en
ado
Mé
dio
me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR) - Ampliação
Gestão Direta
Concessão
Delegação
106
Figura A.41 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores por grau de
fiabilidade dos dados
Figura A.42 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados
No que diz respeito à fiabilidade dos dados referentes aos vencimentos mensais (Figuras
A.41 e A.42) observa-se que, grande parte, dos dados fornecidos pelas EG apresentam
fiabilidade reduzida, sobretudo nas EG com menor número de trabalhadores.
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
0,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250,0 300,0
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR)
***
**
*
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
0,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250,0 300,0
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR) - Ampliação
***
**
*
107
Figura A.43 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
A Figura A.43 demonstra que, as EG de menor dimensão revelam grandes variações no
número de trabalhadores por 1000 ligações (menos de 1 a 6 trabalhadores). Sendo o valor de
referência definido pela ERSAR de 2 a 3 trabalhadores por 1000 ligações, facilmente, se conclui
que, a maioria das EG excede ou apresenta valores inferiores aos de referência.
Figura A.44 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
por modelo de gestão
A Figura A.44 permite inferir que, a maior variação do número de trabalhadores por 1000
ligações verifica-se em entidades de gestão direta. Importa também referir que, tanto as EG de
0
1
2
3
4
5
6
7
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Todas as EGs (AA)
0
1
2
3
4
5
6
7
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Todas as EGs (AA)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
108
gestão direta como as concessionadas referem um número de trabalhadores por 1000 ligações
inferior à unidade.
Figura A.45 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
por grau de fiabilidade dos dados
Relativamente à Figura A.45, constata-se que as EG de menores dimensões apresentam,
maior disparidade do número de trabalhadores por 1000 ligações, revelando também um grau
de fiabilidade reduzido (* ou **).
Figura A.46 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
0
1
2
3
4
5
6
7
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Todas as EGs (AA)
***
**
*
0
5
10
15
20
25
30
35
40
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Todas as EGs (AR)
109
Figura A.47 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número
de alojamentos efetivos
Após análise das Figuras A.46 e A.47 é possível concluir que, um elevado número de
entidades apresentam valores de trabalhadores inferiores à unidade, principalmente, nos casos
de entidades com reduzido número de alojamentos efetivos.
Figura A.48 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
por modelo de gestão
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Todas as EGs (AR) - Ampliação
0
5
10
15
20
25
30
35
40
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Todas as EGs (AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
110
Figura A.49 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número
de alojamentos efetivos por modelo de gestão
Nas Figuras A.48 e A.49 verifica-se que a maioria das EG com modelo de gestão direta
apresenta um número de trabalhadores por 1000 ligações muito disperso.
Figura A.50 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
por grau de fiabilidade dos dados
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Todas as EGs (AR) - Ampliação
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0
5
10
15
20
25
30
35
40
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Todas as EGs (AR)
***
**
*
111
Figura A.51 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número
de alojamentos efetivos por grau de fiabilidade dos dados
A partir das Figuras A.50 e A.51 constata-se que, na generalidade, as EG com reduzido
número de alojamentos efetivos apresentam dados com baixa fiabilidade. É ainda observável
algumas entidades com mais de 10 trabalhadores por 1000 ligações, com fiabilidade de ***.
Figura A.52 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores
Através da Figura A.52 observa-se que, as EG com menor número de trabalhadores
apresentam grandes disparidades nos valores de custos de exploração. À medida que o número
de trabalhadores aumenta o custo de exploração tende para o valor de 1€/m3.
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Todas as EGs (AR) - Ampliação
***
**
*
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
de
Exp
lora
ção
de
AF
(€/m
3)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA)
112
Figura A.53 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores por modelo de gestão
Pela Figura A.53, constata-se que as EG sob gestão direta apresentam maior discrepância
nos valores relativos aos custos de exploração, sendo reportados valores inferiores a 1€/m3 e
alguns próximos dos 3,5€/m3. No caso das EG concessionadas ou delegadas as disparidades
são menores, variando entre 0,5€/m3 e 2€/m3 ou 0,5€/m3 e 2,5€/m3, respetivamente.
Figura A.54 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AA)
***
**
*
113
Relativamente à fiabilidade dos dados, no que diz respeito aos custos de exploração (Figura
A.54) verifica-se que a maioria apresenta fiabilidade de **, especialmente, nas entidades com
menor número de trabalhadores. Para EG com número de trabalhadores superior a 100 a
fiabilidade dos dados é máxima.
Figura A.55 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores
Figura A.56 – Ampliação do Figura dos Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em
função do número médio de trabalhadores
As Figuras A.55 e A.56 demonstram que, as EG com menor número de trabalhadores
apresentam maior número de valores anómalos (excessivamente reduzidos), bem como maior
discrepância de valores, relativamente, a custos de exploração por metro cúbico de água
faturada.
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
de
Exp
lora
ção
de
AF
(€/m
3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR)
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
de
Exp
lora
ção
de
AF
(€/m
3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR) - Ampliação
114
Figura A.57 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores por modelo de gestão
Figura A.58 – Ampliação do Figura dos Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em
função do número médio de trabalhadores por modelo de gestão
A partir das Figuras A.57 e A.58, conclui-se que são as EG sob gestão direta que exibem
valores de custos de exploração por metro cúbico de água faturada mais díspares para uma
mesma gama de número de trabalhadores.
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR)
Gestão Direta
Concessão
Delegação
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR) - Ampliação
Gestão Direta
Concessão
Delegação
115
Figura A.59 – Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados
Figura A.60 – Ampliação do Figura dos Custo de Exploração por metro cúbico de água faturada em
função do número médio de trabalhadores por grau de fiabilidade dos dados
Por observação das Figuras A.59 e A.60 constata-se um aumento do grau de fiabilidade dos
dados relativos a custos de exploração na medida em que aumenta o número médio de
trabalhadores.
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR)
***
**
*
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3)
Nº Médio de Trabalhadores
Todas as EGs (AR) - Ampliação
***
**
*
116
Figura A.61 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG
concessionadas
O Figura A.61 demonstra que as EG de menor dimensão apresentam valores muito díspares,
porém não se verificam gastos inferiores a 2€/m3. Além disso, observa-se uma tendência para
os gastos totais por metro cúbico de água faturada diminuírem à medida que aumenta a
dimensão da EG.
Figura A.62 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG
concessionadas grau de fiabilidade dos dados
Relativamente à fiabilidade dos dados referentes aos gastos totais para EG concessionadas
(Figura A.62) é de destacar que não existem dados com classificação de *, sendo que a maioria
dos dados apresentam classificação de ***.
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
0,0 20000,0 40000,0 60000,0 80000,0 100000,0 120000,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3)
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
***
**
117
Figura A.63 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF para
as EG concessionadas
Quando se estuda a variação dos gastos totais por metro cúbico de água faturada em função
da percentagem de ANF (Figura A.63) constata-se que estes dois parâmetros não apresentam
nenhuma relação entre si. No entanto, é de salientar o facto de grande número de EG
apresentarem percentagens de ANF entre os 10% e os 30%.
Figura A.64 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF para
as EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
O Figura A.64 permite concluir que, na generalidade, os dados referentes às percentagens
de ANF apresentam elevada fiabilidade (***). Importa também referir que, neste modelo de
gestão não se verificam dados com fiabilidade inferior a **.
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
% ANF
Concessão (AA+AR)
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
% ANF
Concessão (AA+AR)
***
**
118
Figura A.65 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG concessionadas
Pelo Figura A.65 é possível inferir que, de uma forma geral, a percentagem de ANF diminui
com o aumento do número de alojamentos. Contudo, é também constatado que existem, ainda
que, em menor número, EG com reduzido número de alojamentos com percentagens de ANF
baixas, inferiores a 20%.
Figura A.66 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG concessionadas por grau de
fiabilidade dos dados
Quando se avalia a fiabilidade dos dados referentes às percentagens de ANF, para EG
concessionadas (Figura A.66) conclui-se que praticamente a totalidade dos dados apresentam
fiabilidade máxima, com a exceção de apenas um único caso, que apresenta fiabilidade de **.
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
0,0 20000,0 40000,0 60000,0 80000,0 100000,0 120000,0
% A
NF
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
***
**
119
Figura A.67 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para as EG
concessionadas
Relativamente à variação da percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente
para EG concessionadas (Figura A.67) observa-se que, ao contrário do que se esperaria estes
dois parâmetros não estabelecem nenhuma correlação entre si. Constata-se, ainda que, estas
entidades tendem a apresentar menores comprimentos de rede quando comparadas com EG
cujo modelo de gestão é a gestão direta.
Figura A.68 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
Pelo Figura A.68 verifica-se que, a maioria das entidades revelam uma classificação de
fiabilidade de ***.
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
0 20 40 60 80 100
% A
NF
Metros de Rede AA/Cliente
Concessão (AA+AR)
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0
% A
NF
Metros de Rede AA/Cliente
Concessão (AA+AR)
***
**
120
Figura A.69 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas
No que diz respeito à percentagem de CMVMC (Figura A.69) a disparidade de valores, para
as EG concessionadas de menor dimensão, é acentuada. No entanto, as percentagens tendem
a ser inferiores às das EG de gestão direta e semelhantes às das entidades delegadas.
Figura A.70 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
Ao analisar a fiabilidade dos dados referentes às percentagens de CMVMC (Figura A.70)
conclui-se que as EG apresentam, na sua generalidade, dados com classificação de ***. Além
disso, verifica-se que os dados de menor grau de fiabilidade correspondem a EG de menor
dimensão.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
***
**
121
Figura A.71 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas
Relativamente às percentagens de FSE o Figura A.71 demonstra uma significativa
disparidade de valores para entidades de menores dimensões.
Figura A.72 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
Quanto à classificação atribuída pela ERSAR à fiabilidade dos dados referentes às
percentagens FSE (Figura A.72), verifica-se que o aumento da dimensão da EG conduz também
a um aumento da fiabilidade dos dados.
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
55,0%
60,0%
65,0%
70,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
***
**
122
Figura A.73 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas
Pelo Figura A.73 constata-se que o rácio do custo com pessoal sobre os gastos totais
apresenta maior discrepância de valores para EG de menor dimensão, mas que, com o aumento
da dimensão das EG a dispersão dos valores tem tendência a diminuir.
Figura A.74 – Percentagem de Custo com pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
A partir do Figura A.74 é possível concluir que apenas existem dados com fiabilidade de
** e ***, bem como, que os valores referentes a entidades de menores dimensões são os que
apresentam um grau de fiabilidade inferior.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
0,0 20000,0 40000,0 60000,0 80000,0 100000,0 120000,0
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
***
**
123
Figura A.75 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas
Ao analisar o Figura A.75 constata-se que as EG concessionadas apresentam
percentagens menores de amortização do que as entidades dos restantes modelos de gestão,
observando-se, no entanto, uma grande discrepância de valores para EG de menores
dimensões.
Figura A.76 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
Ao avaliar o grau de fiabilidade dos dados referentes às percentagens de amortização (Figura
A.76) é de salientar, o facto de só se observarem valores com classificação de ** e ***, sendo
que os dados menos fiáveis tendem a concentrar-se nas entidades de menor dimensão.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Concessão (AA+AR)
***
**
124
Figura A.77 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG concessionadas
O Figura A.77 permite concluir que os custos com pessoal apresentam uma relação linear
com o número médio de trabalhadores.
Figura A.78 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG concessionadas
por grau de fiabilidade dos dados
No que diz respeito, à fiabilidade dos dados referentes aos custos com pessoal (Figura A.78)
constata-se que os dados com classificação de ** tendem a concentrar-se nas entidades de
menor número de trabalhadores. Para além disso, só se observam classificações de ** e ***.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AA)
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AA)
***
**
125
Figura A.79 – Custo com pessoal em função número médio de trabalhadores para EG concessionadas
O Figura A.79 permite estabelecer uma relação de proporcionalidade direta entre os custos
com pessoal e o número médio de trabalhadores. Contudo, é de sublinhar a disparidade dos
valores quanto aos custos com pessoal para um número idêntico de trabalhadores.
Figura A.80 – Custo com pessoal em função número médio de trabalhadores para EG concessionadas
por grau de fiabilidade dos dados
No que diz respeito à classificação do grau de fiabilidade dos dados (Figura A.80) constata-
se que os dados com fiabilidade de ** correspondem a EG com menor número de trabalhadores,
bem como, o facto dos dados divulgados só apresentarem classificações de ** e ***.
0
200000
400000
600000
800000
1000000
1200000
1400000
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AR)
0
200000
400000
600000
800000
1000000
1200000
1400000
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AR)
***
**
126
Figura A.81 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG
concessionadas
Pelo Figura A.81 é possível inferir que os vencimentos médios rondam os 1000€ e os 2000€,
salvo raras exceções, em que se observam valores anómalos, isto é, inferiores a 500€ e
superiores a 2000€.
Figura A.82 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
Após a análise do Figura A.82 é de destacar que vencimentos excessivamente elevados
apresentam fiabilidade de **. No entanto, também são observados valores inferiores a 500€ com
classificação de ***, sendo evidente que estes dados são anómalos.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AA)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AA)
***
**
127
Figura A.83 – Ordenado médio mensal em função número médio de trabalhadores para EG
concessionadas
Pelo Figura A.83 é possível afirmar que, a maioria das EG apresentam vencimentos entre os
1000€ e os 2000€. Não obstante, são também percetíveis entidades com ordenados médios
superiores a 2000€ ou inferiores a 500€ (dados anómalos), mas estes casos são raras exceções.
Figura A.84 – Ordenado médio mensal em função número médio de trabalhadores para EG
concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
Após análise do Figura A.84 conclui-se que, na generalidade, os dados referentes aos
ordenados médios mensais apresentam fiabilidade de ***. Importa, no entanto, referir a
existência de alguns valores anómalos com um grau de fiabilidade elevado.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
5500
6000
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AR)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
5500
6000
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AR)
***
**
128
Figura A.85 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG concessionadas
No Figura A.85 demonstra que o número de trabalhadores por 1000 ligações para EG
concessionadas tende a variar entre 1 e 3, salvo raras exceções.
Figura A.86 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
Da análise do Figura A.86 constata-se que as classificações atribuídas são, somente, de *
ou ***. Os dados com fiabilidade de * tendem a se destacar nas EG de menor dimensão e
referem-se a um número de trabalhadores por 1000 alojamentos inferior a 1 ou próximo da
unidade.
0
1
2
3
4
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Concessão (AA)
0
1
2
3
4
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Concessão (AA)
***
*
129
Figura A.87 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG concessionadas
No Figura A.87 a maioria das EG apresenta um número de trabalhadores por 1000 ligações
inferior à unidade. Este valor é constatado em todas as gamas de número de alojamentos
servidos.
Figura A.88 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
Quanto ao Figura A.88 é de destacar o facto de só existirem dados com classificação de **
ou ***. Para além disso, pode-se inferir que as EG com um número de trabalhadores por 1000
ligações inferior à unidade apresentam, na sua maioria, dados com fiabilidade de ***.
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Nº
Trab
alh
ado
res/
10
00
liga
çõe
s
Nº Alojamentos Efetivos
Concessão (AR)
0
1
2
3
4
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Nº
Trab
alh
ado
res/
10
00
Alo
jam
en
tos
Serv
ido
s
Nº Alojamentos Efetivos
Concessão (AR)
***
**
130
Figura A.89 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG concessionadas
No que diz respeito ao Figura A.89 verifica-se que, os custos de exploração por metro cúbico
de água faturada variam entre 0,5€ e 2,5€ para EG com um número de trabalhadores reduzido,
tendendo para o valor de 1€ à medida que o número médio de trabalhadores aumenta.
Figura A.90 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
O Figura A.90 permite concluir que, só foram atribuídas classificações de ** e ***, sendo que
a fiabilidade de **, diz respeito a dados de EG com um reduzido número médio de trabalhadores.
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Cu
sto
de
Exp
lora
ção
de
AF
(€/m
3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AA)
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AA)
***
**
131
Figura A.91 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG concessionadas
Relativamente ao Figura A.91 observa-se que os custos de exploração para um menor
número médio de trabalhadores variam entre 0,5€/m3 e 3€/m3. Com o aumento do número de
trabalhadores estes custos tendem para o valor de 0,5€/m3.
Figura A.92 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG concessionadas por grau de fiabilidade dos dados
No Figura A.92, examinou-se a fiabilidade dos dados relativos aos custos de exploração,
concluindo-se que, praticamente a totalidade dos dados com fiabilidade de ** correspondem a
EG com baixo número de trabalhadores e com custos de exploração inferiores a 1€/m3.
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Cu
sto
de
Exp
lora
ção
de
AF
(€/m
3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AR)
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Concessão (AR)
***
**
132
Figura A.93 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG delegadas
Pelo Figura A.93 é possível afirmar que, a disparidade de valores para uma mesma gama de
número de alojamentos é significativa, não se observando uma tendência para a diminuição dos
gastos por metro cúbico de água faturada com o aumento da dimensão das EG.
Figura A.94 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG delegadas
por grau de fiabilidade dos dados
A classificação atribuída aos gastos totais relativamente à sua fiabilidade (Figura A.94) é de
** ou ***, sendo que os dados com fiabilidade de ** se reportam a entidades com menor número
de alojamentos.
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
0 50000 100000 150000 200000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
0 50000 100000 150000 200000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3)
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
***
**
133
Figura A.95 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF para
EG delegadas
Os gastos totais por metro cúbico de água faturada e as percentagens de ANF (Figura A.95)
não estão correlacionados. Contudo, é de salientar as percentagens de ANF relativamente
baixas referidas pelas EG delegadas, quando comparadas com as apuradas nas EG de gestão
direta.
Figura A.96 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF para
EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados
O Figura A.96 avalia a fiabilidade dos dados, sendo de salientar que as EG delegadas, na
sua maioria, apresentam dados com classificação de ***.
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3)
% ANF
Delegação (AA+AR)
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3)
% ANF
Delegação (AA+AR)
***
**
134
Figura A.97 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG delegadas
Através da análise do Figura A.97 consegue-se inferir que EG delegadas de menor dimensão
apresentam maior discrepância de valores, no que diz respeito às percentagens de ANF (entre
10% e 52%). Esta disparidade diminui com o aumento da dimensão da EG.
Figura A.98 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG delegadas por grau de fiabilidade
dos dados
Pelo Figura A.98, conclui-se que a fiabilidade dos dados referentes à percentagem de ANF
para EG delegadas varia entre *, ** e ***. Não obstante, a maioria dos dados apresentam
fiabilidade de ***.
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
0 50000 100000 150000 200000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
0 50000 100000 150000 200000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
***
**
*
135
Figura A.99 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para EG delegadas
A partir da análise do Figura A.99 facilmente se depreende que as percentagens de ANF e
os metros de rede por cliente das EG delegadas não apresentam relação entre si.
Figura A.100 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados
O Figura A.100 representa a fiabilidade dos dados referentes às percentagens de ANF para
as EG cujo modelo de gestão é a delegação. Neste observam-se dados com fiabilidade de *, **
ou ***, no entanto, grande parte revelam fiabilidade máxima (***)
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45
% A
NF
Metros de Rede AA/Cliente
Delegação (AA+AR)
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0
% A
NF
Metros de Rede AA/Cliente
Delegação (AA+AR)
***
**
*
136
Figura A.101 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
delegadas
No que concerne o Figura A.101, constata-se uma grande variação da percentagem dos
custos das mercadorias vendidas e matérias compradas relativamente aos gastos totais,
independentemente do número de alojamentos.
Figura A.102 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados
Quanto ao Figura A.102 é de salientar o facto dos dados com fiabilidade reduzida se
centrarem nas EG com menor dimensão. Para além disso, as percentagens de CMVMC
superiores a 35% correspondem a classificações de **.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
55,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
55,0%
0 50000 100000 150000 200000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
***
**
137
Figura A.103 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG delegadas
O Figura A.103 permite verificar que existem significativas disparidades de valores,
relativamente, às percentagens de FSE em todas as gamas de número de alojamentos.
Figura A.104 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG delegadas
por grau de fiabilidade dos dados
A análise do Figura A.104 permite inferir que só existem dados com fiabilidade de ** ou ***,
quanto às percentagens de FSE. Constata-se ainda que, os dados com classificação inferior
dizem respeito a entidades de menores dimensões.
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
55,0%
60,0%
65,0%
0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 80000 90000 100000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
0 50000 100000 150000 200000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
***
**
138
Figura A.105 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG delegadas
A partir do Figura A.105 é evidenciada uma grande dispersão dos valores das percentagens
de custos com pessoal independentemente da dimensão da EG, observando-se uma variação
entre 10% e 35%.
Figura A.106 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados
Quando se estuda a fiabilidade dos dados referentes às percentagens de custos com pessoal
(Figura A.106) apenas se observam dados com classificação de ** ou ***, sendo que as
classificações inferiores são constatadas para entidades de menores dimensões.
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
***
**
139
Figura A.107 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
delegadas
A análise do Figura A.107 permite concluir que para EG de menor dimensão, a variação das
percentagens de amortização é acentuada (entre 1% e 30%), o que evidencia, desde logo, dados
anómalos.
Figura A.108 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados
No que concerne à fiabilidade dos dados referentes às percentagens de amortização (Figura
A.108) é de salientar o facto da maioria das entidades com fiabilidade de ** dizerem respeito a
EG de menores dimensões.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Delegação (AA+AR)
***
**
140
Figura A.109 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG delegadas
O Figura A.109 retrata um aumento linear dos custos com pessoal à medida que o número
médio de trabalhadores se eleva.
Figura A.110 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG delegadas por
grau de fiabilidade dos dados
No que diz respeito à fiabilidade dos dados quanto aos custos com pessoal (Figura A.110) é
possível inferir que só se observam dados com fiabilidade de ** e ***, sendo que as classificações
inferiores são constatadas em EG com menor número de trabalhadores.
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
0 50 100 150 200 250
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AA)
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
0 50 100 150 200 250
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AA)
***
**
141
Figura A.111 – Custos com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG delegadas
No Figura A.111 é constatada a proporcionalidade direta entre os custos com pessoal e o
número médio de trabalhadores para EG delegadas.
Figura A.112 – Custos com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG delegadas
por grau de fiabilidade dos dados
Quanto ao Figura A.112, confirma-se que entidades com menor número de trabalhadores
revelam dados com fiabilidade inferior (**). Além disso, as classificações atribuídas, neste caso,
apenas variam entre ** a ***, não existindo, portanto, dados com fiabilidade de *.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AR)
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AR)
***
**
142
Figura A.113 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas
A partir do Figura A.113, verifica-se que, na generalidade, as EG delegadas apresentam
vencimentos médios mensais de 1000€ a 2000€, contudo são também observadas algumas
exceções, de ordenados mensais superiores a 2000€. Estes últimos dados são considerados
como anómalos.
Figura A.114 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados
Por análise da fiabilidade dos dados relativos a salários médios mensais (Figura A.114) é de
destacar a existência de dados com fiabilidade de ** apenas em EG com reduzido número de
trabalhadores. Esta classificação varia entre ** a ***, não se tendo constatado dados com
fiabilidade de *.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
0 50 100 150 200 250
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AA)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
0 50 100 150 200 250
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AA)
***
**
143
Figura A.115 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas
O Figura A.115 revela que, praticamente a globalidade das entidades apresentam
vencimentos entre os 1000€ e os 2000€. Também se observam salários mensais inferiores a
500€ ou superiores a 2000€, mas tal situação é verificada em menor número, sendo de salientar,
o facto destes casos se constatarem para EG de menores dimensões.
Figura A.116 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG
delegadas por grau de fiabilidade dos dados
Relativamente à fiabilidade dos dados, quanto aos ordenados médios mensais (Figura A.116)
é de referir que os dados apresentados revelam, somente, fiabilidades de ** e ***, sendo que a
classificação de ** é constatada em entidades com reduzido número de trabalhadores.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AR)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AR)
***
**
144
Figura A.117 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG delegadas
Pelo Figura A.117, constata-se que, a maioria das EG delegadas alegam ter entre 1 a 4
trabalhadores por 1000 ligações.
Figura A.118 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados
O Figura A.118 demonstra que, na generalidade, os dados apresentam fiabilidade de ***. A
classificação constatada varia entre * e ***, não se observando dados com fiabilidade de **.
Importa ainda referir que, o número de trabalhadores por 1000 ligações superior a 4 revelam
fiabilidade de *.
0
1
2
3
4
5
6
0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 80000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Delegação (AA)
0
1
2
3
4
5
6
0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 80000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Delegação (AA)
***
*
145
Figura A.119 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG delegadas
Ao analisar o Figura A.119 constata-se que as EG delgadas de menor dimensão revelam
maior disparidade de valores, quanto ao número de trabalhadores por 1000 ligações. Á medida
que o número de alojamentos efetivos aumenta observa-se uma tendência para cerca de 2
trabalhadores por 1000 ligações.
Figura A.120 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados
Quanto ao Figura A.120 é de salientar que os dados relativos ao número de trabalhadores
por 1000 ligações com fiabilidade de * tendem a concentrar-se nas EG de menor dimensão. É,
ainda, de se referir que, apenas, se observam dados com classificação de * e ***.
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Delegação (AR)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Delegação (AR)
***
*
146
Figura A.121 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG delegadas
Pelo Figura A.121 é possível afirmar que, entidades com menor número de trabalhadores
apresentam valores mais díspares relativamente aos custos de exploração. Verifica-se ainda
que, o custo de exploração por metro cúbico de água faturada máximo observado é de 2€.
Figura A.122 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG delegadas por grau de fiabilidade dos dados
Ao avaliar o Figura A.122 verifica-se que dados com fiabilidade de ** dizem respeito a
entidades com menor número de trabalhadores. Também se constata que as classificações
atribuídas variam entre ** e ***, não existindo, portanto, dados com classificação de *.
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
0 50 100 150 200 250
Cu
sto
de
Exp
lora
ção
de
AF
(€/m
3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AA)
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
0 50 100 150 200 250
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AA)
***
**
147
Figura A.123 – Custos de Exploração em função do número médio de trabalhadores para EG delegadas
No que diz respeito ao Figura A.123 conclui-se que os valores dos custos de exploração
tendem a variar entre 0,5€/m3 e 2€/m3 independentemente do número médio de trabalhadores.
Figura A.124 – Custos de Exploração em função do número médio de trabalhadores para EG delegadas
por grau de fiabilidade dos dados
No Figura A.124 constata-se que dados com fiabilidade de ** são predominantes em EG com
reduzido número de trabalhadores. Importa, também, referir que os custos de exploração para
este modelo de gestão, somente, apresentam fiabilidade de ** e ***.
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Cu
sto
de
Exp
lora
ção
de
AF
(€/m
3)
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AR)
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
0 20 40 60 80 100 120 140 160
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Delegação (AR)
***
**
148
Figura A.125 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG de
gestão direta
A análise do Figura A.125 permite constatar que as EG de menor dimensão são as que
apresentam maior discrepância nos valores divulgados para gastos por metro cúbico de água
faturada, sendo visíveis valores inferiores a 1€/m3 e superiores a 10€/m3. Para entidades com
elevado número de alojamentos (superior a 50.000) a disparidade dos valores diminui e o valor
dos gastos totais tende para cerca de 2€/m3.
Figura A.126 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG de
gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0 50000 100000 150000 200000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3)
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
***
**
*
149
Relativamente ao Figura A.126 é de salientar que dados referentes aos gastos totais com
fiabilidade de * e ** são preponderante nas EG de menor dimensão. Para EG com elevado
número de alojamentos tendem a constatar-se, unicamente, dados com fiabilidade de ***.
Figura A.127 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF para
EG de gestão direta
Pela análise dos gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem
de ANF (Figura A.127) é de salientar a grande dispersão dos dados. É, também, de referir que
no modelo de gestão direta são constatadas percentagens de ANF superiores às dos restantes
modelos (observam-se valores de 80%).
Figura A.128 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF para
EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
% ANF
Gestão Direta (AA+AR)
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
% ANF
Gestão Direta (AA+AR)
***
**
*
150
A partir do Figura A.128, é possível inferir que o grau de fiabilidade dos dados é menor nos
casos em que a percentagem de ANF é mais elevada.
Figura A.129 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG de gestão direta
O Figura A.129 evidencia que as EG de menor dimensão revelam maior dispersão de
valores, assim como, percentagens de ANF mais elevadas. Por outro lado, as EG de maior
dimensão apresentam menores percentagens e de maior precisão.
Figura A.130 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG de gestão direta por grau de
fiabilidade dos dados
Os dados classificados pela ERSAR como mais fiáveis ocorrem nas EG de maior dimensão.
Nas EG de menor dimensão predominam os dados menos fiáveis (Figura A.130).
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
0 50000 100000 150000 200000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
0 50000 100000 150000 200000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
***
**
*
151
Figura A.131 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servido para EG de
gestão direta
Da análise do Figura A.131 conclui-se que não é possível estabelecer uma correlação entre
as percentagens de ANF e os metros de rede por cliente servido. Verifica-se ainda que as EG
sob gestão direta exibem comprimentos de rede por cliente superiores aos constatados nos
restantes modelos de gestão.
Figura A.132 – Percentagem de ANF em função dos metros de rede por cliente servidos para EG de
gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
À medida que aumenta o comprimento de rede por cliente servido verifica-se uma redução
da fiabilidade dos dados referentes a percentagens de ANF (Figura A.132).
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
0 20 40 60 80 100
% A
NF
Metros de Rede AA/Cliente
Gestão Direta (AA+AR)
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0
% A
NF
Metros de Rede AA/Cliente
Gestão Direta (AA+AR)
***
**
*
152
Figura A.133 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG de
gestão direta
O Figura A.133 demonstra que, as EG de menores dimensões apresentam grande
disparidade de valores em relação às percentagens de CMVMC (variação entre 0% e 70%),
comparativamente com as EG de maiores dimensões.
Figura A.134 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG de
gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
O Figura A.134 representa a fiabilidade dos dados relativamente às percentagens de
CMVMC, constatando-se que as EG de menor dimensão exibem dados menos fiáveis, do que
as EG de maior dimensão.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 50000 100000 150000 200000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
***
**
*
153
Figura A.135 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função do número de alojamentos para
EG de gestão direta
As EG com reduzido número de alojamentos apresentam uma maior discrepância de valores
relativamente às percentagens de FSE (desde 0% a 80%), do que as EG com elevado número
de alojamentos (Figura A.135).
Figura A.136 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG de gestão
direta do por grau de fiabilidade dos dados
As EG de menor dimensão revelam dados de reduzida fiabilidade comparativamente às EG
de maior dimensão, no que se refere às percentagens de FSE (Figura A.136).
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0,0 50000,0 100000,0 150000,0 200000,0
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
***
**
*
154
Figura A.137 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG de gestão direta
A partir do Figura A.137 observa-se uma diminuição da dispersão das percentagens de
custos com pessoal à medida que aumenta a dimensão das EG.
Figura A.138 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
No que diz respeito à fiabilidade das percentagens dos custos com pessoal, as EG de menor
dimensão apresentam dados com reduzida fiabilidade, contrariamente às entidades de maior
dimensão que apresentam dados de elevada fiabilidade (Figura A.138).
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0,0 50000,0 100000,0 150000,0 200000,0
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
***
**
*
155
Figura A.139 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG de
gestão direta
O Figura A.139 permitiu confirmar que as EG de menor dimensão apresentam maior
disparidade de valores, quanto às percentagens de amortização, inversamente ao que acontece
com as entidades de maior dimensão.
Figura A.140 – Percentagem de Amortização sobre gastos totais em função da dimensão das EG de
gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
De igual forma, se verifica, no Figura A.140, que quanto menor é o número de alojamentos,
mais reduzido é o grau de fiabilidade das percentagens de amortização apresentadas pelas EG.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0,0 50000,0 100000,0 150000,0 200000,0
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Gestão Direta (AA+AR)
***
**
*
156
Figura A.141 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG de gestão
direta
Figura A.142 – Ampliação do Figura dos custos com pessoal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta
Pelos Figuras A.141 e A.142 é possível inferir uma relação de proporcionalidade direta entre
os custos com pessoal e o número médio de trabalhadores. Verifica-se, ainda, que as EG com
reduzido número de trabalhadores tendem a apresentar custos com pessoal mais díspares.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
5000000
5500000
6000000
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA)
0
250000
500000
750000
1000000
1250000
1500000
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA) - Ampliação
157
Figura A.143 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG de gestão
direta por grau de fiabilidade dos dados
Figura A.144 – Ampliação do Figura dos custos com pessoal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
A análise dos Figuras A.143 e A.144 permite depreender que os dados de EG com menor
número de trabalhadores são menos fiáveis, do que os dados de EG com maior número de
trabalhadores.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
5000000
5500000
6000000
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA)
***
**
*
0
250000
500000
750000
1000000
1250000
1500000
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA) - Ampliação
***
**
*
158
Figura A.145 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG de gestão
direta
Figura A.146 – Ampliação do Figura dos custos com pessoal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta
Pelos Figuras A.145 e A.146 observa-se uma relação linear entre os custos com pessoal e o
número médio de trabalhadores, assim como, uma acentuada discrepância de valores para EG
com menor número de trabalhadores.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
5000000
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR)
0
200000
400000
600000
800000
1000000
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR) - Ampliação
159
Figura A.147 – Custo com pessoal em função do número médio de trabalhadores para EG de gestão
direta por grau de fiabilidade dos dados
Figura A.148 – Ampliação do Figura dos custos com pessoal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
Quando se avalia a fiabilidade dos dados referentes aos custos com pessoal (Figuras A.147
e A.148) é possível afirmar que as EG com reduzido número de trabalhadores declaram dados
de menor fiabilidade comparativamente às EG com elevado número de trabalhadores.
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
4500000
5000000
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR)
***
**
*
0
200000
400000
600000
800000
1000000
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Cu
sto
co
m P
ess
oal
(€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR) - Ampliação
***
**
*
160
Figura A.149 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG de
gestão direta
Figura A.150 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta
Nos Figuras A.149 e A.150 constata-se que EG com reduzido número de trabalhadores
apresentam um elevado número de dados anómalos (vencimentos superiores a 2000€/mês e
inferiores a 500€/mês). O mesmo já não se verifica nas EG com elevado número de
trabalhadores.
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
0 50 100 150 200 250 300 350
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
0 50 100 150 200 250 300 350
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA) - Ampliação
161
Figura A.151 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG de
gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
Figura A.152 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
Pelos Figuras A.151 e A.152 constata-se que com o aumento do número médio de
trabalhadores os dados, relativos aos ordenados médios mensais, exibem maior fiabilidade.
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
0 50 100 150 200 250 300 350
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA)
***
**
*
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
0 50 100 150 200 250 300 350
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA) - Ampliação
***
**
*
162
Figura A.153 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG de
gestão direta
Figura A.154 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta
Os Figuras A.153 e A.154, demonstram a existência de dados anómalos, ou seja,
vencimentos médios mensais superiores a 2000€ e inferiores a 500€, particularmente, para EG
com reduzido número de trabalhadores.
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
0 50 100 150 200 250 300
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
0 50 100 150 200 250 300
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR) - Ampliação
163
Figura A.155 – Ordenado médio mensal em função do número médio de trabalhadores para EG de
gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
Figura A.156 – Ampliação do Figura do ordenado médio mensal em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
Os dados menos fiáveis, relativamente aos salários médios mensais, classificados pela
ERSAR ocorrem nas EG com menor número de trabalhadores. Em contra partida as EG com
maior número de trabalhadores apresentam dados com grau de fiabilidade mais elevado (Figuras
A.155 e A.156).
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
0 50 100 150 200 250 300
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR)
***
**
*
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
0 50 100 150 200 250 300
Ord
en
ado
Mé
dio
Me
nsa
l (€
)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR) - Ampliação
***
**
*
164
Figura A.157 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG de gestão direta
O Figura A.157 demonstra que, a maioria das EG sob gestão direta alegam ter entre 1 a 4
trabalhadores por 1000 ligações. Contudo são observáveis valores inferiores a 1 trabalhador por
1000 ligações para as EG de menor dimensão.
Figura A.158 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
Relativamente à fiabilidade dos dados referentes ao número de trabalhadores por 1000
ligações (Figura A.158) constata-se que grande parte dos dados apresentam classificação de *,
principalmente, para EG com reduzido número de alojamentos servidos.
0
1
2
3
4
5
6
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Gestão Direta (AA)
0
1
2
3
4
5
6
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Gestão Direta (AA)
***
**
*
165
Figura A.159 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG de gestão direta
Figura A.160 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número
de alojamentos efetivos para EG de gestão direta
As EG de menor dimensão apresentam valores mais dispersos quanto ao número de
trabalhadores por 1000 ligações, observando-se, de facto, valores inferiores à unidade (Figuras
A.159 e A.160). No entanto, o valor máximo de trabalhadores por 1000 ligações constatado, para
este modelo, é superior ao apurado nos restantes modelos de gestão.
02468
10121416182022242628
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Gestão Direta (AR)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Gestão Direta (AR) - Ampliação
166
Figura A.161 – Número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número de alojamentos efetivos
para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
Figura A.162 – Ampliação do Figura do número de trabalhadores por 1000 ligações em função do número
de alojamentos efetivos para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
A partir dos Figuras A.161 e A.162 verifica-se que, praticamente, a globalidade dos dados
apresentam fiabilidade de *, especialmente, os dados referentes às EG de reduzida dimensão.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Gestão Direta (AR)
***
**
*
0
1
2
3
4
5
6
7
8
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Nº
de
Tra
bal
had
ore
s/1
00
0 li
gaçõ
es
Nº de Alojamentos Efetivos
Gestão Direta (AR) - Ampliação
***
**
*
167
Figura A.163 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta
Uma maior disparidade de valores é visível nas EG com menor número de trabalhadores,
verificando-se uma tendência dos custos de exploração para cerca de 1€/m3 à medida que
aumenta o número de trabalhadores (Figura A.163).
Figura A.164 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
O Figura A.164 permite concluir que, a maioria dos custos de exploração constatados para
EG com reduzido número de trabalhadores exibem fiabilidade de **. Por outro lado, as EG com
elevado número de trabalhadores (superior a 100) revelam ter dados com grau de fiabilidade
máxima.
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
de
Exp
lora
ção
de
AF
(€/m
3 )
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA)
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0 50 100 150 200 250 300 350
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AA)
***
**
*
168
Figura A.165 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta
O Figura A.165 revela que, para um reduzido número de trabalhadores, existe uma
acentuada disparidade dos custos de exploração, sendo reportados muitos valores inferiores a
1€/m3 e um próximo dos 10€/m3. Tal disparidade não é visível nas EG com elevado número de
trabalhadores.
Figura A.166 – Custos de Exploração por metro cúbico de água faturada em função do número médio de
trabalhadores para EG de gestão direta por grau de fiabilidade dos dados
Pelo Figura A.166 conclui-se que quanto maior o número médio de trabalhadores mais fiáveis
são os dados relativos aos custos de exploração por metro cúbico de água faturada.
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
de
Exp
lora
ção
de
AF
(€/m
3)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR)
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
0 50 100 150 200 250 300
Cu
sto
s d
e E
xplo
raçã
o d
e A
F (€
/m3)
Nº Médio de Trabalhadores
Gestão Direta (AR)
***
**
*
169
Figura A.167 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG
Ao analisar o Figura A.167, conclui-se que, praticamente, a totalidade das entidades tem um
número de alojamentos inferior a 50.000, exceto a EPAL com aproximadamente 323.000.
Relativamente aos gastos totais, estes variam entre 0,5€/m3 e os 3,7€/m3.
Figura A.168 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG por
modelo de gestão
No que diz respeito ao Figura A.168, verifica-se que a EPAL é a única EG delegada, sendo
as restantes entidades concessionadas, salvo duas exceções, que são EG sob gestão direta.
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
170
Figura A.169 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG por grau
de fiabilidade dos dados
A globalidade das EG retratadas no Figura A.169 apresentam dados com fiabilidade de ***,
quanto aos gastos totais.
Figura A.170 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF
O Figura A.170 permite observar uma grande dispersão de gastos totais por metro cúbico de
água faturada para percentagens de ANF próximas. É ainda de salientar o facto de não existirem
EG com percentagens de ANF superiores a 35% e a EPAL ser a única com um valor inferior a
10%.
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
***
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
% ANF
Todas as EGs (AA)
171
Figura A.171 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF por
modelo de gestão
Pelo Figura A.171 verifica-se que as EG com sistema de gestão direta são as que tendem a
exibir percentagens de ANF mais elevadas.
Figura A.172 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da percentagem de ANF por
grau de fiabilidade dos dados
A partir do Figura A.172 infere-se que, praticamente a totalidade das EG reportam dados com
fiabilidade de ***, com exceção de um único caso que apresenta fiabilidade de **.
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
% ANF
Todas as EGs (AA)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
% ANF
Todas as EGs (AA)
***
**
172
Figura A.173 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
É possível afirmar que os custos associados a mercadorias vendidas e matérias compradas
variam muito para EG de pequenas dimensões atingido percentagens de 55% (Figura A.173).
Figura A.174 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
modelo de gestão
Pelo Figura A.174 é possível constatar que as EG de sistema de gestão direta apresentam
uma mais acentuada variação na percentagem de CMVMC sobre os gastos totais do que as
entidades concessionadas (3%-55% e 13%-34%, respetivamente).
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
173
Figura A.175 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por grau
de fiabilidade dos dados
Relativamente à fiabilidade dos dados quanto às percentagens de CMVMC, (Figura A.175)
verifica-se que todas as EG apresentam dados com classificação de ***.
Figura A.176 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
Ao analisar as percentagens de FSE (Figura A.176) verificam-se significativas variações de
valores para EG de reduzido número de alojamentos (entre 5% e 55%).
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
***
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
174
Figura A.177 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por modelo
de gestão
Através do Figura A.177 conclui-se que as percentagens de FSE com valores superiores
(50%) e inferiores (10%) referem-se a EG sob gestão direta. As EG concessionadas apresentam
variações entre 20% e 45%.
Figura A.178 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por grau de
fiabilidade dos dados
Quanto à classificação atribuída à fiabilidade dos dados referentes às percentagens de FSE
(Figura A.178) constata-se que todas as EG apresentam dados com fiabilidade máxima.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
***
175
Figura A.179 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG
No que diz respeito ao rácio dos custos com pessoal sobre os gastos totais (Figura A.179)
constata-se que os valores variam entre 8% e 28% para EG de reduzida dimensão.
Figura A.180 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG por modelo de gestão
A partir do Figura A.180 é possível concluir que as EG cujo modelo de gestão é a gestão
direta apresentam percentagens, de custos com pessoal, superiores (entre 23% e 27%) às EG
concessionadas (próximas dos 20%).
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
176
Figura A.181 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG por grau de fiabilidade dos dados
No que concerne à classificação atribuída à fiabilidade das percentagens de custos com
pessoal (Figura A.181) é de destacar que todas as EG apresentam dados com fiabilidade de ***.
Figura A.182 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
No que se refere às percentagens de amortização (Figura A.182) observa-se que, de uma
forma geral, as amortizações tendem a corresponder entre 5% a 20% dos gastos totais.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
***
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
177
Figura A.183 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
modelo de gestão
Pelo Figura A.183 é possível afirmar que as EG concessionadas apresentam percentagens
de amortização a variar entre os 5% e os 25%. Por outro lado, para EG cujo modelo de gestão é
gestão direta estas percentagens variam entre 10% e 18%.
Figura A.184 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
grau de fiabilidade dos dados
Quanto à fiabilidade dos dados relativamente às percentagens de amortização (Figura A.184)
resta referir que todas as EG exibem dados com classificação de ***.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
***
178
Figura A.185 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG
Relativamente ao Figura A.185 é de salientar que as EG de menor dimensão apresentam
variações das percentagens de ANF entre 16% e 31%. A EPAL, que é a única entidade de grande
dimensão, revela uma percentagem de ANF próxima de 8%.
Figura A.186 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG por modelo de gestão
Pelo Figura A.186 constata-se que a única EG delegada apresenta a menor percentagem de
ANF (8%), seguida pelas entidades concessionadas (entre 16% e 31%) e as EG sob gestão
direta (entre 26% e 31%).
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
179
Figura A.187 – Percentagem de ANF em função da dimensão das EG por grau de fiabilidade dos dados
Os dados relativos às percentagens de ANF apresentam classificação de máxima fiabilidade
(Figura A.187), salvo uma única exceção que apresenta fiabilidade de **.
Figura A.188 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG
Pelo Figura A.188 conclui-se que, praticamente, a totalidade das EG apresentam um número
reduzido de alojamentos e uma acentuada disparidade de valores relativamente a gastos totais
por metro cubico de água faturada, com exceção da CM de Lisboa.
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
% A
NF
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AA)
***
**
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
180
Figura A.189 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG por
modelo de gestão
Quando se analisa o Figura A.189 verifica-se que, grande parte das EG pertencem ao modelo
de gestão direta.
Figura A.190 – Gastos totais por metro cúbico de água faturada em função da dimensão das EG por grau
de fiabilidade dos dados
Ao avaliar a fiabilidade dos dados referentes a gastos totais (Figura A.190) é possível
constatar que, grande parte das EG revelam dados com fiabilidade reduzida (* ou **).
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Gas
tos
Tota
is d
e A
F (€
/m3 )
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
***
**
*
181
Figura A.191 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
Relativamente às percentagens de CMVMC (Figura A.191) muitas das EG apresentam
percentagens de 0% ou próximas deste valor.
Figura A.192 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
modelo de gestão
A maioria das EG apresenta como modelo de gestão, a gestão direta. Para estas entidades
a percentagem de CMVMC pode variar entre 0% e 21% (Figura A.192).
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
182
Figura A.193 – Percentagem de CMVMC sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por grau
de fiabilidade dos dados
Quanto à classificação aplicada à fiabilidade das percentagens de CMVMC (Figura A.193)
constata-se que um elevado número de EG apresentam dados pouco fiáveis (* ou **).
Figura A.194 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão da EG
Através do Figura A.194 observa-se uma significativa disparidade de percentagens de FSE
para EG de dimensões idênticas.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
CM
VM
C/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
***
**
*
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
183
Figura A.195 – Percentagem de FSE sobre gastos totais em função da dimensão das EG por modelo de
gestão
No Figura A.195 é de destacar a grande discrepância de valores visível para as EG cujo
modelo de gestão é a gestão direta.
Figura A.196 – Percentagem de FSE sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por grau de
fiabilidade dos dados
No que concerne a fiabilidade dos dados (Figura A.196) verifica-se que as percentagens de
FSE superiores a 50% dizem respeito a EG com classificação de ***. Por outro lado as
percentagens inferiores a 50% apresentam, na sua maioria, fiabilidade de * ou **.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
FSE/
Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
***
**
*
184
Figura A.197 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG
No Figura A.197 constata-se uma visível dispersão de valores, quanto às percentagens de
custo com pessoal, para EG de dimensões reduzidas (desde 3% a 27%).
Figura A.198 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre os gastos totais em função da dimensão das
EG por modelo de gestão
O Figura A.198 permite inferir que, são as entidades de reduzida dimensão e sob gestão
direta que apresentam valores mais díspares, quanto às percentagens de custos com pessoal.
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
185
Figura A.199 – Percentagem de Custo com Pessoal sobre gastos totais em função da dimensão das EG
por grau de fiabilidade dos dados
A classificação conferida no Figura A.199, quanto à fiabilidade das percentagens de custo
com pessoal é homogénea, observando-se dados com fiabilidade de *, ** e *** para todas as
percentagens de custo com pessoal. Contudo, é de realçar o facto da EG de maior dimensão
apresentar dados com fiabilidade de ***.
Figura A.200 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG
Por análise do Figura A.200 é possível concluir que existem EG de reduzidas dimensões que
apresentam percentagens de amortização muito discrepantes (entre 7% e 71%).
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Cu
sto
co
m P
ess
oal
/Gas
tos
Tota
is (
%)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
***
**
*
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
186
Figura A.201 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
modelo de gestão
Pelo Figura A.201, confirma-se a enorme discrepância que a percentagem de amortizações
sobre os gastos totais assume nas EG com modelo de gestão direta.
Figura A.202 – Percentagem de Amortização sobre os gastos totais em função da dimensão das EG por
grau de fiabilidade dos dados
Para as EG de menor dimensão a distribuição da fiabilidade dos dados (Figura A.202) é
homogenia, constatando-se que as percentagens de amortização com fiabilidade de *, ** e ***, o
que torna difícil a interpretação deste parâmetro. No entanto, é de se salientar o facto da única
EG de maior dimensão apresentar dados com fiabilidade de ***.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
Delegação
Concessão
Gestão Direta
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000
Am
ort
izaç
õe
s/G
asto
s To
tais
(%
)
Nº de Alojamentos
Todas as EGs (AR)
***
**
*
187
As Figuras A.203 e A.204 permitem constatar uma variação entre os gastos totais de AA
reportados em 2014 em relação à média destes gastos entre 2012 e 2014.
Figura A.203 – Comparação dos gastos totais de AA reportados em 2014 com a média aritmética desses
mesmos gastos relativamente aos anos de 2012, 2013 e 2014
Figura A.204 – Ampliação da Figura da comparação dos gastos totais de AA reportados em 2014 com a
média aritmética desses mesmos gastos relativamente aos anos de 2012, 2013 e 2014
0
5 000 000
10 000 000
15 000 000
20 000 000
25 000 000
30 000 000
35 000 000
0 10 000 000 20 000 000 30 000 000 40 000 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A 2
01
4 (
€)
Média dos Gastos Totais de AA entre 2012 e 2014 (€)
Gastos AA de 2014 vs Gastos médios AA entre 2012-2014
0
1 000 000
2 000 000
3 000 000
4 000 000
5 000 000
6 000 000
7 000 000
8 000 000
9 000 000
10 000 000
0 2 000 000 4 000 000 6 000 000 8 000 000 10 000 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A 2
01
4 (
€)
Média dos Gastos Totais de AA entre 2012 e 2014 (€)
Gastos AA de 2014 vs Gastos médios AA entre 2012-2014 -Ampliação
188
Esta mesma variação é verificada quando se analisam os gastos totais de AR do ano de
2014 em comparação com a média aritmética dos gastos apresentados nos anos de 2012, 2013
e 2014 (Figuras A.205 e A.206).
Figura A.205 – Comparação dos gastos totais de AR reportados em 2014 com a média aritmética desses
mesmos gastos relativamente aos anos de 2012, 2013 e 2014
Figura A.206 – Ampliação da Figura da comparação dos gastos totais de AR reportados em 2014 com a
média aritmética desses mesmos gastos relativamente aos anos de 2012, 2013 e 2014
0
5 000 000
10 000 000
15 000 000
20 000 000
25 000 000
30 000 000
35 000 000
40 000 000
0 10 000 000 20 000 000 30 000 000 40 000 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
R 2
01
4 (
€)
Média dos Gastos Totais de AR entre 2012 e 2014 (€)
Gastos AR de 2014 vs Gastos médios AR entre 2012-2014
0
1 000 000
2 000 000
3 000 000
4 000 000
5 000 000
6 000 000
7 000 000
8 000 000
9 000 000
10 000 000
0 2 000 000 4 000 000 6 000 000 8 000 000 10 000 000
Gas
tos
Tota
is d
e A
A 2
01
4 (
€)
Média dos Gastos Totais de AR entre 2012 e 2014 (€)
Gastos AR de 2014 vs Gastos médios AR entre 2012-2014 -Ampliação
189
Na Tabela A.1 são apresentadas EG cujos gastos totais reportados em 2014 revelam ser
superiores em 1,5 vezes (assinalo a amarelo) ou superiores ao dobro (assinalado a laranja) da
média aritmética desses mesmos gastos para os anos de 2012 a 2014, ou vice-versa.
Tabela A.1 - EG que reportam gastos totais em 2014 aproximadamente ou superior ao dobro da média
aritmética desses gastos para os anos de 2012 a 2014 ou vice-versa
Aquaelvas AA+AR 13 348 1 423 512 2 019 294 1 344 459 881 364
CM da Anadia AA+AR 14 996 941 044 1 443 873 1 403 659 1 320 140
CM de Alcochete AA+AR 8 813 513 537 440 667 1 549 006 1 031 648
CM de Alvito AA+AR 1 717 350 751 248 197 97 313 43 309
CM de Baião AA+AR 11 595 714 219 562 211 781 048 476 279
CM de Chaves AA+AR 19 483 2 031 331 2 078 704 2 841 289 1 863 783
CM de Cuba AA+AR 3 012 603 376 386 233 165 623 141 962
CM de Entroncamento AA+AR 10 697 1 369 701 1 341 249 1 473 060 831 351
CM de Ferreira do Alentejo AA+AR 5 157 198 375 345 391 126 735 182 302
CM de Figueira de Castelo Rodrigo AA+AR 5 396 146 889 331 731 155 509 241 431
CM de Freixo de Espada à Cinta AA+AR 3 142 243 965 1 580 617 122 121 119 738
CM de Lamego AA+AR 16 323 5 465 418 2 546 801 1 565 763 1 591 902
CM de Marinha Grande AA+AR 21 929 1 078 858 1 887 527 3 217 474 3 760 717
CM de Mondim de Basto AA+AR 4 510 402 145 555 644 60 760 142 689
CM de Pampilhosa da Serra AA+AR 5 658 538 606 760 700 319 468 496 588
CM de Paredes de Coura AA+AR 6 065 305 758 389 039 1 966 398 921 442
CM de Penalva do Castelo AA+AR 5 441 695 890 462 559 158 182 190 384
CM de Penedono AA+AR 2 628 187 986 265 356 95 568 61 066
CM de Peso da Régua AA+AR 9 219 660 030 1 027 352 1 356 118 1 179 103
CM de Ponte da Barca AA+AR 7 951 177 097 1 405 920 451 833 548 329
CM de Sabrosa AA+AR 4 641 695 654 636 685 284 938 491 076
CM de Santa Marta de Penaguião AA+AR 4 620 239 648 2 229 498 921 494 504 428
CM de Serpa AA+AR 10 319 2 108 006 1 378 538 883 499 437 906
CM de Tarouca AA+AR 6 931 1 161 205 1 449 418 985 841 1 508 177
CM de Valença AA+AR 8 119 388 825 214 685 807 559 583 036
CM de Vendas Novas AA+AR 6 402 567 198 969 174 650 257 682 147
CM de Vila Nova de Foz Coa AA+AR 6 487 974 946 771 641 967 877 566 473
CM de Vila Nova de Poiares AA+AR 4 549 871 791 580 417 257 420 163 652
CM de Vila Pouca de Aguiar AA+AR 10 027 849 197 740 120 2 150 182 1 422 073
Indaqua Oliveira de Azeméis AA+AR 30 001 2 345 971 1 651 262 1 285 272 739 561
SMAS de Vila Franca de Xira AA+AR 64 919 12 493 193 12 594 876 6 359 343 3 521 011
Média AR
2012-2014EG Sistema Alojamentos
Gastos AA
2014
Gastos
AR 2014
Média AA
2012-2014
190
Anexo B – Tabela com dados das EG consideradas na definição da curva alvo final
Tabela B.1 - Dados referentes às EG que serviram de base à elaboração da curva alvo final
EG Alojamentos
Gastos
totais de
AA+AR
(€/m3)
% ANF
Perdas
Reais de
Água
(l/ramal.dia)
Nº
Trabalhadores/1
000 ramais
Nº
Trabalhadores/1
00km de coletor
Ordenado
Médio
Mensal AA
Ordenado
Médio
Mensal AR
Metros
rede por
cliente AA
Metros
rede por
cliente AR
Atend
AA
Atend
AR
%
CMVMC% FSE
% Custo
de
Pessoal
%
Amortiza
ção
Custo de
Exploração
AA por AF
(€/m3)
Custo de
Exploração
AR por AF
(€/m3)
Tarifa de
água em
Alta
(€/m3)
Rendimentos/G
astos
%
Reabilitação
de Condutas
%
Reabilitação
Coletores
SIMAS de Oeiras e Amadora 173 954 1,95 21 205 6 28 2 172 926 6 4 100% 100% 33% 34% 21% 8% 1,23 0,48 0,485 1,3 3,0 0,7
Indaqua Matosinhos 82 085 2,2 19 88 2 11 1 441 1 472 8 7 100% 95% 23% 27% 11% 18% 0,87 0,65 0,380 1,2 2,2 2,2
Águas do Porto 137 236 2,19 22 132 3 29 1 875 1 711 6 4 100% 100% 25% 21% 27% 19% 1,06 0,56 0,380 1,2 3,2 1,4
AGERE 84 497 2,3 22 127 3 12 1 571 1 404 14 11 99% 99% 1% 37% 24% 26% 0,81 0,63 0,265 1,2 1,3 0,3
SMAS de Viseu 54 008 2,18 33 122 2 6 1 163 1 331 22 18 98% 97% 5% 23% 27% 41% 0,63 0,51 0,265 1,2 0,1 0,4
SMSB de Viana do Castelo 48 164 2,31 22 60 3 9 1 462 1 441 19 12 94% 75% 6% 42% 28% 21% 0,65 1,14 0,546 1,1 1,3 0,4
CM de Góis 5 165 5,27 29 6 2 11 1 709 2 596 14 5 100% 96% 6% 47% 37% 7% 1,94 2,80 0,484 0,6 6,6 0,0
CM de Póvoa de Varzim 34 881 2,96 28 99 2 11 1 291 1 825 12 9 96% 84% 30% 31% 21% 16% 1,13 1,26 0,546 1,0 0,4 0,6
Águas de Valongo 40 383 2,57 15 66 2 12 1 641 1 573 12 9 99% 98% 20% 23% 19% 13% 0,94 0,66 0,380 1,0 0,2 0,4
FAGAR - Faro 37 788 2,69 21 103 3 9 1 680 1 413 16 11 96% 90% 20% 35% 17% 14% 1,04 1,05 0,471 1,0 0,0 0,0
EMAR de Portimão 46 887 2,39 24 150 2 10 2 532 1 900 10 8 100% 99% 21% 34% 19% 15% 1,03 0,91 0,471 1,3 0,5 0,5
EMAR de Vila Real 29 912 3,16 28 99 2 11 1 463 1 514 29 15 94% 64% 19% 39% 22% 13% 0,95 1,64 0,705 1,1 0,5 0,0
CM de Proença-a-Nova 6 266 4,41 29 58 0,4 11 1 812 1 842 45 4 100% 46% 29% 21% 7% 43% 1,08 1,63 0,644 0,5 0,0 0,0
SM de Castelo Branco 38 282 2,72 22 70 1 5 1 825 941 21 12 99% 87% 34% 30% 12% 20% 1,20 0,86 0,644 1,1 1,4 0,5
CM de Manteigas 2 603 8,31 45 113 2 7 1 061 1 856 15 14 91% 93% 15% 39% 9% 14% 2,01 3,29 0,676 0,4 0,0 0,0
Águas da Covilhã 33 004 3,9 36 114 1 5 2 079 2 364 19 13 99% 90% 6% 62% 17% 9% 1,16 2,15 0,413 1,2 0,3 0,0
SMAS de Tomar 26 134 3,63 34 42 1 10 1 296 1 789 32 11 100% 32% 35% 23% 18% 16% 1,48 1,30 0,565 1,0 1,2 0,9
Águas de Alenquer 23 530 3,92 30 89 1 3 996 2 093 29 21 99% 84% 27% 46% 8% 11% 1,61 1,60 0,656 1,0 0,1 0,1
SMAS de Peniche 21 095 3,62 38 170 3 36 1 231 1 193 13 6 95% 92% 23% 32% 21% 21% 1,39 1,33 0,656 1,0 0,3 0,4
Águas de Coimbra 79 193 2,85 25 152 3 10 1 515 1 946 15 11 100% 97% 31% 27% 20% 19% 1,31 0,94 0,484 1,0 3,7 0,2
Águas da Azambuja 11 913 3,33 23 76 1 4 1 326 1 649 24 19 98% 61% 32% 44% 6% 4% 1,36 1,44 0,656 0,9 0,7 2,0
Águas de Mafra 42 867 3,72 15 48 3 6 1 532 1 220 23 12 97% 79% 23% 25% 14% 19% 1,35 0,88 0,607 1,1 0,3 0,5
Águas de Cascais 108 840 2,5 14 46 3 10 1 800 1 277 13 7 100% 100% 19% 40% 13% 12% 1,12 0,72 0,485 1,5 1,1 0,7
Águas do Sado 62 607 1,86 25 196 3 18 1 929 1 490 12 7 99% 97% 1% 34% 23% 31% 0,61 0,50 0,265 1,1 0,7 0,1
Águas de Gondomar 73 416 3,52 16 31 3 9 1 265 2 079 12 8 100% 85% 15% 25% 13% 19% 1,21 0,76 0,380 1,1 1,7 0,1
Águas de Barcelos 47 339 3,57 19 33 1 5 1 275 1 818 29 23 93% 69% 15% 33% 7% 22% 1,31 0,79 0,546 0,8 0,3 0,1
191
Anexo C – Tabelas com os resultados dos quatro cenários considerados na definição da curva de sustentabilidade
Tabela C.1 - Resultados referentes à redução de perdas para 20% das EG de referência
EG AlojamentosAtend
AA
Atend
AR
Gastos
Totais
iniciais AA
(€)
Gastos
Totais
iniciais AR
(€)
AF_AA
inicial (m3)
AF_AR
inicial (m3)
Gastos
Totais de
AA+AR
inicial (€/m3)
SIMAS de Oeiras e Amadora 173 954 100% 100% 28 070 311 10 956 125 19 991 822 19 991 822 1,95
Indaqua Matosinhos 82 085 100% 95% 11 409 580 9 515 815 10 151 392 8 880 124 2,2
Águas do Porto 137 236 100% 100% 22 025 948 12 452 807 15 962 429 15 382 181 2,19
AGERE 84 497 99% 99% 10 185 460 9 489 140 8 729 387 8 388 062 2,3
SMAS de Viseu 54 008 98% 97% 5 598 554 4 323 764 5 586 999 3 670 223 2,18
SMSB de Viana do Castelo 48 164 94% 75% 3 764 071 3 837 841 4 300 240 2 681 515 2,31
CM de Góis 5 165 100% 96% 479 774 319 998 224 516 102 056 5,27
CM de Póvoa de Varzim 34 881 96% 84% 3 255 377 3 578 908 2 665 673 2 053 140 2,96
Águas de Valongo 40 383 99% 98% 6 213 931 3 548 354 3 874 655 3 687 409 2,57
FAGAR - Faro 37 788 96% 90% 6 205 780 4 861 438 4 492 171 3 723 311 2,69
EMAR de Portimão 46 887 100% 99% 5 923 241 5 472 939 4 906 250 4 636 732 2,39
EMAR de Vila Real 29 912 94% 64% 3 215 570 3 608 180 2 633 018 1 858 504 3,16
CM de Proença-a-Nova 6 266 100% 46% 1 010 420 428 847 467 560 190 766 4,41
SM de Castelo Branco 38 282 99% 87% 6 039 299 3 830 027 3 749 186 3 445 745 2,72
CM de Manteigas 2 603 91% 93% 702 185 775 286 177 705 177 705 8,31
Águas da Covilhã 33 004 99% 90% 3 143 298 4 916 546 2 141 655 2 023 254 3,9
SMAS de Tomar 26 134 100% 32% 4 133 818 1 515 370 2 100 340 914 516 3,63
Águas de Alenquer 23 530 99% 84% 3 911 782 3 306 622 2 111 676 1 601 246 3,92
SMAS de Peniche 21 095 95% 92% 3 748 149 2 975 061 2 110 388 1 616 449 3,62
Águas de Coimbra 79 193 100% 97% 14 875 663 12 247 428 9 763 445 9 239 736 2,85
Águas da Azambuja 11 913 98% 61% 1 924 122 1 121 740 1 139 302 685 334 3,33
Águas de Mafra 42 867 97% 79% 8 216 030 5 891 126 4 569 816 3 067 781 3,72
Águas de Cascais 108 840 100% 100% 23 814 473 13 689 808 15 483 292 14 260 976 2,5
Águas do Sado 62 607 99% 97% 7 988 955 6 039 760 7 444 939 7 680 102 1,86
Águas de Gondomar 73 416 100% 85% 13 994 551 9 845 086 7 274 097 6 165 346 3,52
Águas de Barcelos 47 339 93% 69% 5 966 137 7 174 710 2 888 022 4 763 576 3,57
TOTAL 205 816 478 € 145 722 726 €
Água que
entra no
sistema
inicial
ANF
inicial
% ANF
inicial
Água que
entra no
sistema
final
AF_AA final ANF final
Perdas
Reais
finais
Perdas
Aparentes
finais
Tarifa de
água em
Alta 2015
(€/m3)
Poupança
Prdas Reais
(€)
Poupança
Perdas
Aparentes (€)
Gastos Totais
AA após
Redução
Perdas
Gastos Totais de
AA+AR após
Redução ANF
para 20% (€/m3)
25 414 143 5 422 321 21,3% 25 152 995 20 122 396 5 030 599 3 353 733 1 676 866 0,485 1 626 225 3 353 733 23 090 354 1,70
12 471 182 2 319 790 18,6% 12 471 182 10 151 392 2 319 790 1 546 527 773 263 0,380 0 0 11 409 580 2,20
20 332 815 4 370 386 21,5% 20 099 105 16 079 284 4 019 821 2 679 881 1 339 940 0,380 1 019 159 2 679 881 18 326 909 1,95
11 124 985 2 395 598 21,5% 10 993 753 8 795 003 2 198 751 1 465 834 732 917 0,465 682 052 1 465 834 8 037 574 2,05
8 379 429 2 792 430 33,3% 7 520 549 6 016 439 1 504 110 1 002 740 501 370 0,465 466 575 1 002 740 4 129 239 1,86
5 521 046 1 220 806 22,1% 5 431 356 4 345 085 1 086 271 724 181 362 090 0,546 395 258 724 181 2 644 632 2,04
316 990 92 474 29,2% 294 624 235 699 58 925 39 283 19 642 0,484 19 005 39 283 421 486 4,92
3 710 144 1 044 471 28,2% 3 477 496 2 781 997 695 499 463 666 231 833 0,546 253 069 463 666 2 538 642 2,66
4 538 375 663 720 14,6% 4 538 375 3 874 655 663 720 442 480 221 240 0,380 0 0 6 213 931 2,57
5 663 541 1 171 370 20,7% 5 633 801 4 507 041 1 126 760 751 173 375 587 0,471 353 803 751 173 5 100 803 2,44
6 439 283 1 533 033 23,8% 6 250 686 5 000 549 1 250 137 833 425 416 712 0,471 392 543 833 425 4 697 273 2,12
3 671 272 1 038 254 28,3% 3 437 426 2 749 941 687 485 458 323 229 162 0,705 323 072 458 323 2 434 174 2,83
660 038 192 478 29,2% 613 522 490 818 122 704 81 803 40 901 0,644 52 697 81 803 875 920 4,03
4 816 022 1 066 836 22,2% 4 736 305 3 789 044 947 261 631 507 315 754 0,644 406 817 631 507 5 000 975 2,43
321 528 143 823 44,7% 260 361 208 289 52 072 34 715 17 357 0,676 23 471 34 715 644 000 7,45
3 368 207 1 226 552 36,4% 2 942 891 2 354 313 588 578 392 385 196 193 0,413 162 134 392 385 2 588 778 3,53
3 170 992 1 076 408 33,9% 2 830 831 2 264 665 566 166 377 444 188 722 0,565 213 086 377 444 3 543 288 3,22
3 010 280 898 604 29,9% 2 782 166 2 225 733 556 433 370 955 185 478 0,656 243 161 370 955 3 297 665 3,55
3 375 309 1 264 921 37,5% 2 921 571 2 337 257 584 314 389 543 194 771 0,656 255 345 389 543 3 103 261 3,17
12 930 034 3 166 589 24,5% 12 483 432 9 986 746 2 496 686 1 664 458 832 229 0,484 805 265 1 664 458 12 405 941 2,57
1 488 298 348 996 23,4% 1 448 808 1 159 047 289 762 193 174 96 587 0,656 126 626 193 174 1 604 322 3,02
5 390 865 821 049 15,2% 5 390 865 4 569 816 821 049 547 366 273 683 0,607 0 0 8 216 030 3,72
18 057 530 2 574 238 14,3% 18 057 530 15 483 292 2 574 238 1 716 159 858 079 0,485 0 0 23 814 473 2,50
9 931 889 2 486 950 25,0% 9 546 833 7 637 467 1 909 367 1 272 911 636 456 0,465 592 286 1 272 911 6 123 758 1,59
8 618 293 1 344 196 15,6% 8 618 293 7 274 097 1 344 196 896 131 448 065 0,380 0 0 13 994 551 3,52
3 558 552 670 530 18,8% 3 558 552 2 888 022 670 530 447 020 223 510 0,546 0 0 5 966 137 3,57
8 411 649 € 17 181 135 €
192
Tabela C.2 - Resultados referentes ao aumento da reabilitação da rede para 2%/ano das EG de referência
EG
Gastos
Totais
iniciais AA
(€)
Gastos
Totais
iniciais AR
(€)
SIMAS de Oeiras e Amadora 28 070 311 10 956 125
Indaqua Matosinhos 11 409 580 9 515 815
Águas do Porto 22 025 948 12 452 807
AGERE 10 185 460 9 489 140
SMAS de Viseu 5 598 554 4 323 764
SMSB de Viana do Castelo 3 764 071 3 837 841
CM de Góis 479 774 319 998
CM de Póvoa de Varzim 3 255 377 3 578 908
Águas de Valongo 6 213 931 3 548 354
FAGAR - Faro 6 205 780 4 861 438
EMAR de Portimão 5 923 241 5 472 939
EMAR de Vila Real 3 215 570 3 608 180
CM de Proença-a-Nova 1 010 420 428 847
SM de Castelo Branco 6 039 299 3 830 027
CM de Manteigas 702 185 775 286
Águas da Covilhã 3 143 298 4 916 546
SMAS de Tomar 4 133 818 1 515 370
Águas de Alenquer 3 911 782 3 306 622
SMAS de Peniche 3 748 149 2 975 061
Águas de Coimbra 14 875 663 12 247 428
Águas da Azambuja 1 924 122 1 121 740
Águas de Mafra 8 216 030 5 891 126
Águas de Cascais 23 814 473 13 689 808
Águas do Sado 7 988 955 6 039 760
Águas de Gondomar 13 994 551 9 845 086
Águas de Barcelos 5 966 137 7 174 710
TOTAL 205 816 478 € 145 722 726 €
Reabilitação
Condutas
inicial
Reabilitação
Coletores
inicial
Comprimento
Total de
Conduta (m)
Comprimento
Total de
Coletores (m)
€/m de
Conduta
€/m de
Coletor
Nº de
Ramais
AA
Nº de
Ramais
AR
€/Ramal
AA
€/Ramal
AR
Investimento
AA
Reabilitação
inicial
ERSAR (€)
Investimento
AR
Reabilitação
inicial
ERSAR (€)
Investimento
2% em 50
anos AA
Investimento
2% em 50
anos AR
Valor
Infraestrutura
a 2% Reab
(AA)
Valor
Infraestrutura a
2% Reab (AR)
Gastos
Totais com
Reabilitação
a 2% AA
Gastos
Totais com
Reabilitaçã
o a 2% AR
Gastos Totais
de AA+AR após
aumento Reab
2% (€/m3)
3,05% 0,70% 1 027 000 700 500 50 60 34867 32898 500 700 0 0 0 € 0 € 0 845 762 28 070 311 11 801 887 1,99
2,20% 2,20% 655 100 553 100 50 60 37715 29165 500 700 4 641 000 9 625 583 -147 692 € -306 317 € 0 0 11 557 271 9 822 132 2,24
3,20% 1,40% 760 000 562 000 50 60 67431 52549 500 700 5 243 000 6 766 667 -166 849 € -215 337 € 0 423 026 22 192 797 13 091 169 2,24
1,30% 0,30% 1 158 200 919 800 50 60 41364 40005 500 700 10 819 599 18 185 195 -344 314 € -578 711 € 550 144 1 414 256 11 079 918 11 482 107 2,64
0,10% 0,40% 1 173 000 922 000 50 60 45722 41893 500 700 14 511 473 25 300 905 -461 802 € -805 156 € 1 548 709 1 354 322 7 609 064 6 483 241 3,13
1,30% 0,40% 883 400 438 000 50 60 27636 20015 500 700 7 773 544 4 492 950 -247 379 € -142 980 € 405 916 644 648 4 417 366 4 625 470 2,75
6,60% 0,00% 71 800 26 900 50 60 4934 1808 500 700 315 788 327 289 -10 049 € -10 415 € 0 57 592 489 824 388 006 5,98
0,40% 0,60% 413 100 273 600 50 60 23464 15818 500 700 5 740 000 1 877 489 -182 665 € -59 748 € 518 192 384 840 3 956 234 4 023 496 3,44
0,20% 0,40% 499 600 347 300 50 60 21025 20254 500 700 3 479 700 5 870 083 -110 735 € -186 805 € 638 865 560 253 6 963 532 4 295 412 2,96
0,00% 0,00% 563 100 385 000 50 60 20238 11684 500 700 4 287 500 1 928 290 -136 442 € -61 364 € 765 480 625 576 7 107 702 5 548 378 3,07
0,50% 0,50% 451 700 347 800 50 60 21268 16748 500 700 0 0 0 € 0 € 498 285 488 874 6 421 526 5 961 813 2,59
0,50% 0,00% 805 100 280 200 50 60 22141 13851 500 700 7 292 303 3 787 000 -232 064 € -120 514 € 769 883 530 154 4 217 517 4 258 848 3,89
0,00% 0,00% 283 600 12 700 50 60 6567 2319 500 700 5 306 175 80 706 -168 860 € -2 568 € 349 270 47 706 1 528 550 479 121 5,78
1,40% 0,50% 803 800 413 900 50 60 31608 18833 500 700 9 199 750 8 498 700 -292 766 € -270 456 € 335 964 570 257 6 668 029 4 670 739 3,13
0,00% 0,00% 35 300 33 300 50 60 2823 2428 500 700 941 318 33 527 -29 956 € -1 067 € 63 530 73 952 795 671 850 305 9,26
0,30% 0,00% 617 000 401 500 50 60 25038 24326 500 700 3 018 771 4 253 511 -96 067 € -135 360 € 737 273 822 364 3 976 638 5 874 270 4,76
1,20% 0,90% 833 200 95 000 50 60 28853 5544 500 700 5 103 424 989 352 -162 407 € -31 484 € 448 692 105 389 4 744 917 1 652 244 4,07
0,10% 0,10% 689 100 413 900 50 60 19784 13133 500 700 8 441 279 4 345 614 -268 629 € -138 291 € 842 593 646 515 5 023 004 4 091 429 4,93
0,30% 0,40% 255 300 123 100 50 60 15539 14945 500 700 3 072 619 2 226 294 -97 781 € -70 848 € 349 087 285 560 4 195 016 3 331 469 4,05
3,70% 0,20% 1 195 000 872 000 50 60 43780 41365 500 700 7 316 313 8 902 950 -232 829 € -283 320 € 0 1 462 959 15 108 491 13 993 707 3,06
0,70% 2,00% 281 400 139 500 50 60 9695 7567 500 700 1 455 825 775 289 -46 329 € -24 672 € 245 928 0 2 216 379 1 146 412 3,62
0,30% 0,50% 953 500 425 500 50 60 26261 18852 500 700 5 774 272 4 143 835 -183 756 € -131 870 € 1 033 694 580 896 9 433 479 6 603 892 4,22
1,10% 0,70% 1 376 400 774 100 50 60 42807 32904 500 700 28 644 000 8 855 000 -911 544 € -281 795 € 812 012 903 224 25 538 028 14 874 827 2,69
0,70% 0,10% 716 900 446 300 50 60 26494 24556 500 700 20 684 958 10 258 329 -658 262 € -326 453 € 638 196 835 377 9 285 413 7 201 590 2,18
1,70% 0,10% 876 100 526 100 50 60 47605 25802 500 700 6 076 000 11 142 444 -193 358 € -354 588 € 202 823 942 921 14 390 731 11 142 595 3,79
0,30% 0,10% 1 281 400 733 600 50 60 42038 21360 500 700 7 754 250 21 771 750 -246 765 € -692 847 € 1 446 513 1 120 392 7 659 415 8 987 949 4,54
176 892 858 € 164 438 753 € 5 629 299 € 5 232 969 € 4 836 639 € 4 440 310 €
193
Tabela C.3 - Resultados referentes à otimização dos custos com pessoal das EG de referência
EG AlojamentosAtend
AA
Atend
AR
Gastos
Totais
iniciais AA
(€)
Gastos
Totais
iniciais AR
(€)
AF_AA
inicial (m3)
AF_AR
inicial (m3)
Gastos
Totais de
AA+AR
inicial (€/m3)
Nº de
Trabalha
dores AA
Nº de
Trabalha
dores AR
Ramais
de
Ligação
Comprimento
Total Coletor
(km)
Nº necessário
trabalhadores
AA
Nº necessário
trabalhadores
AR
Diferença
Nº
Trabalha
dores AA
Diferença
Nº
Trabalha
dores AR
Ordenado
Médio
Mensal AA
Ordenado
Médio
Mensal
AR
Otimização
dos Custo
com
Pessoal AA
Otimização
dos Custo
com
Pessoal AR
Gastos
Totais AA
com
otimização
dos custos
com
pessoal
Gastos
Totais AR
com
otimização
dos custos
com
pessoal
Gastos
Totais de
AA+AR após
otimização
dos custos
com pssoal
(€/m3)
SIMAS de Oeiras e Amadora 173 954 100% 100% 28 070 311 10 956 125 19 991 822 19 991 822 1,95 197 172 34867 700,5 70 35 127 137 2 172 926 3 860 943 1 781 681 24 209 368 9 174 444 1,67
Indaqua Matosinhos 82 085 100% 95% 11 409 580 9 515 815 10 151 392 8 880 124 2,2 81 36 37715 553,1 75 28 6 8 1 441 1 472 111 111 163 753 11 298 469 9 352 062 2,17
Águas do Porto 137 236 100% 100% 22 025 948 12 452 807 15 962 429 15 382 181 2,19 216 147 67431 562 135 28 81 119 1 875 1 711 2 127 797 2 852 505 19 898 151 9 600 302 1,87
AGERE 84 497 99% 99% 10 185 460 9 489 140 8 729 387 8 388 062 2,3 131 92 41364 919,8 83 46 48 46 1 571 1 404 1 066 349 906 501 9 119 111 8 582 639 2,07
SMAS de Viseu 54 008 98% 97% 5 598 554 4 323 764 5 586 999 3 670 223 2,18 95 58 45722 922 91 46 4 12 1 163 1 331 57 922 223 676 5 540 632 4 100 087 2,11
SMSB de Viana do Castelo 48 164 94% 75% 3 764 071 3 837 841 4 300 240 2 681 515 2,31 71 36 27636 438 55 22 15 14 1 462 1 441 313 832 278 405 3 450 239 3 559 436 2,13
CM de Góis 5 165 100% 96% 479 774 319 998 224 516 102 056 5,27 8 3 4934 26,9 10 1 -2 1 1 709 2 596 -39 902 52 881 519 676 267 117 4,93
CM de Póvoa de Varzim 34 881 96% 84% 3 255 377 3 578 908 2 665 673 2 053 140 2,96 38 29 23464 273,6 47 14 -9 15 1 291 1 825 -163 181 393 987 3 418 558 3 184 921 2,83
Águas de Valongo 40 383 99% 98% 6 213 931 3 548 354 3 874 655 3 687 409 2,57 40 41 21025 347,3 42 17 -2 24 1 641 1 573 -51 476 530 271 6 265 407 3 018 083 2,44
FAGAR - Faro 37 788 96% 90% 6 205 780 4 861 438 4 492 171 3 723 311 2,69 52 34 20238 385 40 19 11 15 1 680 1 413 263 910 288 964 5 941 870 4 572 474 2,55
EMAR de Portimão 46 887 100% 99% 5 923 241 5 472 939 4 906 250 4 636 732 2,39 35 35 21268 347,8 43 17 -8 18 2 532 1 900 -270 678 465 876 6 193 918 5 007 063 2,34
EMAR de Vila Real 29 912 94% 64% 3 215 570 3 608 180 2 633 018 1 858 504 3,16 42 31 22141 280,2 44 14 -2 17 1 463 1 514 -42 642 366 409 3 258 212 3 241 771 2,98
CM de Proença-a-Nova 6 266 100% 46% 1 010 420 428 847 467 560 190 766 4,41 3 1 6567 12,7 13 1 -10 0 1 812 1 842 -264 695 9 414 1 275 115 419 433 4,93
SM de Castelo Branco 38 282 99% 87% 6 039 299 3 830 027 3 749 186 3 445 745 2,72 28 34 31608 413,9 63 21 -36 13 1 825 941 -907 600 172 591 6 946 899 3 657 436 2,91
CM de Manteigas 2 603 91% 93% 702 185 775 286 177 705 177 705 8,31 5 2 2823 33,3 6 2 0 0 1 061 1 856 -3 656 11 304 705 841 763 982 8,27
Águas da Covilhã 33 004 99% 90% 3 143 298 4 916 546 2 141 655 2 023 254 3,9 29 15 25038 401,5 50 20 -21 -5 2 079 2 364 -619 382 -163 031 3 762 679 5 079 577 4,27
SMAS de Tomar 26 134 100% 32% 4 133 818 1 515 370 2 100 340 914 516 3,63 42 10 28853 95 58 5 -15 5 1 296 1 789 -277 686 123 962 4 411 504 1 391 408 3,62
Águas de Alenquer 23 530 99% 84% 3 911 782 3 306 622 2 111 676 1 601 246 3,92 25 9 19784 413,9 40 21 -14 -12 996 2 093 -199 033 -357 347 4 110 815 3 663 969 4,23
SMAS de Peniche 21 095 95% 92% 3 748 149 2 975 061 2 110 388 1 616 449 3,62 51 30 15539 123,1 31 6 20 24 1 231 1 193 346 775 400 035 3 401 374 2 575 026 3,20
Águas de Coimbra 79 193 100% 97% 14 875 663 12 247 428 9 763 445 9 239 736 2,85 142 90 43780 872 88 44 55 46 1 515 1 946 1 160 745 1 252 991 13 714 918 10 994 437 2,59
Águas da Azambuja 11 913 98% 61% 1 924 122 1 121 740 1 139 302 685 334 3,33 9 2 9695 139,5 19 7 -11 -5 1 326 1 649 -202 148 -126 429 2 126 270 1 248 169 3,69
Águas de Mafra 42 867 97% 79% 8 216 030 5 891 126 4 569 816 3 067 781 3,72 73 24 26261 425,5 53 21 20 2 1 532 1 220 428 894 42 446 7 787 135 5 848 680 3,61
Águas de Cascais 108 840 100% 100% 23 814 473 13 689 808 15 483 292 14 260 976 2,5 138 71 42807 774,1 86 39 53 32 1 800 1 277 1 330 361 571 857 22 484 112 13 117 951 2,37
Águas do Sado 62 607 99% 97% 7 988 955 6 039 760 7 444 939 7 680 102 1,86 80 51 26494 446,3 53 22 27 29 1 929 1 490 718 565 600 575 7 270 390 5 439 185 1,68
Águas de Gondomar 73 416 100% 85% 13 994 551 9 845 086 7 274 097 6 165 346 3,52 119 34 47605 526,1 95 26 24 8 1 265 2 079 418 777 229 771 13 575 774 9 615 316 3,43
Águas de Barcelos 47 339 93% 69% 5 966 137 7 174 710 2 888 022 4 763 576 3,57 33 13 42038 733,6 84 37 -51 -23 1 275 1 818 -904 314 -595 026 6 870 451 7 769 736 4,01
TOTAL 205 816 478 € 145 722 726 € 8 259 589 10 478 022
194
Tabela C.4 - Resultados referentes à tarifa em alta das EG de referência
EG
Gastos
Totais
iniciais AA
(€)
Gastos
Totais
iniciais AR
(€)
SIMAS de Oeiras e Amadora 28 070 311 10 956 125
Indaqua Matosinhos 11 409 580 9 515 815
Águas do Porto 22 025 948 12 452 807
AGERE 10 185 460 9 489 140
SMAS de Viseu 5 598 554 4 323 764
SMSB de Viana do Castelo 3 764 071 3 837 841
CM de Góis 479 774 319 998
CM de Póvoa de Varzim 3 255 377 3 578 908
Águas de Valongo 6 213 931 3 548 354
FAGAR - Faro 6 205 780 4 861 438
EMAR de Portimão 5 923 241 5 472 939
EMAR de Vila Real 3 215 570 3 608 180
CM de Proença-a-Nova 1 010 420 428 847
SM de Castelo Branco 6 039 299 3 830 027
CM de Manteigas 702 185 775 286
Águas da Covilhã 3 143 298 4 916 546
SMAS de Tomar 4 133 818 1 515 370
Águas de Alenquer 3 911 782 3 306 622
SMAS de Peniche 3 748 149 2 975 061
Águas de Coimbra 14 875 663 12 247 428
Águas da Azambuja 1 924 122 1 121 740
Águas de Mafra 8 216 030 5 891 126
Águas de Cascais 23 814 473 13 689 808
Águas do Sado 7 988 955 6 039 760
Águas de Gondomar 13 994 551 9 845 086
Águas de Barcelos 5 966 137 7 174 710
TOTAL 205 816 478 € 145 722 726 €
Tarifa Alta
2015 após
agregação
(€/m3)
Tarifa alta
2020 -
Harmonização
tarifário (€/m3)
Variação
Tarifa em
Alta AA (€)
Tarifa Alta
AR 2015
(€/m3)
Tarifa Alta
AR 2015
após
agregação
(€/m3)
Tarifa alta AR
2020 -
Harmonização
tarifário (€/m3)
Variação
Tarifa em
Alta AR (€)
Gastos Totais
com
Harmonização
Tarifa em Alta
AA
Gastos Totais
com
Harmonizaçã
o Tarifa em
Alta AR
Gastos Totais
de AA+AR após
harmonização
da Tarifa em
Alta (€/m3)
0,4849 0,5775 -2353349,64 0 0 0 0 30 423 661 10 956 125 2,07
0,3803 0,5207 -1750953,95 0 0 0 0 13 160 534 9 515 815 2,37
0,3803 0,5207 -2854727,23 0 0 0 0 24 880 675 12 452 807 2,37
0,4653 0,4653 0 0 0 0 0 10 185 460 9 489 140 2,30
0,4653 0,4653 0 0 0 0 0 5 598 554 4 323 764 2,18
0,5207 0,5207 138578,2546 0,5627 0,5627 0,6324 -186901,596 3 625 492 4 024 743 2,34
0,4653 0,4653 5864,315 0,5195 0,5195 0,5723 -5388,5568 473 910 325 387 5,30
0,5207 0,5207 93124,6144 0,5627 0,5627 0,6324 -143103,858 3 162 253 3 722 012 3,00
0,3803 0,5207 -637187,85 0 0 0 0 6 851 119 3 548 354 2,73
0,471 0,471 0 0,6304 0,6304 0,6304 0 6 205 780 4 861 438 2,69
0,471 0,471 0 0,6304 0,6304 0,6304 0 5 923 241 5 472 939 2,39
0,5207 0,5207 676248,3024 0,7737 0,6324 0,6324 262606,615 2 539 321 3 345 573 2,76
0,5696 0,5696 49238,8348 0,6584 0,5107 0,5107 28176,1382 961 181 400 671 4,16
0,5696 0,5696 359275,2412 0,6584 0,5107 0,5107 508936,537 5 680 024 3 321 090 2,48
0,5696 0,5696 34242,732 0,7474 0,5107 0,5107 42062,7735 667 942 733 224 7,88
0,4132 0,4132 0 1,086 1,086 1,086 0 3 143 298 4 916 546 3,90
0,52725 0,57355 -28538,928 0,6584 0,5107 0,5107 135074,013 4 162 357 1 380 296 3,49
0,5696 0,5696 258583,052 0,6209 0,5107 0,5107 176457,309 3 653 199 3 130 165 3,68
0,5696 0,5696 289939,0431 0,6209 0,5107 0,5107 178132,68 3 458 210 2 796 929 3,37
0,4653 0,4653 239205,629 0,5195 0,5195 0,5723 -487858,061 14 636 457 12 735 286 2,88
0,5696 0,5696 127844,7982 0,6209 0,5107 0,5107 75523,8068 1 796 277 1 046 216 3,10
0,52725 0,57355 180324,4343 0,4545 0,4545 0,5107 -172409,292 8 035 705 6 063 535 3,73
0,4849 0,5775 -1672127,28 0,3213 0,3213 0,5107 -2701028,85 25 486 600 16 390 837 2,80
0,4653 0,4653 0 0,587 0,5107 0,5107 585991,783 7 988 955 5 453 768 1,78
0,3803 0,5207 -1210008,34 0 0 0 0 15 204 559 9 845 086 3,69
0,5207 0,5207 89319,6552 0 0 0 0 5 876 817 7 174 710 3,54
-7 965 104 € -1 703 729 €
195
Tabela C.5 - Resultados finais considerando os quatro cenários das EG de referência
EG AlojamentosAtend
AA
Atend
AR
Gastos
Totais
iniciais AA
(€)
Gastos
Totais
iniciais AR
(€)
AF_AA
inicial (m3)
AF_AR
inicial (m3)
Gastos
Totais de
AA+AR
inicial (€/m3)
SIMAS de Oeiras e Amadora 173 954 100% 100% 28 070 311 10 956 125 19 991 822 19 991 822 1,95
Indaqua Matosinhos 82 085 100% 95% 11 409 580 9 515 815 10 151 392 8 880 124 2,2
Águas do Porto 137 236 100% 100% 22 025 948 12 452 807 15 962 429 15 382 181 2,19
AGERE 84 497 99% 99% 10 185 460 9 489 140 8 729 387 8 388 062 2,3
SMAS de Viseu 54 008 98% 97% 5 598 554 4 323 764 5 586 999 3 670 223 2,18
SMSB de Viana do Castelo 48 164 94% 75% 3 764 071 3 837 841 4 300 240 2 681 515 2,31
CM de Góis 5 165 100% 96% 479 774 319 998 224 516 102 056 5,27
CM de Póvoa de Varzim 34 881 96% 84% 3 255 377 3 578 908 2 665 673 2 053 140 2,96
Águas de Valongo 40 383 99% 98% 6 213 931 3 548 354 3 874 655 3 687 409 2,57
FAGAR - Faro 37 788 96% 90% 6 205 780 4 861 438 4 492 171 3 723 311 2,69
EMAR de Portimão 46 887 100% 99% 5 923 241 5 472 939 4 906 250 4 636 732 2,39
EMAR de Vila Real 29 912 94% 64% 3 215 570 3 608 180 2 633 018 1 858 504 3,16
CM de Proença-a-Nova 6 266 100% 46% 1 010 420 428 847 467 560 190 766 4,41
SM de Castelo Branco 38 282 99% 87% 6 039 299 3 830 027 3 749 186 3 445 745 2,72
CM de Manteigas 2 603 91% 93% 702 185 775 286 177 705 177 705 8,31
Águas da Covilhã 33 004 99% 90% 3 143 298 4 916 546 2 141 655 2 023 254 3,9
SMAS de Tomar 26 134 100% 32% 4 133 818 1 515 370 2 100 340 914 516 3,63
Águas de Alenquer 23 530 99% 84% 3 911 782 3 306 622 2 111 676 1 601 246 3,92
SMAS de Peniche 21 095 95% 92% 3 748 149 2 975 061 2 110 388 1 616 449 3,62
Águas de Coimbra 79 193 100% 97% 14 875 663 12 247 428 9 763 445 9 239 736 2,85
Águas da Azambuja 11 913 98% 61% 1 924 122 1 121 740 1 139 302 685 334 3,33
Águas de Mafra 42 867 97% 79% 8 216 030 5 891 126 4 569 816 3 067 781 3,72
Águas de Cascais 108 840 100% 100% 23 814 473 13 689 808 15 483 292 14 260 976 2,5
Águas do Sado 62 607 99% 97% 7 988 955 6 039 760 7 444 939 7 680 102 1,86
Águas de Gondomar 73 416 100% 85% 13 994 551 9 845 086 7 274 097 6 165 346 3,52
Águas de Barcelos 47 339 93% 69% 5 966 137 7 174 710 2 888 022 4 763 576 3,57
TOTAL 205 816 478 € 145 722 726 €
Gastos Totais AA
final
(considerando
todos os
cenários) (€)
Gastos Totais
AR final
(considerando
todos os
cenários) (€)
AF_AA finalAumento
AF_AR
AF_AR
final
Gastos Totais de
AA+AR
Sustentabilidade
(€/m3)
21 582 760 10 020 206 20 122 396 130 574 20 122 396 1,57
13 197 115 9 658 379 10 151 392 0 8 880 124 2,39
19 220 688 10 238 665 16 079 284 116 855 15 499 036 1,86
7 865 683 10 575 605 8 795 003 65 616 8 453 678 2,15
6 081 828 6 259 565 6 016 439 425 058 4 095 281 2,54
2 845 517 4 533 966 4 345 085 35 781 2 717 296 2,32
465 573 340 513 235 699 10 736 112 792 4,99
3 309 556 3 772 613 2 781 997 101 783 2 154 923 2,94
7 652 195 3 765 141 3 874 655 0 3 687 409 3,00
5 738 816 5 259 414 4 507 041 13 941 3 737 252 2,68
5 466 235 5 495 937 5 000 549 93 356 4 730 088 2,26
2 802 515 3 629 833 2 749 941 79 607 1 938 111 2,89
1 609 505 441 531 490 818 10 699 201 465 5,47
6 178 029 3 989 212 3 789 044 35 027 3 480 772 2,78
706 898 796 939 208 289 31 256 208 961 7,21
4 041 500 6 037 302 2 354 313 193 325 2 216 579 4,44
4 460 612 1 393 207 2 264 665 52 584 967 100 3,41
4 349 337 4 272 318 2 225 733 96 776 1 698 022 4,47
2 913 414 2 753 301 2 337 257 219 705 1 836 154 2,75
11 238 819 13 228 574 9 986 746 216 602 9 456 338 2,52
1 970 882 1 197 317 1 159 047 12 290 697 624 3,42
8 824 260 6 733 855 4 569 816 0 3 067 781 4,13
25 879 795 17 003 999 15 483 292 0 14 260 976 2,86
6 701 651 6 015 023 7 637 467 188 638 7 868 740 1,64
15 181 963 10 912 825 7 274 097 0 6 165 346 3,86
8 474 409 9 582 975 2 888 022 0 4 763 576 4,95
198 759 553 € 157 908 214 €
196