Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária · 2011-02-16 · OBRIGATORIEDADES PREVISTAS NA...
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Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
Helipontos Helipontos em São Paulo: Segurança, em São Paulo: Segurança, Irregularidades e Caminhos para Irregularidades e Caminhos para
Regularização Regularização
Anderson Ribeiro Correia – Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária
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ROTEIRO ROTEIRO • Competências da ANAC • Legislação Pertinente • Tipos de processos referentes a Helipontos • Quantitativo dos processos • Panorama do Sistema de Helipontos do Município
de São Paulo • Problemas Identificados • Ações Decorrentes • Ações Futuras
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COMPETÊNCIAS DA ANAC COMPETÊNCIAS DA ANAC Art. 8 o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o
atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:
... XXI – regular e fiscalizar a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, com exceção das atividades e procedimentos relacionados com o sistema de controle do espaço aéreo e com o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos; XXVI – homologar, registrar e cadastrar os aeródromos; XXVIII – aprovar e fiscalizar a construção, reforma e ampliação de aeródromos e sua abertura ao tráfego; . . .
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O PAPEL INSTITUCIONAL DA ANAC NOS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DE REGISTRO DE HELIPONTOS
COMPETÊNCIAS DA SIE COMPETÊNCIAS DA SIE
A SIE responde pelo planejamento, pela segurança operacional (safety), segurança contra atos de interferência ilícita (security), e aspectos econômicos dos aeródromos brasileiros. É composta por uma Gerência que fornece suporte as demais áreas da Superintendência, e por quatro Gerências Gerais, as quais estão vinculadas cinco Gerências.
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5 5
SIE Superintendência Infraestrutura Aeroportuária
GGFO
Gerência Geral de Outorga e Fiscalização
GGCO
Gerência Geral de Certificação e
Operações
GGFS
Gerência Geral de Facilitação e Segurança
GTPE
Gerência de Tarifas
Aeroportuárias e Preços Específicos
GDAE
Gerência de Desenvolvimento de Aeroportos
GSOP
Gerência de Serviços
Operacionais
GPFS
Gerência de Programas de Facilitação e Segurança
GCOP
Gerência de Certificação Operacional
GEAR
Gerência de Estudos
Aeroportuários
GGIT
Gerência Geral de Infraestrutura
Técnica
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Gerência Geral de Infra- Estrutura Técnica – GGIT
• ... • Desenvolvimento de estudos e requisitos
técnicos relativos à expansão da capacidade da infraestrutura aeroportuária;
• Procede às avaliações fundamentais à homologação e registro de aeródromos;
• Estabelece diretrizes, padrões e normas para projetos, planos diretores e aeroviários de aeródromos;
• ...
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LEGISLAÇÃO PERTINENTE LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Internacional
Anexo XIV da OACI - Volume II
DOC 9261 - AN/903 - Manual de Heliportos
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Nacional Portaria nº 1 8/GM5 Portaria nº 1 8/GM5, de 1 4 de fevereiro de 1 974 - Instruções para Operação de Helicópteros, para Construção e Utilização de Helipontos ou Heliportos. IAC 2328 IAC 2328, de 1 6 de julho de 1 990 - Instruções para concessão e autorização de construção, homologação, registro, operação, manutenção e exploração de aeródromos civis e aeroportos brasileiros. Portaria nº 1 . 1 41 /GM5 Portaria nº 1 . 1 41 /GM5, de 08 de dezembro de 1 987 - Dispõe sobre Zonas de Proteção. IAC 4301 , IAC 4301 , de 21 de dezembro de 2001 – Instrução para Autorização de Construção e de Registro de Aeródromos Privados
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ANÁLISES REALIZADAS ANÁLISES REALIZADAS
Área de Toque Área de Pouso e Decolagem Área Periférica (Área de Segurança) Pista de Táxi Pátio de Aeronaves SESCINC Terminal de Passageiros Estacionamento de Veículos
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Legislação OBRIGATORIEDADES PREVISTAS NA OBRIGATORIEDADES PREVISTAS NA IAC 4301 IAC 4301
CAPÍTULO 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A autorização de construção e/ou modificação de características físicas e/ou operacionais, emitida pelo DAC, não isenta o interessado quanto ao cumprimento cumprimento das das posturas posturas Municipais Municipais e e Estaduais Estaduais e e demais demais Federais Federais, bem como da obtenção do licenciamento junto aos Órgãos Ambientais.
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Legislação OBRIGATORIEDADES PREVISTAS NA OBRIGATORIEDADES PREVISTAS NA IAC 4301 IAC 4301
CAPÍTULO 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Item 5.2. Caso venham a ser implantadas edificações ou outras estruturas que interfiram nos gabaritos dos Planos de Zona de Proteção ou de Zoneamento de Ruído, o aeródromo poderá ser objeto de restrições, podendo, inclusive, ter o seu Registro Registro cancelado cancelado.
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Legislação PROCESSOS REFERENTES A HELIPONTOS PROCESSOS REFERENTES A HELIPONTOS
Autorização para Construção Registro Modificação de Características físicas e operacionais de aeródromos Renovação de Registro Revogação de Registro
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Diretriz Ação 2007 2008
Demanda Execução Demanda Execução
Aeródromos, Aeroportos, Helipontos e Heliportos PRIVADOS
Registro (Helipontos/Aeródromos) 159 91 126 114
Autorização de Construção (Helipontos/Aeródromos) 191 105 246 178
Renovação de Registro (Helipontos/Aeródromos) 463 258 515 384
Homologação de Plataforma (Helipontos/Plataforma) 38 38 10 10
Alteração de Registro 31 21 6 33 Revogação de Registro 19 9 14 15
Autorização de Modificação (Helipontos/Aeródromos) 35 12 30 19
Total 936 534 947 753
Aeródromos, Aeroportos, Helipontos e Heliportos PÚBLICOS
Homologação 05 04 06 04
Modificação de Características Físicas e/ou Operacionais 06 06 09 05
Revogação da Homologação 01 01 03 02
Atualização da Homologação dos Aeroportos a serem Certificados 08
Total 12 11 26 11
Programa Federal de Auxílio a
Aeroportos
Ação 2007 2008 Demanda Execução Demanda Execução
Programa 0631 ( Desenvolvimento da InfraEstrutura Aeroportuária) Ação 12 CE (Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual)
115 milhões
3 milhões
52 milhões
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QUANTITATIVO DOS PROCESSOS QUANTITATIVO DOS PROCESSOS
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Panorama do Sistema de Panorama do Sistema de Helipontos Helipontos em São Paulo em São Paulo
Helipontos Privados no Município: 213 Helipontos Públicos no Município: 1 Helipontos Privados no Estado:473 Helipontos Públicos no Estado: 1
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HELIPONTOS – SÃO PAULO (Capital)
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HELIPONTOS – SÃO PAULO (Capital)
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HELIPONTOS – AV. PAULISTA MASP
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HELIPONTOS – FARIA LIMA
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HELIPONTOS – FARIA LIMA MARGINAL
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HELIPONTOS – MARGINAL PINHEIROS
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PROBLEMAS IDENTIFICADOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Característica física em desconformidade com a legislação em vigor (dimensionamento, sinalização, pavimento, equipamentos etc); Conflito referente às Rampas de Aproximação Posturas municipais e ambientais; Operação (SESCINC, manutenção, administração etc).
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PROBLEMAS IDENTIFICADOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Posturas Municipais Ofício no 008/2009/SMDU. G, de 1 6 de Ofício no 008/2009/SMDU. G, de 1 6 de
janeiro de 2009. janeiro de 2009.
Encaminha a situação dos Encaminha a situação dos helipontos helipontos do Município do Município de São Paulo, junto à Prefeitura Municipal. de São Paulo, junto à Prefeitura Municipal.
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PROBLEMAS IDENTIFICADOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Posturas Municipais
•Helipontos Deferidos (Autorizados) •Helipontos em Análise •Helipontos Indeferidos (Não autorizados) •Helipontos não tramitados
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AÇÕES DECORRENTES AÇÕES DECORRENTES
üInspeção técnica nos helipontos localizados em regiões centrais do Município de São Paulo, a fim de avaliar a conformidade da Portaria de Registro com as características físicas e operacionais atuais;
üAtuação junto à Prefeitura Municipal para identificar aquelas unidades que requerem uma ação imediata, bem como o prazo para conclusão dos processos ora em análise;
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AÇÕES DECORRENTES AÇÕES DECORRENTES
üRealização do Fórum “Helipontos em São Paulo:Segurança, Irregularidades e Caminhos para Regularização”, de modo a identificar os principais conflitos existentes, bem como esclarecer as condições e requisitos obrigatórios para a construção e operação do helipontos.
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FUTURAS AÇÕES FUTURAS AÇÕES
Avaliação dos resultados do Fórum para subsidiar as futuras ações, visando ao cumprimento da legislação aeronáutica em vigor, bem como à garantia da segurança das operações aéreas nos helipontos do Município de São Paulo
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