SUPERENDIVIDAMENTO: FORMAS DE PREVENÇÃO E

TRATAMENTO

Wellerson Miranda PereiraUniversidade Federal do Rio Grande do Sul

webjones@bol.com.br

SUPERENDIVIDAMENTO: FORMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO

• I – ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO

• A) – CONSENTIMENTO RACIONAL

• B) – LEALDADE CONTRATUAL

• II – ESTRATÉGIAS DE TRATAMENTO

• A – MODALIDADES JURÍDICAS DE TRATAMENTO

• B – MECANISMO DE FUNCIONAMENTO PRÁTICO

• Diretiva Européia n. 87/102

• França – Leis “Royer” de 1978 e 1979

• Estados Unidos – Consumer Credit Act, de 1968 (Capítulo sobre Truth in Lending)

A) Consentimento racional

• – FORMA ESCRITA

• – OFERTA

• – ARREPENDIMENTO

B) Lealdade Contratual

• – PUBLICIDADE

• – JUROS

• – INTERDEPENDÊNCIA CONTRATUAL

• – RESTRIÇÃO A TÍTULOS DE CRÉDITO

• – REEMBOLSO ANTECIPADO

II – ESTRATÉGIAS DE TRATAMENTO

• A) MODALIDADES JURÍDICAS DE TRATAMENTO

• Definição legal (art. L.330-1):

• “A impossibilidade manifesta para o devedor de boa-fé de honrar o conjunto de suas dívidas não

profissionais, exigíveis e vincendas”

• 1. Modalidades de tratamento recuperatórias:

• - adoção de um plano de pagamento amigável, em que as partes são livres para renegociar suas dívidas e estabelecer as respectivas condições de extinção dos débitos;

• - o reparcelamento das dívidas;• - a redução, eliminação ou imputação do pagamento de juros

vincendos sobre o capital devido;• - a redução das quantias ainda devidas após a venda forçada do

imóvel de habitação principal do devedor em virtude de privilégio em favor do estabelecimento financiador;

• - a suspensão das execuções judiciais em curso; e moratória de até dois anos;

• - a eliminação (ou remissão) parcial do conjunto das dívidas.

• 2. Mecanismo de Falência Civil:

• - a publicação de edital de chamamento a credores;

• - a liquidação do ativo apurado;

• - a eliminação da totalidade das dívidas, com ou sem satisfação dos credores.

• B – MECANISMO DE FUNCIONAMENTO PRÁTICO:

• FRANÇA:

• Règlement amiable

• Rétablissement personnel

• ESTADOS UNIDOS:

• Reorganisation

• Straight bankruptcy