SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.br · Segmento em Destaque: Direito Intemacional do Trabalho ..... 65...
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SUMAacuteRIO
LIVRO I INTRODUCcedilAtildeO EPARTE GERAL
CAPrruLOI CARACTERIZACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 49
11 DEFINiCcedilAtildeO bullbull 49
111 DENOMINACcedilAtildeO 52
IV CONTEUacuteDO 55
V FUNCcedilOtildeES 57
VI ABRANGEcircNCIA DA AacuteREA JURiacuteDICO-TRABALHISTA 62
VII DIVISAtildeO INTERNA DO DIREITO DO TRABALHO 63
Segmento em Destaque Direito Intemacional do Trabalho 65
VIII CARACTERiacuteSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO - SiacuteNTESE 66
CAPrruLOl1 AUTONOMIA ENATUREZA JURiacuteDICA DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 68
li AUTONOMIA 68
111 NATUREZA JURiacuteDICA 71
IV RELACcedilOtildeES DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS CAMPOS DO DIREITO 76
1 Relaccedilotildees com o Direito Constitucional 76
2 Relaccedilotildees com Princiacutepios Gerais de Direito e de outros Ramos Juriacutedicos 77
3 Relaccedilotildees com o Direito Civil 79
4 Relaccedilotildees com o Direito Previdenciaacuterio (ou de Seguridade Social) 80
5 Direito do Trabalho e Direitos Humanos 81
CAPITULO III ORIGEM EEVOLUCcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 83
li ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO - PROPOSiCcedilOtildeES METODOLoacuteGICAS 83
111 POSICIONAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO NA HISTOacuteRIA 85
STJ00093735
I
I
8 MAURICIO GOOINHO DELGADO
IV PROCESSO DE FORMACcedilAtildeO E CONSOLIDACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 88
V FASES HISTOacuteRICAS DO DIREITO DO TRABALHO 93
1 Manifestaccedilotildees Incipientes ou Esparsas 95
2 Sistematizaccedilatildeo e Consolidaccedilatildeo 95
3 Institucionalizaccedilatildeo do Direito do Trabalho 97
4 Crise e Transiccedilatildeo do Direito do Trabalho 98
VI MODELOS PRINCIPAIS DE ORDENS JURiacuteDICAS TRABALHISTAS 100
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos 101
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatiacutestica 101
B) Normatizaccedilatildeo Privatiacutestica Subordinada 101
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio 102
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares 103
CAPfruLOIV ORIGEM E EVOLUCcedilAtildeO DO DlRErrO DO TRABALHO NO BRASIL
I INTRODUCcedilAtildeO 105
11 PERIODIZACcedilAtildeO HISTOacuteRICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO 105
1 Manifestaccedilotildees Incipientes ou Esparsas 106
2 Institucionalizaccedilatildeo do Direito do Trabalho 109
Anaacutelise Comparativa 111
3 Crise e Transiccedilatildeo do Direito do Trabalho 112
Transiccedilatildeo Democraacutetica Aliada agrave Crise do Ramo Juriacutedico 113
111 O MODELO JUSTRABALHISTA BRASILEIRO TRADICIONAL 116
1 Paracircmetro Estatal-subordinado de Gestatildeo Trabalhista 116
2 Modelo Justrabalhista Brasileiro Tradicional caracterizaccedilatildeo sociojuriacutedica e reproduccedilatildeo histoacuterica 119
IV A CONSTITUiCcedilAtildeO DE 1988 E A TRANSiCcedilAtildeO DEMOCRAacuteTICA JUSTRABALHISTA 120
1 Avanccedilos Democraacuteticos da Constituiccedilatildeo de 1988 121
A) Renovaccedilatildeo da Cultura Juriacutedica Brasileira 122
B) A Carta de Direitos de 1988 124
2 Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas da Constituiccedilatildeo de 1988 125
Corporativismo versus Democracia 126
3 Transiccedilatildeo Refreada impasses constitucionais de 1988 130
4 Modelo Justrabalhista transiccedilatildeo ou continuidade 132
V DIREITO DO TRABALHO AVALIACcedilAtildeO HISTOacuteRICO-CONSTITUCIONAL MAIS DE DUAS DEacuteCADAS APOacuteS 1988 133
CAPtrULOV ORDENAMENTO JURiacuteDICO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 136
11 FONTES DO DIREITO CONCEITO E CLASSIFICACcedilAtildeO 136
CURSO DE DIREITO 00
1 Conceito
2 Classificaccedilatildeo
A) Fontes Mater
B) Fontes Form
Heteronomia
111 FONTES FORMAIS
IV FONTES HETEROacuter
1 Constituiccedilatildeo
A) Sentido Mate
B) Eficaacutecia Juriacuted
a) Vertente Tr
b) Vertente Me
c) Anaacutelise CoI
C) Constituiccedilatildeo
2 Lei (e Medida Prc
3 Tratados e Con4
4 Regulamento Nor
5 Portarias Avisos
6 Sentenccedila Normati
V FONTES AUTOacuteNOMJ
1 Convenccedilatildeo Coleth
Aderecircncia Contra
2 Contrato Coletivo
3 Usos e Costumes
VI FIGURAS ESPECIAI~
1 Figuras Justrabalt
A) Laudo Arbitral (
B) Regulamento E 2 Outras Figuras JUI
A) Jurisprudecircncia
B) Princiacutepios Juriacuted
C) Doutrina
D) Equidade
3 Referecircncias Finais
A) Analogia
B) Claacuteusulas Contl
VII HIERARQUIA ENTRE
1 Hierarquia Normati
2 Hierarquia Normati
3 Aplicaccedilatildeo da T eori~
Acumulaccedilatildeo versu
GODINHO DELGADO
88 93
95 95 97
98 100
101
101
101
102
103
105
JRO 105
bull 106
109
111
112
113
116
116
119
120
sociojuridica e
121
122
124
125
126
130
132
UvlUIl~~ MAIS DE 133
136
136
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 9
1 Conceito 136
2 Classificaccedilatildeo 137
A) Fontes Materiais 137
B) Fontes Formais 139
Heteronomia e Autonomia 140
111 FONTES FORMAIS JUSTRABAlHISTAS TIPOS JURiacuteDICOS 141
IV FONTES HETEROcircNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO 142
1 Constituiccedilatildeo 142
A) Sentido Material e Sentido Formal 143
B) Eficaacutecia Juriacutedica da Constituiccedilatildeo 144
a) Vertente Tradicional 145
b) Vertente Moderna 146
c) Anaacutelise Comparativa 148
C) Constituiccedilatildeo o desafio da efetividade 150
2 lei (e Medida Provisoacuteria) 150
3 Tratados e Convenccedilotildees Internacionais 152
4 Regulamento Normativo (Decreto) 154
5 Portarias Avisos Instruccedilotildees Circulares 155
6 Sentenccedila Normativa 156
V FONTES AUTOcircNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO 157
1 Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho 157
Aderecircncia Contratual 160
2 Contrato Coletivo de Trabalho 162
3 Usos e Costumes 163
VI FIGURAS ESPECIAIS 164
1 Figuras Justrabalhistas Especiais 165
A) laudo Arbitral (Arbitragem) 165
B) Regulamento Empresarial 166
2 Outras Figuras Juriacutedicas Especiais 167
A) Jurisprudecircncia 167
B) Princiacutepios Juriacutedicos 169
C) Doutrina 170
O) Equidade 170
3 Referecircncias Finais 172
A) Analogia 172
B) Claacuteusulas Contratuais 172
VII HIERARQUIA ENTRE AS FONTES JUSTRABAlHISTAS 173
1 Hierarquia Normativa teoria geral 174
2 Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista 174
3 Aplicaccedilatildeo da Teoria Especial Trabalhista 176
Acumulaccedilatildeo versus Conglobamento 178
10 MAURICIO GODINHO DELGADO DuRso DE DIREITO
CAPiacuteTULO VI PRINClplOS DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 181
1 Ciecircncia e Princiacutepios 182
2 Direito e Princiacutepios 182
11 PRINCiacutePIOS DE DIREITO FUNCcedilOtildeES E CLASSIFICACcedilAtildeO 184
1 Fase Preacute-juriacutedica ou Poliacutetica 184
2 Fase Juriacutedica 184
A) Princiacutepios Descritivos (ou Informativos) 184
B) Princiacutepios Normativos Subsidiaacuterios 185
C) Princiacutepios Normativos Concorrentes 185
111 PRINCiacutePIOS JURiacuteDICOS GERAIS APLICAacuteVEIS AO DIREITO DO TRABALHOshy
ADEQUACcedilOtildeES 187
1 Princiacutepios Gerais - adequaccedilotildees 188
2 Maacuteximas e Brocardos Juriacutedicos 190
IV PRINCiacutePIOS ESPECiacuteFICOS AO DIREITO DO TRABALHO 190
V PRINCiacutePIOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 192
1 Nuacutecleo Basilar de Princiacutepios Especiais 193
A) Princiacutepio da Proteccedilatildeo 193
B) Princiacutepio da Norma Mais Favoraacutevel 194
C) Princiacutepio da Imperatividade das Normas Trabalhistas 196
D) PrincIpio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas 196
E) Princiacutepio da Condiccedilatildeo Mais Beneacutefica 197
F) Princiacutepio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 198
Intangibilidade Contratual ODjetiva 200
G) Princiacutepio da Intangibilidade Salarial 201
H) Princiacutepio da Primazia da Realidade sobre a Forma 202
I) PrincIpio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 203
2 Princiacutepios Justrabalhistas Especiais Controvertidos 206
A) Princiacutepio in dubio pro operario 206
B) Princiacutepio do Maior Rendimento 208
VI INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS RENUacuteNCIA E TRANSACcedilAtildeO NO DIREITO
INDIVIDUAL DO TRABALHO 209
1 Diferenciaccedilatildeo de Figuras 209
2 Extensatildeo da Indisponibilidade 210
3 Requisitos da Renuacutencia e Transaccedilatildeo 212
A) Renuacutencia 212
B) Transaccedilatildeo 213
bINTRODUCcedilAtildeObullbull
IlINTERPAETAccedilAe i 1 A Interpretaccedili
2 A Interpretaccedilatildelt
A) Interpretaccedila
iacute B) Interpretaccedilt
3 Hermenecircutica A) Distinccedil6es I
B) Funccedilatildeo da ~
C) TPOIOgias d
a) TIpOogia b) TlpoIogIa
c) TlpoIogia I D) Principais UI E) Sistemas T_
a) HennenecircU b) Escola ex c) Escola HisI d) Escola da I e) Escola da l f) Contraponto
-8 F)E~ fiaS G)~
fEGRACcedilAoDODI bull eacuteonceituaccedilatildeo
~ de Integl8Ccedili
~ntoAnl
1i1NTRClDUccedilAo_ IDISTINCcedilOes CORRe
ICIO GODINHO DELGADO
181
182
182
184
184
184
184
I oc bullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~ 185
~ 185
TRABALHOshy
187
188
190
190
192
193
193
194
196
196
197
198
200
201
202
203
206
206
208
209
209
210
212
212
213
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11
CAPiacutetuLO VII INTERPRETACcedilAtildeO INTEGRACcedilAtildeO E APUCACcedilAtildeO
DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 215
11 INTERPRETACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 215
1 A Interpretaccedilatildeo no Conhecimento Humano 215
2 A Interpretaccedilatildeo no Direito 217
A) Interpretaccedilatildeo na Fase de Construccedilatildeo da Norma 217
B) Interpretaccedilatildeo do Direito Construiacutedo 218
3 Hermenecircutica Juriacutedica 219
A) Distinccedilotildees Relevantes 219
B) Funccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 221
C) Tipologias da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 223
a) Tipologia Segundo a Origem da Interpretaccedilatildeo 223
b) Tipologia Segundo os Resultados da Interpretaccedilatildeo 225
c) Tipologia Segundo os Meacutetodos de Interpretaccedilatildeo 225
O) Principais Meacutetodos de Exegese do Direito 225
E) Sistemas Teoacutericos de Interpretaccedilatildeo 228
a) Hermenecircutica Tradicional 228
b) Escola Exegeacutetica Francesa 229
c) Escola Histoacuterico-evolutiva 229
d) Escola da Interpretaccedilatildeo Cientiacutefica 229
e) Escola da Livre Investigaccedilatildeo 230
f) Contraponto Avaliativo 230
F) Especificidade da Interpretaccedilatildeo Justrabalhista 230
G) Hermenecircutica Constitucional e Direito do Trabalho 232
111 INTEGRACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 233
1 Conceituaccedilatildeo 233
2 Tipos de Integraccedilatildeo Juriacutedica 234
3 Procedimento Analoacutegico 235
IV APLICACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 236
1 Conceituaccedilatildeo 236
2 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Tempo 237
Princiacutepio da Aderecircncia Contratual 237
3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Espaccedilo 240
Lei n 119622009 - impacto juriacutedico 241
CAPIacuteTULO VIII PRESCRiCcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 242
11 DISTINCcedilOtildeES CORRENTES 244
12 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRSO DE DIREITO [
1 Decadecircncia versus Prescriccedilatildeo 244 11 CARACTERIZACcedil 2 Preclusatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
1 Distinccedilotildees na 3 Perempccedilatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
2 Criteacuterios de Cl 111 A DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 246
A) Trabalho pcIV CAUSAS IMPEDITIVAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRiCcedilAtildeO 247
B) Pessoa lidai 1 Causas Impeditivas e Causas Suspensivas 248
C) Natildeo eventu 2 Causas Interruptivas 248 a) EventualiltV PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS 249 b) Trabalho 1 Fatores Tipificados 249
D) Onerosidad Criteacuterio da Actio Nata 250 E) Subordinaccedilatilde 2 Outros Fatores Atuantes 251
a) Conceito bull VI PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS INTERRUPTIVAS 251
VII NORMAS ESPECIFICAS Agrave PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA 253 b) Natureza bull
1 Prazos Prescricionais 254 c) Dimensotildeel
A) Prescriccedilatildeo nos Contratos Urbanos 254 111 VALIDADE JURfDl1 -FORMAIS DO CONB) Prescriccedilatildeo nos Contratos Rurais 255
a) Prazo Diferenciado (Antes da EC 282000) 256 IV NATUREZA JURiacuteDI
b) Unificaccedilatildeo de Prazos (EC 282000) 257 1 Teorias Contratu
C) Prescriccedilatildeo nos Contratos Domeacutesticos 258 A) Teoria do ArrE O) Prescriccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 260 B) Teoria da Con E) Prescriccedilatildeo em Accedilotildees Meramente Declaratoacuterias 262 C) Teoria do Man
2 Termo Inicial de Contagem da Prescriccedilatildeo 263 O) Teoria da Soe A) Parcelas Oriundas de Sentenccedila Normativa 263
E) Contratualismc B) Parcelas de Complementaccedilatildeo de Aposentadoria 263
2 Teoria Contratuali C) Prescriccedilatildeo Total e Prescriccedilatildeo Parcial 267
3 T eoriacuteas Acontratui 3 Arguiccedilatildeo da Prescriccedilatildeo legitimidade e momento 269
A) Teoria da Relal A) Legitimidade para Arguiccedilatildeo 269 B) Teoria Instituci B) Momento Proacuteprio para Arguiccedilatildeo 270 C) Acontratualismlt a) Arguiccedilatildeo na Fase de Conhecimento 270
b) Arguiccedilatildeo na Fase de Liquidaccedilatildeo e Execuccedilatildeo 271
C) Decretaccedilatildeo Automaacutetica pelO Juiz ponderaccedilotildees 272
4 Prescriccedilatildeo Intercorrente 272
VIII PRESCRiCcedilAtildeO ESPECIFICIDADES TRABALHISTAS E NOVA COMPETEcircNCIA I INTRODUCcedilAtildeO AMPLIADA DA JUSTiCcedilA DO TRABALHO 274
11 EXCLUDENTE LEGAL LIVROII TRATlVA
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Servidores Irregulares
CAPtruLOIX 111 CONTRAPONTO EST JRELACcedilAtildeO DE EMPREGO-CARACTERIZACcedilAtildeO
1 Estaacutegio - caracteri I INTRODUCcedilAtildeO 279 A) Requisitos Form~
Relaccedilatildeo de Trabalho versus Relaccedilatildeo de Emprego 279 B) Requisitos Materi
244 245 245 246 247 248 248 249 249 250 251 251 253 254 254 255 256 257 258 260 262 263 263 263 267 269 269 270 270 271 272 272
274
279
279
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 281
1 Distinccedilotildees na Histoacuteria do Direito 281
2 Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia 283
A) Trabalho por Pessoa Fiacutesica 284
B) Pessoal idade 285
C) Natildeo eventualidade 286
a) Eventualidade versus Natildeo eventualidade teorias
b) Trabalho Eventual caracterizaccedilatildeo
D) Onerosidade
E) Subordinaccedilatildeo
a) Conceito e Caracterizaccedilatildeo
b) Natureza da Subordinaccedilatildeo
c) Dimensotildees da Subordinaccedilatildeo claacutessica objetiva estrutural
111 VALIDADE JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO ELEMENTOS JURiacuteDICOshy-FORMAIS DO CONTRATO EMPREGATiacuteCIO
IV NATUREZA JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO
1 Teorias Contratualistas Tradicionais
A) Teoria do Arrendamento
B) Teoria da Compra e Venda
C) Teoria do Mandato
D) Teoria da Sociedade
E) Contratualismo Tradicional anaacutelise criacutetica
2 Teoria Contratualista Moderna
3 Teorias Acontratualistas
287
290
291
294
294
296
297
300
302
303
304
304
305
306
306
307
309
A) Teoria da Relaccedilatildeo de Trabalho 310
B) Teoria Institucionalista
C) Acontratualismo anaacutelise criacutetica
CAPiacuteTLlLOX RELACcedilOtildeESDETRABALHOLATOSENSU
312
312
I INTRODUCcedilAtildeO 314
11 EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO - VINCULACcedilAtildeO ADMINISshyTRATIVA 315
Servidores Irregulares 316
111 CONTRAPONTO ESTAacuteGIO VERSUS RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 317
1 Estaacutegio - caracterizaccedilatildeo tradicional (Lei n 64941977) 318
A) Requisitos Formais 319
B) Requisitos Materiais 320
I
14 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Estaacutegio - nova caracterizaccedilatildeo (Lei n 117882008) 321
A) Requisitos Formais 323
B) Requisitos Materiais 328
3 Estaacutegio avaliaccedilatildeo criacutetica 329
IV CONTRAPONTO COOPERATIVA VERSUSEMPREGADO 331
1 Princiacutepio da Dupla Qualidade 332
2 Princiacutepio da Retribuiccedilatildeo Pessoal Diferenciada 333
V TRABALHO AUTOcircNOMO 336
1 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos e Empreitada 337
2 Pacto Autocircnomo e Risco Contratual 338
3 Pequena Empreitada especificidade 339
VI TRABALHO EVENTUAL 340
VII TRABALHO AVULSO 342
Avulso Natildeo Portuaacuterio caracterizaccedilatildeo 344
VIII TRABALHO VOLUNTAacuteRIO 347
CAPIacuteTULO XI OEMPREGADO
I INTRODUCcedilAtildeO 352
Empregado e Conteuacutedo de sua Prestaccedilatildeo Principal 352
11 EMPREGADOS DE FORMACcedilAtildeO INTELECTUAl TRATAMENTO JUSTRABAlHIST A 353
Constituiccedilatildeo de 1988 e Regulaccedilatildeo de Profissotildees compatibilizaccedilatildeo 354
111 ALTOS EMPREGADOS SITUACcedilOtildeES ESPECiacuteFICAS E TRATAMENTO JUSTRAshyBALHISTA 354
1 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila ou Gestatildeo regra geral 355
A) Art 62 da CLT (Antes da Lei n 8966194) 355
B) Art 62 da CLT (Apoacutes a Lei n 8966194) 357
C) Efeitos do Cargo de Confianccedila 358
2 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila especificidade bancaacuteria 360
3 Diretores Empregados 361
A) Diretor Recrutado Externamente 362
Contraponto de Vertentes 364
B) Empregado Eleito Diretor 364
4 Socioempregado hipoacuteteses juriacutedicas 365
A) Incompatibilidade de Figuras 366
B) Assimilaccedilatildeo de Figuras 367
C) Regra Geral compatibilidade de figuras juriacutedicas 367
D) Sociedade como Simulaccedilatildeo 368
CURSO DE DIREITO o
IV EMPREGADO De
1 Definiccedilatildeo
2 Estrutura da RI
A Elementos I
Relaccedilatildeo de
B) Elemento F~
C) Elementos f
a) Finalidade
b) Prestaccedilatildeo
c) Acircmbito Re
3 Direitos Trabalhi
4 Parcelas Trabalt
A) Feacuterias Anuais
B) licenccedila-paten
C) Garantia de E
D) Aviso-Preacutevio F
5 Peculiaridades R
V EMPREGADO RURAl
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica
A) Fase de Restril
B) Aproximaccedilatildeo dj
C) Fase Contemp(
Unificaccedilatildeo do P
2 Caracterizaccedilatildeo do
A) Antigo Criteacuterio C
B) Criteacuterio Hoje Pre
C) Elementos Faacutetic
a) Enquadramen
b) Imoacutevel Rural o
3 Caracterizaccedilatildeo do Emp
I INTRODUCcedilAtildeO
Definiccedilatildeo da CLT anaacuteli~ li EMPREGADOR-CARACT
1 Despersonalizaccedilatildeo
2 Assunccedilatildeo dos Riscos
Atenuaccedilotildees do Risco
3 Empresa e Estabeleci
GOOINHO DELGADO
321
323
328
329
331
332
333
336
337
338
339
340
342
344
347
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbull u bullbull u bullbullbullbullbullbullbull bull
352
352
353
354
354
355
355
357
358
360
361
362
364
364
365
366
367
367
368
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbull bullbull
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 15
IV EMPREGADO DOMEacuteSTICO 369
1 Definiccedilatildeo 369
2 Estrutura da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Domeacutestica 370
A) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Gerais 370
Relaccedilatildeo de Emprego entre Cocircnjuges ou Companheiros 371
B) Elemento Faacutetico-juriacutedico da Natildeo eventualidade 372
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 374
a) Finalidade Natildeo lucrativa dos Serviccedilos 374
b) Prestaccedilatildeo Laboral agrave Pessoa ou Famiacutelia 376
c) Acircmbito Residencial de Prestaccedilatildeo Laborativa 377
3 Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domeacutesticos 378
4 Parcelas Trabalhistas Controvertidas 381
A) Feacuterias Anuais Remuneradas 381
B) Licenccedila-paternidade e Licenccedila-gestante 382
C) Garantia de Emprego agrave Gestante 383
D) Aviso-Preacutevio Proporcional 384
5 Peculiaridades Rescisoacuterias 387
V EMPREGADO RURAL 388
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica 388
A) Fase de Restriccedilatildeo de Direitos 389
B) Aproximaccedilatildeo de Situaccedilotildees Juriacutedicas 389
C) Fase Contemporacircnea diferenciaccedilotildees toacutepicas 390
Unificaccedilatildeo do Prazo Prescricional 391
2 Caracterizaccedilatildeo do Empregado Rural 392
A) Antigo Criteacuterio Celetista 393
B) Criteacuterio Hoje Prevalecente 393
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 394
a) Enquadramento Ruriacutecola do Empregador 394
b) Imoacutevel Rural ou Preacutedio Ruacutestico 395
3 Caracterizaccedilatildeo do Empregador Rural 396
CAPITULO XII OEMPREGADOR
I INTRODUCcedilAtildeO 399
Definiccedilatildeo da CLT anaacutelise criacutetica 399
11 EMPREGADOR-CARACTERIZACcedilAtildeO 400
1 Despersonalizaccedilatildeo 401
2 Assunccedilatildeo dos Riscos (Alteridade) 402
Atenuaccedilotildees do Risco Empresarial 404
3 Empresa e Estabelecimento 405
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
- -- shy
80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
bull ASPECTOS PI fi r t Competecircnci
C~litisconsoacuterci
middotUM RElEVAN ~1 Terceirizaccedilic ~2 TerceirizaccedilAc
8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull u
u bullbullbull bullbull
~
~
bullbullbullbullbull u bullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
427
428
429 430
431
432 432
435
436
406
406
407
407
407
409
410 411
412
413
414
414
415
416
417
418
418
419 421
421 422
422
423
423
424
426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
566
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568
569
569
570
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583
584
585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
~
umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
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Indenizashy627
628
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630
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635
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638
638
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641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
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690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
743
744
744
744
745
749
750
751
752
752
753
754
756
757
758
759
760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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10 GODINHO DELGADO
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921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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ator_imiddot Daatilder J~l ~i I j lt~( bull ffi
~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
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1387
1389
1390
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1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
I
I
8 MAURICIO GOOINHO DELGADO
IV PROCESSO DE FORMACcedilAtildeO E CONSOLIDACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 88
V FASES HISTOacuteRICAS DO DIREITO DO TRABALHO 93
1 Manifestaccedilotildees Incipientes ou Esparsas 95
2 Sistematizaccedilatildeo e Consolidaccedilatildeo 95
3 Institucionalizaccedilatildeo do Direito do Trabalho 97
4 Crise e Transiccedilatildeo do Direito do Trabalho 98
VI MODELOS PRINCIPAIS DE ORDENS JURiacuteDICAS TRABALHISTAS 100
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos 101
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatiacutestica 101
B) Normatizaccedilatildeo Privatiacutestica Subordinada 101
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio 102
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares 103
CAPfruLOIV ORIGEM E EVOLUCcedilAtildeO DO DlRErrO DO TRABALHO NO BRASIL
I INTRODUCcedilAtildeO 105
11 PERIODIZACcedilAtildeO HISTOacuteRICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO 105
1 Manifestaccedilotildees Incipientes ou Esparsas 106
2 Institucionalizaccedilatildeo do Direito do Trabalho 109
Anaacutelise Comparativa 111
3 Crise e Transiccedilatildeo do Direito do Trabalho 112
Transiccedilatildeo Democraacutetica Aliada agrave Crise do Ramo Juriacutedico 113
111 O MODELO JUSTRABALHISTA BRASILEIRO TRADICIONAL 116
1 Paracircmetro Estatal-subordinado de Gestatildeo Trabalhista 116
2 Modelo Justrabalhista Brasileiro Tradicional caracterizaccedilatildeo sociojuriacutedica e reproduccedilatildeo histoacuterica 119
IV A CONSTITUiCcedilAtildeO DE 1988 E A TRANSiCcedilAtildeO DEMOCRAacuteTICA JUSTRABALHISTA 120
1 Avanccedilos Democraacuteticos da Constituiccedilatildeo de 1988 121
A) Renovaccedilatildeo da Cultura Juriacutedica Brasileira 122
B) A Carta de Direitos de 1988 124
2 Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas da Constituiccedilatildeo de 1988 125
Corporativismo versus Democracia 126
3 Transiccedilatildeo Refreada impasses constitucionais de 1988 130
4 Modelo Justrabalhista transiccedilatildeo ou continuidade 132
V DIREITO DO TRABALHO AVALIACcedilAtildeO HISTOacuteRICO-CONSTITUCIONAL MAIS DE DUAS DEacuteCADAS APOacuteS 1988 133
CAPtrULOV ORDENAMENTO JURiacuteDICO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 136
11 FONTES DO DIREITO CONCEITO E CLASSIFICACcedilAtildeO 136
CURSO DE DIREITO 00
1 Conceito
2 Classificaccedilatildeo
A) Fontes Mater
B) Fontes Form
Heteronomia
111 FONTES FORMAIS
IV FONTES HETEROacuter
1 Constituiccedilatildeo
A) Sentido Mate
B) Eficaacutecia Juriacuted
a) Vertente Tr
b) Vertente Me
c) Anaacutelise CoI
C) Constituiccedilatildeo
2 Lei (e Medida Prc
3 Tratados e Con4
4 Regulamento Nor
5 Portarias Avisos
6 Sentenccedila Normati
V FONTES AUTOacuteNOMJ
1 Convenccedilatildeo Coleth
Aderecircncia Contra
2 Contrato Coletivo
3 Usos e Costumes
VI FIGURAS ESPECIAI~
1 Figuras Justrabalt
A) Laudo Arbitral (
B) Regulamento E 2 Outras Figuras JUI
A) Jurisprudecircncia
B) Princiacutepios Juriacuted
C) Doutrina
D) Equidade
3 Referecircncias Finais
A) Analogia
B) Claacuteusulas Contl
VII HIERARQUIA ENTRE
1 Hierarquia Normati
2 Hierarquia Normati
3 Aplicaccedilatildeo da T eori~
Acumulaccedilatildeo versu
GODINHO DELGADO
88 93
95 95 97
98 100
101
101
101
102
103
105
JRO 105
bull 106
109
111
112
113
116
116
119
120
sociojuridica e
121
122
124
125
126
130
132
UvlUIl~~ MAIS DE 133
136
136
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 9
1 Conceito 136
2 Classificaccedilatildeo 137
A) Fontes Materiais 137
B) Fontes Formais 139
Heteronomia e Autonomia 140
111 FONTES FORMAIS JUSTRABAlHISTAS TIPOS JURiacuteDICOS 141
IV FONTES HETEROcircNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO 142
1 Constituiccedilatildeo 142
A) Sentido Material e Sentido Formal 143
B) Eficaacutecia Juriacutedica da Constituiccedilatildeo 144
a) Vertente Tradicional 145
b) Vertente Moderna 146
c) Anaacutelise Comparativa 148
C) Constituiccedilatildeo o desafio da efetividade 150
2 lei (e Medida Provisoacuteria) 150
3 Tratados e Convenccedilotildees Internacionais 152
4 Regulamento Normativo (Decreto) 154
5 Portarias Avisos Instruccedilotildees Circulares 155
6 Sentenccedila Normativa 156
V FONTES AUTOcircNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO 157
1 Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho 157
Aderecircncia Contratual 160
2 Contrato Coletivo de Trabalho 162
3 Usos e Costumes 163
VI FIGURAS ESPECIAIS 164
1 Figuras Justrabalhistas Especiais 165
A) laudo Arbitral (Arbitragem) 165
B) Regulamento Empresarial 166
2 Outras Figuras Juriacutedicas Especiais 167
A) Jurisprudecircncia 167
B) Princiacutepios Juriacutedicos 169
C) Doutrina 170
O) Equidade 170
3 Referecircncias Finais 172
A) Analogia 172
B) Claacuteusulas Contratuais 172
VII HIERARQUIA ENTRE AS FONTES JUSTRABAlHISTAS 173
1 Hierarquia Normativa teoria geral 174
2 Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista 174
3 Aplicaccedilatildeo da Teoria Especial Trabalhista 176
Acumulaccedilatildeo versus Conglobamento 178
10 MAURICIO GODINHO DELGADO DuRso DE DIREITO
CAPiacuteTULO VI PRINClplOS DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 181
1 Ciecircncia e Princiacutepios 182
2 Direito e Princiacutepios 182
11 PRINCiacutePIOS DE DIREITO FUNCcedilOtildeES E CLASSIFICACcedilAtildeO 184
1 Fase Preacute-juriacutedica ou Poliacutetica 184
2 Fase Juriacutedica 184
A) Princiacutepios Descritivos (ou Informativos) 184
B) Princiacutepios Normativos Subsidiaacuterios 185
C) Princiacutepios Normativos Concorrentes 185
111 PRINCiacutePIOS JURiacuteDICOS GERAIS APLICAacuteVEIS AO DIREITO DO TRABALHOshy
ADEQUACcedilOtildeES 187
1 Princiacutepios Gerais - adequaccedilotildees 188
2 Maacuteximas e Brocardos Juriacutedicos 190
IV PRINCiacutePIOS ESPECiacuteFICOS AO DIREITO DO TRABALHO 190
V PRINCiacutePIOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 192
1 Nuacutecleo Basilar de Princiacutepios Especiais 193
A) Princiacutepio da Proteccedilatildeo 193
B) Princiacutepio da Norma Mais Favoraacutevel 194
C) Princiacutepio da Imperatividade das Normas Trabalhistas 196
D) PrincIpio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas 196
E) Princiacutepio da Condiccedilatildeo Mais Beneacutefica 197
F) Princiacutepio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 198
Intangibilidade Contratual ODjetiva 200
G) Princiacutepio da Intangibilidade Salarial 201
H) Princiacutepio da Primazia da Realidade sobre a Forma 202
I) PrincIpio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 203
2 Princiacutepios Justrabalhistas Especiais Controvertidos 206
A) Princiacutepio in dubio pro operario 206
B) Princiacutepio do Maior Rendimento 208
VI INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS RENUacuteNCIA E TRANSACcedilAtildeO NO DIREITO
INDIVIDUAL DO TRABALHO 209
1 Diferenciaccedilatildeo de Figuras 209
2 Extensatildeo da Indisponibilidade 210
3 Requisitos da Renuacutencia e Transaccedilatildeo 212
A) Renuacutencia 212
B) Transaccedilatildeo 213
bINTRODUCcedilAtildeObullbull
IlINTERPAETAccedilAe i 1 A Interpretaccedili
2 A Interpretaccedilatildelt
A) Interpretaccedila
iacute B) Interpretaccedilt
3 Hermenecircutica A) Distinccedil6es I
B) Funccedilatildeo da ~
C) TPOIOgias d
a) TIpOogia b) TlpoIogIa
c) TlpoIogia I D) Principais UI E) Sistemas T_
a) HennenecircU b) Escola ex c) Escola HisI d) Escola da I e) Escola da l f) Contraponto
-8 F)E~ fiaS G)~
fEGRACcedilAoDODI bull eacuteonceituaccedilatildeo
~ de Integl8Ccedili
~ntoAnl
1i1NTRClDUccedilAo_ IDISTINCcedilOes CORRe
ICIO GODINHO DELGADO
181
182
182
184
184
184
184
I oc bullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~ 185
~ 185
TRABALHOshy
187
188
190
190
192
193
193
194
196
196
197
198
200
201
202
203
206
206
208
209
209
210
212
212
213
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11
CAPiacutetuLO VII INTERPRETACcedilAtildeO INTEGRACcedilAtildeO E APUCACcedilAtildeO
DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 215
11 INTERPRETACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 215
1 A Interpretaccedilatildeo no Conhecimento Humano 215
2 A Interpretaccedilatildeo no Direito 217
A) Interpretaccedilatildeo na Fase de Construccedilatildeo da Norma 217
B) Interpretaccedilatildeo do Direito Construiacutedo 218
3 Hermenecircutica Juriacutedica 219
A) Distinccedilotildees Relevantes 219
B) Funccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 221
C) Tipologias da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 223
a) Tipologia Segundo a Origem da Interpretaccedilatildeo 223
b) Tipologia Segundo os Resultados da Interpretaccedilatildeo 225
c) Tipologia Segundo os Meacutetodos de Interpretaccedilatildeo 225
O) Principais Meacutetodos de Exegese do Direito 225
E) Sistemas Teoacutericos de Interpretaccedilatildeo 228
a) Hermenecircutica Tradicional 228
b) Escola Exegeacutetica Francesa 229
c) Escola Histoacuterico-evolutiva 229
d) Escola da Interpretaccedilatildeo Cientiacutefica 229
e) Escola da Livre Investigaccedilatildeo 230
f) Contraponto Avaliativo 230
F) Especificidade da Interpretaccedilatildeo Justrabalhista 230
G) Hermenecircutica Constitucional e Direito do Trabalho 232
111 INTEGRACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 233
1 Conceituaccedilatildeo 233
2 Tipos de Integraccedilatildeo Juriacutedica 234
3 Procedimento Analoacutegico 235
IV APLICACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 236
1 Conceituaccedilatildeo 236
2 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Tempo 237
Princiacutepio da Aderecircncia Contratual 237
3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Espaccedilo 240
Lei n 119622009 - impacto juriacutedico 241
CAPIacuteTULO VIII PRESCRiCcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 242
11 DISTINCcedilOtildeES CORRENTES 244
12 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRSO DE DIREITO [
1 Decadecircncia versus Prescriccedilatildeo 244 11 CARACTERIZACcedil 2 Preclusatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
1 Distinccedilotildees na 3 Perempccedilatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
2 Criteacuterios de Cl 111 A DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 246
A) Trabalho pcIV CAUSAS IMPEDITIVAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRiCcedilAtildeO 247
B) Pessoa lidai 1 Causas Impeditivas e Causas Suspensivas 248
C) Natildeo eventu 2 Causas Interruptivas 248 a) EventualiltV PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS 249 b) Trabalho 1 Fatores Tipificados 249
D) Onerosidad Criteacuterio da Actio Nata 250 E) Subordinaccedilatilde 2 Outros Fatores Atuantes 251
a) Conceito bull VI PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS INTERRUPTIVAS 251
VII NORMAS ESPECIFICAS Agrave PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA 253 b) Natureza bull
1 Prazos Prescricionais 254 c) Dimensotildeel
A) Prescriccedilatildeo nos Contratos Urbanos 254 111 VALIDADE JURfDl1 -FORMAIS DO CONB) Prescriccedilatildeo nos Contratos Rurais 255
a) Prazo Diferenciado (Antes da EC 282000) 256 IV NATUREZA JURiacuteDI
b) Unificaccedilatildeo de Prazos (EC 282000) 257 1 Teorias Contratu
C) Prescriccedilatildeo nos Contratos Domeacutesticos 258 A) Teoria do ArrE O) Prescriccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 260 B) Teoria da Con E) Prescriccedilatildeo em Accedilotildees Meramente Declaratoacuterias 262 C) Teoria do Man
2 Termo Inicial de Contagem da Prescriccedilatildeo 263 O) Teoria da Soe A) Parcelas Oriundas de Sentenccedila Normativa 263
E) Contratualismc B) Parcelas de Complementaccedilatildeo de Aposentadoria 263
2 Teoria Contratuali C) Prescriccedilatildeo Total e Prescriccedilatildeo Parcial 267
3 T eoriacuteas Acontratui 3 Arguiccedilatildeo da Prescriccedilatildeo legitimidade e momento 269
A) Teoria da Relal A) Legitimidade para Arguiccedilatildeo 269 B) Teoria Instituci B) Momento Proacuteprio para Arguiccedilatildeo 270 C) Acontratualismlt a) Arguiccedilatildeo na Fase de Conhecimento 270
b) Arguiccedilatildeo na Fase de Liquidaccedilatildeo e Execuccedilatildeo 271
C) Decretaccedilatildeo Automaacutetica pelO Juiz ponderaccedilotildees 272
4 Prescriccedilatildeo Intercorrente 272
VIII PRESCRiCcedilAtildeO ESPECIFICIDADES TRABALHISTAS E NOVA COMPETEcircNCIA I INTRODUCcedilAtildeO AMPLIADA DA JUSTiCcedilA DO TRABALHO 274
11 EXCLUDENTE LEGAL LIVROII TRATlVA
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Servidores Irregulares
CAPtruLOIX 111 CONTRAPONTO EST JRELACcedilAtildeO DE EMPREGO-CARACTERIZACcedilAtildeO
1 Estaacutegio - caracteri I INTRODUCcedilAtildeO 279 A) Requisitos Form~
Relaccedilatildeo de Trabalho versus Relaccedilatildeo de Emprego 279 B) Requisitos Materi
244 245 245 246 247 248 248 249 249 250 251 251 253 254 254 255 256 257 258 260 262 263 263 263 267 269 269 270 270 271 272 272
274
279
279
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 281
1 Distinccedilotildees na Histoacuteria do Direito 281
2 Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia 283
A) Trabalho por Pessoa Fiacutesica 284
B) Pessoal idade 285
C) Natildeo eventualidade 286
a) Eventualidade versus Natildeo eventualidade teorias
b) Trabalho Eventual caracterizaccedilatildeo
D) Onerosidade
E) Subordinaccedilatildeo
a) Conceito e Caracterizaccedilatildeo
b) Natureza da Subordinaccedilatildeo
c) Dimensotildees da Subordinaccedilatildeo claacutessica objetiva estrutural
111 VALIDADE JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO ELEMENTOS JURiacuteDICOshy-FORMAIS DO CONTRATO EMPREGATiacuteCIO
IV NATUREZA JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO
1 Teorias Contratualistas Tradicionais
A) Teoria do Arrendamento
B) Teoria da Compra e Venda
C) Teoria do Mandato
D) Teoria da Sociedade
E) Contratualismo Tradicional anaacutelise criacutetica
2 Teoria Contratualista Moderna
3 Teorias Acontratualistas
287
290
291
294
294
296
297
300
302
303
304
304
305
306
306
307
309
A) Teoria da Relaccedilatildeo de Trabalho 310
B) Teoria Institucionalista
C) Acontratualismo anaacutelise criacutetica
CAPiacuteTLlLOX RELACcedilOtildeESDETRABALHOLATOSENSU
312
312
I INTRODUCcedilAtildeO 314
11 EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO - VINCULACcedilAtildeO ADMINISshyTRATIVA 315
Servidores Irregulares 316
111 CONTRAPONTO ESTAacuteGIO VERSUS RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 317
1 Estaacutegio - caracterizaccedilatildeo tradicional (Lei n 64941977) 318
A) Requisitos Formais 319
B) Requisitos Materiais 320
I
14 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Estaacutegio - nova caracterizaccedilatildeo (Lei n 117882008) 321
A) Requisitos Formais 323
B) Requisitos Materiais 328
3 Estaacutegio avaliaccedilatildeo criacutetica 329
IV CONTRAPONTO COOPERATIVA VERSUSEMPREGADO 331
1 Princiacutepio da Dupla Qualidade 332
2 Princiacutepio da Retribuiccedilatildeo Pessoal Diferenciada 333
V TRABALHO AUTOcircNOMO 336
1 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos e Empreitada 337
2 Pacto Autocircnomo e Risco Contratual 338
3 Pequena Empreitada especificidade 339
VI TRABALHO EVENTUAL 340
VII TRABALHO AVULSO 342
Avulso Natildeo Portuaacuterio caracterizaccedilatildeo 344
VIII TRABALHO VOLUNTAacuteRIO 347
CAPIacuteTULO XI OEMPREGADO
I INTRODUCcedilAtildeO 352
Empregado e Conteuacutedo de sua Prestaccedilatildeo Principal 352
11 EMPREGADOS DE FORMACcedilAtildeO INTELECTUAl TRATAMENTO JUSTRABAlHIST A 353
Constituiccedilatildeo de 1988 e Regulaccedilatildeo de Profissotildees compatibilizaccedilatildeo 354
111 ALTOS EMPREGADOS SITUACcedilOtildeES ESPECiacuteFICAS E TRATAMENTO JUSTRAshyBALHISTA 354
1 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila ou Gestatildeo regra geral 355
A) Art 62 da CLT (Antes da Lei n 8966194) 355
B) Art 62 da CLT (Apoacutes a Lei n 8966194) 357
C) Efeitos do Cargo de Confianccedila 358
2 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila especificidade bancaacuteria 360
3 Diretores Empregados 361
A) Diretor Recrutado Externamente 362
Contraponto de Vertentes 364
B) Empregado Eleito Diretor 364
4 Socioempregado hipoacuteteses juriacutedicas 365
A) Incompatibilidade de Figuras 366
B) Assimilaccedilatildeo de Figuras 367
C) Regra Geral compatibilidade de figuras juriacutedicas 367
D) Sociedade como Simulaccedilatildeo 368
CURSO DE DIREITO o
IV EMPREGADO De
1 Definiccedilatildeo
2 Estrutura da RI
A Elementos I
Relaccedilatildeo de
B) Elemento F~
C) Elementos f
a) Finalidade
b) Prestaccedilatildeo
c) Acircmbito Re
3 Direitos Trabalhi
4 Parcelas Trabalt
A) Feacuterias Anuais
B) licenccedila-paten
C) Garantia de E
D) Aviso-Preacutevio F
5 Peculiaridades R
V EMPREGADO RURAl
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica
A) Fase de Restril
B) Aproximaccedilatildeo dj
C) Fase Contemp(
Unificaccedilatildeo do P
2 Caracterizaccedilatildeo do
A) Antigo Criteacuterio C
B) Criteacuterio Hoje Pre
C) Elementos Faacutetic
a) Enquadramen
b) Imoacutevel Rural o
3 Caracterizaccedilatildeo do Emp
I INTRODUCcedilAtildeO
Definiccedilatildeo da CLT anaacuteli~ li EMPREGADOR-CARACT
1 Despersonalizaccedilatildeo
2 Assunccedilatildeo dos Riscos
Atenuaccedilotildees do Risco
3 Empresa e Estabeleci
GOOINHO DELGADO
321
323
328
329
331
332
333
336
337
338
339
340
342
344
347
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbull u bullbull u bullbullbullbullbullbullbull bull
352
352
353
354
354
355
355
357
358
360
361
362
364
364
365
366
367
367
368
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbull bullbull
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 15
IV EMPREGADO DOMEacuteSTICO 369
1 Definiccedilatildeo 369
2 Estrutura da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Domeacutestica 370
A) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Gerais 370
Relaccedilatildeo de Emprego entre Cocircnjuges ou Companheiros 371
B) Elemento Faacutetico-juriacutedico da Natildeo eventualidade 372
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 374
a) Finalidade Natildeo lucrativa dos Serviccedilos 374
b) Prestaccedilatildeo Laboral agrave Pessoa ou Famiacutelia 376
c) Acircmbito Residencial de Prestaccedilatildeo Laborativa 377
3 Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domeacutesticos 378
4 Parcelas Trabalhistas Controvertidas 381
A) Feacuterias Anuais Remuneradas 381
B) Licenccedila-paternidade e Licenccedila-gestante 382
C) Garantia de Emprego agrave Gestante 383
D) Aviso-Preacutevio Proporcional 384
5 Peculiaridades Rescisoacuterias 387
V EMPREGADO RURAL 388
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica 388
A) Fase de Restriccedilatildeo de Direitos 389
B) Aproximaccedilatildeo de Situaccedilotildees Juriacutedicas 389
C) Fase Contemporacircnea diferenciaccedilotildees toacutepicas 390
Unificaccedilatildeo do Prazo Prescricional 391
2 Caracterizaccedilatildeo do Empregado Rural 392
A) Antigo Criteacuterio Celetista 393
B) Criteacuterio Hoje Prevalecente 393
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 394
a) Enquadramento Ruriacutecola do Empregador 394
b) Imoacutevel Rural ou Preacutedio Ruacutestico 395
3 Caracterizaccedilatildeo do Empregador Rural 396
CAPITULO XII OEMPREGADOR
I INTRODUCcedilAtildeO 399
Definiccedilatildeo da CLT anaacutelise criacutetica 399
11 EMPREGADOR-CARACTERIZACcedilAtildeO 400
1 Despersonalizaccedilatildeo 401
2 Assunccedilatildeo dos Riscos (Alteridade) 402
Atenuaccedilotildees do Risco Empresarial 404
3 Empresa e Estabelecimento 405
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
- -- shy
80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
bull ASPECTOS PI fi r t Competecircnci
C~litisconsoacuterci
middotUM RElEVAN ~1 Terceirizaccedilic ~2 TerceirizaccedilAc
8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull u
u bullbullbull bullbull
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bullbullbullbullbull u bullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
427
428
429 430
431
432 432
435
436
406
406
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410 411
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414
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418
418
419 421
421 422
422
423
423
424
426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
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583
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585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
~
umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
~ p
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614
614
615
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623
623
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Indenizashy627
628
629
630
630
633
635
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638
638
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640
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641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
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685
685
685
686
687
688
688
689
690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
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744
744
744
745
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752
752
753
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756
757
758
759
760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
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iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
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eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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10 GODINHO DELGADO
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910
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921
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924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
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975
975
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9n
978
978
979
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983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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M t t C) AupIura CcInI
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
GODINHO DELGADO
88 93
95 95 97
98 100
101
101
101
102
103
105
JRO 105
bull 106
109
111
112
113
116
116
119
120
sociojuridica e
121
122
124
125
126
130
132
UvlUIl~~ MAIS DE 133
136
136
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 9
1 Conceito 136
2 Classificaccedilatildeo 137
A) Fontes Materiais 137
B) Fontes Formais 139
Heteronomia e Autonomia 140
111 FONTES FORMAIS JUSTRABAlHISTAS TIPOS JURiacuteDICOS 141
IV FONTES HETEROcircNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO 142
1 Constituiccedilatildeo 142
A) Sentido Material e Sentido Formal 143
B) Eficaacutecia Juriacutedica da Constituiccedilatildeo 144
a) Vertente Tradicional 145
b) Vertente Moderna 146
c) Anaacutelise Comparativa 148
C) Constituiccedilatildeo o desafio da efetividade 150
2 lei (e Medida Provisoacuteria) 150
3 Tratados e Convenccedilotildees Internacionais 152
4 Regulamento Normativo (Decreto) 154
5 Portarias Avisos Instruccedilotildees Circulares 155
6 Sentenccedila Normativa 156
V FONTES AUTOcircNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO 157
1 Convenccedilatildeo Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho 157
Aderecircncia Contratual 160
2 Contrato Coletivo de Trabalho 162
3 Usos e Costumes 163
VI FIGURAS ESPECIAIS 164
1 Figuras Justrabalhistas Especiais 165
A) laudo Arbitral (Arbitragem) 165
B) Regulamento Empresarial 166
2 Outras Figuras Juriacutedicas Especiais 167
A) Jurisprudecircncia 167
B) Princiacutepios Juriacutedicos 169
C) Doutrina 170
O) Equidade 170
3 Referecircncias Finais 172
A) Analogia 172
B) Claacuteusulas Contratuais 172
VII HIERARQUIA ENTRE AS FONTES JUSTRABAlHISTAS 173
1 Hierarquia Normativa teoria geral 174
2 Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista 174
3 Aplicaccedilatildeo da Teoria Especial Trabalhista 176
Acumulaccedilatildeo versus Conglobamento 178
10 MAURICIO GODINHO DELGADO DuRso DE DIREITO
CAPiacuteTULO VI PRINClplOS DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 181
1 Ciecircncia e Princiacutepios 182
2 Direito e Princiacutepios 182
11 PRINCiacutePIOS DE DIREITO FUNCcedilOtildeES E CLASSIFICACcedilAtildeO 184
1 Fase Preacute-juriacutedica ou Poliacutetica 184
2 Fase Juriacutedica 184
A) Princiacutepios Descritivos (ou Informativos) 184
B) Princiacutepios Normativos Subsidiaacuterios 185
C) Princiacutepios Normativos Concorrentes 185
111 PRINCiacutePIOS JURiacuteDICOS GERAIS APLICAacuteVEIS AO DIREITO DO TRABALHOshy
ADEQUACcedilOtildeES 187
1 Princiacutepios Gerais - adequaccedilotildees 188
2 Maacuteximas e Brocardos Juriacutedicos 190
IV PRINCiacutePIOS ESPECiacuteFICOS AO DIREITO DO TRABALHO 190
V PRINCiacutePIOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 192
1 Nuacutecleo Basilar de Princiacutepios Especiais 193
A) Princiacutepio da Proteccedilatildeo 193
B) Princiacutepio da Norma Mais Favoraacutevel 194
C) Princiacutepio da Imperatividade das Normas Trabalhistas 196
D) PrincIpio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas 196
E) Princiacutepio da Condiccedilatildeo Mais Beneacutefica 197
F) Princiacutepio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 198
Intangibilidade Contratual ODjetiva 200
G) Princiacutepio da Intangibilidade Salarial 201
H) Princiacutepio da Primazia da Realidade sobre a Forma 202
I) PrincIpio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 203
2 Princiacutepios Justrabalhistas Especiais Controvertidos 206
A) Princiacutepio in dubio pro operario 206
B) Princiacutepio do Maior Rendimento 208
VI INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS RENUacuteNCIA E TRANSACcedilAtildeO NO DIREITO
INDIVIDUAL DO TRABALHO 209
1 Diferenciaccedilatildeo de Figuras 209
2 Extensatildeo da Indisponibilidade 210
3 Requisitos da Renuacutencia e Transaccedilatildeo 212
A) Renuacutencia 212
B) Transaccedilatildeo 213
bINTRODUCcedilAtildeObullbull
IlINTERPAETAccedilAe i 1 A Interpretaccedili
2 A Interpretaccedilatildelt
A) Interpretaccedila
iacute B) Interpretaccedilt
3 Hermenecircutica A) Distinccedil6es I
B) Funccedilatildeo da ~
C) TPOIOgias d
a) TIpOogia b) TlpoIogIa
c) TlpoIogia I D) Principais UI E) Sistemas T_
a) HennenecircU b) Escola ex c) Escola HisI d) Escola da I e) Escola da l f) Contraponto
-8 F)E~ fiaS G)~
fEGRACcedilAoDODI bull eacuteonceituaccedilatildeo
~ de Integl8Ccedili
~ntoAnl
1i1NTRClDUccedilAo_ IDISTINCcedilOes CORRe
ICIO GODINHO DELGADO
181
182
182
184
184
184
184
I oc bullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~ 185
~ 185
TRABALHOshy
187
188
190
190
192
193
193
194
196
196
197
198
200
201
202
203
206
206
208
209
209
210
212
212
213
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11
CAPiacutetuLO VII INTERPRETACcedilAtildeO INTEGRACcedilAtildeO E APUCACcedilAtildeO
DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 215
11 INTERPRETACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 215
1 A Interpretaccedilatildeo no Conhecimento Humano 215
2 A Interpretaccedilatildeo no Direito 217
A) Interpretaccedilatildeo na Fase de Construccedilatildeo da Norma 217
B) Interpretaccedilatildeo do Direito Construiacutedo 218
3 Hermenecircutica Juriacutedica 219
A) Distinccedilotildees Relevantes 219
B) Funccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 221
C) Tipologias da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 223
a) Tipologia Segundo a Origem da Interpretaccedilatildeo 223
b) Tipologia Segundo os Resultados da Interpretaccedilatildeo 225
c) Tipologia Segundo os Meacutetodos de Interpretaccedilatildeo 225
O) Principais Meacutetodos de Exegese do Direito 225
E) Sistemas Teoacutericos de Interpretaccedilatildeo 228
a) Hermenecircutica Tradicional 228
b) Escola Exegeacutetica Francesa 229
c) Escola Histoacuterico-evolutiva 229
d) Escola da Interpretaccedilatildeo Cientiacutefica 229
e) Escola da Livre Investigaccedilatildeo 230
f) Contraponto Avaliativo 230
F) Especificidade da Interpretaccedilatildeo Justrabalhista 230
G) Hermenecircutica Constitucional e Direito do Trabalho 232
111 INTEGRACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 233
1 Conceituaccedilatildeo 233
2 Tipos de Integraccedilatildeo Juriacutedica 234
3 Procedimento Analoacutegico 235
IV APLICACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 236
1 Conceituaccedilatildeo 236
2 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Tempo 237
Princiacutepio da Aderecircncia Contratual 237
3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Espaccedilo 240
Lei n 119622009 - impacto juriacutedico 241
CAPIacuteTULO VIII PRESCRiCcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 242
11 DISTINCcedilOtildeES CORRENTES 244
12 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRSO DE DIREITO [
1 Decadecircncia versus Prescriccedilatildeo 244 11 CARACTERIZACcedil 2 Preclusatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
1 Distinccedilotildees na 3 Perempccedilatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
2 Criteacuterios de Cl 111 A DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 246
A) Trabalho pcIV CAUSAS IMPEDITIVAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRiCcedilAtildeO 247
B) Pessoa lidai 1 Causas Impeditivas e Causas Suspensivas 248
C) Natildeo eventu 2 Causas Interruptivas 248 a) EventualiltV PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS 249 b) Trabalho 1 Fatores Tipificados 249
D) Onerosidad Criteacuterio da Actio Nata 250 E) Subordinaccedilatilde 2 Outros Fatores Atuantes 251
a) Conceito bull VI PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS INTERRUPTIVAS 251
VII NORMAS ESPECIFICAS Agrave PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA 253 b) Natureza bull
1 Prazos Prescricionais 254 c) Dimensotildeel
A) Prescriccedilatildeo nos Contratos Urbanos 254 111 VALIDADE JURfDl1 -FORMAIS DO CONB) Prescriccedilatildeo nos Contratos Rurais 255
a) Prazo Diferenciado (Antes da EC 282000) 256 IV NATUREZA JURiacuteDI
b) Unificaccedilatildeo de Prazos (EC 282000) 257 1 Teorias Contratu
C) Prescriccedilatildeo nos Contratos Domeacutesticos 258 A) Teoria do ArrE O) Prescriccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 260 B) Teoria da Con E) Prescriccedilatildeo em Accedilotildees Meramente Declaratoacuterias 262 C) Teoria do Man
2 Termo Inicial de Contagem da Prescriccedilatildeo 263 O) Teoria da Soe A) Parcelas Oriundas de Sentenccedila Normativa 263
E) Contratualismc B) Parcelas de Complementaccedilatildeo de Aposentadoria 263
2 Teoria Contratuali C) Prescriccedilatildeo Total e Prescriccedilatildeo Parcial 267
3 T eoriacuteas Acontratui 3 Arguiccedilatildeo da Prescriccedilatildeo legitimidade e momento 269
A) Teoria da Relal A) Legitimidade para Arguiccedilatildeo 269 B) Teoria Instituci B) Momento Proacuteprio para Arguiccedilatildeo 270 C) Acontratualismlt a) Arguiccedilatildeo na Fase de Conhecimento 270
b) Arguiccedilatildeo na Fase de Liquidaccedilatildeo e Execuccedilatildeo 271
C) Decretaccedilatildeo Automaacutetica pelO Juiz ponderaccedilotildees 272
4 Prescriccedilatildeo Intercorrente 272
VIII PRESCRiCcedilAtildeO ESPECIFICIDADES TRABALHISTAS E NOVA COMPETEcircNCIA I INTRODUCcedilAtildeO AMPLIADA DA JUSTiCcedilA DO TRABALHO 274
11 EXCLUDENTE LEGAL LIVROII TRATlVA
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Servidores Irregulares
CAPtruLOIX 111 CONTRAPONTO EST JRELACcedilAtildeO DE EMPREGO-CARACTERIZACcedilAtildeO
1 Estaacutegio - caracteri I INTRODUCcedilAtildeO 279 A) Requisitos Form~
Relaccedilatildeo de Trabalho versus Relaccedilatildeo de Emprego 279 B) Requisitos Materi
244 245 245 246 247 248 248 249 249 250 251 251 253 254 254 255 256 257 258 260 262 263 263 263 267 269 269 270 270 271 272 272
274
279
279
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 281
1 Distinccedilotildees na Histoacuteria do Direito 281
2 Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia 283
A) Trabalho por Pessoa Fiacutesica 284
B) Pessoal idade 285
C) Natildeo eventualidade 286
a) Eventualidade versus Natildeo eventualidade teorias
b) Trabalho Eventual caracterizaccedilatildeo
D) Onerosidade
E) Subordinaccedilatildeo
a) Conceito e Caracterizaccedilatildeo
b) Natureza da Subordinaccedilatildeo
c) Dimensotildees da Subordinaccedilatildeo claacutessica objetiva estrutural
111 VALIDADE JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO ELEMENTOS JURiacuteDICOshy-FORMAIS DO CONTRATO EMPREGATiacuteCIO
IV NATUREZA JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO
1 Teorias Contratualistas Tradicionais
A) Teoria do Arrendamento
B) Teoria da Compra e Venda
C) Teoria do Mandato
D) Teoria da Sociedade
E) Contratualismo Tradicional anaacutelise criacutetica
2 Teoria Contratualista Moderna
3 Teorias Acontratualistas
287
290
291
294
294
296
297
300
302
303
304
304
305
306
306
307
309
A) Teoria da Relaccedilatildeo de Trabalho 310
B) Teoria Institucionalista
C) Acontratualismo anaacutelise criacutetica
CAPiacuteTLlLOX RELACcedilOtildeESDETRABALHOLATOSENSU
312
312
I INTRODUCcedilAtildeO 314
11 EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO - VINCULACcedilAtildeO ADMINISshyTRATIVA 315
Servidores Irregulares 316
111 CONTRAPONTO ESTAacuteGIO VERSUS RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 317
1 Estaacutegio - caracterizaccedilatildeo tradicional (Lei n 64941977) 318
A) Requisitos Formais 319
B) Requisitos Materiais 320
I
14 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Estaacutegio - nova caracterizaccedilatildeo (Lei n 117882008) 321
A) Requisitos Formais 323
B) Requisitos Materiais 328
3 Estaacutegio avaliaccedilatildeo criacutetica 329
IV CONTRAPONTO COOPERATIVA VERSUSEMPREGADO 331
1 Princiacutepio da Dupla Qualidade 332
2 Princiacutepio da Retribuiccedilatildeo Pessoal Diferenciada 333
V TRABALHO AUTOcircNOMO 336
1 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos e Empreitada 337
2 Pacto Autocircnomo e Risco Contratual 338
3 Pequena Empreitada especificidade 339
VI TRABALHO EVENTUAL 340
VII TRABALHO AVULSO 342
Avulso Natildeo Portuaacuterio caracterizaccedilatildeo 344
VIII TRABALHO VOLUNTAacuteRIO 347
CAPIacuteTULO XI OEMPREGADO
I INTRODUCcedilAtildeO 352
Empregado e Conteuacutedo de sua Prestaccedilatildeo Principal 352
11 EMPREGADOS DE FORMACcedilAtildeO INTELECTUAl TRATAMENTO JUSTRABAlHIST A 353
Constituiccedilatildeo de 1988 e Regulaccedilatildeo de Profissotildees compatibilizaccedilatildeo 354
111 ALTOS EMPREGADOS SITUACcedilOtildeES ESPECiacuteFICAS E TRATAMENTO JUSTRAshyBALHISTA 354
1 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila ou Gestatildeo regra geral 355
A) Art 62 da CLT (Antes da Lei n 8966194) 355
B) Art 62 da CLT (Apoacutes a Lei n 8966194) 357
C) Efeitos do Cargo de Confianccedila 358
2 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila especificidade bancaacuteria 360
3 Diretores Empregados 361
A) Diretor Recrutado Externamente 362
Contraponto de Vertentes 364
B) Empregado Eleito Diretor 364
4 Socioempregado hipoacuteteses juriacutedicas 365
A) Incompatibilidade de Figuras 366
B) Assimilaccedilatildeo de Figuras 367
C) Regra Geral compatibilidade de figuras juriacutedicas 367
D) Sociedade como Simulaccedilatildeo 368
CURSO DE DIREITO o
IV EMPREGADO De
1 Definiccedilatildeo
2 Estrutura da RI
A Elementos I
Relaccedilatildeo de
B) Elemento F~
C) Elementos f
a) Finalidade
b) Prestaccedilatildeo
c) Acircmbito Re
3 Direitos Trabalhi
4 Parcelas Trabalt
A) Feacuterias Anuais
B) licenccedila-paten
C) Garantia de E
D) Aviso-Preacutevio F
5 Peculiaridades R
V EMPREGADO RURAl
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica
A) Fase de Restril
B) Aproximaccedilatildeo dj
C) Fase Contemp(
Unificaccedilatildeo do P
2 Caracterizaccedilatildeo do
A) Antigo Criteacuterio C
B) Criteacuterio Hoje Pre
C) Elementos Faacutetic
a) Enquadramen
b) Imoacutevel Rural o
3 Caracterizaccedilatildeo do Emp
I INTRODUCcedilAtildeO
Definiccedilatildeo da CLT anaacuteli~ li EMPREGADOR-CARACT
1 Despersonalizaccedilatildeo
2 Assunccedilatildeo dos Riscos
Atenuaccedilotildees do Risco
3 Empresa e Estabeleci
GOOINHO DELGADO
321
323
328
329
331
332
333
336
337
338
339
340
342
344
347
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbull u bullbull u bullbullbullbullbullbullbull bull
352
352
353
354
354
355
355
357
358
360
361
362
364
364
365
366
367
367
368
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbull bullbull
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 15
IV EMPREGADO DOMEacuteSTICO 369
1 Definiccedilatildeo 369
2 Estrutura da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Domeacutestica 370
A) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Gerais 370
Relaccedilatildeo de Emprego entre Cocircnjuges ou Companheiros 371
B) Elemento Faacutetico-juriacutedico da Natildeo eventualidade 372
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 374
a) Finalidade Natildeo lucrativa dos Serviccedilos 374
b) Prestaccedilatildeo Laboral agrave Pessoa ou Famiacutelia 376
c) Acircmbito Residencial de Prestaccedilatildeo Laborativa 377
3 Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domeacutesticos 378
4 Parcelas Trabalhistas Controvertidas 381
A) Feacuterias Anuais Remuneradas 381
B) Licenccedila-paternidade e Licenccedila-gestante 382
C) Garantia de Emprego agrave Gestante 383
D) Aviso-Preacutevio Proporcional 384
5 Peculiaridades Rescisoacuterias 387
V EMPREGADO RURAL 388
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica 388
A) Fase de Restriccedilatildeo de Direitos 389
B) Aproximaccedilatildeo de Situaccedilotildees Juriacutedicas 389
C) Fase Contemporacircnea diferenciaccedilotildees toacutepicas 390
Unificaccedilatildeo do Prazo Prescricional 391
2 Caracterizaccedilatildeo do Empregado Rural 392
A) Antigo Criteacuterio Celetista 393
B) Criteacuterio Hoje Prevalecente 393
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 394
a) Enquadramento Ruriacutecola do Empregador 394
b) Imoacutevel Rural ou Preacutedio Ruacutestico 395
3 Caracterizaccedilatildeo do Empregador Rural 396
CAPITULO XII OEMPREGADOR
I INTRODUCcedilAtildeO 399
Definiccedilatildeo da CLT anaacutelise criacutetica 399
11 EMPREGADOR-CARACTERIZACcedilAtildeO 400
1 Despersonalizaccedilatildeo 401
2 Assunccedilatildeo dos Riscos (Alteridade) 402
Atenuaccedilotildees do Risco Empresarial 404
3 Empresa e Estabelecimento 405
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
- -- shy
80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
bull ASPECTOS PI fi r t Competecircnci
C~litisconsoacuterci
middotUM RElEVAN ~1 Terceirizaccedilic ~2 TerceirizaccedilAc
8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull u
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~
~
bullbullbullbullbull u bullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
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427
428
429 430
431
432 432
435
436
406
406
407
407
407
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410 411
412
413
414
414
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418
418
419 421
421 422
422
423
423
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426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
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584
585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
~
umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
~ p
~~~ r ~~
614
614
615
615
616
617
617
618
619
621
623
623
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Indenizashy627
628
629
630
630
633
635
636
638
638
639
640
640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
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690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
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732
738
738
740
740
742
743
744
744
744
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761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
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827
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830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
Me C)TIPOIogia PI
tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
aat Efeitosdo Regi1
ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
iatl p8lecircmelrosda J8 EfeIIasJurfdcoa
eftl FIestriccedil6es ao Til tte tte te
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L~AnnaAtildeO ~i-fllvy bullbull bullbullbullbullbullbullbullbull
~~ a- Aelev6nctadosln
ecirc amp A)frIIervaIoe Se
laquoa 181-1~ bull f1 Cgtb
2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
Me rc) lntwvaJoa Com ~ - _
I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
~ 879
~_ ~ 880
880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
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904
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907
908
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910
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924
924
926
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929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
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967
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975
975
975
975
9n
978
978
979
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983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
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1316
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aoBREIRO bull 1326
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1335
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1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
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1394
1396
1396
1397
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1400
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1404
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1407
1408
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INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
10 MAURICIO GODINHO DELGADO DuRso DE DIREITO
CAPiacuteTULO VI PRINClplOS DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 181
1 Ciecircncia e Princiacutepios 182
2 Direito e Princiacutepios 182
11 PRINCiacutePIOS DE DIREITO FUNCcedilOtildeES E CLASSIFICACcedilAtildeO 184
1 Fase Preacute-juriacutedica ou Poliacutetica 184
2 Fase Juriacutedica 184
A) Princiacutepios Descritivos (ou Informativos) 184
B) Princiacutepios Normativos Subsidiaacuterios 185
C) Princiacutepios Normativos Concorrentes 185
111 PRINCiacutePIOS JURiacuteDICOS GERAIS APLICAacuteVEIS AO DIREITO DO TRABALHOshy
ADEQUACcedilOtildeES 187
1 Princiacutepios Gerais - adequaccedilotildees 188
2 Maacuteximas e Brocardos Juriacutedicos 190
IV PRINCiacutePIOS ESPECiacuteFICOS AO DIREITO DO TRABALHO 190
V PRINCiacutePIOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 192
1 Nuacutecleo Basilar de Princiacutepios Especiais 193
A) Princiacutepio da Proteccedilatildeo 193
B) Princiacutepio da Norma Mais Favoraacutevel 194
C) Princiacutepio da Imperatividade das Normas Trabalhistas 196
D) PrincIpio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas 196
E) Princiacutepio da Condiccedilatildeo Mais Beneacutefica 197
F) Princiacutepio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 198
Intangibilidade Contratual ODjetiva 200
G) Princiacutepio da Intangibilidade Salarial 201
H) Princiacutepio da Primazia da Realidade sobre a Forma 202
I) PrincIpio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 203
2 Princiacutepios Justrabalhistas Especiais Controvertidos 206
A) Princiacutepio in dubio pro operario 206
B) Princiacutepio do Maior Rendimento 208
VI INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS RENUacuteNCIA E TRANSACcedilAtildeO NO DIREITO
INDIVIDUAL DO TRABALHO 209
1 Diferenciaccedilatildeo de Figuras 209
2 Extensatildeo da Indisponibilidade 210
3 Requisitos da Renuacutencia e Transaccedilatildeo 212
A) Renuacutencia 212
B) Transaccedilatildeo 213
bINTRODUCcedilAtildeObullbull
IlINTERPAETAccedilAe i 1 A Interpretaccedili
2 A Interpretaccedilatildelt
A) Interpretaccedila
iacute B) Interpretaccedilt
3 Hermenecircutica A) Distinccedil6es I
B) Funccedilatildeo da ~
C) TPOIOgias d
a) TIpOogia b) TlpoIogIa
c) TlpoIogia I D) Principais UI E) Sistemas T_
a) HennenecircU b) Escola ex c) Escola HisI d) Escola da I e) Escola da l f) Contraponto
-8 F)E~ fiaS G)~
fEGRACcedilAoDODI bull eacuteonceituaccedilatildeo
~ de Integl8Ccedili
~ntoAnl
1i1NTRClDUccedilAo_ IDISTINCcedilOes CORRe
ICIO GODINHO DELGADO
181
182
182
184
184
184
184
I oc bullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~ 185
~ 185
TRABALHOshy
187
188
190
190
192
193
193
194
196
196
197
198
200
201
202
203
206
206
208
209
209
210
212
212
213
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11
CAPiacutetuLO VII INTERPRETACcedilAtildeO INTEGRACcedilAtildeO E APUCACcedilAtildeO
DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 215
11 INTERPRETACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 215
1 A Interpretaccedilatildeo no Conhecimento Humano 215
2 A Interpretaccedilatildeo no Direito 217
A) Interpretaccedilatildeo na Fase de Construccedilatildeo da Norma 217
B) Interpretaccedilatildeo do Direito Construiacutedo 218
3 Hermenecircutica Juriacutedica 219
A) Distinccedilotildees Relevantes 219
B) Funccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 221
C) Tipologias da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 223
a) Tipologia Segundo a Origem da Interpretaccedilatildeo 223
b) Tipologia Segundo os Resultados da Interpretaccedilatildeo 225
c) Tipologia Segundo os Meacutetodos de Interpretaccedilatildeo 225
O) Principais Meacutetodos de Exegese do Direito 225
E) Sistemas Teoacutericos de Interpretaccedilatildeo 228
a) Hermenecircutica Tradicional 228
b) Escola Exegeacutetica Francesa 229
c) Escola Histoacuterico-evolutiva 229
d) Escola da Interpretaccedilatildeo Cientiacutefica 229
e) Escola da Livre Investigaccedilatildeo 230
f) Contraponto Avaliativo 230
F) Especificidade da Interpretaccedilatildeo Justrabalhista 230
G) Hermenecircutica Constitucional e Direito do Trabalho 232
111 INTEGRACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 233
1 Conceituaccedilatildeo 233
2 Tipos de Integraccedilatildeo Juriacutedica 234
3 Procedimento Analoacutegico 235
IV APLICACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 236
1 Conceituaccedilatildeo 236
2 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Tempo 237
Princiacutepio da Aderecircncia Contratual 237
3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Espaccedilo 240
Lei n 119622009 - impacto juriacutedico 241
CAPIacuteTULO VIII PRESCRiCcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 242
11 DISTINCcedilOtildeES CORRENTES 244
12 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRSO DE DIREITO [
1 Decadecircncia versus Prescriccedilatildeo 244 11 CARACTERIZACcedil 2 Preclusatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
1 Distinccedilotildees na 3 Perempccedilatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
2 Criteacuterios de Cl 111 A DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 246
A) Trabalho pcIV CAUSAS IMPEDITIVAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRiCcedilAtildeO 247
B) Pessoa lidai 1 Causas Impeditivas e Causas Suspensivas 248
C) Natildeo eventu 2 Causas Interruptivas 248 a) EventualiltV PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS 249 b) Trabalho 1 Fatores Tipificados 249
D) Onerosidad Criteacuterio da Actio Nata 250 E) Subordinaccedilatilde 2 Outros Fatores Atuantes 251
a) Conceito bull VI PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS INTERRUPTIVAS 251
VII NORMAS ESPECIFICAS Agrave PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA 253 b) Natureza bull
1 Prazos Prescricionais 254 c) Dimensotildeel
A) Prescriccedilatildeo nos Contratos Urbanos 254 111 VALIDADE JURfDl1 -FORMAIS DO CONB) Prescriccedilatildeo nos Contratos Rurais 255
a) Prazo Diferenciado (Antes da EC 282000) 256 IV NATUREZA JURiacuteDI
b) Unificaccedilatildeo de Prazos (EC 282000) 257 1 Teorias Contratu
C) Prescriccedilatildeo nos Contratos Domeacutesticos 258 A) Teoria do ArrE O) Prescriccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 260 B) Teoria da Con E) Prescriccedilatildeo em Accedilotildees Meramente Declaratoacuterias 262 C) Teoria do Man
2 Termo Inicial de Contagem da Prescriccedilatildeo 263 O) Teoria da Soe A) Parcelas Oriundas de Sentenccedila Normativa 263
E) Contratualismc B) Parcelas de Complementaccedilatildeo de Aposentadoria 263
2 Teoria Contratuali C) Prescriccedilatildeo Total e Prescriccedilatildeo Parcial 267
3 T eoriacuteas Acontratui 3 Arguiccedilatildeo da Prescriccedilatildeo legitimidade e momento 269
A) Teoria da Relal A) Legitimidade para Arguiccedilatildeo 269 B) Teoria Instituci B) Momento Proacuteprio para Arguiccedilatildeo 270 C) Acontratualismlt a) Arguiccedilatildeo na Fase de Conhecimento 270
b) Arguiccedilatildeo na Fase de Liquidaccedilatildeo e Execuccedilatildeo 271
C) Decretaccedilatildeo Automaacutetica pelO Juiz ponderaccedilotildees 272
4 Prescriccedilatildeo Intercorrente 272
VIII PRESCRiCcedilAtildeO ESPECIFICIDADES TRABALHISTAS E NOVA COMPETEcircNCIA I INTRODUCcedilAtildeO AMPLIADA DA JUSTiCcedilA DO TRABALHO 274
11 EXCLUDENTE LEGAL LIVROII TRATlVA
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Servidores Irregulares
CAPtruLOIX 111 CONTRAPONTO EST JRELACcedilAtildeO DE EMPREGO-CARACTERIZACcedilAtildeO
1 Estaacutegio - caracteri I INTRODUCcedilAtildeO 279 A) Requisitos Form~
Relaccedilatildeo de Trabalho versus Relaccedilatildeo de Emprego 279 B) Requisitos Materi
244 245 245 246 247 248 248 249 249 250 251 251 253 254 254 255 256 257 258 260 262 263 263 263 267 269 269 270 270 271 272 272
274
279
279
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 281
1 Distinccedilotildees na Histoacuteria do Direito 281
2 Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia 283
A) Trabalho por Pessoa Fiacutesica 284
B) Pessoal idade 285
C) Natildeo eventualidade 286
a) Eventualidade versus Natildeo eventualidade teorias
b) Trabalho Eventual caracterizaccedilatildeo
D) Onerosidade
E) Subordinaccedilatildeo
a) Conceito e Caracterizaccedilatildeo
b) Natureza da Subordinaccedilatildeo
c) Dimensotildees da Subordinaccedilatildeo claacutessica objetiva estrutural
111 VALIDADE JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO ELEMENTOS JURiacuteDICOshy-FORMAIS DO CONTRATO EMPREGATiacuteCIO
IV NATUREZA JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO
1 Teorias Contratualistas Tradicionais
A) Teoria do Arrendamento
B) Teoria da Compra e Venda
C) Teoria do Mandato
D) Teoria da Sociedade
E) Contratualismo Tradicional anaacutelise criacutetica
2 Teoria Contratualista Moderna
3 Teorias Acontratualistas
287
290
291
294
294
296
297
300
302
303
304
304
305
306
306
307
309
A) Teoria da Relaccedilatildeo de Trabalho 310
B) Teoria Institucionalista
C) Acontratualismo anaacutelise criacutetica
CAPiacuteTLlLOX RELACcedilOtildeESDETRABALHOLATOSENSU
312
312
I INTRODUCcedilAtildeO 314
11 EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO - VINCULACcedilAtildeO ADMINISshyTRATIVA 315
Servidores Irregulares 316
111 CONTRAPONTO ESTAacuteGIO VERSUS RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 317
1 Estaacutegio - caracterizaccedilatildeo tradicional (Lei n 64941977) 318
A) Requisitos Formais 319
B) Requisitos Materiais 320
I
14 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Estaacutegio - nova caracterizaccedilatildeo (Lei n 117882008) 321
A) Requisitos Formais 323
B) Requisitos Materiais 328
3 Estaacutegio avaliaccedilatildeo criacutetica 329
IV CONTRAPONTO COOPERATIVA VERSUSEMPREGADO 331
1 Princiacutepio da Dupla Qualidade 332
2 Princiacutepio da Retribuiccedilatildeo Pessoal Diferenciada 333
V TRABALHO AUTOcircNOMO 336
1 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos e Empreitada 337
2 Pacto Autocircnomo e Risco Contratual 338
3 Pequena Empreitada especificidade 339
VI TRABALHO EVENTUAL 340
VII TRABALHO AVULSO 342
Avulso Natildeo Portuaacuterio caracterizaccedilatildeo 344
VIII TRABALHO VOLUNTAacuteRIO 347
CAPIacuteTULO XI OEMPREGADO
I INTRODUCcedilAtildeO 352
Empregado e Conteuacutedo de sua Prestaccedilatildeo Principal 352
11 EMPREGADOS DE FORMACcedilAtildeO INTELECTUAl TRATAMENTO JUSTRABAlHIST A 353
Constituiccedilatildeo de 1988 e Regulaccedilatildeo de Profissotildees compatibilizaccedilatildeo 354
111 ALTOS EMPREGADOS SITUACcedilOtildeES ESPECiacuteFICAS E TRATAMENTO JUSTRAshyBALHISTA 354
1 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila ou Gestatildeo regra geral 355
A) Art 62 da CLT (Antes da Lei n 8966194) 355
B) Art 62 da CLT (Apoacutes a Lei n 8966194) 357
C) Efeitos do Cargo de Confianccedila 358
2 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila especificidade bancaacuteria 360
3 Diretores Empregados 361
A) Diretor Recrutado Externamente 362
Contraponto de Vertentes 364
B) Empregado Eleito Diretor 364
4 Socioempregado hipoacuteteses juriacutedicas 365
A) Incompatibilidade de Figuras 366
B) Assimilaccedilatildeo de Figuras 367
C) Regra Geral compatibilidade de figuras juriacutedicas 367
D) Sociedade como Simulaccedilatildeo 368
CURSO DE DIREITO o
IV EMPREGADO De
1 Definiccedilatildeo
2 Estrutura da RI
A Elementos I
Relaccedilatildeo de
B) Elemento F~
C) Elementos f
a) Finalidade
b) Prestaccedilatildeo
c) Acircmbito Re
3 Direitos Trabalhi
4 Parcelas Trabalt
A) Feacuterias Anuais
B) licenccedila-paten
C) Garantia de E
D) Aviso-Preacutevio F
5 Peculiaridades R
V EMPREGADO RURAl
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica
A) Fase de Restril
B) Aproximaccedilatildeo dj
C) Fase Contemp(
Unificaccedilatildeo do P
2 Caracterizaccedilatildeo do
A) Antigo Criteacuterio C
B) Criteacuterio Hoje Pre
C) Elementos Faacutetic
a) Enquadramen
b) Imoacutevel Rural o
3 Caracterizaccedilatildeo do Emp
I INTRODUCcedilAtildeO
Definiccedilatildeo da CLT anaacuteli~ li EMPREGADOR-CARACT
1 Despersonalizaccedilatildeo
2 Assunccedilatildeo dos Riscos
Atenuaccedilotildees do Risco
3 Empresa e Estabeleci
GOOINHO DELGADO
321
323
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bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbull
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352
352
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354
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355
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364
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367
367
368
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbull bullbull
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 15
IV EMPREGADO DOMEacuteSTICO 369
1 Definiccedilatildeo 369
2 Estrutura da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Domeacutestica 370
A) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Gerais 370
Relaccedilatildeo de Emprego entre Cocircnjuges ou Companheiros 371
B) Elemento Faacutetico-juriacutedico da Natildeo eventualidade 372
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 374
a) Finalidade Natildeo lucrativa dos Serviccedilos 374
b) Prestaccedilatildeo Laboral agrave Pessoa ou Famiacutelia 376
c) Acircmbito Residencial de Prestaccedilatildeo Laborativa 377
3 Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domeacutesticos 378
4 Parcelas Trabalhistas Controvertidas 381
A) Feacuterias Anuais Remuneradas 381
B) Licenccedila-paternidade e Licenccedila-gestante 382
C) Garantia de Emprego agrave Gestante 383
D) Aviso-Preacutevio Proporcional 384
5 Peculiaridades Rescisoacuterias 387
V EMPREGADO RURAL 388
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica 388
A) Fase de Restriccedilatildeo de Direitos 389
B) Aproximaccedilatildeo de Situaccedilotildees Juriacutedicas 389
C) Fase Contemporacircnea diferenciaccedilotildees toacutepicas 390
Unificaccedilatildeo do Prazo Prescricional 391
2 Caracterizaccedilatildeo do Empregado Rural 392
A) Antigo Criteacuterio Celetista 393
B) Criteacuterio Hoje Prevalecente 393
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 394
a) Enquadramento Ruriacutecola do Empregador 394
b) Imoacutevel Rural ou Preacutedio Ruacutestico 395
3 Caracterizaccedilatildeo do Empregador Rural 396
CAPITULO XII OEMPREGADOR
I INTRODUCcedilAtildeO 399
Definiccedilatildeo da CLT anaacutelise criacutetica 399
11 EMPREGADOR-CARACTERIZACcedilAtildeO 400
1 Despersonalizaccedilatildeo 401
2 Assunccedilatildeo dos Riscos (Alteridade) 402
Atenuaccedilotildees do Risco Empresarial 404
3 Empresa e Estabelecimento 405
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
- -- shy
80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
bull ASPECTOS PI fi r t Competecircnci
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middotUM RElEVAN ~1 Terceirizaccedilic ~2 TerceirizaccedilAc
8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
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427
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421 422
422
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423
424
426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
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564
565
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585
585
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588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
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umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
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639
640
640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
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tn ~ bullbull 670
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676 li ow bullbullbullbullbullbull 677 1 677 I 1 679
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685
685
685
686
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688
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690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
743
744
744
744
745
749
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751
752
752
753
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756
757
758
759
760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
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I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
~ 879
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880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
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921
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921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
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971
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975
975
975
975
9n
978
978
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983
983
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985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
ICIO GODINHO DELGADO
181
182
182
184
184
184
184
I oc bullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~ 185
~ 185
TRABALHOshy
187
188
190
190
192
193
193
194
196
196
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200
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203
206
206
208
209
209
210
212
212
213
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 11
CAPiacutetuLO VII INTERPRETACcedilAtildeO INTEGRACcedilAtildeO E APUCACcedilAtildeO
DO DIREITO DO TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 215
11 INTERPRETACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 215
1 A Interpretaccedilatildeo no Conhecimento Humano 215
2 A Interpretaccedilatildeo no Direito 217
A) Interpretaccedilatildeo na Fase de Construccedilatildeo da Norma 217
B) Interpretaccedilatildeo do Direito Construiacutedo 218
3 Hermenecircutica Juriacutedica 219
A) Distinccedilotildees Relevantes 219
B) Funccedilatildeo da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 221
C) Tipologias da Interpretaccedilatildeo Juriacutedica 223
a) Tipologia Segundo a Origem da Interpretaccedilatildeo 223
b) Tipologia Segundo os Resultados da Interpretaccedilatildeo 225
c) Tipologia Segundo os Meacutetodos de Interpretaccedilatildeo 225
O) Principais Meacutetodos de Exegese do Direito 225
E) Sistemas Teoacutericos de Interpretaccedilatildeo 228
a) Hermenecircutica Tradicional 228
b) Escola Exegeacutetica Francesa 229
c) Escola Histoacuterico-evolutiva 229
d) Escola da Interpretaccedilatildeo Cientiacutefica 229
e) Escola da Livre Investigaccedilatildeo 230
f) Contraponto Avaliativo 230
F) Especificidade da Interpretaccedilatildeo Justrabalhista 230
G) Hermenecircutica Constitucional e Direito do Trabalho 232
111 INTEGRACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 233
1 Conceituaccedilatildeo 233
2 Tipos de Integraccedilatildeo Juriacutedica 234
3 Procedimento Analoacutegico 235
IV APLICACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO 236
1 Conceituaccedilatildeo 236
2 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Tempo 237
Princiacutepio da Aderecircncia Contratual 237
3 Aplicaccedilatildeo do Direito do Trabalho no Espaccedilo 240
Lei n 119622009 - impacto juriacutedico 241
CAPIacuteTULO VIII PRESCRiCcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 242
11 DISTINCcedilOtildeES CORRENTES 244
12 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRSO DE DIREITO [
1 Decadecircncia versus Prescriccedilatildeo 244 11 CARACTERIZACcedil 2 Preclusatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
1 Distinccedilotildees na 3 Perempccedilatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
2 Criteacuterios de Cl 111 A DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 246
A) Trabalho pcIV CAUSAS IMPEDITIVAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRiCcedilAtildeO 247
B) Pessoa lidai 1 Causas Impeditivas e Causas Suspensivas 248
C) Natildeo eventu 2 Causas Interruptivas 248 a) EventualiltV PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS 249 b) Trabalho 1 Fatores Tipificados 249
D) Onerosidad Criteacuterio da Actio Nata 250 E) Subordinaccedilatilde 2 Outros Fatores Atuantes 251
a) Conceito bull VI PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS INTERRUPTIVAS 251
VII NORMAS ESPECIFICAS Agrave PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA 253 b) Natureza bull
1 Prazos Prescricionais 254 c) Dimensotildeel
A) Prescriccedilatildeo nos Contratos Urbanos 254 111 VALIDADE JURfDl1 -FORMAIS DO CONB) Prescriccedilatildeo nos Contratos Rurais 255
a) Prazo Diferenciado (Antes da EC 282000) 256 IV NATUREZA JURiacuteDI
b) Unificaccedilatildeo de Prazos (EC 282000) 257 1 Teorias Contratu
C) Prescriccedilatildeo nos Contratos Domeacutesticos 258 A) Teoria do ArrE O) Prescriccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 260 B) Teoria da Con E) Prescriccedilatildeo em Accedilotildees Meramente Declaratoacuterias 262 C) Teoria do Man
2 Termo Inicial de Contagem da Prescriccedilatildeo 263 O) Teoria da Soe A) Parcelas Oriundas de Sentenccedila Normativa 263
E) Contratualismc B) Parcelas de Complementaccedilatildeo de Aposentadoria 263
2 Teoria Contratuali C) Prescriccedilatildeo Total e Prescriccedilatildeo Parcial 267
3 T eoriacuteas Acontratui 3 Arguiccedilatildeo da Prescriccedilatildeo legitimidade e momento 269
A) Teoria da Relal A) Legitimidade para Arguiccedilatildeo 269 B) Teoria Instituci B) Momento Proacuteprio para Arguiccedilatildeo 270 C) Acontratualismlt a) Arguiccedilatildeo na Fase de Conhecimento 270
b) Arguiccedilatildeo na Fase de Liquidaccedilatildeo e Execuccedilatildeo 271
C) Decretaccedilatildeo Automaacutetica pelO Juiz ponderaccedilotildees 272
4 Prescriccedilatildeo Intercorrente 272
VIII PRESCRiCcedilAtildeO ESPECIFICIDADES TRABALHISTAS E NOVA COMPETEcircNCIA I INTRODUCcedilAtildeO AMPLIADA DA JUSTiCcedilA DO TRABALHO 274
11 EXCLUDENTE LEGAL LIVROII TRATlVA
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Servidores Irregulares
CAPtruLOIX 111 CONTRAPONTO EST JRELACcedilAtildeO DE EMPREGO-CARACTERIZACcedilAtildeO
1 Estaacutegio - caracteri I INTRODUCcedilAtildeO 279 A) Requisitos Form~
Relaccedilatildeo de Trabalho versus Relaccedilatildeo de Emprego 279 B) Requisitos Materi
244 245 245 246 247 248 248 249 249 250 251 251 253 254 254 255 256 257 258 260 262 263 263 263 267 269 269 270 270 271 272 272
274
279
279
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 281
1 Distinccedilotildees na Histoacuteria do Direito 281
2 Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia 283
A) Trabalho por Pessoa Fiacutesica 284
B) Pessoal idade 285
C) Natildeo eventualidade 286
a) Eventualidade versus Natildeo eventualidade teorias
b) Trabalho Eventual caracterizaccedilatildeo
D) Onerosidade
E) Subordinaccedilatildeo
a) Conceito e Caracterizaccedilatildeo
b) Natureza da Subordinaccedilatildeo
c) Dimensotildees da Subordinaccedilatildeo claacutessica objetiva estrutural
111 VALIDADE JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO ELEMENTOS JURiacuteDICOshy-FORMAIS DO CONTRATO EMPREGATiacuteCIO
IV NATUREZA JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO
1 Teorias Contratualistas Tradicionais
A) Teoria do Arrendamento
B) Teoria da Compra e Venda
C) Teoria do Mandato
D) Teoria da Sociedade
E) Contratualismo Tradicional anaacutelise criacutetica
2 Teoria Contratualista Moderna
3 Teorias Acontratualistas
287
290
291
294
294
296
297
300
302
303
304
304
305
306
306
307
309
A) Teoria da Relaccedilatildeo de Trabalho 310
B) Teoria Institucionalista
C) Acontratualismo anaacutelise criacutetica
CAPiacuteTLlLOX RELACcedilOtildeESDETRABALHOLATOSENSU
312
312
I INTRODUCcedilAtildeO 314
11 EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO - VINCULACcedilAtildeO ADMINISshyTRATIVA 315
Servidores Irregulares 316
111 CONTRAPONTO ESTAacuteGIO VERSUS RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 317
1 Estaacutegio - caracterizaccedilatildeo tradicional (Lei n 64941977) 318
A) Requisitos Formais 319
B) Requisitos Materiais 320
I
14 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Estaacutegio - nova caracterizaccedilatildeo (Lei n 117882008) 321
A) Requisitos Formais 323
B) Requisitos Materiais 328
3 Estaacutegio avaliaccedilatildeo criacutetica 329
IV CONTRAPONTO COOPERATIVA VERSUSEMPREGADO 331
1 Princiacutepio da Dupla Qualidade 332
2 Princiacutepio da Retribuiccedilatildeo Pessoal Diferenciada 333
V TRABALHO AUTOcircNOMO 336
1 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos e Empreitada 337
2 Pacto Autocircnomo e Risco Contratual 338
3 Pequena Empreitada especificidade 339
VI TRABALHO EVENTUAL 340
VII TRABALHO AVULSO 342
Avulso Natildeo Portuaacuterio caracterizaccedilatildeo 344
VIII TRABALHO VOLUNTAacuteRIO 347
CAPIacuteTULO XI OEMPREGADO
I INTRODUCcedilAtildeO 352
Empregado e Conteuacutedo de sua Prestaccedilatildeo Principal 352
11 EMPREGADOS DE FORMACcedilAtildeO INTELECTUAl TRATAMENTO JUSTRABAlHIST A 353
Constituiccedilatildeo de 1988 e Regulaccedilatildeo de Profissotildees compatibilizaccedilatildeo 354
111 ALTOS EMPREGADOS SITUACcedilOtildeES ESPECiacuteFICAS E TRATAMENTO JUSTRAshyBALHISTA 354
1 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila ou Gestatildeo regra geral 355
A) Art 62 da CLT (Antes da Lei n 8966194) 355
B) Art 62 da CLT (Apoacutes a Lei n 8966194) 357
C) Efeitos do Cargo de Confianccedila 358
2 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila especificidade bancaacuteria 360
3 Diretores Empregados 361
A) Diretor Recrutado Externamente 362
Contraponto de Vertentes 364
B) Empregado Eleito Diretor 364
4 Socioempregado hipoacuteteses juriacutedicas 365
A) Incompatibilidade de Figuras 366
B) Assimilaccedilatildeo de Figuras 367
C) Regra Geral compatibilidade de figuras juriacutedicas 367
D) Sociedade como Simulaccedilatildeo 368
CURSO DE DIREITO o
IV EMPREGADO De
1 Definiccedilatildeo
2 Estrutura da RI
A Elementos I
Relaccedilatildeo de
B) Elemento F~
C) Elementos f
a) Finalidade
b) Prestaccedilatildeo
c) Acircmbito Re
3 Direitos Trabalhi
4 Parcelas Trabalt
A) Feacuterias Anuais
B) licenccedila-paten
C) Garantia de E
D) Aviso-Preacutevio F
5 Peculiaridades R
V EMPREGADO RURAl
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica
A) Fase de Restril
B) Aproximaccedilatildeo dj
C) Fase Contemp(
Unificaccedilatildeo do P
2 Caracterizaccedilatildeo do
A) Antigo Criteacuterio C
B) Criteacuterio Hoje Pre
C) Elementos Faacutetic
a) Enquadramen
b) Imoacutevel Rural o
3 Caracterizaccedilatildeo do Emp
I INTRODUCcedilAtildeO
Definiccedilatildeo da CLT anaacuteli~ li EMPREGADOR-CARACT
1 Despersonalizaccedilatildeo
2 Assunccedilatildeo dos Riscos
Atenuaccedilotildees do Risco
3 Empresa e Estabeleci
GOOINHO DELGADO
321
323
328
329
331
332
333
336
337
338
339
340
342
344
347
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbull u bullbull u bullbullbullbullbullbullbull bull
352
352
353
354
354
355
355
357
358
360
361
362
364
364
365
366
367
367
368
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbull bullbull
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 15
IV EMPREGADO DOMEacuteSTICO 369
1 Definiccedilatildeo 369
2 Estrutura da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Domeacutestica 370
A) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Gerais 370
Relaccedilatildeo de Emprego entre Cocircnjuges ou Companheiros 371
B) Elemento Faacutetico-juriacutedico da Natildeo eventualidade 372
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 374
a) Finalidade Natildeo lucrativa dos Serviccedilos 374
b) Prestaccedilatildeo Laboral agrave Pessoa ou Famiacutelia 376
c) Acircmbito Residencial de Prestaccedilatildeo Laborativa 377
3 Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domeacutesticos 378
4 Parcelas Trabalhistas Controvertidas 381
A) Feacuterias Anuais Remuneradas 381
B) Licenccedila-paternidade e Licenccedila-gestante 382
C) Garantia de Emprego agrave Gestante 383
D) Aviso-Preacutevio Proporcional 384
5 Peculiaridades Rescisoacuterias 387
V EMPREGADO RURAL 388
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica 388
A) Fase de Restriccedilatildeo de Direitos 389
B) Aproximaccedilatildeo de Situaccedilotildees Juriacutedicas 389
C) Fase Contemporacircnea diferenciaccedilotildees toacutepicas 390
Unificaccedilatildeo do Prazo Prescricional 391
2 Caracterizaccedilatildeo do Empregado Rural 392
A) Antigo Criteacuterio Celetista 393
B) Criteacuterio Hoje Prevalecente 393
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 394
a) Enquadramento Ruriacutecola do Empregador 394
b) Imoacutevel Rural ou Preacutedio Ruacutestico 395
3 Caracterizaccedilatildeo do Empregador Rural 396
CAPITULO XII OEMPREGADOR
I INTRODUCcedilAtildeO 399
Definiccedilatildeo da CLT anaacutelise criacutetica 399
11 EMPREGADOR-CARACTERIZACcedilAtildeO 400
1 Despersonalizaccedilatildeo 401
2 Assunccedilatildeo dos Riscos (Alteridade) 402
Atenuaccedilotildees do Risco Empresarial 404
3 Empresa e Estabelecimento 405
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
- -- shy
80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
bull ASPECTOS PI fi r t Competecircnci
C~litisconsoacuterci
middotUM RElEVAN ~1 Terceirizaccedilic ~2 TerceirizaccedilAc
8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull u
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~
~
bullbullbullbullbull u bullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
427
428
429 430
431
432 432
435
436
406
406
407
407
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414
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418
419 421
421 422
422
423
423
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426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
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585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
~
umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
~ p
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614
614
615
615
616
617
617
618
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621
623
623
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Indenizashy627
628
629
630
630
633
635
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638
638
639
640
640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
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690
692
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695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
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732
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740
740
742
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744
744
744
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761
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762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
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825
827
827
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830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
Me C)TIPOIogia PI
tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
aat Efeitosdo Regi1
ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
iatl p8lecircmelrosda J8 EfeIIasJurfdcoa
eftl FIestriccedil6es ao Til tte tte te
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L~AnnaAtildeO ~i-fllvy bullbull bullbullbullbullbullbullbullbull
~~ a- Aelev6nctadosln
ecirc amp A)frIIervaIoe Se
laquoa 181-1~ bull f1 Cgtb
2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
Me rc) lntwvaJoa Com ~ - _
I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
~ 879
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880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
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904
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907
908
910
910
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921
921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
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974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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M t t C) AupIura CcInI
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
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1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
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1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
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1402
1403
1404
1404
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1405
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1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
12 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRSO DE DIREITO [
1 Decadecircncia versus Prescriccedilatildeo 244 11 CARACTERIZACcedil 2 Preclusatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
1 Distinccedilotildees na 3 Perempccedilatildeo versus Prescriccedilatildeo 245
2 Criteacuterios de Cl 111 A DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 246
A) Trabalho pcIV CAUSAS IMPEDITIVAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRiCcedilAtildeO 247
B) Pessoa lidai 1 Causas Impeditivas e Causas Suspensivas 248
C) Natildeo eventu 2 Causas Interruptivas 248 a) EventualiltV PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS 249 b) Trabalho 1 Fatores Tipificados 249
D) Onerosidad Criteacuterio da Actio Nata 250 E) Subordinaccedilatilde 2 Outros Fatores Atuantes 251
a) Conceito bull VI PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA CAUSAS INTERRUPTIVAS 251
VII NORMAS ESPECIFICAS Agrave PRESCRiCcedilAtildeO TRABALHISTA 253 b) Natureza bull
1 Prazos Prescricionais 254 c) Dimensotildeel
A) Prescriccedilatildeo nos Contratos Urbanos 254 111 VALIDADE JURfDl1 -FORMAIS DO CONB) Prescriccedilatildeo nos Contratos Rurais 255
a) Prazo Diferenciado (Antes da EC 282000) 256 IV NATUREZA JURiacuteDI
b) Unificaccedilatildeo de Prazos (EC 282000) 257 1 Teorias Contratu
C) Prescriccedilatildeo nos Contratos Domeacutesticos 258 A) Teoria do ArrE O) Prescriccedilatildeo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo 260 B) Teoria da Con E) Prescriccedilatildeo em Accedilotildees Meramente Declaratoacuterias 262 C) Teoria do Man
2 Termo Inicial de Contagem da Prescriccedilatildeo 263 O) Teoria da Soe A) Parcelas Oriundas de Sentenccedila Normativa 263
E) Contratualismc B) Parcelas de Complementaccedilatildeo de Aposentadoria 263
2 Teoria Contratuali C) Prescriccedilatildeo Total e Prescriccedilatildeo Parcial 267
3 T eoriacuteas Acontratui 3 Arguiccedilatildeo da Prescriccedilatildeo legitimidade e momento 269
A) Teoria da Relal A) Legitimidade para Arguiccedilatildeo 269 B) Teoria Instituci B) Momento Proacuteprio para Arguiccedilatildeo 270 C) Acontratualismlt a) Arguiccedilatildeo na Fase de Conhecimento 270
b) Arguiccedilatildeo na Fase de Liquidaccedilatildeo e Execuccedilatildeo 271
C) Decretaccedilatildeo Automaacutetica pelO Juiz ponderaccedilotildees 272
4 Prescriccedilatildeo Intercorrente 272
VIII PRESCRiCcedilAtildeO ESPECIFICIDADES TRABALHISTAS E NOVA COMPETEcircNCIA I INTRODUCcedilAtildeO AMPLIADA DA JUSTiCcedilA DO TRABALHO 274
11 EXCLUDENTE LEGAL LIVROII TRATlVA
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Servidores Irregulares
CAPtruLOIX 111 CONTRAPONTO EST JRELACcedilAtildeO DE EMPREGO-CARACTERIZACcedilAtildeO
1 Estaacutegio - caracteri I INTRODUCcedilAtildeO 279 A) Requisitos Form~
Relaccedilatildeo de Trabalho versus Relaccedilatildeo de Emprego 279 B) Requisitos Materi
244 245 245 246 247 248 248 249 249 250 251 251 253 254 254 255 256 257 258 260 262 263 263 263 267 269 269 270 270 271 272 272
274
279
279
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 281
1 Distinccedilotildees na Histoacuteria do Direito 281
2 Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia 283
A) Trabalho por Pessoa Fiacutesica 284
B) Pessoal idade 285
C) Natildeo eventualidade 286
a) Eventualidade versus Natildeo eventualidade teorias
b) Trabalho Eventual caracterizaccedilatildeo
D) Onerosidade
E) Subordinaccedilatildeo
a) Conceito e Caracterizaccedilatildeo
b) Natureza da Subordinaccedilatildeo
c) Dimensotildees da Subordinaccedilatildeo claacutessica objetiva estrutural
111 VALIDADE JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO ELEMENTOS JURiacuteDICOshy-FORMAIS DO CONTRATO EMPREGATiacuteCIO
IV NATUREZA JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO
1 Teorias Contratualistas Tradicionais
A) Teoria do Arrendamento
B) Teoria da Compra e Venda
C) Teoria do Mandato
D) Teoria da Sociedade
E) Contratualismo Tradicional anaacutelise criacutetica
2 Teoria Contratualista Moderna
3 Teorias Acontratualistas
287
290
291
294
294
296
297
300
302
303
304
304
305
306
306
307
309
A) Teoria da Relaccedilatildeo de Trabalho 310
B) Teoria Institucionalista
C) Acontratualismo anaacutelise criacutetica
CAPiacuteTLlLOX RELACcedilOtildeESDETRABALHOLATOSENSU
312
312
I INTRODUCcedilAtildeO 314
11 EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO - VINCULACcedilAtildeO ADMINISshyTRATIVA 315
Servidores Irregulares 316
111 CONTRAPONTO ESTAacuteGIO VERSUS RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 317
1 Estaacutegio - caracterizaccedilatildeo tradicional (Lei n 64941977) 318
A) Requisitos Formais 319
B) Requisitos Materiais 320
I
14 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Estaacutegio - nova caracterizaccedilatildeo (Lei n 117882008) 321
A) Requisitos Formais 323
B) Requisitos Materiais 328
3 Estaacutegio avaliaccedilatildeo criacutetica 329
IV CONTRAPONTO COOPERATIVA VERSUSEMPREGADO 331
1 Princiacutepio da Dupla Qualidade 332
2 Princiacutepio da Retribuiccedilatildeo Pessoal Diferenciada 333
V TRABALHO AUTOcircNOMO 336
1 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos e Empreitada 337
2 Pacto Autocircnomo e Risco Contratual 338
3 Pequena Empreitada especificidade 339
VI TRABALHO EVENTUAL 340
VII TRABALHO AVULSO 342
Avulso Natildeo Portuaacuterio caracterizaccedilatildeo 344
VIII TRABALHO VOLUNTAacuteRIO 347
CAPIacuteTULO XI OEMPREGADO
I INTRODUCcedilAtildeO 352
Empregado e Conteuacutedo de sua Prestaccedilatildeo Principal 352
11 EMPREGADOS DE FORMACcedilAtildeO INTELECTUAl TRATAMENTO JUSTRABAlHIST A 353
Constituiccedilatildeo de 1988 e Regulaccedilatildeo de Profissotildees compatibilizaccedilatildeo 354
111 ALTOS EMPREGADOS SITUACcedilOtildeES ESPECiacuteFICAS E TRATAMENTO JUSTRAshyBALHISTA 354
1 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila ou Gestatildeo regra geral 355
A) Art 62 da CLT (Antes da Lei n 8966194) 355
B) Art 62 da CLT (Apoacutes a Lei n 8966194) 357
C) Efeitos do Cargo de Confianccedila 358
2 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila especificidade bancaacuteria 360
3 Diretores Empregados 361
A) Diretor Recrutado Externamente 362
Contraponto de Vertentes 364
B) Empregado Eleito Diretor 364
4 Socioempregado hipoacuteteses juriacutedicas 365
A) Incompatibilidade de Figuras 366
B) Assimilaccedilatildeo de Figuras 367
C) Regra Geral compatibilidade de figuras juriacutedicas 367
D) Sociedade como Simulaccedilatildeo 368
CURSO DE DIREITO o
IV EMPREGADO De
1 Definiccedilatildeo
2 Estrutura da RI
A Elementos I
Relaccedilatildeo de
B) Elemento F~
C) Elementos f
a) Finalidade
b) Prestaccedilatildeo
c) Acircmbito Re
3 Direitos Trabalhi
4 Parcelas Trabalt
A) Feacuterias Anuais
B) licenccedila-paten
C) Garantia de E
D) Aviso-Preacutevio F
5 Peculiaridades R
V EMPREGADO RURAl
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica
A) Fase de Restril
B) Aproximaccedilatildeo dj
C) Fase Contemp(
Unificaccedilatildeo do P
2 Caracterizaccedilatildeo do
A) Antigo Criteacuterio C
B) Criteacuterio Hoje Pre
C) Elementos Faacutetic
a) Enquadramen
b) Imoacutevel Rural o
3 Caracterizaccedilatildeo do Emp
I INTRODUCcedilAtildeO
Definiccedilatildeo da CLT anaacuteli~ li EMPREGADOR-CARACT
1 Despersonalizaccedilatildeo
2 Assunccedilatildeo dos Riscos
Atenuaccedilotildees do Risco
3 Empresa e Estabeleci
GOOINHO DELGADO
321
323
328
329
331
332
333
336
337
338
339
340
342
344
347
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbull u bullbull u bullbullbullbullbullbullbull bull
352
352
353
354
354
355
355
357
358
360
361
362
364
364
365
366
367
367
368
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbull bullbull
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 15
IV EMPREGADO DOMEacuteSTICO 369
1 Definiccedilatildeo 369
2 Estrutura da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Domeacutestica 370
A) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Gerais 370
Relaccedilatildeo de Emprego entre Cocircnjuges ou Companheiros 371
B) Elemento Faacutetico-juriacutedico da Natildeo eventualidade 372
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 374
a) Finalidade Natildeo lucrativa dos Serviccedilos 374
b) Prestaccedilatildeo Laboral agrave Pessoa ou Famiacutelia 376
c) Acircmbito Residencial de Prestaccedilatildeo Laborativa 377
3 Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domeacutesticos 378
4 Parcelas Trabalhistas Controvertidas 381
A) Feacuterias Anuais Remuneradas 381
B) Licenccedila-paternidade e Licenccedila-gestante 382
C) Garantia de Emprego agrave Gestante 383
D) Aviso-Preacutevio Proporcional 384
5 Peculiaridades Rescisoacuterias 387
V EMPREGADO RURAL 388
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica 388
A) Fase de Restriccedilatildeo de Direitos 389
B) Aproximaccedilatildeo de Situaccedilotildees Juriacutedicas 389
C) Fase Contemporacircnea diferenciaccedilotildees toacutepicas 390
Unificaccedilatildeo do Prazo Prescricional 391
2 Caracterizaccedilatildeo do Empregado Rural 392
A) Antigo Criteacuterio Celetista 393
B) Criteacuterio Hoje Prevalecente 393
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 394
a) Enquadramento Ruriacutecola do Empregador 394
b) Imoacutevel Rural ou Preacutedio Ruacutestico 395
3 Caracterizaccedilatildeo do Empregador Rural 396
CAPITULO XII OEMPREGADOR
I INTRODUCcedilAtildeO 399
Definiccedilatildeo da CLT anaacutelise criacutetica 399
11 EMPREGADOR-CARACTERIZACcedilAtildeO 400
1 Despersonalizaccedilatildeo 401
2 Assunccedilatildeo dos Riscos (Alteridade) 402
Atenuaccedilotildees do Risco Empresarial 404
3 Empresa e Estabelecimento 405
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
- -- shy
80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
bull ASPECTOS PI fi r t Competecircnci
C~litisconsoacuterci
middotUM RElEVAN ~1 Terceirizaccedilic ~2 TerceirizaccedilAc
8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull u
u bullbullbull bullbull
~
~
bullbullbullbullbull u bullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
427
428
429 430
431
432 432
435
436
406
406
407
407
407
409
410 411
412
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414
414
415
416
417
418
418
419 421
421 422
422
423
423
424
426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
566
567
568
569
569
570
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575
577
577
577
577
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581
581
582
583
583
584
585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
~
umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
~ p
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614
614
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623
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625
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Indenizashy627
628
629
630
630
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638
638
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640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
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676 li ow bullbullbullbullbullbull 677 1 677 I 1 679
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681
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685
685
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688
689
690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
743
744
744
744
745
749
750
751
752
752
753
754
756
757
758
759
760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
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eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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10 GODINHO DELGADO
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914
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917
918
921
921
921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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ator_imiddot Daatilder J~l ~i I j lt~( bull ffi
~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
244 245 245 246 247 248 248 249 249 250 251 251 253 254 254 255 256 257 258 260 262 263 263 263 267 269 269 270 270 271 272 272
274
279
279
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 13
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 281
1 Distinccedilotildees na Histoacuteria do Direito 281
2 Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia 283
A) Trabalho por Pessoa Fiacutesica 284
B) Pessoal idade 285
C) Natildeo eventualidade 286
a) Eventualidade versus Natildeo eventualidade teorias
b) Trabalho Eventual caracterizaccedilatildeo
D) Onerosidade
E) Subordinaccedilatildeo
a) Conceito e Caracterizaccedilatildeo
b) Natureza da Subordinaccedilatildeo
c) Dimensotildees da Subordinaccedilatildeo claacutessica objetiva estrutural
111 VALIDADE JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO ELEMENTOS JURiacuteDICOshy-FORMAIS DO CONTRATO EMPREGATiacuteCIO
IV NATUREZA JURiacuteDICA DA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO
1 Teorias Contratualistas Tradicionais
A) Teoria do Arrendamento
B) Teoria da Compra e Venda
C) Teoria do Mandato
D) Teoria da Sociedade
E) Contratualismo Tradicional anaacutelise criacutetica
2 Teoria Contratualista Moderna
3 Teorias Acontratualistas
287
290
291
294
294
296
297
300
302
303
304
304
305
306
306
307
309
A) Teoria da Relaccedilatildeo de Trabalho 310
B) Teoria Institucionalista
C) Acontratualismo anaacutelise criacutetica
CAPiacuteTLlLOX RELACcedilOtildeESDETRABALHOLATOSENSU
312
312
I INTRODUCcedilAtildeO 314
11 EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO - VINCULACcedilAtildeO ADMINISshyTRATIVA 315
Servidores Irregulares 316
111 CONTRAPONTO ESTAacuteGIO VERSUS RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 317
1 Estaacutegio - caracterizaccedilatildeo tradicional (Lei n 64941977) 318
A) Requisitos Formais 319
B) Requisitos Materiais 320
I
14 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Estaacutegio - nova caracterizaccedilatildeo (Lei n 117882008) 321
A) Requisitos Formais 323
B) Requisitos Materiais 328
3 Estaacutegio avaliaccedilatildeo criacutetica 329
IV CONTRAPONTO COOPERATIVA VERSUSEMPREGADO 331
1 Princiacutepio da Dupla Qualidade 332
2 Princiacutepio da Retribuiccedilatildeo Pessoal Diferenciada 333
V TRABALHO AUTOcircNOMO 336
1 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos e Empreitada 337
2 Pacto Autocircnomo e Risco Contratual 338
3 Pequena Empreitada especificidade 339
VI TRABALHO EVENTUAL 340
VII TRABALHO AVULSO 342
Avulso Natildeo Portuaacuterio caracterizaccedilatildeo 344
VIII TRABALHO VOLUNTAacuteRIO 347
CAPIacuteTULO XI OEMPREGADO
I INTRODUCcedilAtildeO 352
Empregado e Conteuacutedo de sua Prestaccedilatildeo Principal 352
11 EMPREGADOS DE FORMACcedilAtildeO INTELECTUAl TRATAMENTO JUSTRABAlHIST A 353
Constituiccedilatildeo de 1988 e Regulaccedilatildeo de Profissotildees compatibilizaccedilatildeo 354
111 ALTOS EMPREGADOS SITUACcedilOtildeES ESPECiacuteFICAS E TRATAMENTO JUSTRAshyBALHISTA 354
1 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila ou Gestatildeo regra geral 355
A) Art 62 da CLT (Antes da Lei n 8966194) 355
B) Art 62 da CLT (Apoacutes a Lei n 8966194) 357
C) Efeitos do Cargo de Confianccedila 358
2 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila especificidade bancaacuteria 360
3 Diretores Empregados 361
A) Diretor Recrutado Externamente 362
Contraponto de Vertentes 364
B) Empregado Eleito Diretor 364
4 Socioempregado hipoacuteteses juriacutedicas 365
A) Incompatibilidade de Figuras 366
B) Assimilaccedilatildeo de Figuras 367
C) Regra Geral compatibilidade de figuras juriacutedicas 367
D) Sociedade como Simulaccedilatildeo 368
CURSO DE DIREITO o
IV EMPREGADO De
1 Definiccedilatildeo
2 Estrutura da RI
A Elementos I
Relaccedilatildeo de
B) Elemento F~
C) Elementos f
a) Finalidade
b) Prestaccedilatildeo
c) Acircmbito Re
3 Direitos Trabalhi
4 Parcelas Trabalt
A) Feacuterias Anuais
B) licenccedila-paten
C) Garantia de E
D) Aviso-Preacutevio F
5 Peculiaridades R
V EMPREGADO RURAl
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica
A) Fase de Restril
B) Aproximaccedilatildeo dj
C) Fase Contemp(
Unificaccedilatildeo do P
2 Caracterizaccedilatildeo do
A) Antigo Criteacuterio C
B) Criteacuterio Hoje Pre
C) Elementos Faacutetic
a) Enquadramen
b) Imoacutevel Rural o
3 Caracterizaccedilatildeo do Emp
I INTRODUCcedilAtildeO
Definiccedilatildeo da CLT anaacuteli~ li EMPREGADOR-CARACT
1 Despersonalizaccedilatildeo
2 Assunccedilatildeo dos Riscos
Atenuaccedilotildees do Risco
3 Empresa e Estabeleci
GOOINHO DELGADO
321
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352
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367
368
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbull bullbull
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 15
IV EMPREGADO DOMEacuteSTICO 369
1 Definiccedilatildeo 369
2 Estrutura da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Domeacutestica 370
A) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Gerais 370
Relaccedilatildeo de Emprego entre Cocircnjuges ou Companheiros 371
B) Elemento Faacutetico-juriacutedico da Natildeo eventualidade 372
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 374
a) Finalidade Natildeo lucrativa dos Serviccedilos 374
b) Prestaccedilatildeo Laboral agrave Pessoa ou Famiacutelia 376
c) Acircmbito Residencial de Prestaccedilatildeo Laborativa 377
3 Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domeacutesticos 378
4 Parcelas Trabalhistas Controvertidas 381
A) Feacuterias Anuais Remuneradas 381
B) Licenccedila-paternidade e Licenccedila-gestante 382
C) Garantia de Emprego agrave Gestante 383
D) Aviso-Preacutevio Proporcional 384
5 Peculiaridades Rescisoacuterias 387
V EMPREGADO RURAL 388
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica 388
A) Fase de Restriccedilatildeo de Direitos 389
B) Aproximaccedilatildeo de Situaccedilotildees Juriacutedicas 389
C) Fase Contemporacircnea diferenciaccedilotildees toacutepicas 390
Unificaccedilatildeo do Prazo Prescricional 391
2 Caracterizaccedilatildeo do Empregado Rural 392
A) Antigo Criteacuterio Celetista 393
B) Criteacuterio Hoje Prevalecente 393
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 394
a) Enquadramento Ruriacutecola do Empregador 394
b) Imoacutevel Rural ou Preacutedio Ruacutestico 395
3 Caracterizaccedilatildeo do Empregador Rural 396
CAPITULO XII OEMPREGADOR
I INTRODUCcedilAtildeO 399
Definiccedilatildeo da CLT anaacutelise criacutetica 399
11 EMPREGADOR-CARACTERIZACcedilAtildeO 400
1 Despersonalizaccedilatildeo 401
2 Assunccedilatildeo dos Riscos (Alteridade) 402
Atenuaccedilotildees do Risco Empresarial 404
3 Empresa e Estabelecimento 405
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
- -- shy
80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
bull ASPECTOS PI fi r t Competecircnci
C~litisconsoacuterci
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8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
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421 422
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426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
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~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
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564
565
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585
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589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
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umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
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641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
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676 li ow bullbullbullbullbullbull 677 1 677 I 1 679
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685
685
686
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689
690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
743
744
744
744
745
749
750
751
752
752
753
754
756
757
758
759
760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
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834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
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~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
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880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
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921
921
921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
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971
971
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975
975
975
975
9n
978
978
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983
983
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985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
I
14 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Estaacutegio - nova caracterizaccedilatildeo (Lei n 117882008) 321
A) Requisitos Formais 323
B) Requisitos Materiais 328
3 Estaacutegio avaliaccedilatildeo criacutetica 329
IV CONTRAPONTO COOPERATIVA VERSUSEMPREGADO 331
1 Princiacutepio da Dupla Qualidade 332
2 Princiacutepio da Retribuiccedilatildeo Pessoal Diferenciada 333
V TRABALHO AUTOcircNOMO 336
1 Prestaccedilatildeo de Serviccedilos e Empreitada 337
2 Pacto Autocircnomo e Risco Contratual 338
3 Pequena Empreitada especificidade 339
VI TRABALHO EVENTUAL 340
VII TRABALHO AVULSO 342
Avulso Natildeo Portuaacuterio caracterizaccedilatildeo 344
VIII TRABALHO VOLUNTAacuteRIO 347
CAPIacuteTULO XI OEMPREGADO
I INTRODUCcedilAtildeO 352
Empregado e Conteuacutedo de sua Prestaccedilatildeo Principal 352
11 EMPREGADOS DE FORMACcedilAtildeO INTELECTUAl TRATAMENTO JUSTRABAlHIST A 353
Constituiccedilatildeo de 1988 e Regulaccedilatildeo de Profissotildees compatibilizaccedilatildeo 354
111 ALTOS EMPREGADOS SITUACcedilOtildeES ESPECiacuteFICAS E TRATAMENTO JUSTRAshyBALHISTA 354
1 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila ou Gestatildeo regra geral 355
A) Art 62 da CLT (Antes da Lei n 8966194) 355
B) Art 62 da CLT (Apoacutes a Lei n 8966194) 357
C) Efeitos do Cargo de Confianccedila 358
2 Cargos ou Funccedilotildees de Confianccedila especificidade bancaacuteria 360
3 Diretores Empregados 361
A) Diretor Recrutado Externamente 362
Contraponto de Vertentes 364
B) Empregado Eleito Diretor 364
4 Socioempregado hipoacuteteses juriacutedicas 365
A) Incompatibilidade de Figuras 366
B) Assimilaccedilatildeo de Figuras 367
C) Regra Geral compatibilidade de figuras juriacutedicas 367
D) Sociedade como Simulaccedilatildeo 368
CURSO DE DIREITO o
IV EMPREGADO De
1 Definiccedilatildeo
2 Estrutura da RI
A Elementos I
Relaccedilatildeo de
B) Elemento F~
C) Elementos f
a) Finalidade
b) Prestaccedilatildeo
c) Acircmbito Re
3 Direitos Trabalhi
4 Parcelas Trabalt
A) Feacuterias Anuais
B) licenccedila-paten
C) Garantia de E
D) Aviso-Preacutevio F
5 Peculiaridades R
V EMPREGADO RURAl
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica
A) Fase de Restril
B) Aproximaccedilatildeo dj
C) Fase Contemp(
Unificaccedilatildeo do P
2 Caracterizaccedilatildeo do
A) Antigo Criteacuterio C
B) Criteacuterio Hoje Pre
C) Elementos Faacutetic
a) Enquadramen
b) Imoacutevel Rural o
3 Caracterizaccedilatildeo do Emp
I INTRODUCcedilAtildeO
Definiccedilatildeo da CLT anaacuteli~ li EMPREGADOR-CARACT
1 Despersonalizaccedilatildeo
2 Assunccedilatildeo dos Riscos
Atenuaccedilotildees do Risco
3 Empresa e Estabeleci
GOOINHO DELGADO
321
323
328
329
331
332
333
336
337
338
339
340
342
344
347
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbull u bullbull u bullbullbullbullbullbullbull bull
352
352
353
354
354
355
355
357
358
360
361
362
364
364
365
366
367
367
368
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbull bullbull
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 15
IV EMPREGADO DOMEacuteSTICO 369
1 Definiccedilatildeo 369
2 Estrutura da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Domeacutestica 370
A) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Gerais 370
Relaccedilatildeo de Emprego entre Cocircnjuges ou Companheiros 371
B) Elemento Faacutetico-juriacutedico da Natildeo eventualidade 372
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 374
a) Finalidade Natildeo lucrativa dos Serviccedilos 374
b) Prestaccedilatildeo Laboral agrave Pessoa ou Famiacutelia 376
c) Acircmbito Residencial de Prestaccedilatildeo Laborativa 377
3 Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domeacutesticos 378
4 Parcelas Trabalhistas Controvertidas 381
A) Feacuterias Anuais Remuneradas 381
B) Licenccedila-paternidade e Licenccedila-gestante 382
C) Garantia de Emprego agrave Gestante 383
D) Aviso-Preacutevio Proporcional 384
5 Peculiaridades Rescisoacuterias 387
V EMPREGADO RURAL 388
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica 388
A) Fase de Restriccedilatildeo de Direitos 389
B) Aproximaccedilatildeo de Situaccedilotildees Juriacutedicas 389
C) Fase Contemporacircnea diferenciaccedilotildees toacutepicas 390
Unificaccedilatildeo do Prazo Prescricional 391
2 Caracterizaccedilatildeo do Empregado Rural 392
A) Antigo Criteacuterio Celetista 393
B) Criteacuterio Hoje Prevalecente 393
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 394
a) Enquadramento Ruriacutecola do Empregador 394
b) Imoacutevel Rural ou Preacutedio Ruacutestico 395
3 Caracterizaccedilatildeo do Empregador Rural 396
CAPITULO XII OEMPREGADOR
I INTRODUCcedilAtildeO 399
Definiccedilatildeo da CLT anaacutelise criacutetica 399
11 EMPREGADOR-CARACTERIZACcedilAtildeO 400
1 Despersonalizaccedilatildeo 401
2 Assunccedilatildeo dos Riscos (Alteridade) 402
Atenuaccedilotildees do Risco Empresarial 404
3 Empresa e Estabelecimento 405
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
- -- shy
80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
bull ASPECTOS PI fi r t Competecircnci
C~litisconsoacuterci
middotUM RElEVAN ~1 Terceirizaccedilic ~2 TerceirizaccedilAc
8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull u
u bullbullbull bullbull
~
~
bullbullbullbullbull u bullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbull u bullbullbullbullbullbull bull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
427
428
429 430
431
432 432
435
436
406
406
407
407
407
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410 411
412
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414
414
415
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417
418
418
419 421
421 422
422
423
423
424
426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
566
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569
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581
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583
584
585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
~
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614
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Indenizashy627
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635
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638
638
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640
640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
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GooINHo DELGADO
666
666
666
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690
692
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695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
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742
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744
744
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752
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756
757
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760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
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834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
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iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
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10 GODINHO DELGADO
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923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
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975
975
975
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978
978
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983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
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1387
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INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
GOOINHO DELGADO
321
323
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352
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367
368
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H bullbullbullbull bullbull
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 15
IV EMPREGADO DOMEacuteSTICO 369
1 Definiccedilatildeo 369
2 Estrutura da Relaccedilatildeo Empregatiacutecia Domeacutestica 370
A) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Gerais 370
Relaccedilatildeo de Emprego entre Cocircnjuges ou Companheiros 371
B) Elemento Faacutetico-juriacutedico da Natildeo eventualidade 372
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 374
a) Finalidade Natildeo lucrativa dos Serviccedilos 374
b) Prestaccedilatildeo Laboral agrave Pessoa ou Famiacutelia 376
c) Acircmbito Residencial de Prestaccedilatildeo Laborativa 377
3 Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domeacutesticos 378
4 Parcelas Trabalhistas Controvertidas 381
A) Feacuterias Anuais Remuneradas 381
B) Licenccedila-paternidade e Licenccedila-gestante 382
C) Garantia de Emprego agrave Gestante 383
D) Aviso-Preacutevio Proporcional 384
5 Peculiaridades Rescisoacuterias 387
V EMPREGADO RURAL 388
1 Evoluccedilatildeo Juriacutedica 388
A) Fase de Restriccedilatildeo de Direitos 389
B) Aproximaccedilatildeo de Situaccedilotildees Juriacutedicas 389
C) Fase Contemporacircnea diferenciaccedilotildees toacutepicas 390
Unificaccedilatildeo do Prazo Prescricional 391
2 Caracterizaccedilatildeo do Empregado Rural 392
A) Antigo Criteacuterio Celetista 393
B) Criteacuterio Hoje Prevalecente 393
C) Elementos Faacutetico-juriacutedicos Especiais 394
a) Enquadramento Ruriacutecola do Empregador 394
b) Imoacutevel Rural ou Preacutedio Ruacutestico 395
3 Caracterizaccedilatildeo do Empregador Rural 396
CAPITULO XII OEMPREGADOR
I INTRODUCcedilAtildeO 399
Definiccedilatildeo da CLT anaacutelise criacutetica 399
11 EMPREGADOR-CARACTERIZACcedilAtildeO 400
1 Despersonalizaccedilatildeo 401
2 Assunccedilatildeo dos Riscos (Alteridade) 402
Atenuaccedilotildees do Risco Empresarial 404
3 Empresa e Estabelecimento 405
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
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80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
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8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
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427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
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~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
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585
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588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
~
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Indenizashy627
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635
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638
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640
640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
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GooINHo DELGADO
666
666
666
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690
692
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695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
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760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
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834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
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ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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10 GODINHO DELGADO
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923
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924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
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975
975
975
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9n
978
978
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983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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M t t C) AupIura CcInI
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Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
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1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
16 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 GRUPO ECONOcircMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS 406
1 Definiccedilatildeo 406
2 Objetivos da Figura 406
3 Caracterizaccedilatildeo do Grupo Econocircmico 407
A) Abrangecircncia Objetiva 407
B) Abrangecircncia Subjetiva 407
C) Nexo Relacional Interempresas 409
4 Solidariedade Resultante do Grupo Econocircmico 410
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva 411
B) Solidariedade Passiva e Ativa empregador uacutenico 412
5 Aspectos Processuais 413
IV SUCESSAtildeO DE EMPREGADORES 414
1 Definiccedilatildeo e Denominaccedilatildeo 414
2 Sucessatildeo Trabalhista caracterizaccedilatildeo 415
A) Situaccedilotildees-tipo Tradicionais de Sucessatildeo 416
B) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo 417
3 Requisitos da Sucessatildeo Trabalhista 418
A) Transferecircncia de Unidade Econocircmico-juriacutedica 418
Tiacutetulo Juriacutedico da Transferecircncia 419
B) Continuidade na Prestaccedilatildeo Laborativa 421
C) Situaccedilotildees-tipo Novas de Sucessatildeo requisitos 421
4 Fundamentos da Sucessatildeo Trabalhista 422
A) Fundamentaccedilatildeo Doutrinaacuteria 422
B) Fundamentaccedilatildeo Legal 423
5 Abrangecircncia da Sucessatildeo Trabalhista 423
Restriccedilotildees Toacutepicas agrave Sucessatildeo 424
6 Efeitos da Sucessatildeo Trabalhista 426
A) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Sucessor Empresarial 427
Claacuteusula de Natildeo responsabilizaccedilatildeo 427
B) Posiccedilatildeo Juriacutedica do Empregador Sucedido 428
C) Insurgecircncia Obreira Contra a Sucessatildeo 429
7 Natureza Juriacutedica da Sucessatildeo Trabalhista 430
A) Figuras Civilistas Claacutessicas 431
B) Singularidade Trabalhista 432
V CONSOacuteRCIO DE EMPREGADORES 432
CAPfTuLO XIII TERCEIRIZACcedilAtildeO TRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO 435
Evoluccedilatildeo Histoacuterica no Brasil 436
~agraveiacuteti8irl ~~~~~ so~ ~)~ EOe 8) Tsonomi
~ VotEIlCeacuteIFtlZACcedil
- -- shy
80~ Trabalho l ~ tmiddot Hipoacuteteses c ~ rmiddot ForrnaIIdad bull r~middot Direitos da
c timiddot Trabalho Te V1EiACE1R1ZACcedil r~
bull ASPECTOS PI fi r t Competecircnci
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middotUM RElEVAN ~1 Terceirizaccedilic ~2 TerceirizaccedilAc
8 Teneirizaccedilicl
middot~4 Seacuteculo XXI-f
t~ ItfTROOuccedilAtildeO t- ~c
U RESPONSAsILl[)
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
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427
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429 430
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432 432
435
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406
406
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414
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418
418
419 421
421 422
422
423
423
424
426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
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na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
566
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568
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569
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582
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583
584
585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
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O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
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Indenizashy627
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642
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643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
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690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
743
744
744
744
745
749
750
751
752
752
753
754
756
757
758
759
760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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10 GODINHO DELGADO
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917
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921
921
921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
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1387
1389
1390
1390
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1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
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1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
o GOOINHO DELGADO
406
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 17
11 NORMATIVIDADE JURIDICA SOBRE TERCEIRIZACcedilAtildeO 437 1 Legislaccedilatildeo HeterOnoma Estatal 438
A) Decreto-Lei n 20067 e Lei n 5645nO 439 B) lei n 6019n4 e Lei n 7102183 440
C) Paraacutegrafo uacutenico do art 442 CLT - cooperativas 440
D) Outras Referecircncias Legais 441 2 Constituiccedilatildeo de 1988 445 3 Jurisprudecircncia Trabalhista 446
111 TERCEIRIZACcedilAtildeO CARACTERIZACcedilAtildeO E EFEITOS JURiacuteDICOS 448 1 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e ilicita 448
A) Terceirizaccedilatildeo Liacutecita situaccedilotildees-tipo 449
B) Ausecircncia de Pessoalidade e Subordinaccedilatildeo Diretas 450 C) Terceirizaccedilatildeo Iliacutecita 451
2 Efeitos Jurldicos da T erceirizaccedilatildeo 451 A) VInculo com o Tomador de Serviccedilos 452 B) Isonomia salaacuterio equitativo 452
IV ESPECIFICIDADE DA ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA 455 V TERCEIRIZACcedilAtildeO ATRAVEacuteS DA LEI N 6019n4 459
1 Trabalho Temporaacuterio caracterizaccedilatildeo 459 2 Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 461
3 Formalidades e Prazos 462
4 Direitos da Categoria Temporaacuteria 463 5 Trabalho Temporaacuterio e Salaacuterio Equitativo 465
VI TERCEIRIZACcedilAtildeO E RESPONSABILIDADE 466 Responsabilizaccedilatildeo de Entidades Estatais Terceirizantes 467
VII ASPECTOS PROCESSUAIS 470 1 Competecircncia 470
2 Litisconsoacutercio Passivo 471
VIU UM RELEVANTE DEBATE CONTROLE CIVILIZATOacuteRIO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO 472 1 Terceirizaccedilatildeo e Natildeo Discriminaccedilatildeo Remuneratoacuteria - salaacuterio equitativo 473
2 Terceirizaccedilatildeo e Responsabilidade Trabalhista 476
3 Terceirizaccedilatildeo e Atuaccedilatildeo Sindical 478
4 Seacuteculo XXI - outros controles pertinentes 480
CAPITuLO XIV RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS
tINTRODlJCcedilAtildeO bull 488
U ReSPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONOMICO 488
bullbullbull e bullbullbullbullbullbullbullbullbull
~ bullbullbullbullbullbullbullbullbull u
u bullbullbull bullbull
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bullbullbullbullbull u bullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
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427
428
429 430
431
432 432
435
436
406
406
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414
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418
418
419 421
421 422
422
423
423
424
426
427
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
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581
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583
584
585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
~
umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
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614
614
615
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623
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Indenizashy627
628
629
630
630
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638
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641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
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GooINHo DELGADO
666
666
666
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690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
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( C) Aluguel
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t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
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732
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740
740
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744
744
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761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
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830
831
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834
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836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
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iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
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10 GODINHO DELGADO
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924
924
926
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930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
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975
975
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983
984
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985
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986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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ator_imiddot Daatilder J~l ~i I j lt~( bull ffi
~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
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1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
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1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
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1314
1315
1316
1316
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1323
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aoBREIRO bull 1326
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1328
1329
1330
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1334
1335
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1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
MAURICIO GODlNHO DELGADO 18
111 RESPONSABILIDADE DO SOacuteCiO 488
IV RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORAacuteRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZACcedilAtildeO 488
V RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 490
VI RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERViCcedilOS) 491
1 Situaccedilotildees de Natildeo Responsabilizaccedilatildeo 492
2 Situaccedilotildees de Responsabilizaccedilatildeo 493
VII RESPONSABILIDADE NOS CONSOacuteRCIOS DE EMPREGADORES 497
CAPtruLOXV CONTRATO DE TRABALHO-CARACTERIZACcedilAtildeO MORFOLOGIA ENUUDAOES
I INTRODUCcedilAtildeO 500
11 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO 501
1 Definiccedilatildeo ~ 501
Definiccedilatildeo da CLT crftica 502
2 Denominaccedilatildeo 502
3 Caracteres 503
111 MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) 507
1 Elementos Essenciais (Juriacutedico-formais) do Contrato ~09 A) Capacidade das Partes 509
B) Licitude do Objeto 512
C) Forma Regular ou Natildeo Proibida 514
Forma e Prova 514
O) Higidez de Manifestaccedilatildeo da Vontade 515
2 Elementos Naturais do Contrato 517
3 Elementos Acidentais do Contragraveto condiccedilatildeo e termo 517
IV viacuteCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADES 518
1 Teoria Trabalhista de Nulidades 519
A) Aplicaccedilatildeo Plena da Teoria Trabalhista 520
B) Aplicaccedilatildeo Restrita da Teoria Trabalhistatilde 520
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 522
2 Tipos de Nulidades 522
A) Nulidade Total e Parcial 522
B) Nulidade Absoluta e Relativa 523
3 Nulidade e Prescriccedilatildeo 524
CAPlruLO XVI CONTRATO DETRABALHO-MODAUDADES
I INTRODUCcedilAtildeO 525
11 CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TAacuteCITOS 525
~TOSINDM 2eacutegOLETIVO DE TRA
aa1 Distinccedilotildees
a~ A Expressatildeo Cor
8a~ Contratos Pluacuterim4
ocirc~TOSPOR ~a~ Aspectos Gerais
ea~ Efeitos Especfficc] Vai A) Interrupccedilatildeo e 6~ 8)middotEstabilidade e t~a C) Efeitos Raseis
~TOSPORn ~ HipOacuteteses de PacIc ~t Meios de Fixaccedilatildeo c
ecirc~l Praztws ~ n c Prorrocircgagraveccedilio bull Sue 1middot~Co
~~J EcirctagraveuumlOs ~ 108
n=f~rl~a~
na Agrave)ACieacuteierIle de Trai ~JB~tl(- c -
~GeaII ali COlr ~ Termo ~ o TMIpO de SeMccedilc 08a
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
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585
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588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
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614
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Indenizashy627
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642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
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GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
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690
692
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696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
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742
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744
744
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761
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762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
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830
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836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
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864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
Me C)TIPOIogia PI
tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
aat Efeitosdo Regi1
ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
iatl p8lecircmelrosda J8 EfeIIasJurfdcoa
eftl FIestriccedil6es ao Til tte tte te
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L~AnnaAtildeO ~i-fllvy bullbull bullbullbullbullbullbullbullbull
~~ a- Aelev6nctadosln
ecirc amp A)frIIervaIoe Se
laquoa 181-1~ bull f1 Cgtb
2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
Me rc) lntwvaJoa Com ~ - _
I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
~ 879
~_ ~ 880
880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
884
888
891
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898
900
900
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903
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930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
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967
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975
975
975
9n
978
978
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983
983
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985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
IRICIO GODtNHo DELGADO
488~ ~
IROS TIPOS DE _ 488
490
SERViCcedilOS) 491
492 493
IES 497 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbull
li)GIA ENUUDADES
500
501 lI
501 502 r 502 f
503 507 509 509 512 514 514 515
517
517
518
519 520 520 522 522 522
523 524
525
525
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 19
111 CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLUacuteRlMOS A EXPRESSAtildeO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO DE EQUIPE 527
1 Distinccedilotildees 527 2 A Expressatildeo Contrato Coletivo de Trabalho 527
3 Contratos Pluacuterimos e de Equipe 529
IV CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO 530 1 Aspectos Gerais 530
2 Efeitos Especfficos do Contrato por Tempo Indeterminado 531
A) Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 531
B) Estabilidade e Garantias de Emprego 531 C) Efeitos Rescisoacuterios 532
V CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO) 534 1 Hipoacuteteses de Pactuaccedilagraveo 534
2 Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 537
3 Prazos Legais 539
4 Prorrog8ccedilatildeo e Sucessividade Contratuais 539
5 Indeterminaccedilatildeo Contratual Automaacutetica (Novaccedilatildeo 540
6 Efeitos Rescisoacuterios nos Contratos a Termo 542
7 Suspensatildeo e Interrupccedilatildeo nos Contratos a Termo Garantias de Emprego e ContratoS a Tenno 544
A) Acidente de Trabalho exceccedilAo isotada 545
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilAo 546
8 Contratos a Termo forma e prova 548
9 O Tempo de Serviccedilo nos Contratos a Termo 549
cAPfruLoXVII TFOSDE CONlRATOSA TERMO
I INTRODUCcedilAtildeO 552
11 TIPOS ClAacuteSSICOS DE CONTRATOS A TERMO 552
1 Contrato de Experiecircncia 552
A) Caracterizaccedilatildeo 554
B) Efeitos Contratuais 554
C) Natureza Jurldica do Contrato de Experiecircncia - A Figura do Periacuteodo de Experiecircncia 555
2 Contrato de Safra 558
Contrato Rural por Pequeno Prazo 560
3 Contrato de Obra Certa 561
4 Contrato por Temporada 563
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
566
567
568
569
569
570
571
573
574
574
575
577
577
577
577
578
579
580
581
581
582
583
583
584
585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
~
umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
~ p
~~~ r ~~
614
614
615
615
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617
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621
623
623
625
627
Indenizashy627
628
629
630
630
633
635
636
638
638
639
640
640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
bullbull u 669
tn ~ bullbull 670
672 ( 674
675
675
676 li ow bullbullbullbullbullbull 677 1 677 I 1 679
680
681
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688
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690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
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738
740
740
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761
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762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
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823
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827
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830
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837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
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10 GODINHO DELGADO
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924
924
926
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930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
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1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
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1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
20 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 NOVO PACTO A TERMO O CONTRATO PROVISOacuteRIO DA LEI N 9601 DE 1998 564
1 Celebraccedilatildeo Contratual 565
A) Hipoacuteteses de Pactuaccedilatildeo 565
B) Requisitos do Contrato 565
2 Caracterizaccedilatildeo da Figura Jur(dica 566
A) Denominaccedilatildeo 567
B) Caracteriacutesticas Trabalhistas Comuns 568
a) Prazo de Duraccedilatildeo 569
b) Meios de Fixaccedilatildeo do Termo Final 569
c) Sucessividade Contratual 570
d) Tempo de Serviccedilo (Accessio Temporis) 571
C) Caracteriacutesticas Trabalhistas Especiais 573
a) Pactuaccedilatildeo do Contrato 574
b) Formalidade Contratual 574
c) Prorrogaccedilatildeo Contratual 575
3 Extinccedilatildeo Contratual efeitos juriacutedicos 577
a) Extinccedilatildeo normal do contrato (cumprimento do prazo prefixado) 577
b) Extinccedilatildeo contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador 577
c) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo antecipad~ pelo empregado 577
d) Extinccedilatildeo contratual em face de pedido de demissatildeo ou dispensa antecishypadas havendo no contrato claacuteusula assecuratoacuteria do direito reciacuteproco de antecipaccedilatildeo rescisoacuteria 578
A) Acidente do Trabalho exceccedilatildeo rescisoacuteria 579
B) Garantia agrave Gestante e Nascituro nova exceccedilatildeo 580
4 Direitos Trabalhistas Aplicaacuteveis 581
A) Parcelas Comuns aos OacuteSmais Contratos 581
B) Parcelas Modificadas pela Lei n 960198 582
C) Parcelas Trabalhistas Novas 583
D) Novo Contrato Provisoacuterio limites agrave reduccedilatildeo de direitos 583
5 Vantagens Tributaacuterias e Creditiacutecias Decorrentes 584
6 Lei n 9601 de 1998 reflexotildees complementares 585
A) Lei n 960198 e Desemprego 585
B) Lei n 960198 e Flexibilizaccedilatildeo Trabalhista 587
C) Lei n 960198 e Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica 588
a) Incompatibilidades Globais 588
b) Incompatibilidades Toacutepicas 589
CURSO DE DIREITO [)
I INTRODUCcedilAtildeO
Contratos de Ativl
li CONTRATO EMPF
111 CONTRATO EMPf
Pequena Empreita
IV CONTRATO EMPF
V CONTRATO EMPR
VI CONTRATO EMPF
VII CONTRATO EMPR (ElOU CONTRATC
1 Representaccedilatildeo t
A) Caracterizaccedilatilde
B) Remuneraccedilatilde(
C) Rescisatildeo CoI
2 Representaccedilatildeo Empregatiacutecio co
3 Empregado Vend
A) Comissotildees shy
a) Conceito e I
b) Dinacircmica C
B) Pagamento da
C) Ultimaccedilatildeo do r D) Risco Concem
E) Inspeccedilatildeo e FIS
F) Exclusividade d
G) Claacuteusula Star
EFEfTOS~
I INTRODUCcedilAtildeO
nEFEITOS CONTRATU
1 Obrigaccedilotildees do Em
2 Obrigaccedilotildees do Em
3 Poder Empregatrcc
pelo
564
565
565
565
566
567
568
569
569
570
571
573
574
574
575
577
577
577
577
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580
581
581
582
583
583
584
585
585
587
588
588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
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614
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Indenizashy627
628
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630
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638
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640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
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GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
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690
692
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695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
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744
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761
762
762
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764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
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830
831
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834
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836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
iatl p8lecircmelrosda J8 EfeIIasJurfdcoa
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L~AnnaAtildeO ~i-fllvy bullbull bullbullbullbullbullbullbullbull
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
~ 879
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880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
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921
921
921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
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INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
pelo
564
565
565
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585
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588
589
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 21
cAPfruLo XVII CONTRATO DE TRABALHO EOONrRATOS AFINS
I INTRODUCcedilAtildeO 591
Contratos de Atividade 591
11 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS 592
111 CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE EMPREITADA 593
Pequena Empreitada na CLT 594
IV CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE MANDATO 596
V CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL 597
VI CONTRATO EMPREGATiacuteCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE 599
VII CONTRATO EMPREGATIacuteCIO E CONTRATO DE REPRESENTACcedilAtildeO COMERCIAL (ElOU CONTRATO DE AGEcircNCIA E DISTRIBUiCcedilAtildeO) 601
1 Representaccedilatildeo Comercial eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo dinacircmica juriacutedica 602
A) Caracterizaccedilatildeo 602
B) Remuneraccedilatildeo 603
C) Rescisatildeo Contratual 603
2 Representaccedilatildeo Mercantil eou Agecircncia e Distribuiccedilatildeo versus Contrato Empregatiacutecio contrapontos 604
3 Empregado Vendedor regras proacuteprias 606
A) Comissotildees - estrutura e dinacircmica juriacutedicas 607
a) Conceito e Natureza 607
b) Dinacircmica Comissionai 607
B) Pagamento da Comissatildeo 608
C) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 609
D) Risco Concemente agraves Vendas 609
E) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 609
F) Exclusividade de Zona de Trabalho
G) Claacuteusula Btar dei Credere
CAptruLO XIX EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO PROacutePRIOS E CONEXOS
610
610
I INTRODUCcedilAtildeO 612
n EFEITOS CONTRATUAIS PROacutePRIOS 612
1 Obrigaccedilotildees do Empregador
2 Obrigaccedilotildees do Empregado
613
613
3 Poder Empregatiacutecio como Efeito do Contrato 614
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
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643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
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GooINHo DELGADO
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696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
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t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
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I) GODINHO DELGADO
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
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816
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820
820
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822
822
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830
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836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
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L~AnnaAtildeO ~i-fllvy bullbull bullbullbullbullbullbullbullbull
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
~ 879
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880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
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924
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930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
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965
965
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975
975
9n
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978
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983
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985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
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1316
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aoBREIRO bull 1326
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1330
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1335
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1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
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1400 1400 1400
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1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
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1410 1412
1413
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CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
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1387
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1391
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1393
1394
1396
1396
1397
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1400
1400
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1404
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1407
1408
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1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
22 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 EFEITOS CONEXOS DIREITOS INTELECTUAIS 614
1 Direitos Intelectuais modalidades e natureza 614
Natureza Juriacutedica 615
2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego 615
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato 616
B) Trabalho Intelectual sem Relaccedilatildeo com o Contrato 617
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstacircncias Contratuais 617
IV EFEITOS CONEXOS INDENIZACcedilOES POR DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO 618
1 Indenizaccedilatildeo por Dano Moral ou agrave Imagem 619
2 Lesotildees Acidentaacuterias dano material dano moral dano esteacutetico 621
3 Responsabilidade Indenizatoacuteria requisitos 623
A) Requisitos Claacutessicos 623
B) Objetivaccedilatildeo da Responsabilidade 625
C) Atenuaccedilatildeo ou Exclusatildeo da Responsabilidade 627
4 Afericcedilatildeo do Dano Moral Esteacutetico ou agrave Imagem e Respectivo Valor Indenizashytoacuterio 627
A) Referecircncias Normativas Anteriores a 5101988 628
B) Afericcedilatildeo do Dano e Fixaccedilatildeo da Indenizaccedilatildeo criteacuterios 629
a) Criteacuterio Constitucional Prevalecente 630
b) Criteacuterios Constitucionalmente Repelidos ~ 630
5 Competecircncia Judicial 633
6 Regra Prescricional 635
Danos pela Infortuniacutestica do Trabalho - transiccedilatildeo 636
V EFEITOS CONEXOS O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA JURiacuteDICA EXISTENTE 638
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador universo juriacutedico 638
2 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder EmpregaUcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos juriacutedicos 639
3 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 640
A) Dano MorallndividuaJ 640
A-1) Preacute-contrataccedilatildeo trabalhista 641
A-2) Dinacircmica da seleccedilatildeo e da contrataccedilatildeo trabalhistas 641
A-3) Ofensas fisicas 642
A-4) Ofensas morais 642
A-5) Asseacutedio sexual 642
A-6) Revistas Intimas 643
A-7) Revistas em pertences obreiros embora natildeo intimas 643
A-8) Umitaccedilatildeo de uso de banheiros no ambiente laborativo 643
CURSO DE DtRElTI
A-9) Div mer
A-10) Q
A-11) Dil
A-12) Us
A-13) As
A-14) Co
A-15) Co
A-16) Cor sive
A-17) QUE
A-18) Dar
A-19) Con
A-20) Atra
A-21) Exel
A-22) Afro em fecirc
A-23) Cone A-24) Dasn
A-25) Viola
A-26) Acua
A-27) Anot
A-28) Dispc
A-29) SUPrE
A-30) Elaoo
B) Dano Moral
OF F
I INTRODUCcedilAtildeO
11 PODER EMPREa4
1 Conceituaccedilatildeo
Poder Empregecirc
2 Caracterizaccedilatildeo
A) Poder Diretiv
B) Poder Regul
Natureza do
C) Poder Fiscal
Limites ao p
O) Poder Discj~
CIO GODINHO DElGADO
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614
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615
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621
623
623
625
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Indenizashy627
628
629
630
630
633
635
636
638
638
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640
640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
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GooINHo DELGADO
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666
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696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
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732
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738
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762
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764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
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814
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816
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837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
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866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
Me C)TIPOIogia PI
tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
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L~AnnaAtildeO ~i-fllvy bullbull bullbullbullbullbullbullbullbull
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
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930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
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967
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9n
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983
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985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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ator_imiddot Daatilder J~l ~i I j lt~( bull ffi
~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
CIO GODINHO DElGADO
~
umiddotmiddotmiddot~middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot liuais IPELO aL
~ p
~~~ r ~~
614
614
615
615
616
617
617
618
619
621
623
623
625
627
Indenizashy627
628
629
630
630
633
635
636
638
638
639
640
640
641
641
642
642
642
643
643
643
CuRSO De Dmmo DO TRABALHO 23
A-9) Divulgaccedilatildeo de nomes e dados contratuais de empregados especialshymente salaacuterios 643
A-lO) Cacircmaras televisivas de seguranccedila em banheiros 644
A-ll) Dinacircmica de metas de desempenho e respectivas cobranccedilas 644
A-12) Uso de teacutecnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas 645
A-13) Asseacutedio moral 645
A-14) Controle de correspondecircncias no ambiente laborativo 645
A-15) Controle de correspondecircncias eletrocircnicas (e-mails) 646
A-16) Controle de uso de equipamentos eletrOnicos e de informaacutetica inclushysive acesso agrave internet 647
A-H) Quebra de sigilo bancaacuterio de empregado de Banco 647
A-18) Danos derivados de acidentes de trabalho 648
A-19) Condiccedilotildees degradantes no ambiente do trabalho 648
A-20) Atrasos reiterados de salaacuterios 648
A-21) Exerclcio de funccedilatildeo perigosa natildeo integrante do contrato 649
~ A-22) Afronta agrave inviolabilidade fJsica e agrave seguranccedila ou estresse acentuado em face de violecircncia decorrente do exerclcio de funccedilatildeo perigosa 649
A-23) Conduta de discriminaccedilatildeo no ambiente laborativo 650
A-24) Desrespeito a direitos intelectuais especialmente relativos agrave autoria 651
A-25) Violaccedilatildeo agrave imagem 651
A-26) Acusaccedilatildeo natildeo comprovada de ato iUcito 652
A-27) Anotaccedilatildeo desabonadora em Carteira de Trabalho 652
A-28) Dispensa discriminatoacuteria 653
A-29) Supressatildeo injustificaacutevel de plano de sauacutede 654
A-3D) Elaboraccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo de lista suja de trabalhadores 654
B) Dano Moral Coletivo ~54
~ ~ I
CAPI1ULOXX
O PODER NO CONTRATO DE TAABALHO- DIRETIVO REGULAMENTAR FlSCAUZATOacuteRIO DISCIPUNAR
I INTRODUCcedilAtildeO 657
li PODER EMPREGATiacuteCIO CONCEITO E CARACTERIZACcedilAtildeO 658
1 Conceituaccedilatildeo 658
Poder Empregatlcio versus Poder Hieraacuterquico 658
2 CanlctErizaccedilatildeo 659
A) Pooer Diretivo ~ 660
B) Ppder Regulamentar 661
Natureza dos Dispositivos Regulamentares 661
C) Poder Fiscalizatoacuterio 662
rC Limites ao Poder da Controle 663
c O) Poder Disciplinar 664
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
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672 ( 674
675
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685
685
685
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688
688
689
690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
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744
744
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760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
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816
816
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819
820
820
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822
822
822
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837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
Me C)TIPOIogia PI
tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
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L~AnnaAtildeO ~i-fllvy bullbull bullbullbullbullbullbullbullbull
~~ a- Aelev6nctadosln
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
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924
924
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930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
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967
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975
975
975
975
9n
978
978
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983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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ator_imiddot Daatilder J~l ~i I j lt~( bull ffi
~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
24 MAURICIO GODINHO DELGADO
111 FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATfCIO 666
1 Fundamentos Doutrinaacuterios 666
A) Propriedade Privada 666
B) Institucionallsmo 668
C) Delegaccedilatildeo do Poder Puacuteblico 669
O) Contrato 670
E) Uma Variante a autonomia como fundamento jurrdico 672
2 Fundamentos Legais 674
IV NATUREZA JURiacuteDICA DO PODER EMPREGATICIO 675
1 Concepccedilotildees Tradicionais 675
A) Direito Potestatlvo 676
B) Direito Subjetivo 677
C) Status Juriacutedico 677
O) Direito-funccedilatildeo 679
Poder e Cidadania 680
2 Teoria da Relaccedilatildeo Jurfdica Contratual Complexa 681
Virtudes da Concepccedilatildeo Relacional 682
V O PODER DISCIPLINAR 685
1 Fundamentos 685
A) Posiccedilatildeo Negativista 685
B) Posiccedilatildeo Autonomista 686
C) Vertente Intermediaacuteria 687
2 Infraccedilotildees Caracteriacutesticas 688
A) Criteacuterios de Caracterizaccedilatildeo 688
B) Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 689
3 Penalidades Caracterfsticas 690
A) Modalidades Acolhidas 690
B) Modalidades Rejeitadas 692
4 Criteacuterio de Aplicaccedilatildeo de Penalidades (Requisitos Incidentes) 694
A) Requisitos Objetivos _ 695
B) Requisitos Subjetivos _ 696
C) Requisitos Circunstanciais 696
5 Intervenccedilatildeo Judicial 700
6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistecircncia 702
VI PODER EMPREGATIcIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE OOTAABALHADOR NOVOS DESAFIOS 703
1 Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatfcio contrapontos e harmonizaccedilatildeo de princiacutepios regras e institutos jurfdicos 704
A) earacterizaccedillo do Contraponto Jurfdico 704
B) Harmonizaccedilatildeo das Dimensotildees Jurfdicas Contrapostas 705
2 Dano Moral na Relaccedilatildeo de Emprego situaccedilotildees em destaque 105
CURSO DE DI
IINTRODUCcedil
11 REMUNER
1 Salaacuterio
2 RemunE
RemunE
111 SALAacuteRIO [
1Denomil
A) Salaacuter
B) Salaacuter
C) Salaacuter
O) Salatilder
E) Salatilderi
F) Salaacuteri
2Denomin
A) Salaacuteril
Piso Sall
B) Salaacuteric
C) Salaacuterio
O) Salaacuteri(
E) Salaacuteric
F) Salaacuterio
G) Salaacuteric
H) Outras
IV SALAacuteRIO CC
1 Composi~
A) Parcel
B) Parcela
C) Parcereacute
2 Parcelas ~
A) Diaacuterias
B) Outras
V PARCELAS Ni
1 Classificaccedili
A) ParcelaI
B) Parcela
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
bullbull u 669
tn ~ bullbull 670
672 ( 674
675
675
676 li ow bullbullbullbullbullbull 677 1 677 I 1 679
680
681
682
685
685
685
686
687
688
688
689
690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
743
744
744
744
745
749
750
751
752
752
753
754
756
757
758
759
760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
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816
816
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820
820
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822
822
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830
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837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
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924
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930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
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965
965
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975
9n
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983
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985
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986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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ator_imiddot Daatilder J~l ~i I j lt~( bull ffi
~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
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1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
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1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
bull
GooINHo DELGADO
666
666
666
IoIacutel~bullbullbullbullbullbullbullbullbull ~
u bullbull 668
bullbull u 669
tn ~ bullbull 670
672 ( 674
675
675
676 li ow bullbullbullbullbullbull 677 1 677 I 1 679
680
681
682
685
685
685
686
687
688
688
689
690
690
692
694
695
696
696
700
702
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 25
CAP(ruLOXXlREMUNERACcedilAtildeO ESALAacuteRIO
I INTRODUCcedilAtildeO 707
11 REMUNERACcedilAtildeO E SALAacuteRIO DISTINccedilotildeES 707
1 Salaacuterio definiccedilatildeo 707
2 Remuneraccedilatildeo definiccedilatildeo e distinccedilotildees 708
Remuneraccedilatildeo e Gorjetas 708
111 SALAacuteRIO DENOMINACcedilOtildeES 711
1 Denominaccedilotildees Improacuteprias 712
A) Salaacuterio de Contribuiccedilatildeo e Salaacuterio de Benefiacutecio 712
B) Salaacuterio-Famiacutelia 712
C) Salaacuterio-Matemidade 713
D) Salaacuterio-Educaccedilatildeo 714
E) Salaacuterio Miacutenimo de Referecircncia 714
F) Salaacuterio Social 715 2 Denominaccedilotildees Proacuteprias 715
A) Salaacuterio Miacutenimo Salaacuterio Profissional Salaacuterio Normativo 715
Piso Salarial 716
B) Salaacuterio Baacutesico 716
C) Salaacuterio Isonocircmico Salaacuterio Equitativo Salaacuterio Substituiccedilatildeo Salaacuterio Supletivo 716
D) Salaacuterio Judicial 717
E) Salaacuterio Complessivo 717
F) Salaacuterio Condiccedilatildeo 717
G) Salaacuterio Progressivo 718
H) Outras Denominaccedilotildees 718
IV SALAacuteRIO COMPOSiCcedilAtildeO E DISTINCcedilOtildeES 718
1 Composiccedilatildeo do Salaacuterio (Parcelas Salariais) 719
A) Parcelas Salariais Tipificadas 719
B) Parcelas Salariais Natildeo Tipificadas 719
C) Parcelas Salariais Dissimuladas 719
2 Parcelas Salariais Dissimuladas 720
A) Diaacuterias de Viagem e Ajudas de Custo 720
B) Outras Parcelas Dissimuladas 721
V PARCELAS NAtildeO SALARIAIS 722
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Natureza Juriacutedica 722
A) Parcelas de Natureza Indenizatoacuteria 722
B) Parcelas Meramente Instrumentais 723
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
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744
744
744
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751
752
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760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
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830
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836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
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864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
Me C)TIPOIogia PI
tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
aat Efeitosdo Regi1
ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
iatl p8lecircmelrosda J8 EfeIIasJurfdcoa
eftl FIestriccedil6es ao Til tte tte te
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L~AnnaAtildeO ~i-fllvy bullbull bullbullbullbullbullbullbullbull
~~ a- Aelev6nctadosln
ecirc amp A)frIIervaIoe Se
laquoa 181-1~ bull f1 Cgtb
2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
Me rc) lntwvaJoa Com ~ - _
I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
~ 879
~_ ~ 880
880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
884
888
891
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898
900
900
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903
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930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
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967
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975
975
975
9n
978
978
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983
983
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985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
26 MAURICIO GOOINHO DELGADO
C) Parcelas de Direito Intelectual 723
O) Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados 724
Stock Options enquadramento juriacutedico 724
E) Parcelas Previdenciaacuterias Oficiais 726
F) Parcelas Previdenciaacuterias Privadas 728
G) Parcelas de Seguridade Social 728
H) Parcelas Pagas por Terceiros _ 729
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem (ou Devedor Principal) 731
A) Parcelas Natildeo Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador 731
B) Parcelas Natildeo Salariais Pagas Atraveacutes do Empregador Embora Natildeo Devidas por Ele 732
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado 732
VI CARACTERES DO SALAacuteRIO 732
VII CLASSIFICACcedilAtildeO DO SALAacuteRIO 738
1 Tipologias Principais 738
2 Modos de Afericcedilatildeo Salarial tipos de salaacuterio 740
A) Salaacuterio por Unidade de Tempo 740
B) Salaacuterio por Unidade de Obra 742
C) Salaacuterio-Tarefa 743
VIII MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL SALAacuteRIO-UTILIDADE 744
1 Caracterizaccedilatildeo do Salaacuterio-utilidade 744
A) Requisitos Essenciais 744
Excludentes do Salaacuterio-utilidade 745
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade 749
2 O Papel da Norma Juriacutedica Concessora da Utilidade 750
3 Rol de Utilidades Pertinentes 751
4 Repercussotildees da Utilidade no Contrato de Trabalho 752
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial 752
B) Valor da Utilidade no Contrato 753
5 Especificidades do Salaacuterio In Natura no Campo 754
IX PARCELAS SALARIAIS MODALIDADES ESPECIAIS DE SALAacuteRIOS 756
1 Salaacuterio Baacutesico 757
2 Abono 758
3 Adicionais 759
A) Caracterizaccedilatildeo 760
B) Classificaccedilatildeo 761
4 Gratificaccedilotildees 762
A) Caracterizaccedilatildeo 762
B) Repercussotildees Contratuais 764
5 1311 Salaacuterio 764
i G8 Comissecirc
Ji i A) Carac
~ B) Vench CC a) UIti
tI b) Pa
c) RiS(
(~I d) Insl
V e) Excl p c 1) Claacuteul
ar7 Precircmios laquo 8 ~ Outras Pa
otilde ia A) Caracte
~ r B) Ajudas
( C) Aluguel
li r
t~RODUCcedilAtildeO
tr~TeccedilOeSJ Il rredUtibilida ~2 Correccedilatildeo Se lttt Patamar Sa~
A) SalaacuterioM [i B) Salaacuterio Pi
CrSalaacuterio N ~~~ROTECcedilOtildeES Jt
c n 1 CriteacuteriOs legi ~ ( A) Tempo de ~t
B) Lugar de I C) Meos de I
2 IrredUtibll1daG r- - 3 IntanglbilldadE
o A) RegraGen
B) Descontos
c C) AEspecjfic
W PROTECcedilOtildeES JI t EMPREGO f~ Natildeo diSCrimjn~t8 ~ Proteccedilotildees Agraventi dC
~ Constituiccedilatildeo di
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
743
744
744
744
745
749
750
751
752
752
753
754
756
757
758
759
760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
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834
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836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
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914
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921
921
921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
I) GODINHO DELGADO
723
724
724
726Imiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 728I middotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddot
728
729
731
731
732
732
732
738
738
740
740
742
743
744
744
744
745
749
750
751
752
752
753
754
756
757
758
759
760
761
762
762
764
764
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 27
6 Comissotildees 766
A) Caracterizaccedilatildeo 766
B) Vendedores Viajantes ou Pracistas 767
a) Ultimaccedilatildeo do Negoacutecio - data presumida 768
b) Pagamento da Comissatildeo 768
c) Risco Concernente agraves Vendas 769
d) Inspeccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo pelo Vendedor 769
e) Exclusividade de Zona de Trabalho 769
f) Claacuteusula bull Star dei Crederd 770
7 Precircmios (ou Bocircnus) 771
8 Outras Parcelas Salariais 772
A) Caracterizaccedilatildeo 772
B) Ajudas de Custo e Diaacuterias de Viagem Irregulares 773
C) Aluguel de Veiacuteculos e Ajuda Combustfvel Irregulares 773
CAPhuLO XXII SISTEMA DE GARAN11AS SALARIAIS
JINTRODUCcedilAtildeO 775
11 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS QUANTO AO VALOR DO SALAacuteRIO 776
1 Irredutibilidade Salarial 776
2 Correccedilatildeo Salarial Automaacutetica 779
3 Patamar Salarial Miacutenimo Imperativo 782
A) Salaacuterio Miacutenimo Legal 782
B) Salaacuterio Profissional 784
C) Salaacuterio Normativo e Salaacuterio Convencional 786
111 PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR 786
1 Criteacuterios Legais de Pagamento Salarial tempo lugar meios 787
A) Tempo de Pagamento 787
B) Lugar de Pagamento 789
C) Meios de Pagamento 790
2 Irredutibilidade Salarial 792
3 Intangibilidade Salarial controle de descontos 792
A) Regra Geral de Intangibilidade 792
B) Descontos Salariais Autorizados 793
C) A Especificidade Ruriacutecola no Tema dos Descontos 796
IV PROTECcedilOtildeES JURiacuteDICAS CONTRA DISCRIMINACcedilOtildeES NA RELACcedilAtildeO DE EMPREGO 796
1 Natildeo discriminaccedilatildeo e Isonomia distinccedilotildees 797
2 Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias Trabalhistas linhas gerais 800
3 Constituiccedilatildeo de 1988 importacircncia na temaacutetica antidiscriminatoacuteria 800
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
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825
827
827
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830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
Me C)TIPOIogia PI
tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
aat Efeitosdo Regi1
ieacute1l AItetaccedilioContn )CiIGgtRNAOA NOTtJm
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L~AnnaAtildeO ~i-fllvy bullbull bullbullbullbullbullbullbullbull
~~ a- Aelev6nctadosln
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laquoa 181-1~ bull f1 Cgtb
2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
Me rc) lntwvaJoa Com ~ - _
I14fCf1m~~ Rem
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
~ 879
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880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
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904
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907
908
910
910
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921
921
921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
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974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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M t t C) AupIura CcInI
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
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aoBREIRO bull 1326
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1335
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1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
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1400
1400
1400
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1404
1404
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1407
1408
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1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
1
28 MAURICIO GODINHO DELGADO
4 Tradicionais Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 801
5 Novas Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias a Contar de 1988 802
A) Discriminaccedilatildeo Contra a Mulher 803
B) Discriminaccedilatildeo Contra Trabalhador Menor de 18 Anos 805
A EC n 6512010 e o Conceito de Jovem 810
C) Discriminaccedilatildeo Contra o Estrangeiro 811
Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro 812
D) Discriminaccedilatildeo Contra o Portador de Deficiecircncia 814
E) Discriminaccedilatildeo em Funccedilatildeo do Tipo de Trabalho 814
F) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso 815
6 Antidiscriminaccedilatildeo e Equiparaccedilatildeo de Salaacuterios 816
A) Requisitos da Equiparaccedilatildeo Salarial 816
a) Identidade de Funccedilotildees 817
b) Identidade de Empregador 818
c) Identidade de localidade 818
d) Simultaneidade no Exercfcio Funcional 819
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatoacuterio 820
a) Diferenccedila de Perfeiccedilatildeo Teacutecnica 820
b) Diferenccedila de Produtividade 821
Uma Particularidade salaacuterio por unidade de obra 822
c) Diferenccedila de Tempo de Serviccedilo 822
d) Existecircncia de Quadro de Carreira 822
e) Paradigma em Readaptaccedilatildeo Funcional 823
C) Um Debate desnfvel salarial resultante de decisatildeo judicial favoraacutevel ao paradigma 823
D) Equiparaccedilatildeo Salarial ocircnus da prova 824
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art 358 Cln 825
7 Antidiscriminaccedilatildeo Salarial em Empresas com Quadro de Carreira 827
A) Requisitos do Quadro de Carreira 827
B) Proteccedilotildees Antidiscriminatoacuterias 829
8 Antidiscriminaccedilatildeo e Substituiccedilatildeo de Empregados 830
A) Diferenciaccedilatildeo Relevante substituiccedilatildeo interina ou provisoacuteria e substituiccedilatildeo meramente eventual 830
B) Substituiccedilatildeo Permanente ocupaccedilatildeo de cargo vago 831
9 Antidiscriminaccedilatildeo e Terceirizaccedilatildeo Trabalhista 832
A) Trabalho Terceirizado Temporaacuterio 833
B) Trabalho Terceirizado Permanente 834
C) Terceirizaccedilatildeo e Discriminaccedilatildeo problemas e soluccedilotildees no Direito 835
euroURSO DE DIREITO o
V PROTECcedilOtildeES JUI Proteccedilatildeo Jurfd
A) Direccedilotildees d
B) Antigas e ~
2 Proteccedilatildeo Juridi
Recuperaccedilatildeo E
3 Proteccedilatildeo Juridk
Competecircncia J 4 Proteccedilatildeo Juridic
vt )IROTECcedilOtildeES JUF
1 Impenhorabilida
2 Restriccedilotildees agrave Cc
3 Criteacuterio de Com
4 Inviabiliacutedade da
t INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuteric
2 Jomada e Sauacutede
3 Jomada e Empre
li DISTINCcedilOtildeES RElEI
1 Duraccedilatildeo do Tr~
2 Jomada de Traba
3 Horaacuterio de Trabal
111 COMPOSICcedilAtildeODAJC
1 Criteacuterios Baacutesicos
A) Tempo Efetiva
B) Tempo agrave Disp
C) Tempo de De~
Tempo de Des
2 Criteacuterios Especiais
A) Tempo de Pror
B) Tempo de Sob
Tempo de Sobr
C) Tempo Residui
3 Jomada tronco beacute a) Terceirizaccedilatildeo IIfcita em Entidades Estatais 836
b) O Problema Discriminatoacuterio na Terceirizaccedilatildeo liacutecita 837 A) Tronco Baacutesico
B) Componentes l
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
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iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
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10 GODINHO DELGADO
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910
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923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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ator_imiddot Daatilder J~l ~i I j lt~( bull ffi
~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
801
802
803
805
810
811
812
814
814
815
816
816
817
818
818
819
820
820
821
822
822
822
823
823
824
825
827
827
829
830
830
831
832
833
834
835
836
837
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 29
V PROTECcedilOtildeES JURfDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR 840
1 Proteccedilatildeo Juriacutedica Atraveacutes da Respons8tgtilidade Trabalhista 840
A) Direccedilotildees da Responsabilidade Trabalhista 842
B) Antigas e Novas Situaccedilotildees Polecircmicas 844
2 Proteccedilatildeo Juriacutedica na Concordata do Empregador 848
Recuperaccedilatildeo Empresarial (lei n 111012005) 849
3 Proteccedilatildeo Jurldica na Falecircncia do Empregador 850
Competecircncia Judicial 853
4 Proteccedilatildeo Juriacutedica na liquidaccedilatildeo Extrajudicial do Empregador 855
VI PROTECcedilOtildeES JURIDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO 855
1 Impenhorabilidade do Salaacuterio 856
2 Restriccedilotildees agrave Compensaccedilatildeo 857
3 Criteacuterio de Correccedilatildeo Monetaacuteria
4 Inviabilidade da Cessatildeo do Creacutedito Salarial
CAPITuLO XXIII DURACcedilAtildeO DOTRABALHO-JORNADA
I INTRODUCcedilAtildeO
1 Jomada e Salaacuterio
2 Jornada e Sauacutede no Trabalho
3 Jomada e Emprego
11 DISTINCcedilOtildeES RElEVANTES- DURACcedilAtildeO JORNADA HORAacuteRIO
1 Duraccedilatildeo do Trabalho
2 Jornada de Trabalho
3 Horaacuterio de Trabalho
111 COMPOSiCcedilAtildeO DA JORNADA DE TRABALHO
858
860
862
862
863
864
866
866
866
867
868
1 Criteacuterios Baacutesicos de Fixaccedilatildeo da Jomada 868
A) Tempo Efetivamente Trabalhado 869
B) Tempo agrave Disposiccedilatildeo 869
C) Tempo de Deslocamento 870
Tempo de Deslocamento - horas in itinere 870
2 Criteacuterios Especiais de Fixaccedilatildeo da Jomada 873
A) Tempo de Prontidatildeo 873
B) Tempo de Sobreaviso 873
Tempo de Sobreaviso - BIPs pagers e telefones celulares 874
C) Tempo Residual agrave Disposiccedilatildeo 876
3 Jomada tronco baacutesico e componentes suplementares 877
A) Tronco Baacutesico 877
B) Componentes Suplementares 877
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
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iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
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eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
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921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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M t t C) AupIura CcInI
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Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
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1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
30 MAURICIO GODINHO DELGAOO
IV NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS Agrave JORNADA TRANSACcedilAtildeO E FLEXIshyBILIZACcedilAtildeO ~ 879
1 Natureza das Normas Relativas agrave Jornada 879
2 Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo da Jomada possibilidades e limites 880
A) Criteacuterios Gerais Informativos 880
B) Flexibilizaccedilatildeo e Compensaccedilatildeo de Jomada 884
a) Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador (Ateacute Lei n 960198) _ 884
b) Paracircmetro Temporal Maacuteximo (Ateacute Lei n 960198) 888
c) Compensaccedilatildeo AnuallBanco de Horas (Lei n 960198) 891
Dinacircmica do Banco de Horas fJ96
d) Restriccedilotildees ao Regime Compensatoacuterio 898
V MODALIDADES DE JORNADA - O PROBLEMA DO CONTROLE 900
1 Modalidades de Jomada de Trabalho 900
2 Jornadas Controladas 901
3 Jornadas Natildeo Controladas 903
A) Atividade Extema Incompatiacutevel com a Fixaccedilatildeo de Horaacuterio 903
Trabalho no Domicnio (Home Office) e Teacuteletrabalho 904
B) Exercentes de Cargos de Gestatildeo 906
4 Jomada Natildeo Tipificada a categoria domeacutestica 907
VI JORNADA PADRAtildeO DE TRABALHO 908
VII JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO 910
1 Caracterizaccedilatildeo das Jornadas Especiais 910
2 Categorias Especiacuteficas 911
3 Tumos Ininterruptos de Revezamento 913
A) Caracterizaccedilatildeo da Figura Juriacutedica 914
B) Efeitos Juriacutedicos do Art 71 XIV CF88 916
C) Negociaccedilatildeo Coletiva e Jornada Ampliada 917
4 Atividade Contiacutenua de Digitaccedilatildeo 918
VIII JORNADA EXTRAORDINAacuteRIA 921
1 caracterizaccedilatildeo da Jornada Extraordinaacuteria 921
A) Jornada Extraordinaacuteria e Jornada Suplementar 921
B) Prorrogaccedilotildees Regulares e Irregulares 923
2 Tipos de Jornadas Extraordinaacuterias 924
A) Tipologia pela Causa da Prorrogaccedilatildeo 924
a) Acordo de Prorrogaccedilatildeo de Jornada 924
b) Regime de Compensaccedilatildeo de Jornada 926
c) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Forccedila Maior 927
d) Prorrogaccedilatildeo em Virtude de Serviccedilos Inadiaacuteveis 929
e) Prorrogaccedilatildeo para Reposiccedilatildeo de Paralisaccedilotildees Empresariais 930
(ocirct B)T~
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tfJl Efeitos da Iom ~EMTE c~ Trabalho em fiE
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2 Modaidadesdebull T~ intet wafos middotfnIraIom
- A) 0bJefIv0s dos Vimiddot 8) CfaIaitcaccedilIo di
iacuteY a) rnteMW 8~ b)~Re 8ecirc Quadro del~ e C) middoti~ecirc~a~~~ 08e a) Desrespeito bull
~-
ese b) Desr8spefiocirc agrave
eIiO)~I~~-~ l8euro~~~~ dt~~ 89 iacute4) Intatvaloa Inter
bull t~ ~ bull bull _ _
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10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
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921
921
921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
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971
971
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974
975
975
975
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978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
10 GODINHO DELGADO
~OEFLEXI-879tmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot middot~middotmiddotmiddotmiddot
~ 879
~_ ~ 880
880temiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 884
884
888
891
~96
898
900
900
901
903
903
904
~06
907
908
910
910
911
913
914
916
917
918
921
921
921
923
924
924
924
926
927
929
930
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 31
B) Tipologia pelo Tiacutetulo Juriacutedico Autorizador da Prorrogaccedilatildeo 931
C) Tipologia pelo Tempo LIcito de Prorrogaccedilatildeo 933
3 Efeitos da Jomada Extraordinaacuteria 935
IX TRABALHO EM TEMPO PARCIAL 937
1 Trabalho em Regime de Tempo Parcial tipificaccedilatildeo 938
middot2 Efeitos do Regime de Tempo Parcial 939
3 Alteraccedilatildeo Contratual para o Regime de Tempo Parcial 940
XJORNADA NOTURNA 941
1 Paracircmetros da Jomada Notuma 941
2 Efeitos Juriacutedicos da Jomada Notuma 942
3 Restriccedilotildees ao Trabalho Notumo 945
CAPfruLO XXIV PERiacuteoDOS DE DESCANSO INTERVALos
REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS
I INTRODUCcedilAtildeO 946
11 INTERVALOS TRABALHISTAS ANAacuteLISE JURiacuteDICA 947
1 Relevacircncia dos Intervalos Trabalhistas 947
A) Intervalos e Sauacutede no Trabalho 948
B) Transaccedilatildeo e Flexibilizaccedilatildeo dos Intervalos possibilidades e limites 949
2 Modalidades de Intervalos Trabalhistas 952
3 Intervalos Intrajomadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 953
A) Objetivos dos Intervalos Intrajomadas 953
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Intrajomadas 954
a) Intervalos Comuns e Especiais 954
b) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 954
Quadro de Intervalos Intrajomadas 956
C) Intervalos Intrajornadas repercussotildees juriacutedicas de seu desrespeito 957
a) Desrespeito a Intervalo Remunerado 957
b) Desrespeito a Intervalo Natildeo Remunerado 957
D) Intervalos Intrajornadas outras regras aplicaacuteveis 959
4 Intervalos Inte~omadas caracterizaccedilatildeo e efeitos juriacutedicos 960
A) Objetivos dos Intervalos Inte~omadas 960
B) Classificaccedilatildeo dos Intervalos Interjomadas 961
a) Intervalos Interjomadas e Intersemanais 961
b) Intervalos Comuns e Especiais 961
c) Intervalos Remunerados e Natildeo Remunerados 962
Quadro de Intervalos Interjomadas 963
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
32 MAURICIO GOOINHO DeLGADO
C) Intervalos Inteljomadas repercussotildees jurfdicas de seu desrespeito 963
a) Desrespeito ao Intervalo Interjomadas 963
b) Desrespeito ao Intervalo Intersemanal 964
111 DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS ANAacuteLISE JURfOICA 965
1 Aproximaccedilatildeo das Figuras Juriacutedicas 965
NOl1m8tizaccedilatildeo Aplicaacutevel 965
2 Descanso Semanal caracterizaccedilatildeo e efeitos jurrdicos 967
A) caracterizaccedilatildeo do Descanso Semanal 967
a) Lapso Temporal 967
b) Ocorrecircncia Semanal do Descanso 968
c) Coincidecircncia Preferencial com o Domingo 969
d) Imperatividade do Descanso Semanal 971
B) Remuneraccedilatildeo do Descanso Semanal 971
a) Requisitos da Remuneraccedilatildeo 971
b) Valor da Remuneraccedilatildeo 972
c) Remuneraccedilatildeo do Dia de Descanso Efetivamente Trabalhado 973
3 Descanso em Feriados caracterizaccedilatildeo especificidades e efeitos juriacutedicos 974
A) Tipos de Feriados 975
a) Feriados Civis e Religiosos 975
al) Feriados Civis 975
a2) Feriados Religiosos 975
b) Feriados Nacionais Regionais e Locais 977
CAPhuLO XXV PERrOOOS DE DESCANSO FEacuteRIAs ANUAIS REMUNERADAS
I INTRODUCcedilAtildeO 978
1 Objetivos das Feacuterias 978
2 NOl1matizaccedilatildeo Aplicaacutevel 979
11 CARACTERIZACcedilAtildeO 980
111 AQUISiCcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS E SUA DURACcedilAtildeO 983
1 Aquisiccedilatildeo do Direito a Feacuterias (Periacuteodo Aquisitivo) 983
2 Fatores Prejudiciais agrave Aquisiccedilatildeo das Feacuterias 984
Situaccedilotildees Especiais 985
3 Duraccedilatildeo das Feacuterias Adquiridas 985
A) Duraccedilatildeo Geneacuterica das Feacuterias 986
B) Duraccedilatildeo em Contratos de Tempo Parcial 986
Restriccedilotildees Especfficas 988
C) Duraccedilatildeo em Contratos Domeacutesticos 989
GuAso De DIREITO DO
IV CONCESSAtildeO E Glt 1 ~ Concessatildeo Reg
Co Eacutepoca de Cano
2 Concessatildeo Exte
V~FEacuteRIAS INDIVIDUAI
1 ~ Feacuterias Individuai
~ Feacuterias Coletivas
A) Caracterizaccedilatilde
B) Procedimentc
VI REMUNERACcedilAtildeO DJ
1 Caacutelculo da Reml
A) Caacutelculo Salari
B) Parcelas Intas
C) Parcelas Natildeo
2 Remuneraccedilatildeo Sil
3 Remuneraccedilatildeo De
Natureza Juriacutedica
4 Terccedilo ConstituciOt
5 Conversatildeo Pecun
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeI
1 Feacuterias Vencidas e
2 Feacuterias Simples e I
3 Feacuterias Proporciom
(111 NATUREZA JURfDU
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGf
1 Contagem em Fur
2 Contagem em FuI
FORMA~
I INTRODUCcedilAtildeO
It FORMACcedilAtildeO CONTRA
Experiecircncia Preacutevia (ai
111 FoRMACcedilAtildeO DO CON
1Policitaccedilatildeo e FOITl1
2 Formaccedilatildeo Contratl
IV FORMACcedilAtildeO CONTRI
Indenizaccedilatildeo pela Pen
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
972
973
974
975
975
975
975
9n
978
978
979
980
983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
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~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
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1404
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1405
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1407
1408
1408
1410
1412
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1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
1tOI~1O DELGADO
963
963
964
965
965
965
967
967
967
968
969
971
971
971
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975
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975
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978
978
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983
983
984
985
985
986
986
988
989
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 33
IV CONCESSAtildeO E GOZO DAS FEacuteRIAS bullbullbullbullbullbullbullbullbull 991
1 Concessatildeo Regular das Feacuterias (Periacuteodo Concessivo) 991
Eacutepoca de Concessatildeo 994
2 Concessatildeo Extemporacircnea das Feacuterias 995
V FEacuteRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS 996
1 Feacuterias Individuais procedimentos concessivos 996
2 Feacuterias Coletivas especificidades e procedimentos concessivos 997
A) Caracterizaccedilatildeo das Feacuterias Coletivas 998
B) Procedimentos Concessivos 999
VI REMUNERACcedilAtildeO DAS FEacuteRIAS 999
1 Caacutelculo da Remuneraccedilatildeo 1000
A) Caacutelculo Salarial 1000
B) Parcelas Integradas 1001
C) Parcelas Natildeo Integradas 1001
2 Remuneraccedilatildeo Simples 1001
3 Remuneraccedilatildeo Dobrada 1 002
Natureza Juriacutedica da Dobra 1002
4 Terccedilo Constitucional de Feacuterias 1003
5 Conversatildeo Pecuniaacuteria das Feacuterias (Abono Pecuniaacuterio) 1005
VII FEacuteRIAS E EXTINCcedilAtildeO DO CONTRATO EFEITOS 1006
1 Feacuterias Vencidas e Extinccedilatildeo Contratual 1007
2 Feacuterias Simples e Extinccedilatildeo Contratual 1 007
3 Feacuterias Proporcionais e Extinccedilatildeo Contratual 1 008
VIII NATUREZA JURrDICA DAS FEacuteRIAS 1010
IX PRESCRiCcedilAtildeO REGRAS APLICAacuteVEIS 1012
1 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Periacuteodo Concessivo 1012
2 Contagem em Funccedilatildeo do Teacutermino do Contrato de Trabalho 1013
CAPtruLO XXVI FORMACcedilAtildeO EALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1014
11 FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL TRABALHISTA 1014
Experiecircncia Preacutevia (art 442-A CLT) 1015
111 FORMACcedilAtildeO 00 CONTRATO MOMENTO E LOCAL 1 016
1 Policitaccedilatildeo e Formaccedilatildeo Contratual L 1016
2 Formaccedilatildeo Contratual e Competecircncia Judicial Trabalhista 1017
IV FORMACcedilAtildeO CONTRATUAL PROBLEMAS DO PREacute-CONTRATO 1018
Indenizaccedilatildeo pela Perda de Uma Chance 1020
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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M t t C) AupIura CcInI
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
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Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
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middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
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Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
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~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
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1387
1389
1390
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1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
I
I
MAURICIO GOOINHO DELGAOO CURSO DE DIRErro IX
V ALTERAccedilOES CONTRATUAIS TRABALHISTAS SUBJETIVAS EOBJETIVAS 1020
1 Alteraccedilotildees Contratuais Subjetivas 1021
2 Alteraccedilotildees Contratuais Objetivas 1 022
VI ALTERACcedilOtildeES CONTRATUAIS OBIETIVAS CLASSIFICACcedilAtildeO 1022
1 Classificaccedilatildeo Segundo a Origem 1 022
2 Classificaccedilatildeo Segundo a Obrigatoriedade 1023
3 Classificaccedilatildeo Segundo o Objeto 1023
4 Classificaccedilatildeo Segundo os Efeitos 1024
VII ALTERAccedilOES CONTRATUAIS OBJETIVAS PRINC[PIOS APLICAacuteVEIS 1024
1 Princfpios Aplicaacuteveis 1024
A) Princfpio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 1025
B) Princfpio do Direito de Resistecircncia Obreiro 1027
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial 1028
2 Princfpios Informativos contradiccedilatildeo aparente e compatibilizaccedilatildeo 1029
3 Criteacuterios Autorizativos do Jus Variard Empresarial 1 030
VIII AlTERACcedilOES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO 1033
1 Conceituaccedilatildeo bull 1 033
2 Alteraccedilatildeo de Funccedilatildeo 1033
A) Conceito e Distinccedilotildees ~ 1033
B) Regras Aplicaacuteveis 1 034
Compatibilizaccedilatildeo Normativa 1035
C) Alteraccedilotildees Funcionais Favoraacuteveis e Desfavoraacuteveis 1036
D) Alteraccedilotildees Funcionais Ucitas 1037
a) Situaccedilotildees Excepcionais ou de Emergecircncia ~ 1037
b) Substituiccedilatildeo Temporaacuteria 1037
c) Destituiccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo de Confianccedila 1 038
ReversatildeoRetrocessatildeoRebaixamento 1039
d) Extinccedilatildeo do Cargo ou Funccedilatildeo 1040
e) Alteraccedilatildeo de PCS ou Quadro de Carreira 1040
f) Readaptaccedilatildeo Funcional por Causa Previdenciaacuteria 1040
g) Promoccedilatildeo ou Remoccedilatildeo 1041
IX ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO 1043
1 Conceito e Modalidades 1 043
2 Alteraccedilatildeo da Duraccedilatildeo do Trabalho modalidades 1043
A) Alteraccedilotildees Ampliativas da Duraccedilatildeo do Trabalho 1043
a) Classificaccedilatildeo das Alteraccedilotildees Ampliativas Ucitas 1043
a1) Causa da Prorrogaccedilatildeo 1 043
a2) Tftulo Juriacutedico da Prorrogaccedilatildeo 104S
a3) Tipologia pelo Tempo Ucito de Prorrogaccedilatildeo 1047
b) Prorroga~
c) Efeitos Ju B) Alteraccedilotildees F
C) Alteraccedilotildees d
3 Alteraccedilatildeo de Sa A) Elevaccedilotildees Si
bull B) Reduccedilotildees Seacute
a) Reduccedilatildeo ~
a1) Reduccedil
a2) Reduccedil
b) Reduccedilatildeo S X ALTERACcedilOtildeES OBJe
1 Conceituaccedilatildeo
2 Alteraccedilatildeo do loca
A) Distinccedilotildees
a) Remoccedilotildees f
b) Remoccedilotildees L B) Efeitos da Rerr
C) Adicional de Tr
a) Pontos ConE
b) Criteacuterios de II
c) Novo Criteacuterio
d) Adicional vah
D) Ajuda de Custo
E) Empregados Intl
a) Empregados I
b) Outros Obreirc 3 Transferecircncia Obreiro ~ A) Inviabilidade do J
S I B) Diploma Especial
a) Criteacuterios e OH b) Aplicaccedilatildeo Anafe
) ~ C) Atenuaccedilatildeo Gradat
r~middot Lei n 7064182 u
j D) Generalizaccedilatildeo da
~ INTERRUPCcedilAtilde
lllNlRODuccedilAtildeO
CONCEITO E DENOMINAI
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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ator_imiddot Daatilder J~l ~i I j lt~( bull ffi
~AtlilimiddotIMWfIR ~tH h~tf
~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
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1310
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1316
1316
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1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
~ GomNHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 35
lETIVAS bull 1020 b) Prorrogaccedilotildees Realizadas Irregularmente 1048
t 1023 A) Elevaccedilotildees Salariais 1 053
1028 ~~ ~_ 1 Conceituaccedilatildeo 1 056
1030 A) Distinccedilotildees 1 056
c) Novo Criteacuterio Incidente Lei Maria da Penha 1062
- bullbullbullbullbull Igt~ 1021 c) Efeitos Juridicos do Trabalho Extraordinaacuterio 1049 F- ~ 1022 B) Alteraccedilotildees Redutoras da Duraccedilatildeo do Trabalho 1050
1022 C) Alteraccedilotildees de Horaacuterio de Trabalho 1052
Imiddotbull middot bullbullbull 1022 3 Alteraccedilatildeo de Salaacuterio modalidades 1053
p 1023 B) Reduccedilotildees Salariais 1053
1024 a) Reduccedilatildeo Salarial Direta 1053
~1S 1024 a1) Reduccedilatildeo Nominal de Salaacuterios 1053
r(middotmiddotmiddotmiddot_middotmiddot middotmiddot 1024 a2) Reduccedilatildeo Real de Salaacuterios 1054
1025 b) Reduccedilatildeo Salarial Indireta 1055
1027 X ALTERACcedilOtildeES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL 1056
1029 2 Alteraccedilatildeo do Local de Trabalho no Pais 1056
1033 a) Remoccedilotildees Relevantes e Natildeo Relevantes 1056
1033 b) Remoccedilotildees Liacutecitas e Remoccedilotildees IIfcitas 1057
1033 B) Efeitos da Remoccedilatildeorrransferecircncia 1058
1033 C) Adicional de Transferecircncia 1059
1034 a) Pontos Consensuais 1059
1035 b) Criteacuterios de Incidecircncia do Adicional 1060
1036
1037 d) Adicional valor e repercussotildees contratuais 1 063
O) Ajuda de CustO por Transferecircncia 10631037 E) Empregados Intransferiveis 1 064 1037
a) Empregados Estaacuteveis e Dirigentes Sindicais 10641038 b) Outros Obreiros Relativamente Protegidos 10661039
3 Transferecircncia Obreira para o Exterior 1 066 1040 A) Inviabilidade do Jus Variandiacute 1067 1040~
B) Diploma Especial Lei n 706482 10671040 a) Criteacuterios e Direitos da Lei n 7064 1067
bullbull ~ bullbullbullbullbullbull 0 bullbullbullbullbullbullbull
1041 b) Aplicaccedilatildeo Analoacutegica da Lei n 7064 10681043
C) Atenuaccedilatildeo Gradativa da Suacutemula 207 com Alargamento da Incidecircncia da 1043 Lei n 7064182 1070
1043 O) Generalizaccedilatildeo da Lei n 7064 pela Lei n 119622009 1070
1043
1043 CAPfTuLO XXVII 1043 INTERRUpCcedilAtildeO ESUSPENSAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
1045 I INTRODUCcedilAtildeO 1072 1047 It CONCEITO E DENOMINACcedilOES 1072
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
t-tt t PMeIuDewI middot0
M t t C) AupIura CcInI
~~r at ~NiiiIiiii1I n t t A)0InfI0 shy~N-E__ OIIMI
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ator_imiddot Daatilder J~l ~i I j lt~( bull ffi
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~~ ~~ ~t~~jfdl t ~dasmiddotN~~middot~
~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
36 MAURICIO GODINHO DELGADO
1 Conceituaccedilatildeo 1072
2 Denominaccedilotildees 1073
111 DISTINccedilotildeES RELEVANTES 1074
1 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo criacuteticas agrave tipologia celetista 1074
2 Distinccedilotildees Existentes 1075
A) Suspensatildeo caracteriacutesticas 1076
B) Interrupccedilatildeo caracteriacutesticas 1076
IV SUSPENSAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1077
1 Suspensatildeo por Motivo Alheio agrave Vontade Obreira 1077
Atenuaccedilatildeo de Efeitos Juriacutedicos 1078
2 Suspensatildeo por Motivo Liacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1078
3 Suspensatildeo por Motivo Iliacutecito Atribuiacutevel ao Empregado 1079
4 Suspensatildeo efeitos juriacutedicos 1079
A) Efeitos Contratuais da Suspensatildeo 1079
a) Suspensatildeo e Justa Causa 1080
b) Suspensatildeo e Pedido de Demissatildeo 1081
B) Prazo para Retomo apoacutes Suspensatildeo 1081
V INTERRUPCcedilAtildeO - CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURiacuteDICOS 1082
1 Casos de Interrupccedilatildeo Contratual 1083
2 Interrupccedilatildeo efeitos juriacutedicos 1085
A) Efeitos Contratuais da Interrupccedilatildeo 1085
B) Prazo para Retomo apoacutes a Interrupccedilatildeo 1086
VI INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO SITUACcedilOtildeES CONTROVERTIDAS 1086
1 Serviccedilo Militar 1087
2 Acidente do Trabalho ou Doenccedila Profissional 1089
3 Afastamento Matemidade 1090
A) Aspectos Legais 1091
B) Enquadramento Juriacutedico 1092
4 Encargos Puacuteblicos 1093
5 Afastamento da Trabalhadora em Face de Violecircncia (Lei Maria da Penha) 1095
VII CASOS EM DESTAQUE - SUSPENSAtildeO DISCIPLINAR E SUSPENSAtildeO PARA INQUEacuteRITO 1097
1 Suspensatildeo Disciplinar 1098
A) Natureza Juridica 1098
B) Criteacuterios de Aplicaccedilatildeo da Pena Suspensiva 1098
C) Limites agrave Penalidade 1099
D) Dosagem Judicial da Suspensatildeo debate 1099
2 Suspensatildeo para Inqueacuterito 1100
A) Cabimento da Figura 1100
BC i B) Natureza Ju
BC C)~OS~
~t f O) Efeitos da~
al i E) Suspensio I
VJf t40VOCASo eM middottHONAlmiddotDO~ eq RequIairosdItN OM Oeareepetto iSJgt2J Praro legItQl
~Jgt81 EcircftilQs di SUIPt raquoltAt~ ~
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~ Am1 iagravet~rCill ~ai~f ~~1t fmiddot~ MaIvaoIampfliIpI rtA)~
--~j~
Nrr B) CoaaIlllOPtIaIaI
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
37CuRSO DE DIREITO DO TRABALHO
B) Natureza Juriacutedica bull 11 01
C) Prazos Legais bull bull bullbull 1102
O) Efeitos da Sentenccedila do Inqueacuterito 1103
E) Suspensatildeo Preventiva e Reintegraccedilatildeo Liminar 11030 bullbull
1072
1073
1074
1074
u bullbullbullbull 1075 VIII NOVO CASO EM DESTAQUE SUSPENSAtildeO PARA QUALIFICACcedilAtildeO PROFISshy
~ 1076 SIONAL DO EMPREGADO 1105
1076 1 Requisitos da Nova Hipoacutetese Suspensiva 1105
1077 Desrespeito aos Requisitos Legais 1106
1077 2 Prazo Legal bullbullbull bull bullbullbull 1106
1078 3 Efeitos da Suspensatildeo Contratual bull 1107
1078
1079
1079
A) Bolsa de Qualificaccedilatildeo Profissional 1107
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado 1108
C) Ruptura Contratual 1109
Desestimulo Rescisoacuterio 1109 1079
1080 IX INTERRUPCcedilAtildeO E SUSPENSAtildeO NOS CONTRATOS A TERMO 1110
1 Regecircncia Normativa Especial dos Contratos a Termo 1110 1081 A) Extinccedilatildeo Peremptoacuteria do Contrato 1110 1081 B) Extinccedilatildeo Contratual Prorrogada 1111 1082 C) Resgate do Prazo de Afastamento 1112 1083 2 Afastamento Acidentaacuterio e Contratos a Termo exceccedilatildeo configurada 1112 1085 3 Afastamento da Gestante em Contratos a Tenno outra exceccedilatildeo constituicional 1113 1085
1086 CAPITuLO XXVIII
1086 TEacuteRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO- MODAUDADES E EFEITOS
1087 I INTRODUCcedilAtildeO 1115
1089 u EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - PRINCrPIOS APLICAacuteVEIS 1116
1090 1 Princiacutepio da Continuidade da Relaccedilatildeo de Emprego 1117
1091 2 Princiacutepio das Presunccedilotildees Favoraacuteveis ao Trabalhador 1120
1092 3 Principio da Norma mais Favoraacutevel 1120
1093 111 RESTRiCcedilOtildeES AgraveEXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1121
1095 1 Restriccedilotildees a Contratos a Termo 1122
2 Estabilidade e Garantias de Emprego 1123 1097 3 Interrupccedilatildeo e Suspensatildeo Contratuais 1125 1098 4 Motivaccedilatildeo da Dispensa pelo Empregador 1125 1098
1098
1099
~ 1099
A) Convenccedilatildeo 158 da OIT 1127
B) Concurso Puacuteblico e Motivaccedilatildeo da Dispensa 1128
IV EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL - EVOLUCcedilAtildeO JURrDICA NO BRASIL 1130
1100 1 Antigo Modelo Juriacutedico Celetista 1130
1100 2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1131
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
38 MAURICIO GODINHO DELGADO CuRso DE DIREITO
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1133
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1133
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1134
4 Dispensa Coletiva novas leituras da Constituiccedilatildeo 1136
V MODALIDADES DE EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL TIPOLOGIAS 1137
1 Classificaccedilatildeo Civilista modos normal e anormal de extinccedilatildeo 1138
2 Classificaccedilatildeo Segundo as Causas de Extinccedilatildeo 1140
3 Outra Classificaccedilatildeo resiliccedilatildeo resoluccedilatildeo e rescisatildeo do contrato 1142
VI EFEITOS DA EXTINCcedilAtildeO CONTRATUAL 1144
1 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Determinado 1144
A) Extinccedilatildeo Normal 1144
B) Extinccedilatildeo Anormal 1144
a) Dispensa Antecipada por Ato Empresarial 1144
b) Pedido de Demissatildeo Antecipado pelo Obreiro 1146
2 Extinccedilatildeo dos Contratos por Tempo Indeterminado 1147
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisoacuterias 1149
a) Dispensa arbitraacuteria (ou despedida sem justa causa ou ainda dispensa desmotivada) 1149
b) Pedido de demissatildeo pelo obreiro 1150
c) Distrato 1151
d) Dispensa por justa causa operaacuteria 1153
e) Ruptura por infraccedilatildeo empresarial (rescisatildeo indireta) 1153
f) Ruptura por culpa reciacuteproca 1153
g) Extinccedilatildeo da empresa ou do estabelecimento 1154
h) Morte do empregado ou do empregador-pessoa natural 1155
B) Outros Pagamentos Rescisoacuterios ~ 1157
3 Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisoacuterio 1158
A) Pena do Art 477 da CLT 1158
B) Pena do Art 467 da CLT 1159
Entidades Estatais exclusatildeo da pena 1160
VII FORMALIDADES RESCISOacuteRIAS 1161
1 Capacidade do Empregado 1162
2 Homologaccedilatildeo Rescisoacuteria formalidades e assistecircncia 1164
3 Rescisatildeo via Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1166
A) Problemas no Enquadramento Juriacutedico da Nova Figura 1166
B) Formalidades e Poderes Rescisoacuterios 1167
nRMINO DO CON EDISPENSA 11(
I INTRODUCcedilAtildeO
11 TEacuteRMINO CONl LATERAL NATU
O Contraponto di
111 RESILICcedilAtildeO POR
1 Modalidades I
A) Classificaccedili
B) Despedidal
Despedidal
2 Aspedocircsmiddot PrOp 3 Limitaccedilotildees agrave [
A) Causas Re-
B) Efeitos da I
CcedilgtISPENSA MOTl1 middotCEIROS
1 Convenccedilatildeo 158
2 Dispensa Motiv
V RESILICcedilAtildeO POR A
VI RESILICcedilAtildeO BlLAli
(~POacutelslPDVs enqu6
~I o AVISO-PREacuteVIO
1 Conceito e Natu
2 Cabimento do A
3 Prazos TipOS e
A) Prazos do AVI
B) Tipos de Avis
C) Efeitos do Av
4 A Proporcionalid
nRMINO
(INTRODUCcedilAtildeO
11 CARAC11ERIZACcedilAtildeO O
IItJUSTA CAUSA E FA
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
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Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
GootNHO DElGADO
1133
1133
1134
1136
1137
1138
1140
~ 1142
_~ 1144
1144
1144
1144
1144
1146
1147
1149
dispensa 1149
1150
1151
1153
1153
1153
1154
1155
1157
middotcmiddot middotmiddotbullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotbullmiddotmiddotbullbullmiddotmiddot 1158
1158
1159
u 1160
Ifmiddot bullbullbull middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 1161
~ 1162
1- 1164
t 1166
iacute 1166
~ 1167
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 39
CAPITuLO XXIX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO LfCITO DAS PARTES DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
E DISPENSA MOTIVADA MAS SEM CULPA OBREIRA PEDIDO DE DEMISSAtildeO PELO EMPREGADO O INSTITUTO DO AVISO-PREacuteVIO
I INTRODUCcedilAtildeO 1170
11 TEacuteRMINO CONTRATUAL POR ATO lIacuteCITO DAS PARTES - RESILICcedilAtildeO UNI-LATERAL NATUREZA JURiacuteDICA 1171
O Contraponto da Convenccedilatildeo 158 daOIT 1173
111 RESILICcedilAtildeO POR ATO EMPRESARIAL - DISPENSA INJUSTA 1174
1 Modalidades de Despedidas 1174
A) Classificaccedilatildeo confonne a Motivaccedilatildeo da Dispensa 1174
B) Despedidas Individuais e Coletivas 1175
Despedidas Coletivas inferecircncias constitucionais 1176
2 Aspectos Proacuteprios agrave Despedida Injusta 1178
3 Limitaccedilotildees agrave Dispensa Injusta 1179
A) Causas Restritivas 1180
B) Efeitos da Dispensa Irregular 1183
IV DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TEacuteCNICOS ECONOcircMICOS OU FINAN-CEIROS 1186
1 Convenccedilatildeo 158 da OIT 1187
2 Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitraacuteria outros aspectos 1188
V RESILICcedilAtildeO POR ATO OBREIRO - PEDIDO DE DEMISSAtildeO 1190
VI RESILICcedilAtildeO BILATERAL - DISTRATO TRABALHISTA 1192
PDlslPDVs enquadramento jurfdico 1193
VII O AVISO-PREacuteVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS ~ 1193
1 Conceito e Natureza Jurfdica 1194
2 Cabimento do Aviso-Preacutevio 1195
3 Prazos Tipos e Efeitos 1196
A) Prazos do AvisomiddotPreacutevio 1196
B) Tipos de Aviso-Preacutevio 1197
C) Efeitos do Aviso-Preacutevio 1198
4 A Proporcionalidade do Preacute-AViso (Lei n 125062011) 1201
CAPiacuteTuLO XXX TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
I INTRODUCcedilAtildeO 1205
11 CARACTERIZACcedilAtildeO DAS INFRAccedilotildeES TRABALHISTAS SISTEMAS PERTINENTES 1205
111 JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE CONCEITO E DIFERENCIACcedilAtildeO 1207
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
I
40 MAuRICIO GOOINHO DELGADO
IV INFRACcedilOtildeES OBREIRAS CRITEacuteRIOS DE APLICACcedilAtildeO DE PENALIDADES 1209
Requisitos Objetivos bullbullbullbullbullbullbull 1210
2 Requisitos Subjetivos 1211
3 Requisitos Circunstanciais 1212
VINFRACcedilOtildeESOBREIRASTIPIFICADASJUSTASCAUSAS 1216
Infraccedilotildees do Art 482 da CLT 1216
2 Outras Infraccedilotildees Obreiras Tipificadas 1225
3 Infraccedilatildeo Obreiras em Destaque asseacutedio sexual e asseacutedio moral 1228
VI PUNiccedilotildeES TRABALHISTAS 1231
Penalidades Acolhidas 1231
2 Penalidades Rejeitadas 1234
CAPITuLO XXXI TEacuteRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR RESCISAtildeO INDIRETA
I INTRODUCcedilAtildeO 1237 11 INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL-APROXIMACcedilOtildeES E ESPECIFICIDADES EM FACE
DA JUSTA CAUSA OBREIRA 1237 Requisitos Objetivos 1238 2 Requisitos Subjetivos 1239 3 Requisitos Circunstanciais 1240
111 FIGURAS DE INFRACcedilAtildeO EMPRESARIAL 1242 Infraccedilotildees do Art 483 da CLT 1242 2 Infraccedilotildees Empresariais em Destaque asseacutedio moral e asseacutedio sexual 1247
A) Asseacutedio Moral 1247 B) Asseacutedio Sexual 1249
IV PROCEDIMENTOS APLICAacuteVEIS Agrave RESCISAtildeO INDIRETA 1250 1 Accedilatildeo Trabalhista com Pleito de Rescisatildeo Indireta 1250 2 Rescisatildeo Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho 1251
A) Afastamento do Trabalho possibilidade juriacutedica 1252 B) Afastamento Laborativo e Improcedecircncia do Pedido efeitos juriacutedicos 1253
V SITUACcedilOtildeES ESPECIAIS DE TEacuteRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART 483 DA CLT 1254
1 Desempenho de Obrigaccedilotildees Legais Incompatiacuteveis 1255
2 Morte do Empregador Constiturdo em Firma Individual 1255
VI TEacuteRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECrPROCA DAS PARTES 1256
VII RESOLUCcedilAtildeO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMEacuteSTICOS 1257
CAptruLO XXXII ESTABIUDADE EGARANTIAS DE EMPREGO INDENIZAccedilotildeES RESCISOacuteRIAS - FGTS
I INTRODUCcedilAtildeO 1260
11 AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZACcedilAtildeO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS 1261
CuRSO DE DIREITO [)(
Antigo Modelo
2 O FGTS e a Lit
3 Constituiccedilatildeo de
A) Universalizal
B) Restriccedilatildeo agrave
C) Dispensa Cc
111 ESTABILIDADE NC
Estabilidade Ce
2 Estabilidade do j
3 Estabilidade do j
4 Estabilidade AchI
IV GARANTIAS DE E~
Estabilidades Pn
A) Imunidade Sil
B) Dirigente de C
2 Estabilidades Prc
VESTABILlDADEEGA DISPENSA IRREGU
PecUliaridade do Dir VI INDENIZACcedilOtildeES PO
c Antiga Indenizaccedilatilde
2 Outras Indenizaccedilecirc A) Indenizaccedilotildees F
B) Indenizaccedilatildeo po
VlLFUNDQ DE GARANl 1 Caracterlsticas do jr A) Recolhimentos
B)Abrangecircncia do
C Saque do FGn s~~ O FGTS como Fun
Natureza Jurfdica
flmiddot
[
r~ -shymiddot~AO
i~AtildeO f4-I Denominaccedilotildees Arca
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
1209
1210
1211
1212
1216
1216
1225
1228
1231
1231
1234
~~INDIRETA
1237
1237 1238 1239 1240
1247 1249 1250 1250 1251 1252 1253
1254
1255
1255
1256
1257
E(JRUI~-FGTS
1260
1261
CURSO DE DIREITO DO TRABAlHO 41
1 Antigo Modelo Jurrdico Celetista 1262
2 O FGTS e a Liberalizaccedilatildeo do Mercado de Trabalho 1263
3 Constituiccedilatildeo de 1988 e Extinccedilatildeo do Contrato de Trabalho 1265
A) Universalizaccedilatildeo do FGTS e Revogaccedilatildeo do Sistema Celetista 1266
B) Restriccedilatildeo agrave Dispensa Arbitraacuteria ou Sem Justa Causa 1266
C) Dispensa Coletiva graduaccedilatildeo do poder empresarial 1269
111 ESTABILIDADE NO EMPREGO 1270
1 Estabilidade Celetista 1271
2 Estabilidade do Art 19 do ADCT da Constituiccedilatildeo de 1988 1272
3 Estabilidade do Art 41 da Constituiccedilatildeo de 1988 1273
4 Estabilidade Advinda de Ato Empresarial 1275
IV GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISOacuteRIAS) 1276
1 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Constitucional 1278
A) Imunidade Sindical 1278
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante 1279
2 Estabilidades Provisoacuterias de Origem Legal 1281
V ESTABILIDADE EGARANTIAS DE EMPREGO CONSEQU~NCIAS JURfDICAS DA DISPENSA IRREGULAR 1283
Peculiaridade do Dirigente de CIPA 1286
VI INDENIZACcedilOtildeES POR TEMPO DE SERViCcedilO OU RUPTURA CONTRATUAL 1287
1 Antiga Indenizaccedilatildeo Rescisoacuteria e por Tempo de Serviccedilo 1288
2 Outras Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias 1290
A) Indenizaccedilotildees Rescisoacuterias em Contratos a Termo 1290
B) Indenizaccedilatildeo por Dispensa Injusta no Trintidio Anterior agrave Data-base 1292
VII FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICcedilO 1292
1 Caracterfsticas do FGTS 1293
A) Recolhimentos de FGTS 1293
B) Abrangecircncia do FGTS 1294
C) Saque do FGTS e Acreacutescimo Rescisoacuterio 1295
2 O FGTS como Fundo Social com Destinaccedilatildeo Variada 1298
Natureza Jurrdica 1299
UVAOII DlRErrOCOLETlVO DOTRABALHO
CAIIacuteTULOXXXII DlRErrO COLETIVO ASPECTOSGERAIS
I INTRODUCcedilAtildeO 1303
n DENOMINACcedilAtildeO 1304
1 Denominaccedilotildees Arcaicas 1304
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
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1310
1312
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1320
1323
1324
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aoBREIRO bull 1326
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1330
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1334
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1338
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_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
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1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
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1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
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1387
1389
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1391
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1408
1410
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1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
42 MAURICIO GODINHO DELGADO
2 Denominaccedilotildees Atuais bullbullbullbullbull 1305
A) Direito Coletivo cio Trabalho 1305
B) Direito Sindical 1306
C) Direito Social bull 1306
111 DEFINiCcedilAtildeO 1307
IV CONTEUacuteOO 1308
V FUNCcedilAtildeO 1309
1 Funccedilotildees Justrabalhistas Gerais 1310
Extensatildeo ao Direito Coletivo 1312
2 Funccedilotildees Juscoletivas Especificas 1314
VI CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUCcedilAtildeO 1315
1 Modalidades de Conflitos Coletivos 1316
2 Modalidades de Resoluccedilatildeo de Conflitos Coletivos 1316
Uma Foacutermula Controvertida dissldio coletivo 1317
VII O PROBLEMA DA AUTONOMIA 00 DIREITO COLETIVO 00 TRABALHO 1320
CAPtTuLO XXXIV PRINCiacutePIOS ESPECIAIS DO DlRErrQCOLETIVO DOTRABALHO
I INTRODUCcedilAtildeO 1323
11 PRINCiacutePIOS ESPECIAIS 00 DIREITO COLETIVO - TIPOLOGIA 1324
Tipologia de Pljnclpios 1325
111 PRINClplOSASSECURATOacuteRIOS DA EXISTEcircNCIA 00 SER COLETIVO OBREIRO 1326
1 Princiacutepio da Liberdade Associativa e Sindical 0 1327
A) Claacuteusulas de Sindicalizaccedilatildeo Forccedilada 1328
B) Praacuteticas Antissindicais 1329
C) Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical 1330
2 PrincIpio da Autonomia Sindical 1332
IV PRINClplOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRAshyBALHISTAS 1334
1 Princiacutepio da Interveniecircncia Sindical na Normatizaccedilatildeo Coletiva 1335
2 Princiacutepio da Equivalecircncia dos Contratantes Coletivos 1336
3 Principio da Lealdade e Transparecircncia na Negoctaccedilatildeo Coletiva 1338
V PRINCiacutePIOS REGENTES DAS RELACcedilOtildeES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEshyGOCIADAS E NORMAS ESTATAIS 1339
1 Principio da Criatividade Juriacutedica da Negociaccedilatildeo Coletiva 1340
2 Principio da Adequaccedilatildeo Setorial Negociada 1341
CURSO DE DIREITO DO
I INTRODUCcedilAtildeO
11 DEFINiCcedilAtildeO
IH SISTEMAS SINDICA
1 Criteacuterios de Agre
2 Unicidade versus A) Unicidade no
B) A Posiccedilatildeo da ~
C) liberdade Sin4
Garantias agrave At1 IV ORGANIZACcedilAtildeO SIN(
1 Estrutura Sindical
A) Estrutura Exterr
Centrais Sindic-
B) Estrutura e Fun
2 Registro Sindical
3 Funccedilotildees Prerrogal
A) Funccedilotildees e Prerr
B) Receitas SindiClt
V GARANTIAS SINDICAl~
1 Garantia Provisoacuteria
2 Inamovibilidade do
3 Garantias Oriundas
f NATUREZA JURiacuteDICA
W SINDICATO RETROSI
1 Evoluccedilatildeo Sindical nc
Autoritarismo e Refi
2 Evoluccedilatildeo Sindical l1Q
A) Periacuteodo Inicial dcl
B) 1930 implantaccedilatilde4
Continuidade do J
C) Constituiccedilatildeo de 1
a) Avanccedilos Demo
Carta de Direit4
b) Contradiccedilotildees A
D) Novo Modelo Sinc
VIU SINDICATO E DIREITO
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
1305
1305
1306
1306
1307
1308
1309
1310
1312
1314
1315
1316
1316
1317
1320
1323
1324
1325
aoBREIRO bull 1326
1327
1328
1329
1330
1332
1334
1335
1336
1338
1339
_ 1340
1341
CURSO DE DIREITO 00 TRABALHO 43
CAPiacuteTuLO XXXV DIRErrOCOLEnVO ESINDICATO
I INTRODUCcedilAtildeO 1344
11 DEFINiCcedilAtildeO 1345
111 SISTEMAS SINDICAIS 1346
1 Criteacuterios de Agregaccedilatildeo dos Trabalhadores no Sindicato 1347
2 Unicidade versus Pluralidade A Unidade Sindical 1350
A) Unicidade no Brasil modelo tradicional 1351
B) A Posiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo de 1988 1352
C) Uberdade Sindical no Brasil requisitos 1352
Garantias agrave Atuaccedilatildeo Sindical ~ 1352
IV ORGANIZACcedilAtildeO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 1354
1 Estrutura Sindical 1355
A) Estrutura Externa 1355
Centrais Sindicais 1356
B) Estrutura e Funcionamento Internos 1357
2 Registro Sindical 1358
3 Funccedilotildees Prerrogativas e Receitas Sindicais 1359
A) Funccedilotildees e Prerrogativas 1360
B) Receitas Sindicais 1362
V GARANTIAS SINDICAIS 1363
1 Garantia Provisoacuteria de Emprego 1364
2 Inamovibilidade do Dirigente Sindical 1366
3 Garantias Oriundas de Normas da OIT 1367
VI NATUREZA JURrDICA DO SINDICATO 1368
VU SINDICATO RETROSPECTIVA HISTOacuteRICA 1370
1 Evoluccedilatildeo Sindical nos Paises de CapitaHsrno Central 1371
Autoritarismo e Refluxo Sindical 1375
2 Evoluccedilatildeo Sindical no Brasil 1375
D) Novo Modelo Sindical democratizaccedilatildeo com garantias legais 1384
VIII SINDICATO E DIREITO DO TRABALHO - AVALIACcedilAtildeO 1385
A) Periodo Inicial do Sindicalisrno Brasileiro 1375
B) 1930 implantaccedilatildeo e reproduccedilatildeo de modelo sindical 1377
Continuidade do Modelo nas Deacutecadas Subsequentes 1380
C) Constituiccedilatildeo de 1988 mudanccedila e continuidade 1381
a) Avanccedilos Democraacuteticos 1381
Carta de Direitos 1382
b) Contradiccedilotildees Antidemocraacuteticas 1383
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
1397
1399
1400 1400 1400
1401 1402
1403 1404
1404 1405
1405 1406 1407 1407
1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
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1387
1389
1390
1390
1390
1391
1392
1393
1394
1396
1396
1397
1399
1400
1400
1400
1401
1402
1403
1404
1404
1405
1405
1406
1407
1407
1408
1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
44 MAURICIO GODINHO DELGADO
cAPiacuteTuLo XXXVI NEGOCIACcedilAtildeOCOLE11VATRABALHISTA
I INTRODUCcedilAtildeO
11 IMPORTAcircNCIA DA NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA
1 Paracircmetros dos Modelos Justrabalhistas Democraacuteticos
A) Normatizaccedilatildeo Autocircnoma e Privatistica
B) Normatizaccedilatildeo Privatstica Subordinada
2 Paracircmetros do Modelo Justrabalhista Autoritaacuterio
3 Democracia e Normatizaccedilatildeo Estatal reflexotildees complementares
111 DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS - CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO
1 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho definiccedilatildeo
2 Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos de Trabalho distinccedilotildees
IV CONVENCcedilAtildeO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - ASPECTOS CARAC-TERiacuteSTICOS
1 CCT e ACT normatizaccedilatildeo aplicaacutevel
2 CCT e ACT caracterizaccedilatildeo
A) Legitimaccedilatildeo
a) Centrais sindicais
b) Entes estatais
B) Conteuacutedo
C) Forma
O) Vigecircncia
E) Duraccedilatildeo
F) Prorrogaccedilatildeo Revisatildeo Denuacutencia Revogaccedilatildeo Extensatildeo
V DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS -CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
1 Denominaccedilatildeo dubiedades ~
2 Caracterizaccedilatildeo
VI DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS EFEITOS JURiacuteDICOS
1 Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais hierarquia
A) Hierarquia Normativa teoria geral
B) Hierarquia Normativa especificidade justrabalhista
Acumulaccedilatildeo VersusConglobamento
2 Regras de Convenccedilatildeo e Acordo Coletivos hierarquia
3 Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho relaccedilotildees
VII NEGOCIACcedilAtildeO COLETIVA - POSSIBILIDADES E LIMITES
VIII DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS NATUREZA JURiacuteDICA
1 Teorias Explicativas Tradicionais
2 Contrato Social Normativo
1387 1389 1390 1390
1390 1391
1392
1393 1394 1396
1396
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1408
1408
1410 1412
1413
1415 1417 1418 1419
CURSO DE DIREITO OI
I INTRODUCcedilAtildeO
11 LOCAUTE
1 Caracterizaccedilatildeo
2 Distinccedilotildees
3 Regecircncia Juriacutedi
4 Efeitos JuriacutediCOf
111 O INSTITUTO DA G
1 Caracterizaccedilatildeo
A) Caraacuteter Coleli
B) Sustaccedilatildeo de
C) Exerciacutecio Coe
O) Objetivos da (
E) Enquadramenl
2 Distinccedilotildees
A) Figuras Proacutexin
B) Formas de PrE
C) Condutas lliacutecit
3 Extensatildeo e Limite
A) Extensatildeo do Di
B) Limitaccedilotildees ao I
4 Requisitos
5 Direitos e Deveres
A) Direitos dos Grl
B) Deveres dos Gr
6 Uma EspecificidadE
Eficaacutecia de Regra
a) Vertente Trad
b) Vertente Mod4
7 Greve natureza juriacute
A) Natureza Juriacutediceacute
Outras Concepccedil
B) Fundamentos
8 Greve retrospectiva
9 Greve competecircncia
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
~
~ ~ ~
~n bullbullbullbullbullbullbullbull middotmiddotmiddotmiddot
~VOS bullbullbull f
( shy
)r~~~
rgt~CARAC-1O u bullbullbull u
Ir tmiddot
1387
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1401
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1408
1410
1412
1413
1415
1417
1418
1419
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
45 CURSO DE DIREITO DO TRABALHOI GOOINHO DaGADO
CAPITuLO XXXVII AGREVE NO DIREITO COLETIVO
I INTRODUCcedilAtildeO 1420
11 LOCAUTE 1421
1 Caracterizaccedilatildeo 1421
2 Distinccedilotildees 1422
3 Regecircncia Juriacutedica 1423
4 Efeitos Jurfdicos 1425
111 O INSTITUTO DA GREVE 1426
1 Caracterizaccedilatildeo 1426
A) Caraacuteter Coletivo do Movimento 1426
B) Sustaccedilatildeo de Atividades Contratuais 1427
C) Exerciacutecio Coercitivo Coletivo e Direto ~ 1428
O) Objetivos da Greve 1429
E) Enquadramento Variaacutevel de seu Prazo de Duraccedilatildeo 1430
2 Distinccedilotildees 1431
A) Figuras Proacuteximas ou Associadas 1431
B) Formas de Pressatildeo Social 1432
C) Condutas Iliacutecitas de Pressatildeo 1433
3 Extensatildeo e Limites 1433
A) Extensatildeo do Direito 1433
B) Limitaccedilotildees ao Direito 1435
4 Requisitos 1437
5 Direitos e Deveres dos Grevistas 1437
A) Direitos dos Grevistas 1438
B) Deveres dos Grevistas 1438
6 Uma Especificidade greve e serviccedilo puacutebliCO 1439
Eficaacutecia de Regra Constitucional permanecircncia de um debate 1440
a) Vertente Tradicional 1441
b) Vertente Moderna 1442
7 Greve natureza juriacutedica e fundamentos 1445
A) Natureza Juriacutedica 1445
Outras Concepccedilotildees 1447
B) Fundamentos 1449
8 Greve retrospectiva histoacuterico-juriacutedica 1449
9 Greve competecircncia judicial 1451
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INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
IIBLIOGRAAA 1473
INTRO[
CAPfTuLO xxxvm ARBJTRAGEME MElMccedilAO NO DlRBTO COLETTVO
I INTRODUCcedilAtildeO~ 1453
li MEIOS DE SOLUCcedilAtildeO DE CONFLITOS AUTOTUTELA AUTOCOMPOSiCcedilAtildeO HETEROCOMPOSCcedilAtildeO 1453
1 Autotutela 1454
2 Autocomposiccedilatildeo 1455
3 Heterocomposiccedilatildeo 1455
A) Enquadramento Juriacutedico controveacutersias 1456
B) Meacutetodos Existentes 1457 111 ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1459
1 Distinccedilotildees Relevantes _ 1459 2 Tipos de Arbitragem 1460 3 Arbitragem no Direito Individual do Trabalho 1462 4 Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho 1464
IV MEDIACcedilAtildeO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO _ 1466
Conflitos Coletivos do Trabalho tipos de mediaccedilatildeo 1466 V COMISSOES DE CONCILIACcedilAtildeO PREacuteVIA 1467
1 Enquadramento Juriacutedico 1468 2 Dinacircmica das Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1468
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