SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.br§ão... · 2.3.1 A declaração de invalidade da escritura de :...
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1T1,'lll,
; dias seguintes,
ridentes,
ISO '-. França - *1802 + 1885)
:1,20 de agosto, inverno rado em Goiânia, 2009.
SUMÁRIO
PREFÁCIO...................................................................... xxv
1. INTRODUÇÃO 3
1.1 Considemçõesgerais _ 3
1.2 A lei 11.441/2007, mbstitutivo da jurisdição e à influência da justiça coexistencial.......................... 5
1.3 As atuações do magistrado (estado-juiz) e do tabelião (prestador de serviço público em caráter privado) 6
1.4 Responsabilidade do tabelião....... 9
1.5 Nova lei homenageia princípio da autonomia privada................................................................... 10
1.6 Existência de processos de inventário, separação e divórcio .. I]
J.7 Central de inventário preservar interesses de terceiros.......... 1]
1.8 Estado civil dos separados em cartório................... 12
1.9 Casamento contrato de direito de família 13
2. LAVRATURA DOS ATOS NOTARIAIS DE QUE TRATAALEI11.441/2007 ,.. 14
2.1 Apliwbilidade da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007 14
2.2 Após a feitum da escritura, impossibilidade de alteração salvo para corrigir erros materiais.......... 15
2.3 Anulação das escrituras de separação, divórcio e inventário: juízo competente.. 15
2.3.1 A declaração de invalidade da escritura de separação ou divórcio restaura o casamento anterior? 16
xv
2.4 Procuração outorgada ao advogado 17
2.5 A gratuidade da Lei 11.441/2007........................... 17
2.6 Desnecessidade de peticionar aos tabeliães.... )8
2.7 Requerimento apresenfado pelas partes e pelo advogado que os assiste........... 19
2.8 Averbação 19
3. DIREIroSCONTEMPLADOSNAPARTILHA.............. 19
3.1 Procedimento para solicitação de: extrato bancário, ações, veículos, junta comercúll etc. 19
4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.. 21
5. RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. 22
5.1 O imposto de transmissão... 22
5.2 Alíqr./ola do imposto.............................................. 22
5.3 Certidões.fiscais 22
5.4 Recolhimento do imposto de transmissão por ato "inter vivos" nas escrituras de separaçiio e divórcio. 23
5.5 Imposto de transmissão "causa mortis" nas escrituras de inventário.......................................... 23
5.6 Bens situados em outros estados.... 24
5.7 Prescrição relativa ao imposto "causa mortis" 24
5.8 ·là.xa judiciária....................................................... 24
5.9 Isenção do pagamento do ITCD............................. 25
6. NEGATiVA DE LAVRAR A ESCRiTURA DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO E DE INVENTÁRIO.. 26
7. ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS, SEPARAÇÕES CONSENSUAIS E DiVÓRCIOS CONSENSUAIS CELEBRADOS NOS CONSULADOS BRASILEIROS 27
7.1 Dissolução de casamentos (separaçüo col1serlSLUlI e divórcio consensual) celebrados no estrangeiro, aplicabilidade da Lei 11.441/2007......................... 27
7.2 Partilha de bens do cnsal situado no estrangeiro.... 28
XVl
8. O NOVO DIREITO
8.1 Evolução do c/ire. 11.441/2007 .
9. CORREGEDORIA i
9.1 Despesas cartouí
10. SEPARAÇÃO E DI
10.1 Distinção entre
10.2 Separação de fal direto ..
10.3 A separação de a decretação do
10.4 Separação judie, partes, por meil
10.4.1 Cônjuge(s) q
10.5 Na elaboração ( partes estabelec pública, aSSLllI1I
10.6 Gravidez do CÔ!
lavratura da eSI
li. DA SEPARAÇÃO:
11.1 Concessão da Sé
11.2 Separação (Onsl
11.3 Separação COl1S1
11.4 Partilha efetuai de separação jw
11.5 Restabelecimen
12. DA SEPARAÇÃO GENERIS" ..
12.1 Efeitos da sepal
12.2 Separação de [( decadencial, pr CPC ..
17
L7
'firics . 18
(s e pelo 19
19
[lJfA . 19
710 bancário, 19
2l
22
22
22
22 ;iio por ato o e divórcio. 23
nas 23
24
nortis" ....... 24
24 25
.DE NTÁRIO .. 26
~RAÇÕES
~NSUAIS
\SILEIROS 27 :J1Iscnsual 'rangelro,
27 rangeno .... 28
8. O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA .. 29 8.1 Evolução do direito de família e edição da Lei 11.441 /2007 . 29
9. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA .. 32
9.1 Despesas cartorárias . 32
10. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO . 33
10.1 Distinção entre separaçól0 judicial e divórcio . 33
10.2 Separaçüo de fato e lapso temporal para o divórcio direto . 34
10.3 A separação de corpos como lapso temporal para a decretação do divórcio .. 34
10.4 Separação judicial ou divórcio sem a presença das partes, por meio de procuração . 35
10.4.1 Cônjuge(s) que se cncontra(m) no exterior . 35
10.5 Na elaboração da partilha, possibilidade de as partes estabelecerem cláusulas na escritura pública, assurnindo obrigaçDes .. 36
10.6 Gravidez do cônjuge virago impossibifita n
lavml~/ra da escritura de separação/divórcio? . 36
11. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL . 37
11. 1 Concessf1o da separação consensual .. 37
11.2 Separação cOl1sens/.;aJ sem partilha de bens . 38
11.3 Separaçc10 consensual com partilha de bens . 39
11.4 Partilha efetuado após a lallratura da escritura de separação judicial. .. 40
11.5 R.estabelecimento da sociedade conjugal.. .. 40
12. DA SEPARAÇÃO DE CORPOS, MEDIDA "SUl GENERIS" . 41
12.1 Efeitos da separaçüo de corpos . 42 ] 2.2 Separação de C01pOS, não se submete ao prazo
decadencial, previsto no artigo 808, inciso J, do CPC . 43
XVII
12.3 Separação de corpos, efetuada por escritura 16.2 Filhos maiO! pública . 43 16.3 Modificação
12.4 Casal que mio possui o lapso temporal para a I Ó. 4 Dispensa do. separaçüo consensual (artigo 1.574, do 16.5 Renúncia do Código Civil), poderá utilizar-se da separação 16. (Í Acordo da Pl de corpos . 44 escritureI de
12.5 Casal que não mais interessa ter vida enI consensual .. comum, porém, mio deseja partilhar o patrimônio, ao momento .. 44
17. REGIME DE BI
12.6 Bens adquiridos após a separação de corpos, nüo se comunicam . 44
17. I Do regitne di ) 7.2 Do regime di
12.7 Venda de bens após LI separação de corpos, necessária autorização de ambos os cônjuges .. 45
17.3 Do regime di 17.4 Do regime di
13. DO DIVÓRCIO .. 46 17.5 Do regime di
13.1 Divórcio consensual direto .. 46 18. ORDEM DAV(
13.2 A separação de corpos como lapso temporal para a decretação do divórcio .. 49
I R. I Consideraçõl
18.2 A nova ordel
13.3 Conversão da separaçilo judicial em di lIórcio
13.4 Divórcio consensual com partilha de bens
..
..
49
50
código civil so após I I de ja
i8.2.1 Concorrê!" 13.5 Lavratura do divórcio consensual sem partilha 18.2.2 Bens parti,
de bens .. 51 18.3 Dos parentes 13.6 Partilha de bens após o divórcio . 51 18.3.1 Parentcscc
14. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA l8.3.2 Parentes 11
ADMINISTRATIVA . 52 18.3.3 Parentesco
14. I Lavratura da escritura pública na dissolução da união estâvel ..
15. DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVA) .
15. I Considerações .
55
56
56
casamento §§ 1° e 2°,
18.4 Herdeiros ne. 18.5 Herdeiros lc& 18.6 Legítima ..... 18.7 Parte díspon
15.2 Requisitos .. 59 18.8 Descendente. 16. ALIMENTOS . 61 os primeiros I
16.1 Pensão alimentícia 61 sucessória (ai
XVlLl
-ritura ................... 43
I para a do eparação .................... 44
em patrimônio, , .................. 44
COlpOS, não ................... 44
rpos, /injuges...... 45
,.................. 46
.................. 46
lporal para .................. 49 ,. ! •
IVO/TIO ...... 49
JCIIS ........... 50
partilha .................. 51
.................. 5]
)ELA VIA .................. 52
solução da , ................. 55
IESSOAS ................... 56
................. 56
................. 59
................. 61
................. 61
16.2 Filhos maiores e capazes... 62
16.3 Modificação do valor dos alimentos.. 62
16.4 Dispensa dos alimentos 62
16.5 Renúncúl dos alimentos 62
16.6 Acordo da pensào alimentícia celebrado na escritura de separação consensual ou divórcio consensual. "............................... 63
17.REGIMEDEBENS.................................................. 65
17.1 Do regime de comul1hi'io universal de bens.......... 65 17.2 Do regime de participação final nos aquestos 66
17.3 Do regime da sepelraçâo total de bens 67
17.4 Do regime de separação obrigatória de bem 67
17.5 Do regime de comunhão parcial.......................... 68
18. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.............. 69
18.1 Considerações...................... 69
18.2 A nova ordem da vocação hereditáricl do atual código civil somente se aplica aos óbitos ocorridos após 11 de janeiro de 2003................................... 70
18.2.1 Concorrência.................................................... 7]
18.2.2 Bens particulares 71
18.3 Dos parentes "..................... 72 18.3.1 Pélfentesco natural ou consangüíneo 72
18.3.2 Parentes na linha colateral ou transversaL..... 72
18.3.3 Parentesco por afinidade resultante do casamento ou união estável (artigo] .594, §§ ] ° e 2°, do código civil) 73
18.4 Herdeiros necessários............................................ 73 18.5 Herdeiros legítimos............................................... 74 18.6 Legítima 74
18.7 Parte disponível.................................................... 74 18.8 Descendentes (filhos, nelos, bisnetos etc.),
os primeiros chamados a suceder na linha sucessória (artigo 1.829, I, do Código Civil)......... 74
xix
18.9 Cônjuge sobre vivente herda em col7corrêncio com 05 descendentes do "de ClljllS" e, não havendo descendentes, herda em concorrência com os ascendentes do "de CUj~IS" . 75
18.10 Possibilidade de o falecido mio ler descendentes e ascendentes, mas somente companheiro . 76
18.11 Ordem da vocação hereditária abrange os colaterais até o 4° grau (artigo 1.839 do Código Civil) . 76
18.11.1 Especial atenção na classe dos colaterais em duas situações . 77
19. DO COMPANHEIRO . 78
19.1 Sucessão do companheiro, 110 atual Código Civil, artigo 1.790 - Inconstitucional . 79
20. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E VENDA DOS BENS DA HERANÇA (ARTIGOS 1.793 A 1.795 DO CÓDIGO CIVIL) .. 83
20.1 Considerações . 83
20.2 Objeto da cessão da herança: cota ideal sem individualizar bens . 84
20.3 Direito de preferência do co-herdeiro . 85
20.4 Elaboração da escritura de cessüo de direitos hereditários . 85
20.5 Escritura de cessão de direitos hereditários não é título hábil para matrícula 110 registro imobiliário . 86
20.6 Limitação à lavrMura da cessão de direitos hereditârios . 87
21. RENúNcIA OU REPÚDIO DA HERANÇA .. 87
21. I Considerações .. 87
21.2 Renúncia sem beneficiários delerm inados . 88
21.3 Ren IÍncia pura e simples ou abdiw ti va (artigo 1.805, § 2°, do Código Civil) . 89
xx
21.3.1 Efeitos da rei
21.4 Renúncia tmn:
22. RENÚNCIA À MJ
22.1 Considerações.
22.2 Renúncia à ml
inventário ......
23. DIREITO REAL D E DO COMPANI
23.1 Direito real de
23.2 Direito real de
23.3 Renúncia no di
24. DIREITO REAL [
25. ADIANTAMENTl
25.1 Colação - igua
26. DIREITO DE REI
27. DO INVENTÁRlf
27.1 Bens não sujeit
27.2 Sobrepartilha (
27.3 Prazo para o in da demora .......
27.4 Abertura da SI/
não são situaçe
27.5 A escritura dc 1
lavrada a qualt;
27.6 Bens do im'enti
impossibilidade seja sob a forma
27.7 Inventário efet,
27.8 Legitimidade p (artigo 987 do (
27.9 Nomeação de i
corrênclCl com ) havendo ra com os
75
descender! tes 7nheiro . 76 '(1J1ge os 19do
76 :olaterais em
77
78
Cúdigo Civil, 79
RIOS E
;0 CIVIL) ... 83
83
ieal sem 84
o . 85
.direitos 85
itários não i/ro
86 iín:itus
87
\NÇA .. 87
87
IíIdos . 88 l'a (artigo
89
21.3.1 Efeitos da renúncia abdicati va . 89 21.4 Renúncia translativa ou "in favorem" . 89
22. RENÚNCIA À MEAÇÃO . 90 22.1 Considemçôes . 90 22.2 Renúncia à meação efetuada 110S autos do
inventário . 91
23. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE EDO COMPANHEIRO . 92
23. I Direito real de habitação do cônjuge . 92
23.2 Direito real de habitação do companheiro . 92
23.3 Renúncia ao direito real de habitação . 93
24. DIREITO REAL DE USUFRUTO . 93
25. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA E COLAÇÃO. 94
25.1 Colação - igualar a legítima
26. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
27. DO INVENTÁRIO
27.1 Bens nilo sujeitos a inventário
27.2 Sobrepartilha ou partilha parcial.
27.3 Prazo paro o início do inventârio da demora
.. 94
. 95
. 96 .. 96
. 97 conseqiiências
.. 98
27.4 Abertura da sucessão e abertura do inventário não são silllaçi5es idênticas .. 99
27.5 A escritura de inventârio e partilha pode ser lavrada a qualquer tempo . 100
27.6 Bens do inventariado localizados no estrangeiro, impossibilidade de serem inventariados no Brasil, seja sob a forma judicia~ seja sob afor/na notarial . 100
27.7 Inventário efetuado por procuração . 101
27.8 Legiti1'lúdade para (/ (Jbertura do inventário (artigo 987 do CPC) .. 101
27.9 Nomeação de irllJcnta ria 1'1 te . 102
x..,XI
27.10 Declarações firmadas pelo inventariante .. .... .... 102
27.11 Dados que deverüo constar da escritura pública de inventário... 102
27.12 Credores do espólio não configuram óbices para a escritura de inventário e partilha .. 103
27.13 Do pagamento das dívidas . 104
27.14 Assistência judiciária .. 104
27.15 Lavratura da escritura de inventário e partilha. 105
27.16 O inventariante nomeado por meio da escritura pública
28. INVENTÁRIO NEGATÓRIO
29. DA PARTILHA
29.1 Inventário
29.2 Emendas à partilha
29.3 Sobrepartilha ou partilha pareia!..
29.4 Regras às quais devem obedecer a partilha
29..1 Anulação da partilha
29.6 Nulidade da partilha
.
..
..
..
..
..
.
..
..
105
110
I J I
III
112
112
112
113
113
29.7 Pode haver partilha amigável de apenas alguns bens a serem inventariados? .. J 14
30.ADJUDICAÇÃO . 114
31.1 Existência de herdeiro único adjr.ldicação nos termos do artigo 1.031, § 1", do CPc. .. 114
32. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR MEIO DA ESCRITURA PÚBLICA: UMA FACULDADE OU UMA IMPOSIÇÃO LEGAL?
32. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA LEI 11.441, DE 04 DE JANEIRO DE 2007
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANEXOS
Minutas de atos notariais..
..
..
.
.
.
115
117
119
125
127
x..Xll
Lei 11.441, de 04 de janei
Provimento n. 764/CGl/20
l<esolução 11. 35, de 24 de
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102
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]27
Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007 .. 155 Provimen to rI. 164/CGf/2007 do Estado de Minas Gerais . 157
Resolução n. 35, de 24 de ahril de 2007 . 162
xxiii