STJ acaba com recurso e Protetor Jorge deve perder cargo ... · 2 4 a 9 de julho de 2018 PRETO NO...

Foz do Iguaçu, 4 a 9 de julho de 2018 | Edição 236 | Ano VI | R$ 3,00

PREFEITO CHICO ARMAESTRATÉGIA E JÁ PENSA EMSE PERPETUAR NO PODER

STJ acaba com recurso e ProtetorJorge deve perder cargo em breve

Páginas 10 e 11

Chico Brasileiro está jogandovários aliados aos leões naseleições desse ano com opropósito de não elegerninguém. Dessa forma, evitasombras ou que outro nome seviabilize, deixando caminholivre para reeleição em 2020.

Páginas 3, 4 e 5

Página 6

BrBrBrBrBrasileirasileirasileirasileirasileiro e Bobato e Bobato e Bobato e Bobato e Bobato criamo criamo criamo criamo criammais cabide de empregomais cabide de empregomais cabide de empregomais cabide de empregomais cabide de emprego

na Fna Fna Fna Fna Fundação Culturundação Culturundação Culturundação Culturundação CulturalalalalalCom arrecadação recorde, o prefeito Chico Brasileiro e seu viceNilton Bobato tem todas as oportunidades para melhorar os serviçospúblicos. Lamentavelmente não é isso que está ocorrendo. Aindasem nenhuma obra concluída no seu governo, o prefeito e o viceresolveram utilizar o dinheiro público da forma mais condenável. Vãoaumentar o número de cargos comissionados, ou seja, é mais cabide deemprego para quem fica mamando nas tetas da prefeitura.

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PRETO NO BRANCORoratinho foiexpurgado do

Fozhabita

Saiu à exoneração deAdriano Rorato, que exer-cia o cargo de Diretor ad-ministrativo Financeiro doFOZHABITA. Tudo porconta de querer comprarcafé superfaturado. Nãoaguentou a pressão. O quenão deu para engolir foi àconivência do prefeito quesomente cancelou a licitaçãoapós as denúncias.

Quem semeiavento, colhetempestadeTem vereador ou vere-

adora que ainda continuatomando parte dos salári-os de seus assessores. Issose deu após o Tribuna Po-pular receber um áudioonde um assessor daCMFI reclamava que tinhaque devolver R$ 4.000.00(quatro mil reais) para overeador todo mês.

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seusautores e não representam a opinião do jornal

É uma publicação da Editora A Fronteira do Oeste Ltda.CNPJ 04.640.198/0001-29 | Insc. Municipal 30125

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Jornalismo sem censura

REDAÇÃO

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Claudete Desbezel

Jornalista Responsável:Eduardo Alliana - MTb: 10700/Pr

COMERCIAL

Impressão: Grafinorte Gráfica

Pizza pode virar Outdoor

Deu repercussão a publicação do Acontece na Fronteira, onde os vereadores daComissão de Ética da Câmara Municipal teriam confabulado para que o caso Nanciterminasse em pizza. A população nada gostou das atitudes dos vereadores e pareceque a dita pizza vai parar nos outdoors da fronteira.

PRETO NO BRANCO

Será que o Álvaro Dias vai pedira expulsão do J Malucelli?

O ex-superintendente de Fundos de Inves-timentos da Caixa Econômica Federal (CEF)Roberto Carlos Madoglio, delator no âmbitoda Operação Greenfield, disse que entregouao próprio fundador do Grupo J Malucelli, onúmero da conta bancária na suíça na qual re-ceberia propina de aproximadamente R$ 500mil. Joel Malucelli é suplente do senador Ál-varo Dias. A delação foi homologada pela 10ªVara Federal do Distrito Federal.

Álvaro Dias no ano passado determinou aexpulsão de dois vereadores e do presidentedo partido Podemos em Foz do Iguaçu pelofato dos mesmos haverem sido citados emdelações premiadas. Agora fica a pergunta...Álvaro Dias pedirá também a expulsão deMalucelli?

Buracos nunca maisPassaram-se mais de um ano de promessas e o discurso

de que a cidade não teria mais buracos com a inauguraçãoda usina de asfalto. E agora quais serão os discursos doe"Chico Lento e Bobato" para os buracos existentes.

Vereadores de festimA Justiça Federal marcou os interrogatórios dos verea-

dores afastados para o mês de setembro e têm suplentes eassessores perdendo o sono com medo de perder a boqui-nha. Pois caíram de para queda na Câmara e se acham obicho da goiaba...

Estamos de olhoO Tribuna Popular vem recebendo inúmeras denúncias de

que diretores com cargos públicos estariam mandando asses-sores (aspones) fazerem serviços particulares de seus chefes.Equipe está em campo obtendo as provas. Fiquem espertos...

Pré-Candidato oportunistaTem um pré-candidato a deputado que nunca foi eleito a

nada, não conseguiu ser nem sindico do prédio que mora. Quissair a prefeito e nem seu partido o apoiou, pois pula de partidoa cada eleição e agora vem usando as redes sociais atacando atudo e a todos. No final ele apenas quer um carginho. Que feio!

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POLÍTICA

Atual mandatário completou nove anos e meio no ExecutivoAtual mandatário completou nove anos e meio no ExecutivoAtual mandatário completou nove anos e meio no ExecutivoAtual mandatário completou nove anos e meio no ExecutivoAtual mandatário completou nove anos e meio no Executivoe quer complete quer complete quer complete quer complete quer completar 1ar 1ar 1ar 1ar 16 anos de poder na cidade6 anos de poder na cidade6 anos de poder na cidade6 anos de poder na cidade6 anos de poder na cidade

Prefeito Chico arma estratégia e jápensa em se perpetuar no poder

Da editoria políticaFoto: Divulgação

O prefeito Chico Brasilei-ro quer completar quatromandatos no Poder Executi-vo. Ficou oito anos uma par-te como secretário e outracomo vice-prefeito entre2005 e 2012. No período doGoverno Reni voltou ao par-lamento como deputado esta-dual em 2014. Nas eleiçõescomplementares elegeu-se pre-feito, cargo que deverá cum-prir até 2020. A estratégia nomomento e se reeleger e assimcompletar 16 anos no PoderExecutivo do Município.

Chico Brasileiro está jo-gando vários aliados aos le-ões nas eleições desse anocom o propósito de não ele-ger ninguém. Dessa forma,evita sombras ou que outronome se viabilize, deixando

caminho livre para reeleiçãoem 2020. Dos 30 pré-candi-datos a deputado, mais dametade vem do grupo aliadoao prefeito. O excesso decandidato fatalmente vai pul-verizar os votos e ninguém seelege deputado.

Chico Brasileiro vem pro-metendo apoio a todos quan-do no fim a ideia é deixar ospré-candidatos do governona esperança de que terãocondições de se eleger quan-do na verdade, com tantoscandidatos, um inviabiliza ooutro. Agindo de caso pen-sado, Chico usa a estratégiade dividir para governar.

Entre os pré-candidatos nin-guém cobra do prefeito a uniãoem torno de dois ou três no-mes viáveis para deputado es-tadual ou um nome do grupo afederal. Enquanto isso, todosseguem na esperança e no fim,

com votação pífia, ficam enfra-quecidos politicamente e ne-nhum tentará tomar o lugar deChico como pré-candidato.Mesmo saindo do grupo saienfraquecido não oferecendorisco à reeleição dele.

Chico apoiaparaquedista

A ideia de colocar proje-tos pessoais acima dos inte-resses da cidade é tão grandeque o prefeito Chico Brasilei-ro parece não ter limites. Nãobastassem os quase 20 pré-candidatos do grupo políticoque comanda a prefeitura, eleresolveu apoiar paraquedistas.

Tanto que Chico anun-ciou, com aval do partido, oPSD, apoio a Evandro Ro-man, como pré a deputadofederal. O político é de Cas-cavel. No mesmo grupo temaliados do prefeito organiza-

dos para fazer a campanha deHussein Bakri a deputado es-tadual. Bakri é de Curitiba edeverá sim tirar votos de can-didatos de Foz do Iguaçu.

A aventura é tão grandeque o próprio PSD de ChicoBrasileiro está com inchaçode candidatos. Tem Inês Wei-zemann e Professor Sergioquerendo sair candidato a de-putado estadual, além docompromisso pessoal de Bra-sileiro com Nanci Andreola.Ainda no mesmo PSD, Mar-cio Rosa e Nelsi Vermelho bri-gam para ver quem sai a fe-deral. É bem provável queseguindo a intenção suicida, osquatro sejam confirmadoscandidatos.

Aposta no RatinhoChico Brasileiro tem espe-

ranças de que o caminho à re-eleição de prefeito primeiro

passa por impedir que novaslideranças se formem a pontode ameaça-lo; e aposta naeleição de Ratinho Junior agovernador. Foi o grupo deRatinho que incentivou ChicoBrasileiro à traição aos comu-nistas e assim ingressar noPSD. Ratinho é o dono dopartido no Paraná.

A carreira política do atu-al prefeito foi criada dentrodo PCdoB e sustentada pelolegado do ex-prefeito Paulo(PDT) que também viria a sertraído por Brasileiro, comoocorreu nas últimas eleiçõesmunicipais. Ao deixar oPCdoB e se bandear para olado de Ratinho, iniciava aestratégia para chegar a de-putado e depois se eleger pre-feito, querendo agora cons-truir o caminho da reeleiçãoe novamente passando a per-na em companheiros.

Chico Brasileiro está lançando uma enxurrada de candidatos, mas sabendo que nenhum do grupo dele se elege;Chico Brasileiro está lançando uma enxurrada de candidatos, mas sabendo que nenhum do grupo dele se elege;Chico Brasileiro está lançando uma enxurrada de candidatos, mas sabendo que nenhum do grupo dele se elege;Chico Brasileiro está lançando uma enxurrada de candidatos, mas sabendo que nenhum do grupo dele se elege;Chico Brasileiro está lançando uma enxurrada de candidatos, mas sabendo que nenhum do grupo dele se elege;Político se bandeou para o lado de Ratinho por interesse pessoal e não pela cidadePolítico se bandeou para o lado de Ratinho por interesse pessoal e não pela cidadePolítico se bandeou para o lado de Ratinho por interesse pessoal e não pela cidadePolítico se bandeou para o lado de Ratinho por interesse pessoal e não pela cidadePolítico se bandeou para o lado de Ratinho por interesse pessoal e não pela cidade


POLÍTICAPOLÍTICAPOLÍTICA

Da editoria políticaReportagem

Com aproximadamente30 nomes, a lista de pré-can-didatos a deputado é a mai-or na história de Foz doIguaçu. A quantidade é altapor falta de diálogo dos man-datários locais e a omissãosobre projeto de união pelacidade. A tendência é de pul-verização dos votos e nova-mente Foz do Iguaçu per-dendo representatividadesem Curitiba e Brasília.

O presidente da Câmarafoi um dos que reagiram àenxurrada de pré-candidatos.

Sem liderança dos poderes, todos querem sair candidato, porém não se analisa viabilidadeSem liderança dos poderes, todos querem sair candidato, porém não se analisa viabilidadeSem liderança dos poderes, todos querem sair candidato, porém não se analisa viabilidadeSem liderança dos poderes, todos querem sair candidato, porém não se analisa viabilidadeSem liderança dos poderes, todos querem sair candidato, porém não se analisa viabilidade

Lista de pré-candidatos é amaior na história da cidade

Rogério Quadros disse naimprensa, que como vereadorestá vendo a dificuldade quea cidade tem em receber re-cursos pela falta de deputa-dos. "Vejo com preocupaçãoa quantidade de pré candida-tos sem viabilidade se lança-rem", declarou.

Para Rogério, sair candi-dato é um direito, mas acom-panhado de todo direito vemum dever. "É esse dever quea população vai cobrar de-pois das eleições principal-mente daqueles que se lan-çaram candidatos e fizeremuma votação inexpressiva etirarem a chance daqueles

que realmente tinham viabili-dade", disparou. Na opiniãode Rogério, não se pode co-locar o interesse coletivo aci-ma do pessoal.

O presidente da Câmaraafirma que foi convidadopelo partido dele, o PTB, ase colocar como pré-candi-dato, mas ele não aceitou."Não posso parar esse tra-balho na Câmara por umapretensa candidatura. Tenhoque ser responsável e verquem realmente neste momen-to tem viabilidade eleitoral.Não se pode apenas entrarnuma aventura eleitoral nestemomento em que a cidade pre-

cisa tanto de representantes naAssembleia e no Congresso",declarou Rogério.

Aliados do grupo doprefeito

No grupo do prefeito estáa maioria dos pré-candida-tos. Pretendem concorrer aestadual, por exemplo, InêsWeizemann (PSD); Profes-sor Sérgio Paulo de Oliveira(PSD); Gessani da Silva(Progressista); Rosane Bo-nho (Progressista); NiltonBobato (PCdoB); ClaudiaPereira (PSC); Nelso Rodri-gues (PPS); Jeferson Bray-ner (PRB); Edson Narizão

(PTB); e Nanci RafagninAndreola, que apesar de serdo PDT, em sua obsessãoem se eleger deputada esta-dual, desrespeitou a orienta-ção do partido e passou aapoiar Chico Brasileiro.

Dos pré-candidatos a fe-deral boa parte é alinhada aogrupo do prefeito como NelsiCogetto Maria, o Vermelho,que é do PSD de Chico Bra-sileiro e Ratinho; MarcioRosa (PSD); Evandro Ro-man (PSD), político de Cas-cavel lançado aqui na cida-de pelo partido do prefeitode Foz; Soldado Fruet(PRB); Miro Balotin (PRB).

Inês Weizemann (PSD) Professor Sérgio (PSD) Gessani da Silva (PP) Rosane Bonho (PP) Nilton Bobato (PCdoB)

Claudia Pereira (PSC) Nelso Rodrigues (PPS) Jeferson Brayner (PRB) Edson Narizão (PTB) Nanci Rafagnin (PDT)

Nelsi Maria Vermelho (PSD) Marcio Rosa (PSD) Evandro Roman (PSD) Soldado Fruet (PRB) Miro Balotin (PRB)


POLÍTICA

Partidos iniciam fase para definição de candidaturas para Assembleia Legislativa e Câmara dos DeputadosPartidos iniciam fase para definição de candidaturas para Assembleia Legislativa e Câmara dos DeputadosPartidos iniciam fase para definição de candidaturas para Assembleia Legislativa e Câmara dos DeputadosPartidos iniciam fase para definição de candidaturas para Assembleia Legislativa e Câmara dos DeputadosPartidos iniciam fase para definição de candidaturas para Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados

Quem não faz parte do grupo doprefeito sustenta as alternativasDa editoria políticaFoto: Divulgação

Fora do grupo do prefeitoestão partidos como PSDB,PDT, PR, Partido Novo, PT,PSOL e REDE. No PSDB opré-candidato a deputado esta-dual é Phelipe Mansur. Buscamtambém vaga para concorrer àAssembleia Legislativa ElizeuLiberato (PR); Dirceu Moreira(PSDC), Jhonatan Vieira(PSOL); e Julio Fabri (PV).

Na ala dos pré-candidatosa deputado federal que não sãoalinhados ao prefeito estãoFernando Giacobo (PR); Nel-ton Friedrich (PDT); LaynaNunes (NOVO); Dilto Vitoras-si (PT); Bibiana Orsi (PPL);Cátia Ronsani Castro (PSOL);Cassio Lobato (PSL); e Amil-ton Farias (REDE).

Sob comando do Cel. Jahnke, o Podemospassou de oposição para chapa branca

Além dos 15 pré-candida-tos alinhados ao grupo do pre-feito e expostos na página an-terior, entram na lista outrosdois nomes, apesar de filia-dos ao Podemos. Ocorre quena Câmara, desde que o Te-nente-Coronel Jahnke assu-miu a direção do Podemos, opartido vem votando com ogrupo do prefeito não poden-

do mais esconder que é cha-pa branca.

Com isso a lista de pré-candidatos a deputado fede-ral, alinhados ao grupo doprefeito aumenta ainda maiscom a inclusão de JacksonCabañas (Podemos); e LuisSérgio Neiva de Lima Vieira(Podemos). Pelas redes so-ciais, Cabañas vem reagindo

contra o excesso de pré-can-didatos. Disse em uma daspostagens que podem lhe pro-curar aqueles que se sentirema vontade para retirar candi-datura e apoiar o projetodele. "Só não me procurem osque se dispõem ao papel delaranjas, que se candidatamapenas para somar na legen-da de partidos", declarou.

Luis Sergio Neiva deLima Vieira (Podemos)

Jackson Cabañas(Podemos)

Phelipe Mansur (PSDB) Elizeu Liberato (PR) Dirceu Moreira (PSDC) Jhonatan Vieira (PSOL)

Julio Fabri (PV) Fernando Giacobo (PR) Nelton Friedrich (PDT) Layna Nunes (NOVO)

Dilto Vitorassi (PT) Bibiana Orsi (PPL) Cátia R.Castro (PSOL) Cassio Lobato (PSL) Amilton Farias (REDE)


POLÍTICA

Da editoria políticaFoto: Divulgação

Prefeito enviou a Câmara projeto aumentando número de CCs na prefeituraPrefeito enviou a Câmara projeto aumentando número de CCs na prefeituraPrefeito enviou a Câmara projeto aumentando número de CCs na prefeituraPrefeito enviou a Câmara projeto aumentando número de CCs na prefeituraPrefeito enviou a Câmara projeto aumentando número de CCs na prefeitura

Chico Brasileiro e Bobatocriam mais cabide de empregona Fundação Cultural

Com arrecadação recorde,o prefeito Chico Brasileiro e ovice Nilton Bobato têm todasas oportunidades para melho-rar os serviços públicos. La-mentavelmente não é isso queestá ocorrendo. Ainda sem ne-nhuma obra concluída e funcio-nando no seu governo, o pre-feito e o vice resolveram utilizaro dinheiro público da forma maiscondenável. Vão aumentar onúmero de cargos comissiona-dos, ou seja, é mais cabide deemprego para quem fica ma-mando nas tetas da prefeitura.

Chico Brasileiro encami-nhou à Câmara projeto de leicriando mais cargos CCs. NaFundação Cultural ele está cri-ando o cargo de Diretor deProjetos e Captação de Re-cursos Culturais, Coordena-dor de Incentivo à Cultura etransformando o atual Asses-sor de Eventos em Coordena-dor de Ação Cultural.

Os cargos se somam aoutros já existentes e de no-meação exclusiva do prefeitocomo do diretor-presidenteda Fundação que tem o mes-mo status dos secretáriosmunicipais. Tem ainda trêscargos em nível de diretoria

como Diretor AdministrativoFinanceiro; Diretor Cultural;Diretor de Projetos e Capta-ção de Recursos Culturais,além de mais três assessores,sendo Coordenador de AçãoCultural, Coordenador de In-centivo à Cultura, e Assessorde Formação Artística.

Orçamento de milhõesA criação de novos CC´s

pode justificar o aumento queChico Brasileiro destinou aoorçamento da Fundação Cul-tural que neste ano é R$ 9,5milhões. O órgão tem maisorçamento que várias secre-tarias como e ficando commais recursos que diversassecretarias como Tecnologiada Informação com R$ 5,9milhões; Planejamento e Cap-tação de Recursos com R$5,9 milhões; de Agriculturacom R$ 4,8 milhões.

Nesta semana o projeto decriação de cargos CC´s naFundação está recebendo o pa-recer favorável das comissõesda Câmara para ser votado apartir de sexta-feira, aprovei-tando o momento em que opovo está intertido com a Copado Mundo. Até o momentonenhum vereador questionou acriação dos cargos CC´s.

Prefeitura já tem mais de 250 cargos comissionados

Prefeito segue criando cargos e nomeando apaniguados políticos no serviço públicoPrefeito segue criando cargos e nomeando apaniguados políticos no serviço públicoPrefeito segue criando cargos e nomeando apaniguados políticos no serviço públicoPrefeito segue criando cargos e nomeando apaniguados políticos no serviço públicoPrefeito segue criando cargos e nomeando apaniguados políticos no serviço público

Em projeto de alteração constam 238 cargos comissionados apenas na administraçãoEm projeto de alteração constam 238 cargos comissionados apenas na administraçãoEm projeto de alteração constam 238 cargos comissionados apenas na administraçãoEm projeto de alteração constam 238 cargos comissionados apenas na administraçãoEm projeto de alteração constam 238 cargos comissionados apenas na administraçãodireta, além de mais de 20 na administração indiretadireta, além de mais de 20 na administração indiretadireta, além de mais de 20 na administração indiretadireta, além de mais de 20 na administração indiretadireta, além de mais de 20 na administração indireta

Na administração direta, sem contar Fo-ztrans, Fozhabita e Fundação Cultural, a admi-nistração de Chico Brasileiro possui no quadroatual 238 cargos comissionados. Com o au-mento de CCs na Fundação e mais os lotadosno Foztrans e no Fozhabita são mais de 250

CC´s totalizando um despesa de mais de R$15 milhões por ano.

São 19 cargos de primeiro escalão - as 15secretarias, a Procuradoria Geral do Municí-pio, os institutos Fozhabita e Foztrans e a Fun-dação Cultural. Em segundo escalão são mais

68 cargos de diretoria, além de 151 outrosCCs. Na administração indireta tem mais de20 comissionados.

Em outro projeto, também em tramitação naCâmara, o prefeito está criando a Diretoria deProdução Asfáltica que antes era extraordinária.


POLÍTICA

Da editoria jurídicaFotos: Divulgação

No novo inquérito, o promotor Marcos Cristiano Andrade investigaNo novo inquérito, o promotor Marcos Cristiano Andrade investigaNo novo inquérito, o promotor Marcos Cristiano Andrade investigaNo novo inquérito, o promotor Marcos Cristiano Andrade investigaNo novo inquérito, o promotor Marcos Cristiano Andrade investigao envolvimento de uma assessora parlamentaro envolvimento de uma assessora parlamentaro envolvimento de uma assessora parlamentaro envolvimento de uma assessora parlamentaro envolvimento de uma assessora parlamentar

MP abre novo inquérito contraNanci por uso de atestado falso

O Ministério Público abriunovo inquérito em relação aocaso da vereadora Nanci Ra-fagnin Andreola, acusada pelopróprio MP de apresentaratestado médico falso parajustificar ausência em sessõesda Câmara e no dia seguinteaparecer no Rock In Rio. Osfatos ocorreram em setembrodo ano passado e estão sen-do investigados pela Justiça.

No novo inquérito, o pro-motor Marcos Cristiano An-drade investiga o envolvimen-to de uma assessora parla-mentar de Curitiba no episó-dio. Conforme reportagem doG1 veiculada também naRPC/TV, a servidora afirmaque pegou o atestado dasmãos de um médico da regiãometropolitana da capital.Quando o atestado foi emiti-do, "a vereadora já estava noRio de Janeiro curtindo a fes-ta", divulgou a emissora.

A vereadora já sofreu duaspesadas ações judiciais daPromotoria sendo uma delaspor improbidade administra-

tiva e a outra criminal. "Nes-sa nova investigação, o Mi-nistério Público quer esclare-cimentos sobre as declara-ções registradas em cartóriopor uma servidora pública.Na primeira declaração eladisse que pegou o atestadodiretamente com o médico apedido de Nanci. Em nenhummomento cita qualquer tipode pressão por parte da ve-readora", informou a reporta-gem do G1/RPC.

Aponta que em uma novadeclaração, também registra-da em cartório, a servidorafala em ameaça e constrangi-mentos. "Ela cometeu um atojurídico viciado e isso causaestranheza e leva o Ministé-rio Público a instaurar umanova investigação para sabero que de fato ocorreu. Nasegunda declaração ela falaque foi coagida", observou opromotor Marcos CristianoAndrade.

Denúncia de ameaçae coação

Na última edição, o jornalTribuna Popular revelou queperante a escrevente jura-

mentada, a assessora disseque a declaração anterior ha-via sido "realizada por amea-ça e coação da vereadora, aSra Nanci Rafagnin Andreo-la, a qual disse que a asses-sora (Maria Ezi) iria ter pro-blemas com a justiça, postoque a vereadora era sogra dejuiz de direito e comadre deProcurador de Justiça desteEstado".

AO G1 e RPCTV, o pro-motor afirmou que "não é na-tural que uma pessoa compa-reça a um cartório e declarapor escritura pública que foiameaçada e constrangida poralguém, mais ainda quando setrata de um agente público eessa pessoa cita influência deum suposto juiz e um supostoprocurador de justiça. Issocausa estranheza e é um fatoque merece ser investigado".Ao final da investigação, aPromotoria poderá propormais uma ação judicial se en-contrar fundamentos.

No caso da ação criminaljá instalada, Nanci é acusadade peculato, falsificação de

Promotor Marcos Cristiano abriu novo procedimento contra a vereadoraPromotor Marcos Cristiano abriu novo procedimento contra a vereadoraPromotor Marcos Cristiano abriu novo procedimento contra a vereadoraPromotor Marcos Cristiano abriu novo procedimento contra a vereadoraPromotor Marcos Cristiano abriu novo procedimento contra a vereadora

Declaração de assessora em cartórioDeclaração de assessora em cartórioDeclaração de assessora em cartórioDeclaração de assessora em cartórioDeclaração de assessora em cartórioestá sob investigaçãoestá sob investigaçãoestá sob investigaçãoestá sob investigaçãoestá sob investigação

Registro do documento foi feito em CuritibaRegistro do documento foi feito em CuritibaRegistro do documento foi feito em CuritibaRegistro do documento foi feito em CuritibaRegistro do documento foi feito em Curitiba

documento particular e uso dedocumento falso. Na ação deimprobidade o promotor pe-

diu a perda do mandato, cas-sação dos direitos políticos epagamento de multa.


POLÍTICAPOLÍTICA

Na ação por ato de im-probidade contra a vereado-ra Nanci, o promotor MarcosCristiano Andrade afirmouque "a conduta parcial e ma-culada da vereadora foi ca-paz de gerar desprestígio,descrédito, medo e repulsa dacoletividade em desfavor doórgão público (Câmara Mu-nicipal de Foz do Iguaçu)".Para ele, a comunidade localsimplesmente passou a nãoacreditar no órgão responsá-vel pela fiscalização dos atosdo Poder Executivo.

Segundo o promotor, "em

Da editoria geralFotos: Divulgação

Cada um dos quatros assessores de Nanci Rafagnin Andreola recebe salários de R$ 8,3 mil por mêsCada um dos quatros assessores de Nanci Rafagnin Andreola recebe salários de R$ 8,3 mil por mêsCada um dos quatros assessores de Nanci Rafagnin Andreola recebe salários de R$ 8,3 mil por mêsCada um dos quatros assessores de Nanci Rafagnin Andreola recebe salários de R$ 8,3 mil por mêsCada um dos quatros assessores de Nanci Rafagnin Andreola recebe salários de R$ 8,3 mil por mês

Vereadora é afastada, mas osassessores recebem salários

Com salários de R$ 8,3 milmensais para cada um, osquatro assessores nomeadosno gabinete da vereadoraNanci Rafagnin Andreola con-tinuam recebendo normal-mente. Isso acontece mesmocom o afastamento da verea-dora por conta do Caso RockIn Rio. O Conselho de Éticavem sendo questionado por-que aplicou uma pena consi-derada branda diante da gra-vidade das denúncias que in-cluem até uso de atestadomédico falso.

Para manter os assessoresrecebendo salários normal-mente, o presidente da Câma-ra, Rogério Quadros, justifi-cou que o gabinete de Nancicontinua aberto e atendendoao público. Também alegouque não tem fundamentaçãojurídica para suspender as ati-vidades e o pagamento desalários aos assessores. A

própria legislação da Câma-ra protege os nomeados emsituações dessa natureza.

Com isso, a manutençãodos pagamentos aos assesso-res é uma medida de ordemlegal, apesar de absurdamen-te imoral.

Cadeira vaziaA maior prova da imorali-

dade no pagamento dos CCsde Nanci é que no período de30 dias em que a vereadorafor mantida afastada, o plená-rio da Câmara funcionará comum representante a menos. Dototal de 15 vereadores, agorasão 14. Não havendo sessõesextraordinárias durante o re-cesso, até final de julho umacadeira ficará vazia em razãoda suspensão de Nanci Ra-fagnin Andreola (PDT) peloprazo de 30 dias.

As normas das leis inter-nas da Câmara só permitema convocação do suplente seo afastamento fosse superiora 120 dias. A resolução nº

"Conduta da vereadora geroudescrédito e repulsa da coletividade"

verdade, é difícil mensurar otamanho do sentimento deimpotência, descrédito, des-prestígio, que assolou a po-pulação de Foz do Iguaçuquando vieram à tona os fa-tos tratados nestes autos, masindubitavelmente, a popula-ção pensou que a Casa deLeis permitia que os vereado-res se ausentassem das ativi-dades legislativas para finseminentemente particulares,consoante se infere nas pos-tagens em rede social e repor-tagens".

Com efeito, "se a vereado-

ra faltou à sessão, consequen-temente, houve incorporaçãoindevida de valores ao seupatrimônio, já que o subsídiomensal deveria servir para re-munerar as atividades da ve-reança, jamais viagem ao Riode Janeiro sem que estivessepresente o interesse público".

"O povo não devesustentar as

ilegalidades"Na ação consta: "Não po-

dem os contribuintes do Mu-nicípio de Foz do Iguaçu ar-car com este ônus (pagamen-

to indevido de subsídio aagentes públicos), pois opovo não deve sustentar asilegalidades praticadas pelosseus governantes". E foi o queocorreu, "tendo a vereadoraafrontado violentamente osprincípios da legalidade, damoralidade administrativa e,em especial, da lealdade àsinstituições".

Meio fraudulentoA conclusão do MP é que

Nanci "utilizou-se de meiofraudulento para se esquivarde suas obrigações como ve-

123, de 15 de fevereiro de2016 prevê aplicação daspenalidades de suspensão doexercício do mandato por nomáximo seis meses e tambémperda do mandato, depen-dendo do caso. Na situaçãode Nanci, o Conselho aplicou

readora - remunerada peloscontribuintes -, atitude abso-lutamente incompatível comas normas de conduta espe-cificadas no art. 37 da Cons-tituição da República e noRegime Interno da Câmara".

Certamente, "ofendeu oprincípio da legalidade, perpe-trando inclusive condutas cri-minosas, dentre as quais os cri-mes de peculato e uso de do-cumento falso. Ao invés de de-sempenhar suas funções típicas(legislar e fiscalizar), preferiutrilhar caminhos criminosos, oque não se pode admitir".

pena branda.O artigo 13 da resolução

rege que "na hipótese de sus-pensão do exercício do man-dato superior a 120, o suplen-te do parlamentar suspensoserá convocado imediata-mente após a publicação da

resolução que decretar a san-ção". Além disso, Nanci seráfavorecida pelo recesso naCâmara que começa no dia18 deste mês e vai até o dia31. O retorno de Nanci aocargo é previsto para 20 dejulho, em pleno recesso.

Cadeira da vereadora fica vazia, mas assessores seguem com salários pagos pelo povoCadeira da vereadora fica vazia, mas assessores seguem com salários pagos pelo povoCadeira da vereadora fica vazia, mas assessores seguem com salários pagos pelo povoCadeira da vereadora fica vazia, mas assessores seguem com salários pagos pelo povoCadeira da vereadora fica vazia, mas assessores seguem com salários pagos pelo povo


POLÍTICA

Da editoria geralFoto: Reprodução

Relembrando o caso do vereador Dr Bri-to conclui-se que a presidência da CâmaraMunicipal utilizou dois pesos e duas medidasquanto às providências no caso da NanciAndreola. O que vale para um não vale paraoutros. Na época da prisão de Dr. Brito, opresidente da Câmara, Rogério Quadros,exonerou sumariamente os assessores até por-que a nomeação e exoneração são atos delivre iniciativa e prerrogativa dele.

A demissão dos assessores ocorreu bemantes de Dr Brito solicitar renúncia, ou seja, na-quele momento ele estava na condição de ve-reador de fato e de direito. Mesmo assim, osassessores de Brito foram exonerados. Agoracom Nanci Rafagnin Andreola afastada, Roge-rio Qauadros também poderia exonerar os as-sessores, mas preferiu não só deixá-los no car-go como recebendo salários normalmente.

Antes mesmo de qualquer pedido de renúncia, assessores do Dr BritoAntes mesmo de qualquer pedido de renúncia, assessores do Dr BritoAntes mesmo de qualquer pedido de renúncia, assessores do Dr BritoAntes mesmo de qualquer pedido de renúncia, assessores do Dr BritoAntes mesmo de qualquer pedido de renúncia, assessores do Dr Britoforam exonerados; no caso Nanci foi diferenteforam exonerados; no caso Nanci foi diferenteforam exonerados; no caso Nanci foi diferenteforam exonerados; no caso Nanci foi diferenteforam exonerados; no caso Nanci foi diferente

Rogério Quadros napresidência da Câmara usadois pesos e duas medidas

Pedido de aditamento foi negadoO professor Maximiliano

Kitaichuca Gehlen, na con-dição de cidadão protocolouna Câmara Municipal no dia13 de junho um pedido deaditamento em processo con-tra a vereadora Nanci Rafag-nin Andreola no Conselho deÉtica da Câmara. O setor ju-rídico da casa descartou essapossibilidade, apesar da pres-são contra o Legislativo de-pois que a Conselho de Éticapediu penalidade muito bran-da ou insignificante diante dagravidade do escândalo doatestado que segundo o Mi-nistério Público é falso.

O documento foi apresen-tado pela vereadora na Câma-ra para justificar ausência delaem duas sessões (uma ordiná-ria e outra extraordinária) nodia 21 de setembro do anopassado. No dia seguinte, elaestava no Rock In Rio e pos-tou fotos nas redes sociais.

De acordo com Maximi-liano, o Conselho deveriaconsiderar o aditamento di-ante de fatos novos, pois noprocesso concluído no mêspassado não foi analisado ofato de o atestado ser falso.Também aconteceu outro es-cândalo no caso em que a

vereadora Nanci envolveuuma assessora parlamentar deCuritiba. A mulher disse emdeclaração registrada em car-tório que foi ameaçada e co-agida a armar uma farsa paratentar livrar a vereadora dasgraves acusações em meio aoescândalo do Caso Rock InRio.

O plenário votou o pedi-do ínfimo do Conselho deÉtica pelo afastamento deNanci por 30 dias, penalida-de branda que causou indig-nação na opinião pública. OMinistério Público moveuduas pesadas ações contra a

Nomeação e exoneração de assessores na Câmara é de livre iniciativaNomeação e exoneração de assessores na Câmara é de livre iniciativaNomeação e exoneração de assessores na Câmara é de livre iniciativaNomeação e exoneração de assessores na Câmara é de livre iniciativaNomeação e exoneração de assessores na Câmara é de livre iniciativae prerrogativa do presidente Rogério Quadrose prerrogativa do presidente Rogério Quadrose prerrogativa do presidente Rogério Quadrose prerrogativa do presidente Rogério Quadrose prerrogativa do presidente Rogério Quadros

vereadora afirmando catego-ricamente que Nanci apre-sentou atestado falso e cau-sou repulsa e graves danos àimagem da Câmara.

"A conduta parcial e ma-culada da vereadora foi ca-paz de gerar desprestígio,descrédito, medo e repulsada coletividade em desfavordo órgão público (CâmaraMunicipal de Foz do Igua-çu)", afirmou na ação o pro-motor Marcos Cristiano An-drade. Para ele, a populaçãopassou a não acreditar noórgão responsável pela fis-calização dos atos do Poder

Executivo.Segundo o promotor, "em

verdade, é difícil mensurar otamanho do sentimento deimpotência, descrédito, des-prestígio, que assolou a po-pulação de Foz do Iguaçuquando vieram à tona os fa-tos tratados nestes autos, masindubitavelmente, a popula-ção pensou que a Casa deLeis permitia que os vereado-res se ausentassem das ativi-dades legislativas para finseminentemente particulares,consoante se infere nas pos-tagens em rede social e repor-tagens".


POLÍTICA

Da editoria jurídicaReportagem

Um acórdão publicado se-mana passada pela Corte Es-pecial do Superior Tribunal deJustiça negou recurso de em-bargos do vereador ProtetorJorge no processo em que eleteve os direitos políticos cas-sados por improbidade admi-nistrativa. A ilegalidade come-tida quando ele era diretor desaúde em Santa Terezinha estána fase de cumprimento desentença, mas a defesa insisteem adiar.

Com a negativa de "embar-gos dos embargos" um novorecurso poderá resultar emmulta ao vereador e a deter-minação do STJ para que aVara da Fazenda Pública deFoz do Iguaçu cumpra imedi-atamente a sentença. Nessecaso, Protetor Jorge será obri-gado a deixar o cargo de ve-reador e quem assume no lu-gar dele é o suplente EdsonNarizão, do PTB.

Analistas afirmam que casoa defesa ainda insista em re-curso, a sobrevida de Prote-

Um novo recurso pode render multa, por insistência no adiamentoUm novo recurso pode render multa, por insistência no adiamentoUm novo recurso pode render multa, por insistência no adiamentoUm novo recurso pode render multa, por insistência no adiamentoUm novo recurso pode render multa, por insistência no adiamentoda pena de cassação dos direitos políticosda pena de cassação dos direitos políticosda pena de cassação dos direitos políticosda pena de cassação dos direitos políticosda pena de cassação dos direitos políticos

STJ acaba com recurso e ProtetorJorge deve perder cargo em breve

tor Jorge no cargo poderá serde no máximo 90 dias. Com apossibilidade de aplicação depesada multa, os valores queos três meses como vereadorrenderem não serão suficien-tes para cobrir a penalidadepecuniária.

Fim da linhaNo acórdão o órgão má-

ximo do STJ tornou a con-cordar com o Ministro Hum-berto Martins, vice-presiden-te da Corte Superior, que oRecurso Extraordinário inter-

posto pelo vereador não devesubir para o Supremo Tribu-nal Federal. Apontou que "osembargos de declaração sãocabíveis para esclarecer obs-curidade, eliminar contradi-ção, suprir omissão de pontoou questão sobre a qual sedeveria pronunciar o juiz deofício ou a requerimento e/oucorrigir erro material, o quenão ocorre na espécie. (...)Inexiste omissão quanto àmatéria de mérito".

Ainda é possível que a de-fesa ingresse com outros Em-bargos de Declaração emcima do recurso que acaboude ser julgado. A lei da FichaLimpa impede o exercício defunção pública para quem estácondenado em segunda ins-tância.

Atos protelatóriosO vereador Protetor Jor-

ge foi condenado em segun-da instância, no Tribunal de

Justiça, em Curitiba. A defe-sa entrou com a primeira pro-vidência no Superior Tribunalde Justiça (STJ) que foi o re-curso especial. Entretanto, oTribunal de Justiça, em Curi-tiba (em nível de segunda ins-tância) decidiu que o recursonão subiria para o STJ emBrasília.

Protetor Jorge entrou en-tão com um segundo recur-so, que é o agravo em cimado recurso especial para for-çar o envio ao STJ. Com isso,o recurso subiu para Brasília.Chegando ao STJ, o ministrorelator decidiu não deixar orecurso seguir e sim que ocondenado deveria cumprir asentença.

Insatisfeita, a defesa en-trou com um agravo interno eo ministro então encaminhouo recurso para julgamento.Na decisão colegiada, os mi-nistros decidiram interrompero andamento protelatório doprocesso. A medida adotadapela defesa do vereador foientrar com um recurso extra-ordinário no Supremo Tribu-nal Federal, porém o presi-dente do STJ impediu queseguisse para o STF.

Em ato contínuo ProtetorJorge entrou com recurso ten-tando colocar todos os minis-tros do STJ contra o presi-dente. Entretanto, na semanapassada os ministros do STJnegaram o recurso e referen-daram que o vereador nãotem mais direito a recorrercom recurso extraordinário aoSTF, por ter perdido no co-legiado. A posição dos minis-tros foi decisiva para encer-rar a aventura do vereador ementrar com medidas protela-tórias e o processo deve re-tornar para cumprimento dasentença.

Protetor Jorge entrou com "recursos de recursos", mas perdeu todosProtetor Jorge entrou com "recursos de recursos", mas perdeu todosProtetor Jorge entrou com "recursos de recursos", mas perdeu todosProtetor Jorge entrou com "recursos de recursos", mas perdeu todosProtetor Jorge entrou com "recursos de recursos", mas perdeu todose deve ser afastado da vida pública ainda neste semestree deve ser afastado da vida pública ainda neste semestree deve ser afastado da vida pública ainda neste semestree deve ser afastado da vida pública ainda neste semestree deve ser afastado da vida pública ainda neste semestre


GERAL

Protetor Jorge fez de tudo, mas no caso dele a lei não contemplou dispensa de licitaçãoProtetor Jorge fez de tudo, mas no caso dele a lei não contemplou dispensa de licitaçãoProtetor Jorge fez de tudo, mas no caso dele a lei não contemplou dispensa de licitaçãoProtetor Jorge fez de tudo, mas no caso dele a lei não contemplou dispensa de licitaçãoProtetor Jorge fez de tudo, mas no caso dele a lei não contemplou dispensa de licitação

Entenda como o vereador semeteu na encrenca com OscipDa editoria jurídicaFoto: Divulgação

A ação contra o vereadorProtetor Jorge, que resultouna cassação dos direitos po-líticos foi movida em 29 demarço de 2010 pelo promo-tor José Carlos Faria de Ve-llozo. Ele pediu a condenaçãode Jorge, bem como da ex-prefeita de Santa TerezinhaAna Carlessi e José CarlosJobim, representante do Ins-tituto Brasileiro de Santa Ca-tarina (IBRASC). A OSCIPfoi contratada na prefeitura deSTI por dispensa de licitaçãoem janeiro de 2009 ao valorde R$ 1,5 milhão pelo prazode 18 meses.

Nas conclusões do MPtodo o procedimento foi irre-gular de modo a favorecer aOSCIP, pois não caberia dis-pensa de licitação. À época,Protetor Jorge era diretor desaúde do Município. Em pri-meira instância, no dia 18 deabril de 2012 o juiz GeraldoDutra de Andrade Neto con-siderou a ação improceden-te. Entretanto, no dia 2 demaio de 2012 o MinistérioPúblico interpôs recurso deapelação no Tribunal de Jus-tiça do Paraná.

Condenação do TJNo dia 4 de fevereiro de

2014, o Tribunal de Justiçado Paraná reconheceu a ape-lação do Ministério Público econdenou os envolvidos. Ocolegiado da 5ª Câmara Cí-vel do TJ (segunda instância)impôs as penalidades previs-tas na lei de improbidade. Nadecisão consta: "Acordam osintegrantes da Quinta Câma-ra Cível do Tribunal de Justi-ça do Estado do Paraná, porunanimidade de votos, emconhecer e dar provimento aorecurso para condenar AnaMaria Carlessi, Jorge Soares

Ferreira, José Carlos Jobim eo IBRASC Instituto Brasilei-ro de Santa Catarina, nas san-ções previstas nos artigos 10,inciso XIV, e 11, inciso I, daLei Federal n.º 8.429/1992,pela prática de atos de impro-bidade administrativa".

Quanto às especificaçõesdas penalidades, os desem-bargadores definiram: "Por-tanto, mostra-se proporcionale suficiente aplicar à AnaMaria Carlessi, Jorge SoaresFerreira (Protetor Jorge) eJosé Carlos Jobim a suspen-são dos direitos políticos peloprazo de três anos e proibi-ção de contratar com o Po-der Público ou receber bene-fícios ou incentivos fiscais oucreditícios, direta ou indireta-mente, ainda que por intermé-dio de pessoa jurídica da qualseja sócio majoritário, peloprazo de três anos".

Terceira instânciaNa data de 13 de março

de 2014, Protetor Jorgeopôs embargos de declara-ção contra o acórdão, masperdeu, vindo então a ingres-sar com Recurso Especial, oque também foi negado no TJ.Recorreu então com agravoao Recurso Especial, queacabou protocolado em ter-ceira instância no dia 26 defevereiro de 2016 junto aoSuperior Tribunal de Justiça.

Após análise, o STJ de-cidiu no último dia 2 de maiode 2017: "Vistos, relatados ediscutidos os autos em quesão partes as acima indica-das, acordam os ministros daPrimeira Turma do SuperiorTribunal de Justiça, por una-nimidade, negar provimentoao agravo interno, nos ter-mos do voto do Sr. Ministro

MP diz quegestores lesaramos cofres públicosDe acordo com o MP, ao

celebrarem o acordo com omencionado instituto, os envol-vidos "causaram lesão ao erárioe ao patrimônio público, poisconsistiu em verdadeira terceiri-zação de mão de obra em con-trariedade ao que determina alegislação de regência, eis queneste caso a contratação não épossível de outra forma se nãoatravés de concurso público".

Apontou que para o esta-belecimento do Termo de Par-ceria entre o Poder Público ea OSCIP, mister que haja pré-via consulta ao ConselhoMunicipal de Políticas Públi-cas da área correspondentede atuação, o que não ocor-reu e que não consta proce-dimento para dispensa de li-citação referente à contrata-ção do IBRASC.

Relator. Os Srs. MinistrosSérgio Kukina (Presidente),Regina Helena Costa, Gur-gel de Faria e Napoleão Nu-

nes Maia Filho votaram como Sr. Ministro Relator. Bra-sília (DF), 02 de maio de2017".

Decisão dos ministros foi determinante para o fim das medidas protelatórias da defesa de Protetor JorgeDecisão dos ministros foi determinante para o fim das medidas protelatórias da defesa de Protetor JorgeDecisão dos ministros foi determinante para o fim das medidas protelatórias da defesa de Protetor JorgeDecisão dos ministros foi determinante para o fim das medidas protelatórias da defesa de Protetor JorgeDecisão dos ministros foi determinante para o fim das medidas protelatórias da defesa de Protetor Jorge


POLÍTICA

A prisão preventiva de cin-co vereadores reeleitos se deumeramente com base em de-lações que no decorrer doprocesso não resultaram emprovas. Sem isso, a jurispru-dência, em novo entendimen-to do Supremo Tribunal Fe-deral, não permite condena-ção dos réus. Essa é uma dasteses da defesa de Edilio DalAgnol para tentar no TribunalRegional Federal o retornodos vereadores ao cargo. Ooutro argumento é o "infindá-vel" processo da OperaçãoNipoti/Pecúlio que não se temprevisão de julgamento.

Os advogados RodrigoDuarte e Kaio Veloso afirmamque o razoável tempo de es-pera seria de um ano. A partirdisso, manter o vereador forado cargo é dano irreparável,visto que não será possívelrepor o mandato do vereador,entendendo que ao final doprocesso ele seja julgado ino-cente. Por conta disso, o pe-dido ao TRF é de caráter li-minar a fim de afastar as me-didas restritivas impostas pelojuízo de primeira instância.

"Inúmeros precedentesoriundos do Superior Tribunalde Justiça apontam, em casosanálogos, não ser razoável aamputação do mandato eleti-vo conquistado por vereado-res posteriormente arrolados

Recurso está sustentado na demora no julgamento do processo da Operação Nipoti e falta de provasRecurso está sustentado na demora no julgamento do processo da Operação Nipoti e falta de provasRecurso está sustentado na demora no julgamento do processo da Operação Nipoti e falta de provasRecurso está sustentado na demora no julgamento do processo da Operação Nipoti e falta de provasRecurso está sustentado na demora no julgamento do processo da Operação Nipoti e falta de provas

Advogados pedem no TRF retornode Edilio ao cargo de vereador

em feitos criminais despidosde qualquer perspectiva deconclusão", afirmam os advo-gados.

Argumentam que "o afas-tamento das funções legislati-vas se mostraria razoável porno máximo um ano, eis que,do contrário, está se aplican-do condenação criminal ante-cipada, consistente na perdado mandato eletivo, ainda quede modo indireto, ou seja,esvaindo-se dia a dia".

Rodrigo Duarte e KaioVeloso entendem que o vere-ador não pode sofrer imposi-ção de pena antecipada, ain-da mais quando as acusações

não são acompanhadas deprovas e sim apenas de dela-ções, fato que não sustentacondenação. Quem vai anali-sar o pedido é desembarga-dor federal Márcio AntônioRocha, relator da 7ª Turmado TRF.

Demora processualNo entendimento dos ad-

vogados, o juízo insiste emtransferir para o vereador oônus da demora do "gigantes-co processo penal". Citamque "a marcha processual jáse encontra gravemente afe-tada por circunstâncias alhei-as às intervenções defensivas,

e o serão ainda muitíssimomais, conforme os resultadosdas investidas probatóriasdeferidas à acusação venhama aportar nos autos".

Pedido liminarSegundo os advogados, o

mandato eletivo, por suaprópria natureza, não podeser compensado na legisla-tura seguinte. "Mesmo naprovável hipótese de absol-vição, o prejuízo decorren-te da perpetuação das cau-telares que concretamenteimpedem o exercício da ve-reança revela-se irreversí-vel", escreveram.

Da editoria jurídicaReportagem

Cassação do Conselho de Ética foi derrubadaA cassação de mandato

por meio do Conselho de Éti-ca foi derrubada na justiça.Os advogados de Edilio di-zem que na verdade o queocorreu na Câmara por meiode um processo administra-

tivo tendencioso foi um "jul-gamento político", o que foifacilmente derrubado na jus-tiça. "A 5ª Câmara Cível doTribunal de Justiça do Esta-do do Paraná, suspendeu osefeitos da decisão política

proferida pela Câmara Mu-nicipal de Foz do Iguaçu(cassação por suposta que-bra de decoro parlamentar)",informaram os advogados norecurso ao TRF.

Com a cassação derruba-

da, os vereadores, dentre elesEdilio, só não reassumiram ocargo por força da medidacautelar da justiça federal. Asmedidas restritivas incluemimpedimento de os vereado-res adentrarem ao recinto da

Câmara ou manter contatocom os servidores da casa.No recurso ao TRF os advo-gados buscam justamentequebrar as medidas restritivaspara recondução de Edilio aocargo de vereador.

Quanto às medidas res-tritivas, destacam que "algoconcebido para ser meramen-te transitório, terminou portransmudar-se em algo defi-nitivo, eis que, tendo-se con-sumido 1/3 de seu mandatoeletivo - 18 meses já trans-corridos - é inegável encon-trar-se sob estado de cumpri-mento antecipado de pena".

E concluem: "Portanto, aimpossibilidade de exercê-lo,em razão da observância damedida cautelar alternativaque impôs a suspensão doexercício de tal cargo público,gera efeitos permanentes e ir-reversíveis para o acusado".

KKKKKaio Vaio Vaio Vaio Vaio Veloso e Reloso e Reloso e Reloso e Reloso e Rodrigo Duarodrigo Duarodrigo Duarodrigo Duarodrigo Duarttttte ingressaram com recure ingressaram com recure ingressaram com recure ingressaram com recure ingressaram com recurso no Tso no Tso no Tso no Tso no Tribunal Rribunal Rribunal Rribunal Rribunal Regional Fegional Fegional Fegional Fegional Federal e aguardam decisão do desembargadorederal e aguardam decisão do desembargadorederal e aguardam decisão do desembargadorederal e aguardam decisão do desembargadorederal e aguardam decisão do desembargador


GERAL

Coisas incríveis estãoocorrendo na administraçãodo prefeito Chico Brasileiro.Quase nenhuma obra foi pro-jetada e as poucas que foraminiciadas nesta gestão aindanão foram concluídas ou nãopuderam iniciar atividadespor falta de pessoal ou equi-pamentos. Nem mesmo a usi-na de asfalto o grupo conse-guiu fazer funcionar, apesar doatraso de mais de um ano.

Nas obras da Pecúlio o pre-feito resolveu manter as mesmasempresas da era Reni e por con-ta disso a sabotagem continua.Na Felipe Wandscheer, porexemplo, todos os dias fechamo trânsito, causam confusão enunca concluem a obra. Onde oasfalto foi colocado há buracose muitos trechos, em dias de chu-va, formam extensas lâminasd á́gua propícias à aquaplanageme acidentes de trânsito.

Mal planejada, a FelipeWandscheer reduziu a quan-tidade de estacionamento al-terando as vagas que eram

Quase nenhuma obra foi projetada e as poucas que foram iniciadas nesta gestão ainda não foram concluídasQuase nenhuma obra foi projetada e as poucas que foram iniciadas nesta gestão ainda não foram concluídasQuase nenhuma obra foi projetada e as poucas que foram iniciadas nesta gestão ainda não foram concluídasQuase nenhuma obra foi projetada e as poucas que foram iniciadas nesta gestão ainda não foram concluídasQuase nenhuma obra foi projetada e as poucas que foram iniciadas nesta gestão ainda não foram concluídas

Obras mal feitas têm até posteem estacionamento da rodoviáriaDa editoria geralReportagem

diagonais (espinha de peixe)para horizontais. Os acessosa importantes comércios es-tão sendo fechados, causandorevolta aos motoristas e co-merciantes. Não se vê ninguémda prefeitura fiscalizando osserviços. Tanto que os absur-dos continuam com um posteem cima do outro no canteirocentral e na calçada há postesde alta tensão impedindo apassagem de pedestres.

Outro absurdo da enge-nharia que se vê é no estacio-namento em frente à rodoviá-ria. Vale lembrar que a atualempresa administradora doterminal entrou na época deReni Pereira prefeito e CarlosBudel diretor do Foztrans. Noestacionamento há um posto nomeio do espaço e ninguém daprefeitura ou do Foztrans tomaprovidência. A empresa admi-nistradora também poderia co-brar atitude dos gestores, masse omite. Enquanto isso, o casovergonhoso segue o observa-do por moradores e turistasque transitam pela rodoviária,o que é uma vergonha.

Prefeito descumpre Estatutoda Jari no Foztrans

O prefeito Chico Brasilei-ro está desrespeitando o Es-tatuto da Jari - Junta Admi-nistrativa de Recursos de In-fração no Foztrans. Ao des-cumprir as normas, o chefe doExecutivo comete ato de im-probidade administrativa. OEstatuto prevê a nomeação deseis membros. São três titu-lares e dois suplentes, sendoque dois obrigatoriamente têmque ser servidores do Fo-ztrans, dois de entidades liga-

das à área de trânsito e doisda sociedade com conheci-mento na área de trânsito.

Entretanto, Chico Brasi-leiro nomeou dois do Fo-ztrans e quatro de entidadeligada à área de trânsito, in-clusive um guarda municipalque pode comprometer osjulgamentos pois eles multame eles julgam, o que é ilegal.Moacir Alonso da Silva eOziel Manoel Mariano, peloprevisto nas normas legais,

não poderiam ter vínculo comentidade ligada à área detrânsito e sim apenas cidadãocom conhecimento na área.Moacir e da GM e Oziel ins-trutor de autoescola, fato queafronta a legislação.

Uma denúncia poderá serformulada a qualquer mo-mento no Ministério Públicopara providências cabíveis,podendo o prefeito ser pro-cessado e responsabilizadopelos atos irregulares.

Estacionamento em frente a rodoviáriaEstacionamento em frente a rodoviáriaEstacionamento em frente a rodoviáriaEstacionamento em frente a rodoviáriaEstacionamento em frente a rodoviária

Documento mostra nomeação irregularDocumento mostra nomeação irregularDocumento mostra nomeação irregularDocumento mostra nomeação irregularDocumento mostra nomeação irregularcometida pelo prefeitocometida pelo prefeitocometida pelo prefeitocometida pelo prefeitocometida pelo prefeito

Poste colocado no meio do estacionamento desperta atenção de pedestres e motoristasPoste colocado no meio do estacionamento desperta atenção de pedestres e motoristasPoste colocado no meio do estacionamento desperta atenção de pedestres e motoristasPoste colocado no meio do estacionamento desperta atenção de pedestres e motoristasPoste colocado no meio do estacionamento desperta atenção de pedestres e motoristas


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POLÍTICAPOLÍTICASÉRIE D

Fonte: radioculturafoz.com.br

Fotos/Matéria: DECOMSTI

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Cicloturismo tem inscrições abertasPara esta etapa do Cicloturismo foramPara esta etapa do Cicloturismo foramPara esta etapa do Cicloturismo foramPara esta etapa do Cicloturismo foramPara esta etapa do Cicloturismo forampreparados dois percursos, sendo um de 25preparados dois percursos, sendo um de 25preparados dois percursos, sendo um de 25preparados dois percursos, sendo um de 25preparados dois percursos, sendo um de 25quilômetros e outro de 43 quilômetrosquilômetros e outro de 43 quilômetrosquilômetros e outro de 43 quilômetrosquilômetros e outro de 43 quilômetrosquilômetros e outro de 43 quilômetros

ESPORTE

Coloque na sua agenda. No dia 15 dejulho, Santa Terezinha de Itaipu te esperana 5 etapa do 6º Circuito Regional deCicloturismo, evento promovido pelaAdetur, juntamente com o Conselho deDesenvolvimento dos Municípios Lindei-ros ao Lago de Itaipu, que conta ainda,com apoio da prefeitura municipal e As-sociação de Ciclistas de Santa Terezinha– STI Bikers.

Para esta etapa do Cicloturismo fo-ram preparados dois percursos, sendo umde 25 quilômetros e outro de 43 quilô-metros. Durante o trajeto, um dos atrati-vos visitados será a Fazenda Vó Zequi-nha. Para não perde este e outros atrati-vos, os participantes devem estar atentosaos horários. Às 6h30 será realizada aconfirmação das inscrições e servido ocafé da manhã. Às 8h15 terá início a con-

centração dos ciclistas. Às 8h30 serádada a largada para o 6º Circuito Regi-onal de Cicloturismo, com saída do Pes-que Floresta localizado na BR 277, km712. Às 12h será servido almoço, e emseguida, haverá sorteio de brindes.

De acordo com a organização do even-to, o objetivo é atrair cada vez mais adep-tos do ciclismo de vários lugares, a fim deque, conheçam os atrativos da cidade sede.

Inscrições abertasAs inscrições para participar de mais

uma etapa do Cicloturismo encontram-se abertas, podendo ser realizadas nosite da Adetur (www.adeturcata-ratasecaminhos.org.br) ou no dia doevento. O valor antecipado é de R$65,00 (até cinco dias antes do evento) eR$ 90,00 no dia. Os participantes rece-berão kit café da manhã, carro de apoio,água e frutas, além de seguro contra aci-dentes e almoço.

Os atletas iguaçuenses Bruno Cor-bari “Kappa”, Douglas Lima “Cokinho”e Fernando Rolin (foto) foram contra-tados pelo Itaipulândia Futsal para asdisputas do Campeonato Paranaense –série bronze e dos Jogos Abertos doParaná – JAPs.

Iguaçuenses reforçam oItaipulândia no Futsal

Depois de brilharem em categoriasde base em Foz do Iguaçu estes atle-tas estão em busca de novo cenáriopara poder mostrar seu potencial e aproposta apresentada pela equipe deItaipulândia veio a calhar, pelo mes-mo propósito.


POLÍTICAPOLÍTICA

Escritor denuncia promessas eprejuízos com equipe do prefeitoDa editoria geralFoto: Divulgação

O escritor Renê Gluck, deGuaramirim (SC), relatou umcaso absurdo ocorrido na ges-tão do prefeito Chico Brasi-leiro. Após negociações, aadministração assumiu com-promisso de adquirir livrospara as escolas, mas a transa-ção empacou por questões le-gais e o escritor ficou no pre-juízo. Renê denunciou o casoem entrevista gravada que che-gou à redação do Tribuna Po-pular. O escritor investiu tudono projeto e perdeu.

Em Foz do Iguaçu, primei-ramente ele procurou a Fun-dação Cultural para o projetode um livro para atender asescolas. "Lá estava o NadirRafain, mostrei o projeto aele, ele adorou e levou até oJuca (Juca Rodrigues - dire-tor presidente). O Juca disseque iria me dar todo o apoio,afirmando: "Aquele apoio quefaltou na administração doPaulo (ex-prefeito Paulo MacDonald) não vai faltar aqui".

Os livros de Renê não tempropaganda. "São culturais,eles vão para escolas e univer-sidades. Eu banco todas asdespesas do meu bolso, mastem que haver uma contrapar-

Aquisição de l ivros empacou na prefeitura após compromisso e escritor quer saber quem vai pagar o prejuízoAquisição de l ivros empacou na prefeitura após compromisso e escritor quer saber quem vai pagar o prejuízoAquisição de l ivros empacou na prefeitura após compromisso e escritor quer saber quem vai pagar o prejuízoAquisição de l ivros empacou na prefeitura após compromisso e escritor quer saber quem vai pagar o prejuízoAquisição de l ivros empacou na prefeitura após compromisso e escritor quer saber quem vai pagar o prejuízo

tida. E qual é? A prefeituracomprar uma quantidade deexemplares para escolas, bi-bliotecas e outros lugares. Asprefeituras sempre faziam issocomigo", disse.

Quando o escritor concluíao trabalho, "falaram que iriamadquirir uns mil livros" e porisso não era para colocar avenda que eles iriam absorvertudo. Diziam: "Nosso prefei-to, quando viajar, ao invés delevar um folderzinho vai levarum livro pra dar de presente aum senador ou deputado.Quando vir pessoas de fora eledará de presente. Talvez eleaté peça para você fazer umareedição por que mil será pou-co para ele e etc."

Promessa não cumpridaRenê Gluck disse que con-

tinuava a trocar e-mails e re-cebendo material com o pes-soal da prefeitura de Foz. "Nametade do trabalho, eu con-versando com o Kalito (entãoassessor de gabinete) e comoutra pessoa que não estoulembrando, eles disseram queiam ficar com 500 livros. Pen-sei na hora que teria que ficarcom os outros 500 e bater deporta em porta para vender.Fizeram uma reunião o Kali-to, o Chico Brasileiro e o Dr

Edson (advogado), e chega-ram a conclusão que eles ti-nham capital para ficar só com250 livros".

Eles pediram as minhasdocumentações para dar an-damento. Aí mandei certidãonegativa, etc. E isso é provaque eles haviam assumido umcompromisso comigo. Nãotem nada assinado, mas tam-bém tem essas evidências. Aíhoje eu falando com o Kalito,ele disse: "Você não tem pro-va. Não tem contrato assina-do que fomos obrigados acomprar esse livro." Eu faleique pensava que estava traba-lhando com gente séria, e genteséria não precisa nem de con-trato. O cara assumiu um com-promisso ele cumpre".

O escritor disse que estáacostumado a lidar com genteséria e aqui em Foz "fui medeparar com um bando quefizeram eu gastar todo o meudinheiro. Mês que vem nãotenho dinheiro para pagar mi-nhas contas. Quem que pagameu prejuízo?"

O projeto empacouDe acordo com o escritor,

"o Dr Edson inventou para nãoficar com o meu livro que oMinistério Público aqui, vaicassar o mandato do prefeitose comprasse esse livro. "Per-guntei o motivo ele falou queestaria fazendo propagandapolítica. Falei: Dr Edson são420 páginas. Se tiver uma fa-lando da administração doprefeito, eu te dou esses mil li-vros de graça para você. Nãofaço livro empresarial nem depolítica, faço livro cultural"

Então eu convidei o prefei-to a fazer o prefácio. Depoisde pronto ele disse que "o pre-fácio tudo bem, mas a fotodele vai gerar discussão noMinistério Público. Então oque eu fiz: procurei um artistaplástico que o próprio Juca meindicou, o Anderson, sentamosno café mostrei o projeto e elese prontificou a fazer esse tra-balho nos mil livros. Uma pin-tura, com a assinatura dele, es-condendo o Chico Brasileiro".

Voltei na Prefeitura, Kali-to: "Que coisa linda, agora estácerto." Podemos dar sequên-cia na compra desses 250 li-vros." Dr Edson falou: "Ficoubom, mas isso é insuficiente."Já estava inventando coisaspara não comprar o livro.

Caso vai para a justiçaApós um ano de engana-

ções, Renê Gluck disse quecansou: "Chega. Estão um anome enganando. Meus compro-missos estão vencendo e eunão tenho dinheiro." Vou pro-curar um advogado. Vou abrirum processo de perda e danose aí não é R$ 65 mil não. É coisade dois ou três milhões por queeles estão quebrando a minhaempresa. E agora vou ter quevender a minha casa em Gua-ramirim para pagar compro-missos. Quem que vai pagarisso? Por que um ano atrás elespoderiam falar pra mim que nãoiam comprar nada. Aí eu nãoteria nem começado o proje-to, pois como é que eu iria in-vestir um dinheiro na dúvida seiria vender ou não?

Renê Gluck avisou que entrará com processo por danosRenê Gluck avisou que entrará com processo por danosRenê Gluck avisou que entrará com processo por danosRenê Gluck avisou que entrará com processo por danosRenê Gluck avisou que entrará com processo por danos

Livro traria fotografia do prefeito que recebeuLivro traria fotografia do prefeito que recebeuLivro traria fotografia do prefeito que recebeuLivro traria fotografia do prefeito que recebeuLivro traria fotografia do prefeito que recebeuretoque artístico para não aparecer na publicaçãoretoque artístico para não aparecer na publicaçãoretoque artístico para não aparecer na publicaçãoretoque artístico para não aparecer na publicaçãoretoque artístico para não aparecer na publicação

STJ acaba com recurso e Protetor Jorge deve perder cargo ... · 2 4 a 9 de julho de 2018 PRETO NO...

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