CEAP – 2012 Disc. Sociologia Geral e Jurídica Profº Luiz Alberto C. Guedes.
SOCIOLOGIA JURÍDICA OBJETIVO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO ÉMILE DURKHEIM: INVESTIGAR COMO AS...
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SOCIOLOGIA JURÍDICA
OBJETIVO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO ÉMILE DURKHEIM: INVESTIGAR COMO AS REGRAS JURÍDICAS SE CONSTITUÍRAM;O MODO COMO AS NORMAS JURÍDICAS FUNCIONAM NA SOCIEDADE.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
CONCEITOS PRELIMINARES:
1. Validade: “válido é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais”.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
1. VALIDADE: “VÁLIDO É AQUILO QUE ESTÁ REVESTIDO DE TODOS OS SEUS REQUISITOS LEGAIS”.
2. EFICÁCIA: FORÇA DO ATO VÁLIDO PARA PRODUZIR OS EFEITOS DESEJADOS.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA E DOS SEUS EFEITOS.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITOS DA NORMA JURÍDICA = TODOS E QUAISQUER RESULTADOS PRODUZIDOS PELA NORMA.
A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DA NORMA JÁ PRODUZ EFEITOS.
EFEITOS: NEGATIVOS OU POSITIVOS.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFICÁCIA DA LEI:
LEI EFICAZ É AQUELA QUE TEM FORÇA PARA PRODUZIR OS SEUS EFEITOS SOCIAIS;
LEI EFICAZ É AQUELA QUE ATINGE SEUS OBJETIVOS;
LEI EFICAZ É AQUELA QUE ESTÁ AJUSTADA ÀS NECESSIDADES DA SOCIEDADE.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
RELAÇÃO ENTRE O LEGISLADOR E A SOCIOLOGIA JURÍDICA:
TAREFA DO LEGISLADOR: ELABORAR NORMAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DA SOCIEDADE;
TAREFA DA SOCIOLOGIA: FORNECER AO LEGISLADOR OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DA NORMA.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
TAREFA DO LEGISLADOR: AJUSTAR O DIREITO POSITIVO À REALIDADE SOCIAL.
CASO O LEGISLADOR NÃO ELABORE LEIS AJUSTADAS À REALIDADE SOCIAL IRÁ GERAR UMA LEI INEFICAZ.
A EFICÁCIA É UM DOS EFEITOS DA LEI.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
CAUSAS DA INEFICÁCIA DA LEI DIANTE DOS FATOS:
1. DESATUALIZAÇÃO DAS LEIS; ex. adultério (crime previsto no Código Penal com detenção de 15 dias a seis meses, lei revogada em 2005).
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
CAUSAS DA INEFICÁCIA DA LEI DIANTE DOS FATOS:
2. TENTATIVA DO LEGISLADOR DE ANTECIPAR INSTITUIÇÕES;
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
CAUSAS DA INEFICÁCIA DA LEI DIANTE DOS FATOS:
3. FALÊNCIA DO LEGISLADOR DIANTE DAS FORÇAS DO MISONEÍSMO.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITOS POSITIVOS DA LEI: SÃO OS RESULTADOS COMPATÍVEIS COM OS INTERESSES SOCIAIS;
EFEITOS NEGATIVOS DA LEI: SÃO OS RESULTADOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
NORMA EFICAZ: PRODUZ, GERALMENTE, EFEITOS POSITIVOS.
PRINCIPAIS EFEITOS POSITIVOS DA NORMA:
1. FUNÇÃO DE CONTROLE SOCIAL; 2. FUNÇÃO EDUCATIVA; 3. FUNÇÃO CONSERVADORA; 4. FUNÇÃO TRANSFORMADORA.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITO POSITIVO DA NORMA:
CONTROLE SOCIAL: REFERE-SE AO PODER QUE A NORMA POSSUI DE
PREVENIR CONFLITOS (COAÇÃO PSICOLÓGICA, INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA DE UMA PENA AO TRANSGRESSOR)
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITO POSITIVO DA NORMA:
FUNÇÃO EDUCATIVA DERIVADA DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR, PUBLICAR A LEI PARA QUE SEJA CONHECIDA PELO GRUPO E TRANSMITIDA AOS DEMAIS.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITO POSITIVO DA NORMA:
FUNÇÃO CONSERVADORA REFERE-SE À TUTELA DE DETERMINADOS BENS DA VIDA SOCIAL COMO A FAMÍLIA, RELIGIÃO, ESTADO, VIDA ...
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITO POSITIVO DA NORMA:
FUNÇÃO TRANSFORMADORA ESTABELECIMENTO DE NOVAS DIRETRIZES E NOVOS PRINCÍPIOS. EX. SISTEMA PRISIONAL (REFORMA PENITENCIÁRIA), LEIS TRABALHISTAS; LEI CONTRA O RACISMO; LEI DE COTAS ...
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA:
1. QUANDO É INEFICAZ;
2. QUANDO HÁ OMISSÃO DA AUTORIDADE PARA APLICÁ-LA;
3. QUANDO INEXISTE ESTRUTURA ADEQUADA À APLICAÇÃO DA LEI.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA: LEI
INEFICAZ É A LEI ULTRAPASSADA, EX. JOGO DO BICHO;
CONSEQUÊNCIA: DESCRÉDITO DAS DEMAIS LEIS.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA
GERADOS PELA OMISSÃO DAS AUTORIDADES;
CONSEQUÊNCIA: DILUIÇÃO DA FUNÇÃO PREVENTIVA E ESTÍMULO ÀS NOVAS TRANSGRESSÕES.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA GERADOS PELA FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA À APLICAÇÃO DA LEI;
CONSEQUÊNCIA: TRANSGRESSÃO SEM PUNIÇÃO E ESTÍMULO À ILICITUDE.
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.
UMA FRASE DE MONTESQUIEU PARA PENSAR:
“QUANDO VOU A DETERMINADO PAÍS, NÃO INDAGO SE AÍ HÁ LEIS BOAS, PORQUE LEIS BOAS HÁ EM TODA PARTE, MAS SIM SE AS EXECUTAM”.