NDIA

INFORMAES COMERCIAIS

NDICE

Introduo

Geografia

Populao

Governo

Economia

Poltica Comercial

Perfil do Mercado Indiano

Empresas indianas estabelecidas no Brasil

Conselhos de Exportao da ndia

Tarifas, Taxas e Preferncias

Tarifas Adicionais

Valorao Aduaneira

Barreiras No-Tarifrias

Normas, Regulamentos, Testes, Certificao e Etiquetas

Principais Produtos de Exportao do Brasil

Servios

Tabelas e Grficos

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Apndice

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Introduo

A ndia emerge hoje como potncia regional de peso poltico crescente e que tende aexpandir sua influncia no cenrio internacional, apesar dos problemas econmicos queainda enfrenta, dos conflitos separatistas na regio da Caxemira e do conseqente estado debeligerncia com o Paquisto.

Pas de cultura milenar, aps ter sido parceiro comercial e rota de comrcio de paseseuropeus, foi objeto de seu imperialismo, permanecendo sob domnio britnico, de que selibertou somente em 1947, por meio da liderana pacfica de Mahatma Ghandi. Aps o fimdo domnio britnico, a ndia emergiu pela primeira vez em sua histria como uma naounificada. Separou-se dela o Paquisto, dividido em Ocidental e Oriental. A poro orientaltornou-se independente com o nome de Bangladesh em 1971. A separao deu-se por motivoreligioso: a regio do Paquisto e de Bangladesh tm maioria muulmana, ao passo que andia possui maioria hindu.

Durante o perodo da Guerra Fria, a ndia, apesar de sua orientao socialista, procuroubuscar autonomia, participando do Movimento dos Pases No-Alinhados. Um dos principaislderes do grupo foi o indiano Nehru. Seguiu-se ento uma poltica de isolamento e certadesconfiana dos indianos com relao ao exterior. Em 1974, o teste nuclear que realizoudespertou preocupao por parte da comunidade internacional, em especial em virtude desua rivalidade com o Paquisto. Internamente, governava o Partido do Congresso, comexceo de pequeno hiato de tempo. As dinastias Nehru e Gandhi predominaram no Pas.

Atualmente, no mbito interno, vem buscando uma modernizao, com a secularizao doEstado e o abandono do tradicional sistema de castas. Depara-se, no entanto, com gravesproblemas de ordem econmica. Possui a segunda maior populao do mundo e enfrentaescassez de alimentos e precrias condies bsicas de higiene, transporte e moradia, almde ter de lidar com os constantes choques entre os fundamentalistas hindus e muulmanosem seu territrio e escndalos de corrupo. Esses problemas impedem uma aberturaeconmica mais rpida do Pas, que apesar disso, alvo potencial de investimentos externos.Vem promovendo uma abertura gradual desde 1991, cujo articulador foi o ex-Primeiro-Ministro Narasima Rao.

A ndia, apesar disso, possui uma grande vantagem: suas universidades so mundialmenterespeitadas, o segundo maior exportador de softwares e tem o maior nmero absoluto dePhDs do mundo. Tem feito enormes progressos cientficos, principalmente em tecnologia deponta (espacial, nuclear e biolgica). Sua comunidade cientfica considerada a terceira domundo, depois de Rssia e EUA.

No cenrio internacional, desponta como grande potncia no Sul da sia, inclusive militar,apesar de sua debilidade econmica. Mantm sria disputa com o Paquisto pela posse daregio da Caxemira, de maioria muulmana, onde rebeldes separatistas promovem atentadosque despertam temores de conflitos de grandes propores, pois ambos so suspeitos depossuir armas nucleares. A ltima vez que estiveram em guerra foi em 1971 (quando a ndiaapoiou os bengaleses em sua luta por independncia).

A ndia est sendo acusada pelos norte-americanos de preparar um segundo teste nuclear.Recusa-se a assinar o Tratado de Proibio Completa dos Testes Nucleares, por vincul-lo aceitao, pelas potncias nucleares, de um programa de desarmamento dentro de umperodo de tempo determinado, o que ainda no discutido.

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Essa posio preocupante, pois a tendncia que seu peso poltico mundial aumentejuntamente com seu peso poltico regional. O Pas candidato a uma vaga no Conselho deSegurana da ONU como membro permanente, representando sua regio, mas sua relutnciana questo da abolio dos testes nucleares pode prejudicar esta reivindicao.

As eleies parlamentares de maio de 1996 indicam uma mudana na poltica do Pas compossveis reflexos em sua poltica externa e, conseqentemente, em sua insero mundial: avitria dos nacionalistas e centro-esquerdistas. O novo primeiro-ministro o centro-esquerdista Deve Gowda, que promete dar continuidade s reformas econmicas iniciadaspor seu antecessor, com pequenas restries, mantm a opo indiana de fabricar armasnucleares e prope maior autonomia diante da comunidade internacional.

Como pas no-ocidental, a ndia passa por um perodo de redefinio de sua posiointernacional. Desta forma, poder se aproximar do Ocidente, por meio do maiorintercmbio econmico ou modernizar-se sem se ocidentalizar, aproximando-se dos pasesdo Sudeste Asitico.

O Brasil um pas que possui muitas caractersticas comuns com a ndia. Ambos so pasesde dimenses continentais e grande populao, em desenvolvimento e em fase de aberturaeconmica; ambos j consolidaram sua democracia; ambos enfrentam problemas de pobrezaexcessiva e m distribuio de renda; ambos so potncias regionais e ambos esto emascenso. So por isso caracterizados como mercados emergentes com forte poder de atraointernacional.

A sintonia dos interesses dos dois pases manifesta-se de forma marcante na maioria dosgrandes temas da agenda internacional- o co-patrocnio indiano iniciativa brasileira deproposta Assemblia Geral da ONU da Agenda para o Desenvolvimento, os interessescomuns na reforma da ONU e na ampliao do Conselho de Segurana, a defesa de tesesvoltadas para a consecuo do desenvolvimento sustentvel e outros. Uma aproximaopode proporcionar aos dois pases um maior poder de barganha nas organizaesinternacionais. De fato, ambos tm adotados ao longo dos anos posies comuns na ONU eno GATT/OMC.

Resta como ponto de divergncia somente a questo da recusa indiana de assinar o Tratadode Proibio Completa dos Testes Nucleares. O Brasil, contudo, tambm favorvel proposta indiana referente ao progressivo desarmamento das potncias nucleares.

Na viagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso ndia, em janeiro de 96, grandemarco da aproximao dos dois pases, ambos assinaram declarao conjunta defendendoposies comuns. Tratou-se tambm da cooperao cientfica - energia nuclear para finspacficos, tecnologia espacial, informtica, biotecnologia, agricultura e sade. H, por fim,grande potencial de expanso do intercmbio comercial e boas oportunidades deinvestimentos na ndia, cuja infra-estrutura necessita de melhorias e ampliao.

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Geografia

Localizao: sia meridional. Banhada pelo Mar da Arbia e pelo Golfo de Bengala.Fronteiras com Paquisto, China, Nepal, Buto, Mianmar e Bangladesh.Coordenadas geogrficas: 20 00 N, 77 00 EArea:total: 3.287.590 km2

terras: 2.973.190 km2

guas: 314.400 km2

Fronteiras terrestres:total: 14.103 kmPor pas:

Bangladesh 4.053 km,Bhutan 605 km,Mianmar 1.463 km,China 3.380 km,Nepal 1.690 km,Paquisto 2.912 km.

Linha costeira: 7.000 km.guas territoriais: 200 milhas nuticas.Clima: varia de tropical chuvoso, mones, ao sul a temperado ao norte.Relevo: planalto de Decan, ao sul; plancies planas ao longo do ganges, desertos a oeste ecadeia do Himalaia ao norte.Recursos Naturais:Carvo quarto produtor do mundo, minrio de ferro, mangans, mica, bauxita, titnio,cromo, gs natural, diamantes, petrleo, terras arveis..

Terras: Uso:arveis 56 %pastagens permanentes 4 %florestas 23 %irrigadas 480.000 km2

Catstrofes naturais: secas, inundaes repentinas, tempestades severas, terremotos.

Meio ambiente: temas correntes: desflorestamento; eroso; geadas fortes; desertificao;poluio do ar proveniente de indstrias e de veculos automotores, poluio das guas porpesticidas agrcolas, falta de gua potvel em todo o pas, crescimento demogrfico comopresso demasiada sobre os recursos naturais.

Acordos ambientais internacionais:

Estado-Parte:Protocolo Ambiental da Antrtica,Tratado Antrtico;Acordo de Biodiversidade,Protocolo de Mudana Climtica,Desertificao,Espcies Ameaadas,Conveno de Basilia sobre Resduos Perigosos,

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Lei do Mar,Proteo da Camada de Oznio,Poluio de Navios,Madeira Tropical de 1983,Florestas tropicais de 1994.Assinou , mas no ratificou o tratado que probe a pesca de baleias.

Populao

Populao: 1.014.003.817 (Julho de 2000 est.)Pirmide etria:0-14 anos: 34% (homens 175,228,164; mulheres 165,190,951)15-64 anos: 62% (homens 324,699,562; mulheres 301,821,383)mais de 65 anos: 4% (homens 23,925,371; mulheres 23,138,386) (2000 est.)

Taxa de crescimento da populao: 1.58%aa (2000 est.)Taxa de natalidade: 24.79 nascimentos/1,000 habitantes (2000 est.)Taxa de mortalidade: 8.88 mortes/1,000 habitantes (2000 est.)Taxa de mortalidade infantil: 64.9 mortes/1,000 nascimentos (2000 est.)Expectativa de vida:populao total: 62.5 anospopulao masculina: 61.89 anospopulao feminina: 63.13 anos (2000 est.)

Grupos tnicos: Indo-Arianos 72%, Drvidas 25%, Mongis e outros 3%.

Religies: Hindu 80%, Muulmana 14%, Crist 2.4%, Sikh 2%, Budista 0.7%, outras 0,9%.

Lnguas: o ingls tido como a mais importante linguagem para comunicaes polticas ecomerciais, tem status de lngua associada. O Hindi o idioma nacional e falado por30% da populao. Outras lnguas oficiais: Bengali, Telugu, Marathi, Tamil, Urdu, Gujarati,Malayalam, Kannada, Oriya, Punjabi, Assamese, Kashmiri, Sindhi, Snscrito, Hindustani.

Analfabetismo: 48% da populao acima de 15 anos.

Governo

Nome: Repblica da ndiaForma de governo: repblica federativaCapital: Nova DelhiDiviso Administrativa: 25 estados e 7 territrios.Independncia: 15 Agosto 1947.Constituio: 26 Janeiro 1950.Sistema legal: com base na lei britnica comum e capacidade restrita de reviso de atoslegislativos. Aceita decises da Corte Internacional de Justia, com limitaes.

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Economia

O pas est entre as naes mais pobres do planeta com renda per capita em dlares de cercade US$ 370 em 1998, equivalente a cerca de US$ 1.000 quando o valor corrigido pelodiferencial do poder de compra.

O pas enfrenta problemas de unidade poltica devido existncia de vrios gruposreligiosos. Problema que dificulta a homogeinizao dos indicadores econmicos e sociais.Mas o pas apresenta grande crescimento econmico. O Banco Mundial j chegou aclassificar a ndia como uma das duas economias mais dinmicas do mundo.

A evoluo industrial da ndia pode ser dividida em 3 perodos. Nos anos de 1951 a 1966foram formulados e implementados os Planos Qinqenais. O perodo caracterizou-se poraltas taxas de crescimento do produto industrial concentrada nas indstrias metal mecnicase de bens de capital lideradas pelo setor pblico. O estmulo ao crescimento veio, em parte,de altas doses de investimento pblico, e em parte, dos incentivos dados pelo governo aoprocesso de substituio de importaes. O nvel e a taxa de crescimento da produtividadeforam baixos e os investimentos intensivos em capital. Houve uma melhora do nvel deemprego e dos salrios pagos. As taxas de crescimento das exportaes foram baixas emrelao mdia mundial e houve uma alterao do destino das exportaes hindu, com ospases da OCDE reduzindo sua participao relativamente aos pases do Leste Europeu.Taba 1.1.A - Direo das Exportaes IndianasA segunda fase, entre os anos de 1966 a 1981 caracterizou-se por um declnio significativodo crescimento industrial, dada a reduo do nvel de investimentos do setor pblico e deproblemas de coordenao entre as decises de investimentos das empresas estatais quegerou alguns gargalos na produo de bens intermedirios. Os nveis de produtividadepermaneceram estagnados, o processo de substituio de importaes arrefeceu e adependncia de importaes, principalmente de petrleo, cresceu. As exportaes deprodutos txteis, artesanato e couro aumentaram a participao relativa no total exportado.

A terceira fase compreende os anos 80 e 90 e caracterizou-se por um retomada gradual docrescimento industrial e a obteno de taxas expressivas de crescimento. O desempenho daindstria foi qualitativamente superior nesse perodo. Existe um consenso entre osespecialistas de que houve um crescimento positivo da produtividade industrial ao longo doperodo, contrastando com os anos anteriores.

Entre o incio da dcada de sessenta e os anos noventa caiu de forma importante aparticipao do setor txtil no total do valor adicionado; aumento expressivo verificou-se naparticipao do setor qumico e do complexo metal mecnico, denotando um avano daindstria indiana para um padro mais alto. O setor txtil, na dcada de setenta,destacadamente o mais importante da economia hindu, respondendo por 28% do valoradicionado, retrocede nos anos 90 para 13%; a indstria qumica j responde atualmente porcerca de 25% cada um no valor adicionado da indstria.

O Banco Mundial considera fraco o desempenho industrial da ndia no aps guerracomparado com as metas do planejamento, mas assinala outros pontos de interesse queresumem a evoluo da indstria no pas: A ndia iniciou a nfase na promoo industrialnos anos cinqenta com uma base industrial ampla, diversificada. Dada a grande dimensodo mercado domstico, a existncia de uma classe empreendedora florescente, boa infra-estrutura, e uma presena razovel nos mercados externos (aps a Segunda Guerra a ndiaera a maior exportadora de manufaturados dos pases em desenvolvimento), havia grandes

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expectativas quanto ao desenvolvimento industrial hindu. A primeira fase de crescimento foirespeitvel, mas aps meados dos anos 60, houve uma forte desacelerao. Houve umamelhora no incio dos anos 80, acompanhada de um arrefecimento no final da dcada. Noperodo como um todo, a performance industrial foi fraca, bem abaixo das metas nos Planose com constantes deficincias e gargalos. Houve um alto grau de integrao vertical. A buscadeliberada de auto-suficincia permitiu a ndia constituir uma base de indstrias econhecimento tcnico, de propriedade predominantemente nacional, capaz de atender grandeparte de suas necessidades industriais.

Poltica Comercial

Desempenho exportador

O desempenho exportador da economia como um todo e do setor industrial podem serclassificados como modestos at meados dos anos oitenta, uma opinio que compartilhadapor diversos autores.

Pode-se dividir a evoluo do comrcio internacional indiano em 3 etapas: i) 1955 a 1970,em que h uma queda da participao das exportaes no PIB; ii) o perodo entre 1970 emeados dos oitenta, em que as exportaes aumentam significativamente no incio doperodo e depois mantm-se em estagnao relativa, ou seja o crescimento das exportaesacompanhou o PNB e; iii) perodo de 1985 em diante, caracteriza-se por um grande aumentodas exportaes.

Em termos de crescimento do valor exportado, o desempenho da ndia esteve muito abaixoda mdia mundial desde a dcada de sessenta. Em nenhum perodo analisado o desempenhoexportador hindu esteve acima do mundial. Este quadro condizente com a tendncia dequeda da participao relativa da ndia no comrcio internacional. O desempenho exportadorda ndia no perodo recente muito expressivo em termos de taxa de crescimento mdia.

Composio da Pauta de Exportaes

A ndia caracteriza-se por ser um pas de dimenses continentais, com populao numerosa,e ao contrrio de pases como o Brasil e os EUA, no possui grandes vantagens na produode bens agrcolas devido escassez de terra para de uso agrcola relativamente populaototal do pas. Isto consiste em um dos principais fatores para explicar a pauta de exportaohindu extremamente pobre em termos de bens agrcolas e com predominncia de bensmanufaturados.

Vrios autores argumentam que a boa performance relativa dos manufaturados deve-se aoconjunto de incentivos exportao concedidos pelo governo, dada a correlao existenteentre a performance dos manufaturados e as polticas governamentais de incentivo exportao.

Na dcada de sessenta, quando foram implementadas medidas mais importantes de incentivo exportao, a participao de manufaturados nas exportaes estava em torno de 40%. Jem meados dos anos oitenta, era da ordem 65%, ou seja, o aumento da participao demanufaturados coincidiu com a adoo de polticas de incentivos exportao.

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As exportaes industriais da ndia vinham decrescendo em relao ao total de exportaesindustriais mundiais desde o incio da dcada de sessenta. A partir de meados dos anosoitenta este quadro comea a se alterar. As exportaes industriais hindus ascenderam paracerca de 0,54 % do total de manufaturados exportados no mundo em 1990, contra 0,43% e0,41% verificados nos anos de 1980 e 1985, respectivamente. Em 1990, a participao aindaestava bem longe da verificada no incio dos anos sessenta.

Outros indicadores da performance exportadora da indstria da ndia confirmam a piora nodinamismo exportador do pas ao longo dos anos setenta. A participao das exportaes nototal da produo manufatureira hindu decresceu de 8,6 % em 1973 para cerca de 7,1 % em1978.

A ndia exporta , principalmente, os seguintes produtos: Produtos Farmacuticos. Qumicos. Equipamentos para indstria de borracharia, embalagens, plstico, qumica e grfica. Equipamentos para a transmisso de energia, transformadores, engrenagens. Softwares de Computao Autopeas, ferramentas, bicicletas, pneus para nibus e caminhes. Motores a diesel, geradores, bombas. Produtos e utenslios de ao inoxidvel. Materiais para Construo Civil. Vesturios, tecidos e txteis em geral. Artesanatos, tapetes. Especiarias.

Parcerias

Empresas indianas tm interesse em fazer investimentos e parcerias no Brasil. Uma dasmaiores empresas da ndia na rea farmacutica, a Dr. Reddys Laboratories, j estabeleceuuma parceria em So Paulo para a produo de produtos farmacuticos. Alm desta empresa,outras trs deste setor esto procurando intensivamente parcerias e investimentos.

A empresa indiana KEC International, que atua no campo de transmisso de energia a"segunda maior do mundo nesta rea" e est procurando por parceria para a produo deequipamentos para a transmisso de energia.

Estas empresas pretendem usar o Brasil como porta de entrada para os mercados doMercosul e toda a Amrica Latina. Um setor no qual as empresas indianas esto muitointeressadas em fazer parcerias com as empresas brasileiras o setor de software decomputao.

Exportao do Brasil para a ndia

A mdia anual da exportao do Brasil para a ndia estimada em US$ 200 milhes por ano,sendo que estas exportaes j atingiram US$ 620 milhes em 1994 e US$ 320 milhes em1995, sendo que, em 1998, este montante foi de somente US$166 milhes.

Os principais produtos exportados pelo Brasil so: Mquinas e equipamentos Produtos agrcolas, como o acar e a soja

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Produtos siderrgicos Couro

Algumas empresas brasileiras j estabeleceram parcerias e outras j possuem escritrioscomerciais na ndia. Existem oportunidades para a exportao de um grande nmero deprodutos do Brasil para a ndia, incluindo produtos agrcolas, de engenharia, eltricos equmicos. O mercado indiano estava fechado s importaes at 1990, mas a partir daqueleano ele foi aberto e as importaes foram liberalizadas, as tarifas alfandegrias reduzidas eos importadores esto interessados em importar vrios produtos do Brasil.

A ndia acolhe investidores brasileiros em campos como infraestrutura, para a explorao depetrleo, geradores de eletricidade, transportes e portos.

Servios de Transporte Martimo

Existe um servio de transporte martimo que opera direto entre a ndia e o Brasil a cada 20dias. O navio sai de Mumbai e chega a Santos em 22 dias aps uma parada em Durban. Onavio tambm passa pelo Rio de Janeiro e Itaja.

Outras Cooperaes Bilaterais

Os criadores de gado Zebu brasileiros esto desenvolvendo cooperao com as empresasindianas no campo de pesquisas para aprimoramento da raa. A Associao Brasileira deCriadores de Zebu, com sede em Uberaba visitou a ndia em Novembro de 1999 e fizeramexcelentes contatos neste setor.

Existem excelentes oportunidades de colaborao no campo cientfico e tecnolgico.Algumas empresas de ambos os pases tm estabelecido intercmbios em reas como SadePblica, Doenas Tropicais, Agricultura, Meteorologia, Utilizao Pacfica de EnergiaNuclear e Pesquisas Espaciais.

A ndia possui o segundo maior contingente de Cientistas e PhDs do mundo. No campo desoftwares de computao e informtica em geral, a ndia reconhecida mundialmente pelopotencial e competncia de seus profissionais, que ocupam importantes posies nasprincipais empresas multinacionais deste setor.

Consulado Geral da ndia em So Paulo

O governo da ndia abriu este consulado em abril de 1996, principalmente para promover asrelaes comercias entre os dois pases. O consulado fornece informaes e assistncia paraimportadores e exportadores brasileiros. Alm disso, o consulado possui listagens ediretrios de exportadores indianos de todas as reas de mercado. Estes diretrios podem serconsultados na Biblioteca Comercial do Consulado.

Este consulado organiza visitas ndia de importadores brasileiros, Cmaras de Comrcio,Associaes, preparando as reunies de negcios com as empresas de interesse dosbrasileiros, bem como dando sugesto sobre como atuar no mercado. O Consulado emitevistos de 5 anos com mltiplas entradas tanto para finalidade negcios como para turismo.

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Perfil do Mercado Indiano

Populao900 milhes (cerca de 200 milhes so povos de classe mdia que tm poder de consumo).PIB420 bilhes de dlares em 98Importao40 bilhes de dlares em 98Exportao33 bilhes de dlares em 98Crescimento do PIB4,5% em 98Reservas30 bilhes de dlares em 98Principais produtos de exportaoTxteis, produtos de engenharia, pedras preciosas e jias, softwares, produtos de couro egros.Principais produtos de importaoPetrleo, mquinas e equipamentos e matrias primas para indstriaExportao de software2,5 bilhes de dlares em 98Produo de gros em 1998200 milhes de toneladas

Dados do governo indiano.

Empresas indianas estabelecidas no Brasil

Core Healthcare do Brasil Ltda.Empresa importadora e distribuidora de produtos para hospitais, principalmente injeesintra-venosas em geral. Esta empresa possui uma tecnologia at ento no disponvel noBrasil no campo de injees intra-venosas. Ela figura entre as trs maiores empresasmundiais deste setor.Fone/Fax: 11-887-4393e-mail: chbl@uol.com.brSr. Deepak Kulabkar - Diretor

IDI - Indian Dyestuff Industries Ltda.Empresa importadora e distribuidora de corantes e pigmentos, principalmente destinados indstria txtil (VAT dyes)Fone/Fax: 11-5052-8940e-mail: idibrasil@uol.com.brSr. Tarcizo Jos Julio Filho - Gerente Administrativo Ranbaxy Laboratories Ltd.Empresa importadora e distribuidora de produtos farmacuticos. Esta empresa uma dasprincipais empresas indianas do setor de medicamentos.Fone: 21-9604-6640e-mail: arunnayyar@usa.netSr. Arun Nayyar- Country Manager

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Nancy Krafts Roupas e Decoraes IndianasEmpresa importadora e distribuidora de roupas e artezanato indiano.Fone/Fax: 11-3224-8102e-mail: nancyk@sol.com.brSr. Kuldeep Singh - Diretor Templo Indiano Comercial Ltda.Empresa importadora e distribuidora de roupas e artezanato indiano.Fone/Fax: 11-227-6487Sr. Arvinder Singh - Diretor

Conselhos De Exportao da ndia

Existem Conselhos de Exportao na ndia para diferentes categorias de produtos esegmentos de mercado. Estes Conselhos publicam listas de seus membros exportadores eassessoram os importadores estrangeiros, fornecendo-lhes informaes sobre empresas emercado indianos e organizando contatos e reunies na ndia.

Abaixo, relaciona-se os principais rgos que atuam junto indstria indiana:

Federation of Indian Exporters Organisations -Federao dos Exportadores Indianos Confederation of Indian Industry - Confederao da Indstria Indiana India Trade Promotion Organization - Organizao para Promoo Comercial Indian Electrical & Electronics Manufacturers Association - Associao Fabricantes

Eletro-Eletrnicos Leather Exports - Conselho dos Exportadores de Couro Export Promotion Council for Handcrafts - Conselho de Exportao de Artesanato Gem and Jewellery - Conselho dos Exportadores de Pedras Preciosas e Jias Reed Info services - Servios de Informao sobre Junco National Association of Software&Service Companies - Associao das Empresas de

Software e Servios Plastic Exporters Council - Conselho dos Exportadores de Artefatos de Plstico Apparel Export Promotion Council (Garments) - Conselho de Exportao de

Vesturio Engineering Export Promotion Council - Conselho dos Exportadores de Produtos de

Engenharia Jute Manufacturers Development Council - Conselho dos Fabricantes de Juta Cotton Textiles - Conselho dos Exportadores Txteis de Algodo APEDA - Alimentos e Produtos Agrcolas Department of Electronics- Departamento de Eletrnicos Spices Board of India - Conselho Fabricantes de Especiarias Tea Board of India - Conselho de Fabricantes de Ch CHEMEXCIL - Conselho Exportadores de Produtos Qumicos, Farmacuticos e

Cosmticos

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Tarifas, Taxas e Preferncias

As maioria das tarifas de importao da ndia so do tipo ad valorem (99,8% dos itens tarifrios). Asexcees so as importaes de rolamentos, que esto sujeitas a uma tarifa composta (combinao deuma tarifa especfica com ad valorem), e de amndoas, que esto sujeitas a uma tarifa alternativa(tarifa ad valorem ou especfica, a que for menor).

O governo indiano confere tratamento tarifrio de acordo com a clusula da Nao Mais Favorecida(NMF) a todos os produtos importados de todos os pases, inclusive aqueles que no so membros daOMC.

Em funo das obrigaes assumidas na OMC, a ndia consolidou 67% dos itens tarifrios. Essaconsolidao cobre a totalidade dos produtos agrcolas e 62 % dos produtos industriais. Segundoa Secretaria da OMC, a tarifa consolidada mdia de 1997 de 54%, sendo que alguns itens relativosa produtos agrcolas foram consolidados em nveis que variam entre 100% e 300%.

Segundo as estatsticas da UNCTAD, em 1997, a mdia tarifria da ndia era de 30%. Atarifa mnima era zero, a mxima 260% e o desvio padro 14,5%. Do total de 5.112 itenstarifrios a 10 dgitos, 1980 itens estavam sujeitos a tarifas superiores a 35%. Definindocomo picos tarifrios as tarifas situadas quatro desvios padro acima da mdia (tarifas acimade 88%), contabilizaram-se 18 picos tarifrios (a 10 dgitos) que incidiam sobre produtoscomo: passas, cervejas, vinhos, vermute, cachaa, vodka e outras bebidas, bem como lcoolpara fabricao de bebidas (Ver Tabela ).

Total de itens tarifrios: 5.112 (10 dgitos)Tarifas:

Mdia (%): 30,09Desvio padro (%): 14,52Mxima (%): 260,00Mnima (%): 0,00

Nmerode

Itens

Freqncia Relativa

%

Freqncia Absoluta

%0 130 2,54 2,54

0 5 64 1,25 3,795 10 339 6,63 10,43

10 15 0 0,00 10,4315 25 1.092 21,36 31,7925 35 1.507 29,48 61,2735 45 1.957 38,28 99,5545 100 13 0,25 99,80

100 260 10 0,20 100,00Tarifas no-disponveis 0 - -

Picos tarifrios:*Limite (%): 88,15 N. de itens: 18

Fonte: Elaborado pela Funcex com base nas estatsticas da UNCTAD.

* O pico tarifrio foi definido como quatro desvios padro acima da mdia.

Intervalo Tarifrio%

Estrutura Tarifria da India

Tarifas Ad Valorem1997

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Durante os anos 90, as tarifas indianas incidentes sobre os produtos no-elaborados tm sidomenores do que as incidentes sobre os produtos semi-elaborados e elaborados de umamesma cadeia produtiva (escalada tarifria). Desse modo, os produtos mais elaboradospossuem uma maior proteo efetiva. Segundo a Secretaria da OMC, a escalada tarifriaocorre de maneira mais intensa nos seguintes produtos: papel e papelo, madeira emobilirio, e preparao de alimentos.

Tarifas Adicionais

Alm da tarifa de importao, os produtos importados esto sujeitos a uma taxa adicional(special rate) de 5%. Esta taxa apenas no imposta s importaes dos produtos cuja tarifabsica zero. No caso do petrleo e derivados, computadores e suas partes, disquetes, CD-ROMs e microfones, a tarifa adicional de 2%.

Cabe notar que os produtos importados tambm esto sujeitos a um direito adicionalcorrespondente ao imposto especial sobre consumo (excise tax) que incide sobre produtosdomsticos similares. Segundo a Secretaria da OMC, este direito no resulta em proteoadicional aos produtores domsticos.

Preferncias tarifrias

A ndia signatria do Acordo de Bangkok, que inclui Bangladesh, Coria do Sul, NovaGuin e Sri Lanka. Este acordo tem como objetivo liberalizar as tarifas e as restries no-tarifrias entre os pases membros. A ndia participa da rea de Acordo Preferencial doSudeste Asitico - Sapta, um dos instrumentos da Associao do Sudeste Asitico deCooperao Regional (Saarc), formada pela ndia, Bangladesh, Butan, Maldivas, Nepal,Paquisto e Sri Lanka. A ndia, assim como o Brasil, tambm signatria do Sistema Globalde Preferncias Comerciais (SGPC), celebrado entre pases em desenvolvimento.

As margens de preferncia oferecidas pela ndia nos acordos acima referidos variamsubstancialmente. Margens de preferncia maiores so garantidas, em regime de exceo,para os pases de menor desenvolvimento. Para as importaes sob o abrigo do Acordo deBangkok as margens de preferncia variam no intervalo entre 13% e 30%, em relao tarifa da nao mais favorecida. No mbito do Sapta, as margens de preferncia variam entre10% e 90%, podendo atingir 100% para importaes provenientes dos pases de menordesenvolvimento relativo. Finalmente, no SGPC, as margens de preferncia oscilam entre10% e 30%, alcanando 50% no caso dos pases menos desenvolvidos (PMD).

Alm das preferncias tarifrias comentadas, a ndia tem assinado acordos bilaterais decomrcio com Butan, Nepal, Myanmar e Bangladesh. Por fim, as importaes de Seychelles,Maurcio e Tonga entram na ndia sob tarifa preferencial, conforme determina a tarifaaduaneira da ndia (Ato da Alfndega).

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Valorao Aduaneira

A legislao sobre valorao aduaneira indiana foi alterada em 1998, com a finalidade deincorporar as regras estabelecidas pela OMC. O governo indiano solicitou, entretanto, operodo de carncia no que se refere ao valor tributvel.

A base de clculo para incidncia do imposto de importao definida como o preo detransao (FOB) [preo efetivamente pago ou a ser pago quando o produto for vendido paraexportao para a ndia] acrescido de alguns custos e servios incorridos pelo importador.Tais custos incluem comisses, despesas com empacotamento e conteinerizao; royalties;seguros, transportes e despesas com movimentao de cargas.

Na impossibilidade de se levantar tais custos e taxas, a legislao indiana determina que elessejam calculados atravs da aplicao de um percentual fixo sobre o preo (20% sobre opreo FOB, para os custos de transporte; 1% sobre o preo FOB mais o custo de transporte,para as taxas de embarque e desembarque; e 1,125% sobre o preo FOB, para o custo deseguro). Algumas partes contratantes da OMC esto solicitando maiores informaes sautoridades indianas, para avaliar se a medida descrita fere os princpios do Acordo deValorao da OMC.

Barreiras No-Tarifrias

Licena de importao

As importaes indianas, quando no livres, so reguladas pela Poltica de Exportao eImportao Eximpol. A Eximpol formulada de acordo com a Seo 5 do Ato deComrcio de 1992 e divulgada mediante publicao no Dirio Oficial. Essa poltica deve serqinqenal, e suas revises anuais so geralmente publicadas no dia 1 de abril do anosubseqente. A Eximpol atualmente em vigor a Eximpol de 1997-2002, incorporando asemendas de 13 de abril de 1998.

O sistema de licenciamento das importaes baseado em uma lista, denominada ListaNegativa de Importaes, que classifica os itens sujeitos a restries de importao em trscategorias: itens proibidos, restritos e canalizados. As proibies de importao so baseadasem motivos religiosos, culturais ou ambientais. Entre os produtos proibidos cabe mencionaras gorduras de galinhas, o leo de estearina, as gorduras de bovinos, os leos e gorduras depescados, a margarina, e os animais silvestres (Ver Eximpol Captulo 15).

De acordo com o pargrafo 4.1 da Eximpol, 1997-2002, um item classificado como restrito spode ser importado se houver uma licena de importao especfica ou conforme nota pblica(Public Notice) emitida para este propsito. O principal grupo da lista de restritos todo bemde consumo de origem industrial, agrcola ou mineral, sob a forma montada ou no (ExportImport Policy, Chapter 15, Part II). O pargrafo 3.14 da Eximpol define os bens de consumocomo qualquer bem que satisfaa diretamente as necessidades humanas sem necessitar de novoprocessamento. A lista apresenta sete categorias de bens considerados bens de consumo. Soeles: i) os bens eletrnicos de consumo; ii) os equipamentos e sistemas eletrnicos, sob qualquerdescrio; iii) os equipamentos de telecomunicao, como instrumentos telefnicos e PABX; iv)os relgios montados ou desmontados; v) os concentrados de bebidas alcolicas; vi) os vinhos; evii) os fios de fibras naturais e sintticas.

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Os itens canalizados so, em princpio, importados com exclusividade por uma agnciagovernamental. No entanto, agentes privados podem obter autorizao com o Diretor Geral deComrcio Exterior quando se tratar de importaes em pequenos volumes e cuja agnciacanalizadora no possa atender.

As agncias estatais indianas autorizadas a importar essas mercadorias so: India OilCorporation Ltd. (produtos derivados de petrleo); Mineral and Metals Trading Corporation ofIndia Ltd. (produtos qumicos); State Trading Corporation of India e Limited Industrial and OilCorporations (estearina, leos essenciais e vegetais); Food Corporation of India (cereais); eSpices Trading Corporation Ltd. (canela e cassis).

Restries quantitativas

A ndia realiza controle administrativo das importaes com base na seo 11 do Ato deAlfndega (1962); no Ato de Comrcio (Desenvolvimento e Regulamentao) de 1992, e naPoltica de Exportao e Importao (Export Import Policy - Eximpol) para 1997 at2002.

A seo 11 do Ato de Alfndega confere poderes ao governo indiano para, mediantenotificao no Dirio Oficial, proibir (mesmo que parcialmente) a entrada de bens. Por suavez, o Ato de Comrcio estabelece as regras e os procedimentos que devem ser cumpridospelo importador. De acordo com este ato, os importadores tm de estar registrados naDireo Geral de Comrcio Exterior (DGFT). A DGFT pode negar a emisso de licena paraimportao, caso haja restries cambiais ou a importao no esteja de acordo com asnormas da Eximpol 1997/2002.

Requisitos de exportao

O governo indiano permite que 10% dos itens tarifrios sujeitos a licenas de importaosejam importados sob uma licena especial (SILS). Para obter tal licena o importador temde estar enquadrado em situaes especficas. A primeira delas, vlida para exportadoresprivados e estatais, cumprir critrios de desempenho, estabelecidos pela Eximpol com basena relao entre valor FOB importado/valor lquido de divisas geradas pelo exportador aolongo dos ltimos anos. Outras situaes so: exportar por intermdio de pequenas empresas,exportar determinados produtos (frutas, vegetais, flores); exportar bens elaborados nonordeste indiano e direcionar pelo menos 10% de suas exportaes para a Amrica Latina eCaribe.

Os procedimentos e formulrios para licenas de importao foram estabelecidos pelo Livrode Procedimentos (Handbook of Procedures), publicado em abril de 1997. Uma dasexigncias que a empresa deve estar registrada no DGFT e portar o Certificado de Registroe de Membro Participante (RCMC) conferido pelo Conselho de Promoo de Exportao dasua rea de negcios. O RCMC concedido empresa que tenha entre seus objetivossocietrios a exportao. Para obter a licena a empresa necessita preencher os formulriosexigidos pela rotina burocrtica, revelar o motivo da importao, assim como informar ovalor de suas transaes externas no ano anterior. As licenas so intransferveis.

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Restries s importaes devido a desequilbrio do balano de pagamentos

De longa data, o governo indiano vem impondo restries s importaes, especialmentequelas referentes a bens de consumo, por razes de desequilbrio de seu balano depagamentos e em conformidade com o Artigo XVIII. B do GATT. Entretanto, em 1997, andia apresentou ao Comit de Restries ao Balano de Pagamentos da OMC uma propostade eliminao gradual das restries quantitativas praticadas. A primeira fase dessa propostaatinge 1.237 itens tarifrios e est sendo implementada desde abril daquele ano com prazoat maro do ano 2000. A segunda fase est prevista para incio de abril do ano 2000 at ofinal de maro de 2002, perodo no qual sero removidos obstculos referentes a 1.149 itenstarifrios. A ltima fase se estender de abril de 2002 at maro de 2003, englobando 428itens.

O governo norte-americano solicitou a constituio de um panel no mbito da OMC,alegando que a ndia no poderia justificar as restries quantitativas com base nodesequilbrio do balano de pagamentos. Com isso, as restries deveriam ser retiradas maisrapidamente. Em seis de abril de 1999, o panel concluiu que as restries em questo violamos artigos XI:1 e XVII:11 do GATT; que elas no so justificveis pelo artigo XVIII:13 doGATT (relativo a restries devidas ao desequilbrio do balano de pagamentos); que asrestries sobre as importaes de produtos agrcolas violam o artigo 4.2 do AcordoAgrcola da OMC; e que elas anulam ou reduzem os benefcios dos Estados Unidos (pasreclamante) no GATT e no Acordo Agrcola.

De acordo com as regras da OMC, os pases tm, em geral, 15 meses para eliminar asrestries quantitativas caso eles no tenham problemas de balano de pagamentos que asjustifiquem. Os Estados Unidos devero iniciar consultas com a ndia para oestabelecimento de um novo cronograma de retirada das restries.

Medidas antidumping e compensatrias

Os Acordos Antidumping e de Direitos Compensatrios da OMC foram incorporados legislao indiana em 1995, mediante uma emenda ao Ato de Tarifas. Na ocasio, foi criada,no mbito do Ministrio das Finanas, uma autoridade em antidumping e direitoscompensatrios para investigar e aplicar tais direitos.

Em 1993, ainda com base na legislao anterior, o governo indiano imps, pela primeira vez,direitos antidumping provisrios e definitivos que incidiram sobre as importaes de PVCprovenientes da Argentina, do Mxico, da Coria do Sul, dos Estados Unidos e do Brasil. Nocaso das exportaes brasileiras desse produto, o direito provisrio de 2.490 rupias/toneladamtrica foi imposto em fevereiro de 1993, e o direito definitivo de 2.036 rupias/toneladamtrica foi estabelecido em janeiro de 1994.

De acordo com a legislao antidumping indiana, o direito definitivo canceladoautomaticamente aps decorridos cinco anos de sua imposio. O governo pode, entretanto,renovar o valor do direito definitivo, mediante uma reviso que comprove a permanncia dedumping ou dano indstria domstica. Vale lembrar que, enquanto estiver em curso areviso, o governo pode estender o direito definitivo em at mais um ano, mesmo que jtenham decorridos os cinco anos previstos na lei.

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Os primeiros casos, incluindo o referente ao PVC proveniente do Brasil, esto atualmenteem processo de reviso. No h outros casos de incidncia de direitos antidumping ecompensatrios sobre as exportaes brasileiras. Contudo, o objetivo de fortalecer aautoridade de antidumping do Ministrio das Finanas, explicitado na Eximpol, sugere que opas dever fazer uso mais intenso dessas medidas, no futuro prximo.

Medidas de salvaguarda

Em 1997, o governo indiano incorporou o Acordo sobre Salvaguardas a sua legislao dealfndega (Seo 8.a do Customs Tariff Act de 1975). Segundo esta seo, a Diretoria Geralde Salvaguardas do Ministrio das Finanas a instituio encarregada de analisar osprocessos de imposio de tarifas sobre produtos importados que estejam causando dano indstria domstica.

Normas, Regulamentos, Testes, Certificao e Etiquetas

O escritrio Indiano de Normas (Bureau of Indian Norms BIS) o organismo responsvelpela formulao e estabelecimento de regulamentos e normas tcnicas. Tendo em vista opapel do comrcio internacional no novo quadro da poltica econmica indiana, uma dasatividades do BIS harmonizar os padres indianos s normas internacionais. Segundo aSecretaria da OMC, o sistema indiano de regulamentos e normas tcnicas no imperestries relevantes ao comrcio internacional.

Normas e regulamentos tcnicosQualquer medicamento importado pela ndia deve ser submetido a um teste de qualidade. Aorganizao do Padro de Medicamentos e do Controle de Drogas responsvel pelos testesde qualidade realizados na ndia. De acordo com a Secretaria da OMC, as permisses deimportao de medicamentos so geralmente automticas para os importadores conhecidos erenomados, assim como para os produtos conhecidos.

Principais Produtos de Exportao do Brasil

Em tabela anexa, registra-se as tarifas de importao e as barreiras no-tarifrias incidentes,em 1997, sobre um conjunto de 35 produtos (a seis dgitos) que resultou da unio dos 20principais produtos de exportao do Brasil para o mundo e os 20 principais produtos deexportao do Brasil para a ndia. Vale notar que esses ltimos responderam por 78% dasexportaes brasileiras para a ndia no binio 1997/98.

Dentre os produtos do conjunto anteriormente definido, soja em gro, resinas, cigarros,fumos, leo de soja, outros calados, ouro e veculos so os que esto sujeitos tarifa maiselevada (40%). Vale registrar, ainda, a incidncia da sobretaxa de 5% e a presena, narelao, de produtos sob licenciamento de importao.

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Servios

O comrcio de servios, diferentemente do de bens, possui algumas peculiaridades quedificultam a consolidao de uma base terica nos campos de sua conceituao, classificaoe avaliao. De um modo geral, servios so definidos como produtos portadores deatributos ausentes nas mercadorias tangveis1, estando entre suas principais caractersticas ainvisibilidade/intangibilidade, a impossibilidade de transporte e armazenamento e asimultaneidade entre produo e consumo. No texto do acordo sobre servios da OMC, oGATS, ficam, ainda, reconhecidos os seguintes modos de prestao de um servio:

do territrio de um pas-membro at o territrio de outro pas-membro (comrciotransfronteirio);

no territrio de um pas-membro a um consumidor de servios de outro pas-membro (comrcio envolvendo o movimento de consumidores);

por um provedor de servios de um pas-membro mediante sua presenacomercial no territrio de outro pas-membro (investimento direto ou presena comercial);

por um provedor de servios de um pas-membro mediante a presena de pessoasfsicas desse pas no territrio de outro pas-membro (comrcio envolvendo o movimento detrabalhadores).

Tais caractersticas implicam tambm uma abordagem distinta no que diz respeito sbarreiras ao comrcio de servios. Ao contrrio do que acontece no comrcio de bens cujasbarreiras observam-se pela aplicao de tarifas, quotas, medidas fitossanitrias as barreirasao comrcio de servios ocorrem basicamente pelo estabelecimento de restries de acesso amercado e tratamento nacional. Nesse sentido, poderiam ser citadas como entraves aocomrcio de servios determinaes sobre o nmero de prestadores permitidos por um pas;condies especficas para atuar em seu mercado; e testes de necessidade econmica, porexemplo.

No contexto da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), os pases membros fazemindicao daqueles setores em servios que esto dispostos a negociar em uma lista deofertas e estabelecem, em seguida, suas restries em acesso a mercado e tratamentonacional para tais setores. importante ressaltar que estas limitaes so tambm definidasde acordo com o modo de prestao dos servios em questo: modo 1, modo 2, modo 3 emodo 4, referindo-se, respectivamente, ao comrcio transfronteirio, consumo no exterior,presena comercial e movimento de pessoas fsicas, descritos anteriormente.

As barreiras ao comrcio de servios relacionadas neste documento referem-se a algunssetores de maior interesse em acesso a mercados para o Mercosul, como serviosprofissionais, especialmente os de engenharia e engenharia integrada; servios decomputao e relacionados; servios de construo e relativos engenharia; servios decomunicao, com particular interesse nos audiovisuais; e servios de distribuio.

1 Barreiras Externas ao Comrcio de Servios 1999 (FUNCEX)

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A) COMPROMISSOS POR SETOR2

- Servios Empresariais

Servios Profissionais:

Servios de Engenharia (8672)

Os Servios de Engenharia so o nico servio profissional ofertado na lista indiana. Acessoa mercado e tratamento nacional no esto consolidados para os modos 1 e 2, assim comopara o modo 4 que reporta-se aos compromissos horizontais referentes ao movimento depessoas fsicas explicitados mais frente. O acesso a mercado para o modo presenacomercial s se d pelo estabelecimento de sociedade com um teto para a participaoestrangeira de 51%, sem limitaes de tratamento nacional.

Contabilidade (862)

Nenhum compromisso foi consolidado para esse setor. Somente graduados em universidadesindianas podem ser qualificados como contadores. Firmas estrangeiras podem desenvolvertrabalhos de contabilidade na ndia se o pas de origem mantm reciprocidade com firmasindianas. Denominaes de firmas internacionalmente reconhecidas no podem serutilizadas, a no ser que o nome dos proprietrios ou associados seja agregado. Servios deauditoria financeira s podem ser prestados por firmas estabelecidas em regime desociedade. Contadores estrangeiros no podem ter participao societria em firmas decontabilidade indianas.Servios de Informtica e relacionados informticaSo ofertados os servios de consultoria relacionada a instalao de equipamentos decomputao (841), implementao de software (842), processamento de dados (843), base dedados (844) e manuteno e reparo de maquinrio e equipamentos de escritrio, incluindocomputadores (845). As restries nos modos 1, 2 e 4 no esto consolidadas. O acesso amercado para o modo presena comercial s se d pelo estabelecimento de sociedade comum teto para a participao estrangeira de 51%, sem limitaes de tratamento nacional.

- Servios de Comunicaes

Servios de Audiovisual

Dos servios de audiovisual, somente a produo e distribuio de fitas de vdeo e filmes(9611) consta da lista de compromissos. Restries de acesso a mercado e tratamentonacional para o estabelecimento de presena comercial so elencados. O acesso ao mercado limitado pela necessidade de estabelecimento de escritrios de representao que seroautorizados a funcionar como filiais (branches) de companhias estabelecidas fora da ndia.A importao de ttulos restrita a 100 por ano. Restries de tratamento nacional sujeitam certificao de que o filme: a) ganhou prmio em algum festival internacional notificadopelo Ministro da Informao e Radiodifuso; b) participou de alguma seo oficial dosfestivais internacionais; ou c) recebeu crtica favorvel em jornais de prestgio notificados

2 Os setores esto classificados de acordo com o W/120 da OMC. Setores de interesse brasileiro como servios de

arquitetura, paisagismo e planejamento urbano, servios integrados de engenharia, prospeco geolgica e geofsica,distribuio e publicidade no so ofertados na lista de compromissos da ndia.

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pelo Ministro da Informao e Radiodifuso. Os demais modos de prestao no estoconsolidados.

Existe uma exceo clusula de nao mais favorecida no setor para medidas que definemnormas e que concedem tratamento nacional para co-produo de filmes e programas deteleviso com pases estrangeiros. A medida aplicada a todos os pases, tem duraoindefinida e justifica-se em virtude de acordos que visam promover o intercmbio cultural.

Segundo informaes divulgadas pelo governo norte-americano3 h teto anual de US$6milhes aplicado a remessa de valores por todos os produtores de filmes estrangeiros, tendoem vista restries de balana de pagamentos. Uma resoluo governamental de 1956 barraqualquer propriedade estrangeira na mdia impressa, impedindo mesmo a aprovao de jointventures.

Servios de Telecomunicaes

Os compromissos assumidos pela ndia no Acordo sobre Telecomunicaes Bsicas da OMC noapontaram claramente para a liberalizao do mercado local de servios de telecomunicaes.Esses compromissos incluram alguns princpios de regulao pr-competitivos, noacompanhados, contudo, da previso de datas para a abertura irrestrita de determinados segmentosdo mercado. Segundo documento dos EUA, o quadro de regulao do setor de telecomunicaesvigente na ndia no configura um ambiente competitivo atrativo para investidores privados. Apresena monopolista do Estado na proviso de determinados servios e os limites e a lentido dosprocessos de licenciamento de provedores privados, nas reas em que sua presena permitida,so indicadores daquele quadro. No segmento dos servios bsicos a presena de companhiasestrangeiras permitida mediante joint ventures, nas quais a participao estrangeira est limitada a49% do capital.

- Servios de Construo e Servios de Engenharia Correlatos

Neste setor, a ndia oferta os servios gerais de construo para engenharia civil (513),somente para rodovias, ruas, estradas de ferro, pistas de pouso e decolagem, pontes, tneis,passagens subterrneas, canais aquticos, ancoradouros, represas, oleodutos, linhas decomunicao, linhas de transmisso eltrica e trabalhos de construo como casas de fora,fundio de ferro, alto-forno e forno de coque. H excluso explcita da construo dedepsitos e de edifcios industriais, residenciais e no residenciais. As limitaes para aprestao deste servio nos modos 1 e 2 no esto consolidadas devido ausncia deviabilidade tcnica. Tambm no foram consolidadas em Modo 4, com exceo dasespecificadas nos compromissos horizontais.

Muitos projetos de construo apenas so oferecidos se a base de pagamento em rpia nofor conversvel. Projetos financiados por agncias internacionais de desenvolvimentopermitem pagamentos em moeda estrangeira. Contratos governamentais somente soconcedidos a firmas de construo estrangeiras se as firmas locais no puderem prestar oservio e a participao se dar por meio de joint ventures com firmas indianas.

3 United States Trade Representative: http://www.ustr.gov/html/2001_india.pdf

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B) COMPROMISSOS HORIZONTAIS

Limitaes em Acesso a Mercado

Presena de pessoas fsicas Modo 4

Os compromissos efetuados pela ndia em acesso a mercado com relao ao movimento depessoas fsicas ainda no se encontram consolidados, com exceo das medidas referentes entrada e permanncia temporria de pessoas fsicas que se enquadrem nas seguintescategorias:

a) Visitantes em negcios pessoa que visita a ndia para negcios ou em trabalhopreparatrio para estabelecimento de presena comercial, sem que receba remunerao nopas. Sua estada deve ser por perodo no superior a 90 dias.

b) Transferncia intra-corporao administradores, executivos e especialistas que sejamempregados de uma pessoa jurdica de outro Membro por perodo no inferior a um anoanterior solicitao de entrada e que estejam sendo transferidos para uma filial, escritriode representao ou pessoa jurdica pertencente pessoa jurdica estrangeira ou por elacontrolada.

c) Profissionais pessoas fsicas a serem empregadas por uma pessoa jurdica mediantecontrato para prestar servios. Os profissionais devem estar de posse das credenciaisacadmicas e qualificao profissional necessrias, sendo exigidos trs anos de experinciana rea de cincias fsicas, engenharia ou outras cincias naturais. Permanncia pelo perodode um ano, prorrogvel por um perodo mximo de trs meses.

Limitaes em Tratamento Nacional

Presena de pessoas fsicas Modo 4

Os compromissos efetuados pela ndia em tratamento nacional com relao ao movimentode pessoas fsicas ainda no se encontram consolidados, com exceo das medidas referentess categorias de pessoas fsicas mencionadas anteriormente nos compromissos em acesso amercado.

Presena comercial Modo 3

No caso de colaborao com empresas do setor pblico ou empreendimentos do governocomo parceiro em joint venture , ser dada preferncia em acesso ao prestador de serviosestrangeiro que oferecer as melhores condies de transferncia de tecnologia.

Alm disso, observa-se as seguintes disposies indianas:

Servios financeiros

SegurosO setor de seguros indiano basicamente monopolizado pelo Estado. Companhiasestrangeiras tm acesso restrito a algumas poucas atividades de resseguro e seguro de cargamartima.

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BancosBancos estatais controlam os negcios bancrios comerciais, responsabilizando-se por cercade 80% do volume de depsitos do mercado indiano. Nesse quadro, a entrada de bancosestrangeiros fortemente regulada. O Reserve Bank of India (RBI) regula a entrada debancos estrangeiros sob abrigo do Banking Regulation Act. A bancos estrangeiros no permitido abrir subsidirias. A abertura de agncias (branches) e escritrios de representaoest sujeita a critrios de reciprocidade e avaliao, pelas autoridades, da necessidade deexpanso da oferta de servios financeiros. O RBI fixa anualmente o nmero de licenaspara novos bancos, assim como as condies de expanso dos bancos estrangeiros jinstalados no pas. Regras de operao referidas ao volume de capital consideram o capitalda agncia local e no o capital global da instituio matriz. Sobre lucros das operaes debancos estrangeiros incide uma taxa de imposto maior que a aplicada no caso de bancosdomsticos.

Transportes

Historicamente, restries relativas a investimento direto estrangeiro e ausncia de tratamentonacional limitaram fortemente a presena de provedores de servios estrangeiros no campo dotransporte martimo, areo e rodovirio. Iniciativas recentes de liberalizao no regime deregulao do investimento estrangeiro no pas deflagraram um processo de abertura lento e gradualnessa rea. Mesmo assim, a participao estrangeira nos servios de transportes permanece baixa.O transporte ferrovirio est, ainda hoje, reservado ao setor pblico.

Outros servios

No GATS, a ndia no assumiu compromissos em determinados setores, entre os quais serviosdistributivos, educacionais e culturais. No que diz respeito presena comercial, as ofertas indianasrevelam os limites de acesso ao mercado impostos a firmas estrangeiras. Em alguns setores,empresas estrangeiras somente podem atuar mediante a constituio de joint ventures comparceiros locais. Nesses casos, a propriedade estrangeira no pode exceder 51% do capital. Entretais setores esto os servios profissionais de engenharia, os servios de pesquisa edesenvolvimento e determinados segmentos dos servios de construo (estradas e pontes). Nadistribuio de filmes cinematogrficos e vdeos, a presena comercial permitida medianteescritrios de representao e a importao de ttulos est limitada por um sistema de quotasanuais.

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Ordem de Tarifa Tarifa Barreiras Importncia Posio SH Descrio de Adicional No-ndia Total Importao Tarifrias

1 0901-11 Caf no-torrado e no-descafeinado 10% 5% LI2 1201-00 Soja, mesmo triturada 40% 5% LI

15 1301-90 Outras gomas, resinas, gomas-resinas, naturais 40% 5% LI2 16 1507-10 leo de soja em bruto 30% 5% LI, AE7 1507-90 Outros leos de soja e respectivas fraes 30% 5% LI, AE

20 1512-29 Outros leos de algodo e respctivas fraes 30% 5% LI, AE11 7 1701-11 Acar em bruto de cana 0% 0% -1 14 1701-99 Outros acares, no estado slido 40% 5% -

5 2009-11 Suco de laranja congelado 40% 5% LI3 2304-00 Tortas (bagaos) de leo de soja 40% 5% AE13 2401-20 Fumo total ou parcialmente destalado 40% 5% -17 2402-20 Cigarros contendo fumo 40% 5% LI

3 2524-00 Amianto (asbesto) 25% 5% -13 4 2601-11 Minrios de ferro e seus conc.no-aglomerados 5% 5% -5 6 2601-12 Minrios de ferro e seus conc.aglomerados 5% 5% -

19 2901-22 Propeno (propileno) 10% 5% -9 2903-15 1,2- Dicloroetano (cloreto de etileno) 10% 5% -

14 3201-20 Extrato de Mimosa 10% 5% -12 3811-21 Aditivos para leos lubrificantes 30% 5% -8 4104-29 Outros couros e peles de bovinos e de eqinos 0% 0% -

18 4104-31 Outros couros e peles de bovinos e eqinos 0% 0% -11 4703-29 Pasta qumica de madeira 0% 0% -

10 5004-00 Fios de seda 30% 5% LI8 6403-99 Outros calados 40% 5% LI

17 7103-10 Pedra preciosas em bruto 0% 0% LI20 7108-13 Ouro para uso no-monetrio 40% 5% LI9 7207-12 Produtos semimanuf., de ferro ou ao no-ligados 30% 5% -

4 7210-12 Produtos laminados planos, de ferro ou ao no ligados 30% 5%-

10 7601-10 Alumnio no-ligado 20% 5% LI16 8414-30 Compressores dos tipos usados em frigorficos 30% 5% -6 8462-10 Mquinas para forjar ou estampar, martelos, etc. 20% 5% -

19 8703-22 Outros veculos automotores 40% 5% LI15 8703-23 Outros veculos automotores 40% 5% LI18 8708-99 Partes e acessrios de veculos automotores 40% 5% -12 8802-30 Avies e outros veculos areos 0% 0% LI

Fonte: Elaborado pela Funcex com base nas informaes da UNCTAD.Legenda: AE - Importao administrada por agncia estatal; LI - Licena no automtica.

Tarifas e Barreiras No-Tarifrias sobre os Principais Produtos Exportados pelo Brasil ndia - 1997

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Seo Tarifa Desvio Tarifa Tarifado Mdia Padro Mxima MnimaSH % % % %1 Animais vivos e produtos do reino animal 14,4 9,8 40,0 0,0 2012 Produtos do reino vegetal 23,9 15,9 125,0 0,0 2713 Gorduras e leos animais e vegetais 30,7 5,3 40,0 10,0 464 Prod. ind. alimentares, bebidas e fumo 50,6 48,2 260,0 0,0 1865 Produtos minerais 20,2 11,8 40,0 0,0 1486 Produtos das indstrias qumicas 29,2 6,3 50,0 0,0 7857 Plsticos, borracha e suas obras 33,0 5,5 40,0 3,0 1988 Peles, couros e suas obras 16,4 17,8 40,0 0,0 749 Madeira e suas obras 26,3 11,3 40,0 0,0 81

10 Pasta de madeira, papel e suas obras 22,8 13,7 40,0 0,0 14811 Matrias txteis e suas obras 38,2 5,1 50,0 0,0 82212 Calados, chapus e semelhantes 40,0 0,0 40,0 40,0 5513 Obras de pedra, cimento e semelhantes 39,6 2,0 40,0 30,0 14714 Prolas naturais, pedras preciosas 36,2 11,4 40,0 0,0 5215 Metais comuns e suas obras 28,5 5,9 40,0 5,0 57116 Mquinas e aparelhos eltricos 25,2 8,6 40,0 5,0 80417 Material de transporte 33,0 14,2 40,0 0,0 13218 Instrumentos e aparelhos de ptica 28,8 9,0 50,0 10,0 23819 Armas e munies e suas partes 40,0 0,0 40,0 40,0 1720 Mercadorias e produtos diversos 35,0 7,1 40,0 25,0 13021 Objetos de arte e antiguidades 33,3 16,3 40,0 0,0 6

Fonte: Elaborada pela Funcex com base em informaes da UNCTAD.

Tarifas de Importao por Seo do Sistema Harmonizadondia - 1997

DescrioNmero

deItens

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CdigoTarifrio080620 Uvas secas (passas) 125,0%210690 Outras preparaes alimentcias 190,0%220300 Cerveja de malte 100,0%220410 Vinhos espumantes 100,0%220421 Outros vinhos 100,0%220429 Outros vinhos 100,0%220430 Outros mostos de uvas 100,0%220510 Vermutes e outros vinhos aromatizados 100,0%220590 Outros vinhos aromatizados 100,0%220600 Outras bebidas fermentadas 100,0%220710 lcool etlico no desnaturado 260,0%220820 Aguardentes de vinho 260,0%220830 Usques 260,0%220840 Cachaa e caninha 260,0%220850 Gim e genebra 260,0%220860 Vodca 260,0%220870 Licores 260,0%220890 Outros lcool etlico no desnaturado 260,0%

Fonte: Elaborado pela Funcex com base nas estatsticas da UNCTAD.Notas:

1. O pico tarifrio foi definido como quatro desvios padro acima da mdia.2. Foram consideradas apenas as tarifas ad-valorem.

TarifaDescrio

Picos Tarifrios da ndia1997