SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS
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Ênio Nonato de OliveiraConselheiro Nacional das
CidadesMembro da coordenação
executiva da V Conferência Nacional da Cidades
Diretor de Formação da CONAM
SISTEMA NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS
Cidades Brasileiras: quadro
atual
Belo Horizonte
Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano (SNDU)• As quatro conferências já
realizadas• Deliberação pela criação do SNDU
na segunda conferência• Os seminários regionais e nacional
realizados pelo ConCidades• A proposta de lei desenvolvida e
deliberada pelo ConCidades
V Conferência Nacional das
CidadesNovembro/13 - Brasília
• Estratégias para a transformação do SNDU em lei
• Encaminhamento e debate com o congresso
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
(SNDU)
• Diretrizes e princípios nacionais compartilhados por todos os níveis de governo
• Clara divisão de competências e reponsabilidades entre os entes federados
• Instrumentos legais de regulação da política urbana em cada âmbito de governo
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)
• Recursos públicos partilhados segundo o pacto federativo, de forma a garantir o financiamento sustentável da política urbana
• Canais de participação e controle social, com destaque para as conferências e os conselhos das cidades
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)
• Anseio da sociedade civil• Estratégia para implantação da cultura do
planejamento nos 5565 municípios brasileiros
• Consolidação do compromisso com a gestão democrática e participativa
• Promoção do controle e da justiça sociais• Aproximação dos cidadãos da gestão
urbana
V Conferência Nacional das
Cidades: desafios • Função social da propriedade • Processo de implantação dos conselhos
estaduais e municipais• Colocar em debate e deliberar a
implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
• Deixar clara a política de aplicação de recursos
• Definir as competências do controle social