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Sistema e-MEC
Manual – Ações realizadas – Perfil de Representante Legal (RL)
Processo de Transferência de Mantença
Coordenação Geral de Diretrizes para Ações de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CGDIRES Diretoria de Política Regulatória - DPR
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES Ministério da Educação
2016 Versão de Ago/2016
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Selecione a aba “MANTENEDORA”
Clique para entrar.
Preencha os Campos: CPF e Senha do Representante
Legal da Adquirente
000.000.000-00
2
Sistema e-MEC - Login Mantenedora Adquirente
O processo de Transferência de Mantença é aberto pela mantenedora Adquirente que inicia o preenchimento e é finalizado e protocolado pela mantenedora Cedente, sempre no perfil do Representante Legal (RL).
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Selecione a mantenedora desejada, caso possua mais de uma.
João da Silva
MANTENEDORA 01
MANTENEDORA 02
MANTENEDORA 01
MANTENEDORA 03
3
Clique para entrar.
Sistema e-MEC – Perfil da Mantenedora
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4
Permite acesso a Lista de Processos da Mantida vinculada à
mantenedora e selecionada .
MANTENEDORA XPTO-AD
Mantenedora
João da Silva
João da Silva, obrigado por acessar o sistema e-MEC.
Em caso de dúvidas em como selecionar um mantida específica, verifique o manual “Visualização de processos – Perfil de Representante Legal (RL)”.
Sistema e-MEC – Regulação – Lista de Processos
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5
MANTENEDORA XPTO-AD
Mantenedora
João da Silva
João da Silva, obrigado por acessar o sistema e-MEC.
Permite abrir processo para Transferência de
Mantença.
Quem deve abrir o processo de Transferência de Mantença é a mantenedora que irá adquirir a instituição mantida (adquirente).
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença
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6
Processo de Transferência de Mantença,
é composto de 4 Passos.
A mantenedora adquirente
informa o CNPJ da
mantenedora cedente.
Poderá ser indicada a
nova denominação que a
IES mantida terá após a
transferência.
Mantenedora XYZ-CED
Monteiro Lobato
000.000.000 - 00 00.000.000/0000-00
0000 – Faculdade EMEC II
Faculdade EMEC III FAMEC
000.000.000 - 00
0000
00.000.000/000 - 00
Mantenedora XPTO-AD João da Silva
00000-000
0000
Clique para avançar para o próximo passo
Deverá ser selecionada a IES a ser
transferida.
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença
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7
Salvador Dali
00000000000
(00) 0000 - 0000
(00) 0000 - 0000
000.000.000 - 00
2º Passo
O adquirente indica o Procurador
Institucional, tendo a opção de
manter o atual ou substitui-lo.
Clique para avançar.
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença
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8
2º Passo Em caso de substitui-lo preencher os
campos com os dados do novo Procurador Institucional.
Clique para avançar.
000000000
000.000.000 - 00
(00) 0000 - 0000
Maria das Dores Salvador Dali
000.000.000 - 00
(00) 0000 - 0000
0000000
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença
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9
000.000.000 - 00
Salvador Dali
000000000
(00) 0000 - 0000 (00) 0000 - 0000
Maria das Dores
000.000.000 - 00
00000000000
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença
Clique para avançar.
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00.000.000/000 - 00 00.000.000 - 00
00.000.000/000 - 00
Faculdade EMEC II
00.000.000/000 - 00
Salvador Dali
000000000
(00) 0000 - 0000 (00) 0000 - 0000
00.000.000 - 00
10
3º Passo
Visualizar os dados e
confirmar a operação caso
esteja tudo correto.
Clique para confirmar.
Mantenedora XPTO-Ad João da Silva
MANTENEDORA XYZ-CED
Monteiro Lobato
Nova Faculdade EMEC II
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença
72.000-000
Centro
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11
00.000.000/000 - 00 MANTENEDORA XPTO-AD João da Silva
00.000.000/000 - 00
00.000.000/000 - 00 MANTENEDORA XYZ-CED
00.000.000/000 - 00
000
Salvador Dali 00.000.000/000 – 00
00000000000
(00) 0000-0000 (00) 0000 - 0000
4º Passo
Tela de Visualização
os Dados do Processo.
Clique fechar e sair da tela.
FACULDADE EMEC II
Masculino
000
00
Centro
Esplanada dos Ministério
Brasília
72000 - 000
O Processo é encaminhado á IES cedente para que o Representante Legal verifique as informações, dê continuidade e ao final de todos os procedimentos protocole o processo de Transferência da Mantida.
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença
O processo será
encaminhado para a lista
de processo da da IES
cedente.
201300001
Distrito Federal
Monteiro Lobato
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12
Sistema e-MEC – Login Mantenedora Cedente
Preencha os campos CPF e Senha do RL da
mantenedora Cedente
Selecione a aba “MANTENEDORA”
Clique para entrar.
000.000.000-00
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13
Sistema e-MEC – Perfil da Mantenedora Cedente
Permite acesso a Lista dos Processos
cadastrados.
Monteiro Lobato, obrigado por acessar o sistema e-MEC.
Monteiro Lobato
MANTENEDORA XYZ-CED Mantenedora
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14
Monteiro Lobato (000.000.000-00) - Representante Legal
FACULDADE EMEC II
Sistema e-MEC – Lista de Processos da IES Cedente
Clique no ícone para visualizar as informações dos processos. E no ícone para exibir os endereços vinculados aos processos e no ícone para excluir o processo.
201300001
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15
Nesta tela é permitido acesso á todos os dados do processo de Transferência de Mantença. Clique no ícone para exibir os dados de cada item.
Clique para fechar o a tela do processo.
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
MANTENEDORA XYZ-CED
Mantenedora
201300001
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16
Neste item é permitido visualizar os dados já existentes do processo de Transferência de Mantença.
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
00.000.000/000 - 00
MANTENEDORA XPTO-AD João da Silva
00.000.000/000 - 00
00.000.000/000 - 00
MANTENEDORA XYZ-CED Monteiro Lobato
00.000.000/000 - 00
000
Salvador Dali
00.000.000/000 – 00
00000000000
(00) 0000-0000 (00) 0000 - 0000
Faculdade EMEC II
Masculino
000
00
Centro
Esplanada dos Ministério Brasília
72000 - 000
Clique para fechar o a tela do processo.
201300001
Distrito Federal
201300001
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17
Nesta tela são apresentadas as etapas a serem seguidas e os documentos que devem ser incluídos ao processo de Transferência de Mantença
Clique para iniciar a inclusão
dos dados solicitados.
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
201300001
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18
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Clique em “Selecionar arquivo” para incluir o documento solicitado .
Em caso de erro na seleção do documento não é possível excluí-lo, somente substituir.
201300001
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19
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Tela de confirmação da
operação
201300001
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20
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Incluir os documentos que comprovem a
Situação Legal da IES cedida.
Clique para iniciar a inclusão dos
dados solicitados.
201300001
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21
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Clique em “Selecionar arquivo” para incluir os
documentos solicitados.
Em caso de erro na seleção do documento não é possível apaga-lo, somente substitui-lo.
201300001
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22
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Tela de confirmação da
operação
201300001
Clique para fechar o a tela do processo.
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23
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Clique para iniciar a inclusão
dos dados solicitados.
Incluir os documentos comprobatórios de
Regularidade Fiscal de da IES cedida.
201300001
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24
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Clique em “Selecionar arquivo” para incluir os
documentos solicitados.
201300001
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25
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
•David Guetta - One Love
Letra •David Guetta - One Love
Letra
Tela de confirmação da
operação
201300001
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26
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Clique para iniciar a inclusão
dos dados solicitados.
Incluir os documentos de Demonstrativos de
Patrimônio da IES cedida.
201300001
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27
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Clique em “Selecionar arquivo” para incluir os
documentos solicitados ; Balanço Patrimonial e
Demonstrações Contábeis.
201300001
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28
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Tela de confirmação da
operação
201300001
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29
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Após concluir a inserção de todos os documentos , clique para fechar a aba de “DOCUMENTOS DE ADITAMENTO”.
201300001
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30
No item “LISTA DE CURSOS “ é permitido visualizar os cursos existentes na IES
cedida.
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
201300001
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31
Após incluir todos os documentos clicar no ícone e em seguida clicar em “ INICIAR PROCESSOS”.
Para que o processa seja protocolado.
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Monteiro Lobato (000.000.000-00) - Representante Legal
201300001
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32
201300001
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Se a validação do sistema deu OK, o processo será protocolado. E será
apresentada mensagem de sucesso.
Se o sistema verificar alguma pendência de preenchimento, será apresentada uma mensagem de erro e o processo não será protocolado até que a pendência seja sanada. Se não for possível identificar o problema, a Instituição poderá abrir uma demanda por meio do Fale Conosco, informando o processo e anexando a tela com a mensagem de erro para análise.
Monteiro Lobato (000.000.000-00) - Representante Legal
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33
Sistema e-MEC – Transferência de Mantença (IES Cedente)
Pronto. O processo está protocolado e seguirá sua
tramitação.
Após o protocolo, o acompanhamento e o arquivamento do processo de “Transferência de Mantença” poderá ser realizado pelo RL e pelo Procurador Institucional (PI) da Mantenedora CEDENTE, entretanto, as respostas às diligências, caso sejam instauradas, só poderão ser realizadas no perfil do PI da CEDENTE.
Monteiro Lobato (000.000.000-00) - Representante Legal
201300001 11/09/2013 13:55:41
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João da Silva, obrigado por acessar o sistema e-MEC.
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Monteiro Lobato
MANTENEDORA XYZ-CED
Mantenedora
Monteiro Lobato, obrigado por acessar o sistema e-MEC.
A partir de agora, o PI que consta vinculado à Instituição a ser transferida deve acompanhar o trâmite do processo por meio do sistema e-MEC para que possa responder às diligências, tempestivamente, caso sejam instauradas.
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Sistema e-MEC
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Fim
Em caso de dúvidas ou apresentação de erros encaminhar demanda por meio do Fale Conosco na página da SERES no site do MEC. Encaminhar em anexo as tela que apresentam o problema para agilizar a correção.