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SIG-RPPS
Sistema de Informações
Gerenciais dos RPPS
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
• Cumprimento do inciso XII do art. 37 da CF; e
• Art. 3º da Lei nº 10.887/2004
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OBJETIVO
• Realizar o Cruzamento de Dados para retornar
indicadores:
– Extrapolação do teto constitucional.
– Acumulação indevida de cargos.
– Concessão de benefícios indevidos no RPPS, RGPS e
assistenciais.
– Existência de óbitos.
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RESULTADOS DO SIG-RPPS
• Atualização dos Dados no Sistema;
• Indicativo de Óbito;
• Quantitativo de Pessoas Enviadas e Localizadas;
• Dados para Análise do Teto Remuneratório;
• Dados para Análise do Acúmulo de Vínculos.
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SELEÇÃO DO CRUZAMENTO
• Dados Cadastrais dos Servidores Ativos,
Aposentados, Pensionistas e Dependentes;
• Dados Funcionais dos Servidores Ativos;
• Dados de Benefícios dos Aposentados e
Pensionistas
• Dados dos dependentes são utilizados somente
para batimento de óbito;
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REGRAS DE NEGÓCIO
Verificação de Teto Remuneratório
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• Vínculo prevalente é do CNIS-RPPS, comparado
com os vínculos no CNIS.
• Considerados somente os vínculos ativos no CNIS:
– Vínculos sem “data fim do vínculo”; e
– A partir da data de processamento considera-se apenas
os vínculos que tenham pelo menos uma remuneração
dentro dos últimos 24 meses.
• O valor do teto deve ser informado em campo
específico.
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REGRAS DE NEGÓCIO
Indicativo de Acúmulo de Vínculo
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• Considerados somente os vínculos ativos no CNIS:
– Vínculos sem “data fim do vínculo”; e
– A partir da data de processamento considera-se apenas
os vínculos que tenham pelo menos uma remuneração
dentro dos últimos 24 meses.
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FLUXO DE TRANSMISSÃO
Transmissão por meio do SIPREV/Gestão
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Ente Federativo
SIPREV/Gestão
Gerar arquivos
de importação
do
SIPREV/Gestão
Importar no
SIPREV/GestãoExportar para
o CNIS-RPPS
Transmitir para
o CNIS-RPPS
Arquivo enviado
automaticamente
para o
processamento
XML XML CNIS-RPPS
Batimento de dados com o CNIS-RGPS
SIG-RPPS
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FLUXO DE TRANSMISSÃO
Transmissão simplificada para o CNIS-RPPS
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Ente Federativo
Gerar arquivos de importação
conforme leiaute CNIS-RPPS
Transmitir para
o CNIS-RPPS
Arquivo enviado
automaticamente
para o
processamento
XML CNIS-RPPS
Batimento de dados com o CNIS-RGPS
SIG-RPPS
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CONTROLE DE ACESSO
Cadastro de usuários e acesso ao SIG-RPPS
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PAPEIS DE ACESSO
• ENTE FEDERATIVO
– Permite que o usuário acesse somente as informações
do seu Ente Federativo.
• ORGÃO DE CONTROLE
– Permite que os usuários do Órgão de Controle acesse
somente as informações do Ente Federativo da UF onde é
responsável pelo controle.
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IMPLANTAÇÃO
Procedimentos e Requisitos para Acesso ao SIG-
RPPS
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• Publicada a Portaria SPREV/MF nº 47, de
14/12/2018 que disciplina requisitos para
implantação e operacionalização do sistema;
• Envio dos dados de dois(2) usuários juntamente
com o Termo de Responsabilidade pelo sistema
GESCON-RPPS;
• O cadastro dos usuários está condicionado ao
envio da base de dados pelos entes interessados
no cruzamento dos dados.
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TOTAL ACIMA DO TETO
Pensionistas R$ 453.946,56
Aposentados R$ 2.555.053,57
Ativos R$ 21.558.047,97
TOTAL R$ 24.567.048,10
86 Entes Federativos Batidos
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SISTEMA SIG-RPPS
Demonstrando o uso do sistema
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Muito Obrigado!
37
Thomas CostaCoordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros
(61)2021-5555