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Fundor Relatório de Gestão, Exercício de 2015

Este ano de 2015 ficou marcado pela deliberação dos participantes do fundo no sentido da

respectiva liquidação que se iniciou a 2 Março de 2015 Neste nono exercício completo do

Fundo, constituído a 10 de Abril de 2006, a actividade da Sociedade Gestora centrou-se na

venda de património, apartamentos, arrecadações e lugares de estacionamento, perfazendo

um volume de vendas de €14,413 milhões.

Fundor • • •

Ambiente de negócio � 1

Relatório de Gestão, Exercício de 2015

Ambiente de negócio

A economia portuguesa estagnou no terceiro trimestre de 2015,

devido a uma contracção na procura interna e após cinco

trimestres consecutivos de crescimento, quatro dos quais em

aceleração (figura 1). Esta evolução levanta dúvidas sobre a

recuperação da economia, amplificadas pelo cepticismo com que

os mercados financeiros tendem a olhar o Governo do Primeiro-

Ministro António Costa, por força da sua natureza minoritária,

base de apoio esquerdista e da assunção de uma política contrária

à do Governo anterior. Ainda assim as previsões do Banco de

Portugal (“BdP”) à data da escrita apontam para um crescimento

de 1,7% do produto em 2015, significativamente acima do

crescimento do ano anterior (0,9%). Os preços deverão ter voltado

a crescer, ainda que apenas 0,5% (-0,2% em 2014). A taxa de

desemprego, pelo contrário, baixou para 12,6% (14,1% no ano

anterior), mantendo-se no entanto elevado em termos absolutos.

A Balança Corrente continua superavitária (0,5% do PIB,

comparando com 0,3% em 2014), porém a dívida pública

permanece drasticamente acima do limiar de 60% do PIB

consagrado no Tratado de Maastricht (128,2%), e o deficit público

deverá manter-se excessivo à luz dos acordos europeus, na

sequência do “bail-out” do Banif ocorrido no final do ano.

• • •

FUNDO EM

LIQUIDAÇÃO

VENDA DOS

ULTIMOS

APARTAMENTOS,

ARRECADAÇÕES E

LOJAS

Fundor • • •

Actividade do Fundo � 2

Figura 1: evolução do PIB (fonte: INE, previsões FocusEconomics)

A actividade da Sociedade ocorreu assim num clima de recuperação incerta, pouco ou nada incentivador de

decisões de investimento a longo prazo.

Actividade do Fundo

O ano de 2015 foi o nono exercício completo do Fundo, constituído a 10 de Abril de 2006, e o sexto

no qual o Fundor vendeu património, no caso 7 apartamentos, 5 arrecadações e 2 lugares de

estacionamento, no Estoril Sol Residence (“ESR”), correspondendo a um volume de vendas de cerca

de €14,534 milhões.

A actual actividade do Fundo centra-se na gestão e manutenção do ESR, na venda de apartamentos e

lojas que se encontram por vender ou, em alternativa, na busca de soluções de arrendamento que

temporariamente mantenham os imóveis no mercado e proporcionem algum rendimento.

Os activos imobiliários encontram-se valorizados pela média simples dos valores atribuídos por dois

peritos avaliadores de imoveis, devidamente registados junto da CMVM. As metodologias usadas

estão de acordo com a legislação em vigor e foram devidamente identificadas, tendo sido neste caso

especifico o método do rendimento e o método comparativo do mercado.

Investimentos do Exercício

NA

Fundor • • •

Alienações do Exercício � 3

Alienações do Exercício

No exercício de 2015 foram alienados 7 apartamentos no valor de €14,413 milhões, 5 arrecadações no

valor de €52.100, e 2 lugares de estacionamento no valor de €70.000, transações melhor descritas na

nota 20 do Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados.

Comentário aos Resultados

Conforme contas em anexo, parte do rendimento gerado nos exercícios de 2014 e 2015 foi aplicado na distribuição aos participantes de €4.125 milhões (perfazendo €23.225 milhões em termos agregados).

O exercício encerrou-se com um resultado liquido positivo de €2,058 milhões (€5,42 milhões em 2014).

A 31 de Dezembro de 2015, o valor da UP era de €213,1 (€669,75 em 2014), reflectindo uma rentabilidade anualizada desde o lançamento de 19,30% (20,55% em 2014).

Proposta de Distribuição de Resultados

Em cumprimento do estipulado no regulamento de gestão do Fundo e com referência ao 4º trimestre de 2015, a Sociedade Gestora, atenta a liquidez do Fundo, propõe a capitalização integral do

Resultado.

Perspectivas para 2016

Em 2016 o Fundor continuará exclusivamente dedicado ao ESR, empenhado em completar a

respectiva venda dos imoveis que se encontram por vender.

Agradecimentos

O Conselho de Administração da Sociedade Gestora deseja apresentar os seus agradecimentos:

• À Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, pela colaboração prestada; • Ao Banco Invest, pela importante intervenção enquanto Banco Depositário; • Aos Senhores Peritos Avaliadores, de cuja experiência e conhecimentos a gestão do Fundo muito

beneficiou; • Ao Auditor do Fundo, pelo zelo colocado no acompanhamento da actividade; • Aos Advogados do Fundo, pelo zelo e empenho colocados na defesa dos interesses do Fundo;

Fundor • • •

Agradecimentos � 4

Lisboa, 29 de Janeiro de 2016

Pelo Conselho de Administração da Sociedade Gestora

______________________________

Joaquim Miguel Calado Cortes de Meirelles

Administrador Delegado

______________________________

Manuel Joaquim Guimarães Monteiro de Andrade

Administrador Delegado

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO FUNDOR (EM LIQUIDAÇÃO)

BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Montantes expressos em Euros)

2015 2014Activo Mais menos Activo Activo

ACTIVO Notas bruto valias valias líquido líquido PASSIVO E CAPITAL DO FUNDO Notas 2015 2014

ACTIVOS IMOBILIÁRIOS CAPITAL DO FUNDOConstruções 1 e 3 2,894,789 - (969,335) 1,925,454 12,135,280 Unidades de participação 2 2,500,000 5,000,000 Adiantamentos por compra de imóveis - - - - 3,025,000 Resultados transitados 2 1,697,456 3,625,234 Total de activos imobiliários 2,894,789 - (969,335) 1,925,454 15,160,280 Resultados distribuídos 2 (4,125,000) (7,350,000)

Resultado líquido do exercício 2 2,058,711 5,422,223 DISPONIBILIDADES Total do Capital do Fundo 2,131,167 6,697,456 Caixa 7 290 290 92 Depósitos à ordem 7 59,165 59,165 69,672 Depósitos a prazo e com pré-aviso 7 70,000 70,000 500,000 Total das disponibilidades 129,455 129,455 569,764 AJUSTAMENTOS E PROVISÕES

Provisões acumuladas 11 157,078 97,753 CARTEIRA DE TÍTULOS E PARTICIPAÇÕES Total de Provisões acumuladas 157,078 97,753 Unidades de participação 4 855,669 1,345 - 857,014 355,103 Total da carteira de títulos e participações 855,669 1,345 - 857,014 355,103 CONTAS DE TERCEIROS

Comissões e outros encargos a pagar 15 19,410 19,105 CONTAS DE TERCEIROS Outras contas de credores 15 613,431 1,410,456 Outras contas de devedores 16 127,157 127,157 118,888 Adiantamentos por venda de imóveis 15 448,200 9,132,868 Total dos valores a receber 127,157 127,157 118,888 Total de valores a pagar 1,081,041 10,562,429

ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOSAcréscimos de proveitos 14 0 0 2,425,624 Acréscimos de custos 17 9,692 13 Despesas com custo diferido 14 408 408 2,047 Receitas com proveito diferido 17 - 3,000 Outros acréscimos e diferimentos 14 339,490 339,490 - Outros acréscimos e diferimentos 17 - 1,271,054 Total de acréscimos e diferimentos activos 339,898 339,898 2,427,670 Total de acréscimos e diferimentos passivos 9,692 1,274,067

Total do Activo 4,346,969 1,345 (969,335) 3,378,978 18,631,706 Total do Passivo e Capital do Fundo 3,378,978 18,631,706

Total do número de unidades de participação 2 10,000 10,000 Valor unitário da unidade de participação 2 213.1167 669.7456

O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de Dezembro de 2015.

O Técnico Oficial de Contas Pelo Conselho de Administração

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO FUNDOR (EM LIQUIDAÇÃO)

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014


Notas 2015 2014 Notas 2015 2014

CUSTOS E PERDAS CORRENTES PROVEITOS E GANHOS CORRENTESJuros e custos equiparados: Juros e proveitos equiparados:De operações correntes 1 - Outras, de operações correntes 501 640

Comissões: Ganhos em operações financeiras e activos imobiliáriosEm activos imobiliários 18 359,647 110,639 Da carteira de títulos e participações 20 1,911 3,498Outras, de operações correntes 18 65,221 65,476 Em activos imobiliários 20 2,449,050 4,076,202

Perdas em operações financeiras e activos imobiliários Reversões de ajustamentos e de provisõesNa carteira de títulos e participações 20 - 7 De provisões para encargos 11 - 149,850Em activos imobiliários 20 547,876 94,287 Rendimentos de activos imobiliários 21 52,129 36,000

Impostos e taxas: Total de proveitos e ganhos correntes 2,503,591 4,266,190Imposto sobre rendimento 12 199,104 801,211Impostos indirectos 12 6,107 -

Provisões do exercício:Provisões para encargos 11 59,324 52,933

Fornecimentos e serviços externos 19 103,019 181,401Outros custos e perdas correntes 178 -

Total de custos e perdas correntes 1,340,479 1,305,954PROVEITOS E GANHOS EVENTUAIS

CUSTOS E PERDAS EVENTUAIS Ganhos de exercícios anteriores 2,410 168Perdas de exercícios anteriores - 8,565 Outros ganhos eventuais 22 893,189 2,470,383

Total de custos e perdas eventuais - 8,565 Total de proveitos e ganhos eventuais 895,599 2,470,551

LUCRO DO EXERCÍCIO 2 2,058,711 5,422,223 PERDA DO EXERCÍCIO 2 - - 3,399,190 6,736,742 3,399,190 6,736,742

Resultados na carteira de títulos 1,911 3,491 Resultados eventuais 895,599 2,461,986Resultados de activos imobiliários 1,850,283 3,836,514 Resultados antes de imposto sobre o rendimento 2,257,815 6,223,434Resultados correntes 1,362,216 3,761,448 Resultados líquidos do período 2,058,711 5,422,223

O anexo faz parte integrante da demonstração de resultados em 31 de Dezembro de 2015.


FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO FUNDOR

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS MONETÁRIOS PARA OS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014


2015 2014

OPERAÇÕES SOBRE AS UNIDADES DO FUNDORecebimentos:Subscrição de unidades de participação - -

Pagamentos:Resgates/reembolsos de unidades de participação ( 2,500,000) - Pagamento de rendimentos aos participantes ( 4,125,000) ( 7,350,000)

Fluxo das operações sobre as unidades do fundo ( 6,625,000) ( 7,350,000)

OPERAÇÕES COM ACTIVOS IMOBILIÁRIOSRecebimentos:Alienação de activos imobiliários (Nota 1) 5,946,600 6,565,601 Rendimentos de activos imobiliários 53,000 36,000

5,999,600 6,601,601 Pagamentos:Outros pagamentos de activos imobiliários ( 730,070)

(730,070) -Fluxo das operações com activos imobiliários 5,269,530 6,601,601

OPERAÇÕES DA CARTEIRA DE TÍTULOSRecebimentos:Resgates/reembolsos de unidades de participação 1,500,000 3,850,000

Pagamentos:Subscrição de unidades de participação ( 2,000,000) ( 3,500,000)

Fluxo das operações sobre as unidades do fundo ( 500,000) 350,000

OPERAÇÕES DE GESTÃO CORRENTERecebimentos:Outros recebimentos correntes 3,025,000Juros de depósitos bancários 373 608

3,025,373 608 Pagamentos:Comissão de gestão ( 50,001) (50,001)Comissão de depósitário ( 12,501) (12,501)Juros devedores de depósitos bancários ( 1)Impostos e taxas ( 998,122) (1,005,749)Outros pagamentos correntes ( 943,974) (382,597)

(2,004,600) (1,450,849)Fluxo das operações de gestão corrente 1,020,773 (1,450,241)

OPERAÇÕES EVENTUAISRecebimentos:Outros recebimentos de operações eventuais 394,388 -

Pagamentos:Outros pagamentos de operações eventuais - -

Fluxo das operações eventuais 394,388 -

Saldo dos fluxos de caixa do exercício (440,309) (1,848,640)

Disponibilidades no início do exercício 569,764 2,418,404

Disponibilidades no fim do exercício 129,455 569,764

O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos monetáriospara o exercício findo em 31 de Dezembro de 2015.


FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO FUNDOR (em liquidação) ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Montantes expressos em Euros)

1

INTRODUÇÃO

A constituição do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Fundor (Fundo) foi autorizada

pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 30 de Novembro de 2005, tendo

iniciado a sua actividade a 11 de Abril de 2006. Trata-se de um fundo de investimento imobiliário

fechado, constituído por subscrição particular, pelo período inicial de dez anos contados a partir

da data da sua constituição, prorrogável por períodos não superiores a dez anos desde que

aprovado pelos participantes e autorizado pela CMVM. Em 27 de fevereiro de 2015, foi

deliberada na assembleia de participantes por unanimidade a entrada do Fundo em liquidação.

O Fundo é administrado, gerido e representado pela Fund Box - Sociedade Gestora de Fundos de

Investimento Imobiliário, S.A. (Sociedade Gestora), sendo as funções de entidade depositária

(depositário) asseguradas pelo Banco Invest S.A..

O presente Anexo obedece, em estrutura, ao disposto no Regulamento n.º 2/2005, pelo que as

Notas 1 a 13 previstas que não constam neste anexo não têm aplicação por inexistência ou

irrelevância de valores ou situações a reportar. A Nota introdutória e as notas posteriores à nota

13 são incluídas com outras informações relevantes para a compreensão das demonstrações

financeiras em complemento às Notas 1 a 13.

BASES DE APRESENTAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

As demonstrações financeiras, compostas pelo Balanço, Demonstração dos Resultados e

Demonstração de Fluxos Monetários, foram elaboradas segundo o disposto no Regulamento nº

2/2005 de 14 de Abril de 2005. Este Regulamento estabelece o regime a que deve obedecer a

contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário.

O Regulamento n.º2/2005 impõe a divulgação de informação que permita desenvolver e

comentar os valores incluídos nas demonstrações financeiras, e ainda quaisquer outras

consideradas úteis para os Participantes dos Fundos de Investimento.

As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação das demonstrações

financeiras foram as seguintes:

a) Especialização de exercícios

O Fundo regista os seus proveitos e custos de acordo com o princípio da especialização dos

exercícios, sendo reconhecidos na medida em que são obtidos e incorridos,

independentemente do seu recebimento ou pagamento.


2

b) Comissão de gestão

A comissão de gestão constitui um encargo do Fundo, a título de remuneração dos serviços

de gestão do seu património que lhe são prestados pela Sociedade Gestora.

De acordo com o Regulamento de Gestão, esta comissão é calculada diariamente, por

aplicação de uma taxa anual de 0.5% (zero vírgula cinco por cento), com um valor mínimo

anual de €50,000 (cinquenta mil euros) e um valor máximo anual de €150,000 (cento e

cinquenta mil euros), calculada diariamente sobre o valor líquido global do Fundo e

cobrada trimestralmente (ver nota 18).

c) Comissão de depositário

Destina-se a fazer face às despesas do banco depositário relativas aos serviços prestados ao

Fundo.

Segundo o Regulamento de Gestão, esta comissão é calculada diariamente, por aplicação

de uma taxa anual de 1.25‰ (um vírgula vinte e cinco por mil) sobre o valor líquido global

do Fundo. A comissão é cobrada semestralmente e tem um valor mínimo anual de €12,500

(doze mil e quinhentos euros).

d) Taxa de supervisão

A taxa de supervisão devida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários constitui um

encargo do Fundo. Este encargo é calculado por aplicação de uma taxa (0.0266%) sobre o

valor líquido global do Fundo no final de cada mês. Sempre que o montante calculado seja

inferior a €200 (duzentos euros) ou superior a €20,000 (vinte mil euros), a taxa mensal

devida corresponderá a um desses limites.

e) Activos imobiliários

Os imóveis adquiridos pelo Fundo são contabilizados pelo valor de transacção, acrescido

dos emolumentos notariais, custos registrais, imposto de selo, avaliações prévias à

aquisição, assim como das obras de melhoramento e recuperação. Nos termos da Lei em

vigor, os imóveis não são amortizados, de modo a espelhar o seu valor venal, definido de

acordo com o melhor preço que poderia ser alcançado, caso fossem vendidos em

circunstâncias normais de mercado.


3

A política seguida pelo Fundo quanto ao reconhecimento ou desreconhecimento dos

imóveis como um activo toma em consideração o princípio da “substância sobre a forma”.

Nestas circunstâncias, sempre que os benefícios e os riscos inerentes aos imóveis são

substancialmente transmitidos com a celebração do contrato promessa, as transacções são

normalmente contabilizadas já que a celebração da respectiva escritura fica apenas

pendente de questões de natureza formal.

Tendo em conta o Decreto-Lei 60/2002, de 20 de Março com as alterações introduzidas

pelo Decreto-Lei 13/2005, de 7 de Fevereiro, e pela Lei 16/2015 de 24 de Fevereiro, os

imóveis adquiridos devem ser precedidos de pareceres de, pelo menos, dois peritos

avaliadores independentes.

Os bens imóveis são avaliados com uma periodicidade mínima anual e sempre que

ocorram alterações significativas nos seus valores de mercado. A valorização de cada

imóvel é definida pela média aritmética simples das avaliações dos peritos independentes,

sendo o seu valor contabilístico igual às avaliações periciais, salvo as exceções previstas na

Lei, como no caso de projetos de construção.

As mais-valias (Mv) ou menos-valias (mv) que decorram do ajustamento do custo dos

imóveis ao seu valor venal são registadas na conta 38 – Ajustamentos em activos

imobiliários, lançando-se o correspondente ganho ou perda (embora potencial), nas contas

de proveitos e custos, 833 – Ganhos em operações financeiras e activos imobiliários e 733 –

Perdas em operações financeiras e activos imobiliários, respectivamente, tendo como

contrapartida as contas de “mais-valias” e “menos-valias” do activo.

A 31 de Dezembro de 2015 o Empreendimento Estoril-Sol Residence apresenta-se como

construção acabada, sendo que o valor contabilístico de cada fracção encontra-se ajustado

ao valor médio das avaliações efectuadas por dois peritos avaliadores.

f) Unidades de participação

O valor de cada unidade de participação é calculado dividindo o Valor Líquido Global do

Fundo pelo número de unidades de participação em circulação. Ao valor líquido do

património corresponde o somatório das rubricas do capital do Fundo, ou seja, unidades de

participação, variações patrimoniais, resultados transitados e distribuídos e resultado

líquido.


4

As “Variações Patrimoniais” resultam da diferença entre o valor de subscrição e o valor base

da unidade de participação, na data de actividade, situação não verificável no valor do

Fundo.

A 31 de Dezembro de 2015 o Capital do Fundo integra algumas destas rubricas conforme

dados apresentados na nota 2.

g) Carteira de títulos – unidades de participação

A subscrição de unidades de participação pelo Fundo é contabilizada pelo valor de

transacção na conta 24 – unidades de participação.

As mais-valias (Mv) ou menos-valias (mv) decorrentes das unidades de participação

subscritas são registadas na conta 28 – Mais e menos valias lançando-se o correspondente

ganho ou perda, nas contas de proveitos e custos, 832 – Ganhos na carteira de títulos e

participações e 732 – Perdas na carteira de títulos e participações.

A 31 de Dezembro de 2015 o Fundo tinha registado na sua contabilidade 85 142.0622

unidades de participação do Eurobox – Fundo de Investimento Mobiliário Aberto

Harmonizado do Mercado Monetário Euro (nota 4).

g) Contas de terceiros

As dívidas de terceiros espelham o valor que se espera realmente receber, sendo que a 31

de Dezembro de 2015 existem em dívida valores referentes a encargos suportados pelo

Fundo devidamente debitados à entidade construtora e aos actuais proprietários das

fracções do Estoril-Sol Residence.

h) Regime fiscal

O regime fiscal alterou a 1 de Julho de 2015. À semelhança do ano de 2014, até 30 de Junho

de 2015, o regime fiscal em vigor era o seguinte:

Os rendimentos prediais líquidos, obtidos no território português, à excepção das mais-

valias prediais, são tributados à taxa autónoma de 25% (vinte e cinco por cento). Tratando-

se de mais-valias prediais, há lugar a tributação, autonomamente, à taxa de 25% (vinte e

cinco por cento), que incide sobre 50% (cinquenta por cento) da diferença positiva entre

mais-valias e as menos-valias realizadas no exercício.

Relativamente a outros rendimentos que não prediais, são os mesmos tributados da

seguinte forma:


5

• Os rendimentos obtidos no território português, que não sejam mais-valias, estão

sujeitos a retenção na fonte, como se de pessoas singulares se tratasse, sendo recebidos

líquidos de imposto ou, caso não estejam sujeitos a retenção na fonte, são tributados à

taxa de 25% sobre o valor líquido obtido no exercício. No dia 30 de Outubro de 2012,

entrou em vigor a Lei n.º 55-A/2012, publicada em suplemento ao Diário da República do

dia 29 de Outubro, que veio introduzir diversas alterações em matéria tributária,

nomeadamente, o aumento para 26.5% da generalidade das taxas de retenção na fonte

em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) incidentes sobre

rendimentos de capitais (tais como juros das obrigações e dos depósitos bancários e dos

dividendos);

• Os rendimentos obtidos fora do território português, que não sejam mais-valias, são

tributados, autonomamente, à taxa de 20%, tratando-se de rendimentos de títulos de

dívida, lucros distribuídos e de rendimentos provenientes de fundos de investimento, e à

taxa de 25% nos restantes casos;

• Relativamente às mais-valias, obtidas em território português ou fora, estão sujeitas a

tributação autónoma, como se de pessoas singulares se tratasse, à taxa de 10% sobre a

diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias apuradas no exercício.

O imposto estimado no exercício sobre os rendimentos gerados, incluindo as mais-valias, é

registado na rubrica de “Impostos sobre o rendimento” da demonstração dos resultados; os

rendimentos obtidos, quando não isentos, são assim considerados pelo respectivo valor

bruto em “Juros e proveitos equiparados”.

O Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de Janeiro, procede à reforma do regime de tributação dos

OIC, onde as principais alterações são a tributação dos participantes à saída em sede de IRS

e IRC e o ativo global líquido dos OIC passam a ser alvo de tributação em sede do imposto

selo. Este regime fiscal entrou em vigor a 1 de Julho de 2015.

1. Na esfera do Fundo:

• O Fundo é tributados em IRC, à taxa geral prevista no respetivo Código (atualmente

fixada em 21%), estando isento de derrama municipal e estadual;

• O lucro tributável corresponderá ao resultado líquido do exercício apurado de

acordo com as respetivas normas contabilísticas, estando no entanto isentos de

rendimentos de capitais, prediais e mais-valias e devendo desconsiderar os gastos

relativos a esses rendimentos, previstos no artigo 23.º-A, do Código do IRC, e

comissões de gestão;

• Os prejuízos fiscais apurados são reportáveis por um período de 12 anos;

• Às fusões, cisões e subscrições em espécie realizadas entre OIC pode ser aplicado o

regime da neutralidade fiscal;

• O Fundo está sujeito às taxas de tributação autónoma previstas no Código do IRC;


6

• Não haverá obrigação de retenção na fonte relativamente aos rendimentos obtidos

pelo Fundo;

• O Fundo será tributado em Imposto do Selo sobre a média mensal do valor líquido

global dos seus ativos à taxa de 0,0125% (por trimestre).

2. Na esfera do participante:

• Os investidores residentes que sejam pessoas singulares serão tributados em sede de

IRS à taxa de 28%, através do mecanismo da retenção na fonte (salvo se optarem

pelo englobamento);

• Os rendimentos pagos a investidores residentes que sejam pessoas coletivas estarão

sujeitos a uma retenção na fonte de IRC provisória (por conta do imposto devido no

final) à taxa de 25% (exceto se os beneficiários beneficiarem de dispensa de

retenção na fonte);

• Os sujeitos passivos não residentes que obtenham rendimentos: (i) distribuídos por

fundos e sociedades de investimento imobiliário ou operações de resgate de UPs

destes fundos estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 10%; (ii) de fundos e

sociedades de investimento mobiliário, incluindo mais-valias que resultem do

respetivo resgate ou liquidação, estão isentos de IRS ou IRC;

• Os rendimentos obtidos por sujeitos passivos residentes em paraísos fiscais, por

entidades que sejam detidas direta ou indiretamente em mais de 25% por

residentes e por beneficiários que não apresentem prova de que são não residentes,

ficarão sujeitos às taxas de retenção na fonte definitiva de 25%, 28% ou 35%

(consoante os casos);

• Os sujeitos passivos não residentes que não tenham efetuado prova atempada do

seu estatuto poderão solicitar o reembolso total ou parcial do imposto que tenha

sido retido na fonte, durante um prazo de dois anos;

• Para efeitos da aplicação deste regime, os rendimentos decorrentes da detenção de

unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e da titularidade

de participações sociais em sociedades de investimento imobiliário, incluindo as

mais-valias que resultem da transmissão onerosa, resgate ou liquidação, são

considerados rendimentos de bens imóveis.

i) Demonstração de fluxos monetários

Para efeitos de demonstração dos fluxos monetários, a rubrica de Caixa e seus equivalentes

corresponde ao saldo das disponibilidades em Instituições de Crédito e Caixa.


7

1. ACTIVOS IMOBILIÁRIOS

Em 31 de Dezembro de 2015, o saldo desta rubrica é composto por activos imobiliários com

as seguintes características:

O valor contabilístico do imóvel à data de

31/12/2015 incorpora a capitalização de

encargos relacionados com a aquisição do

imóvel, nomeadamente imposto de selo e

alvarás de construção, assim como todos

os custos decorrentes do processo de

demolição do edifício e correspondente construção do complexo imobiliário, estando

ajustado para o valor apurado correspondente à média das duas avaliações efectuadas por

peritos avaliadores.

2. CAPITAL DO FUNDO

O património do Fundo está titulado através de unidades de participação iguais com um

valor base de €500 (quinhentos euros) cada. A movimentação no Capital do Fundo no

exercício de 2015 foi a abaixo descrita:

Durante o exercício de 2015 foram

efectuadas distribuições de rendimentos

aos participantes no montante total de

€4.125.000. O Fundo efetuou

adiantamentos por conta da liquidação

do Fundo aos seus participantes, tal

como prevê o novo regime jurídico dos

Fundos (Lei 16/2015 de 24 de Fevereiro),

no valor total de 2 500 000€.

2015

Saldo em 31-12-2014 Subscrições Resgates

Distribuição de rendimentos

Aplicação do resultado

de 2014

Resultado líquido do exercício

Saldo em 31-12-2015

Unidades de participação 5 000 000 - (2 500 000) - - - 2 500 000Variações patrimoniais - - - - - - -Resultados transitados 3 625 234 - - (7 350 000) 5 422 223 - 1 697 456Resultados distribuídos (7 350 000) - - 3 225 000 - - (4 125 000)Resultado líquido do exercício 5 422 223 - - - (5 422 223) 2 058 711 2 058 711

6 697 456 - (2 500 000) (4 125 000) - 2 058 711 2 131 167

Número de unidades de participação 10 000 10 000

Valor da unidade de participação 669.7456 213.1167

2015

Imóvel

Valor contabilístico

bruto

Mais e menos valias

potenciais

Valor contabilístico

líquidoMédia das

Avaliações Diferença

Construções

Av.Marginal Loja 5 485 086 (266 218) 218 868 218 868 -Av.Marginal Loja 6 528 794 (279 751) 249 043 249 043 -Av.Marginal Loja 7 582 876 (330 726) 252 150 252 150 -Torre Estoril 5A 1 075 092 (2 707) 1 072 385 1 072 385 -Av.Marginal Arrecadação EF 222 942 (89 933) 133 009 133 009 -

2 894 789 (969 335) 1 925 454 1 925 454 -


8

3. INVENTÁRIO DAS APLICAÇÕES EM ACTIVOS IMOBILIÁRIOS

2015

Área Data de Valor de Data da Valor de Data da Valor de Valor doImóvel (m2) aquisição aquisição avaliação 1 avaliação 1 avaliação 2 avaliação 2 Imóvel País Município

1. Imóveis situados em Estados da União Europeia1.4 Construções

141 ARRENDADASAv.Marginal Loja 5 115 22-12-2006 485 086 30-12-2015 207 335 30-12-2015 230 400 218 868 PT Cascais

142 NÃO ARRENDADASAv.Marginal Loja 6 134 22-12-2006 528 794 30-12-2015 240 186 30-12-2015 257 900 249 043 PT CascaisAv.Marginal Loja 7 136 22-12-2006 582 876 30-12-2015 243 400 30-12-2015 260 900 252 150 PT CascaisTorre Estoril 5A 185 22-12-2006 1 075 092 30-12-2015 1 042 000 30-12-2015 1 102 769 1 072 385 PT CascaisAv.Marginal Arrecadação EF 33 22-12-2006 222 942 30-12-2015 127 118 30-12-2015 138 900 133 009 PT CascaisTotal 2 894 789 1 860 039 1 990 869 1 925 454

2015Preço de Data de Valor de Método de Juros Valor

Liquidez Quantid. Moeda aquisição Avaliação Avaliação Avaliação Decorridos Global7.1.1 Caixa EUR 2907.1.2 Depósitos à ordem

DO Banco Invest 0.00% EUR - 36 400DO Novo Banco 0.00% EUR - 22 765

7.1.3 Fundos de TesourariaDP Banco Invest 0.02% 20151231 20160114 EUR 70 000

7.2.1 Carteira de TítluosEurobox FIMAHMME 85 142 EUR 10.0499 857 014

986 470

2015Preço de Data de Valor de Método de Juros Valor

Outros valores a regularizar Quantid. Moeda aquisição Avaliação Avaliação Avaliação Decorridos Global912. Outros ativos

Outros EUR 467 055921. Recebimentos p/ conta de imóveis

Recebimentos por conta de imóveis EUR (448 200)922. Outros passivos

Outros EUR (799 611)(780 757)

Valor Liquido Global do Fundo 2 131 167


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4. INVENTÁRIO DA CARTEIRA DE TÍTULOS

6. CRITÉRIOS E PRÍNCIPIOS DE VALORIZAÇÃO

Os critérios e princípios de valorização estão descritos nas notas iniciais do Anexo.

7. DISPONIBILIDADES

A 30 de Dezembro de 2015 foi constituído um depósito a prazo junto do Banco Invest no

montante de €70,000 (setenta mil euros) à taxa de juro de 0.02%, com vencimento a 14 de

Janeiro de 2016.

9. COMPARABILIDADE COM O EXERCÍCIO ANTERIOR

As políticas contabilísticas seguidas em 2015, são idênticas às adoptadas em 2014, pelo que

existe comparabilidade nas rubricas de balanço e demonstração de resultados.

11. AJUSTAMENTOS E PROVISÕES

2015

Carteira de Títulos Quant. Divisa Cotação Mais e menos valiasJuros

decorridos Valor Global

Eurobox FIMAHMME 85 142.0622 10.0657 1 345 857 014

Total 85 142.0622 - 1 345 - 857 014

2015

ContasSaldo em

31-12-2014 Aumentos ReduçõesSaldo em

31-12-2015

Ajustamentos para crédito vencido - - - -

Provisões para encargos 97 753 112 258 (52 933) 157 078

Total 97 753 112 258 (52 933) 157 078

2015

ContasSaldo em

31-12-2014 Aumentos ReduçõesSaldo em

31-12-2015

Numerário 92 290

Depósitos à ordem 69 672 59 165

Depósitos a prazo 500 000 6 220 000 (6 650 000) 70 000

Unidades de participação em fundos de tesouraria

355 103 2 001 911 (1 500 000) 857 014

Total 924 867 8 221 911 (8 150 000) 986 470


10

Durante o ano de 2015 foram reforçadas as provisões referentes a três processos instaurados

por um cliente do Fundo. Apesar de se considerar que a decisão será favorável ao Fundo,

por uma questão de prudência foram constituídas as provisões.

Também no decurso do exercício foi efectuada a reversão de provisões efectuadas em anos

anteriores, resultante da decisão favorável a favor do Fundo num processo que transitou

em julgado.

12. IMPOSTOS

Os impostos suportados pelo Fundo em 2015 e 2014 apresentam a seguinte composição:

Tal como descrito acima na nota introdutória, entrou um novo regime fiscal em vigor a 1 de

Julho de 2015, pelo que os valores calculados de imposto sobre o rendimento dizem respeito

apenas ao período do primeiro semestre de 2015. Em vendas efetuadas em período

posterior é efetuado um pró-rata dos dias do imóvel em carteira no antigo regime fiscal

para cálculo da mais-valia a incluir no modelo 22 do Fundo. Os restantes valores de IRC

foram liquidados à Autoridade Tributária em Outubro de 2015.

13. RESPONSABILIDADES COM E DE TERCEIROS

As responsabilidades com e de terceiros apresenta o seguinte detalhe em 2015 e 2014:

2015 2014

Tipo de responsabilidadeOperações a Prazo de Compra - Imóveis - 4 600 000Operações a Prazo de Venda - Imóveis 1 494 000 11 040 978Opções sobre imóveis 1 100 000 -

2 594 000 15 640 978

2015 2014

Imposto sobre o Rendimento:Mais Valias 67 472 175 037IRC Aplicação Financeira 127 179IRC Rendas 6 806 9 000IRC Comercial 124 700 616 995Outros rendimentos -

199 104 801 211

Impostos Indiretos:Imposto de Selo 861 -Imposto Municipal sobre Imóveis 5 246 -

6 107 -

Total de Impostos suportados 205 212 801 211


11

14. ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS ACTIVOS

As contas de acréscimos e diferimentos activos em 2015 integram na sua generalidade uma

caução entregue ao tribunal no âmbito de um processo em curso e recebimentos de clientes

relativamente a encargos durante a vigência de contratos-promessa de compra e venda. As

“Despesas com custo diferido”, as quais incluem o seguro do Empreendimento Estoril-Sol, e

em 2014 os “Proveitos a receber”, incluem juros de depósitos a prazo a receber e o

montante proveniente do reconhecimento da mais-valia de duas fracções do referido

Empreendimento, cuja totalidade do preço se encontra assegurado, assim como a

periodificação do respectivo imposto de 2014 que foi liquidado em Abril de 2015.

15. CONTAS DE TERCEIROS - PASSIVO

Esta rubrica integra as seguintes responsabilidades: “Comissões a pagar”, nomeadamente as

Comissões de Gestão e Depósito e a Taxa de Supervisão a liquidar no exercício de 2016;

2015 2014Acréscimos de proveitos

De Activos Imobiliários - 2 425 578Juros de depósitos a prazo 0 46

Despesas com custo diferidoSeguros Antecipados 408 -Outras despesas com custo diferido - 2 047

Outros acréscimos e diferimentos 339 490 -

Total 339 898 2 427 670

2015 2014Comissões e outros encargos a pagar

Sociedade Gestora 12 602 12 603Banco Depositário 6 301 6 302Entidades Avaliadoras de Imóveis 308 -Autoridades de Supervisão 200 200

19 410 19 105

Outras contas de credores

Imposto Sobre o Rendimento 21 689 809 304Outros credores 591 742 601 152

613 431 1 410 456

Adiantamentos P/ Venda Imóveis Adiantamentos p/ venda construções 448 200 9 132 868

448 200 9 132 868

Total 1 081 041 10 562 429


12

“Outros valores a pagar”, nomeadamente o imposto sobre o rendimento apurado (€21 689),

e outros credores que inclui o valor referente à empreitada de construção do edifício Estoril

Sol Residence (€586 419). Esta rubrica inclui também “Adiantamento P/ Venda de Imóveis”

que corresponde aos valores já recebidos referentes aos contratos de promessa de compra e

venda assinados.

16. CONTAS DE TERCEIROS - ACTIVO

Nesta rubrica encontram-se registados os montantes referentes a despesas de electricidade

e água refacturados aos actuais proprietários das fracções do Empreendimento Estoril-Sol

Residence, Também se encontram aqui registadas despesas refacturadas ao empreiteiro do

referido Empreendimento.

17. ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS PASSIVOS

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, os acréscimos e diferimentos passivos detalham-se da

seguinte forma:

18. COMISSÕES

A rubrica de comissões tem o seguinte detalhe no exercício de 2015 e 2014:

2015 2014

ComissõesComissão de intermediação 359 647 110 639Comissão de de gestão 50 000 50 001Comissão de depósito 12 500 12 501Taxa de supervisão 2 400 2 431Outras comissões 321 543

424 868 176 114

2015 2014Acrécimos de Custos

Imposto de Selo 159 -Outros Custos a Pagar 9 533 13

Rendas com proveito diferido Rendas - 3 000

Outros acréscimos e diferimentos - 1 271 054

Total 9 692 1 274 067


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19. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

Os fornecimentos e serviços externos apresentam o seguinte detalhe no período de 2015 e

2014:

20. GANHOS E PERDAS EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS E ACTIVOS IMOBILIÁRIOS

Durante o exercício de 2015 foram firmadas as escrituras de compra e venda de 12 fracções

do empreendimento Estoril-Sol Residence e 2/35 avos da fracção EF que corresponde a

estacionamentos.

Também nestas rubricas se encontram registas as mais ou menos valias decorrentes da

detenção das unidades de participação do Fundo Eurobox FIMAHMME.

2015 2014

Ganhos Op. Financeiras e Act. Imob.

Na carteira titulos e participaçoes 1 911 3 498

Em activos imobiliários

Ganhos na Alienação 1 417 825 3 257 954

Outros Ganhos 1 031 225 818 249

2 450 961 4 079 700

Perdas Oper. Finan. Activos Imobil.

Na carteira titulos e participações - (7)

Em activos imobiliários

Perdas na alienação (179 837) (94 287)

Outras Perdas (368 040) -

(547 876) (94 287)

2015 2014Fornecimentos e Serviços Externos

Electricidade 980 1 071Seguros 2 985 6 900Condomínio 39 666 97 294Conservação 2 391 12 118Higiene e Limpeza - 185Auditoria 7 380 7 380Avaliação dos Activos Imobiliários 1 845 2 460Honorários 41 915 40 701Contencioso e Notariado 5 607 8 515Outros 249 4 778

Total 103 019 181 401


14

Relativamente às avaliações ocorridas a 30/12/2015, houve registo de ganhos no montante

de €204 971 e perdas no montante de €368 039

21. RENDIMENTOS DE ACTIVOS IMOBILIÁRIOS

No exercício findo em 31 de Dezembro de 2015, esta rubrica corresponde às rendas

provenientes do arrendamento de uma fracção do denominado empreendimento Estoril-

Sol Residence.

22. PROVEITOS E GANHOS/CUSTOS E PERDAS EVENTUAIS

A rubrica de proveitos e ganhos eventuais corresponde na sua maioria a adiantamentos

para aquisição de fracções no Estoril-Sol Residence, que foram reconhecidos como proveito

do Fundo devido ao incumprimento de clientes no ato de escritura. Adicionalmente

também são reconhecidos como proveito despesas relativas a escrituras debitadas a clientes.


Sistema de difusão de informação - Emitentes - Relatorio … · 2021. 7. 27. · O ano de 2015...

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