Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de ... · Rede de Distribuição ... EAT -...
Transcript of Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de ... · Rede de Distribuição ... EAT -...
1
Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Botelhos
Belo Horizonte Julho de 2014
123
2
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.1. Ministério Público ......................................................................................................... 8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 10
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 11
11.1. Captação Superficial .............................................................................................. 11
11.2. Estação de Tratamento da Água (ETA) .................................................................. 11
11.3. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 16
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 18
11.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 18
11.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 20
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 22
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 22
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 23
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 23
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL ......................................................................................................... 24
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 24
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 25
3
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 25
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 26
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 26
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA........ 27
AMOSTRAS DE ORDENS DE SERVIÇO – SICOM COPASA............................29
4
GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
BST Booster
CMB Conjunto Motor-bomba
COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
POP Procedimento Operacional Padrão
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
5
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Botelhos
End.: Avenida João Rocha nº 352 – Bairro Centro.
Telefone: (035) 3741-2148.
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0298/2014
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0297/2014
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0296/2014
Período da Inspeção de Campo 21 e 22 de Maio de 2014.
6
4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA - MG, na sede do município de Botelhos.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau
de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de vistoria
técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e
dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Ricardo César Bruno – Gerente do Distrito
Equipe técnica local:
Joab Borges da Silva – Encarregado do Sistema
Carlos Alencar Patrício – Técnico Químico;
Ronaldo dos Reis de Souza – Engenheiro de Produção e Operação;
Ednei Magno Viana – Encarregado de manutenção de esgoto;
Simone A. Amaral – Analista Administrativo;
Paulo Sérgio Miranda – Patrimônio e Transporte.
7
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito, Sr. Mateus Jerônimo
Guidi.
Inicialmente os técnicos da ARSAE-MG explicaram a razão e os objetivos da fiscalização
técnico-operacional a ser realizada no município. Em seguida o Prefeito proferiu seus
comentários acerca do serviço de abastecimento de água, o qual considera satisfatório.
Informou também que o Plano Municipal de Saneamento Básico encontra-se em elaboração
pela AMOG, Associação dos Municípios da Microrregião Baixa Mogiana.
PERÍODO Quarta-Feira
21/05/2014
Quinta-Feira
22/05/2014
Manhã
- Viagem para o município de
Botelhos;
- Reunião de abertura com o
Prestador de Serviços do município
de Botelhos;
- Fiscalização SAA Botelhos
- Fiscalização SAA e SES Botelhos
- Fiscalização SAA São Gonçalo;
- Fiscalização SAA Palmeiral.
Tarde
- Fiscalização do Posto de
Atendimento do município de
Botelhos.
- Reunião com o Ministério Público
da comarca de Botelhos;
- Reunião com o Prefeito do
município de Botelhos;
- Fiscalização SAA de Botelhos.
- Reunião de encerramento Prestador de Serviços
8
8.1. Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça da
Comarca de Botelhos, Dr. Antônio Diogo da Rocha, o qual relatou não haver reclamações
quanto à prestação do serviço de abastecimento de água em Botelhos.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Captação Superficial - Ribeirão Santo Antônio:
Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga
Ribeirão Santo Antônio 44 l/s. Portaria IGAM nº 1042/2002.
- ETA - Convencional em Concreto – Coagulação, Floculação, Decantação, Filtração,
Desinfecção e Fluoretação.
- Estações Elevatórias/Booster:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAB – 1 (1+1) EAB - 2
EAB – 2 (1+1) Até caixa de passagem/ ETA
EAT - 1 (1+1) REL – 1
EAT - 2 (1+1) Loteamento João Rocha
- Adução:
Adutora Descrição
Adutora Água Bruta (AAB-01)
Ferro fundido/187 m/DN 200/EAB 1 até a EAB II.
Adutora Água Bruta (AAB-02)
Ferro fundido/1.930 m/DN 200/até a caixa passagem.
Adutora Água Bruta (AAB-03)
PVC/918 m/DN140/até a caixa de Registro.
Adutora Água Bruta (AAB-04)
PVC/DEFOFO/298 m/DN 150/até a ETA.
9
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m³) Função
REL - 1 1 Casa de Química
RSE – 1 482 Toda a cidade
REN – 1 218 Toda a cidade
TOTAL 701 Capacidade de Reservação Total do Sistema.
- Rede de Distribuição: Extensão total – 40.769 metros1.
- População Atendida: 12.633 habitantes.
- Número total de ligações prediais: 3.974 unidades.
Residencial – 2.602
Comercial - 276
Industrial - 10
Pública - 87
Mista – 160
Social – 839
- Percentual de hidrometração: 100 %.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do
sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
1 Informações obtidas junto ao prestador durante a reunião de encerramento
10
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de
Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Ribeirão Santo Antônio
ETA
- Casa de Química;
- Laboratório;
- Reservatório/Tanque de Contato;
- Tratamento.
- Elevatórias / Boosters - EAT – 1 – Centro;
- EAT – 2 - Centro.
Reservatórios
- REL – 1;
- RSE – 1;
- REN – 1.
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Rua Adornírio Gonçalves nº 407
o Rua Piva Afonso nº 11
- Coleta de Rede:
o Escola Municipal Isaura Vilela Brasileiro
- Registro de Manobra:
o Praça Gabriel Botelho nº 208
o Avenida João Rocha nº 216
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
Unidade de
Atendimento ao
Público
Agência de Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Disponibilidade de documentos
I – cópia Resolução ARSAE 40/2013; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. V – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público.
11
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do município de Botelhos e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela
ARSAE-MG.
11.1. Captação Superficial
Ribeirão Santo Antônio
→ Condições Operacionais da Captação Superficial
As condições operacionais da captação superficial do Ribeirão Santo Antônio atendem aos
requisitos estabelecidos na Resolução ARSAE nº 040/2013 no que diz respeito aos critérios de
segurança operacional da unidade.
Captação: A unidade encontra-se identificada, pintada, cercada, em bom estado de
conservação e boas condições de funcionamento (Fotos 01 e 02).
Foto 01 Foto 02
11.2. Estação de Tratamento da Água (ETA)
→ Condições Operacionais do Tratamento
As condições operacionais das unidades do tratamento são satisfatórias.
Os equipamentos e a infraestrutura predial da estação de tratamento, em geral, estão bem
cuidados/conservados.
12
Área da ETA devidamente cercada, identificada e bom estado de conservação. A produção é de
aproximadamente 1.482 m³ por dia e o funcionamento em média é de 18 horas/dia. A vazão
média é de 18,93 l/s, conforme demanda de consumo. Possui 01 floculador, 02 decantadores e
05 filtros.
ETA - vista geral (Fotos 03 e 04).
Floculador (Foto 05).
Decantadores (Fotos 06 e 07).
Filtro (Foto 08).
Foto 03 Foto 04
Foto 05 Foto 06
13
Foto 07 Foto 08
→ Laboratório
O Químico responsável técnico pelo laboratório da ETA – Sr Carlos Alencar Patrício, e o
operador do laboratório – Sr. José Afonso de Castro, estão capacitados para realização das
análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para a calibração dos equipamentos, em
cumprimento da Portaria MS n.°2.914/2011.
O laboratório possui bancada com fechamento inferior, pia, piso, paredes e teto em boas
condições de manutenção (Fotos 09 e 10).
Foto 09 Foto 10
14
O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,
com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Possui
equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH, e os respectivos insumos
estavam no prazo de validade (Foto 11). Os equipamentos apresentavam etiquetas de
calibração (Foto 12).
Foto 11 Foto 12
Foi realizada coleta de amostra da água para análise físico-química na ponta de rede e os
resultados atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011
(Tabela 1).
A coleta foi realizada pelo Sr. José Afonso de Castro, que é o responsável pelas coletas no
sistema de abastecimento, tendo sido capacitado para esta atividade.
Coleta ponta de rede – Escola Municipal Isaura Vilela Brasileiro (Fotos 13 e 14).
Foto 13
Foto 14
15
Tabela 01: Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do SAA do Município de Botelhos
Local da Coleta Endereço físico - químicos
cor Flúor pH turbidez cloro
Ponta de Rede Escola Municipal Isaura Vilela
Brasileiro ≤ 2,50 0,81 7,03 0,32 1,1
Unidade uH mg/L N.A. UT mg/L
Valor Máximo Permitido - VMP 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0
→ Casa de Química
Produtos químicos dentro de prazo de validade e armazenados corretamente (Fotos 15 e
16).
Foto 15 Foto 16
Tanques de produtos químicos identificados (Fotos 17 e 18).
Foto 17 Foto 18
16
Registro de controle operacional da ETA (Foto 19).
Foto 19
11.3. Elevatórias/Booster
→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster
As condições operacionais das unidades de recalque são satisfatórias, encontrando-se em bom
estado de conservação e manutenção dos equipamentos, devidamente protegidas (Fotos 20 a
25).
EEAB – 1
Foto 20 Foto 21
18
11.4. Reservatórios
→ Condições Operacionais dos Reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas satisfatórias,
encontrando-se em bom estado de conservação e manutenção e devidamente protegidas.
RSE – 1 (Fotos 26 e 27)
REN – 1 (Fotos 28 e 29)
Foto 26 Foto 27
Foto 28 Foto 29
11.5. Rede de Distribuição
→ Condição Operacional da rede de distribuição
As condições operacionais da rede de distribuição do município são consideradas adequadas,
quando analisada a boa qualidade da água distribuída e a baixa incidência de vazamentos nos
meses, indicados na Tabela 02, associados ao baixo índice de perdas, registrado no IBO/IBG,
que é de 14,62% do total produzido (média entre os meses de maio de 2013 a abril de 2014).
19
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:
- Registros de Descarga de Rede:
o Rua Adornírio Gonçalves nº 407;
o Rua Piva Afonso nº 11
- Coleta de Ponta de Rede:
o Escola Municipal Isaura Vilela Brasileiro
- Registros de Manobra:
o Praça Gabriel Botelho nº 208;
o Avenida João Rocha nº 216
Salienta-se que foi possível verificar que os registros de descarga fiscalizados encontravam-se
funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de
distribuição. É importante ressaltar também que nos registros de manobra fiscalizados não havia
presença de vazamentos.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município e os
prazos em que estes foram reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos meses
solicitados (janeiro/14 a abril/14) geraram uma média de 1,17 dias para adequação (Tabela 02).
Tabela 02: Média de Consertos de Vazamentos
Meses Número total de Vazamentos no
mês
Média de vazamentos por
dia no mês
Média de dias para o
atendimento (Dias corridos)
Janeiro/14 15 0,48 1,13
Fevereiro/14 15 0,54 1,33
Março/14 24 0,77 1,21
Abril/14 15 0,5 1,0
Média Geral 17,25 0,57 1,17
20
11.6. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA da sede do município de Botelhos, constatou-se que os resultados
das análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses
de dezembro/2013 a abril/2014, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela
Portaria MS n.° 2.914/2011. Assim, encontram-se evidenciados nos gráficos 01, 02, 03, 04 e 05
os valores máximos e mínimos das análises realizadas.
1,2 1,2 1,2
1,5 1,5
1
0,8 0,8
0,6
0,8
0,5
0
0,5
1
1,5
2
2,5
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Mín. de Referência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
Botelhos
0,45 0,45
2,5
0,49 0,5
0,17 0,12 0,08 0,19 0,21 0
1
2
3
4
5
6
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado Mínimo Registrado Valor Máx. permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez Botelhos
21
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 0
2
4
6
8
10
12
14
16
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor Botelhos
0,78 0,8 0,78 0,8 0,85
0,65 0,7 0,7 0,65 0,68
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Mín. de referência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor - Botelhos
22
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Está localizada à Av. João
Rocha, n° 352 – Centro. (Fotos 30 e 31).
Foto 30 Foto 31
6,7 7 7 7,2 7
6,5 6,6 6,7 6,6 6,6
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Mín. de referência
Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH Botelhos
23
12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos
de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de novembro/2013 a
abril/2014. Constatou-se a ocorrência de pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela
Resolução n° 040/2013 da ARSAE-MG, conforme está demonstrado no Anexo II deste relatório
(Tabela 03).
Tabela 03: Amostra de Ordens de Serviço – Novembro a Abril de 2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Nov/13 Dez/13 Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abril/14
Vistoria para Ligação de Água
8 8 11 8 15 10 0 0%
Ligação de Água 8 7 9 11 14 9 2 3,45%
12.3. Disponibilidade de Documentos
Está disposto em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 040/2013 da ARSAE-MG, o
Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de execução de serviços,
tabela de tarifas e formulário para reclamações/sugestões (Foto 32).
Foto 32
24
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL
O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura de Botelhos e o Prestador de Serviços,
COPASA-MG, foi assinado em 25 de junho de 1973. O referido contrato tem como objeto, em
sua Cláusula Primeira, implantar, administrar e explorar diretamente ou indiretamente, com
exclusividade, os serviços públicos de abastecimento de água da Sede do Município, pelo prazo
de 30 anos.
Em 7 de dezembro de 2001, foi assinado o “I Termo Aditivo ao Contrato”, que tem como objeto
executar e explorar, diretamente, com exclusividade, os serviços públicos de abastecimento de
água dos Distritos de Palmeiral e São Gonçalo, sendo prorrogado o prazo por 30 (trinta) anos a
contar da data de assinatura tanto da sede quanto dos distritos.
Em 1 de dezembro de 2006, data de assinatura do “II Termo Aditivo ao contrato”, que tem como
objeto o direito de implantar, administrar e explorar diretamente, com exclusividade, os serviços
públicos de esgotamento sanitário de sua sede, prorrogou por 30 anos a contar da data de
assinatura deste instrumento o prazo de concessão dos serviços públicos de abastecimento de
água da sede e dos distritos bem como o esgotamento sanitário, estendendo-se a prestação dos
serviços até o ano de 2036.
Em 21 de setembro de 2009, data de assinatura do “III Termo Aditivo”, onde pelo presente
instrumento ajustam a inclusão do inciso VIII à Cláusula Segunda do II Termo Aditivo ao contrato
de concessão, onde também a concessionária se compromete a envidar esforços para implantar
a Estação de Tratamento de Esgoto, no prazo estabelecido nas normas do Conselho Estadual
de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais – COPAM, que regulamenta o assunto.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de Botelhos é dotado de Plano de
Emergência e Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água e das adutoras de
água bruta e tratada, instrumentos considerados fundamentais para uma adequada gestão
operacional do sistema.
A quantidade de água produzida atende a demanda de consumo da população, bem como a
reservação atual, não se observando regiões com abastecimento intermitente ou
descontinuidade no suprimento de água.
Não obstante, de acordo com os fatos apurados no item 11, constatou-se que as unidades do
sistema de abastecimento de água não apresentam problemas operacionais assegurando à
25
população o fornecimento de água em quantidade adequada e permitindo a operação do
sistema de forma satisfatória.
O Plano Municipal de Saneamento encontra-se em fase de elaboração. Tal plano é uma
exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento. O Plano
Municipal de Saneamento Básico é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e
alternativas para a universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do
saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Com o Plano elaborado e devidamente
aprovado, o município poderá firmar com o Prestador de Serviços, junto ao seu Contrato,
investimentos, metas e prazos, de modo que possa ter serviços de melhor qualidade e
adaptados às suas reais necessidades.
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Amostra de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo.
NÃO CONFORMIDADE
NC1– A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 65 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
“Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações. § 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações. § 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o atendimento das providências constantes no parágrafo anterior. (...)”
16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto à constatação mencionada nesse relatório a fim de atender a
resolução Normativa ARSAE-MG nº 40/2013, em especial seu artigo 65º.
26
17. EQUIPE TÉCNICA
Daniella Nogueira – MASP: 664.596-4 - Engenheira Civil.
Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5 – Engenheiro Civil.
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas
Daniella Nogueira
Belo Horizonte, Julho de 2014