Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de ... · METODOLOGIA ... abastecimento de...
Transcript of Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de ... · METODOLOGIA ... abastecimento de...
1
Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Visconde do Rio Branco
Belo Horizonte Julho de 2014
123
2
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
Prefeitura Municipal/ Ministério Público .................................................................................. 7
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 11
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 13
11.1. Captação Superficial .............................................................................................. 13
11.2. Captação Subterrânea ........................................................................................... 14
11.3. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 15
11.4. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 20
11.5. Reservatórios ......................................................................................................... 26
11.6. Rede de Distribuição .............................................................................................. 34
11.7. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 40
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 43
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 43
12.2. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 43
12.3. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 44
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL ......................................................................................................... 44
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 44
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 45
3
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 50
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 50
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 50
ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA..............51
ANEXO II SICOM – ORDENS DE SERVIÇO............................................................................53
4
GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
BST Booster
CMB Conjunto Moto-bomba
COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
POP Procedimento Operacional Padrão
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
5
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30.330-900
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Visconde do Rio Branco
End.: Avenida São João Batista, 350 – Centro
Telefone: (32) 3551-2850
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0261/2014
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0260/2014
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0262/2014
Período da Inspeção de Campo 05 a 09 de Maio de 2014
6
4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA - MG, na sede do município de Visconde do Rio Branco.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Luzitânio de Assis Brígido Nunes – Gerente do Distrito
Equipe técnica local:
Cláudio Pacheco Pereira – COPASA DTAR Eng. Produção e Operação
Roberto Fulião Inácio – Eng. Comercial
Denilson José C. Barreto – Enc. Manutenção
Ricardo Raimundo Silva – Servente de água
Nelson Wesley da Costa – Operador ETA
7
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
Prefeitura Municipal/ Ministério Público
No dia 06/05/2014, foi realizada uma reunião na sala da 1º Promotoria de Justiça de Visconde
do Rio Branco com a presença do agente de fiscalização da ARSAE-MG, o Sr. Davi Sabione
Silva, Ouvidor do Município, o Sr. Rober Barreto de Lima da Silva, Vereador do município e a
Oficiala do Ministério Público, Sra. Penha Aparecida Freitas Chagas, representando o Dr. Pedro
Estiguer Henriques, Promotor de Justiça.
Inicialmente, o técnico da ARSAE-MG explicou a razão e os objetivos da fiscalização técnico-
operacional a ser realizada no Município. Em seguida, os presentes proferiram seus comentários
acerca dos serviços de abastecimento de água, considerando os mesmos insatisfatórios.
Informaram que constantemente falta água nos bairros Multirão, COHAB II, COHAB III, Santa
Clara, Novo Rio Branco, Nova Cidade e Planalto e que, quando o abastecimento é restabelecido
pelo Prestador de Serviços, a água chega com “muita sujeira”.
Ressaltaram, ainda que, a população não é comunicada das paralisações no abastecimento.
PERÍODO Segunda-Feira
05/05/2014
Terça-Feira
06/05/2014
Quarta-Feira
07/05/2014
Quinta-Feira
08/05/2014
Manhã
Viagem.
Vistoria SAA Visconde do Rio
Branco
Vistoria SAA Visconde do Rio Branco.
Vistoria SAA Guiricema.
Tarde
Reunião de Abertura com Prestador de
Serviço.
Reunião Ministério Público
e Prefeitura Municipal de
Visconde do Rio Branco
.
Reunião Prefeitura Municipal de Guiricema
Vistoria SAA Guiricema.
Vistoria SAA Visconde do Rio
Branco.
Reunião de encerramento
com o Prestador de Serviço
8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Captação Superficial:
- Captação Subterrânea:
- ETA:
Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga
Ribeirão Piedade 94
Portaria N° 19/1997, de 31/01/1997 – IGAM – Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - Vazão de 100,0 l/s.
Captação Subterrânea Vazão (l/s) Outorga
Poço profundo / C-02– Bairro Rancho Verde
1,5
Portaria N°249/1998, validade 29/05/2018 – Instituto Mineiro de
Gestão das Águas com vazão de 2,4 l/s
ETA Vazão (l/s)
ETA Córrego Piedade ETA Convencional com Capacidade Nominal de 100
l/s, vazão de operação 94 l/s (21:00 h/dia).
9
- Estações Elevatórias/Booster:
Estações Elevatórias Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAB-01 (1+1) – 15 cv
01 – 20 cv Ribeirão Piedade / ETA
EAB-02 01 – 10 cv Poço Rancho Verde / Bairro Rancho
Verde
EAT-01 (1+1) – 75 cv 01 – 100 cv
ETA Piedade / Reservatório Geral
EAT Nova República (1+1) – 3 cv REL R-3 / Bairro Nova República
Booster Filipinho (1+1) – 7,5 cv Rede Distribuição / Felipinho e Faculdade
Booster Novo Horizonte (1+1) – 10 cv Rede Distribuição / Novo Horizonte
Booster Chácara (1+1) – 5 cv Rede Distribuição / Bairro dos Operários
Booster Barreiro (1+1) – 7,5 cv Rede Distribuição / Bairros Operários
Booster Antônio Soares (1+1) – 10 cv
Rede Distribuição / Barreiro, Nossa
Senhora Cap. Gonçalo Barreto
Booster Planalto (1+1) – 1,0 cv Rede Distribuição / Antônio Soares,
Ponte Alta e Barra dos Coutos
Booster Nova Rio Branco (1+1) – 15 cv Rede Distribuição / Bairro Nova Rio
Branco
Booster Tito Cardoso (1+1) – 5 cv Rede Distribuição / Bairro Santa Clara
Booster Bioquino Andrade
(1+1) – 15 cv Rede Distribuição / Bairro Esportivo,
COHAB lll, Ponte Alta, Joaquim Lopes
- Adução:
Adutora Descrição
AAB Piedade Extensão de 100 m em F°F° com DN de 200 mm
10
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade
(m3) Abastecimento
RES Geral 2.000 Bairros: Pito Aceso, Santo Antônio, Bairro de Lourdes, Distrito Industrial, Colônia, Centro parte baixa do cemitério
RAP COHAB 50 Bairro COHAB l
REL Nova República 30 Bairro Nova República
REL Planalto 30 Bairro Planalto
REL Bioquino de Andrade
100 Bairro COHAB lll e Joaquim Lopes
REL Novo Horizonte 100 Bairro Filipinho
RAP Faculdade 600 Bairros Filipinho e Jardim Alice
REL Barreiro 100 Bairros Barreiros, Cap. Ângelo Barreto e Nossa Senhora Aparecida
RSE Antônio Soares 80 Bairros Antônio Soares, Bairro da Barra
REL Nova Rio Branco 100 Bairro Nova Rio Branco
REL Operário 70 Bairro Operário
RSE Santa Clara 93 Bairro Santa Clara
REL Rancho Verde 70 Bairro Rancho Verde
RAP Centenário 180 Bairro Centenário e Bairro Alto da Boa Vista
REL Primavera 50 Bairro Primavera
- Rede de Distribuição: Extensão total – 63.826 metros. (²)
- Número total de ligações: 11.910 unidades. (²)
População Atendida: 39.325 habitantes. (²)
- Percentual de hidrometração: 100 %.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do
sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I ).
(²) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 03/2014
11
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Ribeirão Piedade
Captação Subterrânea - Poço C-02 – Rancho Verde
ETA
- Casa de Química;
- Salas de dosagem;
- Depósito de produtos químicos;
- Laboratório.
Elevatórias / Boosters
- EAB-01
- EAB-02
- EAT-01
- EAT Nova República
- Booster Filipinho
- Booster Novo Horizonte
- Booster Chácara
- Booster Barreiro
- Booster Antônio Soares
- Booster Planalto
- Booster Nova Rio Branco
- Booster Bioquino Andrade
Reservatórios
- RES Geral
- RAP COHAB
- REL Nova República
- REL Planalto
- REL Bioquino Andrade
- REL Novo Horizonte
- RAP Faculdade
- REL Barreiro
- RSE Antônio Soares
- REL Nova Rio Branco
- REL Operário
- RSE Santa Clara
- REL Rancho Verde
- RAP Centenário
- REL Primavera
12
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Rua Avelino Cardoso n.º 420
- Realização de Coleta de água:
o Rua Voluntários da Pátria n.º 153
o ETA – (saída dos filtros)
o ETA – (saída de ETA)
o Poço C-02
- Registro de Manobra:
o Rua Aloizio Ferreira n.º 250
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
Verificação da Pressão
manométrica
o Rua Prof. Edson Morais Drumond n.º 114 -COHAB lll
o Rua Anízio Torres n.º 201 – Bairro Planalto o Rua Valdomiro Viana n.º 333 o Rua Afonso Infanti n.º 250 – Bairro Nova
Cidade o Rua Antenor Coelho – Bairro Mutirão o Rua Sinval Pinto de Queiros – Bairro Nova Rio
Branco o Rua Elias Teixeira Barbosa n.º 98 – Bairro
Santa Clara o Rua Dr. Ronaldo Drumond Costa n.º 117 –
COHAB ll o Rua Vereador Adão Amorim n.º 116
Unidade de
Atendimento ao
Público
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 40/2013;
- Tabela de Tarifas; - Tabela de Serviços cobráveis; - Livro de Reclamações.
13
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do município de Visconde do Rio Branco e as informações
coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da
regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
11.1. Captação Superficial
→ Ribeirão Piedade
Unidade de Captação identificada e com placa de advertência. (Fotos 01 e 02).
Falta cercamento adequado, constataram-se vestígios da presença de animais dentro da
unidade de captação. (Fotos 03 e 04).
Foto 01 Foto 02
Foto 03 Foto 04
Estrume de
gado dentro da
unidade
Cercamento
inadequado
14
→ Captação Superficial Emergencial - Ribeirão Piedade: Localizada dentro da unidade da
ETA
Falta conservação do ponto de captação (Foto 05).
Foto 05
11.2. Captação Subterrânea
→ Poço C-02 - Rancho Verde (Posto de Cloração e Fluoretação): Tanques de produtos
químicos expostos ao tempo sem placa da identificação, cercamento baixo e vulnerável a
pessoas estranhas. Obs.: Possivelmente o local é frequentado por muitas pessoas,
inclusive crianças, devido à existência do campo de futebol ao lado da unidade (Fotos 06
a 09).
Foto 06 Foto 07
15
Foto 08 Foto 09
11.3. Estação de Tratamento da Água
→ ETA CONVENCIONAL
Condições Operacionais do Tratamento
As condições operacionais da ETA-Ribeirão Piedade são parcialmente satisfatórias, falta
conservação em pontos localizados.
Encontra-se cercada devidamente identificada e com aviso de advertência. Falta limpeza
das paredes dos tanques fluoculadores. (Fotos 10 a 11).
Foto 10 Foto 11
Cercamento
muito baixo Campo de
futebol ao
lado
Falta limpeza dos tanques dos
floculadores
16
Falta conservação da edificação de apoio e da ETA (indícios de vazamentos). (Fotos 12 a
15).
Foto 12 Foto 13
Foto 14 Foto 15
→ Laboratório
No laboratório localizado na Estação de Tratamento de Água (ETA) do sistema produtor de
Visconde do Rio Branco são realizadas as análises dos parâmetros operacionais do controle de
qualidade da água utilizando métodos instrumentais ou analíticos, com vistas a assegurar a
eficiência do sistema (reservatórios e redes), conforme estabelecido pela Portaria M.S. nº
2.914/2011.
O laboratório possui equipamentos para determinação dos parâmetros flúor, pH, cor e turbidez e
estão em bom estado de uso para execução das análises, conforme exigidos pela Portaria M.S.
nº2.914/2011.
Indícios de vazamentos
Indícios de vazamentos
Indícios de vazamentos
Falta conservação
da edificação
17
As análises microbiológicas são realizadas pelo método do substrato enzimático (Colilert®) e
para metodologia é necessária à utilização de uma estufa bacteriológica a 34,5º C
Possui registros do controle de operação. Destaca-se também que os reagentes/insumos
encontram-se dentro dos prazos de validade.
Nas fotos 16 a 19 são destacados aspectos do laboratório da ETA-Ribeirão Piedade.
Bancada e equipamentos de análises (Foto 16)
Registros das análises (Foto 17)
Foto 16 Foto 17
Padrões de calibração de turbidez (Foto 18)
Reagente / padrões (Foto 19)
Foto 18 Foto 19
18
Coleta de ponta de rede e saída do tratamento
Foram realizadas análises de turbidez da água na saída dos filtros da ETA e, de acordo com o
prescrito no Artigo 30, verificou-se que o resultado atende aos padrões de potabilidade
estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011.
Foram realizadas também coletas de amostras da água para análises físico-químicas e
microbiológicos na saída do tratamento da ETA, na saída do Poço C-2 e na ponta de rede e os
resultados atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011
(Tabela 01).
Análise de ponta de rede: Rua dos Voluntários da Pátria nº153 – Centro (Foto 20)
Foto 20
Tabela 01: Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do SAA do Município de Visconde do Rio Branco
Local da Coleta Endereço Físico-químicos Microbiológicos
cor Flúor pH turbidez cloro
Filtros ETA ≤ 2,50 x 7,2 0,52 x
Saída do tratamento ETA ≤ 2,50 0,66 7,2 0,62 1,40
Ponta de Rede Rua dos Voluntários da Pátria nº 153 - Centro ≤ 2,50 0,64 7,9 0,72 1,2
Poço C-2 - ≤ 2,50 0,91 7,8 0,19 0,8
Unidade uH mg/L N.A. UT mg/L
Valor Máximo Permitido - VMP 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0
19
→ Casa de Química
Tanques de produtos químicos identificadas. (Foto 21)
Produtos químicos encostados na parede (Foto 22)
Foto 21 Foto 22
Produtos químicos dentro do prazo de validade (Foto 23)
Falta conservação da sala de cloro, a máscara de proteção deverá estar em local seguro e
de fácil alcance do operador. (Foto 24)
Foto 23 Foto 24
20
11.4. Elevatórias/Booster
EEAT 01- Falta manutenção e conservação da unidade de recalque. Vazamento excessivo na
gaxeta, a bomba reserva no momento da vistoria estava em manutenção. (Fotos 25 e 26)
Foto 25 Foto 26
EAT – Nova República - Em bom estado de conservação e operação
Foto 27
21
Booster Planalto - Encontra-se em bom estado operação, entretanto, apresenta fiação elétrica
aparente e falta cerca de proteção na divisa com imóvel. (Fotos 28 a 31)
Foto 28 Foto 29
Foto 30 Foto 31
Fiação exposta
Falta cerca na
divisa
22
Booster Bioquino de Andrade - Em bom estado de conservação e operação. Nesta unidade,
segundo informações do Prestador, ocorreu a queima do pressostato em 28 de agosto de 2013,
sendo trocado somente em 04 de setembro de 2013, a falta deste provocou intermitência na sua
área de influência dentro deste período. (Fotos 32 e 33)
Foto 32 Foto 33
Booster Filipinho (Maria do Dodô). Apresenta cerca danificada, permitindo a entrada de
pessoas estranhas. A identificação da unidade está diferente das informações fornecidas pelo
Prestador (Fotos 34 e 35).
Foto 34 Foto 35
23
Booster Nova Rio Branco: Apresenta cerca danificada, permitindo a entrada de pessoas
estranhas. (Fotos 36 e 37)
Foto 36 Foto 37
Booster Delorme Taveira: Apresenta cerca danificada, permitindo a entrada de pessoas
estranhas. A identificação da unidade está diferente das informações fornecidas pelo Prestador
(Fotos 38 e 39).
Foto 38 Foto 39
24
Booster Primavera – Em Bom estado de conservação e operação. (Fotos 40 e 41)
Foto 40 Foto 41
Booster Barreiro: Bom estado de conservação e operação. (Fotos 42 e 43).
Foto 42 Foto 43
25
Booster Antônio Soares: Bom estado de conservação e operação, bomba reserva em
manutenção. (Fotos 44 e 45)
Foto 44 Foto 45
Booster Chácara: Em bom estado de operação. Falta conservação. (Fotos 46 e 47)
Foto 46 Foto 47
26
Booster Santa Clara: Bom estado de conservação e operação (Fotos 48 e 49).
Foto 48 Foto 49
11.5. Reservatórios
RES Geral - Extravasores voltados para cima e sem proteção. A cerca não impede a entrada de
pessoas estranhas. (Fotos 50 e 51).
Foto 50 Foto 51
27
REL Nova República II - Em bom estado de conservação e operação (Foto 52).
Foto 52
REL Planalto - Apresentando vazamento na tubulação de saída. (Fotos 53 e 54).
Foto 53 Foto 54
28
RAP Centenário – Fechamento inadequado do reservatório, com placa de concreto, não
permitindo trancar. (Fotos 55 e 56).
Foto 55 Foto 56
REL Primavera – Falta conservação e identificação do reservatório (Foto 57).
Foto 57
29
REN. COHAB II- Em bom estado de operação e conservação (Foto 58).
Foto 58
REL COHAB III- Em bom estado de operação e conservação (Foto 59).
Foto 59
30
REL Novo Horizonte- Apresentando vazamento na base do reservatório e falta conservação
(Fotos 60 a 62).
Foto 60 Foto 61
Foto 62
31
RAP Faculdade – Falta conservação da unidade, indícios de vazamento no reservatório (Fotos
63 e 64).
Foto 63 Foto 64
RSE Antônio Soares- Falta recompor a cerca de proteção (Fotos 65 e 66).
Foto 65 Foto 66
32
REL Nova Rio Branco: Falta escada de acesso ao reservatório (Fotos 67 e 68).
Foto 67 Foto 68
REL Rancho Verde: Falta conservação da unidade, a área estava sendo utilizada para plantio
de horta (Fotos 69 a 72).
Foto 69 Foto 70
Foto 71 Foto 72
33
REL do Barreiro – Bom estado de operação e conservação (Foto 73).
Foto 73
REL Operários - Bom estado de conservação e operação (Fotos 74 e 75).
Foto 74 Foto 75
34
RSE Santa Clara – Bom estado de conservação e operação (Fotos 76 e 77).
Foto 76 Foto 77
Inspeção Sanitária nos reservatórios
O Prestador de Serviços não apresentou o controle de Lavagem e Desinfecção dos
reservatórios Novo Rio Branco e Operários de acordo com o prazo estabelecido pela Resolução
nº 40/2013 da ARSAE-MG. Os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos reservatórios
estão incompletos, falta os resultados das respectivas análises para identificação da
necessidade de lavagem dos mesmos, conforme estabelecido pela Resolução nº 040/2013 da
ARSAE-MG.
11.6. Rede de Distribuição
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:
- Medição Manométrica:
Para registrar as condições da pressão manométrica do abastecimento de água, o agente da
ARSAE-MG realizou medições instantâneas da pressão na rede de distribuição nos Bairros
Multirão, COHAB II, COHAB III, Santa Clara, Novo Rio Branco, Nova Cidade e Planalto, os quais
foram mencionados pelo Ouvidor do Município como região de intermitência no abastecimento.
Constatou-se que no momento da vistoria não havia falta de água. Entretanto, nos Bairros
Centenário e Planalto as pressões nos padrões de ligação das residências visitadas estavam
35
abaixo da mínima recomenda pelas normas técnicas. Em seguida são apresentados os registros
das medições realizadas.
Rua Valdomiro Viana nº333 - B. Centenário – Pressão 0,5 kgf/cm² (5 mca) (Foto 78).
Foto 78
Rua Anísio Torres nº 201 – Bairro Planalto - Pressão 0,9 kgf/cm² (9 mca) (Foto 79).
Foto 79
36
Rua Prof. Edson Morais Drumond nº114, Bairro COHAB III pressão 3,7 kgf/cm² (37 mca) (Foto
80).
Foto 80
Rua Afonso Infanti Filho nº263, Bairro Nova Cidade, pressão 2,0 kgf/cm² (20 mca) (Foto 81).
Foto 81
37
Rua Antenor Coelho, Bairro Capitão Gonçalo Barreto (Multirão) - Pressão 2,1 kgf/cm² (21 mca)
(Foto 82).
Foto 82
Rua Pinto de Queiroz – Bairro Novo Rio Branco pressão 1,8 kgf/cm² (18 mca) (Foto 83).
Foto 83
38
Rua Elias Teixeira Barbosa nº98 – B. Santa Clara pressão 3,0 kgf/cm² (30 mca) (Foto 84).
Foto 84
Rua Dr. Ronaldo Drumond Costa nº117- B. COHAB II – Pressão 2,9 kgf/cm² (29 mca) (Foto 85).
Foto 85
39
Rua Vereador Adão Amorim nº116- B .Felipe Hachid – Pressão 2,5 kgf/cm² (25 mca) (Foto 86).
Foto 86
- Registros de descarga/ manobra:
Salienta-se que foi possível verificar que os registros de descarga e de manobra fiscalizados
encontravam-se funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de
sedimentos na rede de distribuição.
Registro de descarga: Rua Avelino Cardoso nº420 (Foto 87).
Foto 87
Ressalta-se que o local atual do registro de descarga da Rua Avelino Cardoso nº420 não oferece
segurança ao operador quando da necessidade de seu acionamento, além de estar em ponto de
fácil acesso a pessoas estranhas ao sistema.
40
Registro de manobra: Rua Aloísio Ferreira nº250 – Bairro Novo Horizonte (Foto 88).
Foto 88
11.7. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA da sede do município de Visconde do Rio Branco, constatou-se que
os resultados das análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição,
referentes aos meses de Novembro/2013 a Abril/2014, atendem aos padrões de potabilidade
estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011.
Os valores máximos e mínimos aferidos no período de Novembro/2013 a Abril/2014 referentes a
qualidade da água (conforme portaria MS n.º 2914/2011), estão evidenciados nos Gráficos 01,
02, 03, 04 e 05.
41
1 1 1 1,1
1 1,1
1 0,9 0,9 0,9
0,8 0,8 0,7
0
0,5
1
1,5
2
2,5
nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. de Referência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
0,68 0,77 0,51
0,76 0,82
1,55
0,49 0,48 0,37 0,49 0,47 0,8
0
1
2
3
4
5
6
nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado Minimo Registrado Valor Máx. permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
Mínimo Registrado
42
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
5
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 0
2
4
6
8
10
12
14
16
nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
0,81 0,81
1,1 1 0,94
0,85
0,69 0,68 0,72 0,65 0,7 0,7
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Min. de referência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
7 7,1 7,1 7,1 7,1 7,1
6,7 6,9 6,9 6,8 6,8 6,7
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH
43
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
Foram verificados na Agência de Atendimento os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infra-estrutura para atendimento foram
consideradas adequadas. (Fotos 89 e 90).
Foto 89 Foto 90
12.2. Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução Normativa
ARSAE nº 040/2013, estando à disposição dos usuários a Resolução Normativa ARSAE-MG
40/2013, a Tabela de serviços cobráveis e o livro para registro de manifestações. (Fotos 91 e 92)
Foto 91 Foto 92
44
12.3. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Novembro/2013 a
Abril/2014. Foram encontrados pedidos de atendimento de ligação e vistoria de água fora prazos
estabelecidos pela Resolução n° 040/2013 da ARSAE-MG (Tabela 02).
Tabela 02: Amostra de Ordens de Serviço – Novembro/2013 a Abril/2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos
fora do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Nov/13 Dez/13 Jan/14 Fev/14 Março/14 Abril/14
Vistoria para Ligação de Água
37 37 53 50 47 50 01 0,36%
Ligação de Água 05 08 14 06 09 18 05 8,33%
13. SITUAÇÃO CONTRATUAL
O Contrato de Concessão que formaliza a concessão do serviço de abastecimento de água da
sede do município de Visconde do Rio Branco foi assinado em 18 de Setembro de 1990, com
prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura, vencido em 18 de setembro de 2020.
O presente contrato não possui cláusula com meta física.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Visconde do Rio Branco é
operado satisfatoriamente em relação à qualidade da água distribuída, cumprindo o estabelecido
pela Portaria do MS nº 2.914/11.
Entretanto, em relação à quantidade de água distribuída, encontra-se parcialmente satisfatório,
tendo em vista as citações do Ouvidor (item 8.1 deste relatório) e as constatações nos Bairros
Centenário e Planalto de pressões abaixo da mínima recomendada pelas normas técnicas.
Neste sentido afirma-se a necessidade do empenho do Prestador em agilizar a busca pelo
reestabelecimento da continuidade do abastecimento público na sede do município.
O sistema de abastecimento de água da sede municipal não é dotado de cadastro atualizado da
rede de distribuição de água e o Plano de Emergência e Contingência local foi considerado
45
incompleto, pois, não descreve as medidas emergenciais que deverão ser tomadas para garantir
o abastecimento a serviços essenciais. Estes instrumentos são considerados fundamentais
para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
Vale ressaltar que município está elaborando o Plano Municipal de Saneamento (PMSB). O
Plano é uma exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento. O
PMSB é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e alternativas para a
universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do saneamento, da saúde
pública e do meio ambiente. Com o Plano Municipal de Saneamento elaborado e devidamente
aprovado, o município poderá firmar com o Prestador de Serviços o Contrato de Programa,
definindo investimentos, metas e prazos, de modo que possa ter, o mais breve possível, os
serviços de melhor qualidade e mais adaptados às suas reais necessidades.
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Captação Superficial - Ribeirão Piedade
Falta cercamento adequado.
Captação Superficial Emergencial - Ribeirão Piedade
Falta conservação do ponto de captação.
Poço C-02 - Rancho Verde (Posto de Cloração e Fluoretação):
Tanques de produtos químicos expostos ao tempo sem placa da identificação,
cercamento baixo e vulnerável a pessoas estranhas. Obs.: Possivelmente o local é
frequentado por muitas pessoas, inclusive crianças, devido à existência do campo de
futebol ao lado da unidade.
ETA Convencional
Falta conservação em pontos localizados.
Falta limpeza das paredes dos tanques fluoculadores.
Falta conservação da casa de química e das paredes da ETA (indícios de vazamentos).
46
Casa de Química
Produtos químicos encostados na parede.
Falta conservação da sala de cloro, a máscara de proteção deverá estar em local seguro e
de fácil alcance do operador.
Elevatórias
EEAT 01- Faltam manutenção e conservação da unidade de recalque. Vazamento excessivo
na gaxeta.
Booster Planalto - Apresenta condutores elétricos aparentes e falta cerca de proteção na
divisa com imóvel.
Booster Nova Rio Branco - Apresenta cerca danificada, permitindo a entrada de pessoas
estranhas.
Booster Delorme Taveira - Apresenta cerca danificada, permitindo a entrada de pessoas
estranhas. A identificação da unidade está diferente das informações fornecidas pelo
Prestador
Booster Filipinho (Maria do Dodô). Apresenta cerca danificada, permitindo a entrada de
pessoas estranhas. A identificação da unidade está diferente das informações fornecidas
pelo Prestador.
Reservatórios
RES Geral - Extravasores voltados para cima sem proteção. A cerca não impede a entrada
de pessoas estranhas.
REL Planalto - Apresentando vazamento na tubulação de saída.
REL Primavera - Falta conservação e identificação do reservatório.
REL Novo Horizonte - Apresentando vazamento na base do reservatório e falta
conservação.
RAP Faculdade - Falta conservação da unidade, indícios de vazamento no reservatório.
RSE Antônio Soares - Falta recompor a cerca de proteção.
REL Novo Rio Branco - Falta escada de acesso ao reservatório.
REL Rancho Verde - Falta conservação da unidade, a área estava sendo utilizada para
plantio de horta.
47
Registro de Descarga
O local atual do registro de descarga da Rua Avelino Cardoso nº420 não oferece segurança ao
operador quando da necessidade de seu acionamento, além de estar em ponto de fácil acesso a
pessoas estranhas ao sistema.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.
CONSTATAÇÃO – C2
O Prestador de Serviços não apresentou o controle de Lavagem e Desinfecção dos
reservatórios Novo Rio Branco e Operários de acordo com o prazo estabelecido pela Resolução
nº 40/2013 da ARSAE-MG. Os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos reservatórios
estão incompletos, falta os resultados das respectivas análises para identificação da
necessidade de lavagem dos mesmos, conforme estabelecido pela Resolução nº 040/2013 da
ARSAE-MG.
48
NÃO CONFORMIDADE
NC2 – A COPASA não está cumprindo o artigo 10º da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 10º O prestador realizará inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação, no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de manutenção e limpeza. Parágrafo único. Identificada a necessidade, será realizada a limpeza e desinfecção imediata do reservatório, com registro obrigatório da intervenção.
CONSTATAÇÃO – C3
RAP Centenário - Fechamento inadequado do reservatório, com placa de concreto, não
permitindo trancar.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 9º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 9º O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.
CONSTATAÇÃO – C4
Fornecimento de água.
Constatação de pressão abaixo da mínima recomenda pelas normas técnicas nos Bairros
Centenário e Planalto.
NÃO CONFORMIDADE
NC4 – A COPASA não está cumprindo o artigo 3º e 4º da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
Art. 4° O prestador deverá assegurar o suprimento de água potável de forma contínua,
garantindo sua disponibilidade durante as vinte e quatro horas do dia.
§ 1° O fornecimento de água deverá ser realizado mantendo na rede pública uma pressão dinâmica disponível mínima que permita o abastecimento contínuo.
49
§ 2° O prestador deverá estar preparado para solucionar problemas decorrentes de qualquer eventualidade que prejudique o funcionamento normal do sistema. § 3° Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a paralisação do abastecimento de água efetuada por motivos mencionados no art.105 desta Resolução. 3 § 4° O prestador deverá manter controle integral e sistemático da qualidade da água distribuída para consumo humano, em especial o Plano de Segurança da Água, conforme exigências da Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde.
CONSTATAÇÃO – C5
Rede de Distribuição
O cadastro técnico da rede de distribuição não está atualizado.
NÃO CONFORMIDADE
NC5 - A COPASA/MG não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 14º O prestador manterá as informações referentes aos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário organizadas e atualizadas, sendo obrigatório:
I – cadastro por usuário, de acordo com o art. 26 desta Resolução; II – registro da numeração do hidrômetro, de seu lacre e das datas de instalação e de verificação; III – croqui geral do sistema contendo a localização esquemática das unidades com suas características principais; IV – cadastro técnico atualizado das redes, contendo localização, diâmetro, extensão e tipo de material das tubulações; V – registro sobre as condições de operação das instalações dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; e VI – registro de restrições de disponibilidade de água e de paralisações do sistema superiores a 12 (doze) horas, conforme o art. 105 desta Resolução, contendo o motivo e as providências adotadas para o restabelecimento.
CONSTATAÇÃO – C6
Prazos para execução dos serviços
50
Amostras de ordens de serviço emitidas no SICOM fora dos prazos estabelecidos pela
Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
NÃO CONFORMIDADE
NC6 - A COPASA não está cumprindo o artigo 65 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 65º A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações. § 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações. § 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o atendimento das providências constantes no parágrafo anterior. § 3° O prestador arcará com os custos de execução da primeira vistoria. § 4° Caso a vistoria indique inadequação das instalações prediais, o prestador informará, de forma detalhada e por escrito, as medidas corretivas necessárias, com menção da justificativa técnica e da base legal que as fundamentam.
16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender a resolução Normativa ARSAE-MG n°040/2013.
2) Garantir o abastecimento contínuo em todo o Município.
3) Complementar o Plano de emergência e de contingência local.
17. EQUIPE TÉCNICA
Ronaldo Coelho de Freitas – Engenheiro Civil – Masp: 361966-5
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas
Belo Horizonte, julho de 2014
51
ANEXO l CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
52
53
ANEXO II SICOM – ORDENS DE SERVIÇO
54