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SISASistema de Incentivos a Serviços
Ambientais do AcreProcesso - Salvaguardas
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Iniciativa voluntária – 2009
2010 – 1ª versão dos Padrões
COP Cacun – 2010
2011 – Guia para aplicação REDD+ SES para Programas
Jurisdicionais
2ª versão dos Padrões – 2012
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Processo dos PSA REDD+ em nível jurisdicional (10 etapas)
1. Conscientização / Capacitação
Governança: uma abordagem com múltiplos atores para garantir uma participaçãoequilibrada dos atores para uso dos padrões
2. Establecer a equipe facilitadora (governo & sociedade civil)
3. Criar o Comitê de Padrões com múltiplos atores
Interpretação: adaptação dos indicadores e processo de avaliação para o contexto do país ou estado
4. Desenvolver um plano para o processo dos PSA REDD+
5. Desenvolver minutas dos indicadores específicos para o país
6. Organizar consultas sobre os indicadores
Avaliação: coletar a informação de monitoramento para avaliar o desempenho, revisão da minuta de relatório de avaliação e publicação de relatório
7. Preparar planos de monitoramento e avaliação
8. Coletar e avaliar a informação de monitoramento
9. Organizar a revisão da minuta do relatório de avaliação
10. Publicar o relatório de avaliação
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CEVA
Comitê Local de Padrões Socioambientais de REDD+
- Acompanhar e validar a implementação e ouso dos REDD+ SES no SISA;
- Acompanhar e validar o processo de MRV, emrelação ao cumprimento dos princípios,critérios e indicadores estabelecidos;
- Apreciar e aprovar os indicadores acreanos e osrelatórios de avaliação apresentados pelo IMC;
- Participar do aperfeiçoamento permanentedos REDD+ SES.
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Sociedade Civil
Poder Público
SEMA
EMBRAPA
PGE
IMC
CNS
WWF
GTA
ASIMMANEJO
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ATRIBUIÇÕES DA CEVA
I - garantir a transparência e o controle social do SISA;II - analisar e aprovar propostas de normas complementares do SISA,apresentadas pelo IMC;IV - analisar os resultados das auditorias independentes e recomendar opermanente aperfeiçoamento do SISA;V - elaborar e apresentar relatórios anuais de suas atividades ao Coletivo deConselhos;
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Comitê Local de Padrões
• CEVA Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do SISA
• GTI Grupo de Trabalho Indígena
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REDD+ SES• REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
• “+” - REDD da Conservação, Manejo Florestal Sustentável e aumento dasreservas de Carbono das florestas
• SES – Padrões Socioambientais (Salvaguardas Internacionais de REDD+)
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Salvaguardas: por quê? Para quê?
• Evitar riscos ambientais e sociais, e gerar benefícios positivos ;
• Promover e proteger os direitos humanos e gerar outrosbenefícios, como melhorar os modos de vida, proteger a
biodiversidade e fortalecer a governança florestal;
• Permitem que os financiadores e entidades queimplementam REDD+ cumpram com as obrigações legais, vigentese especifiquem como devem ser implementadas asatividades de REDD+.
(CIEL, 2014)
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Salvaguardasdo SISA
CARACTERÍSTICAS PRINCÍPIOS CRITÉRIOS INDICADORES
Quantidade 7 22 52
Objetivo REDD+ SESSalvaguardas doBrasil para REDD+na AmazoniaLei do SISA
orientam ocaminho para oalcance dosprincípios
ajudam mensurar oavanço nocumprimento doscritérios
Alvo de análise Objetivos macrodas políticasestaduais que dãosuporte ao SISA
Analisar osdiferentesaspectos decada principios
Visa monitorar sobreas políticas osseguintes aspectos:Marco LegalMarco InstitucionalMarco deConformidade
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Princípios
1. Os direitos a terras, aos territórios e aos seus recursos são reconhecidos e
respeitados pelo SISA e seus programas
2. Os benefícios do SISA e seus programas são compartilhados equitativamente
entre todos os titulares de direitos e atores relevantes
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Princípios
3. O SISA e seus programas melhoram a segurança dos meios de vida em longo
prazo e o bem estar dos Povos Indígenas e das comunidades locais com atenção
especial para mulheres e as pessoas mais vulneráveis;
4. O SISA e seus programas contribuem para boa governança, para os objetivos
mais amplos de desenvolvimento sustentável e para justiça social
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Princípios
5. O SISA e seus programas mantêm e melhoram a biodiversidade e os serviços
ecossistêmicos
6. Todos os titulares de direitos e atores relevantes participam de maneira plena e
eficaz do SISA e seus programas.
7. O SISA e seus programas cumprem com as leis locais e nacionais e tratados,
convenções e outros instrumentos internacionais relevantes.
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INTERPRETAÇÃO DOS INDICADORES 2012-2014
Consulta Pública
Governos Estadual e Federal
ONGs e Movimentos Sociais
3 Conselhos Estaduais
Povos Indígenas
Produtores Rurais e Extrativistas
Publicação na Internet
Envio de ofício impresso
Convite através de Jornal Local
Reuniões Setoriais
Oficinas de capacitação e
consulta
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Abordagens do Processo de Consulta Pública
• Oficinas Preparatórias com grupos de diversos stakeholders;
• Visitas Institucionais;
• Divulgação do Relatório de Auto Avaliação do Cumprimento das Salvaguardas Internacionais via e-mail;
• Disponibilização do Documento para consulta pública no site do Governo do Estado do Acre.
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Reunião com Colegiado dos 3 Conselhos
A
P
R
O
V
A
D
O
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… Ainda precisamos …
Fortalecimento de espaços de governança jáexistentes;
Interação com orgãos e grupos representados;
Definir mecanismos para representação daspopulações vulneráveis e/ou tradicionais;
Aprimorar estratégias de comunicação;
Aprimorar o processo de monitoramento deprojetos.
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OBRIGADA!