Síntese - Funai · Navantino-Pareci/MT; Lourenço Borges Milhomem–Krikati/MA; Marcos Luidson de...
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Ministério da Justiça
Comissão Nacional de Política Indigenista
Síntese
23ª Reunião Ordinária
Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI
Data:8 e 9 de maio de 2014.
Local: Salão Negro do Ministério da Justiça.
Brasília/DF
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SÍNTESE 23ª REUNIÃOORDINÁRIA
COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA-CNPI
Esclarecimentos iniciais
A 23ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista -
CNPI foi antecedida por reuniões, em separado, da bancada indígena e indigenista, bem
como da bancada governamental. A plenária se iniciou no dia 08 de maio de 2014 se
estendendo até as 19h do dia 09 de maio/14.
Estiveram presentes na 23ª Reunião Ordinária da CNPI:
- Representantes de governo:
José Eduardo Cardozo–Ministro da Justiça; Maria Augusta B. Assirati–Presidente da CNPI;
Francisco Gaetani-Ministro de Estado Interino do Meio Ambiente; Marcelo Veiga e Marcelo
Chilvarquer–MJ; Thiago Almeida Garcia–Secretária-Geral da PR; Juliano Pimentel Duarte–
CC/PR; Frederico Raphael C. D. Britto–Gabinete Institucional da PR; Cel. Rodrigo Prates e
Cel. Jean J. A. Martins–Ministério da Defesa; Antonio Alves e Bianca Coelho Moura–
Ministério da Saúde/SESAI; Luiz Fernando Machado de Souza–Ministério do
Desenvolvimento Agrário; Larisa Ho Bech Gaivizzo–Ministério do Meio Ambiente; Olga
Novion-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Macaé M. Evaristo e Carlos Rafael
da Silva-MEC; .
- Representantes indígenas:
Simone Vidal da Silva–Karipuna/AP; Rosa da Silva Sousa–Pitaguary/CE; Francisca
Navantino-Pareci/MT; Lourenço Borges Milhomem–Krikati/MA; Marcos Luidson de
Araújo–Xukuru/PE; Lindomar Santos Rodrigues–Xocó/AL; Luiz Vieira Titiah–Pataxó
HãHãHãe/BA; José Ciríaco Sobrinho–Capitão Potiguara/PB; Sandro Emanuel Cruz dos
Santos–Tuxá/BA; Brasílio Priprá– Xokleng/SC; Manoel Fernandes Moura–
Tukano/AM;Ak”Jabor Kayapó/PA; Manoel Messias da Silva-Xukurú-Kariri/PE; Anastácio
Peralta-Guarani Kaiová/MS; Helinton Gavião/RO; .......
- Representantes da sociedade civil/ONGs Indigenistas:
Saulo Ferreira Feitosa e Daniel Pierri/CTI;
- Assessor da Bancada Indígena: Paulino Montejo – APIB/DF; Marcos Sabaru-APOINME,
Francisco Avelino-COIAB e Rosane de Mattos – ARPINSUL;
- Demais Pessoas Presentes –
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Guilherme de Lacerda -Diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente e Agropecuária
e Inclusão Social do BNDES; Maximiliano Correa-Coordenador da COIAB; Ministra
Sissel-Conselheira da Embaixada da Noruega; Cristian-Oficial de Programa para Povos
Indígenas da Embaixada da Noruega; Katrin Margraff-Gerente Sênior de Projetos da
KFW; Dr. Cezar Baldi-Assessor Jurídico da 6ª Câmara do MPF; Janio-MMA; Rita
Potiguara, Núbia Batista da Silva e José Carlos B. Magalhães-MEC; Gabriel
Domingues-MMA; Rivelino P. de Souza-Ministério do Esporte; Paulo Santos, Edson
Androdi Junior e Mª Souza Pereira-MJ; Graciana Mª da Silva e Tanielson Rodrigues–
estudantes da UNB e Renato Santana/CIMI
Funai:
Marco A. F. Peres–Diretor da DAGES; Luciana Nóbrega– Chefe de Gabinete; Maria
Janete A. de Carvalho – Diretora Substituta DPDS; Solange Alves-Assessoria
Parlamentar; Erika Yamada-Coordenação Geral de Promoção da Cidadania/CGPC;
Jaime Siqueira – Coordenação Geral de Gestão Ambiental/CGGAM; José Augusto L.
Pereira; Gustavo Vieira; Lúcia Alberta Andrade de Oliveira; Mário Vilela; Orlando
Barbosa; Fernando L. B. Viana; Brenda; Patricia C. Neves; Madeleyne; Orlando
Barbosa; Marina Carvalho
- Secretaria-Executiva:
Teresinha Gasparin Maglia, Gracioneide Maria Rodrigues e Samira S. Carvalho Sousa.
- Relatoria– FUNAI:
Kaio Kepler de Araújo e Léia Bezerra.
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Dia 08 de maio de 2014 - matutino
Secretária-Executiva, Teresinha G. Maglia – Inicia a 23ª Reunião Ordinária da
Comissão Nacional de Política Indigenista-CNPI solicitando a todos os presentes para
ocuparem os seus devidos lugares. Pede desculpas pelo atraso de algumas pessoas.
Consulta a bancada sobre a possibilidade de, na ausência do Titular e do Suplente do
MEC, um representante do MEC, Senhor Rafael, poder sentar-se à mesa. A bancada
concorda. Comunica que a Senhora Natália, Assessora do Senhor Marcelo Veiga, não
está mais atuando no Ministério da Justiça e em seu lugar entra o Senhor Marcelo,
suplente do Senhor Marcelo Veiga. Inicia os trabalhos com a aprovação da pauta
referente à programação dos dois dias.
Apresentação das Informações pelo Dr. César Baldi-MPF das PCs e Pls em
tramitação no Congresso Nacional, em especial a PEC 230 que cria vagas
especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas;
Discussão sobre a preparação da Conferência Nacional de Política Indigenista;
Lançamento da Chamada Pública para Projetos de Elaboração e de
Implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas;
Apresentação pelo Ministério da Educação/MEC, sobre o plano de trabalho
referente a Educação Escolar Indígena;
Turismo em Terra Indígena;
Informações sobre o andamento das PEC e PLs no Congresso Nacional
(Assessoria Parlamentar da FUNAI).
Pergunta se há alguma inclusão ou alteração da pauta. O Senhor Rafael solicita que seja
acrescida na pauta um momento para que seja fornecidas informações, seja pelo
Ministério Público Federal ou pela Assessoria Parlamentar da FUNAI, sobre a
tramitação da Portaria n° 303. O Ministério Público Federal abordará o assunto.
Saulo – Faz uma proposta para que, após a aprovação da pauta e aprovação da ata da 9ª
Reunião Extraordinária da CNPI, a equipe que está trabalhando a preparação da Portaria
possa fazer uma memória breve para começar a discutir a PEC 320.
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Secretária-Executiva, Teresinha G. Maglia – Esclarece que com relação à ata da 9ª
Reunião Extraordinária da CNPI, todos os membros já receberam a síntese. Entretanto,
considerando que não houve tempo hábil para a contratação da empresa responsável
pela degravação, somente será possível aprová-la na próxima reunião, juntamente com a
ata dessa reunião. Aprova a programação de pauta. Pede para que o grupo executivo da
CNPI juntamente com a Câmara Técnica da PNGATI possa fazer um relato sobre como
foi a reunião, quais os encaminhamentos dados e como será o trabalho da Conferência
Nacional de Política Indigenista.
Daniel Pierri/CTI – O primeiro ponto discutido foi acerca da possibilidade da união da
Conferência Nacional de Política Indigenista com a Conferência da PNGATI e durante
a discussão, o Comitê Executivo da PNGATI tinham decidido não juntar as
Conferências. Propuseram que a Conferência da PNGATI ficasse para o ano de 2016 e
antes disso ocorresse a Conferência Nacional de Política Indigenista. Houve um acordo
entre as partes envolvidas, indígenas e Governo. Em outro momento, discutiu-se o
conteúdo da Conferência e relembra uma fala da Chiquinha que a Conferência deve ser
o momento para consolidação dos Direitos estabelecidos pela Constituição Federal. Foi
proposta uma agenda de trabalho iniciando com o Seminário Nacional de Mobilização
para formação e capacitação um grupo maior de Lideranças Indígenas para que mais
pessoas pudessem estarem mais aptos a repassarem informações às bases. Em torno de
100 indígenas participando. Teve uma discussão sobre a operacionalização da
Conferência, quais procedimentos necessários para que ela ocorra. Houve a informação
de que por meio de uma Portaria Ministerial e ficou definido de que faríamos um
documento para o Ministério da Justiça e para a Secretaria-Geral da Presidência para
um posicionamento do Ministério sobre se fazer essa Portaria e qual o prazo. Foi
marcada a próxima reunião do grupo executivo, de 01 a 04 de junho com a Pauta
principal de se trabalhar o texto base da Conferência Nacional, dependendo dos
posicionamentos do Governo hoje.
Chiquinha – Como complementação, é importante ficar claro que esta Conferência é
completamente diferente das demais. Uma Conferência retardatária. A Conferência não
é só para o Governo e sim para todo o país. É um avanço para a sociedade. Outra
questão ressaltada é a qualidade necessária para a Conferência. E as mais importantes
serão aquelas realizadas na base, na comunidade e nas aldeias onde os índios poderão se
manifestar. Se garantirmos um número grande de participantes nas locais, estaremos
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muito satisfeitos e será um ponto positivo para o avanço da Política. Outro ponto
importante é a necessidade de saber sobre o que a bancada governamental está pensando
a respeito. Qual a sua posição sobre essa Conferência, já que ela precisa ser trabalhada
de corpo e alma.
Bianca/SESAI – Quer saber qual o momento que a SESAI irá contribuir com a
discussão sobre a Conferência.
Secretária-Executiva, Teresinha G. Maglia – Informa que será após os informes do
Ministério Público Federal durante a discussão de fato sobre a Conferência. Quanto ao
documento elaborado na Comissão do grupo executivo e da Conferência para o Senhor
Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo e para o Senhor Ministro, Gilberto
Carvalho, informa que Ofício já foi encaminhado para agilidade de tempo. No momento
lê a minuta de Proposta para a realização da Conferência Nacional para aprovação da
bancada. Sem objeções, passa a condução dos trabalhos a Senhora Presidenta da
Comissão Nacional de Política Indigenista, Maria Augusta Assirati.
Presidenta Maria Augusta Assirati – Pede desculpas pelo atraso em virtude de
algumas questões que precisavam ser resolvidas mais cedo. Deseja um bom dia a todos
e informa que o Dr. César, do Ministério Público Federal, já está presente e convida-o
para sentar-se à mesa. Consulta a plenária se já pode iniciar a apresentação do Dr.
César.
Dr. César – Aproveita o momento para informar que não é do Ministério Público e sim
Assessor Jurídico da 6ª Câmara. Como fez o Parecer da PEC 320, foi convidado para
fazer essa apresentação.
Capitão Potiguara – Pede mais esclarecimentos sobre como se trabalhar com as
Assembleias Gerais e se há vagas para Deputados Estaduais?
Dr. César – Faz uma apresentação com informações sobre o Parecer Jurídico nº
01/2014, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República,
referente a Proposta de Emenda Constitucional nº 320/2013, que altera o art. 45 da CF,
para prever vagas especiais de Deputado Federal para comunidades indígenas.
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Saulo – Agradece o momento e de fato a PEC 320 representa uma reivindicação dos
povos indígenas. E nesse contexto de conjuntura bastante crítico, o surgimento da
proposta e a apresentação do Parecer é importante para fortalecer o debate. O
importante é que já há dois instrumentos prontos, Parecer da 6ª Câmara e Nota Técnica
da FUNAI e a CNPI abrindo espaço para esse debate. As questões em linhas gerais
apresentadas pelo Parecer são bem positivas, mas que é preciso fortalecer um debate
para fortalecer uma lei específica e que esse assunto também pode ser abordado na
Conferência Nacional. Discutir a PEC 320 também e discutir o que a Constituição
representa para todos e para os indígenas.
Anastácio – Agradece a proposta apresentada e informa que a PEC 320 representa um
caminho para a democracia quando há o início de valorização do povo que faz parte
desse país, que é a comunidade indígena. Temos vários direitos garantidos pela
Constituição, mas que na prática isso se torna muito difícil. Os indígenas não são
problemas para o Estado brasileiro. Na verdade somos a solução. Acho que essa
proposta é uma diretriz para o próprio país.
Dr. César – Salienta que a Constituição da Bolívia tem direitos específicos sobre os
Guarani.
Presidenta Maria Augusta Assirati – Informa que o próximo ponto de pauta seria a
discussão da Conferência Nacional. Acontece que recebemos a informação de que será
preciso alterar algumas ordens da pauta, pois tínhamos previsto a apresentação do MEC
hoje às 11h30, mas a Secretária Macaé foi convocada pelo Ministro para uma reunião às
11h e solicita inverter a pauta para a tarde do próximo dia. Pergunto se ao invés de
entrarmos sobre a Conferência, podemos passar para as aprovações das recomendações
sobre Turismo em Terras Indígenas, principalmente sobre as oficinas. Como não há
objeções, faz um relato sobre o que aconteceu. A FUNAI havia se comprometido na
última reunião de apresentar uma proposta sobre uma metodologia informativa sobre a
Normatização interna sobre Turismo em Terras Indígenas e apresentamos ontem na
subcomissão de etnodesenvolvimento com a proposta de realização de 5ofícinas
regionais para a discussão dos termos da instrução normativa e depois um último
momento num encontro nacional em Brasília – DF. Foi colocado que é preciso
fortalecer as etapas locais. Todos entraram em acordo por acreditamos ser muito
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importante o fortalecimento das pontas. Talvez seja preciso diminuir o momento
previsto para o encontro Nacional em virtude de poucos recursos.
Titiah – Com relação às Oficinas Locais, foi proposto a presença de 25 representantes.
Mas achamos muito pouco e por isso achamos que cada oficina precisa participar 100
representantes e na Oficina Nacional diminuir o número de representantes. Queríamos
também pedir uma capacitação e conteúdos para que possamos passar para as bases.
Presidenta Maria Augusta Assirati – A pedido do Coronel Rodrigo, vamos ampliar
essa discussão sobre Turismo em Terras Indígenas amanhã.
Simone – Consulta a bancada da possibilidade da CGETNO fazer uma apresentação
amanhã sobre essa discussão, pois necessita de um tempo maior.
Presidenta Maria Augusta Assirati – Informa que, como esse assunto sobre o
Turismo em Terras Indígenas está sendo bastante demandado, sugere o retorno da
discussão sobre a Conferência Nacional e transferir para o dia seguinte a continuação
desse debate sobre o turismo.
Saulo – Outro tema que poderia ser colocado nesse momento são os informes pela
Assessoria Parlamentar da FUNAI sobre os atos administrativos que estão tramitando.
Manoel – Essa questão de Turismo precisa ser muito bem discutida.
Lourenço – Dois encaminhamentos da subcomissão: Primeiro é a discussão sobre a
seguridade especial na previdência para os não indígenas e indígenas. Precisamos de um
esclarecimento melhor sobre isso. Queremos propor para que na próxima reunião seja
apresentado isso para a Comissão ou Subcomissão. A outra questão é uma Nota Técnica
do Conselho Nacional de Secretaria de Saúde, apresentada verbalmente em Manaus,
sobre a transferência de recursos da saúde indígena. Estamos tentando organizar a
Saúde dentro da SESAI. Sugerimos uma moção contra essa Nota Técnica da Secretaria
Nacional de Secretaria de Saúde.
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Encaminhamentos:
Discussão sobre a seguridade especial na previdência para os não indígenas e
indígenas;
Moção contra essa Nota Técnica do Conselho Nacional de Secretaria de Saúde.
Rosa – Solicita que a Assessoria Parlamentar faça a apresentação dos trâmites.
Gustavo e Solange ASPAR/FUNAI–Fazem uma fala sobre o andamento das PECs e
Pls no Congresso Nacional. Informa que enviará as informações sobre os projetos nos e-
mails da bancada.
Dia 08 de maio de 2014 – vespertino
Presidenta Maria Augusta Assirati – Retomando os trabalhos durante essa tarde, a
Simone propôs que alguns representantes do Comitê Gestor da PNGATI possa falar
sobre as últimas reuniões do Comitê Gestor.
Simone – Fazemos parte do Grupo que discute a questão inicial da Conferência
Nacional e gostaria de passar a palavra ao Marcos Sabaru.
Marcos Sabaru – Ficou definido as questões da Conferência e da PNGATI e
entendemos o momento de fortalecer a Conferência da CNPI e que o tema de uma
Política de Gestão nas Terras Indígenas seria muito importante ser discutido
separadamente para que nenhuma se sobreponha a outra.
Jaime Siqueira – Informa que a chamada pública que o lançamento será daqui a pouco,
foi um longo processo do MMA, FUNAI e BNDES e submetido ao COUFA e
provavelmente estará disponível no site hoje à tarde no site do BNDES. No lançamento
logo a mais, alguns detalhes do edital serão citados, mas ele é basicamente direcionado
para elaboração de planos regionais de Gestão Ambiental na Amazônia. O projeto prevê
um orçamento de R$ 70 milhões. Com essa chamada pública temos uma mudança de
escala bastante significativa. Acho um avanço bastante importante. Os representantes já
receberam cópia impressa do edital junto com orientações gerais para planos de gestão.
É uma síntese de questões e metodologias já utilizadas na Amazônia em planos de
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gestão. Também há a perspectiva de fazer uma oficina em julho, em Brasília-DF, para
divulgação do Edital e definir oficinas regionais para difundir melhor os objetivos do
Edital. Essa agenda seria definida nessa Oficina em Julho, se possível, antes da Copa. É
provável que a GIZ nos auxilie nessa Oficina. Há a perspectiva de recebermos muitos
projetos. Destaco ainda que a maioria dos recursos será destinadaaos planos de Gestão
já elaborados. Pelo menos 2/3 dos recursos serão utilizados para tal finalidade.
Chefe de Cerimônia do MJ – Boa tarde. Damos início ao lançamento da Chamada
Pública para Projetos de Elaboração e Implementação de Planos de Gestão Territorial e
Ambiental de Terras Indígenas. Convida para compor a mesa o Senhor Ministro de
Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Senhor Ministro de Estado Interino do Meio
Ambiente, Francisco, a senhora Presidenta Interina da Funai, Maria Augusta Assirati, o
Senhor Diretor de Infraestrutura social, meio ambiente e agropecuária e inclusão social
do BNDES, Guilherme de Lacerda e o Senhor Coordenador da COIAB, Maximiliano
Correa. A Senhora Ministra Conselheira da Embaixada da Noruega, Sissel. O Senhor
Oficial de Programa para Povos Indígenas da Embaixada da Noruega, Cristian. O
Senhor Gerente Sênior de Projetos da KfW e a Senhora Diretora, KatrinMargraff.
Convidamos para a assinatura da Chamada a Senhora Presidenta Interina da Funai,
Maria Augusta Assirati e o Senhor Diretor de Infraestrutura social, meio ambiente e
agropecuária e inclusão social do BNDES, Guilherme de Lacerda.
Presidenta Maria Augusta Assirati – Agradece a presença de todos e informa da
satisfação desse momento de lançamento da chamada pública. Reforça a importância da
ação de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável aos Povos Indígenas que cada vez
mais vem tendo que se fortalecer com fomento e subsídios. Ressalta que essa chamada
pública foi construída em estreita parceria com a FUNAI, pelo MMA, pelo BNDS e
pela COIAB. Essa articulação é fundamental para uma Política Indigenista efetiva. Essa
chamada elenca a importância das Terras Indígenas no processo de conservação da
biodiversidade do Brasil. As Terras Indígenas compõem o patrimônio da União e esses
planos reforçam os processos de proteção e fiscalização. O lançamento de hoje é uma
ação exitosa e de sucesso e parabenizo todos que se envolveram em todas as etapas.
Esse é um momento de comemoração que deve ao compromisso aos Direitos dos Povos
Indígenas.
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Maximiliano/COIAB – Agradece a todos os presentes. Destaca que esse é um
momento importante. E que durante esse período, é importante fortalecer o fato dos
indígenas serem importantes e capazes de gerirem suas próprias terras.
Diretor de Infraestrutura social, meio ambiente e agropecuária e inclusão social do
BNDES, Guilherme de Lacerda – Agradece a todos os presentes. O registro será
breve, mas relevante. A celebração foi feita em um momento não tão longo e não tão
curto. Estamos fazendo um esforço para a celeridade dos processos. Cumprimenta todos
os representantes da Noruega, KFW e GIZ, parceiros e atores que contribuem
fortemente para essa ação. O edital vai se somar a mais 18 processos já existentes para
que chegue realmente para quem precisa, nas áreas dos territórios indígenas. O Fundo
Amazônico é reconhecido internacionalmente. Valoriza a articulação com o MMA e a
FUNAI, com diálogos muito produtivos.Informa que o BNDES está disponível para
esclarecimentos e que o BNDES preza pela transparência.
Ministro de Estado Interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani – Cumprimenta
todos os presentes no evento. Esse é um dia de muita alegria, pois é o começo de fazer
justiça às grandes contribuições que os povos indígenas tem dado para a preservação
das florestas brasileiras. O Brasil é referência Global sobre a redução de gás na
atmosfera e os indígenas são naturalmente responsáveis por contribuir com essa
questão. Estamos falando de mundos diferentes e isso exige de nós uma sensibilidade e
capacidade de contribuir com essa questão tão diferenciada. O processo de
fortalecimento da Administração Pública ainda é muito recente e ainda estamos vivendo
esse processo de desenvolvimento das instituições. Os problemas indígenas não são
novos e o enfrentamento agora é assumido pelo Governo de uma forma ativa. Não são
desafios simples. Mas estamos muito contentes de estar aqui celebrando esse momento
e esperamos que essa parceria aumente e se fortaleça.
Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo – Cumprimenta todos os
presentes. Quando em junho de 2012 tínhamos baixado o Decreto que instituía a
PNGATI, uma pergunta me foi feita: Temos o decreto, mas e daí? Vai sair do papel?
Não posso negar que um Decreto como esse é realmente um desafio. Sabemos das
tensões e disputas e por isso esse desafio se colocou para nós como algo fundamental a
ser enfrentado. Hoje estamos dando um passo significante. São R$ 70 milhões de reais
destinados a gestão com sustentabilidade. Por um lado o respeito a natureza e do outro o
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respeito dos valores históricos e culturais dos Povos Indígenas, com o Estado Brasileiro
se empenhando para que isso seja concretizado. É uma conquista histórica. PNGATI foi
um grande avanço e hoje estamos dando um novo passo. Passos acordados, discutidos e
debatidos no campo que enseja a valorização e respeito aos Povos Indígenas e ao Meio
Ambiente. Parabenizo a todos que participaram desse processo.
Intervalo para o café.
Secretária-Executiva, Teresinha G. Maglia – Retoma os trabalhos da CNPI. Informa
sobre a continuação da discussão sobre a Conferência Nacional. Informa que em breve a
Presidenta da Comissão retornará para a mesa.
Chiquinha – Gostaria de conversar sobre um evento que está na rede social que vai ser
realizado no País inteiro envolvendo o nome das mulheres indígenas. Muitas pessoas
me questionaram sobre esse evento do qual não tenho conhecimento, que é o Miss
Indígena 2014, envolvendo muito preconceito contra as mulheres. Nós mulheres não
concordamos com esse evento e gostaria de saber qual é o entendimento disso por parte
da bancada e quais providências serão tomadas. Solicito ao Senhor Maximiliano que
pudesse manifestar sobre essa situação pois de fato é uma situação constrangedora.
Anastácio – Não tenho muito conhecimento, mas sei que no meu Estado muitos
municípios fazem esse tipo de evento. Não sou a favor desse evento porque não existe
gente feia nem bonita. Depende do olhar de cada um. Eles exigem até o tamanho das
pessoas. Isso para mim é uma atitude discriminatória. Acho boa essa discussão sobre
esse assunto que causa discriminação. A beleza está no olhar de cada um. O que é uma
beleza indígena? É o que está no olhar, na alma. Eu acho que a FUNAI precisa tomar
providências sobre isso porque nem são os indígenas que estão promovendo esse
evento.
Simone – Isso é uma questão muito preocupante. A gente sabe da beleza da mulher
indígena por meio de sua cultura e que precisa ser valorizada. Valorização não é
exposição. Atualmente esses eventos estão acontecendo em eventos locais, mas está
caminhando para nível nacional. Eu não participei na íntegra na subcomissão de gênero,
mas entendo que houve uma discussão sobre essa questão que é preocupante. Gostaria
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de registrar o repúdio sobre esse assunto e pedir apoio a todos os homens e mulheres
presentes para que tomarmos providências sobre essa questão.
Brasílio – Ressalto a nossa preocupação sobre esses eventos. As indígenas indo para as
metrópoles para esses eventos não é coisa boa. É um desastre total. Todas as mulheres
são bonitas e tem o seu valor, mas depende do olhar. Eu acho que não procede esse tipo
de evento. Estudo é mais importante do que esses eventos. Repudio essa ação. Tem
tantas coisas boas para se fazer à comunidade indígena e perde-se tempo com esses
eventos.
Ak’ Jabour – Eu não concordo com esse evento e não apoio. Sou contra Miss Indígena.
Maximiliano – Cada cultura é uma cultura. Não precisamos acatar o que é imposto.
Isso nunca aconteceu na nossa sociedade. A mulher indígena é ligada à espiritualidade e
mitologia. Não existe a questão de marxismo na comunidade indígena. A mulher é
como uma casa que defende o esposo e os filhos. O esposo precisa cuidar muito bem de
sua esposa. A mulher precisa ser valorizada. Nesse sentido, não podemos permitir que
as nossas jovens se inserem nesse meio de Miss Indígena.
Lourenço – Alguns lugares já estão acontecendo esses eventos. Querem utilizar desse
evento, aproveitando a copa, para mostrar as nossas jovens indígenas ao mundo.
Precisamos respeitar as nossas jovens. Qualquer questão tem que passar pela nossa
comunidade. Será que a nossa comunidade está concordando e sabendo desse fato? Eu
quero dizer que nós como representantes não somos a favor desse evento e temos que
preservar a nossa imagem e fazer um documento de repúdio a esse evento. Essa pessoa
que está promovendo isso precisa responder pelos atos.
Presidenta Maria Augusta Assirati – Informamos que a FUNAI em nenhum momento
apoio ou apoiou eventos dessa natureza. Soubemos que um servidor estava divulgando
esse evento e ele já foi convocado para responder administrativamente pelos seus atos.
Publicamos no nosso meio de comunicação uma Nota repudiando esse evento. Nós
repudiamos esse fato e a Direção da FUNAI não apoia esses eventos. Esse tipo de
evento vai contrário a toda a luta das mulheres indígenas e brasileiras que merecem ser
valorizadas.
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Sandro Tuxá – A princípio, quando a coisa iniciou, era interessante quando mostrava a
cultura. Mas atualmente as fotos são provocantes, vulgarizando o que nós temos de
melhor que é a sua essência de índia. Falei com a Chiquinha alertando que as mulheres
indígenas precisam se manifestar sobre essa problemática. Talvez o que temos de
melhor poderá ser rotulado como algo vulgar e preconceituosa.
Rivelino/Ministério do Esporte – De fato há um servidor da FUNAI envolvido nessa
questões e também tem um pleito junto ao Ministério do Esporte em levar uma equipe
de futebol indígena para a Colômbia representar Brasil. Faço uma sugestão, uma vez
que ele é servidor federal que ele não acesse nenhum tipo de financiamento ou qualquer
outro evento, para servir de exemplo. Tínhamos um interesse dessa equipe de ir para a
Colômbia, mas como essas questões eu me envergonho de apoiar qualquer evento. Não
apoio mais esse evento por estar estragando a minha imagem.
Titiah – Acho que o material dessas preocupações sobre esse evento deveria estar sendo
debatida na Organização da Juventude Indígena, pois lá há a participação de muitos
jovens e eles debatem sobre o futuro dos jovens indígenas. Precisamos também discutir
o futuro dos jogos indígenas e a participação dos indígenas nesses eventos.
Presidenta Maria Augusta Assirati – Encerra o primeiro dia de reunião.
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Dia 09 de maio de 2014 – matutino
Presidenta Maria Augusta Assirati – Abre a reunião com a discussão sobre a
Conferência e propõe que se faça hoje uma proposta para a Conferência. Solicita à
SESAI para abrir as discursões.
Secretário Antônio Alves, SESAI – Deseja um bom dia a todos e informa que a
Conferência de Saúde segue um modelo tradicional. A nossa Conferência foi chamada
de setorial, por temas. Geralmente que convoca é o Governo, mas regimentalmente
falando a Comissão pode convocar. Nosso conselho é paritário e a Comissão tem essa
característica paritária. Informa sobre as questões logísticas do evento. Informa que o
ministério da saúde tem uma empresa que cuida de toda a logística.
Bianca SESAI – Complementando o que o Senhor Antônio disse, a convocatória já
informa sobre toda a estrutura da Comissão e o tema central abordado. Na parte
operacional, trouxemos uma proposta de sugestão de número de Comissão que seria de
16 membros, 8 do Movimento e 8 do Governo. Dessa maneira cada região estaria
contemplada e a bancada governamental também. Isso não impede de ter outros
convidados permanentes também. E aí já precisamos sair com algumas decisões, já que
tem a questão de recursos. Isso precisa estar previsto na Lei de Orçamento.
Marcos Sabarú – Lembro que são 34 Distritos da SESAI e 37 Coordenações Regionais
da FUNAI. Então precisamos nos adequar a essa realidade. Se a gente tiver vaga por
cada Coordenação Regional, ficaremos prejudicados por contermos apenas 3
Coordenações Regionais em uma área bem grande. Acredito que a Comissão
Organizadora irá se debruçar mais sobre essa questão.
Chiquinha –Acha interessante e bem distribuído esse modelo proposto pela saúde. É
importante que aconteça as Conferências Locais, onde estão concentradas as aldeias. Ali
que tem que concentrar o maior número de participantes. A FUNAI tem 37
Coordenações Regionais e acho que é preciso concentrar o maior número de
mobilização dos servidores da FUNAI na ponta, com atribuições e tarefas. Isso é
fundamental. Outra questão é a importância da capacitação desse pessoal. Muita gente
tem dificuldade de entender o processo que é histórico. Uma pessoa tem que ter
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capacidade de saber distinguir e conceituar as coisas. Mesmo que tenhamos as 37 e
sabemos dos problemas na ponta, eu acho que é um momento oportuno de fazer
realmente a verdadeira reestrutura da FUNAI. A própria Conferência vai forçar o órgão
a se fortalecer. É preciso uma formação para os membros da CNPI.
Lourenço - Quero contribuir um pouco com relação à Conferência. Observei um pouco
das falhas e que isso não venha acontecer novamente. Fortalecendo a fala da Chiquinha,
é preciso uma capacitação para engrandecer os conhecimentos e qualificar a base,
principalmente que está na ponta para fazer uma Conferência de qualidade.
Chico Apurinã – Acredita que o modelo proposto pela SESAI é muito bom com
relação à participação. As Conferências locais precisam incluir as CTLS também.
Simone – Fortalece a necessidade de capacitação e enriquecer o conhecimento da
CNPI. Quero provocar a necessidade de como iremos levar as informações para a base.
Embora tenhamos os parceiros para a realização dessa Conferência, os protagonistas
somos nós indígenas. Quero parabenizar a Conferência Nacional de Saúde porque os
indígenas participaram de todo o processo. As discussões foram muito proveitosas nas
reuniões locais. É importante trabalhar a informação. Gostaria de propor para que
pudéssemos pensar na construção e no passo a passo da Conferência.
Lindomar – O processo da saúde deu-se mais facilmente, pois já existia uma linha a se
seguir. O que me preocupa a Conferência é que ela vai abordar infinitos assuntos e
precisamos estar afiados para a realização dela. Fortalece a necessidade de capacitação
dos membros da CNPI.
Manoel Moura – As coisas escritas na mesa todo mundo faz, mas na prática é que
vemos o que acontece. Precisamos sim capacitar os membros da CNPI, mas precisam
ser capacitados os secretários que emitem passagem. Temos um grande problema com
relação às passagens tiradas para os indígenas. Capacitar as pessoas que emitem
passagens.
Presidenta Maria Augusta – Todo mundo destacou a importância da capacitação das
pessoas. Nós havíamos discutido a realização de um seminário nacional para
disseminação de informações e mobilização. Talvez possamos fazer esse encontro
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objetivando a capacitação das pessoas para que isso possa ser replicado às comissões
regionais. Gostei dessa ideia de adotar o modelo da Saúde e ter Comissões
Organizadoras em cada Coordenação Regional, por estarem mais próximas aos
problemas locais.
Propostas de encaminhamento:
Trabalhar a Comissão Organizadora a partir da representação da CNPI. Nós
temos 12 membros de Governo + 1 Presidente e temos 10 membros indígenas
com voto e 2 da bancada indigenista. Acho que tem que ser paritário e poderia
ter 12 representantes do Governo da CNPI e 12 representantes da bancada
indígena e indigenista;
Definir que as etapas regionais serão 37 e poderão contar com as suas próprias
comissões organizadoras locais sendo também paritárias.
Definição do tema central da Conferência.
Chiquinha – Essa será uma Conferência diferente das todas, porque a Política
Indigenista ultrapassa todos os olhares temáticos. Lembro que na Constituinte essa
questão já tinha sido colocada. Houve uma mudança muito grande. O grande gargalo
que vejo é o Estatuto dos Povos Indígenas. Como iremos lidar com essa questão. O
ponto chave foi essa mudança do Estatuto do Índio. É nesse foco que precisamos
trabalhar e ainda tenho a esperança que o Estatuto dos Povos Indígenas será aprovado.
Acho que podemos avançar em discussões mais práticas e essas questões serem
discutidas no âmbito das Comissões.
Presidenta Maria Augusta Assirati – Informa que a Conferência tem que ser
convocada por um ato formal de algum representante do Governo, podendo ser o
Ministro, dois Ministros em conjunto ou a própria Presidenta Dilma. O que precisamos
nos preocupar é ter a Portaria assinada e a Conferência convocada e depois o Governo
irá se organizar com relação ao recurso. A Portaria e a Convocação nos dá a garantia e
um respaldo para a realização da Conferência. Proponho agora que se formem um grupo
para redigir uma minuta de Portaria para a convocação da Conferência e tirar daqui o
número de pessoas da Comissão Organizadora que também precisa ser chamada por
meio de uma Portaria que convoca a Conferência.
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Brasílio – Informa que o Ministro Gilberto Carvalho já garantiu o recurso e não
precisamos nos preocupar muito com isso. É preciso fortalecer a maneira de se pensar a
Conferência.
Coronel Jean – Informa que o Ministério da Defesa acompanha os focos de tensão na
questão indígena. Todas elas a atribuição é garantir a lei e a ordem e mantendo a paz. O
tema questão indígena é acompanhado de uma questão especial por envolver muitos
conflitos. Acho que a Conferência pode ser um instrumento muito importante para
refletir sobre essa questão indígena. O objetivo comum é ter os direitos garantidos e a
paz presente em todos os territórios.
Saulo – Nós temos dois desafios. Não temos como fugir das questões temáticas. Temos
que pensar na antecipação dos conflitos. Como essa política vai ser pensada? E aí
demanda uma questão anterior que é a questão da descolonização. Essa Conferência
precisa ser um marco descolonial. Precisamos descolonizar as nossas vidas.
Brasílio – Tenho certeza de que se o Governo Brasileiro tivesse uma política de
demarcação de terra, não haveria mortes de índios e não índios. Não é justo que os
indígenas, donos principais das terras, fiquem com uma pequena parcela de terra de
qualidade ruim. Nós somos brasileiros e indígenas como modo diferente de tratar a
terra. Nós sabemos cuidar do meio ambiente, da água, dos peixes. Índio não coloca
veneno nos rios. O que precisamos é uma política de Governo e pede para a Presidenta
da Funai olhar com carinho para região sul. Estou muito preocupado com essa situação
e com o nosso companheiro, Senhor Deoclides. Nós temos quase 40 mil Kaingang no
Rio Grande do Sul.
Dr. Antônio/SESAI - Informa que a Conferência não aprova Políticas. A Conferência
aprova diretrizes para fazer uma Política. É importante aprovar diretrizes que reafirma
as políticas apontamento de direções. As terras indígenas, embora pertencentes à União,
está localizada nos Estados e Municípios. Então, torna-se impossível fazer uma
Conferência sem a presença desses entes Federativos. Nós temos este ano mais um
período importante que é o eleitoral, onde se definirão os dirigentes. Acho que talvez,
como exercício para a Comissão Organizadora, tentar fazer um debate em cada unidade
da federação com os candidatos de seu Estado e tentar compreender quem de fato
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assumirá a política indígena. Muitos conflitos ocorrem também pela falta de clareza
sobre a temática indígena por parte de alguns políticos.
Capitão Potiguara-Nordeste/Leste – Informa que os Postos da SESAI estão quase
todos fechados na região. De 15 em 15 dias aparece um médico.
Presidenta Maria Augusta Assirati – Informa da necessidade de se definir o número
de vagas na Comissão Organizadora, quanto membro de cada bancada, indigenista e
Governamental. Nesse período teríamos a convocação da Conferência e estando
convocada, já publicaríamos a Portaria da Comissão Organizadora. Encerra a manhã.
Encaminhamentos:
Número de vagas (representantes) na Comissão Organizadora;
O texto da Portaria;
A temática central e mais ampla possível;
Dia 09 de maio de 2014 - vespertino
Secretária-Executiva, Teresinha G. Maglia – Inicia a reunião e informa que a
Presidenta Maria Augusta está finalizando a minuta de Portaria para apresentação aos
Ministros. Tão logo ela conclua a minuta, retornará à mesa para a condução dos
trabalhos. Passa a palavra para a Senhora Macaé, do Ministério da Educação para
apresentação do Plano de trabalho referente a Educação Escolar Indígena.
Macaé – Deseja um boa tarde a todos e diz sempre ser um prazer fazer parte desses
momentos com a questão indígena. Informa que fará um diagnóstico acerca dos
trabalhos desenvolvidos no âmbito do Ministério da Educação referente à Educação
Escolar Indígena. A SECADIR trabalha com políticas voltadas para populações
diferenciadas e temos uma agenda grande. Informa sobre dados gerais da política
referente à Educação Escolar Indígena.
Wellington Gavião – Direciona a fala da Macaé referentes aos programas que são
muito importante. Para atingir ao beneficiário, eu não vejo implantado para atender as
comunidades, pois no Estado de Rondônia ficamos preocupados referente a formação
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continuada e também ao recurso oferecido e a produção do material didático. Eu acho
que nesse momento, precisamos instrumentalizar os povos indígenas para ser um futuro
profissional. O que falta é o MEC acompanhar ativamente a aplicação de recurso em
cada Estado. O MEC tem que ter uma equipe específica para isso. Não adianta enviar
recursos e não ter acompanhamento do que está sendo feito com esse recurso. Outra
questão é a pactuação de 23 territórios educacionais. No Estado de Rondônia temos 05.
Pactuação pra mim é criar, instalar e ter recursos próprios.
Manoel Moura – Agradece a exposição da Macaé. No meu ponto de vista, nós
precisamos entender ainda mais esses processos. Antes não existia dentro das
universidades os indígenas. Um desses que lutou foi eu. Se o índio está reclamando é
porque algo precisa ser melhor. Solicita apoio para os estudantes indígenas. Sou a favor
de cotas indígenas para quem precisa. Eu não precisei de cotas. Precisamos é de recurso,
casa e segurança para estudar.
Chiquinha – É preciso inserir a linguagem de sinais tradicionais e que é preciso
fortalecer essa prática indígena.
Brasílio – Todas as coisas que o Governo apresenta é lindo, no papel. O que me
estranha é que na prática não é bem assim. Avançou um pouco, mas é preciso de mais
cuidado com as pessoas na ponta. Por isso muitas vezes o indígena da ponta acaba
desistindo em virtude da grande burocracia.
Selmo – Chama atenção para as dificuldades de construções e reformas das escolas de
que no Estado. Os projetos não estão sendo discutidos pela comunidade. Os projetos
feitos pelo MEC não considera as peculiaridades das aldeias indígenas. É preciso
atenção para essas questões.
Macaé – Primeiro fala sobre os Territórios Etnoeducacionais. As nossa dificuldade é a
reunião do Comitê Gestor. Precisamos garantir que essas reuniões aconteçam.
Precisamos de uma empresa específica para fazer eventos em áreas rurais. Precisamos
ter bastante transparência entre nós para dizer que estamos empreendendo esforços mas
que é uma luta. Concorda com a fala da Chiquinha e que precisamos avançar nessa
discussão de política linguística.
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Simone – Na subcomissão de etnodesenvolvimento, tivemos uma discussão de vários
pontos como: Turismo em Terras Indígenas, Selo indígena de agricultura familiar e
Fundo Amazônia. Convida o José Augusto da CGETNO/FUNAI para fazer um relato
sobre o que discutiram sobre Turismo em Terras Indígenas.
Encaminhamentos:
Agenda do CTI com data para 16 a 19 de junho de 2014;
6 Oficinas regionais e 1 Nacional (Turismo em Terras Indígenas).
José Augusto/CGETNO – Informa sobre o tratamento de visitação e turismo em terras
indígenas. E que nessa nova Gestão, essa temática passou a estar diretamente ligada à
CGETNO.
Titiah – O que precisamos assegurar é o número de pessoas que vão participar das
Oficinas Regionais. Outra visão é que há comunidades avançadas com relação às visitas
em terras indígenas e outras que não aceitam. Precisamos fortalecer isso nas Oficinas
Regionais. Queria também registrar que temos um dever de casa: Sair daqui com a data
fechada da reunião preparatória e a outra é a FUNAI trabalhar nas Regionais.Os
membros da CNPI também precisa participar dessa preparação.
Saulo – No momento em que promovemos a discussão de Turismo, há comunidades
que não tem interesse. Qual é a consequência de Turismo em terras indígenas e um dos
aspectos é qual o perfil do visitante nessas terras. Precisamos ter cuidado para que essas
oficinas não sejam transformadas em propagandas pró-turismo e dependendo da
metodologia utilizada poderá ser interpretada de outra maneira. Outra questão
importante é quando falamos em consulta. O recurso pela internet precisa ser colocada
como sugestão para não ser confundida com a consulta da Convenção 169.
Sandro – Achamos que teríamos uma oportunidade de sentar-se com o Senhor Ministro
e com a agenda cheia, não foi possível transmitir toda a nossa fala intencional. Mais
uma vez é frustrante a situação que ocorre no Sul. Nós temos um representante de luta,
Senhor Deoclides, pedindo constantemente que a situação de sua região fosse resolvida.
Lideranças indígenas estão sendo ameaçadas. 10 de nossas lideranças estão presos. Até
quando iremos ver os nossos parentes vivendo nesses conflitos.
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Brasílio – Se emociona com a situação do senhor Deoclides e informa que tudo isso
está acontecendo em virtude de uma má administração do Governo e faz um apelo para
a segurança dos indígenas presos na região sul.
Saulo – Apenas para verificação e informação, a comunidade informa que a prisão foi
feita de uma forma traidora, já que eles foram convocados para uma reunião e essa se
tratava de uma emboscada em que foram presos.
Marcelo Veiga – Informa que está abalado com a situação e que o Deoclides é um
parceiro. Informa que sempre mantém um diálogo e que as lideranças têm demonstrado
uma abertura positiva para os nosso diálogos. Assim como cada um de vocês, eu vou
levar isso para o resto da minha vida. Informa que as prisões foram feitas em virtude de
um conflito na semana passada no município de Faxinazinho/RS. Essas prisões são
decorrentes das duas mortes ocorridas. Não temos ingerência nenhuma sobre decisões
judiciárias e a Polícia Federal tem obrigação de fazer essas prisões. O Ministério da
Justiça não tem acesso aos inquéritos. O Estado Democrático atua dessa forma. Não
temos ciência do que ocorre no Inquérito Policial. A Polícia Federal tem autonomia para
fazer essas prisões. Temos conhecimento de que foram presos: Nelson de Oliveira,
Daniel Fortes, Celinho de Oliveira, Deoclides de Paula e Romildo de Paula e peço para
vocês confirmarem esses nomes. A Presidência da FUNAI já está em contato com a sua
Procuradoria para apoio e atuação junto a esses casos. É um momento de busca da
segurança das pessoas. A Procuradoria da FUNAI está fazendo toda a análise e qual a
melhor forma e local para essas pessoas ficarem. Vamos tomar todas as medidas
necessárias para cuidar da integridade física e segurança deles.
Capitão Potiguara – Uma coisa que me surpreende é que o Ministério da Justiça não
tem acesso aos Inquéritos da Polícia Federal. Então a Polícia Federal é subordinada a
quem?
Marcelo Veiga – A própria legislação informa que os inquéritos policiais são sigilosos,
inclusive para o Ministro. A legislação é construída para apenas o delegado ter acesso
ao Inquérito Policial. Só somos informados sobre essas questões quando a legislação
autoriza isso.
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Secretária Executiva Teresinha G. Maglia – Retoma os trabalhos, dá ciência e coloca
em discussão os seguintes documentos para aprovação:
- Resolução nº 001 de 09 de maio de 2014, que trata sobre a Convocação da I
Conferencia Nacional de Política Indigenista, com proposta de Minuta de Portaria.
Colocada em votação, aprovada por unanimidade;
- Resolução nº 002 de 09 de maio de 2014, que trata de Nota Técnica ao Conass,
colocada em votação, aprovada por unanimidade;
- Moção de Repúdio contra o evento denominado Miss Brasil Indígena 2014, colocada
em votação, aprovada por unanimidade.
- Manifestação da Plenária da CNPI, que trata da efetivação da Senhora Maria Augusta
B. Assirati no cargo de Presidenta da Funai e automaticamente da Presidenta da CNPI,
colocada em votação, aprovada por unanimidade.
Lembra que a próxima reunião está prevista para o final de julho de 2014.
Encaminhamentos:
Reunião do Grupo Executivo que irá tratar e discutir a Conferência, nos dias 08
e 09 de junho/14: Simone, Rosa, Deoclides, Chiquinha e Daniel/CTI.
Sandro – A Comissão Organizadora da Conferência Nacional estará sendo composta
por 12 integrantes do Governo + a Presidenta da Funai e 12 integrantes da bancada
indígena e indigenista + a representação da APIB, tendo o acompanhamento direto em
todas as instâncias dessa Conferência da Secretaria Executiva da CNPI. Os
componentes da Comissão Organizadora serão escolhidos na próxima reunião da CNPI.
Secretária Executiva Teresinha G. Maglia – Encerra a 23ª Reunião Ordinária da
Comissão Nacional de Política Indigenista.
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