SINDSEP 5º. Seminário dos Trabalhadores da Saúde Participação Cidadã e Controle Social 29 e 30...
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SINDSEP
5º. Seminário dos Trabalhadores da Saúde
Participação Cidadã e Controle Social
29 e 30 de agosto de 2013
Alguns Objetivos do Seminário
O Estimular os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem os espaços de participação popular e controle social;
O Trabalho Grupo:O Grupo III: Gestão Participativa e
controle social na saúde pública;
CIDADANIA
O Conceito jurídico-políticoO Pacto nacional entre Estado e Indivíduo
O Os poderes constituídos definemO Quem é o cidadãoO Direitos e DeveresO Garantia dos direitos
O Os direitos Humanos podem ou não estar incluídos nos direitos de cidadania
Cidadania PassivaO Resultado/conquista das Lutas sociais
O Podem ser exercidos plenamente ou não
O Direitos exercidos frente ao Estado e não dentro do aparelho estatal
O No Brasil do século XXI, os direitos ainda são concebidos como
O concessões, privilégios e sob determinadas condições.
O fundamental é, conforme Hanna Arendt, é termos o direito a ter
direitos.
A cidadania exige instituições, mediações e comportamentos
próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas (movimentos
sociais, sindicais e populares) e na definição de instituições permanentes
para a expressão política, como partidos, legislação, órgãos e políticas
do poder público.
CIDADANIA ATIVA
Cidadania AtivaSe na cidadania passiva – aquela que é outorgada pelo Estado, ainda com a ideia moral do favor e da tutela –
Na cidadania ativa, além de instituir o cidadão como portador de direitos e deveres, ele é essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política.
A cidadania ativa é entendida, então, no sentido da possibilidade de ampliação dos direitos políticos para a participação direta do cidadão no processo de decisão de interesse público.
Ref : Maria Victoria Benevides
Participação Cidadã implica
O espaço público democrático
O Poder de argumentação e deliberação
O democracia no nível local (na
organização; no território; no nosso
cotidiano)
O controle social (democrático)
O Empoderamento
Desafios da Participação
O Cidadania restrita (histórica)
O Cultura hierárquica e individualista, que dificulta a constituição de sujeitos coletivos
O Baixo padrão associativo da cidade de São Paulo. (sanfona participativa)
Associativismo em São Paulo
O 81% não tem qualquer participação
O 19% participa O 10% associativismo religiosoO 9% associativismo civil
O 5% associativismo popular
O Avritzer & Criterium, 2003
Bases Legais para a participação cidadã
O Constituição de 1988
O Combinação entre Democracia representativa e Democracia participativa
O Artigo 1o., § único - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
OConselhos (Gestão Compartilhada)O Audiências Públicas, Conferências,
Plebiscitos...
Conselhos de Políticas Públicas
O São espaços públicos de caráter consultivo e/ou deliberativo para a
O ElaboraçãoO ImplementaçãoO Execução/gestãoO Monitoramento e Controle SocialO AvaliaçãoO Gestão de fundos
O que é Controle Social?
O Ação ligada aos Direitos Coletivos
O Ação que busca representar interesses e necessidades de um coletivo e efetivar direitos na prática
O Mecanismo eficaz contra o clientelismo e as relações de favor
O Relação diferente com o poder público: conquista de direitos e melhora na gestão
O controle social pode ser dar em diversos momentos da elaboração da política pública
O Identificação do problemaO DiagnósticoO Elaboração da política pública que
responde ao problemaO Aprovação da políticaO PlanejamentoO ImplementaçãoO Monitoramento e avaliação
O que é preciso para que o Conselheiros exerçam o controle
social??
O Os conselheiros devem ter acesso às informações pertinentes para fazer uma análise adequada sobre o assunto no qual tenham sido convidados a opinar.
O Os conselheiros necessitam estar habilitados a trabalhar essas informações de modo a utiliza-las nas suas discussões e tomada de decisões.
Conselheiros(as) e o Controle Social
O Prestar contas à comunidade ou aos seus representados
O Comunicação constante com a sua comunidade ou seus representados para apresentação de problemas ao poder público
O A comunidade ou grupo de representados deve buscar informações sobre a atuação dos conselheiros
Desafios dos ConselhosO Acesso à InformaçãoO Estrutura de funcionamentoO RepresentatividadeO Formação/qualificaçãoO Controle social (força política)O Articulação (intersetorialidade)O Comunicação com os representados
Conselho Municipal de Saúde
15 anos de Controle Social
“Participar, discutir, respeitar, reivindicar e conquistar a cidadania dos moradores de São
Paulo é o desafio permanente do Conselho
Municipal da Saúde.”
O Da caminhada rumo à cidadania faz parte recuperar o entendimento do que é participar, discutir, ouvir, respeitar, decidir, reivindicar... conquistar! Conflitos podem fazer parte dessa caminhada, principalmente se as forças participantes passam a ser desrespeitadas e não reconhecidas. Em seus 15 anos de existência, o Conselho Municipal da Saúde de São Paulo vivenciou vários momentos conflituosos e até de derrotas momentâneas. Mesmo assim, o que não faltou nesse tempo todo foi a garra das forças que sonham, querem e lutam por uma cidade melhor, possuidora de políticas públicas que atendam à maioria e com bens públicos acessíveis à população.
HÁ 12 ANOS
ATRÁS.....OOPOP O Espaço de:
O Participação popular
O Deliberação pública do orçamento
O Decisão coletiva de prioridades
O Controle Social
Emergência de novas formas de participação
Redes Sociais e Internet
Manifestações de Junho
O Mobilização
O Informação
O discussão
O Polissemia de vozesO Articuladores?O Representatividade
?O Pautas?
Reação dos poderes!
Gestão 2013-2016Retomada de
mecanismos de participação
O Conselho da Cidade (notáveis)
O Conselho Participativo Municipal – caráter consultivo (dez 2013)
O Conselho do Ciclo Participativo Orçamentário (2014)
Revisão Participativa do
Plano Diretor
Plano de Metas
Para aprofundar a Participação Cidadã
O Necessária uma mudança cultural, cujo enfoque não pode estar apenas nos representantes e sim para TODOS e TODAS que participam e se envolvem no processo.
O Criatividade
O Um processo gradual e contínuo de Educação na Cidadania!!
Reforma política?O “As vozes de junho não foram genéricas nem
alienadas. Foram claras: queremos um Estado Aberto para as pessoas, menos dependente de multinacionais, bancos e empresários. Mais social que econômico: com serviços públicos e políticas melhores, não somente com obsessão por crescimento e oferta de bens. Os que protestaram, no fundo, pediram mais cidadania e menos consumo, mais Estado e menos mercado. É uma agenda básica, que converge para a reformatação do Estado e desafia a inteligência política. Se for enfrentada com as práticas de antes, não será sequer arranhada. E o mal-estar persistirá.”
O Ref. Marco Aurélio Nogueira, 24/08, Estadão.
Participar: fazer, ter e ser parte
OMUITO OBRIGADA!!!!
OMarcia Regina VictorianoOSocióloga