UNOCHAPECÓ DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSORA: Doutoranda SILVIA OZELAME RIGO MOSCHETTA.
Sílvia Ozelame Rigo Moschetta. Thomas Kuhn – (1922-1996) - norte-americano (físico, historiador...
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Sílvia Ozelame Rigo Moschetta
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Thomas Kuhn – (1922-1996) - norte-americano (físico, historiador e filósofo da ciência)
– Estrutura das Revoluções Científicas –
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“é aquilo que os membros de uma comunidade científica partilham e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma.” (KUHN, 2011, p. 221)
* Não sendo possível a posse de um paradigma por um indivíduo isolado.
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Edgar Morin é sociológo, antropólogo, filósofo. Nasceu em Paris, 1921.
Escreve uma coletânea nominada O Método.
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O Método 4 - o paradigma contém os conceitos fundamentais ou as categorias-chave da inteligibilidade, bem como o tipo de relações lógicas de atração/repulsão (conjunção, disjunção, implicação) entre os conceitos ou categorias.
Os indivíduos conhecem, pensam e agem conforme os paradigmas, culturalmente inscrito neles.
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Um exemplo do que significa uma revolução paradigmática extrai-se da astronomia, em que se tem a descoberta de Ptolomeu afirmando que a Terra era o centro do Universo e os planetas giravam em torno dela – sistema geocêntrico. A descoberta de Copérnico revoluciona o pensamento astronômico existente ao afirmar que a Terra e os outros planetas giram em torno do Sol – sistema heliocêntrico.
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DIREITO DAS FAMÍLIAS
CONSTRUÇÃO DE PARADIGMAS????
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FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA: Casamento União Estável Monoparental
PLURALIDADE FAMILIAR: Anaparental ou parental Multiparental Homoafetiva
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Liberdade – formalidade – homem/mulher Comunhão de vida e de afeto Intromissão do Estado na instituição do
casamento (casamento civil).
Resolução 175 de 14 de maio 2013 do Conselho Nacional de Justiça: Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
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Entidade familiar – união que se configura pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Aspectos subjetivos para caracterizar.
Informalidade do instituto.
Terminologia – companheiros(as)
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Comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Presença de somente um dos pais na titularidade do vínculo familiar.
Origem: morte, divórcio, adoção por pessoa solteira, inseminação artificial por mulher solteira
Diferença de gerações e ausência de relacionamento sexual entre os envolvidos.
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Anaparental – inexiste hierarquia entre gerações e o convívio não dispõe de interesse sexual.
Exemplo: família constituída por irmãos, que surge com a morte dos genitores. Direito sucessório – integralidade do patrimônio ao irmão sobrevivente pela parceria de vida e conjugação de esforços para a formação do acervo patrimonial.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 55. É a “convivência entre parentes ou entre pessoas, ainda que não parentes, dentro de uma estruturação com identidade de propósito”.
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A família multiparental se afirma na coexistência da filiação socioafetiva com a biológica, na qual uma pessoa poderia ter dois pais e/ou duas mães inscritas (os) no mesmo registro de nascimento.
CASSETTARI, Christiano. Efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2013.
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Escritura lavrada em 13.02.2012, na cidade de Tupã – SP.
http://www.anoregrj.com.br/noticias/111-uniao-poliafetiva-por-que-nao. Acesso em 21.09.2013. “Cartório de São Paulo registra união estável de três pessoas”.
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Homossexualismo, homossexualidade, homoerotismo, homoafetividade.
Afeto como valor jurídico - valoração do vínculo afetivo entre os sujeitos no espaço intrafamiliar
“entrelaçamento de afetos”
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Regime jurídico das uniões homoafetivas:- sociedade de fato (direito das obrigações) - união estável (direito de família) (art. 226, parágrafo 3o da Constituição Federal e art. 1.723 do Código Civil – 2002
- ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09 – reconhecimento unânime pelo STF de aplicação do art. 1723 às uniões homoafetivas.
Direito sucessório, direito previdenciário (pensão por morte, auxílio reclusão) e adoção por casais homossexuais, união estável, alimentos, guarda,…
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1) Responsabilização por abandono afetivo, uma vez que foi considerado como necessário para o desenvolvimento psíquico do “ser”, portanto sua ausência significou o dever de reparação;
2) a existência de afetividade serviu para constituir uma nova entidade familiar – a homoafetiva, que teve o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, pelas vias da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132/08 e Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 4.277/09;
3) filiação afetiva, em que a convivência (tempo) se converteu em direito apto a retificar registro de nascimento, o que garantiu direito a alimentos e sucessório.
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