SICONV E INSTRUMENTOS DE GESTÃO
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SICONV E INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Pedro Braga CarneiroSecretaria de Estado da Família e
Desenvolvimento Social - SEDSCoordenação de Gestão do SUAS - CGS
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SICONV
• Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse;
• SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados;
• Decreto n.º 6170/2007 e Portaria Interministerial n.º 127/2008 MP/MF/CGU
• Formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria com a União.
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PROPONENTES
• Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos;
• 1) Credenciamento: através do Portal: www.convenios.gov.br;
• 2) Cadastro (validação) – documentos de identificação e regularidade.
• Unidades Cadastradoras – 3 dias para validar – Validade: 1 ano.
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CADASTRO DE PROPOSTA
• Selecionar Programa ou Edital;• Valor mínimo (órgãos públicos): R$ 100 mil;
• Dados:• Nº proposta / Programa / Órgão / Modalidade
(Convênio) / Objetivo do Programa e do Convênio / Justificativa / Dados Bancários / Data e vigência / Valores (total, contrapartida financeira e bens/serviços)
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• Participantes;• Cronograma Físico – Financeiro;• Metas / Etapas (Detalhamento);• Cronograma de desembolso;• Bens e serviços (descrição, quantidade, valor
unitário e total);• Plano de Aplicação
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ANEXOS
• Emenda Parlamentar;• Aprovação – Conselhos Municipais;• Registro de preços, memórias de cálculo;• Declaração de Contrapartida;• Registro de imóveis, fotos do terreno;• Projetos básicos (obras e serviços de
engenharia);• Termo de capacidade técnica.
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APROVAÇÃO
• Analista técnico e Analista jurídico;• Consulta – pareceres;• Aprovação: Termo de Convênio;• Validade: até 31 de dezembro;• Prazo determinado + 60 dias para prestação
de contas.
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CONVÊNIOS
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ACESSO LIVRE
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ORIENTAÇÕES
• Manuais;• Capacitação;• Tutoriais;• Simulações.
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MDS.GOV.BR
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
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REDE SUAS
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SAA – SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
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CadSUAS
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SUAS WEB
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RELATÓRIOS
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PLANOS DE AÇÃO
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Relatórios de Informações Sociais
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SISTEMAS FEDERAIS
• Registro de Expansões;• Registros de Atendimentos de CRAS e CREAS.
• Dúvidas:• SEDS – Coordenação de Gestão do SUAS;• (41) 3210-2462;• [email protected]