SÃO JOSÉ DO JACURI · 2019. 8. 6. · 8805571 amp/in 227850 10 r$ 4,35 r$ 4,39 r$ 6,99 13...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do
Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
PAL N° 032/2019 – DISPENSA Nº. 013/2019
TIPO: MENOR PREÇO ITEM
Regido pela Lei nº 8.666/93
Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item.
Local:
Prefeitura Municipal de São José do Jacuri - MG
Rua Dr. Simão da Cunha, 77 – Centro, São José do Jacuri-MG,
CEP:39.707-000
Telefone: 0xx33-3433-1314
E-mail: [email protected]
Presidente (a):
Rosângela Aparecida Gonçalves da Silva
Presidente da CPL
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MEMORANDO INTERNO
Data: 05/06/2019
De: Secretaria Municipal de Obras
Ref.: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para
iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de
São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item
Para: Departamento de Compras e Licitações
CC: Rosângela Aparecida Gonçalves da Silva
REQUISIÇÃO
Pelo presente a Secretaria Municipal de Obras, vem através deste, apresentar ao
Departamento de Compras e Licitações, a requisição elaborada para a Contratação de
empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em
atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG,
para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item, conforme especificado abaixo neste
memorando interno de requisição, com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93, para
outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea
"a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto
que possa ser realizada de uma só vez.
ITEM DESCRIÇAO QUANT. UNID. VALOR
UNIT.
VAOR
TOTAL
01 ROLO 100MT CABO PP 500V 2X2,5MM2 01 RL R$ R$
02 ROLO 100MT CABO PP 500V 3X2,5MM2 01 RL R$ R$
03 BASE C/HASTE B10A P/RELE FOT.TW4101236LE ABNT 20 PC R$ R$
04 RELE FOTOELET.1800VA 105-305VELET.P/BASE ABNT 30 PC R$ R$
05 LAMPADA VAPOR MERCURIO 125W E27 40 PC R$ R$
06 LAMPADA VAPOR DE SODIO 100W OVOIDE E40LEAVANCE 20 PC R$ R$
07 REATOR VS AFP EXT.0100W 220V C/IGNITOT 10 PC R$ R$
08 REATOR VM AFP EXT. 125W 220V 20 PC R$ R$
09 CONECTOR PERF. 10X150MM/4X35MM 327726 INTELLI 10 PC R$ R$
10 CONECTOR PERF. 10X120MM/1,5X6MM 379679 INTELLI 10 PC R$ R$
11 BRACO GALV.FOGO 1,5MX25MM CURV.IP-CURTO 30 PC R$ R$
12 CONECTOR AMPACTI. CUNHA I 8805571 AMP/IN 227850 10 PC R$ R$
13 CONECTOR AMPACTI. CUNHA II 8805601 AMP/IN 227868 20 PC R$ R$
mailto:[email protected]
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14 CONECTOR AMPACTI. CUNHA III 8805631 AMP/IN 227876 20 PC R$ R$
15 CONECTOR AMPACTI. CUNHA IV 8805661 AMP/IN 227884 20 PC R$ R$
16 FITA AUTO FUSÃO I 10 19X10MT PRYSMIAN 3996 03 RL R$ R$
17 FITA ISOLANTE IMPERIAL 18MMX20MTS PRETA 3M 05 RL R$ R$
18 LUMINARIA IP ABER.S/ALO.125W E27 26MM IP100CL 30 PC R$ R$
19 CABO AL.ISOL.TRIPL.XLPE1KV 2X1X070+70 231589 250 MT R$ R$
20 CABO AL.ISOL.QUADR.XLPE1KV 3X1X070+70 226373 200 MT R$ R$
21 CONECTOR 25ª P 04MM 12 BORM.232/12/34212 CEM 01 PC R$ R$
22 CONECTOR 57ª PR 10MM 12 BORN.326/12BA/34215 CE 01 PC R$ R$
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
_________________________________ Wanderley Vieira Nascente
Secretário Municipal de Obras
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TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para
iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de
São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item.
ESPECIFICAÇÃO
ITEM DESCRIÇAO QUANT. UNID. VALOR
UNIT.
VAOR
TOTAL
01 ROLO 100MT CABO PP 500V 2X2,5MM2 01 RL R$ R$
02 ROLO 100MT CABO PP 500V 3X2,5MM2 01 RL R$ R$
03 BASE C/HASTE B10A P/RELE FOT.TW4101236LE ABNT 20 PC R$ R$
04 RELE FOTOELET.1800VA 105-305VELET.P/BASE ABNT 30 PC R$ R$
05 LAMPADA VAPOR MERCURIO 125W E27 40 PC R$ R$
06 LAMPADA VAPOR DE SODIO 100W OVOIDE E40LEAVANCE 20 PC R$ R$
07 REATOR VS AFP EXT.0100W 220V C/IGNITOT 10 PC R$ R$
08 REATOR VM AFP EXT. 125W 220V 20 PC R$ R$
09 CONECTOR PERF. 10X150MM/4X35MM 327726 INTELLI 10 PC R$ R$
10 CONECTOR PERF. 10X120MM/1,5X6MM 379679 INTELLI 10 PC R$ R$
11 BRACO GALV.FOGO 1,5MX25MM CURV.IP-CURTO 30 PC R$ R$
12 CONECTOR AMPACTI. CUNHA I 8805571 AMP/IN 227850 10 PC R$ R$
13 CONECTOR AMPACTI. CUNHA II 8805601 AMP/IN 227868 20 PC R$ R$
14 CONECTOR AMPACTI. CUNHA III 8805631 AMP/IN 227876 20 PC R$ R$
15 CONECTOR AMPACTI. CUNHA IV 8805661 AMP/IN 227884 20 PC R$ R$
16 FITA AUTO FUSÃO I 10 19X10MT PRYSMIAN 3996 03 RL R$ R$
17 FITA ISOLANTE IMPERIAL 18MMX20MTS PRETA 3M 05 RL R$ R$
18 LUMINARIA IP ABER.S/ALO.125W E27 26MM IP100CL 30 PC R$ R$
19 CABO AL.ISOL.TRIPL.XLPE1KV 2X1X070+70 231589 250 MT R$ R$
20 CABO AL.ISOL.QUADR.XLPE1KV 3X1X070+70 226373 200 MT R$ R$
21 CONECTOR 25ª P 04MM 12 BORM.232/12/34212 CEM 01 PC R$ R$
22 CONECTOR 57ª PR 10MM 12 BORN.326/12BA/34215 CE 01 PC R$ R$
VALOR TOTAL
R$
JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Obras, vem através deste, apresentar aos Departamentos de Compras e Licitações, a requisição elaborada para a Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item, conforme especificado neste memorando interno de requisição, com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93.
PRAZO DE ENTREGA Imediato
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ADJUDICAÇÃO Menor Preço Item
LOCAL DE ENTREGA Rua Dr. Simão da Cunha, nº 77, Centro, São José do Jacuri/MG, CEP 39707-000
UNIDADE FISCALIZADORA
Secretaria Municipal de Obras
VIGENCIA CONTRATO 31/12/2019
São José do Jacuri, 05 de junho de 2019. Responsáveis pela elaboração: __________________________ _____________________________ Wanderley Vieira Nascente Rosângela Apª Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Obras Presidente da CPL
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032/2019 DISPENSA Nº: 013/2019
CERTIDÃO
CERTIFICO que foram efetivamente promovidas PESQUISAS DE MERCADO
para a abertura deste processo licitatório, utilizando os orçamentos propostos pelas empresas em anexo. Assim sendo, foram consultados os seguintes estabelecimentos:
1º) MARIA APARECIDA CHAVES PIMENTA – CNPJ 12.106.224/0001-61 2º) LOJA ELETRICA LTDA – CNPJ 17.155.342/0010-74 3º) UNIVERSO ELETRICO LTDA _ CNPJ 02.697.297/0003-83
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
_______________________________________ Rosângela Aparecida Gonçalves da Silva
Presidente da CPL
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MAPA DE APURAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO
DATA: 05/06/2019 REQUERIMENTO: SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS
DISPENSA Nº: 013/2019 PAL:032/2019
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item
ITEM DESCRIÇAO QUANT.
Maria Aparecida Chaves Pimenta
CNPJ 12.106.224/0001-61
Loja Elétrica LTDA CNPJ
17.155.342/0010-74
Universo elétrico LTDA CNPJ
02.697.297/0003-83
01 ROLO 100MT CABO PP 500V 2X2,5MM2
01 R$ 247,00 R$ 247,47 R$ 292,00
02 ROLO 100MT CABO PP 500V 3X2,5MM2
01 R$ 336,00 R$ 339,05 R$ 435,00
03 BASE C/HASTE B10A P/RELE FOT.TW4101236LE ABNT
20 R$ 5,90 R$15,15 R$ 5,92
04 RELE FOTOELET.1800VA 105-305VELET.P/BASE ABNT
30 R$ 18,98 R$ 18,99 R$ 22,80
05 LAMPADA VAPOR MERCURIO 125W E27
40 R$ 11,55 R$ 11,56 R$ 20,68
06 LAMPADA VAPOR DE SODIO 100W OVOIDE E40LEAVANCE
20 R$ 29,05 R$ 29,07 R$ 47,92
07 REATOR VS AFP EXT.0100W 220V C/IGNITOT
10 R$ 41,25 R$ 41,30 R$ 59,08
08 REATOR VM AFP EXT. 125W 220V 20 R$ 31,98 R$ 32,00 R$ 40,10
09 CONECTOR PERF. 10X150MM/4X35MM 327726 INTELLI
10 R$ 7,95 R$ 7,97 R$ 11,92
10 CONECTOR PERF. 10X120MM/1,5X6MM 379679 INTELLI
10 R$ 4,32 R$ 4,34 R$ 7,28
11 BRACO GALV.FOGO 1,5MX25MM CURV.IP-CURTO
30 R$ 26,30 R$ 26,34 R$ 35,47
12 CONECTOR AMPACTI. CUNHA I 8805571 AMP/IN 227850
10 R$ 4,35 R$ 4,39 R$ 6,99
13 CONECTOR AMPACTI. CUNHA II 8805601 AMP/IN 227868
20 R$ 3,46 R$ 3,47 R$ 4,35
14 CONECTOR AMPACTI. CUNHA III 8805631 AMP/IN 227876
20 R$ 1,50 R$ 1,52 R$ 2,56
15 CONECTOR AMPACTI. CUNHA IV 8805661 AMP/IN 227884
20 R$ 2,10 R$ 2,11 R$ 2,51
16 FITA AUTO FUSÃO I 10 19X10MT PRYSMIAN 3996
03 R$ 3,63 R$ 12,99 R$ 3,64
17 FITA ISOLANTE IMPERIAL 18MMX20MTS PRETA 3M
05 R$ 3,70 R$ 3,76 R$ 4,74
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18
LUMINARIA IP ABER.S/ALO.125W E27 26MM IP100CL
30 R$ 33,75 R$ 33,80 R$ 115,87
19 CABO AL.ISOL.TRIPL.XLPE1KV 2X1X070+70 231589
250 R$ 17,66 R$ 17,67 R$ 17,98
20 CABO AL.ISOL.QUADR.XLPE1KV 3X1X070+70 226373
200 R$ 21,31 R$ 21,32 R$ 25,30
21 CONECTOR 25ª P 04MM 12 BORM.232/12/34212 CEM
01 R$ 3,60 R$ 7,12 R$ 3,69
22 CONECTOR 57ª PR 10MM 12 BORN.326/12BA/34215 CE
01 R$ 5,60 R$ 12,44 R$ 5,75
VALOR GLOBAL R$ 14.190,00 R$ 14.428,05 R$ 19.297,36 R$
Diante da apuração das propostas, segue especificações quanto ao vencedor dos item cotado. 1- MARIA APARECIDA CHAVES PIMENTA - CNPJ 12.106.224/0001-61
Valor total: R$ 14.190,00
Assim sendo, submetemos o presente termo à autoridade superior.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019
_______________________________________ Rosângela Apª Gonçalves da Silva
Presidente da CPL _______________________________ ____________________________ Anderson Afonso de Almeida Leandro Pereira Santos Membro da CPL Membro da CPL
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MEMORANDO INTERNO
Data: 05/06/2019 Para: Secretaria de Finanças, Fazenda e Contabilidade/Departamento de Tesouraria. Cc: Elza Alves dos Santos DE: Departamento de Licitação RE: SOLICITAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / PREVISÃO FINANCEIRA
Ilma. Senhora,
Para darmos início ao processo administrativo para Contratação de empresa para o
fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às
demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício
de 2019. Tipo: menor preço item, conforme especificado neste memorando interno de
requisição, com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93, para outros serviços e compras
de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo
anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser
realizada de uma só vez, solicito que seja informada a dotação orçamentária competente,
bem como a provisão financeira junto à Tesouraria.
Informo que o valor total estimado para a presente contratação é de R$ 15.971,80
(Quinze mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos).
__________________________________ Rosângela Apª Gonçalves da Silva
Presidente da CPL
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032/2019 DISPENSA Nº: 013/2019
PARECER DO SERVIÇO DE TESOURARIA
Em atendimento à solicitação do Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, declaro perante a CPL da Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG, e
de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº: 8666/93, que foi verificado o impacto
financeiro da despesa no Anexo de Metas Fiscais e ainda foi incluído na programação
financeira da Prefeitura, para o Processo Licitatório referente à Contratação de empresa
para o fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em
atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG,
para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item, conforme especificado no Memorando
de Requisição deste processo.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
_______________________________________________ Mauricio Luís Gonçalves Marcos de Mont’ Serrat Barroso
Tesoureiro
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032/2019 DISPENSA Nº: 013/2019
DECLARAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS
Atendendo solicitação do Presidente da CPL e em atendimento aos dispositivos
da Lei Federal 8666/93, para que possa o Setor de Licitações dar início ao processo
administrativo objetivando a Contratação de empresa para o fornecimento de materiais
e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria
Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor
preço item, conforme especificado na Requisição deste processo, segue a declaração
de Recursos Orçamentários.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.30.00 ficha 442
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.39.00 ficha 443
Na oportunidade informo ainda, que a respectiva despesa atende ao disposto
nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº: 101/2000, uma vez que foi
considerado o impacto na execução orçamentária e também está de acordo com a
previsão do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019
_______________________________________ Elza Alves dos Santos
Secretaria de finanças, fazenda e contabilidade.
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MEMORANDO INTERNO
Data: 05/06/2019 Para: Executivo Municipal De: Departamento de Compras e Licitação RE: Solicitação de autorização
Exmo. Senhor Prefeito,
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri, vem
através deste, solicitar que V.Exa. que seja autorizada à abertura do devido e necessário
processo licitatório para a Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e
equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria
Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor
preço item.
Informo que após pesquisa de mercado com empresas do ramo, o valor
estimado da referida contratação é de R$ 15.971,80 (Quinze mil, novecentos e setenta
e um reais e oitenta centavos) de conformidade com a planilha orçamentaria anexa ao
presente documento, podendo a presente licitação ser realizada através da modalidade
Dispensa.
Informo ainda, que a Prefeitura Municipal dispõe de previsão orçamentária para
fazer face aos dispêndios relativos a despesa, objeto deste processo, sob as dotações
orçamentárias de 2019 nº:
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.30.00 ficha 442
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.39.00 ficha 443
Termos em que
Pede Deferimento.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019 __________________________________ Rosângela Aparecida Gonçalves da Silva
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São José do
Jacuri/MG, decidiu pela Dispensa de Licitação, cuja média de valor é de R$ 15.971,80
(Quinze mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos) conforme apurado
através de pesquisa de mercado, para Contratação de empresa para o fornecimento de
materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da
Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo:
menor preço item, conforme na requisição.
DA JUSTIFICATIVA
A Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e
equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria
Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor
preço item, conforme especificado neste memorando interno de requisição, com
fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93, para outros serviços e compras de valor até
10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um
mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só
vez.
FUNDAMENTO LEGAL
A Dispensa para Contratação da pessoa jurídica acima mencionada se
baseia no Artigo 24 inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
___________________________________
Rosangela Aparecida Gonçalves da Silva
Presidente CPL
_________________________________ _______________________________
Leandro Pereira Santos Anderson Afonso De Almeida
Membro Membro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do
Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032/2019 DISPENSA Nº 013/2019
PARECER JURÍDICO
Trata-se o presente processo sob consulta para contratação direta, através de Dispensa de Licitação, nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93, de Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item, que justifica a contratação nos seguintes fundamentos:
Fundamenta-se tal contratação, baseando no disposto no artigo 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93, bem como pelo fato de o objeto a ser contratado não se trata de parcela de outro que deva ser licitado.
Estabelece o inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, “in verbis”:
“Art.24. É dispensável a licitação: II - com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”
Por ora, esta assessoria jurídica não tem o condão de verificar se o preço apresentado está compatível com os preços praticados no mercado, sendo de total incumbência e responsabilidade do Ordenador de Despesa, acautelar-se, conforme dispõe o § 2º do art. 25, da Lei 8.666/93.
Diante do exposto, salienta-se que o exame dos autos processuais restringe-se aos seus aspectos jurídicos, excluídos portanto aqueles de natureza técnica. Em relação a estes pressupostos, parte-se da premissa que a autoridade competente municiou-se e subsidiou-se da informações pertinentes ao caso concreto. Verifica-se, que ante as informações apresentadas pelo Secretário Municipal de Obras, poderá optar pela contratação na forma de Dispensa de Licitação justificada, com base no inciso II, do artigo 24 da lei 8.666/93, devendo ser observado as formalidades legais previstas no art. 26 da lei 8.666/93. É o parecer, s.m.j.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
________________________________
Veridiana Gonçalves Pereira
OAB/MG 102.478
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032/2019 DISPENSA Nº: 013/2019
AUTORIZAÇÃO
Autorizo a abertura de Processo Licitatório, para Contratação de empresa para o
fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às
demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício
de 2019. Tipo: menor preço item, conforme especificado no Memorando Interno deste
processo, da Prefeitura Municipal de São José do Jacuri-MG.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
______________________________ Cláudio José Santos Rocha
Prefeito Municipal
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AUTUAÇÃO
Em 05 (cinco) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), nesta repartição,
autuei, protocolei e numerei os documentos que instrui.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032/2019 DISPENSA Nº 013/2019
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos
para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras
de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019.
Tipo: menor preço item
Eu, Rosangela Aparecida Gonçalves da Silva, escrevi e subscrevi.
_________________________________________ Rosangela Aparecida Gonçalves da Silva
Presidente da CPL
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Ata de análise de situação da Dispensa ao certame Licitatório
Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), às 09:00
horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de São José do
Jacuri/MG, foi instalada a sessão para análise da configuração de Dispensa de licitação
nº 013/2019, Processo Administrativo nº 032/2019, cujo objeto é a Contratação de
empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em
atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG,
para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item, conforme especificado no memorando
interno de requisição e devidamente demonstrado no decorrer deste minúsculo feito,
sendo que a Comissão Permanente de Licitação foi unânime em decretar o
enquadramento da situação à norma disposta no Art. 24, Inciso II da Lei de Licitação Nº
8666/93. A comissão julgou como vencedor a proposta da Pessoa Jurídica, MARIA
APARECIDA CHAVES PIMENTA – inscrita no CNPJ 12.106.224/0001-61,
representada legalmente por Maria Aparecida Chaves Pimenta, brasileira, casada, comerciante
inscrita no CPF sob o nº.878.930.616-34, residente e domiciliada à Rua Santana,131 caixa 2
Centro Coroaci/MG CEP: 39.710-000, pois apresentou todos os documentos necessários
para uma regular habilitação jurídica, que foram observadas as normas mínimas
dispostas no Processo, estando assim presentes todos os pressupostos básicos para a
ratificação do ato pelo Sr. Prefeito Municipal e posterior contratação. O preço ofertado é
o de mercado, conforme foi devidamente demonstrado no decorrer do feito e averiguado
pela Comissão de Licitação. Analisadas as propostas remetidas à esta Comissão,
considera-se que o seu valor unitário dos itens apresentados abaixo, foi o menor preço
por item, no valor global de R$ 14.190,00 (Quatorze mil, e cento e noventa reais),
encontra-se no dentro do valor de mercado, conforme pesquisa realizada, somos de
PARECER FAVORÁVEL à realização da contratação direta da empresa conforme abaixo
descrito:
ITEM DESCRIÇAO QUANT.
Maria Aparecida Chaves
Pimenta - CNPJ
12.106.224/0001-61
Valor Unitário
01 ROLO 100MT CABO PP 500V 2X2,5MM2 01 R$ 247,00
02 ROLO 100MT CABO PP 500V 3X2,5MM2 01 R$ 336,00
03 BASE C/HASTE B10A P/RELE FOT.TW4101236LE ABNT 20 R$ 5,90
04 RELE FOTOELET.1800VA 105-305VELET.P/BASE ABNT 30 R$ 18,98
05 LAMPADA VAPOR MERCURIO 125W E27 40 R$ 11,55
06 LAMPADA VAPOR DE SODIO 100W OVOIDE E40LEAVANCE
20 R$ 29,05
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Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
07 REATOR VS AFP EXT.0100W 220V C/IGNITOT 10
R$ 41,25
08 REATOR VM AFP EXT. 125W 220V 20 R$ 31,98
09 CONECTOR PERF. 10X150MM/4X35MM 327726 INTELLI
10 R$ 7,95
10 CONECTOR PERF. 10X120MM/1,5X6MM 379679 INTELLI
10 R$ 4,32
11 BRACO GALV.FOGO 1,5MX25MM CURV.IP-CURTO 30 R$ 26,30
12 CONECTOR AMPACTI. CUNHA I 8805571 AMP/IN 227850
10 R$ 4,35
13 CONECTOR AMPACTI. CUNHA II 8805601 AMP/IN 227868
20 R$ 3,46
14 CONECTOR AMPACTI. CUNHA III 8805631 AMP/IN 227876
20 R$ 1,50
15 CONECTOR AMPACTI. CUNHA IV 8805661 AMP/IN 227884
20 R$ 2,10
16 FITA AUTO FUSÃO I 10 19X10MT PRYSMIAN 3996 03 R$ 3,63
17 FITA ISOLANTE IMPERIAL 18MMX20MTS PRETA 3M 05 R$ 3,70
18 LUMINARIA IP ABER.S/ALO.125W E27 26MM IP100CL 30 R$ 33,75
19 CABO AL.ISOL.TRIPL.XLPE1KV 2X1X070+70 231589 250 R$ 17,66
20 CABO AL.ISOL.QUADR.XLPE1KV 3X1X070+70 226373 200 R$ 21,31
21 CONECTOR 25ª P 04MM 12 BORM.232/12/34212 CEM 01 R$ 3,60
22 CONECTOR 57ª PR 10MM 12 BORN.326/12BA/34215 CE
01 R$ 5,60
VALOR GLOBAL R$ 14.189,99
Nada mais havendo foi encerrado a fase processual, cuja ata lida e aprovada, segue
assinada pelo Senhor Presidente e Comissão.
__________________________________ Rosangela Aparecida Gonçalves da Silva
Presidente da CLP
______________________________ _______________________________ Leandro Pereira Santos Anderson Afonso De Almeida Membro da CPL Membro da CPL
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SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO
Prezada Senhora,
Encaminhamos à esta Procuradoria o processo Contratação de empresa para o
fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às
demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício
de 2019. Tipo: menor preço item, a fim de que seja emitido parecer sobre Dispensa de
Licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8666/93.
Atenciosamente,
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
____________________________________ Rosangela aparecida Gonçalves da Silva
Presidente CPL
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PARECER FINAL
A meu ver, foram obedecidas as normas legais contidas na Lei 8.666/93 e
modificações subsequentes, tendo a Comissão Permanente de Licitação optado pela
oferta que atende os requisitos legais, sendo que se enquadra perfeitamente à situação,
a uma das disposições constantes do Art.24, Inciso II, daquele diploma legal.
A Pessoa Jurídica MARIA APARECIDA CHAVES PIMENTA CNPJ
12.106.224/0001-61, representada legalmente por Maria Aparecida Chaves Pimenta,
inscrita no CPF sob o nº.878.930.616-34, de cuja contratação se cogita,
indiscutivelmente, preenche todos os requisitos exigidos pela mencionada lei, sendo
também apresentadas pesquisas de preços com planilha de custos de acordo com os
preços praticados no mercado, qual seja global R$ 14.189,99 (quatorze mil, cento e oitenta
e nove reais e neventa e nove centavos)
Assim opino favorável à ratificação da Dispensa deste feito.
É o parecer, São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
__________________________________
Veridiana Gonçalves Pereira OAB/MG 102.478
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Processo n. º 032/2019 Dispensa n. º 013/2019
PARECER DA COMISSÃO
Analisada a proposta remetida a esta Comissão, acerca da possibilidade para a
Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para
iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de
São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item, considera-se
que o seu valor global é R$ 14.189,99 (quatorze mil, cento e oitenta e nove reais e neventa
e nove centavos),encontra-se no valor de mercado conforme pesquisa diretamente
realizada, tendo-se em vista ainda o que dispõem o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93,
somos de PARECER FAVORÁVEL à realização da contratação direta de MARIA
APARECIDA CHAVES PIMENTA CNPJ 12.106.224/0001-61.
É o parecer do presidente.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
_________________________________ Rosangela Aparecida Gonçalves da Silva
Presidente CPL
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PARECER DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO
O Controle Interno, no uso de suas atribuições, após a análise da dispensa de
licitação, emite Parecer Favorável pela realização das despesas, haja vista terem sido
cumpridos todos os procedimentos necessários há sua legalização, sendo que, fora
atendido o pressuposto existente na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações
Públicas, e demais disposições aplicáveis à matéria.
A situação aqui disposta refere-se a Contratação de empresa para o fornecimento
de materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da
Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo:
menor preço item, fato este que se encontra disciplinado pelo Art. 24 Inciso II da Lei de
Licitação.
Em assim sendo, sou favorável à ratificação da dispensa e pela realização da
despesa.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
__________________________________ Elaine Julia Alves Ferreira
Controle Interno
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Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
Processo n. º 032/2019 Dispensa n. º 013/2019
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas modificações,
RATIFICO para todos os efeitos legais, o Processo Licitatório nº 032/2019 Dispensa nº
013/2019, referente à Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e
equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria
Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor
preço item, conforme especificado na Certidão deste processo e ADJUDICO o objeto
aos licitantes vencedores conforme descrição abaixo.
GANHADOR: MARIA APARECIDA CHAVES PIMENTA - ME
CNPJ 12.106.224/0001-61.
Valor Global: R$ 14.189,99
VIGENCIA CONTRATO: 31/12/2019
ITEM DESCRIÇAO QUANT.
Maria Aparecida Chaves Pimenta -
CNPJ 12.106.224/0001-61
Valor Unitário
01 ROLO 100MT CABO PP 500V 2X2,5MM2 01 R$ 247,00
02 ROLO 100MT CABO PP 500V 3X2,5MM2 01 R$ 336,00
03 BASE C/HASTE B10A P/RELE FOT.TW4101236LE ABNT
20 R$ 5,90
04 RELE FOTOELET.1800VA 105-305VELET.P/BASE ABNT 30 R$ 18,98
05 LAMPADA VAPOR MERCURIO 125W E27 40 R$ 11,55
06 LAMPADA VAPOR DE SODIO 100W OVOIDE E40LEAVANCE
20 R$ 29,05
07 REATOR VS AFP EXT.0100W 220V C/IGNITOT 10 R$ 41,25
08 REATOR VM AFP EXT. 125W 220V 20 R$ 31,98
09 CONECTOR PERF. 10X150MM/4X35MM 327726 INTELLI
10 R$ 7,95
10 CONECTOR PERF. 10X120MM/1,5X6MM 379679 INTELLI
10 R$ 4,32
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-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do
Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
11 BRACO GALV.FOGO 1,5MX25MM CURV.IP-CURTO 30
R$ 26,30
12 CONECTOR AMPACTI. CUNHA I 8805571 AMP/IN 227850
10 R$ 4,35
13 CONECTOR AMPACTI. CUNHA II 8805601 AMP/IN 227868
20 R$ 3,46
14 CONECTOR AMPACTI. CUNHA III 8805631 AMP/IN 227876
20 R$ 1,50
15 CONECTOR AMPACTI. CUNHA IV 8805661 AMP/IN 227884
20 R$ 2,10
16 FITA AUTO FUSÃO I 10 19X10MT PRYSMIAN 3996 03 R$ 3,63
17 FITA ISOLANTE IMPERIAL 18MMX20MTS PRETA 3M 05 R$ 3,70
18 LUMINARIA IP ABER.S/ALO.125W E27 26MM IP100CL
30 R$ 33,75
19 CABO AL.ISOL.TRIPL.XLPE1KV 2X1X070+70 231589 250 R$ 17,66
20 CABO AL.ISOL.QUADR.XLPE1KV 3X1X070+70 226373 200 R$ 21,31
21 CONECTOR 25ª P 04MM 12 BORM.232/12/34212 CEM
01 R$ 3,60
22 CONECTOR 57ª PR 10MM 12 BORN.326/12BA/34215 CE
01 R$ 5,60
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019:
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.30.00 ficha 442
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.39.00 ficha 443
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
___________________________________ Claudio Jose Santos Rocha
Prefeito Municipal
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
O Prefeito Municipal de São José de Jacuri/MG, Sr. CLÁUDIO JOSÉ SANTOS
ROCHA, resolve HOMOLOGAR o Processo Administrativo n.º 032/2019 – Dispensa n.º
013/2019, cujo objeto é referente a Contratação de empresa para o fornecimento de
materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da
Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo:
menor preço item, e ainda, determino que seja dada a devida publicação, conforme
segue.
GANHADOR: MARIA APARECIDA CHAVES PIMENTA - ME
CNPJ 12.106.224/0001-61.
Valor Global: R$ 14.189,00
VIGENCIA CONTRATO: 31/12/2019
ITEM DESCRIÇAO QUANT.
Maria Aparecida Chaves Pimenta -
CNPJ 12.106.224/0001-61
Valor Unitário
01 ROLO 100MT CABO PP 500V 2X2,5MM2 01 R$ 247,00
02 ROLO 100MT CABO PP 500V 3X2,5MM2 01 R$ 336,00
03 BASE C/HASTE B10A P/RELE FOT.TW4101236LE ABNT
20 R$ 5,90
04 RELE FOTOELET.1800VA 105-305VELET.P/BASE ABNT 30 R$ 18,98
05 LAMPADA VAPOR MERCURIO 125W E27 40 R$ 11,55
06 LAMPADA VAPOR DE SODIO 100W OVOIDE E40LEAVANCE
20 R$ 29,05
07 REATOR VS AFP EXT.0100W 220V C/IGNITOT 10 R$ 41,25
08 REATOR VM AFP EXT. 125W 220V 20 R$ 31,98
09 CONECTOR PERF. 10X150MM/4X35MM 327726 INTELLI
10 R$ 7,95
10 CONECTOR PERF. 10X120MM/1,5X6MM 379679 INTELLI
10 R$ 4,32
mailto:[email protected]
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do
Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
11 BRACO GALV.FOGO 1,5MX25MM CURV.IP-CURTO 30
R$ 26,30
12 CONECTOR AMPACTI. CUNHA I 8805571 AMP/IN 227850
10 R$ 4,35
13 CONECTOR AMPACTI. CUNHA II 8805601 AMP/IN 227868
20 R$ 3,46
14 CONECTOR AMPACTI. CUNHA III 8805631 AMP/IN 227876
20 R$ 1,50
15 CONECTOR AMPACTI. CUNHA IV 8805661 AMP/IN 227884
20 R$ 2,10
16 FITA AUTO FUSÃO I 10 19X10MT PRYSMIAN 3996 03 R$ 3,63
17 FITA ISOLANTE IMPERIAL 18MMX20MTS PRETA 3M 05 R$ 3,70
18 LUMINARIA IP ABER.S/ALO.125W E27 26MM IP100CL
30 R$ 33,75
19 CABO AL.ISOL.TRIPL.XLPE1KV 2X1X070+70 231589 250 R$ 17,66
20 CABO AL.ISOL.QUADR.XLPE1KV 3X1X070+70 226373 200 R$ 21,31
21 CONECTOR 25ª P 04MM 12 BORM.232/12/34212 CEM
01 R$ 3,60
22 CONECTOR 57ª PR 10MM 12 BORN.326/12BA/34215 CE
01 R$ 5,60
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019:
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.30.00 ficha 442
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.39.00 ficha 443
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
___________________________________ Claudio Jose Santos Rocha
Prefeito Municipal
mailto:[email protected]
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do
Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações e Artigo 16 e 17 da Lei Complementar Federal n. º 101 de 04 de Maio
de 2000.
DECLARO Dispensável a Licitação para Contratação de empresa para o fornecimento
de materiais e equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da
Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo:
menor preço item, à Pessoa Jurídica de MARIA APARECIDA CHAVES PIMENTA - ME,
CNPJ 12.106.224/0001-61.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
_____________________________
Cláudio José Santos Rocha Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO FORMAL DO ORDENADOR DA DESPESA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do
Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
Pelo presente instrumento, o Prefeito Municipal de São José do Jacuri /MG, Sr.
Cláudio José Santos Rocha, no pleno uso de suas atribuições, e considerando as
disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente em seu Art. 16, DECLARA,
sob as penas da lei, que o aumento está compatibilizado às três instâncias básicas do
processo orçamentário: a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes e a Lei do Plano
Plurianual.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
________________________________________ Cláudio José Santos Rocha
Prefeito Municipal
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-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do
Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
DESPACHO DO PREFEITO
Referente ao Processo Licitatório nº 032/2019 Dispensa n.º 013/2019
Autorizo apta à contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no art.
24, inciso I, das pessoas Jurídicas MARIA APARECIDA CHAVES PIMENTA - ME CNPJ
12.106.224/0001-61, Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e
equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria
Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor
preço item. Ordeno ao Departamento de Fazenda e Contabilidade que proceda à
formalização do contrato e respectivo empenhamento dos recursos na dotação
orçamentária específica, para que esta adjudicação produza seus jurídicos e legais
efeitos, mando que se dê ciências aos interessados observadas as prescrições legais
pertinentes.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
________________________________________ Cláudio José Santos Rocha
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do
Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO DECLARAÇÃO DE
PUBLICAÇÃO
O Município de São José do Jacuri/MG - torna público a RATIFICAÇÃO e
HOMOLOGAÇÃO e do PAL 032/2019, Dispensa 013/2019 Objeto: Contratação de
empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos para iluminação pública, em
atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG,
para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item, empresa MARIA APARECIDA CHAVES
PIMENTA – ME, CNPJ 12.106.224/0001-61. Fundamento: Art. 24, II Lei 8.666/93 Data:
06/06/2019 Valor Global: R$ 14.190,00 Vigencia:31/12/2019 – Rosangela Aparecida
Gonçalves da Silva – Presidente da CPL.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e
equipamentos para iluminação pública, em atendimento às demandas da Secretaria
Municipal de Obras de São José do Jacuri/MG, para o exercício de 2019. Tipo: menor
preço item.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032/2019
DISPENSA Nº: 013/2019
Data da Ratificação: 06/06/2019
Data da Homologação: 06/06/2019
Valor Global: é R$ 14.189,99 (quatorze mil, cento e oitenta e nove reais e neventa e nove
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.30.00 ficha 442
02.11.01.15.452.0025.2071.03.03.90.39.00 ficha 443
Certifico que o presente extrato fora publicado no Quadro de Aviso da Prefeitura
Municipal e no Diário Eletrônico Oficial do Município, no prazo legal.
São José do Jacuri/MG, 05 de junho de 2019.
______________________________________ Rosangela Aparecida Gonçalves da Silva
Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.409.201/0001-02 – End. : Rua Dr. Simão da Cunha, n° 77, Cent ro São José do
Jacur i /MG – Cep. :39 .707-000 e-mail: [email protected] Fone: (33)3433-1314
mailto:[email protected]