FEA – PUCSP – Curso: Economia - Ano: 2015/1

Disciplina: Economia do Setor Público

Professor: Waldemir Luiz de Quadros (wdequadros@gmail.com)

Lista de Exercícios – Sistema Tributário.

Instrução geral: Julgue se os itens a seguir estão Certos (C) ou Errados (E)

Julgue as afirmações a seguir sobre os princípios da tributação:

C a) Do ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.

C b) A neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.

C c) O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.

E d) A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.

C e) Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.

No que se refere à tributação, o conceito de eqüidade remete à idéia de justiça social, ou seja, os indivíduos pagarão mais ou menos tributos conforme suas características. Nesse contexto, julgue as afirmações a seguir:

C a) o princípio do benefício defende que a carga tributária deve ser diretamente proporcional ao benefício que o agente aufere. De maneira simples, quanto maior for a utilidade atribuída ao bem público, maior será a propensão em pagar os tributos.

C b) verticalmente, os impostos podem ser progressivos quando a proporção de tributos sobre a renda aumenta à medida que a renda se eleva.

C c) a idéia de tributar, segundo a capacidade de contribuição, refere-se a tributar cada indivíduo de acordo com sua renda, mantendo o princípio da eqüidade.

E d) verticalmente, os impostos podem ser regressivos quando os contribuintes, com a mesma capacidade de pagamento, arcam com o mesmo ônus fiscal.

C e) existe eqüidade horizontal quando os indivíduos que possuem a mesma renda pagam a mesma quantidade de tributos. Por sua vez, existe eqüidade vertical quando quem ganha mais paga mais.

O financiamento para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio de arrecadação tributária, ou receita fiscal. Julgue as seguintes afirmações sobre os princípios de tributação.

C a) Pelo princípio da eqüidade, um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.

C b) De acordo com o princípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que recebe do governo.

E c) A neutralidade pode ser avaliada sob dois princípios: princípio do benefício e princípio da capacidade de pagamento.

C d) Os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado.

C e) Os argumentos favoráveis à utilização da renda como capacidade de pagamento baseiam-se na abrangência desta medida, pois renda inclui consumo e poupança.

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Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas camadas de renda da sociedade. Com relação aos sistemas de tributação, julgue as afirmações a seguir:

E a) O sistema de imposto progressivo tem a característica básica de tributar mais fortemente as camadas mais baixas de renda.

E b) A aplicação de um sistema de imposto proporcional altera o padrão da distribuição de renda da sociedade.

E c) A aplicação de um sistema de imposto progressivo não altera o padrão da distribuição de renda da sociedade.

C d) No sistema regressivo, o percentual do imposto pago diminui com o aumento do nível de renda.

E e) No sistema proporcional, o percentual de imposto a ser pago depende do nível de renda.

Julgue as afirmações a seguir com relação às características básicas de um modelo de reforma tributária coerente com os princípios da responsabilidade (recuperação da ética tributária), visibilidade, equilíbrio e solidariedade (sem espaço para antagonismo).

C a) A tributação da renda deve ser feita de forma abrangente, reduzindo-se ao mínimo as deduções e abatimentos, eliminando-se os regimes especiais e restringindo-se a progressividade das alíquotas ao imposto cobrado sobre a renda familiar.

E b) O combate à evasão e à sonegação deve ser conduzido, prioritariamente, por medidas de cunho repressivo e policial.

C c) Nenhum imposto deve onerar a exportação e a aquisição de máquinas e equipamentos indispensáveis à modernização tecnológica, ao aumento da capacidade produtiva e à geração de maiores oportunidades de emprego.

C d) A simplificação tributária requer não apenas a redução do número de impostos, mas também a simplificação e estabilidade das normas jurídicas aplicadas à administração e cobrança dos tributos.

C e) O imposto sobre a propriedade deve ser utilizado como reforço do vínculo de co-responsabilidade entre o Estado e o cidadão contribuinte, no plano das relações do poder público local com as comunidades.

Em organizações federativas, o sistema tributário é o elemento central na estruturação das relações financeiras entre níveis de governo. Julgue as afirmações a seguir sobre o federalismo fiscal no Brasil:

C a) a Constituição Federal brasileira de 1988 provocou graves desequilíbrios no federalismo fiscal, especialmente porque não dimensionou bem as atribuições de cada ente federado e suas respectivas fontes de receitas.

C b) na concepção do federalismo fiscal de 1988, não foi considerado o cenário de abertura e de competitividade econômica internacional nem os processos de integração econômica internacional.

C c) o equilíbrio federativo e a descentralização fiscal são importantes para que o Brasil se insira num contexto de integração econômica internacional com uma harmonização jurídico-tributária e com a remoção de tributos que inviabilizem a competição e impeçam uma integração econômica bem sucedida.

C d) durante o período de 1970/1988, a fragilidade financeira dos estados e municípios impossibilitou a maior atribuição de funções de caráter regional e local a esses níveis de governo.

E e) em termos verticais, os principais privilegiados pelo processo de descentralização brasileiro, principalmente após a Constituição de 1988, foram os estados, que praticamente dobraram sua participação no total da receita tributária disponível.

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De acordo com os fundamentos da curva de Laffer, julgue as afirmações a seguir:

C a) A curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquota do imposto sobre a receita tributária.

C b) Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a alíquota for suficientemente baixa.

E c) Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a receita tributária pode ser aumentada mediante elevação de alíquota.

C d) O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitude da alíquota.

C e) Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receita tributária máxima.

Julgue as afirmações a respeito do efeito Tanzi sobre a arrecadação tributária:

C a) O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo, pela defasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento efetivo do imposto.

E b) De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real do governo.

E c) Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as expectativas da sociedade como um todo.

E d) O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de inflação e o futuro quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental.

E e) O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o Banco Central impõe à coletividade, pelo fato de deter o monopólio das emissões.

Considere que o governo, num mercado em concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria, sendo estabelecido um imposto por unidade vendida. Com relação aos impactos sobre o consumidor e sobre o produtor desse tipo de imposto, julgue as afirmações a seguir:

E a) se a demanda for menos elástica que a oferta, quem deve arcar com a menor parcela do imposto é o consumidor

C b) a parcela do imposto paga pelo produtor é a diferença entre o que receberia sem o imposto menos o que recebe após o imposto, multiplicada pela quantidade vendida

C c) a parcela do imposto paga pelo consumidor é a diferença entre o que paga com o imposto menos o que pagaria sem o imposto, multiplicada pela quantidade comprada

C d) se a demanda for mais elástica que a oferta, a maior parte do imposto incidirá sobre os produtores

C e) a arrecadação total do governo é a soma da parcela do imposto paga pelo consumidor mais a parcela do imposto paga pelo produtor

Sabendo-se que o imposto seletivo é um tributo que incide apenas sobre alguns bens, julgue as afirmações a seguir:

C a) Um imposto seletivo pode ser empregado como fonte adicional de receita geral para complementar outros impostos, quando o custo de arrecadação na cobrança desses impostos é elevado.

C b) Um imposto seletivo pode ser empregado para “desestimular” o consumo de certos bens considerados prejudiciais à saúde e à sociedade.

E c) Um imposto seletivo pode ser justificado como um tipo de tributação direta de acordo com o benefício.

C d) O imposto seletivo pode ser aplicado ao produto de determinadas indústrias, de modo a conter a poluição ambiental.

C e) O imposto seletivo pode ser utilizado para reforçar a progressividade da estrutura fiscal.

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A estruturação de um sistema tributário envolve o impacto dos impostos sobre o nível de renda. No que diz respeito a esse aspecto, julgue as afirmações a seguir:

C a) Um sistema é neutro quando a participação dos impostos na renda é a mesma, independente do nível de renda.

C b) Um sistema é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

C c) No sistema progressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha mais.

E d) No sistema regressivo, paga menos (em termos relativos) quem ganha menos.

C e) Um sistema é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta quando a renda aumenta.

O governo não só arrecada impostos, mas também devolve parte deles sob a forma de transferências e subsídios. Segundo os textos usuais de Finanças Públicas, julgue as afirmações a seguir:

E a) Os impostos indiretos incidem sobre a renda ou a propriedade.

E b) O imposto de renda é exemplo de imposto indireto e de tributo federal.

C c) Subsídios podem ser considerados impostos indiretos com o sinal negativo.

E d) Transferências são impostos indiretos com o sinal positivo.

E e) Os impostos diretos incidem sobre os preços dos bens e serviços.

A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a teoria da tributação, julgue as afirmações a seguir:

C a) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as desigualdades na riqueza e na renda.

C b) O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo.

C c) Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.

E d) Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.

C e) A análise da aplicação da tributação baseia-se no princípio do benefício e no princípio da habilidade de pagamento.

Com base na imposição de um imposto, julgue as afirmações a seguir:

C a) Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que o demandante paga e o que o ofertante recebe.

C b) O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou comprada do bem.

C c) O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.

E d) A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das inclinações relativas das curvas de oferta e demanda.

C e) A produção perdida é o custo social do imposto.

A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, julgue as afirmações a seguir:

C a) os impostos indiretos aumentam a desigualdade na distribuição do produto nacional.

C b) a implantação de um sistema tributário em que todos pagam 7% de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

E c) os impostos diretos, tais como o ICMS e o IPI, que não incidem sobre a renda, mas sobre o preço das mercadorias, são impostos regressivos.

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C d) com impostos regressivos, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais onerados.

C e) a estrutura tributária, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos da sociedade de maior poder aquisitivo.

Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente sobre um produto que agrega valor a matérias-primas, sem o uso de outros produtos que tenham passado previamente por algum processo de transformação. O valor por unidade do produto é de R$ 100,00. O preço do produto quando o imposto é calculado “por dentro” será de:

E a) R$ 125,00

E b) R$ 175,00

E c) R$ 150,00

E d) R$ 155,00

C e) R$ 200,00

Sob o ponto de vista da distribuição da incidência tributária, julgue as afirmações a seguir:

E a) Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao do imposto.

C b) Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto.

C c) A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para o governo.

C d) A incidência tributária depende das elasticidades-preço da oferta e da demanda.

C e) O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico.

Do ponto de vista da base econômica, os impostos podem ser classificados em três grandes categorias. Com relação aos Impostos sobre a Riqueza, julgue as afirmações a seguir:

E a) O lucro auferido pelas pessoas físicas, na alienação de participações societárias, está sujeito à incidência do imposto.

C b) A base sobre a qual incide o imposto é o estoque acumulado de capital.

E c) O fato gerador do imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.

E d) São impostos cujas alíquotas variam de acordo com a política monetária.

E e) A base de cálculo do imposto é constituída pelos rendimentos do trabalho e do capital.

Com base no sistema tributário brasileiro, julgue as afirmações a seguir:

E a) No que se refere à questão distributiva, verifica-se que a estrutura tributária brasileira é fortemente regressiva, em função da predominância de impostos diretos.

C b) Uma distorção do sistema tributário brasileiro refere-se à sua limitação como instrumento de desenvolvimento econômico.

C c) A incidência de impostos em “cascata” (PIS, Cofins, CPMF) tira a competitividade da produção nacional, tanto na exportação como na concorrência com o produto importado.

C d) Os impostos em “cascata” acabam sobretaxando os bens de capital, à medida que não é possível isentar tais produtos na cadeia produtiva de máquinas e equipamentos.

C e) A complexidade do sistema impõe custos para as empresas que precisam dispor de estrutura adequada para atender a todas as necessidades impostas pelo fisco.

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A maior parte das diferenças entre a progressividade nominal e efetiva pode ser explicada pelos abatimentos permitidos pela legislação do imposto de renda sobre a pessoa física. Dos abatimentos permitidos, identifique quais são os únicos que beneficiam claramente em maior proporção os contribuintes de mais baixo nível de renda.

E a) Despesas com a previdência social.

E b) Despesas com médicos, dentistas e gastos com hospitalização.

E c) Despesas com doações a entidades filantrópicas.

E d) Despesas com educação.

C e) Dependentes.

A incidência de um imposto seletivo eleva os preços dos produtos tributados em relação aos preços dos produtos isentos. Segundo a definição desse tipo de imposto, julgue as afirmações a seguir:

C a) O preço do produto tributado elevar-se-á de um valor igual ao do imposto, caso ele seja produzido a custos constantes.

C b) A distribuição do imposto entre compradores e vendedores é igual à razão entre as elasticidades da oferta e da demanda.

C c) Parte do gravame tributário é absorvida pelos lucros, quando o imposto incide sobre uma indústria monopolista.

E d) O preço do produto tributado elevar-se-á de um valor maior do que o do imposto, se ele for produzido sob custos crescentes.

C e) A receita que pode ser obtida de um imposto seletivo sobre vendas é limitada.

No que se refere à tributação, o conceito de eqüidade remete à idéia de justiça social, ou seja, os indivíduos pagarão mais ou menos tributos conforme suas características. Nesse contexto, julgue as afirmações a seguir:

C a) o princípio do benefício defende que a carga tributária deve ser diretamente proporcional ao benefício que o agente aufere. De maneira simples, quanto maior for a utilidade atribuída ao bem público, maior será a propensão em pagar os tributos.

C b) verticalmente, os impostos podem ser progressivos quando a proporção de tributos sobre a renda aumenta à medida que a renda se eleva.

C c) a idéia de tributar, segundo a capacidade de contribuição, refere-se a tributar cada indivíduo de acordo com sua renda, mantendo o princípio da eqüidade.

E d) verticalmente, os impostos podem ser regressivos quando os contribuintes, com a mesma capacidade de pagamento, arcam com o mesmo ônus fiscal.

C e) existe eqüidade horizontal quando os indivíduos que possuem a mesma renda pagam a mesma quantidade de tributos. Por sua vez, existe eqüidade vertical quando quem ganha mais paga mais.

Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, julgue as afirmações a seguir:

E a) Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem afetar apenas o consumidor.

E b) Uma curva de oferta perfeitamente elástica implicará no repasse parcial do ônus tributário aos consumidores via aumento de preços.

C c) Um imposto muito elevado resulta em um peso morto também muito elevado, mas a arrecadação do governo é pequena, pois o imposto reduz sensivelmente o tamanho do mercado.

E d) Em um mercado monopolista, o imposto ad-valorem propicia uma arrecadação de tributos menor do que aquela oriunda do imposto unitário.

E e) A aplicação dos impostos diretos, que admitem repasse, afeta a disposição de oferta dos proprietários de trabalho e capital, na medida em que a incidência tributária valoriza o trabalho e a poupança e desvaloriza o consumo.

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Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, julgue as afirmações a seguir:

C a) O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.

C b) A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

C c) O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.

E d) A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.

C e) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

Do ponto de vista da eficiência econômica e da competitividade dos produtos brasileiros nos mercados doméstico e internacional, há enormes entraves fiscais que precisam ser eliminados. Julgue as afirmações a seguir no que concerne a esses entraves fiscais.

E a) O efeito da tributação que desonera as operações financeiras.

C b) A tributação dos bens de capital.

C c) O pesado ônus sobre as exportações.

C d) O peso dos impostos que incidem sobre matérias primas e demais insumos utilizados no processo de produção.

C e) Correção de injustiças derivadas da regressividade dos tributos.

Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, julgue as afirmações com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.

C a) Na reforma tributária de 1964/67, entraram em vigor dois impostos sobre o valor adicionado (IVA): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), respectivamente.

E b) A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi um tributo muito importante para o fomento do setor produtivo.

C c) Em 2001, foi instituída a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

C d) Houve um retrocesso na tributação sobre o valor adicionado, pois o IPI e o ICMS ficaram cada vez mais específicos e complexos, perdendo os atributos típicos dessa classe de impostos.

C e) Ao longo das décadas de 70 e 80, a tributação cumulativa foi gradualmente ampliada, por meio da criação do Programa de Integração Social (PIS), do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL, atualmente COFINS) e na década de 90, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (atualmente CPMF).

Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assim, julgue as afirmações sobre a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

E a) Sua destinação legal é distribuída entre a União (50%) e os Estados (50%), onde os imóveis estiverem situados.

C b) Tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

C c) É de competência da União.

C d) São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

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C e) Tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município.

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Julgue as afirmações sobre os tipos e características dos impostos no Brasil.

C a) Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.

E b) Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.

C c) Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.

C d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e possui alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com objetivos de arrecadação e de política industrial.

C e) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde ao antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com a incorporação de novos itens como fatos geradores do imposto: transportes, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.

Com relação à incidência tributária de um imposto, julgue as afirmações a seguir:

C a) O peso morto é uma forma de ineficiência econômica que deve ser levada em consideração quando políticas são elaboradas e implementadas.

C b) A incidência de um imposto ou de um subsídio é, normalmente, compartilhada por produtores e consumidores, sendo que a fração que cada um acabará pagando, dependerá das elasticidades da oferta e da demanda.

C c) A intervenção governamental resulta, geralmente, em um peso morto.

E d) Se o governo impõe um imposto sobre vendas de determinada mercadoria, esse imposto terá por efeito deslocar a curva de demanda dessa mercadoria para cima.

C e) Quando o governo cria um imposto ou subsídio, o preço geralmente não reflete elevação ou queda igual ao valor total do imposto ou subsídio.

A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Julgue as seguintes afirmações sobre as mudanças provocadas na tributação pela Costituição:

C a) Aumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios e descentralizou os recursos tributários.

C b) Atribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).

C c) Reduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento das transferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas.

C d) Obrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos já existentes, em particular daqueles não sujeitos à partilha com Estados e Municípios.

E e) Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico como um todo.

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