SERVIÇOPÚBLICOFEDERAL MJ- … · Federal no Estado do PARANÁ, designado pelo Chefe do Setor,...
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁSETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO
Memorando n° 2.718/16-SETEC/SR/PF/PRNosso protocolo 351/2016 (Dossiê D16-0135)
Em 22 de julho de 2016
Ao Senhor
Delegado de Polícia Federal Luciano Flores de Lima
SR/PF/PR
Assunto: Encaminhamento de Laudo Pericial - URGENTE OPERAÇÃO LAVA JATO
Referência: Memo 718/2016-SR/DPF/PR IPL 2269/2015
SIGILOSO
1- Encaminho a Vossa Senhoria o Laudo Pericial n° 1233/16, elaborado em atençãoao expediente em referência, datado de 29/01/2016.
Atenciosamente,
FÁBIO AUGUSTO DA£ILVA SALVADOR
PERITC>€R{MINAL FEI1ERAL
Chefe do SETEC/SR/PHPR
Classe Especial - Matrícula: 11173ves
029905524 Nem. 2713/16
SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMJ -POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁSETOR TÉCNICO CIENTÍFICO
LAUDO N° 1233/2016 - SETEC/SR/DPF/PR
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(CONTÁBIL-FINANCEIRO)
Em 21 de julho de 2016, no SETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO da
Superintendência Regional do Departamento de Polícia
Federal no Estado do PARANÁ, designado pelo Chefe do Setor, Perito
Criminal Federal FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR, o Perito Criminal Federal
IVAN ROBERTO FERREIRA PINTO elaborou o presente laudo pericial, no interesse do IPL
n° 2269/2015-4 - SR/DPF/PR, a fim de atender a solicitação do Delegado de Polícia Federal
LUCIANO FLORES DE LIMA, contida no Memorando n° 0718/2016-SR/DPF/PR, de
29/01/2016, e registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 0351/16-SETEC/PR, em
01/02/2016, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa
interessar à Justiça e atendendo ao solicitado, abaixo parcialmente transcrito:
"... em complementaçào aos exames periciais já realizados por meio do
laudo pericial 2377/2015-SETEC/SR/DPF/PR, solicito a Vossa Senhoria que
realizado novo laudo pericial a respeito das movimentações financeiras de
LILS PALESTRAS E EVENTOS LTDA (13.427.330/0001-00). descrevendo
as origens e destinos das contas, tão logo sejam disponibilizadas no
SIMBA."
I- MATERIAL
Ao signatário, foram apresentados os extratos bancários da empresa L.I.L.S.
Palestras e Eventos Ltda. (CNPJ 13.427.330/0001-00) disponibilizados pelos bancos, após a
quebra de sigilo bancário da instituição, no Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA),
Caso 002-PF-002106-29. Foram disponibilizados também os e-mails apreendidos durante a
Operação Aletheia, na sede do Instituto Lula.
.
8029279417ILaudo 1233/16-SETEC/PR
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
II - OBJETIVO
O presente exame pericial é realizado com a finalidade de identificar
movimentações financeiras de LILS PALESTRAS E EVENTOS LTDA (13.427.330/0001-
00), descrevendo as origens e destinos das contas objetos de quebra de sigilo bancário e
prestando informações relevantes relativas às entradas e saídas de recursos na empresa.
III - EXAME
Consta no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, disponível para
consulta no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que a empresa L.I.L.S. Palestras,
Eventos e Publicações Ltda., CNPJ 13.427.330/0001-00, é uma sociedade empresarial
limitada, criada em 18/03/2011, que funciona na Av. Francisco Prestes Maia n° 1.501, A 122
BI, Centro, São Bernardo do Campo/SP. Seus sócios são Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo
Tarciso Okamotto, como sócio administrador.
Foram 2 (duas) as contas bancárias da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e
Publicações Ltda., que tiveram o seu sigilo quebrado, ambas do Banco do Brasil, conforme
demonstrado na Tabela 1.
Tabela I contas bancárias do Instituto Lula examinadas em função da quebra de sigilo bancário
Banco
BB
BB
CC
Cl
Conta
001-301-
1300008
001-301-
31001300008
Abertura
29/03/11
19/04/11
Encerram.
29/04/11
Soma Cr
52.167.292,03
600.000,00
Soma Db
52.153.749,51
600.000,00
Q.Cr
658
1
Q. Db
1111
1
Notas referentes à Tabela 1:
1) A primeira coluna refere-se ao nome do banco: Banco do Brasil (BB);
2) A segunda coluna refere-se ao ripo de conta (Tp): conta corrente (CC) ou conta de investimento (Cl);
3) A terceira coluna refere-se ao número da conta: tf do banco-no da agência-n° conta;
4) A quarta e quinta colunas referem-se às datas de abertura e encerramento das contas;
5) A sexta e sétima colunas referem-se às somas dos créditos c dos débitos, ou seja, a totalização bruta, sem
contar expurgos, como saídas para investimentos ou estornos;
6) A oitava e nona colunas referem-se às quantidades dos créditos c dos débitos, ou seja, o número de
lançamentos nas respectivas contas.
A sexta coluna da Tabela 1 refere-se à soma de todos os créditos, que corresponde
à totalizaçào bruta das origens, sem contar expurgos, como por exemplo, entrada de
investimentos ou estornos. Foram consideradas como entradas efetivas, os lançamentos dos
seguintes tipos: 201-depósitos; 205-lançamentos avisados; 209-transferências interbancárias
(DOC,TED); 210-ações; 211-dividendos; 213-transferências entre contas; 214-depósitos
especiais; 216-OCT; 217- pagamentos a fornecedores; 218-pagamentos diversos; 219-
pagamentos salariais; e 220-depósitos em espécie.
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
A sétima coluna da Tabela 1 refere-se à soma de todos os débitos, que
corresponde à totalização bruta dos destinos, sem contar expurgos, como por exemplo, saídas
para investimentos ou estornos. Foram considerados como saídas efetivas, os lançamentos dos
seguintes tipos: 101-cheques; 104-lançamentos avisados; 112-pagamentos a fornecedores; 113-
pagamentos de salários; 114-saques eletrônicos; 115-ações; 117-transferências entre contas; 120-
transferências interbancárias (DOC,TED); 121-antecipações a fornecedores; 122-OC/AEROPS e
123-saques em espécie.
As Tabelas 2 e 11 demonstram as efetivas entradas (origens) e saídas (destinos) de
recursos, respectivamente, de lançamentos superiores a R$ 5.000,00, totalizados por pessoas
jurídicas e físicas.
A escrituração contábil registrada nas empresas investigadas na Operação Lava
Jato, referente a pagamentos destinados à empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda., foi objeto
de exames descritos no Laudo 2377/2015-SETEC/SR/DPF/PR.
I1I.1 - Origens de recursos da empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.
No período examinado, os lançamentos superiores a R$ 5.000,00, nas contas
analisadas, totalizaram entradas (origens) de R$ 28.065.528,13 na empresa L.I.L.S. Palestras e
Eventos Ltda. Os bancos não identificaram, nas informações encaminhadas para análise, o total
de R$337.599,31.
Ressalta-se que o Banco do Brasil registrou, na conta corrente 001-301-1300008,
em 11/06/2013, transferência por TED, do BANCO BTG PACTUAL S.A., no valor de R$
817.419,70, com a observação de depósitos relativos a "Repasses da Lei 8727"; registrou
também duas transferências por TED, do BANCO ITAU BBA S.A., em 16/09/2011 e
30/09/2011, ambas no valor de R$ 178.810,56, totalizando R$ 357.621,12, como "Pagamento de
Fornecedor Público".
Analisando-se a Tabela 2 deste laudo, observa-se que a Construtora Norberto
Odebrecht transferiu, diretamente, aproximadamente 10% das origens de recursos da empresa
L.I.L.S. Observa-se também que as quatro maiores fontes de recursos da empresa L.I.L.S. sào,
além da Construtora Odebrecht, as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS, que
juntas participam com aproximadamente 30 % do total transferido.
Do total das origens de recursos da empresa L.I.L.S., o montante de R$ 22.238,50
foram depósitos de pessoas físicas, a saber: Antônio Carlos H. de Andrade, Paulo Tarciso
Okamotto e Walter Quilici. O restante das origens foi oriundo de pessoas jurídicas, conforme
3
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
demonstrado na Tabela 2. Em relação às pessoas físicas, consta como um dos destinos de
recursos da empresa L.I.L.S., em 12/07/2013, no valor de RS 5.500,00, Marcela Assis de
Oliveira Quilici, conforme descrito na Tabela 11 deste laudo, mas em 29/07/2013, Walter Quilici
transferiu este mesmo valor para esta empresa.
Tabela 2 - Origens de recursos da L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda., no período analisado, de
lançamentos maiores que R$ 5.000,00.
20/07/2011
08/08/2011
16/05/2011
29/07/2013
15/04/2011
17/08/2011
09/10/2013
14/11/2013
04/12/2013
16/09/2011
30/09/2011
29/04/2011
25/03/2014
27/03/2014
11/06/2013
06/10/2011
26/10/2011
16/08/2011
18/10/2011
01/11/2011
19/07/2013
16/08/2013
03/04/2014
03/04/2014
16/08/2011
28/07/2011
17/04/2015
29/10/2013
03/12/2013
30/10/2012
29/11/2012
23/09/2011
26/09/2011
17/12/2012
26/07/2013
10/06/2014
02/05/2011
02/01/2013
08/04/2013
29/06/2011
08/03/2013
12/07/2013
22/10/2013
13/11/2013
Valor (RS)
168.799,65
168.799,65
350.113,99
7.000,00
312.600,00
337.599,32
200.000,00
100.000,00
100.000,00
178.810,56
178.810,56
337.599,32
239.999,99
240.000,01
817.419,70
177.864,42
175.464,90
317.355,04
175.442,10
174.548,86
224.699,55
238.646,84
227.164,52
227.164,52
316.928,68
318.570,00
648.359,25
449.580,84
449.580,84
179.029,94
179.029,94
337.185,63
337.599,32
815.000,00
375.400,00
429.498,09
337.185,64
833.560,00
402.480,00
359.281,44
350.000,01
375.400,00
408.709,85
457.284,94
Subtotal (RS)
337.599.30
350.113,99
7.000,00
312.600,00
337.599,32
400.000,00
357.621,12
817.599,32
1.170.749.02
1.585.021,43
316.928,68
318.570,00
1.547.520.93
358.059,88
1.865.184,95
2.002.723,73
Pessoa
ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS
ANTÔNIO CARLOS H DE ANDRADE
ASOCIACION DE BANCOS DE MÉXICO A C
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC E DISTR DE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS
BANCO iTAU BBAS.A
BANCO ITAU BBAS.A
BANK OF AMÉRICA MERRILL LYNCH
BANK OF AMÉRICA MERRILL LYNCH
BANK OF AMÉRICA MERRILL LYNCH
BTG PACTUAL S.A.
BTG PACTUAL US CAPITAL CORP. - USD
BTG PACTUAL US CAPITAL CORP. - USD
BUREAU CONSULTING DE CONFERENCIANTE
BUREAU CONSULTING DE CONFERENCIANTE
BUREAU CONSULTING DE CONFERENCIANTE
BUREAU CONSULTING DE CONFERENCIANTE
BUREAU CONSULTING DE CONFERENCIANTE
BUREAU CONSULTING DE CONFERENCIANTE
BUREAU CONSULTING DE CONFERENCIANTE
CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DE ANGOLA
CENTRO DE FORMACION Y ESTÚDIOS EM LIDERAZGO
CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ
CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO C. S A
CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO C. S A
CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO C. S A
CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO C. S A
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA
%
1,20
1,25
0,02
1,11
1,20
1.43
1,27
2,91
4,17
5,65
1,13
1,14
5,51
1,28
6,65
7.14
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
29/04/2014
16/05/2014
05/09/2011
12/09/2011
14/09/2011
27/09/2011
26/07/2013
11/12/2013
17/02/2014
29/08/2011
22/09/2011
12/04/2013
12/04/2013
16/09/2015
16/09/2015
26/10/2011
14/12/2011
17/01/2012
12/07/2011
02/12/2011
01/10/2012
17/10/2012
14/02/2014
30/05/2014
21/03/2014
10/04/2014
01/10/2012
31/10/2012
10/10/2013
05/01/2016
05/01/2016
21/07/2014
25/04/2011
30/10/2013
25/09/2013
17/05/2011
22/09/2011
22/06/2011
11/07/2011
02/08/2013
28/02/2014
14/03/2014
24/06/2013
24/05/2011
06/06/2011
11/04/2011
19/04/2011
04/05/2011
22/05/2013
27/05/2013
06/06/2011
24/05/2011
17/12/2012
07/01/2013
04/06/2014
449.580,84
449.580,85
164.667,06
167.166,56
171.665.66
179.764,04
375.400,00
470.600,02
226.178,50
168.592,83
168.592,83
428.854,56
428.854,56
482.890,90
482.890,90
175.482,45
130.629,34
53.082,30
327.164,42
351.057,00
201.859,81
202.379,76
226.178,50
464.115.10
207.909,00
207.909,00
201.829,53
202.148,90
450.132,41
18.000,00
23.462,50
223.850,00
293.205,00
204.605,64
204.605,64
375.000,00
356.599,37
158.220,00
157.268.54
9.738,50
220.547,50
220.547,50
378.209,55
306.908.46
325.000,00
167.500,00
167.500,00
7.284,68
204.354,94
204.354,92
337.185,63
324.283,79
178.810,56
178.810.56
223.850,00
2.849.837,92
1.755.441,84
1.194.894,78
965.781.80
359.194,09
327.164,42
351.057.00
404.239,57
226.178,50
464.115,10
415.818.00
403.978.43
450.132.41
41.462,50
223.850,00
293.205,00
409.211.28
375.000,00
356.599.37
315.488,54
9.738,50
441.095,00
378.209,55
631.908,46
750.994.54
337.185,63
324.283.79
357.621,12
223.850.00
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA
CONSTRUTORA OAS LTDA
CONSTRUTORA OAS LTDA
CONSTRUTORA OAS LTDA
CONSTRUTORA OAS LTDA
CONSTRUTORA OAS S/A
CONSTRUTORA OAS S/A
CONSTRUTORA OAS S/A
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
CORPORAC1ON AMÉRICA S.A.
CORPORACION AMÉRICA S.A.
CUMBRE DE NEGÓCIOS S.C.
CUMBRE DE NEGÓCIOS S.C.
CUMBRE DE NEGÓCIOS S.C.
DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA
ENDESA S.A.
FUNDACION TELMEX A C
FUNDACION TELMEX A C
GDF SUEZ LATIN AMÉRICA PART LT
HELICÓPTEROS DO BRASIL SA
IBERDROLA BRASIL SA
IBERDROLA BRASIL SA
IDEA
IDEA
INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
INSTITUTO VOTO
LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LT
LOJAS AMERICANAS S.A.
LOJAS AMERICANAS S/A
MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA
NESTLE BRASIL LTDA
PAGADURIA
PAGADURIA
PAULO TARCISOOKAMOTTO
PIRELLI LTDA
PIRELLI LTDA
QU1PSA
TELOS EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA
TELOS EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA
TERRA NETWORKS BRASIL
TERRA NETWORKS BRASIL
TERRA NETWORKS BRASIL
TERRA NETWORKS BRASIL S/A
TERRA NETWORKS BRASIL S/A
TETRA PAK LTDA
TVAZTECA SA DE C V
UTC ENGENHARIA SA
UTC ENGENHARIA SA
VOTOCOMUN APLICADA A POLT LTDA
10,15
6,25
4,26
3,44
1,28
1,17
1,25
1,44
0,81
1,65
1,48
1,44
1,60
0,15
0,80
1,04
1,46
1,34
1,27
1,12
0,03
1,57
1,35
2,25
2,68
1,20
1,16
1,27
0,80
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR7PF/PR
29/07/2013
13/09/2011
20/09/2011
TOTAL
5.500,00
170.000,00
167.599,31
28.065.528,13
5.500.00
337.599,31
28.065.528,13
WALTERQU1LIC1
Conta não localizada
Conta não localizada
0,02
1,20
100,00
///././ - CONTRATOS DE PALESTRAS PELA EMPRESA TELOS EMPREENDIMENTOS
CULTURAIS LTDA.
Em 04/03/2016, foi apreendido (Item 2 do Termo de Apreensão de Documentos
312/2016 - Apenso 3, Volume 20/35), na sede do Instituto Lula, durante a Operação Aletheia, 34
páginas do "Relatório de Viagens Internacionais e Palestras Remuneradas Proferidas Pelo Ex-
Presidente Lula (2011-2015)", que informa datas das palestras, nome das palestras, local onde
foram ministradas, contratantes das palestras, empresas que custearam o transporte aéreo e
empresas que custearam os outros custos necessários.
Em seguida, o Instituto Lula disponibilizou para consulta pública, em seu sítio da
internei (institutolula.org), um resumo deste relatório apreendido
(http://instirutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf), chamado de "L.I.L.S. -
Relatório de Palestras 2011/2015", prestando informações sobre as palestras ministradas pelo ex-
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no período compreendido entre 2011 e 2015, onde são
citadas as datas das palestras, locais onde foram ministradas, nomes das palestras, fotos e
empresas contratantes das palestras. Este relatório disponibilizado na internei, ao contrário do
relatório apreendido, não cita as empresas que arcaram com os custos de transporte aéreo e os
outros custos executados.
O relatório apreendido informa que, no período de 18 a 20/05/2011, foi efetuada
viagem para Nicarágua e Panamá, com palestra contratada na Cidade do Panamá, com gastos
com transporte aéreo, palestra e outros custos assumidos pela empresa Telos Empreendimentos
Culturais Ltda.
Em ambos os relatórios, estão descritas as palestras contratadas pela empresa
Telos Empreendimentos Culturais Ltda. Conforme se observa na Tabela 3 deste laudo, foram
ministradas duas palestras contratadas pela empresa Telos, uma na Bahia e outra no Panamá.
O site da Secretaria da Receita Federal informa que a empresa Telos
Empreendimentos Culturais Ltda., CNPJ 07.623.232/0001-45, é empresa de pequeno porte, foi
constituída na data de 09/08/2005 com Capital Social de R$ 3.000,00 (três mil reais) e funciona
na Rua César Lombroso, 49, Cj 301, Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90420-130.
í
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Efetuando-se consulta à contabilidade da Construtora Norberto Odebrecht,
através de buscas no SPED-Contábil, constata-se que tal construtora efetuou dois pagamentos de
R$ 450.000,00 à empresa Telos Empreendimentos Culturais Ltda., nos dias 17 e 26/05/2011,
conforme descrito na Tabela 4 deste laudo.
Na Tabela 2 deste laudo, que demonstra as origens de recursos da empresa
L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda. de lançamentos maiores que R$ 5.000,00, estão descritos dois
pagamentos da empresa Telos Empreendimentos Culturais Ltda. para a empresa L.I.L.S.
Palestras e Eventos Ltda., em 24/05/2011 e 06/06/2011, nos valores de RS 306.908,46 e R$
325.000,00, respectivamente.
Entre os e-mails extraídos no servidor do Instituto Lula em 04/03/2016, na 24a
fase da Operação Lava-Jato (Operação Aletheia), autorizada pela decisão judicial contida no
Evento 94 - DESPADEC1 do processo eletrônico (Eproc) n° 5006617-29.2016.4.04.7000, há
diversos e-mails trocados entre Pedro Henrique Longhi (sócio da empresa Telos
Empreendimentos Culturais Ltda.) e Paulo André Cangussu (diretor do IPEC-Instituto de
Pesquisa e Estudos da Cidadania / Instituto Lula). Nos e-mails extraídos, é possível observar que
as viagens efetuadas para o Caribe em maio e junho de 2011, chamadas de "Projeto Caribe"
foram organizadas pela empresa Telos para Nicarágua, Panamá, Bahamas, Cuba e Venezuela.
Consta dos e-mails extraídos no servidor do Instituto Lula que, em 30/05/2011, é
encaminhada, pela Telos ao IPEC, a programação da viagem ao Caribe, com arquivo anexo em
formato .docx. No arquivo anexo, chamado de "Programa de Viagem", está descrito a agenda de
viagem, integrantes da comitiva e encontros realizados. Segundo o "Programa de Viagem", a
comitiva, contou com a presença, desde São Paulo, de Luiz Inácio Lula da Silva, Ottoni
Fernandes, Franklin Martins, Miguel A. Orozco Deza (Grupo Salinas), Heriberto Fleitas Rayón,
Valmir Morais da Silva e, desde Havana, José Dirceu e Marcelo Odebrecht. O prazo da viagem
seria de 30/05/2011 a 02/06/2011. Neste período foram ministradas palestras em Nassau e
Caracas, contratadas, respectivamente, por Elektra Com. S.A. e Construtora Norberto Odebrecht.
Em Caracas (Venezuela), ocorreram encontros com os Srs. Emilio Odebrecht, Marcelo
Odebrecht e Euzenando (Presidente da Odebrecht Venezuela), além de empresários locais.
O Quadro 1 deste laudo apresenta o e-mail enviado por Pedro Longhi para Paulo
André e Paulo Okamoto, em 05/05/2011, informando que poderia ser gerado "um terceiro
contrato (com o patrocinador)". Não foi gerado um terceiro contrato com a empresa Telos e, em
02/06/2011, foi ministrada a primeira palestra contratada diretamente pela Construtora Norberto
Odebrecht, na cidade de Caracas.
K.
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
O Quadro 2 deste laudo apresenta o e-mail enviado por Pedro Longhi para Paulo
André, em 10/05/2011, informando que a Telos esperava o ok do "patrocinador quanto aos
prazos dos repasses".
O Quadro 3 deste laudo apresenta troca de e-mails entre Pedro Longhi e Paulo
André, em 23/05/2011, informando que os custos de organização da viagem para o Caribe foram
bancados pela empresa Telos e totalizaram R$ 42.778,13. Em razão do serviço de organização da
viagem, a Telos emitiu, contra o IPEC, a Nota Fiscal de Serviços de n° 362, de 24/05/2011, no
valor bruto de R$ 42.778,13 e valor líquido de RS 40.147,28. O Quadro 5, então, apresenta e-
mail de Pedro Longhi a Paulo André, confirmando o custo realizado pela Telos na organização
da viagem do "Projeto Caribe", que totalizou RS 42.777,91. Assim, em 30/05/2011, foi
ressarcido, pelo Instituto Lula, o montante de R$ 40.147,28, referente ao serviço de organização
da viagem ao Caribe realizado pela Telos, conforme é possível constatar no Laudo 1232/2016-
SETEC/SR/PF/PR, que apresenta os destinos de recursos do Instituto Lula.
O Quadro 3 informa também que que as palestras no exterior custam "sempre
USD 200 mil" e que as palestras na Venezuela e África deveriam ser contratadas pela Telos e
custariam R$345.423,14.
O Quadro 4 deste laudo apresenta o e-mail enviado pela empresa responsável
pelo fretamento de aeronave, informando para Suzana Guimarães, funcionária da Telos, bem
como para funcionário da Odebrecht (de endereço de e-mail gleal(<3)odebrecht.com), que o valor
de R$ 401.700,00 referente ao voo São Paulo-Ilhéus-Manaus-Nicarágua-Panamá-Sào Paulo seria
sido sacado contra a Construtora Norberto Odebrecht, a ser pago em dinheiro, valor superior a
própria remuneração da palestra contratada.
A empresa VIP Locação de Aeronaves, que enviou o e-mail disposto no Quadro
4, recebeu, pelos serviços prestados, em 10/06/2011, o valor de R$ 251.700,00, conforme
disposto no Laudo 1232/2016-SETEC/SR/PF/PR.
O Quadro 6 deste laudo apresenta o e-mail enviado por Pedro Longhi para Paulo
André, em 01/06/2011, informando, que já dispunha do "dinheiro da segunda palestra".
A Tabela 5 deste laudo apresenta a cronologia de e-mails e de pagamentos entre
Construtora Norberto Odebrecht, a empresa Telos Empreendimentos Culturais Ltda. e a empresa
L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.
Desta forma, as Tabelas 2 a 5 bem como os Quadros 1 a 6 deste laudo
demonstram que a empresa Telos Empreendimentos Culturais Ltda. efetuou o serviço de
organização da viagem para Nicarágua, Panamá, Bahamas, Cuba e Venezuela, ocorrida em finsri.
8
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
de maio e início de junho de 2011 e, pelos custos gerados, foi ressarcida em R$ 40.147,28 pelo
Instituto Lula e, também, contratou palestras, no valor total de R$ 631.908,46, ocorridas na
Bahia e Panamá, que foram pagas com recursos disponibilizados pela Construtora Norberto
Odebrecht, no valor de R$ 900.000,00, porém parte desses recursos foram retidos pela empresa
Telos. A palestra realizada em Nassau (Bahamas) foi paga pela Elektra Com. S.A., grupo
mexicano. A empresa Telos contrataria, ainda, as palestras ocorridas na Venezuela e Angola, fato,
entretanto, que não ocorreu, sendo estas palestras contratadas pela Construtora Norberto
Odebrecht e pelo Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA), instituição angolana. A
Construtora Norberto Odebrecht ainda arcou com o fretamento do voo para o Caribe.
Em 5 de maio de 2011 18:35, Pedro Longhi
<[email protected]> escreveu:
Caros Paulo André e Okamoto
Temos de dar andamento aos dois contratos das palestras de Comandatuba e Panamá.
O que acordamos foi colocar o valor do contrato internacional em dólar da data de assinatura (hoje R$ 1,625). Falta
acertarmos os tributos que incidem sobre a palestra no Brasil (contrato 1) e os tributos que incidem sobre a palestra
no exterior (contrato2) para termos o resultado líquido que fechamos em nosso acordo da contratação das palestras.
Ressalvo que no nosso entendimento o ISS deva ser o de Comandatuba e não o de São Bernardo.
Aguardamos orientações para podermos gerar um terceiro contrato (com o patrocinador) para podermos
operacionalizar o combinado pois faltam duas semanas apenas.
Da minha parte, o Milton De Conto, meu contador, está lendo em cópia para possíveis dúvidas fiscais a seremcombinadas.
Obrigado, abraços,
Pedro Longhi
Quadro 1 - E-mail enviado por Pedro Longhi para Paulo André e Okamoto, em 05/05/2011,
informando que pode ser gerado "um terceiro contrato (com o patrocinador) ".
Assunto: RES: dados produção Caribe
De: Pedro Longhi <[email protected]>
Para: [email protected], [email protected]
Envio: 10/05/2011 18:06:08
Anexos: (1) custos consolidados com acronave.doc
Oi, Paulo André
Estamos pegando (espero que ainda hoje) o OK final com o patrocinador quanto aos prazos dos repasses c
confirmação dos vaiores.
Sei que a Suzana está em contato com você diariamente, está em anexo nossa última versão do valor de doação para
0 Instituto Cidadania (que irá pagar, posteriormente este mesmo valor para nossa empresa), dá uma conferida se
para você está tudo OK com esta parte do combinado ?
Abraços,
Pedro Longhi
Quadro 2 - E-mail enviado por Pedro Longhi para Paulo André, em 10/05/2011, informando
que espera o ok do "patrocinador quanto aos prazos dos repasses".
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
De: [email protected] [mailto:cangussuandre@(gmail.com] Em nome de Paulo André
Enviada em: segunda-feira, 23 de maio de 2011 16:13
Para: Pedro Longhi
Assunto: Dados para Nota Fiscal
Prezado Pedro,
Te encaminho abaixo os dados para que você emita a nota fiscal referentes aos seus serviços, também vou emitir asnotas referentes as palestras de Comandatuba e Panamá, considerando os vencimentos para amanhã e dia 31/05
respectivamente. Também falei com o Alexandrino sobre a palestra na Venezuela e a da África, cie me informoupara fazer os contratos via Telos.
Dados Para Emissão de Nota Fiscal:
Razão Social: IPEC - Instituto de Pesquisa e Estudos da Cidadania
CNPJ: 64.725.872/0001-08
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 9.835.200-8
Endereço: Rua Pouso Alegre, 21
Bairro: Ipiranga
Cidade: São Paulo
Cep: 04.261-030
Código Fiscal de Operação- CFOP (se tiver campo na nota fiscal tem que preencher)
Natureza da Operação (se tiver campo na nota fiscal tem que preencher)
At.
Paulo André
Instituto Cidadania
(11)2915-7022 /{li) 7047-2987
Em 23 de maio de 2011 16:26,
Pedro Longhi <[email protected]> escreveu:
Oi Paulo
Quais são os valores brutos para as palestras na Venezuela e Angola ?
O da minha nota é R$42.7...(?)
Abraços,
Pedro Longhi
De: cangussuandre(a;gmail.com [mailto:cangussuandre(a;gmail.com] Em nome de Paulo André
Enviada em: segunda-feira, 23 de maio de 2011 16:31
Para: Pedro Longhi
Assunto: Re: Dados para Nota Fiscal
Caro Pedro,
As palestras para o exterior são sempre USD 200mil
O valor da sua nota é de 42.778,13.
At.
Paulo André
Instituto Cidadania
(11) 2915-7022 /(li) 7047-2987
Assunto: RES: Dados para Nota Fiscal
De: Pedro Longhi <[email protected]>
Para: 'Paulo André' <[email protected]>
Envio: 23/05/2011 16:37:15
Para estas outras duas, queres manter o bruto de R$ 345.423,14 ?
Abraços,
Pedro
Quadro 3 - Troca de e-mails entre Pedro Longhi para Paulo André, em 23/05/2011, informando
sobre novas palestras a serem contratadas pela Telos e sobre valor do ressarcimento de serviço.
10
n
141-A
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Original Mcssage
From: Marcus Paulo Graciotti
To: [email protected]; [email protected]
Sent: Thursday, May 26, 2011 4:07 PM
Subject: ENC: CONFIRMAÇÃO DE VÔO - ID 002413
Olá Sra Suzana,
Conforme instruções do Dr Gilberto, solicito informações para faturamento do voo abaixo.
Atenciosamente,
Rua Coronel Macedo, 36 - Campo Belo
04611-030-São Paulo-SP
Fone/Fax: (55) 11 3803-9208
CONFIRMAÇÃO DE VÔO
São Paulo, 25 de Maio de 2011.
Att. SRA SUZANA
Prezado(a) Senhor(a):
Continuamos a programação do voo, conforme informações abaixo:
DATA
18/05/2011 13:00
18/05/201105:00
18/05/201105:00
18/05/201105:00
18/05/201105:00
18/05/2011 05:00
18/05/201105:00
PERCURSO
SBSP-SAO PAULO-CONGO
SBTC-HOTEL TRANSAMERIC
SBIL-ILHEUS
SBTC-HOTEL TRANSAMERJC
SBEG-MANAUS - EDUARDO
MNMG-A C SANDINO INTL
MPTO-TOCUMEN
SBTC-HOTEL TRANSAMERIC
SBIL-ILHEUS
SBTC-HOTEL TRANSAMERIC
SBEG-MANAUS - EDUARDO
MNMG-A C SANDINO INTL
MPTO-TOCUMEN
SBGR-GUARULHOS
TEMPO
001:44
000:16
000:16
003:35
004:26
001:13
006:38
Equipamento - GULFSTREAM G200 (Capacidade para 10 Passageiros)
VALOR R$ 401.700,00 (QUATROCENTOS E UM MIL E SETECENTOS REAIS)
VALOR CONDIÇÃO VENCIMENTO FORMA SACADO
401.700,00 A PRAZO 02/06/2011 DINHEIRO CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A
Quadro 4 - E-mail enviado pela empresa responsável pelo fretamento de aeronaves, informando
para a Telos e para a Odebrecht que voo Sào Paulo-Ilhéus-Manaus-Nicarágua-Panamá-SãoPaulo seria pago pela Construtora Norberto Odebrecht.
11
747-A
LAUDO N" 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Assunto: prestação de contas Telos '
De: Pedro Longhi <[email protected]>
Para: 'Paulo André' <paulo.andre(ãicidadania.org>
Envio: 30/05/2011 11:52:34
Anexos: (1) custos produção - realizado.doc
Caro Paulo André
Seguem em anexo a planilha solicitada.
Gostaria que você me passasse uma previsão para este depósito. Nosso banco é o Santander (033), agencia 1014conta 13000315-5, o valor líquido é R$40.147,28.
A segunda palestra para LILS será depositada esta semana, você pode me passar a nota fiscal referente aopagamento da primeira parcela ?
Obrigado, abraços,
Pedro.
PROJETO CARIBE - CUSTOS REALIZADOS - Maio 2011
1. Passagens aéreas produtora ; r$ 5.800,00 (precursão em abril c produção emmaio)
l Hospedagem, alimentação e transporte nas cidades de Manágua, Panamá e Caracas, apoio de produção emManágua R$4.290,00
3. Fee produtora r$ 12.900,00
4. Serviços de motorista em Panamá (três profissionais) R$ 1.500,00
5. Locação de três Toyota Prado em Panamá R$ 1.990,00
6. Hotel para comitiva em Panamá R$ 6.098,00
7. Extras alimentação c transporte seguranças R$ 3.200,00
Sub-total R$ 35.788,00
8. Impostos Telos (16,33%) R$ 6.989,91
Taxas Telos R$42.777,91
Quadro 5 - E-mail enviado por Pedro Longhi para Paulo André, em 30/05/2011, informando oscustos de organização do "Projeto Caribe".
—Mensagem original
De: Pedro Longhi [mailto:pedrolonghi(flJteloscultural.com.br]Enviada em: quarta-feira. 1 de junho de 2011 09:07
Para: 'Paulo André1
Ce: 'Paulo Ratki'
Assunto: Nota(S)
Prioridade: Alta
Oi Paulo André
Quanto a primeira nota fiscal só o Paulo Ratki pode responder.
Boas novas : quanto ao dinheiro da segunda palestra, o mesmo já está conosco, podes enviar a segundanota para a Telos ? Os dados bancários já temos.
Abraços,
Pedro Longhi
Quadro 6 - E-mail enviado por Pedro Longhi para Paulo André, em 01/06/2011, informandoque já dispunha do "dinheiro da segunda palestra".
12
747-A
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Tabela 3 - Palestras descritas no "L.I.L.S. - Relatório de Palestras 2011 /2015" disponíveis no site
do Instituto Lula.
Data
18/05/2011
20/05/2011
02/06/2011
01/07/2011
30/08/2011
31/08/2011
07/06/2013
08/11/2013
Descrição
País: Brasil (Una - BA)
Nome da palestra e local: "Brasil e América Latina: Presente c futuro".
Local: Hotel Transamérica
Empresa: Tclos Empreendimentos Culturais Ltda.
Países: Panamá (Cidade do Panamá)
Nome da palestra e local: "Os desafios da América Latina'", seguida de almoço com
empresários
Local: Hotel Sheraton Atlapa - Gran Salon, San Francisco, Cidade do Panamá (sala
de conferência)
Empresa: Telos Empreendimentos Culturais Ltda.
Paises: Venezuela (Caracas)
Nome da palestra e local: "O desenvolvimento e os desafios latino-americanos".
Local: Hotel JW Marriott Caracas - Avenida Venezuela, 1060, Caracas, Venezuela
(sala de eventos)
Empresa: Construtora Norberto Odebrecht S.A.
Paises: Angola (Luanda)
Nome da palestra e local: "O Desenvolvimento do Brasil - modelo possível para
África" Local: Assembléia Nacional, Av. do 1" Congresso do MPLA (salão)
Empresa: Centro de Estudos Estratégicos de Angola em parceria com Construtora
Norberto Odebrecht S.A.
País: Bolívia (Santa Cruz de Ia Sicrra)
Nome da palestra e local: "A integração regional e desenvolvimento social e
econômico dos países latino-americanos"
Local: Hotel Los Tajibos, Avcnuc San Martin No. 455, P.o. Box 2966 Avenida San
Martín. Santa Cruz de Ia Sierra, Bolívia (auditório)
Empresa: Construtora OAS S.A.
País: Costa Rica (San José)
Nome da palestra e local: "A contribuição da América Latina para superação da crise
econômica"
Local: Ed. Meridiano, San Rafael de Escazu, San José, Costa Rica (auditório)
Empresa: Construtora OAS S.A.
País: Equador (Quito)
Nome da palestra e local: "Desenvolvimento Econômico e Justiça Social". Local:
Hotel JW Marriott - Avenida Oreltana 1172 Y Avenida Amazonas, Quito 170150
(salão de eventos: Amazonas)
Empresas: Construtora OAS S.A.
País: Chile (Santiago)
Nome da palestra e local: Confederação da Produção e do Comércio (CPC), sobre o
tema: "Brasil e Chile no processo de integração latinoamericana".
^U
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747-A
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
08/02/2014
05/06/2014
Local: Restaurante Osadía (Av. Nueva Costanera, 3677 - Santiago)
Empresa: Construtora OAS S.A.
País: Uruguai (Montevideo)
Nome da palestra e local: União de Exportadores do Uruguai (GDF Suez) sobre o
tema: "Brasil e Uruguai: integração e desenvolvimento"
Empresas: Construtora OAS S.A. / GDF Suez Energy
Latin América Participações Ltda
Países: Brasil (Porto Alegre-RS)
Nome da palestra e local: "O Brasil da Próxima Década"
Local: Hotel Deville. Av. dos Estados, 1909, bairro Anchieta
Empresas: Dividido entre Voto Comunicação Aplicada a Política Ltda. - EPP /
Instituto Voto
24
26
Tabela 4 - Pagamentos efetuados pela Construtora Norberto Odebrecht para a empresa Telos
Empreendimentos Culturais Ltda.
Data do Lçto.
17/05/2011
26/05/2011
lotai
Descrição
LotePgto.CNO-ELE-399-17/05/2011.201 Pgto. 515625, Data Pgto. 17-
MA1-11 Banco/Conta 111013 Benef. TELOS EMPREENDIMENTOS
CULTURAIS LTDA
Lote Pgto. CNO-ELE-399-26/05/2011.201 Pgto. 529309, Data Pgto. 26-
MAI-11 Banco/Conta 111013 Bencf. TELOS EMPREENDIMENTOS
CULTURAIS LTDA
Valor (RS)
450.000,00
450.000,00
900.000,00
Tabela 5 - Comparativo de pagamentos entre Construtora Norberto Odebrecht e as empresas
Telos Empreendimentos Culturais Ltda. e L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.
Data do Lçto.
05/05/2011
10/05/2011
17/05/2011
18/05/2011
20/05/2011
23/05/2011
24/05/2011
Descrição
Pedro Longhi envia e-mail a Paulo André e Okamoto, informando que
pode ser gerado "um terceiro contrato (com o patrocinador)".
Pedro Longhi envia e-mail a Paulo André informando que espera o ok do
"patrocinador quanto aos prazos dos repasses".
Construtora Norberto Odebrecht efetua pagamento de R$ 450.000,00 a
Telos Empreendimentos Culturais Ltda.
Ministrada a palestra em Una/BA. contratada pela empresa Telos
Empreendimentos Culturais Ltda.
Ministrada a palestra no Panamá, contratada pela empresa Telos
Empreendimentos Culturais Ltda.
Troca de c-mails entre Pedro Longhi c Paulo André, informando sobre
novas palestras a serem contratadas pela Telos e sobre valor de
ressarcimento de serviço.
A empresa Telos Empreendimentos Culturais Ltda. efetua pagamento de
R$ 306.908,46 à empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.
Referência
Quadro 1
Quadro 2
Tabela 4
Tabela 3
Tabela 3
Quadro 3
Tabela 2
14
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
26/05/2016
26/05/2011
30/05/2011
01/06/2011
02/06/2011
06/06/2011
01/07/2011
A empresa responsável pelo fretamento de aeronaves envia c-mail para
Suzana Guimarães, informando que o voo São Paulo-Ilhéus-Manaus-
Nkarágua-Panamá-São Paulo seria pago pela Constr. Norberto
Odebrecht, no valor de R$ 401.700,00, em dinheiro.
Construtora Norberto Odebrecht efetua pagamento de R$ 450.000,00 a
Telos Empreendimentos Culturais Ltda.
Pedro Longhi envia e-mail a Paulo André confirmando valor do serviço
de organização do "Projeto Caribe".
Pedro Longhi envia e-mail a Paulo André informando que jã dispõe do
"dinheiro da segunda palestra".
Ministrada a palestra na Venezuela, contratada diretamente Construtora
Norberto Odebrecht
A empresa Telos Empreendimentos Culturais Ltda. efetua pagamento de
R$ 325.000,00 à empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.
Ministrada a palestra em Angola, contratada pelo Centro de Estudos
Estratégicos de Angola em parceria com Construtora Norberto Odebrecht
S.A.
Quadro 4
Tabela 4
Quadro 5
Quadro 6
Tabela 3
Tabela 2
Tabela 3
UI.1.2 - CONTRATOS DE PALESTRAS PELAS EMPRESAS INSTITUTO VOTO E VOTO
COMUNICAÇÃOAPLICADA A POLÍTICA LTDA.
As pessoas jurídicas Instituto Voto e Voto Comunicação Aplicada a Política Ltda.
têm a pessoa de Karim Helena de Moraes Miskulin como sócia de ambas.
O site da Secretaria da Receita Federal informa que a empresa Voto Comunicação
Aplicada a Política Ltda é Empresa de Pequeno Porte, CNPJ 06.100.833/0001-00, e foi
constituída na data de 12/02/2004. O Instituto Voto, CNPJ 12.293.218/0001-60, tem natureza
jurídica de Associação Privada e foi constituída na data de 07/05/2010. O Instituto Voto e a
empresa Voto Comunicação Aplicada a Política Ltda. funcionam no mesmo endereço: Av. Carlos
Gomes, 1155, Conj. 902, Auxiliadora, Porto Alegre/ RS, CEP 90480-004.
A Tabela 2 deste laudo demonstra pagamentos, que totalizam R$ 447.700,00,
efetuados pelas empresas Instituto Voto e Voto Comunicação Aplicada a Política Ltda, nos dias
04/06/2014 e 21/07/2014, respectivamente, para a empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.
Conforme se observa na Tabela 3 deste laudo, as informações transcritas da
página 26 do relatório "L.I.L.S. - Relatório de Palestras 2011/2015" descrevem que, no dia
05/06/2014, foi ministrada uma palestra contratada pelas empresas Instituto Voto e Voto
Comunicação Aplicada a Política Ltda., realizada na cidade de Porto Alegre/RS.
Após consulta ao SPED-Contábil das empresas investigadas na Operação Lava
Jato, foi possível constatar que as empresas Voto Comunicação Aplicada a Política Ltda. e
Instituto Voto, receberam pagamentos que totalizaram o montante de R$ 597.000,00, no período
compreendido entre 01/05/2009 e 08/12/2013 da Construtora Norberto Odebrecht, Construtora
15
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Carioca Christiani-Nielsen, Ecovix - Engevix Construções Oceânicas, Engevix Engenharia e
UTC Engenharia conforme descrito na Tabela 6 deste laudo.
Tabela 6 - Depósitos de empresas investigadas para as empresas Instituto Voto e Voto
Comunicação Aplicada a Política Ltda., no período de 2009 a 2013.
Data
28/11/2011
08/12/2011
08/12/2013
04/05/2012
22/04/2010
26/05/2010
23/06/2010
19/10/2010
17/06/2013
18/06/2013
01/05/2009
25/05/2009
25/06/2009
24/07/2009
25/08/2009
01/10/2009
01/11/2009
Histórico
Referente Lote de Pagto EXNU-033-TED-281111, Pagto 816633 .
Banco/Conta TRENSURB EXT N L I 0356-5731224-1 a favor de
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTDA.
Pagamento Recibo-0812111 - INSTITUTO VOTO
Pagamento Recibo - 0812111 - INSTITUTO VOTO
PAGAMENTO RECIBO 0574012 - INSTITUTO VOTO BORD
0002682
J006IOO833 VOTO COMUNICAÇÃO AP
JOO61O0833 VOTO COMUNICAÇÃO AP
JOO61OO833 VOTO COMUNICAÇÃO AP
JOO6100833 VOTO COMUNICAÇÃO AP
Pagto Fornecedor - VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A PO
LÍTICA LTDA - Nr. Pagto - 110622 - Conta - EGV.341.4807.4279
Pagto Fornecedor - VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A PO
LÍTICA LTDA - Nr. Pagto - 111146 - Conta - EGV.341.4807.4279
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 407
Proc: 368674
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 419
Proc: 372119
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 435
Proc: 376428
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 443Proc: 381079
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 451
Proc: 385531
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 11
Proc: 393117
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 19
Proc: 395513
Valor (R$)
45.000,00
30.000,00
30.000.00
50.000,00
57.000,00
133.000,00
60.000,00
12.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000.00
15.000,00
15.000,00
15.000.00
15.000,00
15.000,00
Empresa
Depositante
Construtora
Norberto
Odebrecht
Ecovix
Ecovix
UTC
Engevix
Engevix
Engevix
Engevix
Engevix
Engevix
Carioca
Christiani
Nielsen
Carioca
Christiani
Nielsen
Carioca
Christiani
Nielsen
Carioca
Christiani
Nielsen
Carioca
Christiani
Nielsen
Carioca
Christiani
Nielsen
Carioca
Christiani
Nielsen
16
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
09/11/2009
07/12/2009
20/01/2010
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 23
Proc: 397385
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 31
Proc: 402315
VOTO COMUNICAÇÃO APLICADA A POLÍTICA LTD NF 47
Proc: 408277
TOTAL
15.000,00
15.000.00
15.000,00
597.000,00
Carioca
Christiani
Nielsen
Carioca
Christiani
Nielsen
Carioca
Christiani
Nielsen
III. 1.3 - O FATURAMENTO BRUTODE UMA EMPRESA DEPEQUENO PORTE
O inciso II do artigo 3o da Lei Complementar 123/2006, também chamada de Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas, determina que a Empresa de Pequeno Porte seja assim
classificada e goze de benefícios fiscais inerentes a essa classificação, desde que aufira, em cada
ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou
inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Ressalta-se que essa lei
complementar classifica o porte da empresa em termos de receita bruta e não de lucro líquido, ou
seja, não considera, para classifica-las, as despesas e custos inerentes à produção de seus
serviços, mas, apenas, as receitas totais auferidas no ano-calendário.
Observando-se a Tabela 2 deste laudo, constata-se que as instituições que
efetuaram depósitos nas contas da empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda., sào organismos
internacionais, empresas multinacionais e empresas de grande porte, exceto as empresas Telos
Empreendimentos Culturais Ltda., Voto Comunicação Aplicada a Política Ltda. e Instituto Voto.
A Tabela 2 deste laudo apresenta dois pagamentos de R$ 223.850,00, efetuados
pelas empresas Voto Comunicação Aplicada a Política Ltda. e Instituto Voto nos dias 04/06/2014
e 21/07/2014, respectivamente, totalizando o montante de R$ 447.700,00 para a empresa L.I.L.S.
Palestras e Eventos Ltda. Apresenta também dois pagamentos, de R$ 306.908,46 e RS
325.000,00, efetuados pela empresa Telos Empreendimentos Culturais Ltda., nos dias
24/05/2011 e 06/06/2011, respectivamente, totalizando o montante de R$ 631.908,46 para a
empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.
Considerando o enquadramento das empresas Telos Empreendimentos Culturais
Ltda e Voto Comunicação Aplicada a Política Ltda. como Empresas de Pequeno Porte e a
relevância da ordem de grandeza dos valores pagos à empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.
(R$ 631.908,46 e R$ 447.700,00), comparados à faixa de faturamento bruto determinado pela
Lei Complementar 123/2006; considerando que a contratação de palestras não constituem
insumos de prestação dos serviços prestados por estas empresas contratantes; considerando ainda
17
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
que tais empresas foram beneficiárias de depósitos relevantes de empresas investigadas na
Operação Lava Jato, recomenda-se a solicitação, em Juízo, da quebra de sigilo fiscal e bancário
das empresas Telos Empreendimentos Culturais Ltda., Voto Comunicação Aplicada a Política
Ltda. e Instituto Voto.
III.1.4 - AS CONTRATAÇÕES DE PALESTRAS PELA CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT
A Tabela 2 deste laudo apresenta sete pagamentos da Construtora Norberto
Odebrecht para a empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda., que totalizam o montante de R$
2.849.837,93, sendo um pagamento no ano de 2011, quatro no ano de 2013 e dois no ano de
2014. Este montante corresponde a 10,15% do total das origens de recursos dispostas na Tabela 2
deste laudo, ou seja, a maior participação nas origens de recursos na empresa L.I.L.S. Palestras e
Eventos Ltda.
A Tabela 7 deste laudo indica as datas das palestras contratadas pela Construtora
Norberto Odebrecht, conforme descritas no relatório chamado de "L.I.L.S. - Relatório de
Palestras 2011/2015", disponibilizado no site do Instituto Lula, assim como as páginas do
relatório onde estão descritas, os locais onde foram proferidas e as datas dos respectivos
pagamentos constantes na Tabela 2 deste laudo. O relatório chamado de "Relatório de Viagens
Internacionais e Palestras Remuneradas Proferidas Pelo Ex-Presidente Lula (2011-2015)",
apreendido durante a Operação Aletheia, informa também que as contratações remuneradas pela
Construtora Norberto Odebrecht tiveram, ainda, os custos de transportes aéreos e outros custos
pagos pela construtora. Esse relatório apreendido informa também que a palestra ministrada em
Angola em 01/07/2011, foi paga pelo Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA) com
transporte aéreo e outros custos pagos pela Construtora Norberto Odebrecht. Não foram
encontrados, nos arquivos disponíveis para exames, os valores pagos pela Construtora Norberto
Odebrecht para os transportes aéreos e outros custos das palestras contratadas diretamente pela
construtora.
O Quadro 3 deste laudo indica que o transporte aéreo para o Caribe foi sacado
contra a Construtora Norberto Odebrecht, no valor de RS 401.700,00, em dinheiro e com
vencimento para 02/06/2011.
Se forem somados os valores conhecidamente pagos pela Construtora Norberto
Odebrecht constantes na Tabela 2 deste laudo (R$ 2.849.837,93) com os valores repassados à
empresa Telos Empreendimentos Culturais Ltda. (R$ 900.000,00), citados no item III. 1.1 deste
18
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
laudo, que proporcionaram as transferências para empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.,
com, ainda, o valor do transporte aéreo para o Caribe (RS 401.700,00), será obtido o montante de
R$ 4.151.537,93 desembolsado pela Construtora Norberto Odebrecht para pagamento de
palestras e custos adicionais. Considerando-se que, pelo menos os custos de transporte aéreo e
outros custos necessários para a execução da palestra em Angola, de 01/07/2011, paga pelo
Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA), e das palestras diretamente contratadas pela
construtora, os valores desembolsados pela Construtora Norberto Odebrecht serão ainda
superiores, permitindo concluir que esta empreiteira proporcionou a maior parcela da fonte de
renda da empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda.
Tabela 7 - Depósitos e palestras da Construtora Norberto Odebrecht
Data do Pgto.
29/06/2011
08/03/2013
12/07/2013
22/10/2013
13/11/2013
29/04/2014
16/05/2014
Data da Palestra
02/06/2011
01/07/2011
01/02/2013
05/06/2013
15/10/2013
22/10/2013
26/02/2014
07/05/2014
Total
Valor (RS)
359.281,44
350.000,00
375.400,00
408.709,85
457.284,94
449580,84
449.580,85
2.849.837,93
Página do Relatório
7
8
17
20
21
22
24
26
Local da Palestra
Venezuela
Angola
República Dominicana
Peru
Argentina
Portugal
Cuba
Angola
HI.1.5-AS CONTRATAÇÕES DE PALESTRAS NO MÉXICO
O relatório "L.I.L.S. - Relatório de Palestras 2011/2015", disponível no site do
Instituto Lula informa que algumas palestras contratadas foram ministradas no México,
conforme detalhado na Tabela 8 deste laudo. Este relatório informa também que a palestra
ministrada em Nassau (Bahamas), em 31/05/2011, foi paga pela empresa Elektra Com S.A.
O relatório apreendido durante a Operação Aletheia, "Relatório de Viagens
Internacionais e Palestras Remuneradas Proferidas Pelo Ex-Presidente Lula (2011-2015)",
informa que a viagem para o Caribe, no período de 30/05/2011 a 03/06/2011, serviu também
para promover "encontro com membros do Grupo Elektra" e "encontro com o Sr. Ricardo
Salinas". Conforme disposto no item III. 1.1 deste laudo, a viagem para o Caribe foi organizada
pela empresa Telos Empreendimentos Culturais Ltda. Conforme descrito no item EU. 1.1, fez
parte da comitiva para o "Projeto Caribe", desde São Paulo, o Sr. Miguel A. Orozco Deza, do
Grupo Salinas.
19
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
O Grupo Salinas é um grupo mexicano dirigido por Ricardo Salinas Pliego, que
controla diversas empresas mexicanas no setor de telecomunicações, bancário e financeiro, de
televisão, motores e outros, tais como Grupo Elektra e TV Azteca.
Em 31/05/2011, foi ministrada palestra em Nassau (Bahamas) contratada pela
empresa Elektra S.A. e, em 24/05/2011, foram transferidos R$ 324.283,79 para a empresa
L.I.L.S. pela empresa mexicana TV Azteca.
Não foi identificado o pagamento referente à contratação do BBVA Bancomer
S.A., da palestra ministrada na Cidade do México em 21/06/2011. Em 22/06/2011 e 11/07/2011,
ocorreram duas entradas por Ordem de Pagamento do Exterior nas contas da empresa L.I.LS.,
que juntas somam R$ 315.488,54, com descrição do nome da pessoa de origem como
"PAGADURIA", sem qualquer outra informação adicional. Se este valor se referir ao pagamento
da contratação por parte da BBVA Bancomer S.A., o total das contratações de palestras no
México importarão no montante de R$ 1.718.686,62, cerca de 6% das origens de recursos
apresentadas na Tabela 2 deste laudo.
Tabela 8 - Datas, contratantes e pagamentos de palestras ministradas no México.
Data da
Palestra
08/04/2011
21/06/2011
21/06/2011
25/10/2011
21/09/2012
Página do
Relatório
5
8
8
14
14
Contratante
Associação de Bancos
Mexicanos - ABM
BBVA Bancomer S.A.
Dufry do Brasil Duty
Free Shop Ltda.
Cumbrc de Negócios
México
Fundación Telmex,
A.C.
Data do Pgto.
15/04/2011
12/07/2011
26/10/2011,14/12/2011
e 17/01/2012
01 e 17/10/2012
Valor Pago
312.600,00
327.164,42
359.194,09
404.239,57
///. 1.6-A CONTRATAÇÃO DE PALESTRA PELA CORPORACIONAMÉRICA S.A.
Em 11/09/2015, o relatório disponibilizado no site do Instituto Lula informa que
ocorreu uma palestra na Argentina, contratada pela Corporacion América S.A. A Tabela 2 deste
laudo apresenta dois pagamentos efetuados no mesmo dia, 16/09/2015, no total de R$
965.781,80, que corresponde a 3,44% das origens de recursos relacionadas nesta tabela.
A Corporacion América S.A. é um grupo argentino que atua em diversos setores
comerciais e de serviços, principalmente em concessões aeroportuárias. Este^grupo formou o
20
U -■
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Consórcio Inframérica Aeroportos, junto com o Grupo Engevix, para administrar o aeroporto de
Brasília.
III.1.7-A CONTRATAÇÃO DEPALESTRASPELA CONSTRUTORA OASS.A.
A Tabela 2 deste laudo apresenta sete pagamentos da Construtora Norberto
Odebrecht para a empresa L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda., que totalizam o montante de R$
1.755.441,84, sendo quatro pagamentos no ano de 2011, dois no ano de 2013 e um no ano de
2014. Este montante corresponde a 6,25% do total das origens de recursos dispostas na Tabela 2
deste laudo, ou seja, a terceira maior participação nas origens de recursos na empresa L.I.L.S.
Palestras e Eventos Ltda.
A Tabela 9 deste laudo indica as datas das palestras contratadas pela Construtora
OAS, conforme descritas no relatório chamado de "L.I.L.S. - Relatório de Palestras 2011/2015",
disponibilizado no site do Instituto Lula, assim como as páginas do relatório onde estão descritas,
os locais onde foram proferidas e as datas dos respectivos pagamentos constantes na Tabela 2
deste laudo. O relatório chamado de "Relatório de Viagens Internacionais e Palestras
Remuneradas Proferidas Pelo Ex-Presidente Lula (2011-2015)", apreendido durante a Operação
Aletheia, informa também que as contratações remuneradas pela OAS S.A. tiveram, ainda, os
custos de transportes aéreos e outros custos pagos pela construtora.
Tabela 9 - Depósitos e palestras da OAS S.A.
Data do Pgto.
05/09/2011
12/09/2011
14/09/2011
27/09/2011
26/07/2013
11/12/2013
17/02/2014
Data da Palestra
30/08/2011
31/08/2011
07/06/2013
28/11/2013
18/02/2014
Total
Valor (RS)
164.667,06
167.166,56
171.665.56
179.764,04
375.400,00
470.600,02
226.178,50
1.755.441,84
Página do Relatório
10
10
20
23
24
Local da Palestra
Bolívia
Costa Rica
Equador
Chile
Uruguai
21
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Conforme observado nos Quadros 7 e 8 deste laudo, em 25/02/2011 e
17/05/2011, foram trocados e-maüs entre Hasani Damazio, da Diretoria Internacional da OAS,
Fábio Manzini Camargo e Clara Ant, informando sobre encontro ocorrido entre o Presidente
Lula, Léo Pinheiro e o Presidente da Guiné Equatorial, citando oportunidades de negócios que a
Construtora OAS estava prospectando na Guiné Equatorial e conversa com o Presidente Obiang,
que manifestou o interesse de dar prosseguimento aos assuntos tratados com o Presidente Lula,
entre eles, visita do Presidente Lula a Guiné Equatorial junto com o Leo Pinheiro e estado da
linha de crédito para a Guiné Equatorial junto ao BNDES.
Segundo "Relatório de Viagens Internacionais e Palestras Remuneradas
Proferidas Pelo Ex-Presidente Lula (2011-2015)", o encontro entre o Presidente da Guiné
Equatorial e o Ex-Presidente Lula se deu em 29/06/2011.
De; Hasani Bilal Damazio [mailto:hasani.damazio(a;oas.coml
Enviada em: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 19:35
para: Fábio Manzini Camargo
Ce: frnanzatfl;hotmail.cuin; emonteiro54fã;gmail.com
Assunto: Encontro Lula / Presidente Obiang - Guiné Equatorial
Caro Fábio,
Conforme nossa conversa telefônica aqui segue um resumo.
A Construtora OAS está prospectando oportunidades de negócios na Guiné Equatorial. O país vive
um momento de grade desenvolvimento e oferece condições excelentes para uma empresa do setor de
construção e engenharia.
Iniciamos as tratativas com o governo guiné equatoriano em Novembro de 2010 e desde de então
estamos avançando regularmente. Já visitamos o país algumas vezes e estamos em constante contato
com um dos filhos do presidente que ocupa o cargo de Ministro de Estado dos Esportes, Ruslan Obi
ang.
O Ruslan Obiang sinalizou para nós que virá ao Brasil durante o carnaval 2011 junto com o presiden
te Teodoro Obiang. E sugeriu que organizássemos um encontro privado entre o presidente Teodoro
Obiang, o ex-presidente Lula e o presidente da OAS, Sr. Leo Pinheiro. Ele acredita que isso ajudaria
a solidificar a posição da OAS para conquistar bons contratos no país.
Por favor note que a comitiva da Guiné Equatorial chega ao Brasil no dia 4 de Março e deve partir no
dia 10 de Março.
De antemão eu agradeço sua atenção e ajuda. E me coloco a disposição para esclarecer qualquer dú
vida.
At.
Hasani Damazio
Quadro 7 - E-mail enviado por Hasani Damazio para Fábio Manzini Camargo, informando que
o encontro do Presidente Lula, Léo Pinheiro e o Presidente da Guiné Equatorial ajudaria a
solidificar a posição da OAS para conquistar bons contratos no país.
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
L
Assunto: Guiné Equatorial
De: Hasani Bilal Damazio <hasani.damazio(a!oas.com>
Para: [email protected] <[email protected]>
Envio: 17/05/2011 00:38:46
Anexos: (1) imageOOl.ipe
Cara Sra. Clara Ant,
Espero que este e-mail a encontre bem.
Retomei de uma temporada na Guiné Equatorial e gostaria de compartilhar uma parte da
pauta que estamos desenvolvendo por lá.
Além de cuidarmos da incorporação de nossa companhia, tivemos uma breve conversa com o
Presidente Obiang. Ele nos manifestou o interesse de dar prosseguimento aos assuntos tratados como
o Presidente Lula durante o encontro recente no Brasil.
Entre eles:
- Uma possível visita do Presidente Lula a Guiné Equatorial em Julho junto com o Leo Pinheiro.
- Estado da linha de crédito para a Guiné Equatorial junto ao BNDES.
Gostaria de saber suas observações e de que maneira podemos encaminhar este assunto.
Atenciosamente,
Hasani Damazio
Quadro 8 - E-mail enviado por Hasani Damazio para Clara Ant, informando sobre encontro do
Presidente Lula e Leo Pinheiro na Guiné Equatorial, citando linha de crédito do BNDES.
Em 26/02/2013, segundo e-mail encontrado no servidor do Instituto Lula, a
Embaixada do Brasil em Guiné Equatorial questiona se seria possível ser efetuado o lançamento
da pedra fundamental da autopista Malabo-Luba, obra executada pela Construtora OAS, com a
presença da Presidente Dilma Roussef e do Ex-Presidente Lula, conforme transcrito no Quadro 9
deste laudo.
A palestra realizada em Malabo, Guiné Equatorial, segundo o relatório "L.I.L.S. -
Relatório de Palestras 2011/2015", se deu em 14/03/2013 e foi paga pela Construtora Queiroz
Galvào.
23
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Assunto: Rvr: Vinda Lula
De: pacord ei ro(ã,aol.com
Para: celso.marcondesfa.institutolula.org, eliana.puglia(fl,itamaraty.gov.br, clara.antfajinstitutolula.org
Envio: 26/02/2013 16:41:14
Querida Clara, Caro Celso,
Olhe a pergunta da nossa eficiente Embaixadora em Malabo. Eliana Puglia. Seria melhor vocês falarem direta
mente, caso a visita do ex-Presidente Lula se confirme. Abraço, Paulo Cordeiro
Mensajc Original
De: Eliana da Costa e Silva Puglia <eliana.puglia(fl!itamaraty.gov.br>
Para: pacordeiro <pacordeiro(Í2-;aol.com>
Enviado: Mar, Feb 26, 2013 9:09 a. m.
Asunto: Vinda Lula
Prezado Paulo,
ainda curando a 'ressaca' da visita presidencial, te peço maiores detalhes da vinda do Lula
aqui. Quando seria e porque seria. ..QUanto tempo fícará?Terei como oferecer um almoço ou
jantar para ele?
Além disto, a OAS está para lançar a pedra fundamental da autopista Malabo-Luba...havuam
pedido para Dilma participar, será que poderíamos fazer com o Lula? O que achas? Sugiro a
eles?
Oriente-me! Abraços,
Eliana
Quadro 9 - E-mail enviado por Eliana Puglia, embaixadora da Guiné Equatorial, questionando
sobre a possibilidade de a Presidente Dima Roussef e o Ex-Presidente Lula lançarem a pedra
fundamental da autopista construída pela Construtora OAS.
Em 20/05/2014, segundo e-mail encontrado no servidor do Instituto Lula,
informações preparadas pela Embaixada do Brasil em La Paz, a pedido de Clara Ant, acerca da
situação da construtora OAS na Bolívia. O e-mail informava que a OAS estava liquidando seus
negócios na Bolívia, com prejuízo financeiro, em função de "patente insegurança jurídica",
conforme copiado no Quadro 10 deste laudo.
O Quadro 11 deste laudo apresenta o e-mail enviado por Léo Pinheiro, presidente
da OAS para Clara Ant, em 21/05/2014, informando que as reivindicações da OAS para com o
governo boliviano somam de US$ 159,4 milhões.
Segundo o "Relatório de Viagens Internacionais e Palestras Remuneradas
Proferidas Pelo Ex-Presidente Lula (2011-2015)", em 21 e 22/05/2014, o ex-Presidente Lula se
encontrou com o Presidente da Bolívia Evo Morales.
24
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Assunto: ENC: OAS
De: Colbert Soares Pinto Júnior <[email protected]>
Para: [email protected] <[email protected]>, [email protected]
Envio: 20/05/2014 18:37:58
A pedido da Dra. Clara Ant, encaminho informações preparadas pela Embaixada em La Paz sobre a situação da
construtora OAS na Bolívia.
Atenciosamente,
Colbert
Colbert Soares Pinto Jr.
Cônsul-Gera!
Santa Cruz de Ia Sicrra - Bolívia
Tel: (5913) 343-7576
Cel: (591) 7760-5939
1. Construtora OAS
• A construtora OAS, que assumiu em 2009 a construção da rodovia Tarija-Potosí, após a expulsão da
também brasileira Queiroz Galvão, e chegou a deter contratos com o Governo boliviano com valor to
tal de cerca de US$ 1 bilhão, enfrentou uma série de dificuldades jurídicas na Bolívia, como a não ob
servância de disposições contratuais, execução intempestiva de apólices de garantia e cobrança indevi
da de multas. A empresa está liquidando seus negócios na Bolívia, com prejuízo financeiro.
2. CONSTRUTORA OAS
Enfrentando patente insegurança jurídica, a empresa está liquidando seus negócios na Bolívia, que abandonará
com prejuízo financeiro e para sua imagem internacional.
O contrato para construção da rodovia Villa Tunari-San Ignacio de Moxos (TIPNIS) foi rescindido
unilateralmente pelo Governo boliviano. As apólices de garantia de execução do contrato foram devolvidas à
empresa somente após o dispêndio de valores adicionais (equivalentes ao valor das apólices) pela OAS.
A rodovia Uyuni-Potosí foi entregue c inaugurada. As apólices de garantia de execução do contrato foram
devolvidas à OAS após longas negociações, mas sem reconhecimento, pela Administración Boliviana de
Carreteras (ABC), de despesas adicionais incorridas pela OAS em função de modificações no projeto original
feitas pelo Governo bolviano.
A rodovia Tarija-Potosí foi assumida da Queiroz Galvão em 2009. As partes negociaram a exclusão de
determinados serviços (a ser realizados por outras empresas) do objeto do contrato, mediante pagamento.
pela OAS, dos respectivos valores, mais um "percentual de compensação" à ABC. A parte da obra que ficou
com a OAS foi terminada e teve a recepção provisória realizada pela ABC por trechos, o último deles ainda em
2013 (a data da recepção provisória foi retroativa a março-maio de 2013). AOAS está atualmente na fase de
entrega definitiva da obra, e está negociando com a ABC o prazo da entrega definitiva, em função da estação de
chuvas na Bolívia, entre outros fatores. A OAS está, no momento, executando as observações feitas pela ABC
na entrega provisória. A ABC informou, ademais, que pretende incluir outras observações posteriores - que
ainda terão de ser avaliadas pela OAS.
Quadro 10 - E-mail encaminhado pela Embaixada em La Paz para o Instituto Lula, informando
sobre as dificuldades da OAS na Bolívia.
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Assunto: Assuntos Pendentes da OAS na Bolívia.docx
De: Leo Pinheiro <LPinheiro(Sjoas.com>
Para: [email protected] <[email protected]>
Envio: 21/05/2014 12:53:16
Anexos: (2) Assuntos Pendentes da OAS na Bolívia.docx. ATT00001.txt
ATT00001.txt:
Querida Clara,
Conforme falei a pouco com o Presidente, estou lhe encaminhando nossas pendências.
Se vc tiver alguma dúvida, a Priscilla Castelli (591)73092695, nossa Advogada local, poderá lhe esclarecerBjs.
Léo Pinheiro
Assuntos Pendentes da OAS na Bolívia:
Contrato Potosi - Uyuni:
• Foi exigido, para o encerramento do contrato e devolução de garantias, que a oas renunciasse ao seudireito de receber US$ 21 Milhões referentes a:
i. reatinhamento de preço - US$ 9.662.832,95
ii. aumento da quantidade de serviço, com conseqüentes aumentos de prazo de obra e adicional de custoindireto - US$ 11.240.901,91
Reivindicação: Pagamento dos itens (i) e (i): US$ 21 Milhões
Contrato Vila Tunari:
• Foi exigido para o encerramento do contrato e devolução das garantias, que a oas pagasse:
i. multa correspondente ao valor da garantia de execução do contrato - US$ 29 Milhões
ii. perda referente ao valor imposto pela ABC por serviços executados - US$ 20 Milhões
Reivindicação: Pagamento dos itens (i) e (ii) USS 49 Milhões
• Valor de imposto pago (1VA/IT) sobre fatura emitida e não paga pelo BNDES devido ao cancelamentodo contrato - USS 10 Milhões.
Reivindicação: Ressarcimento do valor do IVA/1T: USS 10 Milhões
Status: A oas entrou com "Proceso de Rectificatoria" na Gerencia Distrital de "Potosi dei Servido de Impues-
tos Nacionales", mediante Nota No. 06-000-2779-12 (SIN/GDPTS/DRE/UV/NOT/l 111/2012), no dia 06 de
Dezembro de 2012. Atualmente indicado o possível reconhecimento do credito do IT, mas rechaçado o credito
do 1VA, sob a alegação de necessidade de ter a empresa encerrada suas atividades para se creditar deste impostopago indevidamente.
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747-A
LAUDO N° 1233/201 - SETEC/SR/PF/PR
Contrato Tarija:
• A oas, quando assumiu o contrato para a construção da estrada Tarija - Potosi - Villazón. subrogado
da Queiroz Galvão, ficou com o direito a receber os valores correspondentes às Arbitragens vigentes:
i. Arbitragem corrente na "Comisión de Arbitraje de Ia Câmara Nacional de Comercio": Solicitação de
pagamento do valor real das obras do trecho San Lorenzo - Camargo Cuchu Ingenio da estrada Tarija -
Potosi e do trecho Bclla Vista - Vitichi - Cotagaita da estrada Potosi - Villazón, correspondente a: (a)
US$ 45Milhões (diferença entre o valor 'real' da obra de US271.911.002.8 e o valor do contrato de
USS 226.000.000) (primeira controvérsia), e, b) solicitação do pagamento do incremento nos insumos
da obra, no valor de US$9 Milhões, pelo período de paralisação da mesma, (segunda controvérsia).
Reivindicação: Permitir que os processos sejam julgados e o valor correspondente seja pago pelo Govemo
Boliviano - Valor total da Arbitragem pode chegar a aproximadamente USS 53 Milhões. O valor reajustado
corresponde a USS 70 Milhões.
Status: Processo encontra-se parado por ações feitas pelo Governo Boliviano.
Arbitragens Antigas:
• Ao assumir o contrato para a construção da estrada Tarija - Potosi- Villazón subrogado da Queiroz
Galvão, foi conferido a OAS o direito de credito decorrente de três laudos arbitrais já proferidos pela
Câmara Nacional de Comercio, pelas seguintes arbitragens e valores:
i. Laudo Arbitragem - Projeto Rodoviário Rio Seco Desaguadcro
Valor USS 4.630.661,56 (principal) recebidos + USS 3.594.936,02 (juros calculados
atcjulho/2013) por receber
ii. Laudo Arbitragem - Projeto Ascensión San Pablo
Valor U$ 4.744.625,40 (principal) recebidos + USS 3.696.063,19 (juros calculados
até julho/2013) por receber
iii. Laudo Arbitragem - Projeto Padcaya La Mamora
Valor USS 1.182.087,79 (principal) por receber + US$ 921.240,42 (juros calculados
atcjulho/2013) por receber
Reivindicação: Pagamento dos valores faltantos referentes aos itens (i) (ii) e (iii): USS 9,4 milhões aproxima
damente.
Status: Processo de pagamento encontra-se parado.
Valor Total das Reivindicações: USS 159,4 Milhões
Quadro 11 - e-mail e anexo contendo as pendências da OAS na Bolívia, enviada de \éo Pinhei
ro para Clara Ant, informando que o valor total das reivindicações da OAS com o governo boli
viano era de USS 159,4 milhões
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