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1 Os documentos destinados a ANA devem, preferencialmente, ser encaminhados por meio do serviço de protocolo eletrônico disponibilizado no endereço www.ana.gov.brSetor Policial - Área 5 - Quadra 3 – Blocos “B”, “L”,“M” e “T” – Brasília-DF, CEP 70610-200 – telefone (61) 2109-5400
e-mail: [email protected] – página eletrônica: www.ana.gov.br
Ofício nº 1797/2017/SRE-ANADocumento no 00000.049493/2017-32
Brasília, 3 de agosto de 2017.
A Sua Senhoria o SenhorMarcos Vinicius Martins ResendeFazenda Lago Bonito, Zona Rural77.650-000 – Miracema do Tocantins – TO
Assunto: Pedido de Outorga de Direito de Uso. Usos Insignificantes.Referência: Documento ANA nº 00000.04424/2017-32
Senhor1 Marcos Vinicius,
1. Restituímos o documento nº 00000.04424/2017-32 , de seu interesse, referente a pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos com interferência no Reservatório da UHE Luis Eduardo Magalhães (Lajeado), no rio Tocantins, para irrigação, no município de Miracema do Tocantins/TO.
2. De acordo co m o disposto na Resolução ANA nº. 1.175, de 16 de setembro de 2013, os usos pleiteados são considerados de pouca expressão, e, portanto, independem de outorga.
3. Para efeitos de regularidade do empreendimento, informamos que o interessado está cadastrado sob nº 17.0.0104009/47 no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH (Declaração n.º 306891).
4. Informamos que as retificações ou alterações das cond ições de uso de recursos hídricos ou de dados administrativos deverão ser realizadas no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH (http://cnarh.ana.gov.br/).
5. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas junto à Superintendência de Regulação – SRE, pelo telefone (61) 2109.5278.
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6458CD86.
2Ofício nº 1797/2017/SRE-ANA
6. Este documento produzirá, perante terceiros, os mesmos efeitos jurídicos da outorga de direito de uso de recursos hídricos, de acordo com o art. 1º, § 2º da Resolução nº. 1.175, de 2013.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
Superintendente de Regulação
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6458CD86.
0 .
DoLumento I Rqurirncnlo
4/ANA J
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS — ANA
CCNAL Lk Auws
REQU E RIM ENTO
(Nonie ou Razão Social do requerente): MARCOS VINLCIUS MARTINS RESENDE
( 056872881-55 )CPF, veni requerer a Agência Nacional de Aguas - ANA o especificado no quadro abaixo e o que consta dos formulários anexos e do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hidricos CNARH, de acordo corn o disposto na Resolução n.° 16, de 08 de niaio de 2001, do Conseiho Nacional de Recursos Hidricos, na Lei fl.0 9.433, de 08 dejaneiro de 1997, na Lei n.° 9.984, de 17 dejulho 2000, no Decreto n.° 3.692, de 19 de dezenthro de 2000, no Decreto n.° 24.643, de 10 dejuflio de 1934, e na lcgislacão correlata.
Nürnero da Declaracão de Uso do CNA.RJ-L: I I (http://www.cnarh.ana.gov.br)
MunicIpio do ernpreendirnento: _MIRACEMA DO TOCANTINS UF: TO
Rio/Reservatório: U'HE - LUIS EDUARDO MAGALHAES
Faça urn X a esquerda da opcão desejada pari formular o pedido de outorga.
- .cAi!EGRIA soLicrrAcAo ADE . _)!NAUD Outorga Prevcntiva * Nova Outorga XX Abastccimcnto Páblico
Outorga de dircito de use Rcnovacão de Outorga Aquicultura cm Tanqucs Escavados (vJveIros)
DRDH Transfcrôncia de outorga** Dessedentaco (e criaço) Animal
Esgotamento Sanitário Alteracio de Outorga
Convcrso de Outorga *II dicada para Prevcntiva/DRDH cm Outorga dc lndástria e alias, inclusive Construcâo Civil
cmprccndimcntos que 1ão Direito de LJso eni fase de estudo. Desistência de Outorga lffigacio
Mincracão ** A Transferência so poderã ser ' __________
Barramcnto realizada nas niesmas condiçôcs da -- --
Tcrmclétrica outorga original. E obrigatorio o cnvio do formulário especifico preenchido pelo
. ...._ . - -
Obras Hidraulicas (canahzacao, novo titular da outorga. derrocamentos. retificacao de rios. etc)
.
Finalidades (cspccificar)
Declaro que as inforrnacöes prestadas são a expressão da verdade e que faco ocupação legal das areas do empreendirnento, sujeitando-me as penas da Lei. Declaro, também, que ficarão disponIveis a ANA, para consulta, duraiite o prazo especificado no ato da outorga, se for o caso, a docurnentacão necessária que coinprove a veracidade das informaçôes prestadas iteste Requeriniento, nos dernais docurnentos, forniiilarios e na declaração CNARIL
Termos em que, pede deferiniento.
1ALMAS,08 de JU'NHO de 2017.
~ 4A N' " C~&' (Assinatura do requerente ou de seu representante legal)
Nome do Representante Legal: CPF:
Importante: Deverá ser enviada Procuraço autenticada em cartório quando houver representante legal.
ENDERECO PARA ENVIO DO PEDIDO DE OUTORGA
I AGENCIA NACEONAL DE AGUAS - ANA I SUPERINTENDENCIA DE REGul.AcAo Setor Policial, Area 05 - Quadra 03, Bloco "T", CEP: 70.6 10-200 - BrasIlia-DF.
lnformacOes: (61) 2109-5278/5228 Fax: 2109-5281 E-mail: coout(2ana.ov.br cnarh(flana.uov.br
DOCUMENTAçAO A SER ANEXADA E OLJTRAS INF0RMAcOES RELEVANTES
Documentos e informacöes a serem anexados ao pedido de outorga. Abastedmento Püblico: l)oernnento pessoal on de Rcprcscntac)io Legal (idenhidade, ('Pl' ('.Vl'J, procuraio, portaria de ,zomeocao, requerimento (IC pessoaptrklica, conirato social) Planilhu ABASTECIMENTO, clispotilvel no sitio da ANA mt internet, devidarnente preenehidtv, l)escriciio do aisterna de abastecimento. Registros operacionais do sistema de abastecirnento, caso a mesmo já estOja operando, contendo, para urn penodo em contum, ci volume produzido. a volume bidrometrado, o peicentual de hidrornetraciio c a populacao UtCIidIthI, l'roccao popu1aconal para a pertodo de 10 )dez) anos 1)cscricAo do sistema de esgotamenlo sanhtário existcntc (coicte. tratamento C lancamcnto do esgotos); Contrato de concessüo ou atos administrativos de autorizaco. no caso ic sistenlas operados par conccssionár,as ou autonzadas de servmyos püblicos, ou, ainda, tat fatta destes, urn tcrnmo de anuncni emtido pelo titular do servico para eontinuidadc da operacAo dos sistemas: DcclaraçtlodeUso do CNARIl impisae-a. Aquieultura (Tanques Escavados Viveiros): Docurnento pessoal ou de Rcpresentacito 1.cgai (identidade, ('P/' (.'VP.l, procurat-do, porlaria de nomeaçdo, requeranento tie pessoa juriiIu;a. contrato social) Ctiiculo des necessidades de água pare caplacao (considerar o spade de ñgua peta precipitaçao pitivial proN11e1 ret reuüo e as perdas tie agua por iniiltreçào e cvaporacão). Dcclaraco tic I iso do CNARI-1 ilnpressa. Dcssedentacao (e criacão) Animal: l)ocumcnto pessoal ou de Representac5o 1.eal (identidczde, ('PJ' ('VPJ, procuracão, portaria de noineaçao. requerimento de pessaa jziridica. Contrato social) Dec larac10 de Uso do CNARI I impre.ssa. Esgotamento Sanitãrio: I)ocwsicnto pessoal OU de Reprcscntaço Lcal (idenlid(Ade, C'P1' ('.VPJ, procuracao, porlaria di? ?,oineoçâo. requerimento tie pessoa juridica. c-Ofltrato social) Planilha ESG(I)TAMENT(l disponivel no sitio da ANA na internet, dcvidarncntc precitchida. Dcscriço do sistema de coleta, de tratamento e da disposiçiio do(sj elluente(s) produzido(s): Registros operacionais do sistema de esgotamento sanitãrio, caso o mesmo 1á esteja operando, contendo, para urn pedodo em comum. a populacao atendida C OS indices de coleta e tratamento (abrungéncia do sistema), as va7.OeS media e rniixiina tie esgoto tratado correspandcntc a carla urn dos pontos tic Iancamcnto, as concentrucñes no(s) elluente(s) dos par,unetros DW), NitrogCnio Amoniecal Total e FOst'oro Fatal; Projeço populacional para a periodo tie 10 (dez) ailos: Dcseriço do sisterna de alxistecirnento tic ágtia exislente, inclusive coin indicaçao dos pantos de etiptaçüo de ãgua; Contrato do conecssiio an atos administrativos de autorizaçiio. no easa de sisternas operados par ConccSsion'inus ou titttorii'Al(las de scrviços pubhcos. ou, ainda, na t'alta destes, urn tenno de anuCneia emiudo pela titular do servico para continuidade tie operaçãa dos sislernas: Declaracio de Uso do CNAR Fl irnpressa. Indüstria e Afms, inclusive construcao civil: Docuneiito pessoal on de Reprcsciitaçio legal (idencidade, ('/ l (W/'J. procuraçâo, portaria tie nonieaçdo, requerimento c/c' pessoa/uridica. conirabo social) Descniço geral do empreendimento, contemplando inclusive as dados tie produço mensal c anual; l'iuxograrna siniplificado do processo industrial, indicando todas as fases em que C utilizada a cigna (halanQo hidrico); De.rnonslrativo tie calculo des neccssidades de ãgua, tanta para o proecssa industrial, quanta para autros 11505 eventuais. No caso de empreendinientos cm operaqão, aprcscntar os dacios do rnointoramcnto des vazöcs captadas e tancadas, bern camo as concentrac6es no(s) etluente(s) dos par5metros DRO. NitrogCrno Arnontacal lotal c l'Osforo lotal. l)cclaractiodeLlso do CNARII inipressa. Irrigacäo: l)ocurnento pessoal ou de Represenlacaio I .egal (idenhidade, CPJ' ('.VPJ. procuracao, portaria de norneaçao, rc'queritnentO de pessoa jar/dEco. COflt?'atO social) Planilba do IRR(GAcA{i). disponivel no sdio da ANA na internet e a l)eclaracao de Uso do CNARI-I impressa Mineração: Documento pessoal ou tie Reprcsentacâo l..cgal (idenhidade, ('J)/i ('.VRJ. procuraçdo, portai'ia de no,nea(.ao, reqUeriuiellIO de I,r'SSOO jui'idica, cantralo social) Planilha Auxiliar tic Mineracao. Deelaracao tie Uso do CNARJ1 irnprcssa PIano tie utiIitaço da água (PIJA), de acordo corn a Rcsoluç)io CNRII n" 55/2005: No easo tie extnicio de arcia e cascaliio ent leito tie rio dispense-se a aprescntacao do PUA, devendo o usuürio atender as seguintes especifieaç5es: 1. A vaviw a ser outorgada rel'ere-se ii ãgua necessária ao transporte do material ate a patio do estoesgcin a partir do urn porito t'ixo na margem do rio (panto tie captacão). 2 A parir da produçflo mensal de arcia intbrrnada, assoeiada ft prapurçfto ftgua:arcia na polpa, C possivel deterniinar a demands mensal do ftgua
A aiio (rn/h) a ser outorgada pode ser estimada a partir da capacidade do equipainento de bombearnento (ni3/h), icvandc, cm consideraciio a poreentaein do agile flit polpa.
0 regime de operacfto dove ser compritivel corn a demands mensal tie ftgua e a vni)io a ser outor5ada. Na Deeiariuco tie Uso do CNARH informer no campo "t')utras lnt'orntaciscs" todos Os processos do DNPM relaeioiiadosaeste lk'dido tie
Outorga. Inforniar no ciunpo "Produto F,xtraido - Produçfta Media Mensal Atusi" da Deelaracfto de Uso do CNARII it produjfto mensal oriunda de todas
as xtligonais inl'ormadas e dueeioiiadas no niesnio 15100 de estoea.ern. Termelétrica: l)ocumento pessoal ou de Reprcsentaciio l.egal (identidade. ('PP. ('.VP.I, procuracclo, par/aria tie ,um:eac'ao, requerinlenlo C/C pessoajuridica, contrata social) Resiuno do projeto c descriçfto do sisema; Ralanco hidnea do plocesso: l:luxograma sirnpliticado do processo indieando as fases em quc C utilizada a agna. No ceso tie requerimento de autorga de dureito tie uso, apresentar docurnento reterente at registro, autorizaciio ou eoneessfto paTa geracfio tic encrgia crniiida pela ANIiP1.. Barramento (canaiizacño, retitieacão e outras interfcréncias que allerem o regime tic vtethes no corpo hidrico): Dooumcnto pessoal on do Rcpresentacfto I .egal (kientidade, ( '1'l' (.'\'J'.I, procuraçdo, pot-lana c/C noinc'aç-do, requel'anc'n(o c/C pcs.soa jui'idica. contrato social) Dcsericio geral da obra C Sue tinahdadc; Mapa tie regitto onde serti nnplanlade it obra e sua loealiiaçftu: Lstudos hidrológicos e hidrfttilicos; lobs da interferCncia a ser regularizada. no cusa de obni j/t existenic. Podemi ainda ser solicitado, it critCrii, da ANA. I ,audo 'fCcnieo da Cupitania dos Porlos para venticaçfto de interferéneis corn a oavegaçäo.
Obras Hid raulicas: I )ocumcuto pessoal ou de Rcprcscntacâo Legal (identidade. CJ'P CN11 produraçào, portoria de nomeação, requerimento de pessoa juridica, evjitralo social) l)eciaraçao de Uso no CNAR}1 No so passiveis de exigncia de outorga preventiva Cu de direito de use de recursos hIdncos, apenas de cadastramento no CNARII. as obras de travessia de corpos de água tais corno pontes, passagens molliadas. dutos e outras intcrfcrncias hidrãulicas come diques e soleiras de nivel, os qums n)io aklarn 0 regime de vazSes do corpe hidrico. Os responsàveis pela irnplantacao dc.stas interkrcncias deverao zelar para quc o see dimensionamento atecida as vazôes de cheia para o riseo
compativel corn o porte do emprcendirncnto. ü rnanutenc)io das condiçSes de navegabilidade e ciao traga prejuizo a outros uses ci intcrferCncias nos uses dos recursos hidricos rcczuiarizados.
Documenlo pessoal ou de Representaçao legal (identidade, CPF, (.'NJI, procuracão, porraria de nonzeaçao, requerinienlo de pessoa juridka, can/mb social) Descriç)io genii dii atividade e linalidade para verificaçao da necessidade de exigéneca de outorga de directo de uso de recursos hidricos. Nile são passiveis de exigncia de outorga preventiva CU de direito de use de recurstis hidricos, os services de escavaciio ci dnsgagem cm kilo de 110 CU rcscriilorio, corn a linalidade de desassorcarnento, licnpesa e conserVaçio de margens, incluindo a extraq5o mineral, per nile implicarem em apropriacao de vaziles, Iançnmcnto de etluentes ou altcraç/ics no regime de vaziles no corpo hidrico. estando suteitos apenas ao cwnprimcnto da legislacilo minesãria c/eu ambiental conelata.
DADOS DO RESPONSAVEL TECNICO PELAS INFORMAçOES DO PEDIDO Técnico Responsável:PAULO HENRIQUE GARCIA E-mail :phgarcia I 02gmai1.com Jel: ( 63 )99979 1514 Endereco: 308 sul,alameda0l,lote 59 CEP: 77021060 Complemento: Centro Municipio Pahnas 7 TO
NO CASO DE ALTERAVkO OU REN0vAçA0 DE OUTORGA, INFORMAR lntidiide nutorgantc:
N" do Processo:
N" da Resoluçilo:
Data da puhlicaçao da Resolucilo: Validade Us outorga: - anos ii - mcscs Vencimento:
II' I I :]TT==I I
f
2R!03'2317 CNARH - Cadase-o Nacional de Recurs Hldncos - Oeclaraçao de Usa
uecrçao
Empreendniento
Compciente/FinaDdade
Trrigaco 1
Ponto Interferência
Ponto de Coplaçäo 1
-----.'---, - - Dados Gerais [j
N' DercSc N CNARFI N Refcadori md. cnpmho nd. 0ecrçäo 282367 0 0 Rc S': jCNPJ Stuço MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE 056.872.881/55 Enviada
ornn Erprcndnrnto Bz Muipo FAZEN1DP. LAGO BONITO TO Miracema do To<antjns
Endereço B: rc ij, j- )
FAZENDA LAGO BONITO ZONA RURAL TO Miracema do Tocantins 77650000
001) Telefono ax E-rn31 epres. Lg! CPF jCP3 162 983020949 [email protected] 056.872881/55
I! MARTINS RESENDE
F1idades de usa (Tipo de Componntes)
F rThclo'k Qtd ar D PopIac5o rea jr i, .3 ao j3 Btda Avs Form Phr -Pessoos Abastec mentoS eJ;Ten : Outorca Lrriaçc
Jrrgaço 0 0 0 24 200000752935 3 0
Mapa das itrfe'éndas
r4ipa da Irtfaréndas
Veriflear e Enviar
282367
2JO3I2O1 7 CNARH - Cadastro Nacon d Recursos Hidricos - Declaracác do Uso
do Mo Ambete
Ernpreendimento U
Name ou Razão Sodal do usuário ou declarante (Pessoa Fisica ou3urIdica)
MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE
Name do empeendhuleflto integrado CPF CNPJ
FAZENDA LAGO BONITO 056.872.881-55
Name do Resportsávei Lega' do Empreendimento CPF
MARCOSVINICIUS MAR.T1NS RESENDE 056.872.881-55
Name do Responsave Técnaco do Ernpreendime*ItO DOD Telefane
PAULO HENRIQUE GARCIA 6 32132371
- Dect&ação
Cornporierte/FinaHdade
Irrigaco 1
Ponto Interferênca
Ponto de captção 1
Resurno Oeclrcc
0 cadastrameflto está sendo feto em função do Fiscaizacão'
Mauve aIteraco do name ou CNP.3 do empreendimento?
Outras inforrnaçes
salvar Avancar
campos sEo de preenchimento obrgatáric Verificar e EntuIr
29103t2017 CNARH - N-ni d Rcursos Hfd1cos - Dethr8çi 6p. Uo
'doço paa Corr3ondd • FA2M.. LAC t'O
ricdQ I ' mtr-,ceml do 7 ocw!"s
salmo Ot o toç
Ocloaço 000 Thctcu,e
Dsthto. Me,r do
CEP
Fax
SIr Març2r
.. e Envi
29/03/2017 CNMH - Cdastro NactyaI do Recurrjs Rf&jos
Ddraç
MGmG da Ptopridade 1XguajaoEznprecndirnent0
Bofrro
Uitferér,cja car cNp.j Nome do aricultot / Proprletãr$o
Ponto dc Cap aço I MACOS V111CIUS RNOE
Endreço Local stJmo ociaraçô FAZENDA LP.C-O 8OrrO
UF MUnicIplo Dst,fto dTcantjr Mirar.ema dTcntkis
goirroCCP
- 7U kUR1
776Sn a ODD Tettone prcx
Fax
M&S An '° q caO Nmro do ffiCRA Area tcAal prupri e&&(ha) dfl/?i17
7)33D Fonmi de Ovupaçao
Conaumo Humano: N Pesaoas
aVar Avantrpr Exctu,t-
Campus sodeurend(mto ubrtgat&o Viificar e Enriar
—)9•y3Q7o ---- V
CNARH - Cdastro Naonal de Fecursos Hi&icns - Declaração de Uso 29/0312017
Declaracão
Empreenclimento
Cornponerte/FnaIidade
Irrigc/o 1
Ponto 1ntei1erénca
Resurno Declaraco
Ponto Captaçao j [I
Denomsnaço / n° do ponto de captação
p-I/al LIF P4unicIpia Distrito TO ' Miracema do Tocantins Mracema do Tocantins
Tipo de captacäo Sornbeamentc'
Capacidade Potênca (cv) Quantidade Fonte de energia Descrlca (m3/h)
118,00 50,00 1 Eétrica Concessionara '
Tipo da Fonte de Captacão Rio ou Curso d'água
Name do Rio Margem CORREGO SEM DENOMINAAO
Corpo Receptor Esquerda Dtreta
Rio Tocantns
Latitude 09 045 '02,2 Sul Norte Geogr.
Longitude 48 028 46,2 Oeste Abrir Mapa
Doniinialidade
7
Estadual
Outorga ANA
Saivar Avançar Exciuir
Campos são de preenchtmento obrtgatório Verificar e Enviar
29/0312017 CNARH - Cadastro Nacna$ de Recuram Hidricos - Declaraç4o de Uso -
Mn orio dri Mele, Ambieme Desacjes 5c, Go'ierno
Inkar nova declaraçic,
Dedaraçöez já aprentdas: 34
19:1:56 19:55:56 ASROPECtJARJALTDA ( V 2998'2O'OI/2O7 20,01,2017 170 01OOO9 ANTONIO PONT ESRAMOSEOUTROS
14:49:54 14:50:07 :10 13K 282367,13/10/2016 .13/1012016 MARC OS V1NICIUS MARTiNS RESENDE
18:56:29 19:12:10 232 43 13/10,2016 13/10/2016 FRANCIS LOMIN
16:41:09 16:57:40 273.70203/09/2016 03/09/2016 MARiON ONC)Y PORT OUTROS 15:33:34 .16:04:49
13j 2 76 473 11,'08/2016 11/08/2016 .
AOPJANOPEREIRA
Quer aerar ineus dado adastrs! j nstruçes de Opraco Fate conosco
08/06/2017
PLANILHA PARA A DETERMINACAO DAS NECESSIDADES MENSAIS DE ACtIA PARA IRRIGAcA0 - Por ponto de captacäo.
dos Cadastrais: N° do ponto: 1 I I I
Reguerente: JMARCOS VINICIUS MARTiNS RESENDE
I1iracena do Tocantins/TO
Coordenadas: Latitude 09° 45' 02.2 Sul, Longitude 481 28' 46.2" Oestc
MunicipioiUF Corpo Hidrico: CORREGO SEM DENOM1NAAO
Dados da irriadio:
4
SistemaiMétodo
Cultura(s) Coco Verde ItIbrido
Eliciência da irrigacão (%) 90.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Areairrigada (ha) 24.20 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
Mês P(p%)* Eto* Kc Kaj Kc Kaj Kc Kaj Kc Kaj Kc Kaj Kc Kaj Kc Kaj Kc Kaj
Jan 0.0 0.0 07 1,0 Fe' 0,0 0,0 0,8 1,0 Mar 0,0 0,0 0,8 1,0 Abr 0.0 0.0 0,8 1,0 Mai 0.0 0,0 0,8 1,0 Jun 0,0 0,0 0,8 1,0 Jul 0,0 0.0 0,8 1,0 r\gO 0,0 0,0 0,8 1,0 Set 0,0 0.0 0,8 1,0 Out 0,0 0,0 0,8 1,0 Nov 0,0 0.0 0,8 1,0 Dez 0,0 0.0 0,8 1,0 Fonte dos dados*: a partir da buse 1AOCLIM; Eto:_l'enman-Monthcith/FAO;_P(p%)-precipitaçAo_provavel_corn 80% degardntia (mtodo FA0/AO1.W) c cfetiva (método SCS).
Dados da captaco: A B C D E F C H
Volume Vazäo Operacao Volumes (m3) Consumo Consumo
Més m3 m3/h Horas/mês Diaslmês Horas/dia Diário Mensal L/s/ha (L/s/ha)
.ian 0,0 1.389,4 0,0 31 0 0,0 0,0 0,00 0.00
Mm: 0,00
Médiaaiivai: 0,00
Fey 0,0 1.538,2 0.0 28 0 0.0 0,0 0,00
Mar 0,0 1,389.4 0,0 31 0 0,0 0,0 0.00
Abr 0,0 1.435,7 0,0 30 0 0.0 0,0 0.00
Mai 0,0 1.389,4 0,0 31 0 0,0 0,0 0,00 Area irriada: 24,2 ha Jun 0,0 1.435,7 0,0 30 0 0,0 0.0 0.00
Jul 0.0 1,389.4 0,0 31 0 0,0 0,0 0,00 Eficiência
Ago 0.0 1.389,4 0,0 31 0 0.0 0,0 0,00 media: 90,0 % Set 0,0 1.435,7 0,0 30 0 0,0 0,0 0.00
Out 0,0 1.389,4 0,0 31 0 0,0 0,0 0.00 Volume anual
(rn3) 0,0
Nov 0,0 1.435,7 0,0 30 0 0.0 0,0 0.00
Dez 0,0 1 1.389,4 0,0 1 31 1 0 0,0 0,0 0,00
Do
I
08/06/2017
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MARCOB VIMICIUS MAITINS RESEND
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0 i CERTIDAO DE INTEIRO TEOR \'.
Marilea Rodrtgues C. Oliveira. Oficiala do Registro de Q. H 0 Irnoveis de Miracema do Tocantins. Estado do Tocantins. no uso
Af%k de suas atribuiçOes legais etc.
CERTTHCA, que a presente é reproduçio auténtica da matricula n 6.760, foi extraida por nieio reprogrático do Livro 02-V. us 106. de Registro Geral. nos temios do
H Art. 19. §10. da Lei 6.015 de 1973 cArt. 41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o original: kitos a 14 de Marco de 2016 Urn irnóvel do lote 10. do Loteamento 3 Rodeio. 0 rural, pane no no situado neste -
: th MunicIpio de Miracema do Tocantins-TO. corn a area de 70.33,85 ha. Corn Os seguintes
Cg) E Limites e ConfrontaçOes: Corneçarn no marco M-345, cravado na linha de cota 212 na
confrontação corn o lote lOB: deste. segue confrontando corn o lote, lOB corn o rumo de
w 74°53'42"SW corn distancia de 1.764.66 metros, ate o marco M-05, cravado na margem de uma estrada carroçdvel; deste, segue por esta estrada corn distancia de 592,00 metros, ate o marco
uj M-06, cravado na nlargcm da referida estrada deste, segue con frontando corn o lote, 100 corn o rurno de 82°15'15"NE. corn a distancia de 1.2 15.39 metros. ale o marco M-153, cravado na
fy linha de cota 212; deste, segue pela referida linha de cota212. corn as distancia de 530.34 LO metros, atd o marco M-345 marco inicial desta dcscrição; no qual figura conio N- . Q W ADQUIRENTE: MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE, portador da Cl/RC n°
6.107015-SSPIGO e do CPF n° 056.872.881-55, brasileiro, solteiro, major, capaz,
LU marccneiro, residente e domiciliado a Rua C-57, quadra 110, lote 4-A, setor Sudoeste, 0 Goiânia-GO; Como TRANSMITENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA. brasileiro.
casado. agr icultor, residente nesta cidadc de Miracema do Tocantins-TO, portador do CIC. O co 168.372.821-15: Conforme Escritura Pib1ica de Compra e Venda de 14 de Janeiro de 2016,
It
lavrada nas notas do 10 Tabelionato de Notas e ReQ lmóveis de Miranorte-TO, as fls. 180/181. do livro no 067. tendo como valor R$ 70.338.50. cc CADEIA DOMINIAL: Pelo registro 1.224, fis. 250. livro 3-A, em 04.05.1966, o imOvel
co constante da presente matricula corn a area major de 70.33,86 ha foi adquirido por:
o RAIMUND() NONATO SOUSA LIMA: Por compra feita ao IDAGO, conforme T.D.n° 181.
0 H expedido em 08.02.1966; Pelo registro 3.266. fls. 142. livro 3-C, em 27.05.1974,0 imOvel corn a area de 1.168,80 ha f6i adquirido por: FRANCiSCO ALVES DA ROCI-IA: Por compra tiia a Rairnundo Nonato Sousa Lirna; Pelo registro 3.401. fis. 202, livro 3-C, em 25.09.1974. o
Cl) imóvel passou a pertencer a DOMERCILIO RIBEIRO COSTA; Por compra feita a Francisco - Alves da Rocha; Pelo registro R-Ol. fis. 29. matricula 29. livro 2-A, em 17.02.1976.0 imóvel
corn a area de 1.168.8000 ha fol adquirido por: BANCO DO COMERCIO E INI)USTRIA DE 0 SÃO PAULO S/A; Por compra ftita a Domercilio Ribeiro CostaPelo registro R-03, em
10.09.1979, 0 irnóvel passou a pertencer a RUBENS PEDRO DE ALVARENGA; Por compra 9 feita ao Banco do ComCrcio e Industria de São Paulo-S.A; Pelo registro R-04, em 10.12.1979. LL o imóvel passou a pertencer a GERALDO CAVALHEIRO DOS SANTOS; Por compra icita a
cn Rubens Pedro de Alvarenga; Pelo registro R-06. fis. 139. matricula 29. livro 2-E. em
0 29.06.1983, o imóvel corn a area de 1.168.8000 ha foi adquirido por: BANCO DO BRASIL- S/A, Por carla de arrematação contra (ieraldo Cavaiheiro dos Santos e sua esposa; Pelo registro R-07. cm 09.03.1984, 0 irnóvel passou a pertencer a LUIZ HUGO RUGUE BERNARDES e LUIZ AGOSTINHO RUGUE BARNARDES; Por compra feita ao Banco do Brash-S/A: pelo registro R-08. em 14.06.1985, o irnóvel passou a pertencer a ANDRE LUIZ RUGUE DF SA;
0 Por compra feita a Luiz Agostinho Ruguê Bernardes; Pelo registro R-01. us 179. niatricula
,7\0 70 796. livro 2-M, cm 19.08.1986, o imóvel corn a area de 924.7885 ha fbi adquirido por: () DE SOUSA BORGES: Por compra feita a Luiz Hugo Ruguê Bernardes.
f 0 ielastrada no INCRA sob no 924.075.001.422; Pelo registro R-06. cm 14.10.2002, o inióvel
' ssou a pertencer a CARLOS ALBERTO DE SOUZA; Por faiccirnento de Jerônirno de Sousa SAM 4orges; Pelo registro R-01. as [Is. 106. do livro 2-V. o irnOvel passou a pertencer a CARLOS
ALBERTO DE SOUZA. Registro R-04. as [Is. 106. do livro 2-V. 0 irnovel passou a pertencer a MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE, por compra feita a CARLOS ALBERTO DE
SOUZA, confoe constante da presente ceidão. Nada mais.
0 referido é verdade e dou R.
Miracerna do Tocantins, 09 de fevereiro de 2017.
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Marilea RodrigueS C. O1ive.ra
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Taxa Judiciãria: 'S.. Z Funcivil:9,45
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REduo Di INscRIçAO DO IMOVEL RURAL NO CAR Status: ATIVO CAR/TO: 554709
Dados do lmóveI Rural
Nome:PARTE DO LOTE 10, DO LOTEAMENTO NO 3
Coordenadas Geográficas do Centroide do Imóvel
Area Total (ha) do lmóvel Rural: 63,0796
Aderlu ao Programa de Regularizacao Ambiental:
Identificacao do Cadastrante
Nome: Antonio Jose Barbosa de Sousa
CPF: 129.426.181-91
Municiplo: Miracema do Tocantins/TO
Latitude: 9°45'17.20' S Longitude: 48°29'2,77" 0
Módulos Fiscais: 079
Sim
ldentificaçao do Proprietário/Possui dor
MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE - CPF 056.872.881-55
Documentacäo
Total de Documentos: 1 Area Total conforme documentacao (ha): 7033
Tipo Documento Area(ha) NO Matricula Propriedade Certidão de registro 7033 M-6760
Local e Data: Palmas, 23 de Fevereiro de 2017.
Observaçoes
1 - Este Certificado não autoriza, em qualquer hipótese, a supressão de vegetacão nativa da propriedade(desmatamento). 2 - Segundo consta no Decreto Federal n° 7.830 de 17/10/2012, que dispöe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural: 2.1 - As informaçoes (prestadas no CAR) são de responsabilidade do dedarante, que incorrerá em sançães penais e administrativas, sem prejuizos de outras previstas na Iegislação, quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas (10 do art. 60 do menconado Decreto); 2.2 - Caso detectadas pendências ou inconsistências nas informacoes declaradas e nos documentos apresentados no CAR, o Orgão ambiental deverá notificar o requerente, de uma Unica vez, para que preste informaçoes complementares ou promova a correção e adequação das informaçoes prestadas (art. 70 do mencionado Decreto); 2.3 - Na hipótese prevista no item anterior, o requerente deverá fazer as alteraçoes no prazo estabelecido pelo órgão ambiental, sob pena de cancelamento de sua inscrição no CAR (10 do art. 70); 2.4 - 0 órgão ambiental poderá reatizar vistorias de campo sempre que julgar necessário para verificaçao das informaçoes declaradas e acompanhamento dos compromissos assumidos (30 do art. 7°); 3 -0 desenvolvimento de atividades rurais (pecuária, agricultura e silvicultura) deve atender as
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Mapa de Areas do lm6vel n° 2
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Iro Sretr4ado
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RECIRO DE INscRIçAO DO IMOVEL RURAL NO CAR
Status: ATIVO CAR/TO: 554709
Mapa de Areas do ImOv& n° I
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REcllo D[ lNscRlcAo DO IMovil RURAL NO CAR
Status: ATIVO CAR/TO: 554709
Quadro de
Tipo da Area Area(ha) % lmOvel
Area do lmóvel 63,0796 100.00
Area Consolidada 34.3840 54.51
cRemanescente de Vegetacao Nativa 28,6010 45.34
Area de Pousio - -
Area de Infraestrutura PUblica - -
Area de Utilidade PUbtica - -
Reservatóno para Abastecimento ou Geracao de Energia - -
Entomb de Reservatôrio para Abastecimento ou Geracao de Energia - -
Area de Servidäo Administrativa Total - -
Area Liquida do lmóvel 63,0796 100,00
Area de Uso Restrito para declividade do 25 a 45 graus - -
*Area, de Uso Restrito para regiöes pantaneiras - -
Curso d'água natural de ate 10 metros - -
Curso d'ãgua natural do 10 a 50 metros - -
Curso d'ãgua natural do 50 a 200 metros 0.1162 0.18%
14) Curso d'ãgua natural de 200 a 600 metros - -
Curso dágua natural acima do 600 metros - -
Lago ou lagoa natural - -
Nascente ou olho dagua perene - -
ReservatOrio artificial decorrente de barramento ou represamento de cursos 0,0062 0.01%
Manguezal -
Restinga - -
Vereda - -
*Area corn altitude superior a 1.800 metros - -
Area de declividade major quo 45 graus - -
Borda de chapada - -
Area de topo de morro - -
Hidrografia do lmóvel 0.0064 0,01%
Area de Uso Restrito Total - -
APP 5,0880 8,07%
APP segundo art. 61-Ada Lei 12.651 do 2012 - -
APP a Preservar 0,9466 1,50%
APP Antropizada 0,0000 0,00%
APP sem Vegetacao 4,1414 6,57%
Reserva Legal Proposta 22,0811 (*) 35,01
Reserva Legal Averbada - -
Reserva Legal Aprovada e näo Averbada - -
Area de Reserva Legal Total 22,0811 (*) 35,01
ARL Antropizada 0,0000 (*) 0,00%
ARL corn Vegetacao 220811 (*) 359
(*) Os percentuais de Reserva Legal são calculados corn relacão a Area Liquida do lmóvel.
L;It1
PROJETO DE IRRIGAçAO
IRRIGAcA0 SOB PRESSAO
MICROASPERSAO
FAZENDA LAGO BONITO
CULTURA DO COQUEIRO - COCUS MUCIFERA (L.)
MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE
MIRACEMA DO TOCANTINS
Estado do Tocantins
MAIO-201 7
4.1.DADOS GERAIS.
4.1.1.DADOS DO EMPREENDEDOR
Razão social: Marcos Vinicius Martins Resende
CNPJ:056. 872. 881 - 55
CPF/CNPJ: 6107015 - SSPIGO
Endereco:Fazenda Lago Bonito - Miracema do Tocantins - TO
CEP: 77.650-000
Prof issão: Agricultor
Atividade Produtiva Principal: AgrIcola - cocoicultura - 24,20 ha
Email:alxfariasagro©gmail.com
4.1.2.DADOS DO RESPONSAVEL TECNICO DO PROJETO
Nome: Paulo Henrique Garcia
CPF: 181.147.176-53 / 651.295 - SSP —MG
CREA: 69696/D-TO
Endereço: 308 sul Alameda 1 tote 59 - Palmas - TO - CEP: 7702 1-060
Telefones: (63) 9979-1514 / 321 3-2371
Email: [email protected]
5
4.1.3.Caracterizaç5o da Propriedade
4.1.4.Titularidade: proprietário, matricua no 6760, LV =V. fis 106, R - 04, 14/03/2016.
4.1 .5.Locatizaçäo geográfica
MuncIpio de Miracema do Tocantins Baca hdrográfica do Rio Tocantins (T-1)
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4.1.6.Nome da propriedade: Fazenda Lago Bonito
4.1.7.Localizacao corn descriçao e condiçOes de acesso
o acesso a propriedade inicia-se em Palmas pela BR 050 em direção ao MunicIplo de Lajeado e após 4,0 km da ponte sobre o Rio Tocantins, entra-se a esquerda e por mais 18,50 km de estradas de terra e, boas condicöes de trafego. Conforme croquis:
PALMAS LAGEADOaR-op PONTE SOBRE 0 R$O TOCANTINSaB 050
ANDA 4,0 KM (ESTRADA PARA FAZENDA DO DR RAIMUNDO BOl) ESTRADA/TERRA
- ENTRA-SE A ESQUERDA -----ANA-SE 10,50 KM
ENTRA-SE A DIREITA NO MATA BURRO Ib ANDA-SE 8,0 KM ATRAVASSA-SE DUAS PONTES DE CONCRETO—,.. ENTRA-SE A DIREITA (PORTEIRA DEFRRO) SEDE (775950,383 E II 892041 9,454N)
Descrição da area do projeto
A area de 24,20 hectares do projeto, caracteriza-se como urn latossolo vermeiho (LV), boa drenagem, argiloso, topografia ondulada corn declive rnédio de 3% corn entrada interna de 1,50 km no centro do projeto, manguera em parte ao lago UHE - Lageado. Tern como coordenadas principa's a sede (775950,383E// 8920419, 454N); captaçâo da irrigacão (776528,044E11 8921125,066 N) e captacäo para dessedentação humana (776516,090 E//8921115,137N) obtidas pelo GPS- Garmim CSX em 26/09/2016 (Fuso 22 L), RelatOrio fotografico (anexo).
Area total do imóvel: 70,7585 ha
Area de reserva legal: 25,1544 ha (SIGCAR)
Area de plantio irrigado: 24,30 ha
Entradas vicinais e acessos: 18,50 km em boas condicães de acesso
Infra-estrutura existente e a ser implantadas: Casa sede - 60,0rn2, situacão regular ruim; Casa sede - 100,0 m2, a construir (2018) Galpão de maquinas - 40,0 m2, a construir (2018) Peckin - house - frutas, 80,0 m2, a construir (2018) 1,0 trator Massey - Fergusson 275 + 1,0 Grade Rome 32".
( g)Sistema de irrigação, método, culturas, dimensionamento, vazão do
/ projeto, etc.
Vide item f.
7
f) thmensionamento do sistema
f. 1. Cultura: coqueiro - I microaspersor / I planta
Espacamento 7,0 m x 7,0 m
Solo: argiloso
f. 4. Dotaçâo de água: 286 t /plantaidia = NHC/planta
f.5. Area=25ha
Tempo de funcionamento /setor (Tp)
microaspersor seecionado Q=115LIh
Tp = vol/g x N 286 / 115 x 1.0 = 2,48 horalsetor
Nimero Máximo de setores ( N)
N = TD I Tp = 12,40 horas /2,48 = 5,0 setores = 5,0 ha/setor
Tempo máximo de trabaiho ('I'O
Tf=NxTp= 12,40horas
Numero de microaspersores do projeto (Nmicro)
N micro =25x10000/(7x7) = 5.102 micros/25 = 204micros/ha
f. 10. Vazâo do projeto (Q)
Q = N°plantaslha x NRC / planta x n° plantas / micro
Q=204x5x 115/1000 118,0m3/hora
Vazão do microaspersor :115 t/ hora, PS = 20 mca
4.2. Cálculo hidraülico
4.1. 1. Croquis da area do projeto
4.1.2. Pressão na entrada da lateral (PEL)
- Comprimento máximo da linha lateral =60 m
- Dia metro do tubo = 20,0 mm (PEBD)
- Vazo por lateral = 9 micros x 115,0 Lu ,0 micro = 1,035,0 El lateral = 1,03 m3/lateral
- Perda de carga linha lateral = hf = 1,58mca
4.1.3. Linhas de distribuicao - Pressão Final
- Comprimento = 286 m
-VazAo= 118 m3/h
- Ntirnero saldas na linha de distribuicAo = 143/7 = 21
- F = Fator de mi1tip1as saidas (Cruciani - Margazitoria)
4. 1.4. Fator de multiplas saldas (F)
F= 1/(ni±l)+(1/(2 xn)+(Jml)/(6xn2)
F= 11(1,75 ± l)+ 1/(2 x 17)+ I1,75 -1 1(6 x(21)2
F = 0,375
4.1.5. Diâmetro da linha de distribuicao (DLD)
Linha de distrihuicâo 286m, corn cavalete localizado no rneio, gerando duas linhas de distribuição de 143m coin 118/2 = 59m3/h cada lado.
DLD = 2'IQ/rc x v = 2/ 59 / 3600 II 2,5 x t
DLD = 0,0847 m 0,10 = DN = 100 4"
4.1.6. Perda de Carga na Linha / Distribuicâo (PCLD)
PCLD = L x F x J % / 100 + Desnive!
PCLD = 143 x 0,375 X 3,5 /100
PCLD= 1,88m
4.1.7. Pressão na salda da válvula (PSV)
PSV = 20 + 3,5 + 1,88 25,4rn.c.a.
4. 1.8. Pressäo na entrada da válvula (PEV)
PEV = PSV ± PC (Válvula = 3")
PEV = 30,4 + 7,0 = 32,4m.c.a.
4.1 .5. Diârnetro da linha principal (DLP)
- Comprimento = 995m
- area do ultimo setor 4,3 ha
Vazâo do ultimo setor: 83,2m3/h
DLD = 2/Q/it x v = 2'1 83,2 / 3600 II 2,5 x it
DLD = 0,207 in 0,150 = DN = 150 = 6" (diâmetro econômico v = 1,31m/s esta ok)
- perda de carga linha principal;
Hf= 9,53mca
DesnIvel captacão ao ponto mais alto;
24mca
- Perda carga sistema de filtragern
l0mca
4.1.10. Altura manométrica total (Hrnan)
PEV+ 13+24+ 10=79,4mca
Hrnan = 79,4rn.c.a.
4.1.11. Potencia do motor (POT)
POT = (Hman x QI 270. Er) Eb
POT = (79,4 x 118/ 270 x 0,75) = 48c.v.
Motobomba selecionada marca thebe
BOM BA TH-65/200(R) 50,0 CV TR I F.I PW55/AR.2P.4 V. RT.205
4.1.12. I)escriçäo da motobomba
f
1,0 conjunto motobomba completo composto por urn motor elétrico trifásico de 50,0 c.v. bomba centrifuga montada sobre base de ferro corn vazão de 97,0 m3/ hora, altura manométrica de 11 8m.c.a. , sucção de 6,0 metros na horizontal, corn 4" e recaique corn 3" padrâo de fabrica.
EspeC çi0t3m
DIMENSIONAMENTO DE TUBOS E CALCULO DE PERDA DE CARGA - ( equai
SETORES F L Pa (mca) Hf Q (m31h) QLL (m3/s) C
01 tubulaçãoprincipal 1005 135,0 20,0 2,0 118,0 3,278E-02 150
1 0,378 135,0 20,0 2,0 41,3 1,147E-02 150 distribuição 2 0,376 112,0 20,0 20 34,6 9,611E-03 150
3 0,398 123,0 20,0 20 11,0 3,056E-03 150 4 0,370 209,0 20,0 20 42,0 1,167E-02 150 5 1,005 13,0 20,0 2,0 118,0 3,278E-02 150
02 tubulação principal 1,005 104,0 20,0 2 122,6 3,406E-02 150
dtstribuiçao 1 0,363 267,0 20,0 2,0 58,8 1 633E-02 150 2 0,376 94,8 20,0 20 63,8 1,772E-02 150
03 tubulação principal 1,005 467,0 20,0 20 129,0 3,583E-02 150
distribuição 1 1,005 119,0 20,0 20 73,5 2,042E-02 150 2 0,376 79,0 20,0 20 37,0 1,028E-02 150 3 0,376 96,0 20,0 20 56,3 1,564E-02 150 4 0,385 80,0 20,0 20 12,0 3,333E-03 150
04 tubulacão principal 1,005 467,0 20,0 20 119,0 3,306E-02 150 - o distribuiça
1 0376 390 200 20 508 1 411E-02 150 2 0,376 38,0 20,0 20 25,4 7,056E-03 150 3 1,005 18,0 20,0 20 11,2 3,111E-03 150 4 0,376 120,0 20,0 20 7,1 1,972E-03 150 5 0,375 67,0 20,0 2,0 58,1 1,614E-02 150 6 0,402 38,0 20,0 2,0 29,1 8,069E-03 150
5 tubulacâo principal 1,005 995,0 20,0 2,0 83,2 2,311E-02 150
distribuiçao 1 1005 570 200 20 376 1 044E-02 150 2 0,369 75,0 20,0 20 15,6 4,333E-03 150 3 0,408 35,0 20,0 2,0 23,1 6,417E-03 150 4 0,376 35,0 20,0 2,0 11,6 3,208E-03 150 5 1,005 133,0 20,0 2D 45,1 1,253E-02 150 6 0,376 47,0 20,0 2,0 27,3 7,583E-03 150 7 0,375 47,0 20,0 2,0 13,7 3,792E-03 150
linha lateral PEAD 0,408 60,0 20,0 20 1,2 3,250E-04 150
FA
çäø de Hazen-Williams) CALCULADO COMERCIAL
D (m) D intemo (m) Vet. m/s HF(mca)
0,1571 0,150 1,86 2,47
0,0863 0,100 1,46 0,96
0,0776 0,075 2,18 2,31
0,0518 0,050 1,56 2,32
0,0946 0,100 1,49 1,50
0,0972 0,125 2,67 0,58
0,1511 0,150 1,93 2,04
0,1126 0,100 2,08 3,50
0,0946 0,075 4,01 6,08
0,2096 0,150 2,03 10,07
0,1279 0,100 2,60 6,52
0,0741 0,075 2,33 1,85
0,0904 0,075 3,54 4,88
0,0487 0,050 1,70 1,71
0,2033 0,150 1,87 8,67
0,0723 0,100 1,80 0,40
0,0553 0,075 1,60 0,44
0,0425 0,050 1,59 0,89
0,0431 0,050 1,00 0,95
0,0850 0,100 2,06 0,89
0,0590 0,075 1,83 0,61
0,2072 0,150 1,31 9,53
0,0853 0,075 2,37 3,67
0,0526 0,075 0,98 0,35
0,0533 0,075 1,45 0,37
0,0403 0,050 1,63 0,68
0,1087 0,100 1,60 2,95
0,0594 0,075 1,72 0,63
0,0456 0,050 1,93 1,24
0,0192 0,020 1,04 1,58
LA00
FAZENDA LAGO BONITO
MARCOS VINICIUS MARTINS RESEND!
PLANTA BAIXA- SISTEMA 1-IIDRAULICO
MIRACEMA DO TOCANTINS - TO
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LEGENDA
-- -- 150rnmPN80 125mm PN8O 100mm PN6O 75mm PNGO 50mm PN6O 20mm P080
FAZENDA LAGO BONITO
t1ARCOS VIMICIUS MARTiNS RESENDE
PLANTA 8AIXA - SISTMA HIDRAULICO
MIRACEMA 00 TocrS-TO
At*.tIspM
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FAZENDA LAGO BONITO
+ I[ MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE
PLANTA BAIXA - SETORES
P MIRACEMA DO TOCANTINS - TO
—.-
S • i Mo
1lMOG II I
COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DADOS DO PROCESSO
(\JRCESSO: 3412-2016-M TIPO: REQUERIMENTO
STATUS: DATA CADASTRO: 25/10/2016
DEPARTAMENTO: GERENCIA DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO AO PUBLICO - ABERTURA DE PROCESSO
ATOS ADMIN1STRATIVOS
LICENCA PREVIA
LICENA DE 0PERAcA0
LICENçA DE INsTALAçA0
DADOS DO REQUERIMENTO
N° REQUERIMENTO: 4284-2016 TIPO: LICENCIAMENTO
REQUEREN:TE: MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE
CPF/CNPJ REQUERENTE: 056.872.881-55
RESPONSAVEL TEC.: PAULO HENRIQUE GARCIA
PROPRIETARIO: MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE
CPF/CNPJ PROPRIETARIO: 056.872.881-55
PROPRIEDADE: FAZENDA LAGO BONITO
MUNICPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS - TO DATA CADASTRO: 25!10120 S
PORTE: FISCA PEQUENA GRUPO: IRRIGAçAO
ATIVIDADE: AGRICULTURA
DADOS DA ATIVIDADE
DETALHAMENTO ATIVIDADE: AGRICULTURA
LOCAL: ZONA RURAL
MUNICtPIO: MIRACEMA DO TO
SIGA - SSTEMA DE GESTAO AMBIENTAL I de I EMITIDO EM: 25/102016 AS 09:04 hrs
Pagina 1/1
Anotaçäo de Responsabiludade Tecnica — ART CREA-TO ART OBRA / SERVIO Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
NO T020160076921
Conseiho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
INICIAL INDIVIDUAL
Responsãvel Técnico
PAULO HENRIQUE GARCIA
TituIo profissional: ENGENHEIRO AGRONOMO
Contratanta
RNP: 240350045-3
Contratsnte: MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE CPF/CNPJ: 056272.881.55 FAZENDA zona rural N: en Coniplemento: zona rural Bairro: zona rural
Cidado: Miracema do Tocantins UF: TO CEP: 77650000 Pals: Brasil
Telefone: (62) 98302-0949 Email: [email protected]
Contrato: 02110/2016 Celebrado em: 01/10/2016
Valor: R$ 1.500,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação lnstitucional: Outros
Dados da ObralServlco
Proprietârio: MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE CPF/CNPJ: 056.872.881-55 FAZENDA ZONA RURAL N°: SN Complemento: ZONA RURAL Bairro: ZONA RURAL Cidade: Miracema do Tocantins UF: TO CEP: 77650000 Telefone: (62) 98302-0949 Email: [email protected] Coordenadas Geogrãficas: Latitude: -9.72839 Longitude: -48.478725
Data de lnicio: 03/10/2016 Previsão de témlino: 20/10/2016
Finalidade: SEM DEFINIcAO
Ativldade Técntca
4- CONSUL1 ORIA Quantidade Unidade 87. RELATORIO > REsoLucAo 1025-> OBRAS E SERVIOS - AGRICULTURA -> IRRIGAcAO E 300 un DRENAGEM -> IRRIGAcA0 -> #0421 -ASPERSAO
87 - RELATORIO > RES0LIJcA0 1025 -> OBRAS E SERVI(;0S - AGRICULTURA -> 300 un BIODIVERSIDADE, BIOMAS C ECOSSISTEMAS -> UTILIZAcAO .> #0460 - RECURSOS NATURAlS RENOVAVEIS
ApOs a conclusão des alividades técnicas o prolissionat deverá proceder a baixa desta ART
— 5. Observacôes
Etaboraçao de relatorios de outorga de uso de recursos hidricos pare irrigagao de cOca e dessedentacao humane .Elaboracao de Projeto Arobientat da atividade de irrigacao.Obs: exclui-se fiscalizaçao,acompanhamento e execugao de obralservico.
6. DeclaracOes
Entidade de Clas5e
AEATO
Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informacoes acima
_______ ()4. de______
Loca' dala
lnformacOes
. 49C cT___AO1'$5I GARCIA - CPE: 181.147.176-53
de 4411 Ie MARCOS VINICIUS MARTINS RESENDE. CPF: 056.872.881 55
A ART è vAlida sornente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferéncia no site do Cre.
Valor
Valor da ART: R$ 74,37
Pago em: 17/10/2016 Nosso Nümero: 9978764115
A aulonticidade dosla ART pads ser venricada efii.!itip:iisitBc.crea-to.org.br/pibrico/, corn a c.have: Db36d impresso ens: l0/06i2017 As 19:43:36 par, ip: 177.5.207.183