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1 Tabelionato de Notas de Porto Alegre Rua Gal. Andrade Neves, 159 Trreo
Centro Porto Alegre RS CEP: 90010-210
www.tabelionato.com Fone: 51-3079.5300
ILUSTRSSIMO SENHOR TABELIO DO PRIMEIRO TABELIONATO DE
NOTAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS.
|Nome do divorciando|, |nacionalidade|, |estado civil|, |profisso|, portador
da carteira de identidade nmero |informar nmero|, inscrito no CPF sob nmero
|informar nmero|, residente e domiciliado |endereo| e |Nome da divorcianda|,
|nacionalidade|, |estado civil|, |profisso|, portadora da carteira de identidade
nmero |informar nmero|, inscrita no CPF sob nmero |informar nmero|,
residente e domiciliada |endereo|, ambos assistidos por seu |Nome do
advogado|, |nacionalidade|, |estado civil|, inscrito na OAB/RS sob nmero
|informar nmero| e no CPF sob nmero |informar nmero|, com endereo
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profissional |endereo|, vm a presena de Vossa Senhoria, com fundamento no
art. 1.571, IV, e demais disposies da Lei 11.441, de 04.01.2007 combinado
com a emenda constitucional 66/10, propor a lavratura de escritura pblica de
DIVRCIO CONSENSUAL, expondo e requerendo o que se segue:
DO CASAMENTO
Os requerentes so casados entre si, pelo regime |informar regime de
bens, se anterior ou posterior a Lei 6.515/77 e a existncia de pacto
antenupcial|, cujo ato foi realizado no dia |data do casamento|, conforme faz
prova a certido de casamento que segue em anexo.
DOS FILHOS
Que dessa unio, resultaram os filhos: |informar nome e data de
nascimento dos filhos|, todos maiores e capazes.
DA PENSO ALIMENTCIA
Declaram que em virtude de possurem renda suficiente para a sua
manuteno e subsistncia, dispensam toda e qualquer penso alimentcia |ou
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estabelecem, informando valor, data do incio, prazo e a forma de pagamento
(desconto em folha de pagamento, depsito em conta, etc.)|.
DA ALTERAO DO NOME
Que em razo do divrcio, a requerente passar a usar o nome de
solteira, ou seja, |nome que passar a assinar| ou |continuar a usar o nome
que adotou no casamento|.
DOS BENS
O casal declara que no existem bens a serem partilhados |ou declaram
que existem bens a serem partilhados posteriormente|.
DAS DECLARAES
Assim, perante o advogado assistente, as partes declaram que tomaram
cincia das consequncias do divrcio, nada mais tendo a reclamar um do outro a
qualquer tempo, estando certos de que o ato ora realizado no prejudica direitos
adquiridos de terceiros e que a extino do vnculo existente entre eles a melhor
soluo para ambos.
DOS PEDIDOS
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Diante do exposto, no mais querendo manter o vnculo existente, em
conformidade com o disposto no artigo 982 do Cdigo de Processo Civil, com a
redao dada pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, combinado com a
Resoluo nmero 35 do Conselho Nacional de Justia, requerem a lavratura da
respectiva escritura pblica de Divrcio Consensual.
Porto Alegre, |data|
_____________________________________
|Advogado|
OAB/RS |nmero|
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Documentos que devem anexados inicialmente:
1. Cpia simples do RG e CPF das partes; 2. Cpia simples da OAB do assistente das partes; 3. Certido de casamento atualizada;
4. Certido de nascimento dos filhos.