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Seminário Internacional “O ICMS e o futuro dos Estados”
A administração tributária em tempo de reforma do sistemaA experiência recente da CAT no debate interno,
articulação de propostas e antecipação de medidas complementares a uma possível reforma da tributação sobre o consumo
Guarujá-SP16 a 18 de setembro de 2015
A administração tributária em tempo de reforma do
sistema
Luiz Marcio de SouzaDiretoria de Estudos Tributários e
Econômicos - DETECSecretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo
Sumário
I) A reforma tributária (sempre) em pauta- O ciclo anterior à crise: dinamismo e inércia- Propostas de reforma: histórico- Contraponto: algumas iniciativas recentes do
Congresso
II) A reforma e a administração tributária- O detalhe antes do todo - A crise, novo obstáculo?- A aposta no avanço institucional
A reforma tributária (sempre) em pauta
O ciclo anterior: dinamismo e inércia
Crescimento real da receita tributáriabrasileira, por esfera de governo
Receita tributária brasileira, por esfera de governo, base 100 em 2000
O ciclo anterior: dinamismo e inércia
Deflator: IPCA (índice médio de cada ano)Fonte: Receita Federal, Banco Central e Secretaria do Tesouro Nacional; elaboração da SEFAZ/SP
O ciclo anterior: dinamismo e inércia
Taxa média anual de crescimento da receita tributária brasileira, por esfera de governo
Receita Tributária - Deflator: IPCA (índice médio de cada ano)Fonte: Receita Federal, Banco Central, IBGE e Secretaria do Tesouro Nacional; elaboração da SEFAZ/SP
• Diagnósticos destacaram guerra fiscal e outras fragilidades do sistema tributário brasileiro
• Propostas não faltaram, mas não foram bem-sucedidas em alcançar o apoio político capaz de superar os interesses contraditórios
O ciclo anterior: dinamismo e inércia
O dinamismo do período não resultou em avanços no sistema tributário
Propostas Pontos principais
Virgílio Guimarães
(2007)
• Alíquotas uniformes do ICMS• Operações interestaduais: partilha• Legislação uniforme, benefícios fiscais restritos
Sandro Mabel (2008)
• IVA Federal e ICMS• Operações interestaduais: partilha
- Alíquota interestadual: 2%- Cobrança na origem
• Crédito amplo no ICMSDornelles
(2008)• IVA nacional, rateio das receitas• Competências tributárias: revisão profunda • Vedação a incentivos fiscais de caráter regional
Nelson Barbosa
(2012)
• Alíquota interestadual de ICMS fixa em 4%• Assimetria e negociação de exceções
O ciclo anterior: dinamismo e inércia
Núcleos das propostas de reforma tributária que não avançaram
Proposta Mussa Demes
Ponto central: ICMS compartilhado
Relatório de 1999
REFORMA TRIBUTÁRIA
ICMS-C ou ICMS compartilhado- Mais abrangente, alcançando todas as operações de circulação
de mercadorias e de prestações de serviços- Substituição de impostos e contribuições (IPI, ICMS, ISS, PIS,
Cofins e outros)- Duas alíquotas, uma estadual e outra federal, uniformes em
todo o território nacional, podendo ser seletivas- Alíquotas da União fixadas em lei e as dos Estados, pelo Senado- Lei estadual pode aumentar ou reduzir suas alíquotas em até
10%
Sistema de partilha nas operações interestaduais- Nas operações e prestações interestaduais entre contribuintes,
a alíquota estadual será eliminada e a federal acrescida dos pontos percentuais correspondentes à alíquota estadual (princípio de destino)
Benefícios fiscais- Vedação à concessão de isenção, incentivo ou benefício fiscal
relativos à parcela estadual do imposto
Iniciativas recentes
Propostas contrastantes
REFORMA TRIBUTÁRIA
PLS 40/2014
Cria mecanismo de concessão unilateral de benefícios fiscais, regulada por limite de renúncia fiscal (de 35 a 85%), conforme o PIB relativo do Estado.
PRS 1/2013
No decorrer dos debates parlamentares, surgiu proposta de:
• Reduzir as alíquotas interestaduais conforme Convênio ICMS 70/2014 (CONFAZ)
mas...
• Preservar os contribuintes que hoje desfrutam de benefícios fiscais (irregulares), cujas operações seriam tratadas com as mesmas alíquotas interestaduais hoje praticadas (via de regra, 12%). A distinção seria mantida por pelo menos 8 anos.
Iniciativas recentes
Propostas contrastantes
REFORMA TRIBUTÁRIA
PLP 25/2007
Câmara aprova ampliação do limite do Simples Nacional, de R$ 3,6 para R$ 14,4 milhões (ICMS: limite mantido).
Limiares do IVA em países selecionados
País Limiar em US$Canadá 28.987
Austrália 69.851
Alemanha 132.676
Rússia 60.669
Colômbia 51.922
Brasil (Simples Nacional) 1.540.000 / 947.000
Fonte: FMI/FAD, por Ricardo Varsano, A tributação do valor adicionado, o ICMS... 2014. BID (cotação ao final de 2013). Brasil: cotação ao final de 2013 e em set/2015.
A Reforma e a Administração Tributária
O detalhe antes do todo
A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
• A adoção do princípio do destino, no ICMS ou IVA, requer a redefinição do modelo de cobrança e partilha do imposto.
• A solução aparentemente mais simples – mera desoneração das operações interestaduais – perturba a neutralidade do imposto e estimula práticas fraudulentas.
• A administração deve se posicionar sobre o modelo ideal e influenciar a escolha, que é uma decisão federativa.
• A CAT tem estudado os seguintes modelos:
- Câmara de Compensação
- Presença de um tributo federal nas operações interestaduais (modelo “barquinho”, criação do economista Ricardo Varsano)
- Generalização da ST (bens finais) e antecipação do imposto devido para os insumos
Operações Interestaduais e o princípio de destino aplicado ao ICMS /IVA
O detalhe antes do todo
A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
• A adoção do chamado crédito financeiro é uma constante nas melhores práticas internacionais do IVA.
• A eventual substituição do ICMS e ISS por um IVA amplo sobre bens e serviços, com diferentes mecanismos possíveis para a partilha entre Estados e Municípios, é uma solução sempre cogitada para reformas tributárias mais ambiciosas.
• Em ambos os casos, destaca-se a ampliação das hipóteses de crédito do imposto. A adoção do IVA estende a base de incidência, mas também amplia o número de contribuintes em condições de aproveitar créditos na apuração do imposto.
• A CAT tem se preocupado em:
- Quantificar o impacto decorrente da eventual implantação dessas mudanças.
- Estimar o “ponto de equilíbrio” e variações: hipóteses de alíquotas gerais que preservem a carga tributária atual ou produzam algum resultado esperado.
Reformas mais amplas: qualidade do imposto x revisão das alíquotas
A crise, novo obstáculo?
Nível de atividade: crescimento real do PIB
Fonte: PIB São Paulo - Fundação Seade; PIB Brasil - Serasa Experian.
A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A crise, novo obstáculo?
Receita de impostos sobre consumo
A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fonte: ICMS: SEFAZ/SP; Pis/Pasep e Cofins: Receita Federal
A aposta no avanço institucional
A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ciclos e cenários• O inevitável retorno do crescimento econômico
• O que a história pode nos ensinar
• Reforma do sistema: a administração tributária tenta antever e busca influenciar
O caso da parceria para estimar o impacto da reforma
Conquistas e avanços • Informatização intensiva • Monitoramento: indicadores e benchmarking
O caso do Indicador de Receita Tributária (PR)- Nova metodologia define receita esperada como
função do PIB São Paulo: a adoção de um indicador econômico adequado muda a qualidade do indicador de gestão