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Organização CAP
Seminário “Impacto do Regime de Pagamento Base na Política Agrícola Comum”
Bruno Dimas - GPP
FNA, Santarém, 5 de junho 2018
2
Impacto do RPB na Política Agrícola Comum
2. DECISÕES NACIONAIS
1. ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR
5. EVOLUÇÃO 2013 - 2019
6. PAC PÓS 2020
3. CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DA AGRICULTURA PORTUGUESA
4. DADOS PAGAMENTOS DIRECTOS 2016
3
Impacto do RPB na Política Agrícola Comum
1. ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR
4
• Regulamento do PE e do Conselho (UE) n.º 1307/2013, que estabelece as regras dospagamentos diretos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum – Título III
A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e SocialEuropeu e ao Comité das Regiões intitulada "A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios dofuturo em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais" define os potenciais desafios,os objetivos e as orientações para a Política Agrícola Comum (PAC) após 2013.
• Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014
• Regulamento de Execução (UE) n.º 641/2014
• Despacho normativo n.º 3/2015, de 21 janeiro – decisões nacionais de aplicação dos regimes depagamentos diretos da PAC.
• Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro – estabece as regras do regime de pagamento base,pagamento greening, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão, regimeda pequena agricultura e pagamento redistributivo.
Enquadramento regulamentar
5
Enquadramento regulamentar
Obrigações do Regime de Pagamento Base (RPU)
• Cumprimento das práticas GREENING em toda a superfície elegível da exploração.
• Cumprimento das regras da CONDICIONALIDADE (RLG e BCAA).
6
Enquadramento regulamentar
• Apoiar a atual estrutura agrícola de pequenas explorações agrícolas na UE semprejudicar a evolução para estruturas mais competitivas.
• Redução das obrigações: isenção das sanções da condicionalidade e das práticas dogreening.
• PT: Pagamento anual de 600 €, desde que mantenha o mesmo n.º de hectares elegíveisigual ao n.º direitos atribuídos em 2015 e cumpra a área mínima elegível de 0,5 ha.
15 EM (BG, DE, EE, EL, ES, HR, IT, LV, HU, MT, AT, PT, PL, RO, SI)
Pagamento Redistributivo
• Majoração dos primeiros hectares em todas as explorações.• PT: Pagamento anual de 50€/ha aos primeiros 5 hectares elegíveis ativados com direitos
ao pagamento.
Regime da Pequena Agricultura (RPA)
7
Enquadramento regulamentar
Peso do RPB por Estado Membro (ano 2015) :
Fonte : Comissão - Direct payments 2015-2020 – Decisions taken by Member States
12
3842 43
46 4747 49 49
5154 54 55 55 55 56 56
5861 61 62
65 65 66 67 68 68 68
0
10
20
30
40
50
60
70
80
MT LT BE HR PL BG PT FR FI RO LV SI CZ HU SE ES SK IT EL CY DE DK EE AT UK IE LU NL
%
8
Enquadramento regulamentar
Peso do RPA no RPB ou SAPS por Estado Membro (ano 2015) :
Fonte : Comissão - Relatório de implementação dos pagamentos diretos – ano 2015
0,5 0,5 0,9 1,2 2,2 3 4,6 5,2 6,49,6 11,6 13,2
20,8
71,2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
BG DE SI EE HU HR ES AT PT PL IT EL RO MT
%
9
Impacto do RPB na Política Agrícola Comum
2. DECISÕES NACIONAIS
10
Apoio Associado – 113 M€
Pagamento para Jovens Agricultores – 1 M€
Pagamento Greening [30%] – 165 M€
RPB – 261 M€
Regime da Pequena Agricultura
33M€
[500 € em 2015 e 2016; 600 € a partir de 2017]
Pagamento Redistributivo [ a partir de 2017] – M€
Modelo Nacional Pagamentos Diretos – Ano 2016
Decisões Nacionais
11
Alargamento do acesso ao regime
Regulamento estipula atribuição dedireitos de pagamento base aagricultores que se candidatem aoregime em 2015 e com umacandidatura aos pagamentos diretos em2013.
Por opção nacional, têm ainda acessoos agricultores que nunca tendo tidodireitos de RPU mas tenham entreguePedido Único em 2013.
Alargamento do acesso aoregime, permitindo um equilíbrioentre o acesso de novosagricultores e a estabilidade dospagamentos das exploraçõesatualmente beneficiárias depagamentos diretos.
Regime de Pagamento Base
Decisões Nacionais
12
Limitação de novas áreas
Simplificação, assegurando a operacionalização atempada do novo regime de pagamentos diretos.
Na primeira atribuição de direitos depagamento base o n.º de direitos aatribuir deve ser o menor n.º dehectares elegíveis declarados peloagricultor em 2013 ou 2015;
Inclusão na situação de referência dosmontantes de pagamentos ligadosrelativos ao ano de 2014 dos regimesque vão ser parcial ou totalmentedesligados a partir de 2015.
Permite mitigar os efeitos daconvergência interna, adequando asituação de referência dasexplorações que usufruem de apoiosligados que deixam de ter aplicação apartir de 2015 ou são estabelecidos anível inferior ao atual.
Regime de Pagamento Base
Decisões Nacionais
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Convergência Parcial
Aplicação de modelo de convergênciaparcial, com aproximação a 1/3 de90% da média nacional a atingirgradualmente até 2019;
Limitação de 30% das perdas depagamento base face ao valor unitárioinicial;
Direitos com valor unitário pelo menosa 60% do valor unitário nacional em2019.
Evitar efeitos disruptivos sobre asituação económico-financeira dasexplorações agrícolas e equilíbriocom o nível de apoio dos outrosEstados Membros.
Regime de Pagamento Base
Decisões Nacionais
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Regime de Pagamento Base
Redução de 5% à componente que excede150 000 € de pagamentos a título do Regimede Pagamento Base.
A partir de 2017:• Redução de 5% dos pagamentos RPB
entre 150.000 e 300.000 € e de 100% aospagamentos que excedem o limiar de300.000€;
• Subtração dos salários ligados à atividade agrícola.
Devido às economias de escala, asexplorações agrícolas de maiordimensão têm um maior potencialde adaptação, não carecendo domesmo nível de apoio unitário paraatingirem o objetivo dospagamentos diretos em termos deapoio ao rendimento.
Redução dos pagamentos
Decisões Nacionais
15
Aplicação do regime da pequenaagricultura, estabelecendo um valoruniforme de 500 € por exploração.
Aumento do montante anualforfetário de 500€ para 600€ porbeneficiário.
Aumento dos apoios para apequena agricultura, comsimplificação para o beneficiário.
Regime da Pequena Agricultura
Decisões Nacionais
Pagamento Redistributivo
Aumento dos apoios para aspequenas e médias explorações.
A partir de 2017:
Pagamento de cerca de 50€/ha aosprimeiros 5 hectares elegíveisativados com direitos ao pagamento.
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Impacto do RPB na Política Agrícola Comum
3. CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS
17
• Características do solo
Pedregosidade Profundidade Acidez
Características estruturais
18
• Precipitação anual e Precipitação no Verão
Fonte: IPMA 1970-2010
Características estruturais
19
• Temperaturas no Verão e dias com valores extremos
Fonte: IPMA 1970-2010
Características estruturais
20Fonte: GPP, a partir de RA 2009
Padrões de Orientação produtiva agrícola do território
0 Km 40 Km 80 Km
Escala
Legenda
Pousio, Pastagem, MistasHerbivoros Dom. Bovino Ext.Policultura, Vinha e MistosHorticultura e FloriculturaArvenses, Regadio e ArrozOvinos e CaprinosMistas Policultura e Mistos e AvesBovinos LeiteVinhosFruticulturaOlival, Policultura e MistosCereais Sequeiro PoliculturaBovinos Intensivos e Mistos
Dinâmicas territoriais diferenciadas:
Concentração de áreas agricultura
especializada e expansão de sistemas
extensivos
Assimetria inter-regional e intrarregional
• Elevada diversidade da orientação
produtiva ao longo do território
• Especialização produtiva localizada
Características estruturais
21
Distribuição da SAU e n.º explorações por região em 2016 (%)
Fonte: GPP, a partir de INE.
Características estruturais
16,8
23,8
16,712,3 13,2 12,1
5,05,6
12,9
3,5
10,1 10,8
54,3
2,7 0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
EDM TM BL BI LVT ALE ALG
Nº Exp
SAU
22Fonte: GPP, a partir de INE.
• Importância diferenciada da SAU e das explorações no território e por dimensão
Distribuição das classes de SAU em 2016 (%)
70,5
25,1
4,49,1
22,7
68,2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
<5ha 5 a 50ha >50ha
nº exp SAU
Características estruturais
23
Decisões Nacionais
Envelope financeiro fechado/convergência/novos beneficiários/nova terra: efeitoscontrários sobre os vários tipos de agriculturaPreservar equilíbrios préviosContexto de crise económica e financeiraCorrecções financeiras
Decisões Nacionais
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Impacto do RPB na Política Agrícola Comum
4. DADOS PAGAMENTOS DIRETOS
25
Dados Pagamentos Diretos
N.º direitos (ativados e total) e SAU declarada no PU 2016
N.º Direitos ativados 2 609 234
N.º Direitos total 2 786 490
SA declarada (ha) 3 420 608
SAU INE 2016 (ha) 3 513 005
0
500 000
1 000 000
1 500 000
2 000 000
2 500 000
3 000 000
3 500 000
4 000 000
N.º Direitosativados
Nº Direitos total SA declarada(ha)
SAU INE 2016(ha)
26
Dados Pagamentos Diretos
Fonte: PU 2016
Pagamentos RPB Pagamentos RPB Jovens Agricultores Pagamentos RPA
27
Dados Pagamentos Diretos
Pagamentos diretos por hectare e por direito - OTE
0 200 000 400 000 600 000 800 000 1 000 000
Não Classificadas
Arvenses Pred. Sequeiro
Arvenses Pred. Regadio
Arroz
Horticultura e Indústria
Tomate Indústria
Plantas Tuberosas
Horticultura e Floricultura
Vinhos
Fruticultura
Olival
Bovinos Leite
Bovinos Carne Pred. Intensivos
Bovinos Carne Pred. Extensivos
Outros Ruminantes
Pousio e Pastagem
Policultura
Mistas
Nº Direitos RPB Superfície Agrícola Declarada
1051
138
168
1211
164
206
0 200 400 600 800 1000 1200 1400
Não Classificadas
Arvenses Pred. Sequeiro
Arvenses Pred. Regadio
Arroz
Horticultura e Indústria
Tomate Indústria
Plantas Tuberosas
Horticultura e Floricultura
Vinhos
Fruticultura
Olival
Bovinos Leite
Bovinos Carne Pred. Intensivos
Bovinos Carne Pred. Extensivos
Outros Ruminantes
Pousio e Pastagem
Policultura
Mistas
Média
PD/ha PD/Ndir
28
Dados Pagamentos Diretos
Direitos de RPB na OTE Arvenses regadio no Município de Santarém
Fonte: PU 2016
29
Pagamentos diretos por hectare e por direito - Classe
0 400 000 800 000 1 200 000
< 3 ha
>= 3 e < 5 ha
>= 5 e < 25 ha
>= 25 e < 100 ha
>= 100 e < 200 ha
>= 200 e < 1 000 ha
>= 1 000 ha
Nº Direitos RPB Superfície Agrícola Declarada
168
206
0 100 200 300 400 500
< 3 ha
>= 3 e < 5 ha
>= 5 e < 25 ha
>= 25 e < 100 ha
>= 100 e < 200 ha
>= 200 e < 1 000 ha
>= 1 000 ha
Média
PD/ha PD/Ndir
30
Pagamentos diretos por hectare e por direito - Região
0 500 000 1 000 000 1 500 000 2 000 000 2 500 000
EDM
TM
BL
BI
RO
ALT
ALG
Nº Direitos RPB Superfície Agrícola Declarada
353
144
168
638
163
206
0 100 200 300 400 500 600 700
EDM
TM
BL
BI
RO
ALT
ALG
Média
PD/ha PD/Ndir
31
Ajudas Diretas por ha de Superfície Agrícola Declarada
< 136
>=136 e < 203
>=203 e < 408
>=408 e < 843
>=843
Fonte: PU 2016
< 2081
>=2081 e < 4148
>=4148 e < 8436
>=8436 e < 20028
>=20028
Ajudas Diretas por Beneficiário (Freguesia)
32
Dados Pagamentos Diretos
Distribuição RPB, RPA e outras ajudas diretas por OTE
Fonte: PU 2016
0 200 400 600 800 1 000 1 200
Não Classificadas
Arvenses Pred. Sequeiro
Arvenses Pred. Regadio
Arroz
Horticultura e Indústria
Tomate Indústria
Plantas Tuberosas
Horticultura e Floricultura
Vinhos
Fruticultura
Olival
Bovinos Leite
Bovinos Carne Pred. Intensivos
Bovinos Carne Pred. Extensivos
Outros Ruminantes
Pousio e Pastagem
Policultura
Mistas
Total
RPB/SA RPA/SA OUT_AD/SA
49%
55%
53%
47%
59%
52%
46%
40%
42%
50%
52%
39%
44%
45%
38%
57%
45%
47%
46%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Não Classificadas
Arvenses Pred. Sequeiro
Arvenses Pred. Regadio
Arroz
Horticultura e Indústria
Tomate Indústria
Plantas Tuberosas
Horticultura e Floricultura
Vinhos
Fruticultura
Olival
Bovinos Leite
Bovinos Carne Pred. Intensivos
Bovinos Carne Pred. Extensivos
Outros Ruminantes
Pousio e Pastagem
Policultura
Mistas
Total
RPB/SA RPA/SA OUT_AD/SA
33
Dados Pagamentos Diretos
Distribuição RPB, RPA e outras ajudas diretas por Classe
Fonte: PU 2016
0 100 200 300 400
< 3 ha
>= 3 e < 5 ha
>= 5 e < 25 ha
>= 25 e < 100 ha
>= 100 e < 200 ha
>= 200 e < 1 000 ha
>= 1 000 ha
Total
RPB/SA RPA/SA OUT_AD/SA
22%
40%
46%
49%
49%
48%
48%
46%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
< 3 ha
>= 3 e < 5 ha
>= 5 e < 25 ha
>= 25 e < 100 ha
>= 100 e < 200 ha
>= 200 e < 1 000 ha
>= 1 000 ha
Total
RPB/SA RPA/SA OUT_AD/SA
34
Dados Pagamentos Diretos
Distribuição RPB, RPA e outras ajudas diretas por Região
Fonte: PU 2016
0 100 200 300 400 500
EDM
TM
BL
BI
RO
ALT
ALG
Total
RPB/SA RPA/SA OUT_AD/SA
40%
43%
40%
42%
50%
47%
48%
46%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
EDM
TM
BL
BI
RO
ALT
ALG
Total
RPB/SA RPA/SA OUT_AD/SA
35
Dados Pagamentos Diretos
Fonte: IFAP
36
Dados Pagamentos Diretos
Fonte: IFAP
37
Impacto do RPB na Política Agrícola Comum
4. EVOLUÇÃO 2013-2019
38
Evolução 2013 - 2019
AD – Variações em Euros da implementação da PAC por OTE
-10,00 -5,00 0,00 5,00 10,00 15,00
Não Classificadas
Arvenses Sequeiro
Arvenses Regadio
Arroz
Horticultura e Indústria
Tomate Indústria
Plantas Tuberosas
Horticultura e Floricultura
Vinhos
Fruticultura
Olival
Bovinos Leite
Bovinos Carne Intensivos
Bovinos Carne Extensivos
Outros Ruminantes
Pousio e Pastagem
Policultura
Mistas
M€
Ori
enta
ção
Pro
du
tiva
(2019 antes decisões 2016*-2013) (2019 após decisões 2016*-2013)
39
Evolução 2013 - 2019
AD – Variações em Euros da implementação da PAC por classes de SA
-20,00 -15,00 -10,00 -5,00 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00
< 3 ha
>= 3 e < 5 ha
>= 5 e < 25 ha
>= 25 e < 100 ha
>= 100 e < 200 ha
>= 200 e < 1 000 ha
>= 1 000 ha
M€
(2019 antes decisões 2016*-2013) (2019 após decisões 2016*-2013)
40
Evolução 2013 - 2019
AD – Variações em Euros da implementação da PAC por Região Agrária
-10,00 -5,00 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00 35,00
Entre Douro E Minho
Trás-Os-Montes
Beira Litoral
Beira Interior
Ribatejo E Oeste
Alentejo
Algarve
M€
(2019 antes decisões 2016*-2013) (2019 após decisões 2016*-2013)
41
Impacto do RPB na Política Agrícola Comum
5. PAC PÓS 2020
42
Principais Questões
• Orçamento
• Grau de convergência interna (territorial, sectorial, degressividade)
• Direitos e SAU
• Plano estratégico
• Questões sectoriais (pagamentos ligados; programas operacionais)
• Medidas ambiente e clima
PAC pós 2020
43
Obrigado pela atenção!