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Seminário HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIALPolíticas Habitacionais:Observando as dificuldades e REALÇANDO as conquistas na trajetória recente
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MOVIMENTO POPULAR NA RMR
Meados dos anos 1970
• Conflitos Sociais pela Terra e Moradia nas grandes cidades do Brasil
Recife: Movimentos pela posse da terra
1975: Movimento “Terra de Ninguém”
Fortalecimento do movimento popular:
Coque, Coelhos, Brasília Teimosa, etc.
1977: 58 mil famílias (300.000 pessoas) ameaçadas
de expulsão (Pesquisa Arquidiocese)
1978-83: 80 invasões (150.000 pessoas) (Pesquisa
FUNDAJ)
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CONJUNTURA POLÍTICA: Anos 70/80
Conflitos: Crise de LEGITIMIDADE
Discussão da Política: Exclusão das famílias mais pobres Expansão e degradação das áreas pobres Falta de oportunidades de moradia
Emergência do Discurso sobre Pobreza Urbana: Organismos Internacionais: UFPE/MDU – FIDEM
1979: Reformulação da POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR
Programa de Urbanização de Favelas - PROMORAR Maior Atuação da Política Local – Estadual e Municipal – junto
às comunidades: Criação da Secretaria de Habitação de PE Programas de urbanização de favelas com as Prefeituras
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CONQUISTAS DO MOVIMENTO POPULAR
1979: Reformulação da POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR
Programa de Urbanização de Favelas - PROMORAR
Maior Atuação da Política Local – Estadual e Municipal – junto às comunidades:
Criação da Secretaria de Habitação de PE Programas de urbanização de favelas com as Prefeituras
1980: Prefeitura do Recife: cria as AEIS
1983: Lei de Uso do Solo do Recife institui as ZEIS
1986: Prefeitura do Recife cria PREZEIS
1987: Nova Reformulação da POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR
COHAB-PE: Avanço da política local
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CONQUISTAS DO MOVIMENTO POPULAR:
RESULTADOS COHAB-PE(33 anos):
Moradias: Total: 142.138
Programa Convencional: 98.912 ( 70% ) 56% até 3 SM
Programas Alternativos: 43.226 ( 30% ) 90% até 3 SM
Famílias beneficiadas: Até 3 SM: 94.293 (66%) > 3 SM: 47.845 (34%) Sem renda comprovada: 30%
Legalização Fundiária: 1200 ha (1/3 área) / 40.000 títulos
Habitações contratadas pela COHAB-PE (1965-98)
- 20.000 40.000 60.000
1995-98
1991-94
1987-90
1983-86
1979-82
1975-78
1971-74
1967-70
1965-66
Programas Alternativos
Programa Convencional
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CONQUISTAS DO MOVIMENTO POPULAR
Década de 80: Urbanização de Favelas
MUDANÇAS: Tipo de Clientela
Clientela Individual X Clientela Coletiva
Credenciamento da Clientela
Comprovação de trabalho e renda X
Garantia do Estado
Subsídio aos Beneficiados
Viabilidade Financeira X Política subsidiada
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CONJUNTURA POLÍTICA: Anos 80/90
Crise do Estado: Redução do caráter provedor de bens e serviços Restrição de financiamentos de políticas sociais
Descentralização da gestão pública: Argumento: as pessoas não moram na União, nem
nos Estados, e sim nos municípios, onde suas necessidades do dia-a-dia devem ser atendidas
Requisito: a participação popular: Foruns, Conselhos, etc.
Constituição de 1988 (Constituição Cidadã): expressa o requisito da participação popular
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CONJUNTURA POLÍTICA: Anos 80/90
A partir da Constituição de 1988: Reordenamento institucional
Luta pela reforma sanitária: SUS
Sistema integrado de co-gestão e controle social tripartite: ESTADO – PROFISSIONAIS - USUÁRIOS
Luta pela Reforma Urbana: Agenda atual Não consolidação de um sistema articulado de
Conselhos;
Instituição de espaços diversos de co-gestão das políticas urbanas: estaduais e municipais.
O Estado se apropria e generaliza propostas de gestão participativa e de controle social
Endosso dos organismos internacionais gera generalização das iniciativas.
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AGENDA DA REFORMA URBANA: 4 Grandes Eixos
1. Política urbana como norteadora dos investimentos:
Política Urbana vinculada ao Plano Diretor
Ênfase na Política Municipal
Reforço do movimento de municipalização da Política Social
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AGENDA DA REFORMA URBANA: 4 Grandes Eixos
2. Reforço à gestão democrática da cidade
Obrigatoriedade de mecanismos institucionais de participação direta da população no governo das cidades:
CONSELHOS, FORUNS, etc
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AGENDA DA REFORMA URBANA: 4 Grandes Eixos
3. Inversão de Prioridades na Política de Investimentos Urbanos
Prioridade para as camadas mais pobres da população
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AGENDA DA REFORMA URBANA: 4 Grandes Eixos
4. Fortalecimento da gestão do Solo Urbano
Novos instrumentos do Estatuto da Cidade alinhados com os princípios da
FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
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DESAFIOS E POTENCIALIDADES
Participação democrática Capacidade efetiva dos movimentos sociais
articularem suas reivindicações nas arenas políticas formais
Política de habitação popular Viabilidade de atendimento efetivo das
famílias de menor renda
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DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Participação como reivindicação e conquista da sociedade X Participação como oferta estatal
A sociedade não “dá conta” de ocupar com capacidade propositiva os espaços criados por iniciativa legal e governamental;
Os governos têm dificuldade de efetivar a cogestão: tornar acessíveis à sociedade: informações,
procedimentos e decisões do governo; Desburocratizar as regras
O processo de descentralização não é efetivo, com descentralização de recursos.
municipalização de responsabilidades sociais; estratégias de “legitimação” através da construçào de
uma “consciência de crise”
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POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Estão sendo construídos sistemas articulados que se estruturam desde a esfera local – estadual e municipal - até à federal
Maior independência dos Conselhos frente às esferas e estruturas de governo.
Avanço no fortalecimento da institucionalização dos Conselhos através do seu reforço no tecido social: pilar para garantir continuidade e aperfeiçoamento da participação democrática;
Os Conselhos têm se constituído o espaço prioritário de atuação dos movimentos
Conselheiros dependem de informações e recursos materiais; e
Enfrentam a capacidade do governo de esvaziá-los: Tomadas de decisão por fora dos Conselhos; Alocação de funcionários com pouca capacidade de decisão, ou
grande rotatividade de membros do governo alocados;
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POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Uma condição para a eficácia dos Conselhos é a capacitação das lideranças sociais:
Capacitação técnica – para formulação e análise das políticas públicas; e
Capacitação política – para melhor avaliar os interesses envolvidos e para realizar as alianças eventuais ou estratégicas necessárias para negociação de prioridades e decisões.
Essa dupla capacitação provoca um salto de qualidade nos movimentos sociais:
O exercício da argumentação e a fundamentação das demandas com critérios de racionalidade pública gera uma nova forma de lidar com os conflitos e o antagonismo.
Francisco de Oliveira: “confronto propositivo” “antagonismo convergente”
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DESAFIOS DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR
1. Habitação + Infraestrutura tem alto custo de produção
2. Uma Política Habitacional para as famílias mias pobres tem de ser uma Política Subsidiada
3. Política Subsidiada requer Fundo alimentador: Governo Federal: cria FNHIS – exige:
– Conselho e Fundo de Habitação Popular; e – Política integrada ao Plano Diretor
Governo Estadual: tem FHP e falta implementar
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PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR
1. Política Subsidiada X Fundo
Somar esforços (comunidade X governo) para definir uma Política Habitacional subsidiada para as famílias mais pobres:
• Conceber: composição e
operacionalização do Fundo
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PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR
2. Clientela dos Programas Habitacionais
Preservar conquistas do movimento popular na década de 80: Mudança nas formas de seleção e
credenciamento dos beneficiários:
Clientela coletiva: a comunidade
Definição de formas de SUBSÍDIO pelo Governo
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PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR
3. Redução dos custos da Habitação
Reivindicar:
Formas de redução do custo da habitação
Beneficiar maior número de famílias
com menor volume de recursos
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PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR
4. Associar programas habitacionais com programas de promoção social
Intervenções físicas: melhoria das condições de habitabilidade:
• HABITAÇÃO + INFRA-ESTRUTURA
Promoção social: ampliação das condições de inserção social:
• CAPACITAÇÃO + TRABALHO + RENDA
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PROPOSIÇÕES PARA UMA POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR
1. Somar esforços (comunidade X governo) para definir uma Política Habitacional subsidiada para as famílias mais pobres
Fundo de Habitação
2. Preservar conquistas do movimento popular na década de 80:
Clientela coletiva: a comunidade Formas de SUBSÍDIO do Governo
3. Reivindicar redução dos custos da habitação: Atendimento de maior número de famílias com menor volume de
recursos;
4. Associar programas habitacionais à programas de promoção social:
Habitação + Infraestrutura Capacitação + Trabalho + Renda