SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL PLANOS TERRITORIAIS República de Angola Ministério do...
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SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL
PLANOS TERRITORIAIS
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção
Direcção Nacional do Ordenamento do Território
Paradigma para a elaboração de um Plano Director Municipal
República de Angola Ministério do Urbanismo e
Construção
Organização do sistema de ordenamento territorial criado pela LOTU angolana
POOTN – Principais Opções de Ordenamento do Território Nacional
PIPOT – Plano Inter-provincial
PPOT – Plano Provincial
PIMOT – Plano Intermunicipal
PDM – Plano Director Municipal
PDG – Plano Director Geral (grandes cidades)
PU – Plano de Urbanização/IOEU
PP – Plano de Pormenor
POR – Plano de Ordenamento Rural
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PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
Paradigma para a elaboração de um PDM
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção
Direcção Nacional do Ordenamento do Território
Paradigma para a elaboração de um Plano Director Municipal
República de Angola Ministério do Urbanismo e
ConstruçãoOBJECTIVO O PDM é o reflexo da política municipal em termos de ordenamento do território e
urbanismo e ambiente, definindo:
o quadro global de referência da organização territorial concretizando as directrizes dos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento
do território
O PDM define o modelo de organização do espaço, as orientações para a sua execução e para a posterior avaliação e monitorização
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ConstruçãoNOTAS PRÉVIAS O PDM é um facilitador dos procedimentos de decisão e orientação para a
localização de actividades económicas ou investimentos públicos e privados
A elaboração do PDM é um momento de articulação e negociação estreita entre diferentes entidades públicas nacionais e provinciais sobre os problemas, dinâmicas e potencialidades do município
O PDM pode representar um momento central de enquadramento e articulação de investimentos de todos os sectores de actividades económicas e sociais
Deve ser dada preferência ou prioridade de localização de equipamentos e investimentos aos municípios que possuam PDM aprovado ou em elaboração seguindo as directrizes nacionais de ordenamento do território
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ConstruçãoDELIBERAÇÃO DO PDM O PDM é previsto nos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento do
território
A elaboração do PDM é decidida pelos órgãos municipais nos termos de regime administrativo local vigente
A deliberação define: Prazo e âmbito de elaboração do PDM As directivas governamentais ou dos planos provinciais que o PDM tem de cumprir Os interesses públicos e privados na área do PDM Os órgãos e meios técnicos e financeiros envolvidos no PDM As medidas preventivas
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ConstruçãoDELIBERAÇÃO DO PDM
A Administração Municipal define os termos de referência (formas de concurso, conteúdo, competências da equipa, faseamento, meios de financiamento, etc. )
A Administração Municipal acompanha/monitoriza a elaboração do PDM em cooperação com os órgãos a nível provincial
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ConstruçãoELABORAÇÃO DO PDM
O PDM é desenvolvido em 4 fases:
FASE 0: deliberação, termos de referência, concurso, constituição da equipa FASE 1: caracterização e diagnóstico prospectivo da situação existente FASE 2: definição da estratégia de desenvolvimento e ordenamento do território FASE 3: proposta técnica do plano FASE 4: Aprovação do plano pelas entidades
Órgãos municipais competentes Comissão Técnica Provincial Aprovação pelo Governador de Província Aprovação e ratificação pelo Governo
Faseamento
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ConstruçãoCONTEÚDO DO PDM O conteúdo material do PDM, de acordo com a Lei 3/04 de 25 de Junho e DL
n.º2/2002 de 23 Janeiro, inclui obrigatoriamente:
Estudos de Caracterização Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes Regulamento Relatório de Fundamentação das soluções propostas Programa de Execução
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ConstruçãoFASE 1: ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO
Conhecimento de base das características do território do município de modo a orientar as propostas de intervenção adequadas
Oportunidade de se conhecer a realidade do território, das populações e das actividades económicos
Elaboração de análise prospectiva com grau de detalhe adequado às características do município ao nível do sistemas:
Social e económico Urbano Transportes Biofísico e ecológico
Utilização de informação cartográfica digital para a Elaboração do Sistema Georeferenciado do territorio municipal - SIG
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ConstruçãoFASE 1: ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO
Aspectos a desenvolver nesta fase: Enquadramento nos instrumentos de desenvolvimento territorial Identificação das entidades com jurisdição no território Enquadramento territorial administrativo Sistema biofísico e paisagístico (clima, geomorfologia, relevo, solos, recursos hídricos, flora, fauna, ...) Ocupação do solo Estrutura do povoamento/Estrutura fundiária/Parque habitacional Socio-demografia e socio-economia Riscos Rede urbana e equipamentos Rede viária, transportes e acessibilidades Infra-estruturas
DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO E ORIENTAÇÕES PARA A PROPOSTA (ANÁLISE SWOT)
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Construção
Para o PDM ser um instrumento adaptado à realidade e com os olhos postos no desenvolvimento do território é determinante em todas as fase:
1. O envolvimento e a responsabilização das autoridades municipais , tradicionais e provinciais.
2. O envolvimento, e auscultação das populações envolvidas
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ConstruçãoFASE 2: ESTRATÉGIA Definição dos principais objectivos globais e territoriais a alcançar no prazo de vigência do
PDM (ou outro mais alargado)
Esta fase inclui: Construção de cenários alternativos de desenvolvimento do território Construção da Visão Estratégica a qual:
Enuncia os OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO do PDM
Objectivos globais Objectivos Específicos
Ex. Organização do território e população Ambiente e sistema biofísico (Ex: áreas protegidas,...)
Equipamentos de saúde e ensino Transportes (ex. rede viária,
Indústria extractiva Rede Urbana (ex. modelos e povoamento, centralidades, centros
urbanos e rurais)
Porto de pesca Economia e Sistema social (Ex: indústria, serviços, comércio,
agricultura, turismo ...)
... ...
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ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICA Define o Modelo de Organização Espacial e o Regulamento para a sua implementação no
território
O Modelo de Organização Espacial:
1. Estrutura as diferentes actividades e sistemas do território (rede viária, energia, habitação, comércio, equipamentos escolares e hospitais)
2. Efectua a classificação e qualificação em diferentes classes de ocupação do solo, segundo a sua natureza (Lei n.º9/04, de 9 de Novembro):
Solo urbano Solo rural Solo reservado
3. Efectua a estruturação fundiária de acordo com a legislação em vigor Reservas Fundiárias Propriedade Pública e privada
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ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICAClasses e Categorias de Espaço QUALIFICAÇÃO DO SOLO
Espaços de habitação
Equipamentos e Infra-estruturas
Turismo Terrenos urbanizados
Espaços de actividades económicas
Terrenos de construção
Terrenos urbanizáveis Reserva de Expansão Urbana
Terrenos
urbanos
Terrenos reservados aos
fins colectivos de
urbanização
Espaços verdes
Espaços públicos
Terrenos comunitários Espaços comunitários especiais
Espaços agrícolas de produção
Espaços agrícolas de protecção Terrenos agrícolas
Espaços agro-florestais
Espaços florestais de produção
Espaços florestais de protecção Terrenos florestais
Espaços silvo-pastoris
Espaços de instalação mineira ou petrolífera
Espaços de instalação industrial Terrenos de instalação
Espaços de instalação agro-industrial
Espaços naturais
Terrenos
rurais
Terrenos Reservados aos
fins colectivos rurais Espaços culturais
Espaços de protecção do meio ambiente
Espaços de defesa e segurança nacional Terrenos de reservas totais
Espaços Histórico- Culturais Classificados
Leitos dos Cursos de Água
Orla Marítima
Protecção de Nascentes de água
Protecção a Barragens
Áreas de protecção à rede viária e infra-
estruturas
Terrenos
reservados Terrenos de reservas
parciais
Faixa de protecção e segurança nacional
CLASSIFICAÇÃO DO SOLO
Terrenos urbanizados
Terrenos de construção Terrenos urbanos
Terrenos urbanizáveis
Terrenos rurais comunitários
Terrenos agrários
Terrenos florestais
Terrenos de instalação
Terrenos
concedíveis
Terrenos rurais
Terrenos viários
Terrenos de reserva total Terrenos não
concedíveis Terrenos reservados Terrenos de reserva parcial
Classificação do Solo
Qualificação do Solo
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ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICACarta de Ordenamento
LEGENDA-TIPO
A legenda da carta de ordenamento deve ser organizada em grupos referentes ás diferentes classificações do solo proposto no PDM:
Terrenos Urbanos
Terrenos urbanizados Habitação
Turismo
(...)
Terrenos urbanizáveis Reserva de Expansão Urbana/Fundiária
Hospital
(...)
Terrenos Rurais
Espaços agrícolas de produção
Espaços Florestais de produção
Espaços de Instalação Mineira
Espaços de instalação industrial
(...)
Representa graficamente a organização espacial das diferentes componentes do sistema territorial organizadas nas categorias funcionais de terreno urbano, terreno rural e terreno reservado.
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ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICACarta de Condicionantes
Identifica graficamente as principais condicionantes que constituem impedimentos à ocupação do solo ou utilização dos recursos
LEGENDA-TIPO
A legenda da carta de condicionantes integra todas as condicionante decorrentes do PDM e as servidões legais e administrativas da legislação nacional:
Espaços de protecção do meio Ambiente
Reserva parcial do (...)
Leito do rio (...)
Faixa de protecção à nascente (...)
(...)
Espaços de defesa e segurança nacional
Instalações Militares
(...)
Espaço Histórico classificado
Servidões e faixas de protecção viárias
ferroviárias
aeroportuárias
petrolíferas
Oleodutos e gasoductos
(...)
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ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICARegulamento
Identifica as normas e regras de uso, utilização e alteração do território. Inclui os seguintes aspectos:
normas de execução do Plano delimitação e fixação de perímetros urbanos; critérios de estruturação fundiária; regras para a afectação e desafectação do domínio público; regras para o processo de transferências dos terrenos do domínio público do Estado para o domínio
público da Província e Municípios; demarcação e alinhamento de terrenos; medidas preventivas e expropriações por utilidade pública de terrenos sobre propriedade privada; medidas preventivas para a criação de novos núcleos populacionais rurais e urbanos; índices parâmetros de referência urbanística critérios para áreas de cedências. indicação de áreas onde se devem elaborar planos urbanísticos ou rurais de mais detalhe (plano de
Pormenor, Plano de Urbanização)
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ConstruçãoFASE 3: PROPOSTA TÉCNICAPrograma de Execução e Financiamento
Constitui uma das peças documentais obrigatórias com indicação sobre a execução das intervenções governamentais, provinciais e municipais previstas no plano, faseamento das acções e meios de financiamento.
Projecto/obra valor de financiamento entidades responsáveis
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ConstruçãoACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO
O processo de elaboração do PDM é acompanhado por:
Comissão Consultiva Provincial Conselho Consultivo Municipal
Participação Pública e Divulgação do Plano
Acompanhamento das entidades administrativas
Existência de um Plano de Divulgação e Comunicação Pública do processo do PDM é fundamental para garantir o sucesso da implementação das soluções e propostas :
Agentes económicos, Entidades governamentais e provinciais, Actores locais População em geral
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ConstruçãoMONITORIZAÇÃO
A implementação de um sistema de monitorização permite:
avaliar de forma adequada e permanente a concretização dos objectivos e propostas previstos no Plano e simultaneamente
obter informação que permita :
identificar constrangimentos que surjam durante a implementação, sustentem propostas de alteração do PDM e adaptações necessárias que se mostrem necessárias no futuro.