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Seminário 3 Direito e Gestão urbana: novas possibilidades e impasses; crise dos paradigmas de...
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Seminário 3
Direito e Gestão urbana: novas possibilidades e impasses; crise dos paradigmas de “público” e “privado”; gestão democrática; financiamento do desenvolvimento urbano
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Dimensões da gestão
• Gestão político-institucional: relações dentro do Estado
• Gestão político-social: relações dentro da sociedade
• Gestão político-administrativa: relações entre Estado e sociedade
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Crise de paradigmas
• Mudanças na organização do Estado: do Estado Nacional às tensões entre globalização, regionalismo e localismo
• Mudanças na organização social: da democracia representativa à democracia participativa, do monopólio estatal ao pluralismo jurídico
• Mudanças no contrato administrativo: flexibilização e desregulação
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Busca de novos paradigmas
• Direito Administrativo tradicional não dá conta
• Ordem pública maior do que ordem estatal
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Gestão político-institucional
• Ordem político-institucional não corresponde à ordem urbano-territorial
• Evolução do federalismo: o lugar do Município
• A busca da autonomia: legal, política e financeira
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Problemas…
• Simetria assimétrica
• Isonomia formal
• Descentralização exagerada?
• Capacidade de ação
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E mais problemas!
• Falta de integração institucional em todos os níveis governamentais
• Falta de territorializacao de políticas públicas
• Falta de recursos? Ou má aplicação de recursos?
• Responsabilidade fiscal e responsabilidade territorial
• Burocracia e formalismo exagerados
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Talvez o problema maior
• A questão da escala: o que é uma cidade?
• Micro-bacias – no mínimo – como nova referência? Comitês de bacias
• O desafio das Regiões Metropolitanas
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Regiões Metropolitanas
• Entre legalidade e legitimidade
• Da CF 67/69 a LC 14/73
• 15 anos de gestão metropolitana
• A CF de 1988
• Desde então…
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Novas tendências
• Das associações intermunicipais aos Consórcios Públicos
• Da distribuição de competências à articulação federativa
• Redefinição do lugar do Governo Federal e dos Governos Estaduais
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Gestão político-social
• Ordem político-social não expressa dinâmicas sóciopolíticas
• Da exclusão política à participação
• Movimentos sociais, conselhos, comitês, orçamentos participativos
• CF 88 e Estatuto da Cidade: o direito de participação no Legislativo, no Executivo e no Judiciário
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Participação no Legislativo
• Iniciativa popular
• Audiências Públicas
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Participação no Executivo
• Conselhos
• Consultas públicas
• Plebiscitos e referendos
• Orçamento Participativo
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Participação no Judiciário
• Ordem urbanística e ambiental como interesse difuso
• Da ação popular e Mandado de Segurança à Ação Civil Pública
• Nova geração de direitos coletivos
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Problemas da representação democrática
• Organização partidária
• Voto distrital?
• Financiamento de campanhas
• Emendas de parlamentares
• Transparência e accountability
• Des-eleição?
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Gestão político-administrativa
• Ordem pública maior do que ordem estatal
• Necessidade de novas regras do contrato administrativo
• Flexibilidade, eficiência – e controle social transparente
• Falta de critérios
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Tendências
• Das associações e ONGs às OSCIP
• Parcerias Público-Privado
• Iniciativa privada financiada pelo Poder Público
• Ganhos do planejamento
• Operações urbanas, negócios interligados
• Transações com valores imobiliários
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Problemas
• Revisão da lei de licitações
• Desregulação? Ou regulação maior onde for preciso?
• Mecanismos de controle social
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Financiamento do desenvolvimento urbano
• Tributação
• Ganhos do planejamento
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Tributação
• Maximizar capacidade impostos sobre a terra
• Manipulação política do IPTU
• Cadastros desatualizados
• Valores não condizentes
• Cobrança ineficiente
• Isenções e anistias sem critério
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Taxas e encargos por serviços
• Taxas
• Concessões
• Estacionamento nas ruas
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Ganhos do planejamento
• Captura de mais-valias urbanísticas