SEMIM 2013 - Palestra: Água Mineral – Considerações sobre Aspectos Legais e Técnicos
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SEMANA DE ENGENHARIA, MINERAO E MEIOAMBIENTE DO CEULP/ULBRA
SEMIM
ENG DE MINAS GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Especialista em Recursos Minerais
Superintendncia do DNPM no estado do Tocantins
Palmas, 22 de maio de 2013
GUA MINERALCONSIDERAESSOBRE ASPECTOS TCNICOS E LEGAIS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUO MINERAL
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LEGISLAO MINERAL
Constituio Federal
Cdigo de Minerao Decreto-Lei 227/67
Regulamento do Cdigo de Minerao Decreto 62.934/ 68
Cdigo de guas Minerais Decreto-Lei 7.841/45
Portarias do DNPM
PORTARIA DG/DNPM N 374/2009 APROVA NORMA TCNICAN 001/2009
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Definio de gua Mineral
guas minerais so aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontesartificialmente captadas que possuam composio qumica ou propriedadesfsicas ou fsico-qumicas distintas das guas comuns, com caractersticas quelhes confiram uma ao medicamentosa. (Cdigo de guas Minerais - Art. 1,
BRASIL, 1945).
A gua mineral tem a sua origem subterrnea, confinada ou no nosambientes geolgicos do subsolo e, em funo do fluxo, determinaro maiorou menor solubilizao dos componentes qumicos existentes nas rochas e/ousedimentos;
CRENOLOGIA
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Definio de gua Mineral- Classificao especfica estabelecida (Cap. VII e VIII do CAM)
- Captada em condies de ser envasada sem tratamento qumico, de modoque seja mantido sua composio original
- um bem mineral, portanto, pertencente Unio (Propriedade distinta dosolo CF/1988)
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Conflito gua Mineral X gua Subterrnea
A CF/88 instituiu que todos os corpos dgua so pblicos, existindoapenas dois domnios:
A) Competncia da Unio Rios ou Lagos que se estendam por mais de
um Estado, e as guas Minerais*, enquanto bens minerais,pertencentes Unio;
B) Competncia dos Estados gua superficiais ou subterrneas
*MME via DNPM, desde que atenda as condies do CAM e do CM
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Uso da gua Mineral
ENGARRAFAMENTO
Consumo (Principal)
Ingrediente para preparo de bebidas em geral
BALNEOTERAPIA
Lazer (Conforto) e/ou Fins Medicinais
Termas
Balnerios
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Tipos de Captao
POO TUBULAR
Duto construdo por meio de perfurao no terreno revestido comtubulao.
NASCENTE OU SURGNCIA
Local de descarga natural de um aqfero na superfcie do terreno.
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Contratao de um Tcnico (Hidrogeologia)
Formulrio Padronizado / Informaes Bsicas Legais e Tcnicas (MemorialDescritivo, Uso Previsto, rea, Localizao, etc. )
Plano dos Trabalhos de Pesquisa
Projeto Construtivo da Captao Planta de Situao
Emolumentos (R$ 644,28)
Procedimentos para Legalizao
REGIME DE AUTORIZAO - (Fase de Pesquisa)
Requerimento
Consideraes Legais
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Reg ime de Au to rizao de Pesqu isa
Tramitao / Anlise pelo DNPM
Instituto da Prioridade / Anlise Cartogrfica (rea Livre eInterferncias)
Conformidade Documental
Anlise do Plano de Pesquisa e do Projeto Construtivo
Concluso do pedido: Aprovao, Exigncia ou Indeferimento
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
Alvar de Pesquisa - 02 Anos
rea Mxima - 50 ha
Prazo de Validade e rea Mxima:
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
Condies e Obrigaes:
1. Pagamento de Taxa Anual por Hectare;
2 . Ingresso Amigvel ou Judicial na rea;
3 . Execuo da Pesquisa / Sanes pelo no incio ouParalisao/ Comunicao de Ocorrncia de Nova
Substncia;
4. Renncia ao Ttulo;
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
Condies e Obrigaes (cont.):
5. Renovao do Ttulo;
6. Apresentao do Relatrio Final de Pesquisa (Sanespelo descumprimento);
8. Transferncia / Cesso do Ttulo
7. Extrao Antecipada no se Enquadra (Guia de Utilizao)
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
Principais Trabalhos na Fase de Pesquisa
1. Construo da Captao (poo ou surgncia) Formadefinitiva quando da entrega do RFP;
2. Teste de Bombeamento (para poo);
4. Anlises Completas;
3. Medida de Vazo (para surgncia); Ao longo de 1 ciclo.Vistoria na seca
5. Definio da rea de Proteo da Fonte;
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
Relatrio Final de Pesquisa (RFP)
Estudos Geolgicos e Tecnolgicos Quantitativos e Qualificativos daJazida e Demonstrativos da Exeqibilidade Econmica da Lavra
Concluso do RFP:
- Exeqibilidade Econmica da Lavra Vazo e qualidade dagua atendem ao esperado;
- Inexistncia de Jazida Seja pela vazo ou qualidade da gua
- Inexeqibilidade Econmica da Lavra Face fatores conjunturaisadversos (tecnologia e/ou mercado) PODE NO SE APLICAR
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
1. Aprovao do Relatrio (Demonstrao da Existncia deJazida)
(Prazo de 1 Ano para Requerer Lavra - Prorrogvel)
2. No Aprovao do Relatrio (Insuficincia dos Trabalhos dePesquisa ou Deficincia Tcnica na elaborao do Relatrio)
(Disponibilizao da rea para Nova Pesquisa)
Anlise do Relatrio Final de Pesquisa pelo DNPM:
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
3. Arquivamento do Relatrio (Demonstrao da Inexistncia deJazida)
4. Sobrestamento da Deciso (Impossibilidade Temporria daExeqibilidade da Lavra)
(Prorrogao do Prazo de Requerer Lavra)
Anlise do Relatrio Final de Pesquisa pelo DNPM:
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
As guas minerais so classificadas quanto composio qumica, de acordocom o(s) elemento(s) predominante(s) (estabelecido(s) no CAM) em:
1 OLIGOMINERAIS Quando apresentar comprovada ao medicamentosa;
Anlise do Relatrio Final de Pesquisa pelo DNPM
CLASSIFICAO DA GUA MINERAL
2 RADFERAS Quando conter substncias radioativas dissolvidas;
3 ALCALINO-BICARBONATADAS Quando existir bicarbonato de sdio(NaHCO3);
4 SULFATADAS Quando contiver o nion sulfato (SO4) combinado com osctions Na, K e Mg;
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
5 ALCALINO-TERROSAS Quando contiver carbonato de clcio (CaCO3),
distinguindo-se em:
a) Alcalino-terrosas clcicas Ction Ca sob a forma de bicarbonato declcio;
b) Alcalino-Terrosas Magnesianas Ction Mg sob a forma de bicarbonatode magnsio;
Anlise do Relatrio Final de Pesquisa pelo DNPM
CLASSIFICAO DA GUA MINERAL
6 SULFUROSAS Quando apresentar enxofre (S) dissolvido;
7 CLORETADAS Quando tiver cloreto de sdio (NaCl);
8 NITRATADAS Quando conter o nion nitrato (NO3) de origem mineral;
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
12 RADIOATIVAS Quando conter radnio (Rn) em dissoluo,
obedecendo os seguintes limites:
a) fracamente radioativa (entre 5 e 10 Maches);
b) radioativa (entre 10 e 50 Maches);
c) fortemente radioativa (> 50 Maches);
Anlise do Relatrio Final de Pesquisa pelo DNPM
CLASSIFICAO DA GUA MINERAL
9 FERRUGINOSAS Quando tiver o ction ferro (Fe);
10 TORIATIVAS Quando possuir teor de trio (Th) em dissoluo;
11 CARBOGASOSAS Quando houver gs carbnico livre dissolvido;
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
Alm do critrio qumico, as fontes de gua mineral so classificadas quanto temperatura:
1 FONTES FRIAS Temperatura < 25C;
Anlise do Relatrio Final de Pesquisa pelo DNPM
CLASSIFICAO DAS FONTES DE GUA MINERAL
2 FONTES HIPOTERMAIS Temperatura entre 25C e 33C;
3 FONTES MESOTERMAIS Temperatura entre 33C e 36C;
4 FONTES ISOTERMAIS Temperatura entre 36C e 38C;
5 FONTES HIPERTERMAIS Temperatura > 38C;
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Reg ime de Auto rizao de Pesqu isa
1 GUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE (TO);
Anlise do Relatrio Final de Pesquisa pelo DNPM
EXEMPLOS DE CLASSIFICAES DE GUA MINERAL
2 GUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE (TO);
3 GUA MINERAL NATURAL FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE (SP);
4 GUA MINERAL FLUORETADA E LITINADA (SP);
5 GUA MINERAL FLUORETADA E VANDICA (MG);
6 GUA MINERAL ALCALINO-TERROSA E FLUORETADA (PR);
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Contratao de um Tcnico (Engenheiro de Minas)
Formulrio Padronizado / Informaes Bsicas sobre Empresa Requerente(CNPJ, Endereo, Registro na Junta Comercial, etc.)
Memorial Descritivo, Plantas de Detalhe e Situao
Servides Licenciamento Ambiental (Licena de Instalao)
Atestado de Capacidade Financeira (Pode ser substitudo)
Procedimentos para Legalizao
REGIME DE CONCESSO (Fase de Lavra)
Requerimento
Consideraes Legais
Apresentao do Plano de Aproveitamento Econmico (PAE)
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Regim e de Co nc esso de Lavra
Plano de Aproveitamento Econmico
Memorial Explicativo, Projetos e Anteprojetos referentes:
Proteo da Captao, Sistema de Conduo e Distribuio (Tubulaes),
Reservatrios, Complexo Industrial, Equipamentos e Utenslios,
Edificaes e Instalaes, Procedimentos quanto Higienizao das
Embalagens, Laboratrio, Sade e Higiene do Trabalho, Sinalizao eSegurana do Trabalho, Plano de Resgate e Salvamento, Plano de
Fechamento da Mina e Estudo de Viabilidade Econmica;
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Regim e de Co nc esso de Lavra
Tramitao / Anlise pelo DNPM
Conformidade Documental
Anlise do PAE
Concluso do pedido: Aprovao, Exigncia ou Indeferimento
Portaria de Concesso de Lavra
Prazo de Validade NO TEM
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Regim e de Co nc esso de Lavra
Particularidades:
Grupamento Mineiro
Cesso, Desmembramento e Renncia Concesso de Lavra
Concesso de mais de uma fonte
Reavaliao de Reservas
Anlise completa a cada 3 anos
Lavrar em conformidade com o PAE aprovado
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Requerimento
de Pesquisa
Outorga do
Alvar de
Pesquisa
Execuo da
Pesquisa /
Apres.Relatrio
Aprovao
do Relatrio
de Pesquisa
Requerimento
de Concesso
de Lavra
Anlise
Outorga da
Portaria de
Lavra
Anlise
Lic.Instal.
( L.I.)
Incio da
Lavra
Lic.Oper.( L.O.)
Fluxogramas das Tramitaes Legais junto ao DNPM
Anlise
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Distribuio dos Ttulos de gua Mineral no Tocantins:
Concesso de Lavra
Concesso com RRR
Alvar de Pesquisa
04 Requerimentos de Pesquisa
10 Alvars de Pesquisa
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Procedimentos Tcnicos- Toda e qualquer obra de captao de gua subterrnea
considerada uma obra de Engenharia para a qual se exigehabilitao legal nas diferentes etapas da pesquisa, projeto eexplorao.
Fase de Pesquisa- Captao de Nascente ou Surgncia
Construdas com tubulo de ao inoxidvel, assentado diretamente narocha e complementado externamente com concreto adensado.
Pr-armazenada numa caixa de ao inoxidvel, com cantosarredondados, localizada logo aps a captao, dentro da casa deproteo da captao
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Procedimentos Tcnicos
Fase de Pesquisa
- Captao por Poo
O espao anular do poo dever ser preenchido por uma cinta decimento;
A cimentao a operao que consiste na colocao de uma pasta decimento no contaminada numa determinada posio no espao anelar entrea parede do poo e o revestimento;
Os tubos de revestimento do poo, conexes, filtros, tubulaes e bombas derecalque devero ser de material que preserve as caractersticas naturais da
gua (ao inoxidvel e outros);
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Procedimentos Tcnicos
Fase de Pesquisa
- Proteo Captao
Casa de proteo da captao dever ser construda em alvenaria;
Paredes internas, pisos, janelas e portas devem ser de materiaisimpermeveis, no porosos e lavveis;
Barreiras para impedir a entrada de animais, notadamente insetos;
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Procedimentos Tcnicos
Fase de Lavra- Sistema de Conduo e Distribuio
As canalizaes para conduo e distribuio da gua devero ser colocadas
em nvel superior ao do solo, a uma altura mnima 30 cm. No caso de sertecnicamente invivel o uso da tubulao area, ser permitida a suainstalao em calhas fechadas, ao nvel do solo, apoiadas sobre suportes;
Ao longo de todo o trajeto por onde passa a tubulao de aduo, o terrenodever ser mantido aceirado ou capinado, numa distncia mnima de 1,0
metro para cada lado desta;
As tubulaes devero ser independentes e identificadas com a inscrioguamineral ou gua potvel de mesa e com a indicao do sentido dofluxo, sendo proibida a conexo com as outras redes de abastecimento;
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Procedimentos Tcnicos
Fase de Lavra
- Reservatrios
Os reservatrios devero ser totalmente estanques, construdos emao inoxidvel polido, de grau alimentcio, e estar em nvel superior aodo solo de modo a permitir inspeo visual externa;
devero ser dotados de tampas de vidro, de forma a permitir inspeovisual de seu interior;
O tempo de residncia da gua mineral no reservatrio, necessria soperaes de enxge e envase, no poder exceder a 03 (trs) dias;
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Procedimentos Tcnicos
Fase de Lavra
- Processo Industrial
Instalao obrigatria de hidrmetros, de ao inoxidvel, natubulao de conduo de gua da captao, na sada do poo ouaps a bomba de recalque no caso de fonte e tambm antes decada linha de enchimento;
No processo de recepo, inspeo, pr-lavagem e lavagem dosvasilhames retornveis, inicialmente, dever ser feita a triagemqualitativa dos garrafes com uma inspeo visual e olfativa,verificando prazo de validade e certificao dos vasilhames;
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Procedimentos Tcnicos
Fase de Lavra
- Processo Industrial
A sala de envase dever ser totalmente separada das demaisdependncias por paredes de alvenaria, revestidas de azulejos de corclara at o teto e visores amplos e fixos de vidro;
Na sala de envase, as junes entre as paredes, com o teto e o pisodevem ser arredondadas para facilitar a higienizao;
O acesso sala de envase dever ser feito exclusivamente por umaante-sala de assepsia, com as mesmas caractersticas da primeira;
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Procedimentos Tcnicos
Fase de Lavra- Processo Industrial
A lavagem e desinfeco interna dos garrafes devem ser feitas em equipamento
automtico com jateamento de gua de alta presso e produto desinfetante, utilizandoequipamento apropriado, com no mnimo 04 (quatro) estgios assim descritos:
- 1 estgio - primeiro tanque: lavagem a 60 C, com soluo de soda custica;
- 2 estgio - segundo tanque: dever ser utilizada gua proveniente da recirculao doenxge final (REUSO DAS GUAS).
- 3 estgio - terceiro tanque: desinfeco com soluo clorada;
- 4 estgio - quarto tanque: enxge final realizado exclusivamente com a guamineral proveniente da captao a ser envasada.
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Procedimentos Tcnicos
Fase de Lavra
- Processo Industrial
O envasamento e o fechamento das embalagens devero ser efetuadospor mquinas automticas;
Rotulagem e lacre podem ser automticas ou manuais. Neste ltimo caso,fora da sala de envase.
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Outras Consideraes
Produo s pode iniciar aps aprovao do RTULO pelo DNPM- Devem constar nome da fonte, local, municpio/UF, classificao,
composio qumica, nmero do processo junto no DNPM, gscarbnico quando adicionado, data e nmero da ltima anlise doLAMIN, etc.
- No podem conter informaes que supervalorizem a gua;
- Utilizar rtulo no aprovado Interdio da linha, apreenso doestoque e multa;
CFEM 2%;
RESPONSABILIDADE TCNICA - Confiar, obrigatoriamente, a direodos trabalhos de lavra a tcnico legalmente habilitado no CREA comAnotao de Responsabilidade Tcnica (ART) e dedicao profissionalmnima de 20 (vinte) horas mensais;
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RECOMENDAES IMPORTANTES
No consumir gua de procedncia duvidosa;
Recusar embalagens violadas, amassadas, prazo de validadevencida, vazamento, etc;
Verificar no rtulo nome PORTARIA DE LAVRA precedido de
DNPM, e validade do produto e data da anlise LAMIM;
Em caso de irregularidades ou venda de produtos que causemconfuso ao consumidor, procurar a Vigilncia Sanitria ou DNPM;
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Colaboradores:
Alpio Agra Lima- Eng de Minas e Hidrogelogo DNPM/PE
Sebastio Peixoto Filho- Gelogo e Hidrogelogo DNPM/GO
Plnio de S Moreira
- Engenheiro Qumico DNPM/SC
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SEMANA DE ENGENHARIA, MI NERAO E MEIO AMBIENTE
CEULP/ULBRA
Eng de Minas GEAN FRANK Faustino da [email protected]
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUO MINERAL
www.dnpm.gov.br - [email protected]
(63) 3215 5051 (63) 3215 3001
CONSIDERAES SOBRE ASPECTOS TCNICOS E LEGAIS
GUA MINERAL